Durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza. A medida condiciona o acúmulo ao respeito ao teto constitucional e à compatibilidade de carga horária, ampliando os direitos da categoria e trazendo maior segurança jurídica aos docentes.
Ao anunciar a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda representa um aperfeiçoamento da Constituição Federal. Segundo ele, a redação anterior do artigo 37 era considerada restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo de cargos apenas às funções técnicas ou científicas, o que gerava dúvidas e judicialização.
“A nova regra não poderia ser mais clara. A partir de agora, professoras e professores podem acumular seus cargos de magistério com outros de qualquer natureza, desde que se respeitem o teto remuneratório e, naturalmente, a carga horária”, disse Alcolumbre.
⚖️ Segurança jurídica e valorização do magistério
O presidente do Congresso ressaltou que a mudança busca oferecer tranquilidade aos profissionais da educação que exercem outras atividades no serviço público. Segundo ele, muitos docentes enfrentavam o risco de demissão ou eram pressionados a abandonar a sala de aula após aprovação em concursos para outros cargos.
“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país. Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, afirmou.
🎓 Impacto para a educação
Ao defender a medida, Alcolumbre destacou o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional e a importância de melhorar as condições de vida e de trabalho dos docentes.
“Não existe profissão mais nobre, ou mais estratégica para o futuro de um país. Melhorar a qualidade de vida do professor, pela remuneração e pelas condições de trabalho, é um dever de todos nós. O Brasil mais produtivo, menos desigual e mais democrático começa ali: no quadro, no livro, no diálogo e no compromisso diário de quem ensina”, declarou.
🏛️ Vigência imediata
Com a promulgação, a Emenda Constitucional nº 138 passa a integrar imediatamente o texto constitucional. A nova regra consolida o entendimento de que professores do ensino público podem acumular cargos públicos sem restrição quanto à natureza do segundo vínculo, desde que observados os limites legais de remuneração e jornada de trabalho.
Por Nicolas Uchoa
Nenhum comentário:
Postar um comentário