IPVA 2025: 4ª parcela vence nesta sexta-feira (9); saiba onde pagar e como emitir o boleto

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta sexta-feira (09/05). O boleto pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para emitir o Documento de Arrecadação Eletrônica (DAE) do IPVA 2025, acesse o endereço clicando aqui. Em seguida, informe o chassi ou placa do veículo, além do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O sistema deve apresentar o valor das parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.

A primeira opção serve para emitir um único documento com todos os boletos de parcelamento. A outra é para quem deseja emitir um único DAE para quitar o valor integral do IPVA.

Também é possível gerar o boleto pelo aplicativo Meu IPVA. Por meio das abas “Pagar IPVA”, “Meus veículos”, “Consultar IPVA por modelo” e “Certidão de quitação” o contribuinte pode salvar informações para futuras consultas. Caso o cidadão possua outros veículos, o aplicativo permite adicioná-los ou excluí-los na listagem.

Além disso, há o suporte do Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108 – 1404 (WhatsApp). É importante observar se o contato possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

App Meu IPVA

O aplicativo Meu IPVA está disponível para os sistemas Android e iOS. Acessando-o em um dispositivo eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos com os dados do seu veículo (chassi ou placa e Renavam). Em seguida, confira o número da placa, os débitos de cada ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha as opções de pagamento (copiar código de barras, chave Pix ou download do boleto em PDF).

Onde pagar o boleto

O pagamento do boleto pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Itaú, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e nas casas lotéricas. Também é possível quitar o IPVA por meio de cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou ao Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.

Cuidados necessários ao pagar por Pix

Ao utilizar o Pix para pagar o IPVA, , operação que pode ser em qualquer banco, verifique se o nome do favorecido é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Parcela restante

Após o pagamento da quarta parcela, resta apenas uma cota do IPVA 2025, com vencimento no dia 10 de junho.

Isenção

A faixa de isenção desse imposto inclui pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique alerta!

A Sefaz-CE não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.

 

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Com vagas para o Ceará, inscrições para Mais Médicos terminam nesta quinta-feira (8)

As inscrições para o programa Mais Médicos terminam nesta quinta-feira (8). O Ministério da Saúde está ofertando 3.174 vagas para médicos interessados em trabalhar na atenção primária à saúde em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

As vagas podem ser vistas na página do programa.

Do total de vagas, 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Perfil do profissional

Para se inscrever no 41º ciclo do Mais Médicos, o profissional precisa ser:

• médico formado no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
• médico brasileiro formados no exterior (intercambista brasileiro); 
• médico estrangeiro com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

Para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site, como estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

A adesão deve ser feita pelo Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

No ato da inscrição no SGP, o candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios.

Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios. 

Dentre essas localidades, 1,7 mil têm altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles estão em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública amplie o acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

Fonte: Agência Brasil

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Centec abre 2,1 mil vagas para cursos de formação profissional no Ceará

O Instituto Centec está com inscrições abertas para  2.151 vagas em cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada (FIC) no Ceará. As aulas são oferecidas nas modalidades presencial e on-line, visando qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho. As formações têm carga horária entre 40 e 220 horas, com início das aulas previsto para o dia 12 de maio.

Ao todo, são 1.886 vagas presenciais e 265 on-line. Na modalidade on-line, os cursos ofertados são: Técnico Assistente Administrativo, Noções em Instalações Elétricas e Técnicas de Negociação e Vendas. Já na modalidade presencial, os destaques incluem Noções de Excel e Google Planilhas, Mecânico de Manutenção em Máquina de Costura, Instalador Hidrossanitário e Noções de Liderança e Gestão de Pessoas.

As inscrições para os cursos presenciais devem ser feitas presencialmente nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) da sua cidade. Para os cursos on-line, o cadastro deve ser realizado na plataforma Centec Academy. As demais informações sobre os cursos disponíveis, incluindo carga horária, requisitos e locais de oferta, também podem ser consultadas na mesma plataforma.

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Fortaleza será cidade-sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027

A cidade de Fortaleza foi oficialmente anunciada nesta quarta-feira (7) como uma das oito sedes da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil. A informação foi divulgada pela organizadora do torneio e celebrada por autoridades locais. A capital cearense volta a entrar no roteiro das grandes competições internacionais, repetindo o protagonismo de 2014, quando sediou partidas da Copa do Mundo masculina.

Os jogos na capital acontecerão novamente na Arena Castelão, que foi palco de seis partidas no último Mundial realizado no Brasil. A competição feminina ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com a participação de 32 seleções em busca do título mundial.

📍 Fortaleza em destaque mundial

O anúncio foi acompanhado pelo governador Elmano de Freitas, ao lado da vice-governadora Jade Romero, do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e do secretário do Esporte, Rogério Pinheiro.

“Estamos em um momento muito importante, um dia em que Fortaleza é escolhida no cidade-sede da Copa do Mundo. Gostaria de agradecer as equipes da Prefeitura e do Governo, a Federação Cearense de Futebol, nossos parceiros. A nossa cidade vai ser falada no mundo inteiro e estaremos todos juntos para fazer uma belíssima competição. Viva Fortaleza”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual.

🚺 Esporte e igualdade

A vice-governadora Jade Romero destacou o impacto social da competição para o fortalecimento do futebol feminino e da luta por igualdade de gênero:

“Queria muito agradecer a todos que fazem o Governo do Estado em nome dos meus amigos da Sesporte. Essa notícia é uma satisfação, algo que nos impacta no turismo, no esporte, mas que fortalece também essa modalidade que fala muito sobre igualdade. Fortaleza ser cidade-sede representa também a nossa luta por igualdade e que esse evento seja também uma oportunidade para falar sobre o nosso amor pelo futebol e a participação feminina em todos os âmbitos”, comentou.

🌍 Primeira edição na América do Sul

A edição de 2027 marcará a primeira vez que o torneio feminino será realizado em um país sul-americano. Além de Fortaleza, serão sedes da competição:

• Belo Horizonte (Mineirão)
• Porto Alegre (Beira-Rio)
• Brasília (Mané Garrincha)
• São Paulo (Arena Itaquera)
• Rio de Janeiro (Maracanã)
• Salvador (Fonte Nova)

Por Heloísa Mendelshon

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Governo abre 3,4 mil novas vagas para Mais Médicos; confira edital

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.  

>> Acesse o edital

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas está publicada na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) até 8 de maio.

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social.  Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Fonte: Agência Brasil

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Conclave começa nesta quarta-feira com 133 cardeais: veja favoritos ao papado

O conclave para a escolha do próximo papa tem início nesta quarta-feira (7), reunindo 133 cardeais eleitores na Capela Sistina, no Vaticano. O processo, marcado por normas rigorosas e tradições seculares, definirá o sucessor do papa Francisco.

Durante o período da votação, os cardeais ficam isolados do mundo exterior, hospedados na Casa Santa Marta — mesmo local onde morou o papa emérito. O acesso à comunicação é completamente restrito: são proibidos celulares, televisão, internet e até jornais impressos.

🥣 Regras de confinamento e alimentação

• A alimentação é leve e controlada: sopa de legumes, pães, risotos, peixes e frutas são comuns no cardápio.
• Alimentos como bolos e frangos inteiros são vetados, por temor de mensagens ocultas.
• Pequenas quantidades de vinho são permitidas.
• Antes do início do conclave, a Casa Santa Marta é inspecionada para detecção de escutas ou câmeras escondidas, e as janelas são mantidas fechadas.

👤 Exceção entre os eleitores

A única exceção ao perfil dos votantes é o cardeal Angelo Acerbi, de 99 anos, que foi autorizado a permanecer na residência durante a votação mesmo sem direito a voto, por questões de idade e saúde.

🔻 Favoritos ao papado: perfis dos principais nomes cotados

🇫🇷 Jean-Marc Aveline (França)

Chamado nos bastidores de "João XXIV", o cardeal francês, de 66 anos, é um teólogo respeitado, com posições próximas às do papa Francisco em temas como imigração e diálogo com o Islã. Seria o primeiro papa francês desde o século 14.

🇭🇺 Péter Erdő (Hungria)

Com 72 anos, é considerado conservador, mas pragmático. Participou do conclave de 2013 e é referência na Nova Evangelização. Já divergiu do papa Francisco durante a crise migratória de 2015, mas recuou após diálogo.

🇲🇹 Mario Grech (Malta)

De 68 anos, secretário-geral do Sínodo dos Bispos, é uma figura que evoluiu de posições conservadoras para defender maior inclusão, inclusive de fiéis LGBTQIA+. Tem a simpatia do papa Francisco.

🇪🇸 Juan José Omella (Espanha)

Aos 79 anos, tem trajetória pastoral marcada pela defesa da justiça social e dos pobres. Arcebispo de Barcelona, é visto como um continuador do legado de Francisco.

🇮🇹 Pietro Parolin (Itália)

Atual secretário de Estado do Vaticano, é considerado o "vice-papa" por sua influência. Diplomata experiente, liderou acordos com China e Vietnã. Aos 70 anos, lidera as apostas internacionais.

🇵🇭 Luis Antonio Tagle (Filipinas)

Conhecido como o “Francisco asiático”, é um dos favoritos para representar o catolicismo em expansão na Ásia. Aos 67 anos, é próximo do papa e já dirige o setor missionário da Igreja.

🇺🇸 Joseph Tobin (Estados Unidos)

Aos 73 anos, seria o primeiro papa norte-americano. É conhecido por sua postura acolhedora a imigrantes e à comunidade LGBTQIA+. Destacou-se pela transparência na condução de escândalos de abuso.

🇧🇷 Leonardo Ulrich Steiner (Brasil)

Primeiro cardeal da Amazônia, Steiner tem 74 anos e forte ligação com questões socioambientais. Já foi secretário da CNBB e é arcebispo de Manaus. Representaria uma forte presença latino-americana.

🇬🇭 Peter Turkson (Gana)

Aos 76 anos, tem histórico de combate às desigualdades e à mudança climática. Seria o primeiro papa da África Subsaariana. Já liderou importantes órgãos vaticanos ligados à justiça social.

🇮🇹 Matteo Maria Zuppi (Itália)

Apelidado de "Bergoglio italiano", Zuppi, de 69 anos, é próximo dos pobres e dos migrantes. Usa bicicleta pelas ruas de Bolonha e é arcebispo desde 2015. Conservadores o veem com reservas.

 

Por Fernando Átila

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INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS, Wolney Queiroz.

"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

"Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

 

Fonte: Agência Brasil

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Brasil sobe no ranking de desenvolvimento humano, mas desigualdade ainda puxa indicador para baixo

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou, nesta terça-feira (6), a edição 2024 do Relatório de Desenvolvimento Humano, que atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países com base em dados de 2023. O Brasil subiu da 89ª para a 84ª posição, com um IDH de 0,786, considerado de desenvolvimento alto.

Apesar do avanço, o relatório aponta grandes desigualdades internas e um crescimento global cada vez mais lento.

🇧🇷 Desempenho do Brasil

O Brasil apresentou crescimento de 0,77% em relação ao IDH ajustado de 2022 (0,780). Considerando o ranking com ajustes, o país subiu duas posições (da 86ª para a 84ª colocação). Desde 1990, o país teve aumento médio anual de 0,62% no IDH. Entre 2010 e 2023, o avanço foi de 0,38% ao ano.

🌎 Comparativo regional e global

O IDH médio global em 2023 foi de 0,756 — o maior desde o início do levantamento. A Islândia lidera o ranking global com IDH de 0,972, superando Suíça e Noruega. O Sudão do Sul ocupa a última posição (193º), com IDH de 0,388. Na América Latina, o Chile é o melhor posicionado (45º lugar, com 0,878).

O Brasil está atrás de países como Argentina, Uruguai e Panamá, mas à frente de Paraguai, Bolívia e Venezuela.

⚠️ Desigualdade derruba índice do Brasil

O relatório também calcula o IDH ajustado pela desigualdade social, o que altera significativamente a posição brasileira:

• O IDH do Brasil cai para 0,594 nesse critério.
• Com isso, o país despenca para a 105ª colocação, entrando no grupo de desenvolvimento médio.
• A média mundial ajustada é de 0,590.

A disparidade entre regiões e classes sociais no Brasil ainda é um fator de grande impacto no índice geral.

👩🏽‍🤝‍👨🏻 Diferenças de gênero e pegada de carbono

O IDH das mulheres brasileiras (0,785) é ligeiramente superior ao dos homens (0,783), com melhores indicadores de expectativa de vida e escolaridade.

No entanto, os homens ainda possuem maior renda per capita. Considerando o IDH ajustado pela pegada de carbono, o Brasil obtém 0,702 e sobe para a 77ª colocação global, refletindo melhor desempenho ambiental.

🤖 Inteligência artificial e o futuro do desenvolvimento

O tema central do relatório de 2024 é o papel da inteligência artificial (IA) no futuro do desenvolvimento humano. Segundo o administrador do Pnud, Achim Steiner, a tecnologia pode acelerar o progresso — mas exige governança global:

“Nossa capacidade de explorar essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige cooperação internacional”, afirmou Steiner.

“A IA deve ampliar nossa engenhosidade, imaginação e empreendedorismo, para que possamos prosperar juntos.”

📌 Resumo: grupos de desenvolvimento humano

• Muito alto (IDH ≥ 0,800): 74 países
• Alto (0,700 ≤ IDH < 0,800): 50 países (incluindo o Brasil)
• Médio (0,550 ≤ IDH < 0,700): 43 países
• Baixo (IDH < 0,550): 26 países

Por Aline Dantas

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Lula sanciona lei torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A lei sancionada reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para ter acesso a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.

O texto também permite que os R$ 15 bilhões sejam repassados em um período maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos originalmente, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de Estado.

Recine

A lei sancionada ainda incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.

O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.

 

Fonte: Agência Brasil

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Vacinação contra hepatite A é ampliada para usuários de PrEP no Brasil

A vacinação contra a hepatite A no Brasil foi oficialmente ampliada e agora também inclui usuários da profilaxia pré-exposição (PrEP), um tratamento preventivo contra o HIV. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (2) pelo Ministério da Saúde e busca conter surtos da doença na população adulta.

🧬 Mudança no perfil da doença

A hepatite A, que antes atingia majoritariamente crianças, passou a se concentrar em adultos, especialmente após a ampla vacinação infantil iniciada em 2014. Essa alteração levou o governo a reavaliar o público-alvo da campanha. Casos graves e óbitos costumam ocorrer com maior frequência em adultos.

🎯 Público-alvo da nova fase

• A meta é imunizar 80% dos mais de 120,7 mil usuários da PrEP cadastrados no SUS.
• Para receber a vacina, é necessário apresentar receita médica que comprove o uso da PrEP.
• A vacinação ocorrerá nos locais onde os usuários já retiram os medicamentos.

💉 Como será a imunização

• Serão duas doses, com intervalo de seis meses entre elas.
• A vacina é segura, gratuita e indicada como forma eficaz de prevenção.

📊 Contexto e histórico dos surtos

Desde 2017, surtos da doença têm sido registrados em adultos, especialmente entre homens que fazem sexo com homens (HSH). O primeiro grande surto no país ocorreu em São Paulo, com 786 casos e dois óbitos. A transmissão por via sexual se tornou uma preocupação crescente, segundo alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacinação foi decisiva para controlar surtos anteriores.

🗣️ O que diz o Ministério da Saúde

“Outros surtos foram registrados posteriormente, com predominância na população de homens que fazem sexo com homens. Atualmente, cerca de 80% dos usuários da PrEP têm esse perfil. Os surtos foram controlados com ajuda de ações específicas de vacinação”, informou a pasta.

⚠️ Sobre a hepatite A

É uma inflamação no fígado causada por um vírus. A transmissão ocorre principalmente por via fecal-oral, mas relações sexuais também podem representar risco. Os sintomas variam de leves a graves, e complicações são mais comuns em adultos.

 

Por Nicolas Uchoa

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Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

"Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas", prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Fonte: Agência Brasil

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5 maus hábitos que causam hemorroidas e como evitá-los

As hemorroidas são uma condição incômoda e comum, causada pela dilatação anormal dos vasos sanguíneos na região anal. Embora existam tratamentos tópicos e até cirurgias para os casos mais graves, a melhor estratégia continua sendo a prevenção — e ela começa com a mudança de hábitos no dia a dia.

Embora fatores como gravidez, obesidade e até a genética possam contribuir, especialistas apontam que o comportamento no banheiro e os costumes alimentares desempenham um papel crucial no surgimento do problema.

Veja a seguir os principais causadores das hemorroidas e o que fazer para evitá-las:

1️⃣ Prisão de ventre: o vilão número um

A constipação intestinal, ou prisão de ventre, é um dos principais fatores de risco. Quando evacuar se torna raro ou difícil, o esforço excessivo sobrecarrega os vasos anais, causando inflamações e inchaços.

O que fazer:

• Aumentar o consumo de fibras (frutas, vegetais e grãos integrais);
• Beber mais água;
• Estabelecer uma rotina regular para ir ao banheiro.

2️⃣ Dieta pobre em fibras e líquidos

Uma alimentação desbalanceada, com pouca fibra e baixa ingestão de líquidos, torna as fezes mais duras e difíceis de eliminar, exigindo força extra na evacuação — o que agride os vasos da região anal.

O que fazer:

• Consumir pelo menos 25 a 30g de fibras por dia;
• Beber entre 1,5 a 2 litros de água diariamente.

3️⃣ Sedentarismo e excesso de peso

A falta de movimento compromete o funcionamento do intestino e aumenta a pressão na região pélvica. O sobrepeso, especialmente na área abdominal, tem efeito semelhante.

Durante a gravidez, essa pressão também é intensificada pelo crescimento do útero.

O que fazer:

• Praticar atividades físicas regularmente;
• Evitar longos períodos sentado sem pausas;
• Manter o peso corporal adequado.

4️⃣ Tempo excessivo no vaso sanitário

Ficar muito tempo sentado na privada é um hábito aparentemente inofensivo, mas que favorece o aumento da vascularização anal, contribuindo para o aparecimento de hemorroidas.

O que fazer:

• Evite usar o banheiro como sala de leitura;
• Deixe o celular, jornal ou livro fora da cabine.

5️⃣ Segurar a vontade de evacuar

Ignorar o impulso natural de evacuar, seja por vergonha ou por estar fora de casa, pode levar a um descompasso intestinal. Quando o intestino finalmente é esvaziado, a evacuação tende a exigir mais esforço.

O que fazer:

• Vá ao banheiro sempre que sentir necessidade;
• Crie um ambiente confortável para manter a regularidade.

Por Heloísa Mendelshon

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Como descobrir se você foi uma das vítimas da fraude no INSS? Veja passo a passo

Investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo os órgãos, até R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados de aposentados e pensionistas do INSS, por meio de cobranças não autorizadas de “mensalidades associativas”.

A apuração indica a atuação de 11 entidades de classe, que descontavam valores diretamente na folha de pagamento dos beneficiários sem autorização. Em 97% dos 1.300 casos analisados, os aposentados disseram não ter autorizado o débito.

📋 Como saber se você foi vítima

Para verificar se houve desconto indevido, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato de pagamento no Meu INSS:

1. Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha do Gov.br;
2. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
3. Selecione o número do benefício;
4. Verifique se há lançamentos com as descrições “débito associação” ou “mensalidade associativa”;
5. Consulte os extratos entre 2019 e 2024, período foco da investigação.

❌ Como cancelar o desconto

Se identificar o desconto, é possível solicitar a exclusão da cobrança no próprio aplicativo:

1. Faça login no Meu INSS;
2. No campo de busca, digite “mensalidade associativa”;
3. Selecione “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
4. Atualize os dados, se necessário, e siga os passos para concluir o requerimento.

Também é possível fazer o pedido pelo telefone da Central 135 ou diretamente com a entidade responsável pela cobrança.

🔒 Como bloquear futuras cobranças

Para impedir novos descontos sem autorização, o titular do benefício pode bloquear a adesão:

• Acesse o Meu INSS e busque por “bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Faça o login com sua conta Gov.br;
• Siga as instruções para confirmar o bloqueio.

“Esse procedimento atua como um pré-cadastro que impede novas autorizações de desconto sem o consentimento expresso do titular.”

— Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP

📢 Outras formas de denúncia e ressarcimento

Além da exclusão e bloqueio, o cidadão pode:

1. Registrar reclamação no Portal do Consumidor:
2. Informe a entidade responsável pelo desconto;
3. Solicite a devolução dos valores indevidos.

Ingressar com ação judicial, pedindo:

• Ressarcimento dos valores;
• Indenização por danos morais, se cabível.

⚠️ O que diz a investigação

A CGU auditou 29 entidades e constatou que muitas não entregavam os serviços prometidos, como:

• Descontos em academias;
• Convênios com planos de saúde;
• Apoio jurídico;
• Auxílio funerário.

A investigação revelou ainda que o então ministro Carlos Lupi teria sido alertado sobre o esquema em junho de 2023, mas não tomou providências imediatas. Segundo documentos, ele considerou a denúncia grave, mas alegou a dificuldade de apuração diante do universo de 6 milhões de beneficiários.

A primeira ação concreta foi adotada apenas em março de 2024, nove meses depois. Mesmo com novas regras sendo publicadas pelo governo, o presidente do INSS teria agido para manter brechas legais que permitiam a continuidade dos descontos.

Por Aline Dantas

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WhatsApp deixará de funcionar em iPhones antigos a partir de 5 de maio; saiba quais modelos serão afetados

A partir da próxima segunda-feira (5), o WhatsApp deixará de funcionar em iPhones que utilizam versões antigas do sistema operacional da Apple. De acordo com comunicado da empresa, apenas aparelhos com iOS 15.1 ou superior continuarão tendo acesso ao aplicativo de mensagens.

A mudança afetará especialmente modelos que pararam no iOS 13 e 14, que já não recebiam atualizações recentes. Para continuar utilizando o serviço, será necessário atualizar o iPhone para uma versão compatível ou transferir a conta para um dispositivo mais novo.

📌 Como verificar a versão do iOS e atualizar

Caso você tenha dúvidas sobre a versão atual do seu sistema, basta seguir os passos abaixo:

1. Abra o app Ajustes do iPhone;
2. Toque em Geral e depois em Atualização de Software;
3. Verifique qual é a última versão instalada e se há atualizações disponíveis.

⚠️ Mudança não afeta usuários Android

Para quem utiliza Android, nenhuma alteração foi anunciada até o momento. O WhatsApp segue funcionando normalmente em dispositivos com Android 5.0 ou superior.

🔎 Por que o WhatsApp faz isso?

De tempos em tempos, o WhatsApp revisa os sistemas operacionais com menor uso ativo e descontinua o suporte para garantir que o aplicativo funcione com mais segurança e estabilidade.

Segundo a empresa, os modelos mais antigos não suportam adequadamente novas funções e correções de falhas, especialmente as relacionadas à segurança. Isso representa um risco tanto para o desempenho quanto para a proteção de dados pessoais dos usuários.

“A partir do dia 5 de maio de 2025, o WhatsApp será compatível apenas com iOS 15.1 e posterior”, informa a Central de Ajuda da plataforma.

💡 Medida é comum no setor tecnológico

A prática de restringir o suporte a versões mais recentes de sistemas operacionais é comum entre empresas de tecnologia, já que permite otimizar recursos, manter a segurança e oferecer novas funcionalidades a quem está com dispositivos atualizados.

Por Nágela Cosme

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Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba nesta sexta; saiba quem tem direito

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

• matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
• que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
• em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

• assalto/furto;
• acidente de trânsito;
• morte na família;
• maternidade e paternidade;
• mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
• privação de liberdade;
• emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
• e trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Fonte: Agência Brasil

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Fraudes no INSS: Novo presidente se reúne com AGU para discutir ressarcimento a vítimas

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, se reúne nesta sexta-feira (2) com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para tratar de um dos maiores escândalos recentes envolvendo aposentados e pensionistas: o ressarcimento às vítimas de um esquema bilionário de fraudes.

A reunião ocorrerá à tarde, na sede da AGU, em Brasília.

O encontro também deve contar com a presença de servidores da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia e gestão de dados da Previdência Social, além de representantes da própria AGU e do INSS.

🔎 Entenda o caso

Uma investigação da Polícia Federal revelou que associações de aposentados vinham cadastrando beneficiários do INSS sem autorização, utilizando assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento.

Muitos dos prejudicados sequer sabiam que estavam vinculados a essas entidades.

📉 Segundo o relatório, o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, acumulado entre 2019 e 2024.

🗣️ Lula promete ressarcimento e cobra ação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do assunto em pronunciamento nacional na última quarta-feira (30), e afirmou: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.”

Lula também teria dado carta branca a Gilberto Waller Júnior para realizar as mudanças que julgar necessárias no INSS, de acordo com informações publicadas pela colunista Ana Flor, do portal g1.

🚨 Demissões e prisões

O escândalo já provocou mudanças no comando da autarquia:

🔹 O então presidente Alessandro Stefanutto foi demitido após as primeiras fases da operação.

🔹 Seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas.

🔹 Servidores públicos também foram afastados.

🕵️‍♂️ O “Careca do INSS”

Entre os nomes envolvidos está o de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como lobista do esquema, responsável por articular repasses e lavar dinheiro por meio de empresas privadas.

Por Fernando Átila

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Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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MPCE ajuíza ação para anular contrato milionário celebrado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Alegre

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Várzea Alegre e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos administrativos firmados sem licitação e que preveem pagamento superior a R$ 11 milhões em honorários advocatícios.

A ação judicial tramita sob o nº 3000341-98.2025.8.06.0181 e foi ingressada, em 3 de abril, após constatação de graves irregularidades na contratação direta do escritório para atuar na execução de decisão judicial relacionada à complementação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MP, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância das exigências legais e em afronta à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O órgão ministerial sustenta que não houve comprovação da notória especialização do escritório contratado ou singularidade do serviço, condições indispensáveis para se justificar a inexigibilidade. Além disso, o serviço jurídico prestado — um pedido de cumprimento de sentença — não exigiria a contratação externa, sendo possível sua realização pela Procuradoria do Município, que conta com equipe técnica habilitada.

O MP ressalta ainda que os recursos utilizados para o pagamento dos honorários são oriundos do Tesouro Municipal, comprometendo recursos públicos que deveriam ser destinados à educação básica. O Ministério Público reforça que a prática contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional o uso de verbas do Fundef ou Fundeb para pagamento de honorários advocatícios contratuais, salvo em casos excepcionais e limitados a juros moratórios.

A ACP se apoia também na Recomendação nº 004/2018, anteriormente expedida pelo próprio MP, que orientava o município a se abster de contratar escritórios de advocacia para ações relacionadas à complementação do Fundef. Por fim, o MP requer judicialmente a declaração de nulidade dos contratos, a suspensão de qualquer pagamento decorrente dos mesmos e a responsabilização dos envolvidos por eventual lesão ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Com a ACP, o MP do Ceará reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e da correta destinação dos recursos da educação.

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Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados. 

Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. 

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames

Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.  

"No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.

Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.

Saiba quem é Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos "marajás", apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais. 

Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro. 

O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um "bloqueio de liquidez" na economia. 

A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças. 

A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja. 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias. 

O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.

Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.

Fonte: Agência Brasil

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