O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (29) a liberação da 4ª parcela do pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) destinada aos professores da rede estadual. A decisão ocorre após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Grande notícia para os professores cearenses! O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef, referente à ação movida pelo nosso Governo do Estado”, publicou Elmano em suas redes sociais.
Segundo o governador, o valor a ser distribuído ultrapassa R$ 260 milhões.
“Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, completou o chefe do Executivo estadual.
🧮 Apeoc antecipa planejamento da folha de pagamento
A Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc) informou que realizará, nesta quarta-feira (30), uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundef da Rede Estadual.
O objetivo é organizar com antecedência a folha de pagamento e definir o rateio da 4ª parcela, mesmo antes dos valores entrarem na conta do Estado.
“É uma estratégia que visa evitar atrasos e assegurar que o dinheiro chegue o quanto antes ao bolso dos professores e nas escolas”, afirmou a entidade, também por meio das redes sociais.
📆 Pagamento previsto até 31 de julho
A previsão é que os recursos sejam transferidos para o Estado até o dia 31 de julho. Segundo o sindicato, o pagamento será discutido e finalizado durante reunião da Mesa de Negociação, o que deve garantir agilidade na liberação para os profissionais da educação.
📚 Sobre os precatórios do Fundef
O Fundef foi um fundo federal destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil entre 1998 e 2006. Após ser substituído pelo Fundeb, descobriu-se que diversos estados e municípios receberam repasses inferiores ao que deveriam, o que gerou ações judiciais cobrando valores retroativos — os chamados precatórios do Fundef.
As parcelas dos precatórios no Ceará começaram a ser pagas em 2023, após decisão favorável do STF. Parte significativa dos recursos — no mínimo 60% — deve ser destinada ao pagamento direto aos professores, conforme determinação judicial.
Por Bruno Rakowsky
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