O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que apurou a chamada trama golpista.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno estava preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Com a nova decisão, ele passará a cumprir a pena em prisão domiciliar, sob condições rigorosas determinadas pela Corte.
⚖️ Decisão do STF e fundamentos médicos
Ao atender ao pedido da defesa, Alexandre de Moraes levou em consideração o laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou que o general, atualmente com 78 anos, apresenta um “quadro demencial em estágio inicial”.
De acordo com o documento, a permanência em regime fechado pode agravar significativamente o estado de saúde do condenado. Segundo o laudo citado na decisão:
“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”.
🚨 Medidas cautelares impostas
Mesmo em prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro:
📡 Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
✈️ Entrega de todos os passaportes;
📵 Proibição de uso de telefone celular e de acesso a redes sociais;
🚗 Obrigação de solicitar autorização prévia ao STF para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
Alexandre de Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento de qualquer uma das medidas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Por Bárbara Antonelli
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