O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
🚘 Benefício será destinado a motoristas sem infrações
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática da CNH, os participantes do cadastro podem receber benefícios como:
💰 Descontos em tributos;
🛣️ Redução em tarifas de pedágio;
🅿️ Descontos em estacionamentos;
📑 Condições diferenciadas em seguros.
A proposta aprovada prevê que condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
Já motoristas com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica, não serão contemplados pelo benefício.
🩺 Exames médicos continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática da parte burocrática, o texto mantém a obrigatoriedade de exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando necessária.
A medida também estabelece que os valores cobrados pelos exames serão definidos por órgão de trânsito da União e atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
📱 CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH.
A mudança integra o processo de modernização dos serviços de trânsito e busca ampliar o uso da CNH Digital no país.
⚖️ Renan Filho defende modernização do sistema
O relator da medida provisória na comissão mista do Congresso, o senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação brasileiro.
“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou o parlamentar no parecer apresentado ao Senado.
Durante a votação em plenário, Renan Filho também ressaltou que a proposta reduzirá burocracias para os bons condutores.
“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, afirmou.
🏛️ Medida faz parte da digitalização de serviços públicos
A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas à simplificação de serviços públicos e à ampliação da digitalização de documentos no Brasil.
O governo federal avalia que a medida poderá reduzir custos administrativos dos órgãos de trânsito e facilitar o acesso dos motoristas aos serviços relacionados à habilitação.
Por Heloísa Mendelshon
Nenhum comentário:
Postar um comentário