Elmano de Freitas sanciona leis que criam plano de cargos e carreiras da Secult e Empresa Cearense do Audiovisual

O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), leis que contemplam a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a implementação do inédito Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult). 

A criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura (Secult), reforça o protagonismo da Cultura enquanto setor estratégico de transformação social, econômica e educacional. A sanção da lei chega em um momento especial, pois a Secult Ceará, reconhecida como a primeira secretaria estadual da área criada no Brasil, completa, em 2026, 60 anos de serviços prestados à sociedade cearense.

Ao sancionar as leis, o governador Elmano de Freitas, destacou, além da relevância, o processo até que se tornassem a realidade vista hoje. “Estamos criando o plano de carreira dos servidores da cultura e a empresa do audiovisual do Estado do Ceará. O Estado do Ceará já tem se destacado com prêmios internacionais na área do cinema, prêmios que chamam atenção pela criatividade, pela nossa capacidade criativa na área do cinema e, com nossa empresa cearense de audiovisual, vão poder contar com mais apoio do poder público e, dessa maneira, ampliarmos as possibilidades de emprego para a nossa juventude”.

Elmano lembrou que no passado recente, um Ministério importante foi excluído. “Por muito tempo ficamos sem o Ministério da Cultura no Brasil. Aqui no Ceará, felizmente tínhamos um governador como Camilo (Santana) que tinha a compreensão, não só de ter Secretaria, mas de ter um Plano Estadual de Cultura, de vincular receita, fazer investimento na cultura e compreender a importância econômica da cultura. “Estamos reconhecendo uma área muito importante para o Ceará, que é o audiovisual, que gera emprego para os cearenses”.

Cargos e Carreiras

O novo acordo, fruto de um amplo processo de diálogo e assinado entre o Governo do Estado e os servidores da área, estabelece uma estrutura de carreira organizada em dois cargos fundamentais: Analista e Técnico de Gestão Cultural. A nova legislação introduz referências e classes inéditas, prevendo um aumento real no vencimento base da categoria. Além disso, o plano institui gratificações direcionadas às funções específicas do setor, como a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratificação de Titulação, valorizando a formação acadêmica dos profissionais. A estrutura foi estrategicamente desenhada para estimular o desenvolvimento funcional por meio de mecanismos de Progressão (passagem de referência) e Promoção (elevação de classe), priorizando a competência e o desempenho das atribuições.

“Uma luta histórica, que a gente finaliza o terceiro ano de gestão consolidando, para que no próximo ano seja implantado uma melhoria, não só salarial, mas uma perspectiva de carreira e uma carreira própria para a cultura”, comemorou a secretária estadual da Cultura, Luisa Cela. “É, mais uma vez, o Ceará sendo pioneiro no Brasil, a primeira Secretaria de Estado que institui uma carreira própria para servidores e servidoras da cultura”.

Outra lei de incentivo à cultura, assinada pelo governador Elmano de Freitas na manhã desta sexta-feira, trata da criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV). A iniciativa responde à necessidade de estruturar uma política pública moderna, contínua e eficiente para um dos setores mais dinâmicos da economia criativa no estado. A entidade será uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e visa fortalecer a cadeia produtiva, criativa e de inovação do setor cinematográfico e audiovisual, que já se destaca por sua capacidade de gerar emprego, renda e promover a identidade cultural local.

Para a secretária Luisa Cela, trata-se de uma iniciativa estratégica, capaz de ampliar oportunidades, promover inovação, dinamizar a economia criativa e, sobretudo, fortalecer a identidade cultural do povo cearense.

“É uma luta histórica, de décadas, e que a gente hoje transforma em realidade para que no próximo ano também a gente possa implantar e a empresa possa finalizar a gestão já a todo vapor”, avalia. “O setor cultural celebra muito e a gente agradece ao governador Elmano pelo seu compromisso e compreensão da importância da cultura para o desenvolvimento do nosso Estado”.

A atuação da nova empresa estatal será abrangente, com foco na expansão das conquistas já registradas pelo audiovisual cearense nos últimos anos e funcionará como um agente articulador, fortalecendo a cadeia produtiva, atraindo novas produções e impulsionando investimentos nacionais e internacionais para o Ceará. Além do fomento econômico, a empresa terá um forte cunho sociocultural, na medida em que promoverá políticas de inclusão, apoiará festivais e mostras, além de gerenciar salas públicas de cinema e proporcionar a interiorização do audiovisual, expandindo a produção e o consumo de conteúdo para todas as regiões do estado.

 

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