Anvisa confima presença de bactéria em mais de 100 lotes de produtos da Ypê

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (13) a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da marca.

Na abertura da 8º Reunião Ordinária, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, anunciou a retirada do recurso da pauta de votação. O item voltará a ser analisado pela diretoria na próxima sexta-feira (15). 

Safatle afirmou que a Anvisa e a empresa têm realizado reuniões técnicas para "mitigação dos riscos sanitários". A previsão, segundo o presidente, é que a empresa apresente nesta quinta-feira (14) medidas para correção das irregularidades encontradas na fábrica. 

De acordo com Safatle, em fiscalização realizada em abril deste ano, as equipes da Anvisa, em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Municipal de Amparo, encontraram 76 irregularidades na unidade, como a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. 

O presidente da agência reguladora manteve o alerta para que os consumidores não utilizem os lotes terminados em 1, por causa de contaminação.

"Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa", disse. 

Em nota, a Ypê informou que está em colaboração com a Anvisa "na busca por uma solução definitiva para a situação envolvendo a suspensão da venda, comercialização e uso dos seus lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, conforme dispõe a RE 1.834/2026".

Representantes da empresa se reuniram ontem com diretores da agência "e apresentaram uma atualização do plano de ação com a evolução do seu processo fabril, reafirmando sua observância integral às recomendações pontuadas pela Anvisa".

"A empresa está apresentando informações detalhadas e laudos técnicos de microbiologia com verificações realizadas nos processos, bem como a análise de risco para o consumidor", disse a empresa, acrescentando que solicitou a manutenção da suspensão até que todas as medidas estejam concluídas. 

Sobre a reunião, a Anvisa informou, também em um comunicado divulgado ontem, que a fábrica de Amparo intensificou "o trabalho para atender a 239 ações corretivas elencadas pela Ypê, com o objetivo de cumprir as exigências da vigilância sanitária. As medidas consideram também inspeções realizadas em 2024 e 2025".

Participaram da reunião o diretor-presidente, Leandro Safatle; o diretor Daniel Pereira, responsável pela supervisão da fiscalização; o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e COO da empresa, Jorge Eduardo Beira.

Entenda o caso 

No último dia 7, a Anvisa suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1. A lista inclui detergente, sabão líquido para roupas e desinfetantes.

A agência informou ter verificado "descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”.

Um dos principais problemas é a  presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária a infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.

A empresa recorreu da decisão e a fabricação e comercialização dos produtos passaram a ficar liberados. No entanto, a Ypê não retomou a produção ainda. 

Confira os produtos com os lotes que terminam com o número 1:

• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças com enzimas ativas Ipê 
• Lava Louças Ypê 
• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças Ypê Toque Suave 
• Lava Louças concentrado Ypê Green 
• Lava Louças Ypê Clear 
• Lava Louças Ypê Green 
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
• Lava Roupas Líquido Ypê Express 
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
• Lava Roupas Tixan Maciez 
• Lava Roupas Tixan Primavera 
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol 
• Desinfetante Perfumado Atol 
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roupas Tixan Power ACT 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará reduz roubos de veículos em quase 60% nos primeiros meses do ano

O Ceará teve redução dos registros de roubo de veículo no primeiro quadrimestre de 2026, no comparativo com o mesmo período de 2025. Nos quatro primeiros meses deste ano, houve uma redução de 59,4% nos registros de roubo de veículo no estado, enquanto que as ocorrências de furto de veículo reduziram 13,1%. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE).

Dentre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, foram registradas 747 ocorrências de roubo de veículo no Ceará – sendo 1.093 a menos do que no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 1.840 casos. A variação representa uma redução de 59,4%. Somente em Fortaleza, a redução foi 68,1%. Na Capital, foram 331 casos registrados no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto que em 2025 foram 1.037 ocorrências de roubo de veículo.

Ainda conforme os dados extraídos pela Supesp, a redução dos indicadores foi registrada em todas as regiões do estado. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi a diminuição dos roubos de veículo foi de 60,5%, sendo 156 casos nos quatro primeiros meses deste ano, enquanto o mesmo período do ano passado registrou 395 ocorrências, uma variação de 239 casos. 

Já em todo o interior do Ceará, a redução foi de 36,3% nos primeiros quatro meses de 2026, o que representa, ao todo 260 casos de roubos de veículos registrados – sendo 148 a menos que no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 408 ocorrências. 

“Os resultados alcançados no combate aos roubos de veículos no Ceará demonstram que o trabalho integrado das nossas Forças de Segurança têm produzido efeitos concretos para a população cearense. Isso é resultado do esforço contínuo dos profissionais da segurança pública do Ceará e do investimento do Governo do Ceará na reestruturação das Forças de Segurança, dos investimentos em tecnologia, da valorização profissional, no aumento de efetivo e no fortalecimento do programa de Metas Integradas de Segurança Pública”, destacou o secretário da SSPDS, Roberto Sá.

Redução nos furtos no primeiro quadrimestre

Já com relação aos indicadores criminais de furto de veículos no Ceará, a redução foi de 13,1%. Em todo o estado, foram registradas 1.335 ocorrências durante os quatro primeiros meses deste ano, sendo 201 casos a menos no mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 1.536 casos de furto de veículos.

A Capital e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) também apresentaram uma diminuição nos indicadores criminais. Nos primeiros quatro meses do ano, em Fortaleza, foram 674 casos de furto em Fortaleza, contra 843 ocorrências registradas no mesmo período de 2025 – sendo uma variação de 169 casos a menos, o que representa uma redução percentual de 20%. Já na RMF, a redução percentual foi de 16,3, sendo ao todo 201 casos registrados neste ano contra as 240 ocorrências do ano anterior. 

Comparativo entre os meses de abril

Os dados compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) mostram, ainda, que o Ceará apresentou reduções nos indicadores de roubo e furto de veículo no comparativo entre os meses de abril de 2026 e abril de 2025.

Durante o mês de abril de 2026, o estado encerrou o quarto mês deste ano com uma diminuição de 59,9% no indicador de roubo. Em 2026, foram 174 casos registrados no estado, sendo 260 a menos do que no mesmo período de 2025, que encerrou com 434 ocorrências. A redução de roubo de veículos na Capital foi 66,9%, com 84 casos registrados no mês de abril deste ano, enquanto que no mesmo ano de 2025 foram 254 ocorrências. 

Já na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em abril deste ano foram registradas 40 ocorrências de furto de veículos no Ceará, enquanto que no mesmo mês de 2025, foram 84 ocorrências – com uma variação de 44 casos de roubo de veículo a menos, – o quarto mês de 2026 encerrou com uma redução percentual de 52,4% na região. Em todo interior do Ceará, a redução foi de 47,9% nos indicadores de roubo de veículo. No mês de abril deste ano, foram 50 casos – sendo 46 a menos do que no mesmo mês de 2025, quando foram registradas 96 ocorrências.

Tratando-se dos dados de furtos de veículo no Ceará, em abril deste ano foram registradas 307 ocorrências de furto de veículos no Ceará, enquanto que no mesmo mês de 2025, foram 378 ocorrências, com uma variação de 71 casos de furto de veículo a menos, o que representou uma redução percentual de 18,8%. Já em Fortaleza, a redução foi de 33,6% nos indicadores de furto de veículo, sendo ao todo, 150 casos, 76 a menos que no mesmo período do ano anterior, quando 226 ocorrências foram registradas.

Por fim, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no mês de abril deste ano, foram 50 casos – sendo 3 a menos do que no mesmo mês de 2025, quando foram registradas 53 ocorrências, uma redução de 5,7%.

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Governo anuncia subsídio para conter alta da gasolina e do diesel

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma subvenção de R$ 0,89 por litro de gasolina como forma de conter a alta dos combustíveis no Brasil.

O benefício será pago diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, a expectativa é de que o desconto ao consumidor final chegue a aproximadamente R$ 0,62 por litro, considerando a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina comercializada no país.

⛽ Medida também poderá alcançar o diesel

A medida provisória também contempla o óleo diesel, embora a nova subvenção comece inicialmente pela gasolina.

Atualmente, o diesel já possui suspensão da tributação federal referente ao PIS e Cofins, no valor de R$ 0,35 por litro, benefício concedido anteriormente por outra medida provisória editada em março.

Segundo o governo federal, a nova subvenção poderá ser estendida ao diesel quando terminar a validade da MP anterior, prevista para os meses de abril e maio.

💰 Benefício não poderá ultrapassar impostos federais

O texto estabelece que o subsídio não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.

Hoje, a tributação federal sobre a gasolina corresponde a R$ 0,89 por litro, valor que engloba:

• PIS;
• Cofins;
• Cide.

📊 Governo estima impacto de até R$ 1,2 bilhão por mês

Os recursos para custear a subvenção sairão do orçamento da União.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto fiscal da medida para a gasolina deverá ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês.

O governo informou ainda que:

• Cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina gera custo mensal estimado de R$ 272 milhões;
• Cada R$ 0,10 de subsídio ao diesel representa despesa mensal de R$ 492 milhões.

🛢️ Alta do petróleo motivou nova medida

O anúncio ocorre em meio à disparada internacional do petróleo provocada pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Segundo o governo federal, o aumento da arrecadação com royalties, dividendos e participações especiais do petróleo ajudará a compensar os custos da medida.

“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, afirmou o governo em nota.

🏛️ Governo pressiona Congresso por aprovação de projeto

A medida provisória também surge após o governo solicitar ao Congresso Nacional maior rapidez na análise do projeto que permite utilizar receitas extras do petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.

O projeto tramita atualmente na Câmara dos Deputados e teve o regime de urgência aprovado no fim de abril.

⛽ Petrobras já sinalizou reajuste

A decisão do governo acontece um dia após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmar que um reajuste da gasolina deverá ocorrer em breve.

Durante conferência sobre os resultados da estatal, Magda declarou que o aumento “vai acontecer já já”, em razão da alta internacional do petróleo.

Por Fernando Átila

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Vendaval no Cariri coloca oito cidades em alerta; Ceará também tem aviso de chuvas intensas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (13), avisos de chuvas intensas e vendaval para diversas regiões do Ceará. Os alertas possuem classificação de “Perigo Potencial”.

As chuvas intensas devem ocorrer entre 9h10 e 23h59, enquanto o aviso de vendaval segue válido entre meia-noite e 20h.

💨 Vendaval atinge cidades do Cariri

O alerta de vendaval concentra-se na região do Cariri, com previsão de ventos variando entre 40 km/h e 60 km/h.

As cidades sob aviso são:

• Araripe;
• Barbalha;
• Campos Sales;
• Crato;
• Jardim;
• Potengi;
• Salitre;
• Santana do Cariri.

Segundo o Inmet, há baixo risco de queda de galhos de árvores e outros transtornos relacionados às rajadas de vento.

🌧️ Ceará tem 169 cidades sob alerta de chuvas intensas

O aviso de chuvas intensas contempla municípios do Centro-Sul, Jaguaribe, Região Metropolitana de Fortaleza, Sertões, Norte, Noroeste e Sul do estado.

Entre os riscos apontados estão:

⚡ Descargas elétricas;

🌳 Queda de galhos de árvores;

🌊 Alagamentos;

🔌 Possíveis interrupções no fornecimento de energia.

⚠️ Orientações do Inmet durante tempestades

O Instituto Nacional de Meteorologia recomenda que a população adote medidas preventivas durante os períodos de ventania e chuva forte.

Entre as orientações estão:

❌ Não se abrigar debaixo de árvores;

🚗 Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

🔌 Evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em caso de emergência, a população pode acionar:

📞 Defesa Civil — telefone 199;

🚒 Corpo de Bombeiros — telefone 193.

📍 Confira cidades sob aviso de chuvas intensas

• Acarape;
• Acaraú;
• Acopiara;
• Aiuaba;
• Alcântaras;
• Altaneira;
• Alto Santo;
• Amontada;
• Antonina do Norte;
• Apuiarés;
• Aquiraz;
• Aracati;
• Aracoiaba;
• Ararendá;
• Aratuba;
• Arneiroz;
• Assaré;
• Aurora;
• Baixio;
• Banabuiú;
• Barreira;
• Barro;
• Barroquinha;
• Baturité;
• Beberibe;
• Bela Cruz;
• Boa Viagem;
• Camocim;
• Campos Sales;
• Canindé;
• Capistrano;
• Caridade;
• Cariré;
• Caririaçu;
• Cariús;
• Carnaubal;
• Cascavel;
• Catarina;
• Catunda;
• Caucaia;
• Cedro;
• Chaval;
• Choró;
• Chorozinho;
• Coreaú;
• Crateús;
• Crato;
• Croatá;
• Cruz;
• Deputado Irapuan Pinheiro;
• Ererê;
• Eusébio;
• Farias Brito;
• Forquilha;
• Fortaleza;
• Fortim;
• Frecheirinha;
• General Sampaio;
• Graça;
• Granja;
• Granjeiro;
• Groaíras;
• Guaiúba;
• Guaraciaba do Norte;
• Guaramiranga;
• Hidrolândia;
• Horizonte;
• Ibaretama;
• Ibiapina;
• Ibicuitinga;
• Icapuí;
• Icó;
• Iguatu;
• Independência;
• Ipaporanga;
• Ipaumirim;
• Ipu;
• Ipueiras;
• Iracema;
• Irauçuba;
• Itaiçaba;
• Itaitinga;
• Itapajé;
• Itapipoca;
• Itapiúna;
• Itarema;
• Itatira;
• Jaguaretama;
• Jaguaribara;
• Jaguaribe;
• Jaguaruana;
• Jijoca de Jericoacoara;
• Jucás;
• Lavras da Mangabeira;
• Limoeiro do Norte;
• Madalena;
• Maracanaú;
• Maranguape;
• Marco;
• Martinópole;
• Massapê;
• Meruoca;
• Milagres;
• Milhã;
• Miraíma;
• Mombaça;
• Monsenhor Tabosa;
• Morada Nova;
• Moraújo;
• Morrinhos;
• Mucambo;
• Mulungu;
• Nova Russas;
• Novo Oriente;
• Ocara;
• Orós;
• Pacajus;
• Pacatuba;
• Pacoti;
• Pacujá;
• Palhano;
• Palmácia;
• Paracuru;
• Paraipaba;
• Parambu;
• Paramoti;
• Pedra Branca;
• Pentecoste;
• Pereiro;
• Pindoretama;
• Piquet Carneiro;
• Pires Ferreira;
• Poranga;
• Potiretama;
• Quiterianópolis;
• Quixadá;
• Quixelô;
• Quixeramobim;
• Quixeré;
• Redenção;
• Reriutaba;
• Russas;
• Saboeiro;
• Santana do Acaraú;
• Santa Quitéria;
• São Benedito;
• São Gonçalo do Amarante;
• São João do Jaguaribe;
• São Luís do Curu;
• Senador Pompeu;
• Senador Sá;
• Sobral;
• Solonópole;
• Tabuleiro do Norte;
• Tamboril;
• Tarrafas;
• Tauá;
• Tejuçuoca;
• Tianguá;
• Trairi;
• Tururu;
• Ubajara;
• Umari;
• Umirim;
• Uruburetama;
• Uruoca;
• Varjota;
• Várzea Alegre;
• Viçosa do Ceará.

Por Nágela Cosme

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CNH Popular chega a Jardim e Missão Velha neste fim de semana

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atende, neste sábado (16) e domingo (17), os candidatos com inscrições aprovadas na edição 2025 do programa CNH Popular. Nesta etapa, as comissões itinerantes estarão presentes nos municípios de Jardim e Missão Velha, no Cariri, além de Santana do Acaraú e Croatá.

Para participar, é necessário realizar o agendamento prévio no site oficial do órgão, acessando a aba “Central de Serviços” e selecionando a opção “Habilitação – CNH Popular”. No dia e local marcados, o candidato deve apresentar obrigatoriamente um documento de identidade com foto, o CPF e um comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência.

Durante o atendimento, os candidatos passarão pelas comissões itinerantes e receberão os cartões do programa, podendo acompanhar todo o andamento do processo em tempo real pelo aplicativo Meu Detran CE. O Detran-CE reforça que o cronograma para as próximas cidades será divulgado posteriormente no site e nas redes sociais oficiais. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento ao Usuário está disponível pelo telefone (85) 3125-9995.

 

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Flávio Bolsonaro negociou US$ 24 milhões com Vorcaro para filme sobre o pai, revela site

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro um repasse de US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões — para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (13) pelo Intercept Brasil, que afirma ter tido acesso a áudios, mensagens, documentos e comprovantes bancários ligados à negociação.

Segundo a reportagem, os recursos seriam destinados à produção do longa “Dark Horse”, cinebiografia inspirada na trajetória política de Jair Bolsonaro.

🎥 Filme teria recebido mais de R$ 61 milhões

De acordo com os documentos citados pela reportagem, ao menos US$ 10,6 milhões — aproximadamente R$ 61 milhões — teriam sido transferidos entre fevereiro e maio de 2025 para financiar o projeto cinematográfico.

O filme é dirigido pelo cineasta Cyrus Nowrasteh e estrelado pelo ator Jim Caviezel.

🎙️ Áudio mostra cobrança por pagamentos

Em um dos áudios divulgados pelo Intercept Brasil, Flávio Bolsonaro relata dificuldades para manter os pagamentos da produção e pede um posicionamento de Daniel Vorcaro sobre parcelas pendentes.

“Está num momento muito decisivo aqui do filme. E como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso”, afirmou o senador em trecho da gravação.

Na sequência, Flávio menciona preocupação em não conseguir cumprir compromissos financeiros relacionados à produção cinematográfica.

“Não pode não honrar com os compromissos aqui, porque senão a gente perde tudo”, declarou.

📱 Mensagens mostram proximidade entre os dois

Segundo a reportagem, as mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro mostram relação próxima entre ambos.

Nas conversas, o senador chama o banqueiro de “irmão” e afirma que “não há meia conversa entre eles”.

O material divulgado também aponta que os dois combinavam encontros e mantinham contatos frequentes sobre os pagamentos ligados ao filme.

⚖️ Prisão de Vorcaro ocorreu após mensagens

Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava embarcar para Dubai.

A prisão ocorreu um dia após o envio do áudio citado pela reportagem.

Segundo as investigações, Vorcaro é acusado de participação em um esquema de fraudes financeiras bilionárias envolvendo operações relacionadas ao Banco Master.

Dois dias depois das mensagens mencionadas pela reportagem, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

🗣️ Flávio Bolsonaro nega irregularidades

Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que buscava apenas patrocínio privado para um filme privado sobre a trajetória do pai.

“O que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de Lei Rouanet”, declarou o senador.

Flávio também afirmou que não ofereceu vantagens em troca de apoio financeiro e voltou a defender a criação de uma CPI para investigar o Banco Master.

🚗 Senador deixou entrevista após ser questionado

Mais cedo, ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre os repasses mencionados na reportagem.

O senador negou irregularidades e afirmou que se tratava de “dinheiro privado” antes de encerrar a entrevista e seguir em direção ao carro.

Pedro Villela, de Brasília

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Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.

O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

🚘 Benefício será destinado a motoristas sem infrações

O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Além da renovação automática da CNH, os participantes do cadastro podem receber benefícios como:

💰 Descontos em tributos;

🛣️ Redução em tarifas de pedágio;

🅿️ Descontos em estacionamentos;

📑 Condições diferenciadas em seguros.

A proposta aprovada prevê que condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.

Já motoristas com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica, não serão contemplados pelo benefício.

🩺 Exames médicos continuam obrigatórios

Apesar da renovação automática da parte burocrática, o texto mantém a obrigatoriedade de exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando necessária.

A medida também estabelece que os valores cobrados pelos exames serão definidos por órgão de trânsito da União e atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

📱 CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH.

A mudança integra o processo de modernização dos serviços de trânsito e busca ampliar o uso da CNH Digital no país.

⚖️ Renan Filho defende modernização do sistema

O relator da medida provisória na comissão mista do Congresso, o senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação brasileiro.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou o parlamentar no parecer apresentado ao Senado.

Durante a votação em plenário, Renan Filho também ressaltou que a proposta reduzirá burocracias para os bons condutores.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, afirmou.

🏛️ Medida faz parte da digitalização de serviços públicos

A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas à simplificação de serviços públicos e à ampliação da digitalização de documentos no Brasil.

O governo federal avalia que a medida poderá reduzir custos administrativos dos órgãos de trânsito e facilitar o acesso dos motoristas aos serviços relacionados à habilitação.

Por Heloísa Mendelshon

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Desenrola Fies: estudantes já podem renegociar dívidas; veja passo a passo

As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida.

Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

As regras para a renegociação foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e a regulamentação publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Confira as condições específicas conforme a situação da dívida:

Débitos vencidos há mais de 360 dias:

• estudantes fora do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) têm desconto de até 77% do valor total consolidado (incluindo o principal) para quitar a dívida;
• estudantes inscritos no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses, podem quitar a dívida com desconto de 92% do valor consolidado;
• estudantes beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação o desconto é de 99% do valor consolidado.

Débitos vencidos há mais de 90 dias:

• pagamento à vista, com desconto total de juros e multas e redução de até 12% do valor principal;
• ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

Adimplentes ou atraso de até 90 dias:

• desconto de 12% de desconto sobre o saldo devedor para quitar os débitos.

O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.

A adesão ao Desenrola Fies deve ser feita diretamente com a instituição bancária onde o contrato foi firmado, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os canais oficiais de atendimento são:

• Caixa Econômica Federal - 4004 0104 | 0800 104 0104
• Banco do Brasil - 4004 0001 | 0800 729 0001
• Aplicativo BB e Aplicativo Caixa

A orientação do governo é fazer o processo de renegociação de forma digital, “o caminho mais rápido e que evita deslocamentos”.

Passo a passo para renegociar:

• Acessar o canal digital (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.
• Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
• Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
• Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
• Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Criado em 2001, o Fies é uma das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).

Desenrola Brasil

O Desenrola Fies faz parte do novo Desenrola Brasil, programa lançado este mês pelo governo federal que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar dívidas bancárias, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

O principal eixo do programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105, que possuem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e dois anos.

A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto, juros menores e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Podem ser renegociados débitos com o cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em débitos bancários já estavam em renegociação. O prazo para renegociação previsto pelo programa é 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

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Em Nova Iorque, Elmano de Freitas participa de reunião com representantes do TikTok

O governador Elmano de Freitas participou, nessa terça-feira (12), de uma reunião com representantes da TikTok. A empresa instalará um mega data center no Ceará, com investimento superior a R$ 200 bilhões.

O gestor estadual ressaltou a importância das tratativas com empresas como o TikTok para consolidar o Ceará como um ambiente estratégico e favorável ao desenvolvimento tecnológico.

“Estive reunido com representantes do TikTok, fortalecendo parcerias em inovação, tecnologia e economia digital para o nosso estado. O Ceará recebe o primeiro datacenter do TikTok no Brasil, o maior das Américas. Um empreendimento estratégico que vai gerar empregos, atrair novos investimentos e consolidar o Ceará como um dos grandes polos de tecnologia, conectividade e inteligência artificial do continente”, pontuou o governador. 

A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo com o TikTok, que escolheu o Ceará para instalar o primeiro data center da plataforma no Brasil. Voltado à exportação de serviços, o empreendimento será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém. As fases de construção e operação devem gerar mais de 4 mil empregos, entre temporários e permanentes.

O Brasil e o seu Futuro

O governador Elmano de Freitas também participou, na terça-feira (12), da 15ª edição do Brazil Investment Forum, promovido pelo LIDE, em Nova Iorque. Com o tema “O Brasil e o seu Futuro”, o chefe do Executivo estadual defendeu investimentos voltados para a transição energética e para o setor de inovação.

“O Brasil do futuro é um Brasil que cuida da sua matriz energética. Não é possível termos inteligência artificial sem data centers e sem a estrutura necessária no Brasil. O Redata – conjunto de incentivos fiscais para atrair investimentos em infraestrutura de data centers – é algo absolutamente estratégico para o país”, pontuou. “É impossível imaginarmos uma nova indústria e uma nova sociedade sem uma matriz energética renovável, em um período em que o mundo debate e enfrenta disputas pela energia disponível no planeta”, completou.

Elmano também enfatizou a capacidade do Nordeste, com destaque para o Ceará, de liderar iniciativas voltadas à geração de energia renovável e à expansão de projetos de conectividade e infraestrutura de data centers.

O governador ainda participou, na terça-feira (12), do Fórum da Revista Veja em Nova Iorque, que reuniu autoridades públicas, empresários e especialistas para debater temas econômicos, políticos e sociais essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Na ocasião, Elmano falou sobre o potencial do Ceará e sobre os investimentos que têm sido realizados e atraídos para o Estado.

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Governo Lula zera taxa das blusinhas e libera compras internacionais de até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que zerará o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50.

A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará a valer a partir desta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

🛒 Compras internacionais terão imposto zerado

Com a nova regra, todas as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas ficarão livres do imposto federal de importação.

Segundo Rogério Ceron, a decisão só foi possível após avanços na regularização do comércio eletrônico internacional no Brasil.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, declarou o secretário.

Ainda de acordo com ele, o governo considera que o setor já passou por um processo importante de organização e fiscalização nos últimos anos.

📦 Entenda como surgiu a taxa das blusinhas

A cobrança surgiu dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para regularizar o comércio eletrônico internacional e ampliar o controle da Receita Federal sobre compras feitas em plataformas estrangeiras.

Inicialmente, em 2023, compras internacionais de pequeno valor ficaram isentas do imposto federal, desde que as empresas aderirem ao programa e recolhessem tributos estaduais.

Entretanto, em agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança de:

• 20% de imposto para compras de até US$ 50;
• 60% para encomendas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

A medida provocou forte repercussão entre consumidores brasileiros, principalmente usuários de plataformas internacionais de compras online.

📊 Governo enfrentava pressão popular

Nos últimos meses, o governo vinha sendo pressionado a rever a tributação.

Pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a criação da taxa das blusinhas o maior erro do governo Lula até então.

A cobrança passou a ser alvo frequente de críticas por aumentar o custo de produtos populares importados e reduzir a competitividade de plataformas internacionais bastante utilizadas pelos consumidores brasileiros.

🏭 Debate dividiu governo e setor produtivo

Enquanto consumidores comemoravam o anúncio do fim da taxa, setores da indústria nacional defendiam a manutenção da tributação.

Empresas brasileiras argumentavam que os produtos importados possuíam vantagem competitiva diante da elevada carga tributária enfrentada pela indústria nacional.

Por outro lado, críticos da cobrança afirmavam que a medida penalizava consumidores de baixa renda e encarecia produtos acessíveis vendidos em plataformas digitais estrangeiras.

💰 Medida impacta arrecadação federal

A taxação das compras internacionais vinha registrando crescimento na arrecadação federal.

Somente nos primeiros meses deste ano, o governo arrecadou bilhões de reais com o imposto sobre encomendas internacionais.

Mesmo assim, o Palácio do Planalto decidiu extinguir a cobrança federal sobre compras de menor valor, mantendo apenas os tributos estaduais já aplicados pelos estados.

Por Marcelo Lemme

 

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Kassio Nunes toma posse na presidência do TSE para comandar eleições de outubro

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse, nesta terça-feira (12), como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização e condução das eleições presidenciais de outubro.

O magistrado assume o posto anteriormente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que concluiu mandato de dois anos à frente da Corte Eleitoral.

Na mesma solenidade, o ministro André Mendonça foi empossado como vice-presidente do tribunal.

🏛️ Cerimônia reuniu autoridades dos Três Poderes

A cerimônia de posse ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Participaram do evento:

• Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• Hugo Motta, presidente da Câmara;
• Ministros de tribunais superiores;
• Parlamentares;
• Integrantes do Judiciário;
• Autoridades do Executivo e do Ministério Público.

Segundo informações divulgadas pela organização, cerca de 1,5 mil convidados acompanharam a solenidade.

⚖️ Escolha segue critério de antiguidade no STF

A presidência do TSE é definida pelo critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também integram a Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros titulares:

• Três ministros do STF;
• Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Dois juristas indicados pelo presidente da República.

Além dos titulares, a Corte também possui ministros substitutos.

👨‍⚖️ Nova composição do TSE

Com a posse desta terça-feira, a composição atual do TSE passa a contar com os seguintes ministros:

• Kassio Nunes Marques;
• André Mendonça;
• Cármen Lúcia;
• Antonio Carlos Ferreira;
• Ricardo Villas Bôas Cueva;
• Floriano Azevedo Marques;
• Estela Aranha.

🎓 Perfil do novo presidente do TSE

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao STF em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Também trabalhou como advogado por aproximadamente 15 anos e exerceu função de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

📚 André Mendonça assume vice-presidência

O novo vice-presidente do TSE, André Mendonça, também tem 53 anos e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tomando posse na Corte em dezembro de 2021.

Mendonça possui doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e atuou na advocacia pública federal entre 2000 e 2021.

Durante o governo Bolsonaro, exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça.

Por Aline Dantas

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Lula lança plano nacional de combate ao crime organizado com R$ 11 bilhões para segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de medidas voltado ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país. O plano prevê investimento total de R$ 11 bilhões.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 10 bilhões serão destinados a linhas de crédito para estados e municípios investirem no setor, enquanto R$ 1 bilhão será aplicado diretamente por meio do Orçamento federal.

O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, em meio ao avanço do debate sobre segurança pública no cenário eleitoral deste ano. O tema tem sido apontado como uma das principais preocupações da população brasileira.

🚨 Lula defende enfrentamento ao crime organizado

Durante discurso na cerimônia, Lula afirmou que o combate ao crime organizado precisa atingir todas as estruturas envolvidas nas atividades criminosas.

“O crime organizado não está apenas na favela. Muitas vezes ele está no andar de cima”, declarou o presidente.

O petista também comentou reclamações de governadores sobre a soltura de criminosos presos pelas forças policiais e defendeu participação do Judiciário nas discussões sobre segurança pública.

“Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, afirmou Lula.

O presidente citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como instituições que devem participar do debate.

🏛️ Governo tenta consolidar marca na área da segurança

A segurança pública deve se tornar um dos principais temas da disputa eleitoral deste ano. Lula enfrentará adversários ligados ao campo conservador que defendem políticas mais rígidas na área, entre eles o senador Flávio Bolsonaro e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a política armamentista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma”, afirmou Alckmin.

O lançamento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de governadores aliados e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

💰 Combate financeiro às facções é prioridade

Um dos principais focos do programa será o combate às estruturas financeiras do crime organizado.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
• Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos);
• Leilões centralizados de bens apreendidos;
• Uso de softwares para rastrear movimentações financeiras ilícitas.

O governo também pretende ampliar a atuação do Cifra, atualmente concentrado no Rio de Janeiro, para outros estados brasileiros.

O comitê reúne órgãos como:

• Polícia Rodoviária Federal;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
• Polícias civis;
• Secretarias estaduais da Fazenda;
• Ministérios Públicos.

🔫 Plano prevê ofensiva contra tráfico de armas

Outro eixo do programa mira o combate ao tráfico de armas e munições.

Entre as ações previstas estão:

• Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas);
• Identificação de rotas de circulação de armamentos;
• Combate à fabricação ilegal de armas, incluindo modelos produzidos por impressoras 3D;
• Operações integradas contra facções e milícias.

🧬 Governo quer ampliar resolução de homicídios

O programa também prevê investimentos em investigação criminal e perícia técnica.

Entre as medidas estão:

• Modernização dos Institutos Médicos-Legais (IMLs);
• Aquisição de kits de DNA;
• Ampliação do sistema nacional de análise balística;
• Integração dos bancos nacionais de perfis genéticos.

O objetivo é aumentar a taxa de resolução de homicídios e outros crimes graves.

🔒 Segurança em presídios será reforçada

Na área prisional, o plano busca aproximar os presídios estaduais do padrão de segurança das penitenciárias federais.

Entre os equipamentos previstos estão:

📵 Bloqueadores de celular;

🚁 Drones de monitoramento;

🔍 Scanners corporais;

⛏️ Georadares para detecção de túneis;

🧠 Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.

🌎 Lula também discutiu tema com Donald Trump

A segurança pública também entrou na pauta internacional do governo brasileiro.

Na semana passada, Lula discutiu estratégias de combate ao crime organizado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante visita à Casa Branca.

Segundo o governo brasileiro, a proposta inclui cooperação internacional entre países da América Latina e os Estados Unidos para enfrentamento de organizações criminosas transnacionais.

📜 Programa prevê decretos e novas regulamentações

O “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê a publicação de um decreto presidencial e ao menos quatro portarias com detalhamento operacional das ações.

O pacote também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, proposta voltada à tipificação de crimes relacionados às organizações criminosas e à ampliação dos instrumentos de combate financeiro às facções.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Ipece abre concurso público com salários que podem ultrapassar R$ 21 mil

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) publicou edital de concurso público com 36 vagas para o cargo de analista de políticas públicas. Do total, nove vagas são imediatas e outras 27 destinadas à formação de cadastro reserva.

O salário inicial é de R$ 5.428,69, podendo ultrapassar R$ 21 mil com gratificações e adicionais de titulação previstos no edital.

📊 Vagas são distribuídas em cinco áreas

As oportunidades estão distribuídas nas seguintes áreas de conhecimento:

• Estudos socioeconômicos;
• Estudos de gestão pública;
• Geoprocessamento e estudos territoriais;
• Métodos quantitativos;
• Computação e ciência de dados.

Para participar do certame, os candidatos devem possuir ensino superior completo.

>> Acesse o edital

📝 Inscrições começam em maio

As inscrições poderão ser realizadas entre às 10h do dia 26 de maio e às 22h do dia 25 de junho, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia, responsável pela seleção.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150 e deverá ser paga até o dia 26 de junho.

✅ Quem pode solicitar isenção

O edital prevê isenção da taxa para os seguintes grupos:

🩸 Doadores de sangue;

🎓 Estudantes que cursam ou concluíram estudos em instituições públicas;

♿ Pessoas com deficiência;

👥 Pessoas hipossuficientes;

💵 Candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos.

O prazo para solicitar a isenção vai de 26 a 29 de maio.

💰 Salários podem passar de R$ 21 mil

Além do salário inicial, os aprovados poderão receber gratificação de desempenho de até 60% da remuneração.

Também estão previstos adicionais por titulação acadêmica:

📖 15% para especialização;

🎓 30% para mestrado;

🧑‍🏫 60% para doutorado.

As contratações ocorrerão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada semanal de 40 horas.

A sede do Ipece está localizada em Fortaleza.

♿ Concurso terá cotas

O edital reserva:

• 5% das vagas para pessoas com deficiência;
• 20% das vagas para candidatos negros.

📚 Seleção terá provas objetiva e discursiva

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Avaliação de títulos;
• Avaliação de experiência profissional.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 26 de julho.

Já os locais e horários das provas serão divulgados em 20 de julho.

📅 Confira o cronograma do concurso

📝 Período de inscrições: 26/5 a 25/6

✅ Solicitação de isenção: 26/5 a 29/5

💳 Pagamento da taxa: até 26/6

📍 Divulgação dos locais de prova: 20/7

📚 Aplicação das provas: 26/7

📊 Resultado da prova objetiva: 28/8

✍️ Resultado da prova discursiva: 25/9

🏁 Homologação do resultado final: 25/11

Mais informações podem ser consultadas diretamente no edital do concurso.

Por Nicolas Uchoa

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Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta

Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). 

Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos".

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.

A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.

Desenrola

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Comunidade do Crato lança campanha “Encosta para Cuidar” para mapear riscos ambientais e pontos de lixo

Moradores do território Encosta Mutirão–Alto da Penha–Pantanal, em Crato, lançaram a campanha “Encosta para Cuidar”, iniciativa comunitária que pretende mapear pontos de acúmulo de resíduos sólidos e analisar a situação ambiental da cratera conhecida como “Vulcão”.

A fenda no solo, localizada na região, é apontada pelos moradores como um espaço que apresenta riscos geológicos e sanitários para a população local.

🌎 Campanha busca fortalecer participação popular

A proposta da mobilização é envolver moradores, coletivos e organizações sociais em um diagnóstico colaborativo do território.

Segundo os organizadores, o levantamento das áreas críticas deverá ajudar na elaboração de propostas de intervenção pública e fortalecer a conscientização da população sobre os riscos ambientais existentes na comunidade.

A expectativa é que o diagnóstico participativo contribua para pressionar o poder público por soluções concretas para problemas enfrentados diariamente pelos moradores.

⚠️ Iniciativa dialoga com prevenção de desastres

A campanha local está integrada à iniciativa nacional “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco”, projeto voltado à redução de riscos de desastres em comunidades vulneráveis.

A ação nacional destaca a importância da prevenção diante do aumento de eventos climáticos extremos, como:

🌧️ Enchentes;

⛰️ Deslizamentos;

☀️ Secas intensas;

🌡️ Ondas de calor e temperaturas extremas.

De acordo com os organizadores, populações em situação de vulnerabilidade social são as mais afetadas por esses fenômenos, principalmente pela dificuldade de acesso à informação e à estrutura de prevenção.

“Com informação, organização e ação coletiva, é possível agir antes e salvar vidas”, destacam os responsáveis pela campanha.

🤝 Rede de coletivos apoia mobilização no território

A campanha “Encosta para Cuidar” reúne uma ampla articulação de organizações e coletivos sociais do Crato.

Entre os participantes estão:

• Coletivo Camaradas;
• Território Criativo do Gesso;
• Ecos da Esperança;
• Coletivo Mulheres do Mutirão;
• Grunec;
• Instituto de Arte e Cultura Os Filhos de Maria;
• Rádio Cafundó;
• Associação Mensageiras da Paz;
• Green Kariri;
• Coletivo do Pantanal.

📚 Campanha nacional chega à 9ª edição

A campanha “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco” é promovida pela Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, em parceria com o Cemaden Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Ministério da Educação.

Atualmente em sua 9ª edição, a iniciativa atua na mobilização de escolas, educadores, comunidades e movimentos populares em ações de educação voltadas à prevenção de desastres e fortalecimento da justiça climática em territórios vulneráveis.

Por Bárbara Antonelli

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Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e vai comandar eleições

O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio

O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte: Agência Brasil

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