O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de medidas voltado ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país. O plano prevê investimento total de R$ 11 bilhões.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 10 bilhões serão destinados a linhas de crédito para estados e municípios investirem no setor, enquanto R$ 1 bilhão será aplicado diretamente por meio do Orçamento federal.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, em meio ao avanço do debate sobre segurança pública no cenário eleitoral deste ano. O tema tem sido apontado como uma das principais preocupações da população brasileira.
🚨 Lula defende enfrentamento ao crime organizado
Durante discurso na cerimônia, Lula afirmou que o combate ao crime organizado precisa atingir todas as estruturas envolvidas nas atividades criminosas.
“O crime organizado não está apenas na favela. Muitas vezes ele está no andar de cima”, declarou o presidente.
O petista também comentou reclamações de governadores sobre a soltura de criminosos presos pelas forças policiais e defendeu participação do Judiciário nas discussões sobre segurança pública.
“Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, afirmou Lula.
O presidente citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como instituições que devem participar do debate.
🏛️ Governo tenta consolidar marca na área da segurança
A segurança pública deve se tornar um dos principais temas da disputa eleitoral deste ano. Lula enfrentará adversários ligados ao campo conservador que defendem políticas mais rígidas na área, entre eles o senador Flávio Bolsonaro e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a política armamentista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma”, afirmou Alckmin.
O lançamento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de governadores aliados e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
💰 Combate financeiro às facções é prioridade
Um dos principais focos do programa será o combate às estruturas financeiras do crime organizado.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos);
- Leilões centralizados de bens apreendidos;
- Uso de softwares para rastrear movimentações financeiras ilícitas.
O governo também pretende ampliar a atuação do Cifra, atualmente concentrado no Rio de Janeiro, para outros estados brasileiros.
O comitê reúne órgãos como:
- Polícia Rodoviária Federal;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Polícias civis;
- Secretarias estaduais da Fazenda;
- Ministérios Públicos.
🔫 Plano prevê ofensiva contra tráfico de armas
Outro eixo do programa mira o combate ao tráfico de armas e munições.
Entre as ações previstas estão:
- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas);
- Identificação de rotas de circulação de armamentos;
- Combate à fabricação ilegal de armas, incluindo modelos produzidos por impressoras 3D;
- Operações integradas contra facções e milícias.
🧬 Governo quer ampliar resolução de homicídios
O programa também prevê investimentos em investigação criminal e perícia técnica.
Entre as medidas estão:
- Modernização dos Institutos Médicos-Legais (IMLs);
- Aquisição de kits de DNA;
- Ampliação do sistema nacional de análise balística;
- Integração dos bancos nacionais de perfis genéticos.
O objetivo é aumentar a taxa de resolução de homicídios e outros crimes graves.
🔒 Segurança em presídios será reforçada
Na área prisional, o plano busca aproximar os presídios estaduais do padrão de segurança das penitenciárias federais.
Entre os equipamentos previstos estão:
📵 Bloqueadores de celular;
🚁 Drones de monitoramento;
🔍 Scanners corporais;
⛏️ Georadares para detecção de túneis;
🧠 Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
🌎 Lula também discutiu tema com Donald Trump
A segurança pública também entrou na pauta internacional do governo brasileiro.
Na semana passada, Lula discutiu estratégias de combate ao crime organizado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante visita à Casa Branca.
Segundo o governo brasileiro, a proposta inclui cooperação internacional entre países da América Latina e os Estados Unidos para enfrentamento de organizações criminosas transnacionais.
📜 Programa prevê decretos e novas regulamentações
O “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê a publicação de um decreto presidencial e ao menos quatro portarias com detalhamento operacional das ações.
O pacote também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, proposta voltada à tipificação de crimes relacionados às organizações criminosas e à ampliação dos instrumentos de combate financeiro às facções.
Por Pedro Villela, de Brasília
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