PF indicia Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas" e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.

Julgamento do Golpe

O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. 

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Detran-CE leva atendimento da CNH Popular a seis cidades nos dias 23 e 24

Nos dias 23 e 24, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) expandirá o atendimento do programa CNH Popular (edições 2023 e 2024) para mais seis municípios. As cidades que receberão as equipes do órgão são: Paracuru, Missão Velha, Mauriti, Mombaça, Senador Pompeu e Palmácia.

Para iniciar o processo de habilitação, os candidatos com a inscrição aprovada devem agendar seu atendimento na autoescola pelo site oficial do Detran-CE, no link “Acompanhe sua inscrição”. No dia agendado, é obrigatório apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço (ou declaração de residência).

Após o agendamento, os candidatos precisam comparecer às comissões que o Detran-CE realizará em cada município, conforme a programação oficial. É possível acompanhar todo o andamento do processo pelo aplicativo Meu Detran CE.

O Detran comunicará as próximas cidades a serem atendidas por meio de seu site e redes sociais. Em caso de dúvidas, a central de atendimento ao usuário está disponível pelo telefone (85) 3195-2300.

Locais de atendimento:

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.

O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Conforme foi registrado na decisão, a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir do dia 9 de julho deste ano. Essa foi a data do anúncio da imposição de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos.

Segundo a decisão,  as investigações demonstraram “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” para o ex-presidente e o deputado federal.

A análise do material identificou que Silas Malafaia vem atuando “de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.

Segundo os argumentos, essas ações visam coagir “os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Em ação conjunta, três são presos e drogas são apreendidas em Assaré

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, nesta quarta-feira (20), um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 21 anos e autuou outros dois suspeitos, de 25 e 26 anos, além do alvo de 21 anos, em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação. As capturas ocorreram na zona rural do município de Assaré.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia Civil de Assaré, com apoio da Delegacia Regional de Crato e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi/PMCE). No imóvel onde os suspeitos foram localizados, os policiais apreenderam cerca de três quilos de drogas, sendo 2,675 kg de cocaína e 530 g de maconha, distribuídos em tabletes, pinos e sacos, além de uma pistola calibre .40, um revólver calibre 38, 20 munições calibre .40 e seis munições calibre 38.

O homem de 21 anos, alvo do mandado, também é investigado por extorsão. Os suspeitos e o material apreendido foram conduzidos à unidade policial, onde foram lavrados os autos de prisão em flagrante e cumprido o mandado de busca e apreensão. Os três homens permanecem à disposição do Poder Judiciário.

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Orquestra Vila da Música abre o primeiro Sarau “Sons da Vila”, nesta quinta (21)

A Escola Vila da Música inicia nesta quinta-feira (21), às 17h45, os Saraus “Sons da Vila”. O projeto consiste em apresentações quinzenais dos grupos artísticos da Escola em ambientes diversos do próprio Equipamento. Atualmente, a Vila conta com nove grupos e o primeiro a se apresentar nesta atividade é a Orquestra Vila da Música (OVM), no palco Abidoral Jamacaru.

Os Saraus “Sons da Vila” apresentam ao público a diversidade de formações instrumentais da instituição e buscam despertar nos estudantes e na comunidade em geral o desejo de integrar esses grupos, fortalecendo a vivência musical coletiva e a aproximação com o trabalho desenvolvido pela Vila da Música.

A OVM nasce como um conjunto de câmara de cordas friccionadas, com a perspectiva de se tornar, futuramente, a primeira orquestra sinfônica do Equipamento, que é a primeira escola de música do Governo do Ceará no interior do Estado. 

Atualmente, a orquestra é formada por oito integrantes e tem direção artística da professora doutora Liu Man Ying, da Universidade Federal do Ceará, e do professor da Vila da Música e violinista, Max Maciel. 

Serviço:

O quê: Sarau “Sons da Vila”, com apresentação da OVM

Quando: 21 de agosto (quarta-feira)

Horário: 17h45

Onde: Palco Abidoral Jamacaru - Escola Vila da Música - Endereço: Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará

Classificação livre

Atividade gratuita

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo TCE-CE

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram por unanimidade as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2024. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo. A relatoria das contas foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou a aprovação por unanimidade por parte do TCE. “Primeiramente, é importante ressaltar a avaliação do TCE, por unanimidade, pela aprovação das contas do Governo. Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e investimentos públicos. A aprovação por unanimidade reforça a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário em benefício da população cearense”.

Houve ainda destaque aos investimentos obrigatórios em educação e saúde acima dos parâmetros mínimos, o cumprimento do teto de gastos e demais índices — pessoal, crédito suplementar e operações de crédito — dentro do que rege a legislação. “Na execução orçamentária, o Estado gabaritou todos os indicadores fiscais existentes, seja na nossa legislação fiscal, de lei de responsabilidade, seja na nossa Constituição estadual”, afirmou o procurador-geral.

Na ocasião, além do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o Governo do Ceará esteve representado pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; e pela secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, Roberta de Alencar Pita.

A deliberação do colegiado do Tribunal servirá como base para orientar a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda sem data definida.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Centro Cultural do Cariri promove formação gratuita para fortalecer a economia criativa e solidária na região

De 19 a 30 de agosto, o Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, promove o "Ciclo Formativo Diversifica – Criatividade e Empreendedorismo", uma programação gratuita que reúne oficinas, encontros e debates voltados para a economia criativa e solidária na região. A iniciativa integra o "Programa Balaio – Economia Criativa e Solidária", que fomenta ações de empreendedorismo, inovação e sustentabilidade a partir da valorização da cultura e dos saberes tradicionais do Cariri.

O Diversifica propõe um percurso formativo dividido em quatro módulos, voltados para áreas como empreendedorismo, comunicação, artesanato, design e gastronomia. Ao todo, serão 40 horas de atividades, combinando teoria, prática e rodas de conversa, com 20 vagas em cada módulo. Em sua primeira edição, o projeto direciona seu olhar para segmentos fortemente presentes nas feiras criativas do Cariri, promovendo formação técnica e criativa para artistas, artesãos, empreendedores e coletivos culturais.

O "Módulo I – Empreender: do Planejamento à Gestão" será conduzido por Indira Guimarães, consultora do SEBRAE, de 19 a 21 de agosto, às 18h. O "Módulo II – Comunicação e Marketing: Estratégias para Promoção de Negócios" terá Lara Rosado como facilitadora de 22 a 24 de agosto, com início no dia 22 às 18h e nos dias 23 e 24 às 15h. O "Módulo III – Artesanato, Design, Identidade e Território" será conduzido por Zulmira Correia de 28 a 30 de agosto, com encontros nos dias 28 e 29 às 18h e no dia 30 às 09h. Já o "Módulo IV – Cultura Alimentar: Descobrindo Tradições e Sabores", com Samantha Sales, ocorrerá de 27 a 29 de agosto às 18h.

Todas as inscrições devem ser feitas por módulo, através dos formulários abaixo:

>> Módulo I: Empreender: do planejamento à gestão

>> Módulo II: Comunicação e Marketing: estratégias para promoção de negócios

>> Módulo III: Artesanato, design, identidade e território

>> Módulo IV: Cultura Alimentar: descobrindo tradições e sabores

Haverá disponibilidade de acessibilidade em Libras mediante demanda prévia, por meio dos formulários.

A programação ainda contará com mesas de debate abertas ao público no dia 30 de agosto, abordando os desafios e perspectivas dos ecossistemas criativos no Cariri e estratégias de gestão, negócios e feiras criativas na região, com início às 14h e segunda mesa às 16h.

O Ciclo Formativo prioriza públicos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens, população negra, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIAPN+, e é voltado a pequenos empreendedores locais, coletivos, associações e participantes das feiras independentes da região. A formação combina teoria e prática em encontros presenciais, incluindo rodas de conversa, oficinas e vivências em edições da Feira Balaio, com foco na sustentabilidade e na valorização da identidade cultural do Cariri.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

MPCE abre seleção para estágio e programa de residência com bolsas de até R$ 2,2 mil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu inscrições para a seleção de estagiários e profissionais recém-graduados em diversas áreas. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de agosto, exclusivamente pelo site do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL/CE).

Os aprovados irão compor cadastro de reserva para atuação em unidades administrativas e órgãos de execução do MPCE em Fortaleza e no interior do estado.

Seleção de estágio

Podem participar estudantes de instituições de ensino superior conveniadas ao MPCE, que tenham concluído entre 20% e 80% da carga horária do curso no momento da inscrição.

Os estagiários selecionados receberão bolsa no valor de R$ 1.037, além de auxílio-transporte de até R$ 198. A carga horária será de 25 horas semanais, cumpridas em turnos de 5 horas por dia.

As vagas abrangem os cursos de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências da Computação e áreas correlatas, Engenharia Civil, Geografia, História, Jornalismo, Letras/Libras, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Serviço Social.

Programa MP Residente

O edital contempla também o Programa MP Residente, voltado a profissionais que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação (mínimo de 360 horas) relacionados à sua formação.

Os residentes receberão bolsa de R$ 2.200, mais auxílio-transporte de até R$ 198. A jornada será de 30 horas semanais, distribuídas em turnos de 6 horas por dia.

As vagas são voltadas para os cursos de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social, além de Tecnologia da Informação e áreas afins.

Provas em 10 municípios

O processo seletivo será composto por prova objetiva com 50 questões e redação dissertativa, aplicadas presencialmente no dia 21 de setembro nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús.

A prova de Língua Portuguesa terá 15 questões, enquanto a de conhecimentos específicos contará com 35. Já a redação abordará um tema de atualidade.

O resultado final será divulgado em 14 de novembro, após a análise dos recursos, no site do IEL/CE.

 

Por Fernando Átila

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de domiciliar

A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma, na quarta-feira (13).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo brasileiro influenciou diretamente no resultado, enviando “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”, que foram validados pela Suprema Corte da Itália.

Questão de saúde será analisada

A Justiça italiana ainda vai avaliar os argumentos da defesa de Zambelli relacionados à sua saúde. A deputada alega sofrer de Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que causa frouxidão muscular e nas articulações.

Para isso, foi determinada a realização de perícia médica oficial, concluída em 18 de agosto. O laudo será discutido em nova audiência no dia 27 de agosto, quando o tribunal decidirá se a deputada seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para o regime domiciliar por motivos médicos.

Condenação e prisão

Antes de deixar o Brasil, Zambelli havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.

Após ser localizada em Roma, a deputada foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido do STF. O Ministério do Interior da Itália recebeu oficialmente o pedido de extradição em 12 de junho.

No dia 29 de julho, Zambelli foi presa e levada ao presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana.

Primeiras audiências

Na primeira audiência, em 1º de agosto, a Justiça italiana determinou que Zambelli permanecesse detida durante a análise do pedido de extradição, mas autorizou o uso de medicamentos.

Os advogados da parlamentar solicitaram que ela fosse transferida para um apartamento em Roma, sob medidas cautelares, alegando baixo risco de fuga e apreensão do passaporte. O pedido, entretanto, foi rejeitado.

Segundo nota da AGU, a Corte reconheceu que a prisão efetuada pela polícia italiana foi legal, já que ocorreu em cumprimento a mandado expedido pelo STF e posteriormente reforçado pela Interpol.

Por Heloísa Mendelshon

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Cursos de Medicina mal avaliados terão corte de vagas e risco de fechamento, anuncia MEC

Os cursos de graduação em medicina que apresentarem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a uma série de penalidades a partir de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva com jornalistas em Brasília.

“Resultados insatisfatórios no exame vão acarretar medidas de supervisão dos cursos”, afirmou o ministro. De acordo com ele, instituições que receberem conceito 1 ou 2 na avaliação ficarão sob supervisão e poderão ter limitações severas.

Penalidades previstas

Entre as medidas anunciadas pelo MEC estão:

• impedimento da ampliação de vagas;
• suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
• suspensão da participação no Prouni (Programa Universidade para Todos).

Além disso, cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles que obtiverem conceito 1 terão suspensão total da entrada de novos estudantes.

As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa ao MEC após a aplicação das sanções. Cursos com conceitos 1 ou 2 ficarão sob supervisão por um ano, até a próxima edição do exame. Caso mantenham desempenho insatisfatório, poderão ser fechados.

O que é o Enamed

O Enamed é uma prova anual organizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), voltada à avaliação da formação médica no Brasil.

Entre seus principais objetivos estão:

• medir o desempenho dos estudantes com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);
• verificar se os concluintes adquiriram conhecimentos, habilidades e competências necessárias para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS);
• criar um instrumento único de avaliação da formação médica no país;
• fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas no ensino médico.

A participação é obrigatória para todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina, e sua realização é considerada componente curricular legalmente estabelecido. Médicos já formados também poderão se inscrever no exame de forma voluntária, com o objetivo de utilizar o resultado no ingresso em programas de residência, por meio do Enare (Exame Nacional de Residência).

Cronograma do Enamed 2025

• Inscrições: 7 a 18 de julho (encerradas)
• Aplicação da prova: 19 de outubro
• Gabarito preliminar: 22 de outubro
• Prazo para recursos: 22 a 27 de outubro
• Resultado final e gabarito definitivo: 5 de dezembro

 

Por Nicolas Uchoa

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Mais de 2.700 famílias da zona rural terão abastecimento de água ampliado em 19 municípios

No Ceará, mais 2.704 famílias serão beneficiadas com água tratada e de qualidade através da ampliação de sistemas de abastecimento de água em 22 comunidades rurais de 19 municípios. A ação é resultado da parceria firmada nesta terça-feira (19) entre Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e Prefeituras, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O projeto receberá um investimento de mais de R$ 1,4 milhão para a perfuração de poços profundos e a instalação de estações de tratamento e abastecimento de água.

O governador Elmano de Freitas destacou a continuidade dos investimentos no saneamento rural. “Hoje, foram investidos R$ 1,4 milhão, somando quase R$ 5 milhões [em projetos já autorizados]. Além disso, já autorizei mais R$ 5 milhões para outras comunidades. É um trabalho contínuo que realizamos para garantir água de qualidade para o povo cearense. Essa união entre a comunidade, governo estadual e prefeituras, permite o Sisar ser um sucesso”, frisou.

De 2023 até o momento, o Governo do Ceará soma R$ 11,5 milhões em investimentos para ampliar a rede de abastecimento de água por meio das parcerias rurais. Essas ações beneficiaram cerca de 73.686 pessoas em 135 municípios.

A Cagece disponibiliza equipe técnica para realizar levantamento de viabilidade de projetos para ampliação ou melhorias operacionais dos sistemas de abastecimento. Além disso, a companhia fornecerá materiais como tubulações de 50mm, 75mm e 100mm para possibilitar água de qualidade para as comunidades rurais.

O abastecimento rural no estado é gerenciado pelo Sisar, que facilita o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. A grande essência do Sisar é fazer a gestão junto à comunidade.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Justiça manda governo reativar radares em rodovias federais

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. 

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. 

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias. 

A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais.  

Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

Contratos suspensos

Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit. 

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção. 

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos. 

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei. 

Prazo

Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”. 

A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. 

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Primeiras viaturas blindadas para as polícias devem chegar ao Ceará em novembro, afirma Elmano

Um total de 136 viaturas blindadas para uso das polícias Militar (PMCE) e Civil (PCCE) devem estar à disposição das forças de segurança cearenses a partir de novembro deste ano. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas, por meio de suas redes sociais, nesta segunda-feira (18), após visita à fábrica responsável pelo processo de blindagem, em São Paulo. O investimento para este primeiro lote de veículos é de R$ 24.977.384,64.

“Estamos visitando a fábrica que faz a adaptação para que essas viaturas passem por esse processo de blindagem, algo que consideramos muito importante para a segurança do profissional, para que ele possa trabalhar mais confiante e se sentindo efetivamente apoiado no trabalho contra o crime organizado”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Desde 2023, 949 viaturas foram entregues para as forças de segurança do Ceará. A chegada da blindagem para veículos da PMCE e da PCCE, de forma paulatina, foi anunciada no último dia 30 de julho pelo governador Elmano de Freitas.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá comemorou o passo importante em benefício dos policiais cearenses. “Hoje é uma data importante pois a gente concretiza esse passo importante, que foi a sua determinação governador, de proteger quem protege a nossa população: os nossos policiais. Esse é um avanço muito importante e comemorado”, disse.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Taxa de desocupação no Ceará no 2º trimestre de 2025 é a menor do Nordeste, diz IBGE

A taxa de desocupação no Ceará dentro do 2º trimestre de 2025 é a menor do Nordeste. A informação foi divulgada por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de 6,6% registrada no período é a segunda menor da série histórica (iniciada em 2012) da população economicamente ativa.

“O avanço é resultado de políticas de incentivos para atrair mais empresas e gerar mais oportunidades para os cearenses. Seguimos firmes na construção de um Ceará com mais empregos para todas e todos”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Ainda de acordo com a PNAD-C, mais de 100 mil pessoas, entre vínculos formais e informais, passaram a trabalhar no Ceará entre abril-maio-junho de 2024 até o mesmo período neste ano. O setor que mais recebeu novos contratados foi a Indústria.

Para o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, a PNAD aponta que o Ceará está no caminho certo. “A PNAD do segundo trimestre deste ano demonstra o crescimento da ocupação, a queda do desemprego e a melhora no rendimento do trabalhador cearense. Dados importantes que indicam que estamos no caminho certo com a atração de novos negócios, alem dos investimentos públicos que impulsionam a economia local”, disse.

Outro número apontado pela pesquisa que chamou atenção foi a queda de 12,7%, dentro de um ano, no número de desalentados, trabalhador que desistiu de procurar ou nem chegou a buscar uma vaga, porque não achou que conseguiria.

“Esse resultado é consequência do aumento da geração de empregos formais e informais, do fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de mais postos de trabalho, além da ampliação de oportunidades de qualificação profissional e a confiança crescente dos trabalhadores na economia”, complementou o chefe do Executivo Estadual.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. 

A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post. 

“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes, segundo a entrevista publicada em inglês. 

O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima “nunca desista, sempre avance”. 

Em outro trecho, o ministro afirma “com tranquilidade” que “não há chance de recuarmos do que devemos fazer”, referindo-se aos ministros do Supremo. Segundo Moraes, o Brasil foi infectado por uma doença “autoritária” e faz parte do seu trabalho “aplicar a vacina”. 

Para produzir o perfil, os repórteres entrevistaram 12 pessoas próximas a Moraes, entre amigos e colegas, a maior parte de forma anônima. 

Entre os interlocutores ouvidos, segundo o jornal, a maioria avalia que as decisões rígidas de Moraes ajudaram a preservar a democracia brasileira num momento de avanço global do autoritarismo. Outros, porém, consideram que o ministro se excede e prejudica a legitimidade do Supremo. 

No geral, ele é descrito como alguém de postura agressiva e propenso a demonstrações de poder efetivo. 

O artigo afirma ainda que Moraes ganhou uma fama global peculiar de “xerife da democracia”, devido à repercussão de seus “abrangentes despachos” em países cada vez mais polarizados sobre temas como liberdade de expressão, tecnologia e poder estatal. 

Entre as medidas citadas pelo jornal como exemplos do modo de agir do ministro está a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada no início do mês. 

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governo do Ceará entrega primeira escola quilombola de tempo integral

Foi inaugurada, no distrito de Queimadas, em Horizonte, a primeira escola de ensino médio em tempo integral quilombola do Ceará: a EEMTI Quilombola Antônia Ramalho da Silva. A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), que celebrou o momento como histórico para a educação do Estado.

O governador destacou a importância da entrega, principalmente para o Estado que tem investido cada vez mais na educação. “Eu estou muito feliz de estar entregando a primeira escola de tempo integral em território quilombola. Estamos aqui para garantir aos jovens que aqui vão estudar uma escola de qualidade”.

Para além da qualidade, o governador destacou o diferencial da escola. “A escola de povo tradicional não é apenas uma escola de transmissão de conhecimento em Matemática, Português, Ciências, mas de transmissão de cultura”.

Escola diferenciada

A EEMTI Antônia Ramalho da Silva é a segunda escola quilombola do estado e a primeira nesta modalidade a ofertar o tempo integral, ocupando um prédio padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC).

Emocionado, o diretor da escola e filho do Quilombo, Gustavo Vasconcelos, reforçou a importância da educação diferenciada, étnico-racial, construída pelo corpo docente. “Esse local é um sonho da comunidade, uma comunidade que começou os seus estudos debaixo de um pé de cajueiro. Quando a educação era negada o acesso, esse povo resistia debaixo desse pé de cajueiro. Essa escola é um passo de luta, de resistência e de ancestralidade”.

A escola, que começou com 70 estudantes, hoje tem 266 matriculados para o ano letivo de 2025. “Cada tijolo aqui foi construído por mãos de trabalhadores e trabalhadoras, na maioria deles, pessoas da comunidade, em sua maioria pais de alunos e alunas nossas. Aqui tem o suor, o sangue, a luta e a resistência do povo quilombola”, refletiu.

A escola ressignifica o currículo a partir das vivências, com foco na preservação da identidade cultural, baseada em oito eixos: memória; oralidade; comunidade; territorialidade; ancestralidade; tecnologias; saúde da população quilombola e mulher quilombola.

“Eu fico muito feliz de completar o meu Ensino Médio nesta escola, que sempre foi um sonho da comunidade. É gratificante ver o sonho da minha avó dar esse resultado na forma dessa escola. É bom ter um lugar para sermos nós mesmos”, concluiu Raica Vitória, estudante e neta da homenageada que dá nome à escola.

Compromisso honrado

Com investimento total de R$ 12,9 milhões, a escola conta com quatro salas de aula; quatro laboratórios de Ciências; um laboratório de Informática; biblioteca; quadra poliesportiva coberta; jardins e pavimento em piso intertravado; estacionamento e áreas de circulação com acessibilidade; bloco recreio – com cozinha e refeitório, depósito, vestiários; auditório e bloco administrativo.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021. 

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.

Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Governador Elmano de Freitas comanda formatura de 175 policiais militares

Em cerimônia no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), nesta quinta-feira (14), em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas comandou formatura de 175 policiais militares. Com esta nova turma, que conta com 146 homens e 29 mulheres, já são 1.945 policiais militares nomeados de 2023 até o momento. Ao todo, no mesmo período, mais de 3 mil profissionais foram integrados para as forças de segurança do Ceará.

Além dos profissionais já nomeados, outras 2.050 vagas estão abertas por meio de concursos para a Polícia Militar do Ceará (1000 vagas), Polícia Civil do Ceará (500 para oficial investigador e 100 para delegado) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (450 vagas).

“Hoje é um dia de felicidade. São 175 homens e mulheres que estão sendo promovidos para soldado e irão reforçar as ruas. Vamos continuar o trabalho de intensificação para as nossas forças de segurança em benefício da população”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá explicou que o novo efetivo será mobilizado de forma prioritária para áreas de maior vulnerabilidade de acordo com os índices de segurança pública. “Teremos a atuação desta nova turma prioritariamente nas áreas integradas de Fortaleza e sua Região Metropolitana, além de outros locais que também identificamos uma deficiência no efetivo”, disse.

Comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio agradeceu todo o apoio do governador Elmano de Freitas em prol do desenvolvimento das forças de segurança, além da chegada de equipamentos e melhores condições de trabalho. “Com esse reforço com viaturas, mais efetivo, conseguiremos estabelecer áreas mais restritas para atuar com mais segurança. Assim, temos cada vez mais certeza que os índices da segurança pública serão reduzidos”, afirmou.

Dentro da gestão Elmano de Freitas, já foram entregues 10 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio); nove delegacias; 949 viaturas; mais de 3.900 armas, entre pistolas, carabinas e submetralhadoras; além de mais de 12 mil equipamentos para o dia a dia dos profissionais da segurança pública.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Academia de Cinema divulga pré-seleção de candidatos para o Oscar 2026

A Academia Brasileira de Cinema divulgou a pré-lista para escolha do filme que irá concorrer à uma vaga no Oscar 2026.  

No total, são 16 inscritos. Entre eles, estão Oeste Outra Vez, vencedor em várias categorias no Festival de Gramado do ano passado; Vitória, estrelado pela atriz Fernanda Montenegro; O Último Azul, vencedor do Urso de Prata do Festival de Berlim 2025; O Agente Secreto, que venceu dois prêmios na edição mais recente do Festival de Cannes; e o filme Manas, que recebeu mais de 20 prêmios em festivais de cinema internacionais.

Um comissão de seleção irá avaliar os candidatos e irá escolher o representante brasileiro para a edição do Oscar do próximo ano. O grupo é composto por 15 integrantes, sendo 12 sócios da Academia e outros três membros indicados pela diretoria do colegiado.

A comissão vai se reunir remotamente no próximo dia 8 de setembro de 2025 para a escolha de seis títulos. Uma nova reunião será realizada na semana seguinte, dia 15, para a decisão final sobre o concorrente à vaga de Melhor Filme Internacional.

O anúncio oficial dos indicados ao Oscar sai no dia 22 de janeiro do ano que vem. A cerimônia de entrega das estatuetas está marcada para 15 de março.

Confira a lista dos 16 candidatos: 

• A Melhor Mãe do Mundo;
• A Praia do Fim do Mundo;
• Baby;
• Homem com H;
• Kasa Branca;
• Malu;
• Manas;
• Milton Bituca Nascimento;
• O Agente Secreto;
• O Filho de Mil Homens;
• O Último Azul;
• Oeste Outra Vez;
• Os Enforcados;
• Retrato de um certo Oriente;
• Vitória; e
• Um lobo entre os cisnes.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Ceará fica em primeiro lugar do Nordeste e supera média nacional no crescimento das atividades turísticas

O turismo no Ceará segue em alta e fortalece cada vez mais sua força no cenário nacional. Segundo dados do Índice de Volume das Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado registrou crescimento de 5,7% em junho, desempenho acima da média nacional (4,1%) e regional (1,6%), considerando os estados nordestinos pesquisados.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, os resultados refletem a constância de um trabalho que une investimentos, promoção e diálogo com o trade. “Esses números mostram que o Ceará não cresce por acaso. Sob a liderança do Governador Elmano de Freitas, estamos trabalhando para sempre ampliar nossa infraestrutura, divulgar nosso destino e qualificar nosso atendimento. O resultado é mais turista chegando, mais dinheiro circulando, mais oportunidades para os cearenses.”

Pesquisa Mensal de Serviços

O Índice de Volume das Atividades Turísticas é calculado pelo IBGE por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e funciona como um “termômetro” do setor, medindo a variação na quantidade de serviços turísticos prestados no Brasil. No cálculo, entram segmentos como transporte aéreo e rodoviário de passageiros, hospedagem, agências de viagem e operadoras de turismo, atividades culturais, esportivas e de lazer, além do aluguel de veículos para turistas.

Nos últimos 12 meses, o avanço também impressiona: alta de 8,3%, a frente de 6,1% do Brasil e 5,4% no Nordeste.

A expectativa do Governo do Estado é de que os números sigam crescendo, especialmente pelo aumento no número de novos voos. Apenas em 2025 já foram anunciados quatro novos voos internacionais e cinco nacionais.

 

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Trama golpista: Moraes pede data para julgamento de Bolsonaro e mais 7

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:  

1. Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
2. Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira - general, ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid - tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Uece abre 239 vagas para seleção de professores temporários e substitutos

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lançou editais de seleção pública para professores temporários e substitutos, regulamentados pelos editais nº 28 e 29/2025, respectivamente, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de julho de 2025. No total, são disponibilizadas 239 vagas, sendo 207 para professores temporários e 32 para substitutos.

As inscrições e solicitações de isenção da taxa poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (14), exclusivamente pelo site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV). Para se inscrever, o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e enviar, por meio do sistema, as cópias digitalizadas do documento de identidade, do histórico escolar (da graduação ou pós-graduação, conforme o perfil da vaga) e do diploma ou certificado de curso de pós-graduação de maior titulação. Os candidatos não isentos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150.

O processo seletivo será composto por prova escrita dissertativa e prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos definidos nos editais, de acordo com o setor de estudos escolhido. Os aprovados atuarão em diversos centros e faculdades da Uece, localizados na capital e no interior do estado.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X

Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.  

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.

“Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom", afirmou.

Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. "Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir", declarou.

Moraes também parabenizou Fachin pela eleição. “Queria agradecer a solidariedade e confiança de todos os colegas e expressar minha grande honra e alegria de novamente poder ser o vice-presidente do ministro Edson Fachin, com quem já trabalhei no Tribuna Superior Eleitoral", completou.

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. 

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

 

Fonte: Agência Brasil

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X