O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas, seguindo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
📊 Principais números do Orçamento de 2026
Do total de despesas previstas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das empresas estatais. O limite global de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório também aponta que 28% do OFSS será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, feita com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer aprovado.
💰 Salário mínimo e fundo eleitoral
O texto do PLOA estabelece o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo. O orçamento também prevê uma despesa extra com o fundo eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões para o próximo pleito.
🏛️ Emendas parlamentares
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo federal.
🔹 Emendas individuais (de deputados e senadores): R$ 26,6 bilhões
🔹 Emendas de bancada (estaduais): R$ 11,2 bilhões
🔹 Emendas de comissão (não impositivas): R$ 12,1 bilhões
Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
📑 Créditos adicionais e projetos aprovados
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
Outro destaque é o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, oriundos do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários à operação de navios porta-contêiner.
📣 Avaliação do governo
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é fundamental para consolidar avanços no próximo ano.
“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.
🎓 Emenda constitucional sobre professores
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária.
Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico. A Carta Magna também autoriza o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais da área da saúde.
Por Heloísa Mendelshon
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