O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando a sobretaxa total para 50% — considerando os 10% já anunciados em abril. As novas tarifas entram em vigor em sete dias.
Apesar da rigidez da medida, o decreto prevê cerca de 700 exceções, o que isenta 43% dos itens exportados pelo Brasil. Estão livres da sobretaxa derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil e suco de laranja. Por outro lado, carnes, café e pescado estão entre os itens que serão afetados.
⚖️ Viés político e críticas ao STF
O decreto, que havia sido antecipado por Trump em 9 de julho, foi classificado como uma das maiores sobretaxas aplicadas aos países que exportam para os EUA e traz um claro componente político.
O texto menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista em 2022 — e afirma que ele sofre perseguição da Justiça brasileira.
Além disso, o decreto cita o ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo Trump, estaria intimidando opositores e impondo censura a empresas norte-americanas. O documento também acusa Moraes de ordenar o congelamento de ativos de uma companhia dos EUA, o que teria motivado o governo americano a aplicar sanções financeiras contra o ministro.
🛡️ Justificativas da Casa Branca
Em nota, a Casa Branca declarou que a medida visa "lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro", que representariam uma ameaça "incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".
Segundo o comunicado, o Brasil teria violado direitos humanos, infringido a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e tomado ações que interferem diretamente na economia e nos interesses dos EUA.
🇧🇷 Reação do governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou as medidas em nota oficial, reafirmando que o Brasil é um país soberano, democrático e defensor dos direitos humanos e da independência entre os Poderes.
"O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras", afirmou Lula.
"A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", ressaltou.
Lula ainda solidarizou-se com Moraes, classificando as sanções contra o ministro como fruto da ação de políticos brasileiros que traem o país para atender interesses pessoais.
📉 Impacto sobre exportações brasileiras
Com a nova tarifa, 60% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA passarão a sofrer sobretaxa de 50%. Um exemplo é o etanol, cuja tarifa saltará de 2,5% para 52,5% a partir de agosto.
Segundo dados da Dataweb, plataforma da Comissão de Comércio Internacional dos EUA:
- Os produtos isentos da sobretaxa somaram US$ 18,4 bilhões em 2024, o que representa 43% do valor total exportado;
- Os produtos afetados representam 57% do total exportado;
- Dos 15 principais itens exportados pelo Brasil, 10 ficaram isentos.
🐄 Café, carne e pescado em risco
O agronegócio brasileiro é um dos setores mais impactados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima:
📉 Queda de 47% nas exportações de carne bovina para os EUA;
☕ Redução de 25% nas vendas de café.
Representantes de indústrias do setor avaliam que a exportação de carnes, café e pescados poderá se tornar inviável com as novas tarifas.
📉 Reação do mercado
O mercado financeiro reagiu com otimismo às exceções previstas. O índice da Bolsa brasileira avançou 0,95%, alcançando 133.989 pontos, enquanto o dólar fechou em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,588.
🧭 Próximos passos
O decreto ainda prevê aumento das tarifas caso o Brasil opte por retaliar, mas permite que os EUA revoguem ou alterem as medidas caso o governo brasileiro se alinhe aos interesses americanos em segurança e política externa.
Lula disse que o Brasil continuará aberto ao diálogo, mas não abrirá mão dos seus mecanismos de defesa comercial: "Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras."
Por Heloísa Mendelshon
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