Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário; saiba quem tem direito

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Anvisa proíbe Raia e Drogasil de vender remédios da Needs e da Bwell

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (23) o comércio e a propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, controladas pelo grupo RD Saúde, mesma controladora das drograrias Raia e Drogasil.

Os produtos não podem ser vendidos nas lojas, nos sites e nem por terceiros. 

De acordo com a agência reguladora, a empresa não tem autorização para produzir medicamentos.

A determinação da Anvisa vale apenas para remédios. As marcas produzem outros itens, como de higiene e beleza. Estes continuam sendo comercializados normalmente.

Em nota, a RD Saúde informou que “não é indústria e não produz medicamentos”, e vai recorrer da decisão.

“Os medicamentos das marcas Bwell e Needs são produzidos por indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo rigorosamente as normas regulatórias aplicáveis. Os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. A empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa”, afirma.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Saiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano Novo

Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal

Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal.

O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Contas e tributos

As contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil.

No caso de impostos e tributos, a Febraban alerta que o pagamento deve ser antecipado quando o vencimento cair em feriados ou dias sem compensação, para evitar juros e multas.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

Canais digitais

A Febraban reforça que os meios eletrônicos são uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem realizar a maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo.

Além disso, boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos pelo Débito Direto Autorizado (DDA), facilitando a organização financeira mesmo nos dias sem atendimento presencial.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Bolsonaro é autorizado a deixar prisão para internação e cirurgia em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para ser internado nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o objetivo de realizar uma cirurgia recomendada por médicos particulares e por peritos da Polícia Federal (PF).

🏥 Internação e procedimento cirúrgico

Bolsonaro deverá ser submetido à cirurgia na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, na capital federal. O procedimento é indicado para tratar uma hérnia inguinal e um quadro de soluço persistente. De acordo com a defesa, a previsão é de que a internação dure entre cinco e sete dias.

O ex-presidente está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão após condenação no processo relacionado à trama golpista.

👮‍♂️ Segurança e vigilância

Durante todo o período de internação, Bolsonaro permanecerá sob vigilância da Polícia Federal. Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, o transporte e a segurança deverão ser realizados de forma discreta.

A vigilância será mantida 24 horas por dia, com dois agentes posicionados na porta do quarto, além de outras equipes distribuídas dentro e fora do hospital. Moraes também proibiu a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico no quarto onde o ex-presidente ficará internado.

👩‍⚕️ Acompanhamento restrito

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi autorizada a permanecer como acompanhante durante a internação. Outras visitas somente poderão ocorrer mediante autorização expressa do ministro do STF.

A decisão busca garantir a realização do tratamento médico indicado, mantendo, ao mesmo tempo, as condições de custódia e segurança estabelecidas pela Justiça.

Por Marcelo Lemme

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Mais de 141 mil ainda não sacaram abono salarial; veja como consultar

Um total de 141.628 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, divulgou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os valores disponíveis chegam a R$ 145,7 milhões e podem ser retirados até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, prazo final do calendário de pagamentos.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores tinham direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Podem receber o Abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar

A consulta ao Abono Salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

Onde sacar o benefício

O pagamento do Abono Salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, o valor é pago prioritariamente por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até 29 de dezembro, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
• Pelo serviço Facilita Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Mais Nutrição chega à marca de 5 milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará

O Programa Mais Nutrição alcançou a marca de 5 milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará, se tornando uma das principais políticas públicas de combate à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos no Estado. A iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), transforma doações em alimentação saudável para populações em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo uma ampla rede de cuidado que envolve público, permissionários e organizações da sociedade civil.

Atualmente, o programa atende 149 entidades credenciadas, sendo 39 na região do Cariri e 110 na Região Metropolitana, incluindo Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e Maranguape. Juntas, essas instituições beneficiam mais de 54 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, que têm acesso regular a alimentos nutritivos e de qualidade.

Os alimentos distribuídos incluem produtos frescos e naturais, polpas de frutas, mix de legumes, cestas básicas, alimentos perecíveis e itens prontos para consumo. Um dos pilares do Mais Nutrição é a parceria com os permissionários, especialmente da Ceasa, que realizam a doação de alimentos que não seriam comercializados. Esses alimentos ganham novo destino por meio do programa e chegam à mesa de quem mais precisa.

Além do atendimento regular à entidades credenciadas, o Mais Nutrição também atua em situações emergenciais. Nesses contextos, o programa já chegou a 118 municípios, beneficiando mais de 400 mil pessoas com a distribuição de cestas básicas, ampliando o alcance das ações de segurança alimentar do Estado.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar minha Restituição". No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Condenado por trama golpista, Augusto Heleno cumprirá pena em casa por razões humanitárias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que apurou a chamada trama golpista.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno estava preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Com a nova decisão, ele passará a cumprir a pena em prisão domiciliar, sob condições rigorosas determinadas pela Corte.

⚖️ Decisão do STF e fundamentos médicos

Ao atender ao pedido da defesa, Alexandre de Moraes levou em consideração o laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou que o general, atualmente com 78 anos, apresenta um “quadro demencial em estágio inicial”.

De acordo com o documento, a permanência em regime fechado pode agravar significativamente o estado de saúde do condenado. Segundo o laudo citado na decisão:

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”.

🚨 Medidas cautelares impostas

Mesmo em prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro:

📡 Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

✈️ Entrega de todos os passaportes;

📵 Proibição de uso de telefone celular e de acesso a redes sociais;

🚗 Obrigação de solicitar autorização prévia ao STF para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.

Alexandre de Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento de qualquer uma das medidas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

Por Bárbara Antonelli

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Utilizado para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da Lei. 15.284, assinada nesta sexta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil, segundo pesquisa recente divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde. Em 2023, 20 mil mulheres foram a óbito pela doença.

Somente em 2025, são estimados mais de 73 mil novos casos. A faixa etária dos 40 a 49 anos concentra 23% da incidência da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Antes da nova lei, a recomendação de mamografia pelo SUS era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa que tem mais diagnósticos, segundo o Inca, e a cada dois anos.

Para pacientes mais jovens, o exame era feito em situações específicas, como no rastreamento de câncer hereditário ou para o diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.

Agora, o exame será garantido mesmo que mulheres não apresentem nenhum tipo de sinal ou sintoma de câncer.

Ampliação

A proposta nasceu do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além do presidente Lula, assinam a Lei 15.284 os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres.

Para o parlamentar, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao permitir que mais mulheres sejam atendidas na rede de saúde, no período preconizado, de acordo com o perfil de cada paciente.

Em evento no final de setembro, quando anunciou que o governo publicaria a lei, o ministro Padilha disse que oferecer a mamografia a partir dos 40 anos no SUS era uma decisão histórica.

"Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, completou. 

O rastreamento de casos pela mamografia é apontado como a melhor forma de enfrentar a doença.

"Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo", avaliou a chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel.

"Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos". 

O autoxame é importante, mas somente a mamografia é capaz de detectar tumores menores, segundo especialistas.

Prevenção

Além do diagnóstico precoce, a prevenção envolve a adoção de hábitos saudáveis. Praticar atividades físicas, manter um peso saudável e a reduzir o consumo de álcool são recomendações. A amamentação também é considerada um fator de proteção, contribuindo para diminuição do risco de câncer de mama, de acordo com o Inca e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entre os fatores de risco estão o envelhecimento, a genética, a reposição hormonal, o histórico familiar, a menopausa tardia, a gravidez a partir dos 35 anos e uso de anticoncepcional oral, além de sedentarismo, obesidade e o consumo de álcool.

A nova lei aprovada foi incluída em uma lei anterior, a Lei 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde  para a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres de colo uterino, de mama e colorretal.

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Elmano de Freitas sanciona leis que criam plano de cargos e carreiras da Secult e Empresa Cearense do Audiovisual

O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), leis que contemplam a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a implementação do inédito Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult). 

A criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura (Secult), reforça o protagonismo da Cultura enquanto setor estratégico de transformação social, econômica e educacional. A sanção da lei chega em um momento especial, pois a Secult Ceará, reconhecida como a primeira secretaria estadual da área criada no Brasil, completa, em 2026, 60 anos de serviços prestados à sociedade cearense.

Ao sancionar as leis, o governador Elmano de Freitas, destacou, além da relevância, o processo até que se tornassem a realidade vista hoje. “Estamos criando o plano de carreira dos servidores da cultura e a empresa do audiovisual do Estado do Ceará. O Estado do Ceará já tem se destacado com prêmios internacionais na área do cinema, prêmios que chamam atenção pela criatividade, pela nossa capacidade criativa na área do cinema e, com nossa empresa cearense de audiovisual, vão poder contar com mais apoio do poder público e, dessa maneira, ampliarmos as possibilidades de emprego para a nossa juventude”.

Elmano lembrou que no passado recente, um Ministério importante foi excluído. “Por muito tempo ficamos sem o Ministério da Cultura no Brasil. Aqui no Ceará, felizmente tínhamos um governador como Camilo (Santana) que tinha a compreensão, não só de ter Secretaria, mas de ter um Plano Estadual de Cultura, de vincular receita, fazer investimento na cultura e compreender a importância econômica da cultura. “Estamos reconhecendo uma área muito importante para o Ceará, que é o audiovisual, que gera emprego para os cearenses”.

Cargos e Carreiras

O novo acordo, fruto de um amplo processo de diálogo e assinado entre o Governo do Estado e os servidores da área, estabelece uma estrutura de carreira organizada em dois cargos fundamentais: Analista e Técnico de Gestão Cultural. A nova legislação introduz referências e classes inéditas, prevendo um aumento real no vencimento base da categoria. Além disso, o plano institui gratificações direcionadas às funções específicas do setor, como a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratificação de Titulação, valorizando a formação acadêmica dos profissionais. A estrutura foi estrategicamente desenhada para estimular o desenvolvimento funcional por meio de mecanismos de Progressão (passagem de referência) e Promoção (elevação de classe), priorizando a competência e o desempenho das atribuições.

“Uma luta histórica, que a gente finaliza o terceiro ano de gestão consolidando, para que no próximo ano seja implantado uma melhoria, não só salarial, mas uma perspectiva de carreira e uma carreira própria para a cultura”, comemorou a secretária estadual da Cultura, Luisa Cela. “É, mais uma vez, o Ceará sendo pioneiro no Brasil, a primeira Secretaria de Estado que institui uma carreira própria para servidores e servidoras da cultura”.

Outra lei de incentivo à cultura, assinada pelo governador Elmano de Freitas na manhã desta sexta-feira, trata da criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV). A iniciativa responde à necessidade de estruturar uma política pública moderna, contínua e eficiente para um dos setores mais dinâmicos da economia criativa no estado. A entidade será uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e visa fortalecer a cadeia produtiva, criativa e de inovação do setor cinematográfico e audiovisual, que já se destaca por sua capacidade de gerar emprego, renda e promover a identidade cultural local.

Para a secretária Luisa Cela, trata-se de uma iniciativa estratégica, capaz de ampliar oportunidades, promover inovação, dinamizar a economia criativa e, sobretudo, fortalecer a identidade cultural do povo cearense.

“É uma luta histórica, de décadas, e que a gente hoje transforma em realidade para que no próximo ano também a gente possa implantar e a empresa possa finalizar a gestão já a todo vapor”, avalia. “O setor cultural celebra muito e a gente agradece ao governador Elmano pelo seu compromisso e compreensão da importância da cultura para o desenvolvimento do nosso Estado”.

A atuação da nova empresa estatal será abrangente, com foco na expansão das conquistas já registradas pelo audiovisual cearense nos últimos anos e funcionará como um agente articulador, fortalecendo a cadeia produtiva, atraindo novas produções e impulsionando investimentos nacionais e internacionais para o Ceará. Além do fomento econômico, a empresa terá um forte cunho sociocultural, na medida em que promoverá políticas de inclusão, apoiará festivais e mostras, além de gerenciar salas públicas de cinema e proporcionar a interiorização do audiovisual, expandindo a produção e o consumo de conteúdo para todas as regiões do estado.

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Hospital Regional do Cariri e Hemoce promovem campanha de doação de sangue; veja data

O Hospital Regional do Cariri (HRC), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), realiza mais uma campanha de doação de sangue no dia 26 de dezembro, das 16h30 às 20h30, na recepção do ambulatório da unidade. A ação é aberta ao público e reforça a importância de manter os estoques de sangue seguros neste período de festas de fim de ano. 

A coordenadora da Agência Transfusional do HRC, Ana Adília Alves, destaca o impacto das doações na assistência hospitalar. “Com o aumento do fluxo de pessoas e, infelizmente, dos acidentes, a demanda por sangue nos hospitais cresce. Ao mesmo tempo, as doações costumam diminuir, o que acende um alerta para quem depende diariamente de transfusões. Pacientes em tratamento contínuo, vítimas de acidentes e pessoas submetidas a cirurgias complexas contam com esse gesto de amor ao próximo”, afirma.

As campanhas de doação de sangue no HRC são realizadas mensalmente e, somente em 2025, mais de 260 bolsas de sangue já foram coletadas na unidade. O HRC e o Hemoce reforçam o convite para que a população participe, lembrando que doar sangue é simples, rápido e seguro.

Para participar da campanha, os interessados devem estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar alimentados e apresentar documento oficial com foto. Menores de 18 anos precisam do termo de consentimento do responsável legal. 

Serviço:

O quê: Campanha de Doação de Sangue no HRC

Quando: 26 de dezembro

Horário: 16h30 às 20h30

Onde: Ambulatório do Hospital Regional do Cariri (acesso pela Rua Prof. Franscimar Roque)

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Anvisa alerta para riscos de canetas emagrecedoras manipuladas

Popularizadas por influenciadores e celebridades, as chamadas canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério.

Diante da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos. Segundo a Anvisa, a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde e é considerado um crime hediondo no país.

A farmacêutica Natally Rosa esclarece que o uso de versões manipuladas ou de origem desconhecida é uma prática perigosa.

"Uma pessoa que ela se submete, que ela é exposta ao uso de um medicamento fora dessas regulamentações, os riscos dela, com certeza, estão exacerbados. Desde a ausência de uma resposta ideal, como as contaminantes."

A farmacêutica destaca o que observar na embalagem e no produto para conferir sua autenticidade:

"Temos alguns sinais. A própria embalagem já chama a atenção, já que as bulas são de fácil acesso na internet. Então, qual é a apresentação física dessa embalagem? De que forma que ela se apresenta? Como está o rótulo? O rótulo está no idioma do Brasil? Do nosso idioma aqui? Não deve estar em outras línguas, por exemplo. Existe lote e validade de fácil acesso? Você consegue identificar? A leitura, a descrição do medicamento, o princípio ativo, ela precisa estar bem legível. Todas as informações precisam estar bem claras."

Ela também chama a atenção para valores: preços muito abaixo do praticado no mercado são sinal de alerta grave. O medicamento só é vendido com apresentação e retenção da receita médica.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

IPVA no Ceará terá desconto de até 10% para pagamento em cota única em 2026; confira calendário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente de proprietários de veículos no Ceará, contará com desconto de até 10% em 2026 para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro. A medida foi anunciada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e beneficia, principalmente, os participantes do programa Sua Nota Tem Valor.

💳 Descontos e formas de pagamento

• 5% de desconto para quem pagar o IPVA em cota única até 30 de janeiro de 2026;
• Mais 5% de desconto para contribuintes cadastrados no Sua Nota Tem Valor, que acumularam pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025;
• O abatimento pode chegar a 10% no total;
• Quem optar pelo parcelamento também poderá usufruir do desconto de 5% do programa Sua Nota Tem Valor, desde que as parcelas sejam quitadas até a data de vencimento;
• O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.

Calendário de pagamento do IPVA no Ceará em 2026

📊 Frota e arrecadação

Com uma frota estimada em 2,35 milhões de veículos, a Sefaz projeta arrecadar R$ 2,24 bilhões com o IPVA em 2026. As alíquotas variam de 1% a 3,5%, de acordo com o tipo e as características do veículo.

Têm direito à alíquota mínima:

• Ônibus e micro-ônibus
• Caminhões
• Motocicletas e veículos de até 125 cilindradas, desde que não possuam infrações de trânsito

🧾 Isenções previstas em lei

Estão isentos do pagamento do IPVA no Ceará:

• Pessoas com deficiência
• Táxis e mototáxis
• Ônibus, micro-ônibus, vans e topics utilizados no transporte público
• Ônibus intermunicipais
• Veículos com potência inferior a 50cc
• Máquinas agrícolas e de terraplenagem
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação

🚘 Maiores e menores valores de IPVA

O IPVA mais alto de 2026 será cobrado de uma Ferrari 812 GTS 2023, avaliada em R$ 6,75 milhões, com imposto de R$ 236.538,65.

Na sequência aparece a Ferrari 296 GTS 2023, avaliada em R$ 3,81 milhões, com tributo de R$ 133.554,26.

Já entre os menores valores, destaca-se o buggy RDK/Tiger 2010, avaliado em pouco mais de R$ 11 mil, cujo IPVA será de R$ 275,20.

📲 Emissão do DAE

A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) Automático poderá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2026, por meio:

• do Portal de Serviços no site da Sefaz;
• ou pelo Assistente Virtual no WhatsApp: (85) 3108-1404.

A Sefaz alerta que não envia guias de recolhimento pelos Correios nem por e-mail. Antes de pagar pelo WhatsApp, o contribuinte deve verificar se o número possui selo verde de verificação e está vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Por Fernando Átila

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Elmano de Freitas destaca investimento histórico e projeta avanços para 2026 em reunião com secretariado

Em reunião com secretariado, o governador Elmano de Freitas comemorou o investimento nominal de R$ 4,7 bilhões para fechar 2025. O aporte feito no ano é o maior da história cearense. O encontro aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, neste sábado (20).

O governador Elmano de Freitas aproveitou o momento para realizar um balanço do ano, além de projetar 2026. “Temos a expectativa que vamos continuar com o crescimento econômico, melhorar a escola pública cearense, avançar em diversas áreas e também ter um bom inverno trazendo recarga para os nossos reservatórios. A minha perspectiva é de muito otimismo”, destacou.

Na sequência, o chefe do Executivo Estadual falou de algumas ações por todo Ceará. “É realmente marcante ver, em alguns cantos do Ceará, ações do nosso Governo. Quando me lembro que precisava de caminhão-pipa e às vezes nem isso resolvia… Hoje, felizmente, essa realidade mudou. Vamos trabalhar cada vez mais para seguir dando dignidade para o nosso povo”.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá destacou feitos no combate ao crime. “Vamos chegando ao final do ano com um resultado que nos mostra que estamos no caminho certo. Acredito na firme determinação do governador para reestruturar as forças de segurança para esse enfrentamento necessário ao crime. Já temos mais armas apreendidas que todo o ano passado”.

Secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira ressaltou que em 2026 o trabalho será ainda mais intensificado. “Seguiremos entregando diversas obras e serviços para o povo cearense. O Governo não para e vamos continuar trabalhando para melhorar a vida da população”.

Titular da Secretaria da Saúde, Tânia Mara Coelho comemorou os avanços na pasta e o número recorde de cirurgias eletivas realizadas. “Este ano foi um ano de muitas entregas. Conseguimos ampliar o serviço de tratamento do câncer para Crateús, temos em Quixeramobim, no Vale do Jaguaribe e também no Hospital Universitário, todos habilitados pelo Governo do Ceará. Temos trabalhados para aumentar cada vez mais o número de cirurgias eletivas, ultrapassando 155 mil neste ano. Foram muitas entregas que estão fazendo a diferença no resultado de tratamento aos pacientes. O governador Elmano não tem medido esforços para que possamos ampliar o acesso a todo tipo de serviço que a população precisa”, comentou.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Congresso promulga emenda que amplia acúmulo de cargos a professores

Durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza. A medida condiciona o acúmulo ao respeito ao teto constitucional e à compatibilidade de carga horária, ampliando os direitos da categoria e trazendo maior segurança jurídica aos docentes.

Ao anunciar a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda representa um aperfeiçoamento da Constituição Federal. Segundo ele, a redação anterior do artigo 37 era considerada restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo de cargos apenas às funções técnicas ou científicas, o que gerava dúvidas e judicialização.

“A nova regra não poderia ser mais clara. A partir de agora, professoras e professores podem acumular seus cargos de magistério com outros de qualquer natureza, desde que se respeitem o teto remuneratório e, naturalmente, a carga horária”, disse Alcolumbre.

⚖️ Segurança jurídica e valorização do magistério

O presidente do Congresso ressaltou que a mudança busca oferecer tranquilidade aos profissionais da educação que exercem outras atividades no serviço público. Segundo ele, muitos docentes enfrentavam o risco de demissão ou eram pressionados a abandonar a sala de aula após aprovação em concursos para outros cargos.

“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país. Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, afirmou.

🎓 Impacto para a educação

Ao defender a medida, Alcolumbre destacou o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional e a importância de melhorar as condições de vida e de trabalho dos docentes.

“Não existe profissão mais nobre, ou mais estratégica para o futuro de um país. Melhorar a qualidade de vida do professor, pela remuneração e pelas condições de trabalho, é um dever de todos nós. O Brasil mais produtivo, menos desigual e mais democrático começa ali: no quadro, no livro, no diálogo e no compromisso diário de quem ensina”, declarou.

🏛️ Vigência imediata

Com a promulgação, a Emenda Constitucional nº 138 passa a integrar imediatamente o texto constitucional. A nova regra consolida o entendimento de que professores do ensino público podem acumular cargos públicos sem restrição quanto à natureza do segundo vínculo, desde que observados os limites legais de remuneração e jornada de trabalho.

Por Nicolas Uchoa

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia "o mais rápido possível. 

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde. 

Prisão domiciliar

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde - mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial - de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará lidera no Nordeste e sobe posições em ranking nacional de segurança pública

A avaliação positiva da população sobre as ações de segurança pública articuladas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi classificada como “ótimo ou bom” para 48% dos entrevistados na pesquisa Ranking Governadores 2025, realizada pela Atlas Intel. Com o resultado, o estado avançou 17 posições e passou a ocupar o 6º lugar no ranking nacional, em comparação com o levantamento do ano passado. Aqueles que avaliaram como “regular” somam 14%. O desempenho reflete o fortalecimento das políticas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), com investimentos contínuos, integração das forças policiais e ações estratégicas voltadas à prevenção e à redução da criminalidade. Foram entrevistadas 200.980 pessoas em todo o Brasil. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Para o secretário da SSPDS-CE, Roberto Sá, a avaliação positiva é resultado do compromisso das Forças de Segurança do Ceará, aliado aos constantes investimentos realizados pelo governador Elmano de Freitas em tecnologia, inteligência, capacitação profissional e valorização dos servidores. “O governador contratou mais de três mil profissionais, está com concurso em andamento para cerca de mais dois mil servidores da área da segurança, investiu em tecnologia, em gratificação por apreensão de armas de fogo, no sistema de metas com gratificação para policiais, bombeiros e peritos, além de reestruturar as forças, ampliando a presença nos territórios, com capitalização e interiorização das ações, mais tecnologia e estratégias voltadas à repressão qualificada. Temos focado na captura de criminosos envolvidos em crimes violentos, quase dobramos as prisões de integrantes de organizações criminosas, ampliamos as capturas por roubo e, com isso, reduzimos indicadores”, destacou o gestor.

Em 2025, considerando os 11 primeiros meses do ano, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – como são tipificadas as mortes violentas – apresentaram redução de 6,6% no Ceará. No mesmo intervalo, as capturas de integrantes de grupos criminosos cresceram 96,4%, enquanto as prisões de investigados por homicídio aumentaram 34,4%. Todos os dados são extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à SSPDS-CE.

Nordeste

Na análise regional do Ranking Governadores 2025, o Ceará ocupa a 1ª colocação no Nordeste, com 48% de avaliação positiva, sendo avaliado como “ótimo ou bom”. Para 14%, a avaliação é “regular”. Na sequência aparecem Paraíba (43%) e Bahia (41%). Em relação à edição de 2024 da pesquisa, o estado avançou cinco posições na região. No levantamento anterior, o Ceará registrava 22% de avaliação positiva como “ótimo ou bom” e 14% como “regular”, empatado com o Maranhão com 22% como “ótimo ou bom” e 18% como “regular”. À época, o Piauí liderava o ranking regional, com 47% de avaliação positiva.

O secretário Roberto Sá também destacou iniciativas como o Meu Celular, que já restituiu mais de 11,5 mil aparelhos aos proprietários, e o Moto Segura, programa que contribuiu para a redução de 22,3% nos roubos de motocicletas entre janeiro e novembro de 2025. O gestor ressaltou ainda a reestruturação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), regulamentado no ano passado pelo governador Elmano de Freitas. A medida ampliou de 135 para 791 o número de Gratificações por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI), fortalecendo o trabalho estratégico das forças de segurança.

“Acredito que o cidadão percebe que o Brasil enfrenta desafios na área da segurança pública, mas aqui no Ceará temos um governador determinado a combater o crime, com Forças de Segurança que recebem investimentos, liderança, motivação e reconhecimento. Destaco, por exemplo, a decisão firme de adquirir apenas veículos blindados para a Polícia Militar, investir em equipamentos mais modernos para a Perícia Forense e ampliar o efetivo da Polícia Civil. Agradeço ao governador e aos homens e mulheres que integram nossas Forças. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, mas também aumenta nossa responsabilidade de seguir, dia e noite, combatendo a criminalidade para melhorar a sensação de segurança e a qualidade de vida da população cearense”, concluiu.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas, seguindo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

📊 Principais números do Orçamento de 2026

Do total de despesas previstas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das empresas estatais. O limite global de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório também aponta que 28% do OFSS será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, feita com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer aprovado.

💰 Salário mínimo e fundo eleitoral

O texto do PLOA estabelece o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo. O orçamento também prevê uma despesa extra com o fundo eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões para o próximo pleito.

🏛️ Emendas parlamentares

O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo federal.

🔹 Emendas individuais (de deputados e senadores): R$ 26,6 bilhões

🔹 Emendas de bancada (estaduais): R$ 11,2 bilhões

🔹 Emendas de comissão (não impositivas): R$ 12,1 bilhões

Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

📑 Créditos adicionais e projetos aprovados

Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.

Outro destaque é o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, oriundos do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários à operação de navios porta-contêiner.

📣 Avaliação do governo

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é fundamental para consolidar avanços no próximo ano.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.

🎓 Emenda constitucional sobre professores

Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária.

Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico. A Carta Magna também autoriza o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais da área da saúde.

Por Heloísa Mendelshon

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo do Ceará contará com orçamento recorde de R$ 48,05 bilhões em 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quinta-feira (18). A Lei autorizada prevê orçamento de R$ 48,05 bilhões. Os gastos são direcionados aos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o projeto prevê investimentos que devem atingir R$ 5,25 bilhões em 2026, correspondentes a cerca de 11% do orçamento estadual.

Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, o Ceará tem trabalhado, diariamente, para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. “Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País. Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução, possibilitando crescimento econômico sustentável e ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

Com aprovação dos deputados, o orçamento será enviado ao governador do Estado para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2026.

Investimentos estratégicos

Conforme o PLOA 2026, os investimentos estratégicos do Estado incluem: ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas; implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; pavimentação e conservação de rodovias; execução do VLT Ramal Aeroporto; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; e duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém.

Vale ressaltar que a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.

“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação. A saúde receberá 17% do total da Receita Resultante de Impostos, volume 5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da mesma base, também acima do percentual mínimo (25%), aponta a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa.

Neste contexto, destacam-se os investimentos voltados à construção de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além da aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e da ampliação das cirurgias eletivas no Estado.

Na área social, sobressaem programas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos, voltados à segurança e ao atendimento humanizado, além do apoio contínuo aos municípios nas políticas de saúde e educação.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Operação da Polícia Federal apura suspeita de desvio de cota parlamentar e mira deputados do PL

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares. A ação ocorre no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os investigados está o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que se manifestou publicamente sobre a operação em suas redes sociais. Em publicação no Instagram, Jordy afirmou: “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”

Segundo o parlamentar, a investigação aponta a suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar para uma empresa de fachada ligada ao aluguel de veículos. Jordy rebateu a acusação e declarou: “A mesma empresa que eu alugo carros desde o meu primeiro mandato.”

O deputado também citou o colega de partido Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados: “A mesma empresa que o deputado Sóstenes [Cavalcante, PL-RJ], que eu também acredito que está sendo alvo de busca e apreensão, aluga desde o início do primeiro mandato dele.”

🧾 Investigações e crimes apurados

De acordo com a Polícia Federal, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verbas públicas. A operação é um desdobramento de uma ação realizada em dezembro de 2024 e investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

💰 Apreensão de dinheiro em Brasília

Durante a operação, a PF apreendeu cerca de R$ 470 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado Sóstenes Cavalcante, em Brasília. O parlamentar confirmou a apreensão e afirmou que o valor tem origem lícita.

🗣️ O que diz Sóstenes Cavalcante

Em entrevista a jornalistas, o deputado explicou que o dinheiro é resultado da venda de um imóvel e que não houve irregularidade: “Eu vendi um imóvel e recebi, dinheiro lacrado, tudo normal. É uma venda de um imóvel que estará, já está o imóvel declarado no meu Imposto de Renda, tudo, não tem nada de ilegalidade quanto a isso.”

Sóstenes também justificou por que o valor não havia sido depositado em banco: “Eu recebi recentemente dinheiro e, com essa correria de trabalho, acabei não fazendo o depósito. Mas eu faria. Inclusive, parte dele penso em fazer outros negócios, acabei não fazendo o depósito. Foi simplesmente um lapso.”

O deputado afirmou ainda que se considera alvo de perseguição judicial e declarou não ter receio do andamento das investigações.

Por Pedro Villela, de Brasília

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X