O governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi um dos cinco governadores agraciados com a comenda entregue pelo Senado Federal em reconhecimento aos esforços para garantir educação infantil pública e de qualidade. Além do governador cearense, também foram agraciados os seguintes governadores: Clécio Luís, do Amapá; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Rachel Lyra, de Pernambuco; e Romeu Zema, de Minas Gerais. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (13), em sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre, no plenário do Senado Federal, em Brasília.
“É um reconhecimento que pertence a todo o povo do Ceará, especialmente aos nossos educadores, que dedicam sua vida à missão mais nobre que existe: ensinar e garantir o direito de aprender de cada criança”, declarou Elmano de Freitas.
O chefe do Executivo Cearense reforçou o papel do regime de colaboração que norteia o Programa Aprendizagem na Idade Certa, criado em 2007. Um vetor de transformação da educação pública cearense. “Esta homenagem simboliza um compromisso coletivo, que atravessa governos, gestões e gerações. Nossa trajetória nessa área é motivo de orgulho para todos nós. O sucesso alcançado é resultado do Paic, que hoje é um patrimônio do Ceará, construído com coragem, perseverança e cooperação”, completou Elmano, citando os ex-governadores do Ceará, Cid Gomes, Camilo Santana e Izolda Cela.
Essa foi a primeira edição da premiação, que foi proposta pelo senador Cid Gomes e criada pela Resolução 8/2025. A comenda será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.
A escolha dos agraciados obedece a critérios técnicos e objetivos, mensurados a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA), composto por quatro eixos centrais de avaliação.
Com trajetória política dedicada à melhoria dos índices da educação pública no Ceará, o senador Cid Gomes enfatizou que, apesar dos avanços, a alfabetização é um desafio presente no Brasil. A comenda, portanto, tem o objetivo de estimular mais investimentos dos governos e reconhecer as boas práticas. “Iniciativas como essa vão contribuir para que mais dirigentes públicos brasileiros compreendam a importância de alfabetizar as crianças na idade certa. Esse é o grande desafio da educação”, frisou.
O Governo Federal tem a meta de alfabetizar mais de 80% das crianças brasileiras da rede pública até 2030. Em 2024, o percentual nacional atingido foi 59,2%. O Ceará foi o único estado brasileiro a alcançar 85% das crianças da rede pública alfabetizadas na idade certa, ou seja, sabendo ler e escrever até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. Nove cidades cearenses já atingiram 100% de crianças alfabetizadas.
Também presente na solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o regime de colaboração é o grande responsável pelo êxito nas políticas públicas.
“Criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fruto da experiência do Ceará [com o Paic] e de outros estados. É um programa prioritário para o presidente Lula, com 100% de adesão dos estados e dos municípios, o que mostra o compromisso dos gestores com essa política importante”, afirmou o ministro.
Além do percentual de alfabetização, as redes públicas municipais do Ceará conquistaram o melhor resultado do Brasil nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2023). Outro destaque é que as 10 melhores escolas públicas do Brasil nos anos iniciais são cearenses.
“Os resultados do Ceará na educação não são obras do acaso. São frutos de planejamento, continuidade e cooperação e da confiança entre Estado e municípios, do profissionalismo das nossas equipes técnicas e da dedicação incansável de professores e gestores que acreditam no poder transformador da educação”, reforçou Elmano de Freitas.
Com o Paic, o Governo do Ceará oferece aos municípios formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.
Em nova fase, o Paic Integral está mais integrado, inovador e voltado para que cada criança e jovem cearense tenham oportunidades reais de aprender, crescer e sonhar em uma educação em tempo integral.
• Resultados de alfabetização (10 pontos)
Medido pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA), do Inep, considerando o percentual de crianças alfabetizadas e o avanço entre as edições.
• Equidade racial e socioeconômica (5 pontos)
Redução das desigualdades de aprendizagem entre grupos raciais e socioeconômicos.
• Formação de professores e gestores (10 pontos)
Participação em programas como o Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei) e o Plano de Ação do Território Estadual (Pate).
• Engajamento em regime de colaboração (10 pontos)
Critérios vinculados à cota-parte do ICMS Educação, com foco na alfabetização e na equidade, além da taxa de escolarização líquida de crianças de 6 a 10 anos.
