A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará a valer a partir desta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
🛒 Compras internacionais terão imposto zerado
Com a nova regra, todas as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas ficarão livres do imposto federal de importação.
Segundo Rogério Ceron, a decisão só foi possível após avanços na regularização do comércio eletrônico internacional no Brasil.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, declarou o secretário.
Ainda de acordo com ele, o governo considera que o setor já passou por um processo importante de organização e fiscalização nos últimos anos.
📦 Entenda como surgiu a taxa das blusinhas
A cobrança surgiu dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para regularizar o comércio eletrônico internacional e ampliar o controle da Receita Federal sobre compras feitas em plataformas estrangeiras.
Inicialmente, em 2023, compras internacionais de pequeno valor ficaram isentas do imposto federal, desde que as empresas aderirem ao programa e recolhessem tributos estaduais.
Entretanto, em agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança de:
- 20% de imposto para compras de até US$ 50;
- 60% para encomendas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
A medida provocou forte repercussão entre consumidores brasileiros, principalmente usuários de plataformas internacionais de compras online.
📊 Governo enfrentava pressão popular
Nos últimos meses, o governo vinha sendo pressionado a rever a tributação.
Pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a criação da taxa das blusinhas o maior erro do governo Lula até então.
A cobrança passou a ser alvo frequente de críticas por aumentar o custo de produtos populares importados e reduzir a competitividade de plataformas internacionais bastante utilizadas pelos consumidores brasileiros.
🏭 Debate dividiu governo e setor produtivo
Enquanto consumidores comemoravam o anúncio do fim da taxa, setores da indústria nacional defendiam a manutenção da tributação.
Empresas brasileiras argumentavam que os produtos importados possuíam vantagem competitiva diante da elevada carga tributária enfrentada pela indústria nacional.
Por outro lado, críticos da cobrança afirmavam que a medida penalizava consumidores de baixa renda e encarecia produtos acessíveis vendidos em plataformas digitais estrangeiras.
💰 Medida impacta arrecadação federal
A taxação das compras internacionais vinha registrando crescimento na arrecadação federal.
Somente nos primeiros meses deste ano, o governo arrecadou bilhões de reais com o imposto sobre encomendas internacionais.
Mesmo assim, o Palácio do Planalto decidiu extinguir a cobrança federal sobre compras de menor valor, mantendo apenas os tributos estaduais já aplicados pelos estados.
Por Marcelo Lemme
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