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Novas regras da CNH começam a valer esta semana e incluem fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, assim que for publicada a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter o documento.

Novo aplicativo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou ao Blog Cariri que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa para esta terça-feira (9). A publicação deve ocorrer logo após a cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que permitirá ao cidadão realizar grande parte do processo de habilitação sem necessidade de autoescola.

O app disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico, possibilitando que candidatos estudem de forma autônoma. Quem desejar manter o formato tradicional poderá fazer aulas teóricas e práticas em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

📝 Principais mudanças 

Abertura do processo

  • Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
  • Interessados poderão optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • Carga mínima cai de 20 horas para duas horas.
  • O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
  • Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

  • Continuam obrigatórias as provas teórica e prática.
  • Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, seguem sendo realizadas nos Detrans.

Instrutores

  • Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente.
  • Todo o controle e identificação estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
 
Por Aline Dantas

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'O Agente Secreto' e Wagner Moura são indicados ao Globo de Ouro

O filme brasileiro O Agente Secreto vai concorrer ao Globo de Ouro 2026 nas categorias Melhor Filme de Drama, Melhor Filme de Língua Não-Inglesa, e seu protagonista, o ator Wagner Moura, também foi indicado na categoria de Melhor Ator. As indicações ao prêmio foram divulgadas nesta segunda-feira (8).

O filme dirigido por Kleber Mendonça Filho foi bastante elogiado pela crítica nacional e internacional e foi muito bem recebido nos festivais por onde passou nos últimos meses. A atuação de Wagner Moura também é destaque, com vários especialistas afirmando que tanto o longa quanto o ator devem estar entre os indicados ao Oscar 2026.

Concorrência
Na categoria Melhor Filme de Drama, O Agente Secreto enfrentará as produções Frankenstein, Hamnet: A Vida de Hamlet, It Was Just An Accident, Valor Sentimental e Pecadores.

Em Melhor Filme de Língua Não-Inglesa, o longa brasileiro encara It Was Just An Accident (França), No Other Choice (Coreia do Sul), Sentimental Value (Noruega), Sirãt (Espanha) e A Voz de Hind Rajab (Tunísia).

Já Wagner Moura tem como concorrentes os atores Joe Edgerton (Train Dreams), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Sinners) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

Em janeiro deste ano, Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro 2025 como Melhor Atriz em Filme de Drama por sua atuação em Ainda Estou Aqui.
 
Fonte: Agência Brasil

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Veja locais e horários dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2026

A Seleção Brasileira já conhece o caminho que percorrerá na fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A estreia será no dia 13 de junho, contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Será o primeiro passo do time comandado por Carlo Ancelotti na busca pelo hexacampeonato.

Na segunda rodada, o Brasil volta a campo no dia 19 de junho, quando encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h (horário de Brasília). Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, também às 19h (horário de Brasília).

Caso avance aos 16 avos de final, a seleção enfrentará um adversário vindo do Grupo F, composto por Holanda, Japão, Tunísia e o representante da Europa B — que sairá de Ucrânia, Suécia, Albânia ou Polônia. A partida decisiva será disputada no dia 29 de junho. Se terminar a fase de grupos na liderança, o Brasil jogará em Houston; se avançar em segundo lugar, atuará em Monterrey.

A tabela completa da competição foi anunciada na tarde deste sábado (6), em evento comandado pelo presidente da Fifa, Gianni Infantino, com a presença dos ex-jogadores Ronaldo, Totti, Stoichkov e Lalas. A cerimônia ocorreu no Hilton Capital Hotel, em Washington, nos Estados Unidos.

A Copa do Mundo de 2026 será disputada entre 11 de junho e 19 de julho, em 16 cidades-sede distribuídas entre México, Estados Unidos e Canadá. Os grupos foram definidos na sexta-feira (5), em sorteio realizado no Kennedy Center, também em Washington.

Com 48 seleções e 104 partidas, esta será a maior Copa já realizada. O jogo de abertura, entre México e África do Sul, acontecerá no dia 11 de junho, no tradicional Estádio Azteca, na Cidade do México. A grande final está marcada para 19 de julho de 2026, novamente no MetLife Stadium, em Nova Jersey, palco que também recebe a estreia do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará recebe 29 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) e inicia campanha

O Estado do Ceará recebeu, na última quarta-feira (3), 29 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), imunizante destinado a gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) já começou a distribuição para as cinco Regionais de Saúde e a partir desta segunda-feira (8), gestantes que estejam na 28ª semana de gravidez ou mais já podem receber o imunizante.

A estratégia, incorporada este ano ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), tem como objetivo proteger os bebês nos primeiros seis meses de vida, reduzindo o risco de formas graves de bronquiolite e pneumonia, duas das principais causas de hospitalização nessa faixa etária. “A chegada da vacina ao Ceará representa um avanço significativo para a proteção das gestantes e de seus bebês. Com a incorporação da estratégia ao PNI, o SUS amplia sua capacidade de prevenir casos graves e salvar vidas”, destaca a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.

A estimativa é de que cerca de 108 mil gestantes sejam vacinadas no Estado ao longo da campanha.

A dose é aplicada em dose única e está disponível exclusivamente para gestantes que tenham chegado ao período em que a transferência de anticorpos ao bebê ocorre com maior eficiência.“A vacina é indicada para gestantes a partir da 28ª semana porque é nesse momento que conseguimos garantir maior proteção ao recém-nascido nos primeiros meses de vida”, explica a coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges.

Cada município organizará seus horários e rotinas de aplicação conforme o recebimento das doses. Para se vacinar, é necessário apresentar a caderneta da gestante ou documento que comprove a idade gestacional.

A Sesa lembra que a vacinação é segura, gratuita e constitui uma das medidas mais efetivas para prevenir complicações respiratórias graves em recém-nascidos.

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Elmano de Freitas anuncia pagamento do 13º e antecipação da folha de dezembro; veja datas

O Governo do Ceará anunciou que a segunda parcela do 13º será paga dia 20 de dezembro. Além disso, a folha do mês de dezembro, que seria paga no começo de janeiro, foi antecipada para o dia 30/12. Às medidas foram divulgadas pelo governador Elmano de Freitas, neste sábado (6), nas redes sociais.

As duas ações, somadas à folha salarial de novembro, devem injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia cearense neste último mês do ano, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual. “É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades para os cearenses”, frisou o governador Elmano de Freitas.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdine, a iniciativa representa um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Esse montante de recursos em dezembro beneficia não somente aqueles que dedicam seus esforços e talentos à construção de um Ceará cada vez mais forte, mas toda a sociedade cearense, permeando positivamente os diversos setores econômicos”, destacou o secretário.

Já o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, cita as razões para o Estado realizar as ações. “O que tem permitido o pagamento em dia da folha, do 13º, e de investimento acima de R$ 4 bilhões é toda uma cultura de sustentabilidade e equilíbrio fiscal do Estado”, pontuou o titular da Sefaz, citando a nota Capag A+, a capacidade de crescimento econômico e de renda do Estado. “Isso tem permitido ao Governo do Ceará realizar todas as ações em prol da sociedade cearense e dos servidores públicos do Estado”, concluiu o secretário Fabrízio Gomes.

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Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulação, o BC proibiu o uso do termo “Pix Parcelado”, embora variações como Pix no crédito e Parcele no Pix continuem autorizadas.

📌 Modalidade segue sem padronização
O Pix parcelado funciona como uma linha de crédito com juros, já oferecida pelos bancos, na qual o consumidor paga de forma parcelada, enquanto o recebedor recebe o valor integral imediatamente.

Sem padronização, as instituições definem livremente:

  • Taxas de juros
  • Prazos
  • Formas de cobrança
  • Como o produto é exibido ao usuário

Especialistas alertam que essa falta de uniformização eleva o risco de endividamento, já que o produto se assemelha ao parcelamento do cartão, mas na prática funciona como empréstimo com juros desde o primeiro dia. As taxas chegam a 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar 8% mensais.

⚠️ Críticas do Idec: “desordem regulatória”
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão, classificando-a como “inaceitável” e apontando que o BC cria um cenário de desorganização que favorece abusos.

Para a entidade, vetar apenas o nome é uma mudança superficial: “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, diz a nota.

O Idec afirma que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando a autorregulação a cargo do mercado e aumentando a vulnerabilidade das famílias — especialmente em um contexto de superendividamento crescente no país.

A entidade também alerta para o risco de que a associação com a marca Pix induza decisões impulsivas de contratação de crédito, misturando pagamento e financiamento sem clareza dos riscos.

🔍 Fiscalização ainda incerta
Embora o BC tenha proibido o uso dos nomes Pix Parcelado e Pix Crédito, não está claro como essas diretrizes serão fiscalizadas.

Durante o Fórum Pix, a autarquia afirmou que acompanhará o desenvolvimento das soluções, mas sem impor padrões mínimos.

Para entidades de proteção ao consumidor, isso abre margem para que produtos semelhantes funcionem de maneiras totalmente diferentes entre bancos, dificultando a comparação e aumentando o risco de contratação inadequada.

📝 Impasse entre bancos e área técnica
Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse uma regra definindo:

  • Informações obrigatórias sobre juros e IOF
  • Critérios de cobrança
  • Padrões mínimos de transparência

Os sucessivos adiamentos refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que pediam alterações no texto original.

A Febraban afirmou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação, embora tenha solicitado ajustes e alegado que não havia urgência.

Por Nágela Cosme

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Dino marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes no STF

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h. 

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro. 

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Fonte: Agência Brasil

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UFCA confirma participação no Sisu 2026 com 1.293 vagas e inclui Psicologia e Farmácia pela primeira vez

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) publicou na última segunda-feira (1º), o termo de adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) edição 2026. O período de adesão das instituições públicas de ensino superior ao Sisu 2026 teve como prazo final o dia 28 de novembro deste ano.

Na edição do ano que vem, a UFCA irá ofertar no Sisu 1.293 vagas, em 28 graduações presenciais. Essas formações são oferecidas em quatro campi: Barbalha, Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte. 

Os cursos da UFCA na modalidade Educação a Distância (EaD) não participarão do Sisu 2026. Para esses cursos, as vagas são ofertadas via editais específicos, gerenciados pelo Centro de Educação a Distância (Cead/UFCA).

Nesta edição de 2026, o Sisu traz uma novidade. Até o ano passado, para participar da seleção, o candidato deveria ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, para se candidatar às vagas que serão ofertadas no Sisu 2026, os interessados devem ter realizado pelo menos uma das últimas três edições do exame (2023, 2024 e 2025).

Primeira oferta de vagas de Psicologia e de Farmácia
A edição 2026 do Sisu na UFCA também será marcada pela primeira oferta de vagas para os cursos de psicologia e de farmácia. Ambas as graduações receberam autorização final para funcionamento, em julho deste ano. O parecer foi emitido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (Seres/MEC).

Os dois bacharelados funcionarão à noite, no campus Barbalha da UFCA, onde já é ofertado o curso de medicina. Tanto psicologia quanto farmácia terão, cada um, 50 vagas.

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Ceará registra maior investimento público nominal da história em 2025

O Ceará fechará o ano de 2025 com o maior investimento público nominal da história do Estado. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até esta sexta-feira (5), já foram investidos R$ 4,1 bilhões, com a expectativa de que o número seja superado até o fim de dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas.

O valor supera em mais de R$ 90 milhões o aporte feito durante todo o ano de 2024. Ou seja, antes mesmo da conclusão de 2025, o Ceará já investiu mais do que no ano anterior em áreas essenciais, como estradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual.

“Em 2024 foram quase 4 bilhões, mas neste ano já passamos desse valor. Vai ser o maior investimento público nominal da história do Ceará, com Capag A+”, celebrou o governador Elmano, referindo-se à capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal. “Passamos a ser referência nacional em contas equilibradas”, acrescentou.

Quando comparados os investimentos feitos pelo Governo do Ceará de janeiro a dezembro de 2025 com o primeiro ano da gestão, em 2023, o resultado é ainda mais expressivo, com crescimento de cerca de R$ 1,25 bilhão.

Capacidade de pagamento A+
Em setembro deste ano, o Estado recebeu o reconhecimento de capacidade de pagamento A+ (Capag A+) pela qualidade das informações e pelas boas práticas de transparência fiscal, evidenciando o equilíbrio e a solidez das contas públicas. A certificação foi concedida durante o III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que destaca Estados e municípios pelo envio de dados consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

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Congresso torna obrigatório exame toxicológico para categorias A e B

O Congresso Nacional manteve, nesta quinta-feira (4), três vetos presidenciais e derrubou apenas um, após acordo entre governo e oposição durante sessão destinada inicialmente à votação da LDO de 2026. Em um quinto veto analisado, deputados e senadores decidiram manter um dispositivo e rejeitar outros três.

📌 Sessão foi ampliada para votar vetos
Os vetos analisados foram incluídos como extra pauta, aproveitando a presença do Congresso reunido para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As lideranças costuraram acordo para destravar a pauta e avançar no conjunto de vetos pendentes.

🩺 Exame toxicológico obrigatório para categorias A e B
O único veto derrubado estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas categorias contemplam motoristas de:

• Carros de passeio
• Motos
• Vans não comerciais

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C e D, destinados ao transporte de carga e passageiros. Com a derrubada do veto:

Todos os motoristas, independentemente da categoria, passam a ter que apresentar exame toxicológico negativo para obter sua primeira CNH.

Para motoristas das categorias C e D, a obrigação continua valendo também na renovação da habilitação.

📜 Lei de origem do dispositivo
O veto rejeitado havia sido aplicado durante a sanção da Lei 15.153 de 2025, que prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Ao rejeitar o veto, o Parlamento reintegrou ao texto a obrigatoriedade do exame, ampliando os critérios de segurança e fiscalização no processo de habilitação.

Por Nicolas Uchoa

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Moraes integra lista dos mais influentes do mundo em 2025 do "Financial Times"

O Financial Times divulgou, nesta sexta-feira (5), a Influence List 2025, relação anual que destaca as 25 personalidades mais influentes do mundo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi incluído na categoria “heróis”, ao lado de nomes como Jane Fonda, Margaret Atwood e Rory McIlroy.

🌍 Lista destaca figuras que moldam o cenário global
De acordo com o centenário jornal britânico, a seleção reúne nomes da política, dos negócios, da cultura e dos esportes cujas contribuições influenciam diretamente a sociedade contemporânea.

O FT afirma que alguns dos nomes presentes são amplamente conhecidos, enquanto outros exercem influência longe dos holofotes. Porém, todos têm em comum o impacto global — “para o bem ou para o mal”, como ressalta o texto de apresentação.

📌 Texto sobre Moraes foi assinado por Lilia Moritz Schwarcz
Cada personalidade recebeu um perfil descritivo, e o de Alexandre de Moraes foi escrito pela historiadora e antropóloga brasileira Lilia Moritz Schwarcz.

Ela destaca que, “numa época em que muitos tribunais supremos capitularam ao poder de autocratas”, Moraes se tornou “um símbolo de democracia e justiça no Brasil”.

Schwarcz menciona a recusa do ministro em apoiar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e lembra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais de alta patente das Forças Armadas, resultado de julgamentos conduzidos pelo STF.

⚖️ Atuação marcada por firmeza — e tensões
Segundo a autora, Moraes fortaleceu a compreensão de que a Constituição “não é mera formalidade”, ao confrontar ameaças ao sistema eleitoral e ao combater redes de desinformação.

Entretanto, Schwarcz pondera que o “uso de instrumentos jurídicos excepcionais e o amplo alcance de suas ações judiciais” geram tensão entre firmeza e possível excesso — algo que, segundo ela, requer constante vigilância democrática.

🏛️ Democracia e contrapesos
A antropóloga enfatiza que o poder, mesmo quando exercido em defesa da democracia, deve sempre estar sujeito a contrapesos institucionais. Para ela, o caso brasileiro de 2025 demonstrou como instituições sólidas podem resistir ao avanço do populismo autoritário.

📋 Confira os 25 nomes da Influence List 2025 do Financial Times

Categoria “criadores” 

  • Cynthia Erivo (atriz)
  • Jonathan Anderson (estilista)
  • Ryan Coogler (diretor de cinema)
  • Helen Garner (romancista)
  • Rosalía (cantora)
  • Stephen Graham (ator)
  • Bad Bunny (cantor)

Categoria “líderes” 

  • Jensen Huang (CEO da Nvidia)
  • Susie Wiles (chefe de gabinete da Casa Branca)
  • Safra Catz (ex-CEO da Oracle)
  • Blaise Metreweli (chefe do MI6)
  • Stella Li (executiva da BYD)
  • Peter Thiel (cofundador do PayPal)
  • Zohran Mamdani (prefeito eleito de Nova York)
  • Nigel Farage (parlamentar britânico)
  • Margarita Simonyan (jornalista russa)
  • David Solomon (CEO do Goldman Sachs)
  • Michele Kang (magnata do futebol feminino)

Categoria “heróis” 

  • Margaret Atwood (escritora)
  • Rory McIlroy (jogador de golfe)
  • Lotte Bjerre Knudsen (cientista)
  • Zak Brown (CEO da McLaren)
  • Jane Fonda (atriz)
  • Alexandre de Moraes (ministro do STF)
  • Ms Rachel (educadora e youtuber)
 
Por Fernando Átila

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Ceará registra crescimento de 28% na abertura de empresas de janeiro a novembro

Balanço divulgado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) mostra que o número de novas empresas constituídas entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2025 no estado chegou a 132.901.

Este volume representa um crescimento expressivo de 28% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 103.813 novos negócios. O saldo positivo reflete não apenas a confiança do empreendedor cearense na economia, mas também a efetividade das políticas de desburocratização e simplificação do registro empresarial.

Desempenho por setores
Ao analisar os segmentos econômicos, o setor de Serviços se mantém como a grande locomotiva do empreendedorismo no estado. Foram 91.442 novas constituições em 2025, contra 67.346 no ano anterior, resultando em um aumento de 35,8%.

O Comércio também apresentou números sólidos, com 32.587 novas empresas (crescimento de 15,9%), enquanto a Indústria registrou 8.872 aberturas, uma alta de 6,4% em relação a 2024.

O presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, celebrou os resultados e destacou que os números são reflexo de um trabalho contínuo para tornar o Ceará um estado cada vez mais atrativo para investimentos.

“Esse resultado expressivo de 28% de crescimento reflete o ambiente de negócios favorável e a confiança que o empreendedor tem na economia do Ceará. A Jucec tem trabalhado incansavelmente na simplificação de processos e na integração digital, garantindo que abrir uma empresa seja ágil e seguro. Ver o setor de serviços crescer mais de 35% e a indústria e o comércio acompanharem essa alta mostra que estamos no caminho certo para gerar mais emprego e renda para a nossa população.”

A Jucec reforça que os dados são atualizados constantemente e que o sistema de registro digital continua disponível 24 horas por dia, permitindo que novos empreendedores formalizem seus negócios de qualquer lugar do estado com rapidez e eficiência.
 
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Congresso aprova LDO de 2026 com meta de superávit de 0,25% do PIB

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. O texto também prevê aceleração no pagamento de emendas parlamentares, medida adotada em ano eleitoral, e agora segue para sanção presidencial.

📌 Principais pontos da LDO 2026
A proposta aprovada estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano e traz mudanças relevantes para a política fiscal e para o manejo das contas públicas.

Entre os destaques:

  • Permissão para que o governo utilize o piso da margem de tolerância do alvo fiscal ao fazer avaliações e contingenciamentos.
  • Inclusão de uma exceção de R$ 10 bilhões na meta fiscal das empresas estatais, voltada especialmente à situação financeira dos Correios.
  • Aceleração da liberação de 65% das emendas parlamentares impositivas até o fim do primeiro semestre de 2026.

📉 Exceção de R$ 10 bilhões para estatais
Pouco antes do início da votação, o relator Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou um adendo que exclui da meta as despesas de empresas públicas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10 bilhões.

A medida beneficia diretamente os Correios, que enfrentam crise financeira e já haviam pressionado o resultado fiscal das estatais em 2024 e 2025.

O relator também propôs que não haja compensações entre os resultados do governo central e os das estatais — procedimento utilizado neste ano por conta do prejuízo dos Correios, que obrigou o Tesouro a realizar contingenciamentos.

🗣️ Haddad: medida é “preventiva”
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a exclusão dos R$ 10 bilhões é uma forma de garantir segurança fiscal caso sejam necessários novos aportes à estatal.

Segundo ele, a mudança “permite ao governo eventualmente fazer o aporte nos Correios caso essa seja a decisão, sem comprometer a meta estabelecida para as estatais”.

🏭 Meta das estatais e exceções já existentes
A meta para as estatais em 2026 havia sido definida como déficit de R$ 6,8 bilhões, com exceções já previstas para:

  • Petrobras
  • ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional)
  • R$ 5 bilhões para o Novo PAC

Os R$ 10 bilhões adicionais não se somam a esses valores — são mais uma exceção autorizada no texto.

📊 Margem de tolerância e impacto no resultado fiscal
O arcabouço fiscal permite uma variação de ± 0,25% do PIB na meta. O texto da LDO especifica que o governo pode considerar o limite inferior dessa banda nas análises fiscais periódicas e nos bloqueios de verbas.

Para 2026, o projeto estima:

  • Déficit primário inicial: R$ 16,9 bilhões
  • Desembolsos com precatórios: R$ 55,1 bilhões (excluídos da meta após decisão do STF)
  • Meta de superávit: R$ 34,3 bilhões
  • Resultado projetado: superávit de R$ 38,2 bilhões

Assim, o governo teria uma “sobra” de R$ 3,9 bilhões em relação ao centro da meta.

💰 Emendas parlamentares: 65% até julho
A LDO determina que 65% das emendas de execução obrigatória, individuais e de bancada, sejam pagas até o fim do primeiro semestre de 2026.

A aceleração busca atender a demandas do Congresso em ano eleitoral. As chamadas "emendas Pix", repasses diretos a estados e municípios, também seguem o cronograma.

📘 Próximos passos: LOA 2026
A aprovação da LDO destrava a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que trará a alocação detalhada das despesas.

A LDO é condição para a votação do Orçamento, que precisa ser aprovado até 22 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar.
 
Por Bruno Rakowsky

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Elmano anuncia início das obras do Hospital Polo Regional do Centro-Sul, em Iguatu


Nesta quinta-feira (4), o governador Elmano de Freitas anunciou o início das obras do Hospital Polo Regional do Centro-Sul, em Iguatu. O investimento para a execução da obra será de mais de R$ 312 milhões.

Pelas redes sociais, o gestor estadual comemorou o que chamou de “conquista histórica” para a população da região. “As máquinas já estão trabalhando para a construção do Hospital Polo Regional do Centro-Sul”, destacou Elmano.

Beneficiando mais de 453 mil pessoas da macrorregião do Centro-Sul, o hospital atenderá moradores de 17 municípios: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Deputado Irapuã Pinheiro, Mombaça, Piquet Carneiro, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari.

“Tenho absoluta convicção de que esta é uma grande conquista histórica para o povo do Centro-Sul. Estamos juntos para, cada vez mais, fortalecer o Sistema Único de Saúde com esse importante hospital”, afirmou o governador.


Atendimento próximo a população
Com o objetivo de reduzir transferências e ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade para a população do Centro-Sul, o hospital contará com 347 leitos, sendo 240 de internação — dos quais 40 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) — além de 107 leitos complementares.

O Hospital Polo Regional contará com serviços de Clínica Médica, Clínica Pediátrica, Ortopedia, Neurologia, Nefrologia, Gastroenterologia, Pneumologia, Oncologia, Saúde Mental, Cardiologia, Cirurgia Bucomaxilofacial, Mastologia e Urologia.

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Polo Automotivo do Ceará entra em operação com dois modelos elétricos

Em Horizonte, na Grande Fortaleza, entrou em operação nesta quarta-feira (3) o Polo Automotivo do Ceará com a Planta Automotiva do Ceará (PACE), primeira multimarcas do Brasil. O empreendimento deve ampliar a oferta de empregos, atrair investimentos e fortalecer a competitividade do estado no cenário industrial, consolidando o Ceará como referência nacional no setor.

A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, acompanhado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da vice-governadora, Jade Romero; dos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin — que é vice-presidente da República —, e da Educação, Camilo Santana. Também participaram da ocasião o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Chagas Vieira; os presidentes da General Motors (GM) da América do Sul e do Grupo Comexport, Santiago Chamorro e Rodrigo Teixeira; e outras autoridades.

“Hoje é um dia histórico”, definiu o governador Elmano de Freitas ao discursar. “Eu tenho muito orgulho, como governador, de estar aqui fazendo este anúncio junto com essas autoridades. O que nós estamos destacando aqui é uma planta que nasce com 35% de seus componentes nacionais e que tem a meta de aumentar esse índice para que tenhamos uma verdadeira indústria vinculada a essa cadeia produtiva”, discursou o chefe do Executivo, agradecendo a confiança dos acionistas depositada no Ceará para investir.

Anunciada em agosto de 2024, a previsão é de R$ 400 milhões em investimentos. A expectativa é de até 9 mil empregos gerados, dado que foi celebrado pelo presidente Lula. Durante sua fala, ele citou também a retomada dos investimentos no setor automobilístico no país e celebrou a inauguração de mais uma planta automotiva. “Estou muito orgulhoso de estar aqui, pois não há nada mais sagrado do que o emprego. É o emprego que dá dignidade ao homem e à mulher, que podem chegar ao fim do mês com o suor do seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias”, disse, parabenizando os trabalhadores que haviam deixado seus postos de trabalho e agora retornaram.

Planta Automotiva do Ceará
A PACE foi fundada pelo Grupo Comexport, considerado a maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil. Por meio dela, operam no país empresas como Mercedes-Benz, Honda, BYD, GWM, Renault, Ford, entre outras.

O projeto, que antes era um sonho, agora é realidade, celebra o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Danilo Serpa. “Há dois anos, o governador Elmano de Freitas começou a ideia de fazer um novo polo automotivo, algo inédito no Brasil. E hoje estamos dando o pontapé inicial, já com a montagem dos carros da General Motors, uma multinacional americana que tem 100 anos no Brasil. Portanto, estamos consolidando toda a estratégia para tirar isso do papel”, disse o presidente da Adece.

O presidente do Grupo Comexport, Rodrigo Teixeira, falou da trajetória dos últimos dois anos para reativar o Polo Automotivo do Ceará, que funciona no mesmo espaço da antiga fábrica da Troller. “Esse ativo não pertence à PACE, não pertence ao Governo do Estado nem ao governo municipal. Ele pertence ao povo cearense. A gente sabe a importância disso para todos e estamos fazendo isso com a responsabilidade de cuidar desse impacto. O que estamos celebrando hoje trata-se da primeira fase de implantação de uma indústria brasileira, de capital 100% nacional, para a produção de veículos automotores sustentáveis, com o apoio do Governo Federal e do Governo do Ceará”, definiu.

Produção do primeiro veículo elétrico do Ceará
O Chevrolet Spark EUV será o primeiro modelo produzido na PACE, conforme anúncio feito pela General Motors (GM). A primeira fase será realizada na modalidade SKD (Semi Knocked-Down), em que o carro chega parcialmente montado em kits, com o planejamento futuro de que o carro seja fabricado integralmente no país.

O modelo vem equipado com motor elétrico de 101 cv, autonomia de 258 km aferida pelo Inmetro e itens tecnológicos como câmeras 360º e central multimídia com telas de 10,1 e 8,8 polegadas. Também conta com sistemas de segurança, entre eles frenagem automática de emergência e controle de cruzeiro adaptativo.

“É do Ceará que sai hoje o primeiro Chevrolet elétrico produzido no Brasil. Governador Elmano de Freitas, a velocidade, a seriedade e o rigor técnico com que o estado conduziu cada etapa desse projeto foram determinantes. Essa parceria mostra a força de um Ceará que volta a apostar na indústria automotiva e agora se consolida como uma mola propulsora do desenvolvimento e da prosperidade”, afirmou o presidente da General Motors (GM) da América do Sul, Santiago Chamorro.

Novo veículo produzido no Ceará
Na mesma cerimônia, a General Motors (GM) divulgou a produção de um novo modelo: a Chevrolet Captiva. O veículo, que será produzido no Polo Automotivo do Ceará, será um SUV 100% elétrico. A revelação foi feita pelo presidente da GM América do Sul, Santiago Chamorro, durante seu discurso.

“Vem aí a produção, neste polo, de mais um modelo 100% Chevrolet”, disse, seguido pela apresentação do veículo. “O que celebramos hoje, senhoras e senhores, vai além da fabricação de um novo modelo, que por si só já é belíssimo. Estamos escrevendo um novo capítulo na nossa história”, finalizou Chamorro.

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Ceará intensifica mobilização nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Até o dia 10 de dezembro, o Brasil participa da campanha internacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, movimento anual que busca ampliar mecanismos de proteção, fortalecer redes de atendimento e garantir que vítimas tenham acesso efetivo a serviços essenciais. A mobilização acontece em um momento de forte comoção nacional, diante de episódios recentes de extrema violência doméstica e feminicídio.

🔴 Casos recentes reacendem o alerta em vários estados
Nos últimos dias, episódios brutais ganharam repercussão e reforçaram a urgência de respostas rápidas e eficientes:

  • Recife (PE): uma mulher e seus quatro filhos, de 1 a 7 anos, morreram carbonizados após o companheiro incendiar a casa da família.
  • São Paulo (SP): uma jovem de 31 anos foi atropelada e arrastada por cerca de 1 km pelo ex-namorado, resultando na amputação das duas pernas.
  • Outra mulher, também na capital paulista, foi surpreendida no trabalho e alvejada cinco vezes pelo ex-parceiro.
  • Ceará: uma jovem de 24 anos, que havia relatado em rede social a superação de um relacionamento abusivo, foi assassinada horas depois pelo ex-namorado.

📈 Cresce o número de tentativas e mortes
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que as tentativas de feminicídio aumentaram 26% em 2024.

Entre janeiro e setembro de 2025:

  • 2,7 mil mulheres sobreviveram a ataques com intenção de matá-las;
  • 1.075 perderam a vida em crimes motivados por gênero.

A Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos, segue como um dos principais marcos legais de combate à violência no Brasil. Ainda assim, especialistas reforçam que legislações, por si só, não bastam — é necessária mudança cultural profunda.

🟣 “Não podemos naturalizar o que destrói vidas”
A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), alerta para a necessidade de reflexão coletiva: “A cada semana, novas histórias de violência chocam o país, e não podemos nos acostumar com isso. É urgente transformar a cultura e os comportamentos que ainda toleram, minimizam ou justificam a violência contra a mulher. A redução desses números depende de mudança social profunda, de responsabilização efetiva e de políticas públicas que garantam acolhimento e proteção.”

🏛️ Atuação no Ceará: rede de proteção fortalecida
A Defensoria Pública do Estado do Ceará integra a rede nacional de enfrentamento à violência em várias regiões.

A instituição atua por meio de:

  • Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza)
  • Nudem Cariri (Crato)
  • Casa da Mulher Cearense (Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral)

Esses equipamentos oferecem atendimento multidisciplinar, articulação com serviços públicos e ambiente seguro para denúncias, medidas protetivas e orientação jurídica.

📊 De janeiro a outubro de 2025, foram realizados 14.066 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.
📊 Somente em outubro, foram 1.678 procedimentos.

🧡 Depois do feminicídio: quem acolhe as famílias?
A Lei do Feminicídio (13.104/2015) qualifica o homicídio motivado por gênero. Mas, após o crime, surge outra pergunta crucial: quem acolhe quem fica?

Muitas vítimas deixam para trás crianças e adolescentes que enfrentam perdas profundas — da mãe, da casa, da estabilidade emocional e social.

A Defensoria Pública oferece suporte por meio da Rede Acolhe, que reúne:

✔️ Encaminhamentos jurídicos
✔️ Atendimento psicossocial
✔️ Apoio social e documental

Na assistência social, o apoio inclui:

  • atualização do CadÚnico,
  • encaminhamento a programas de transferência de renda,
  • solicitação de benefícios eventuais.

Na saúde, o atendimento envolve:

  • acompanhamento em Unidades de Atenção Primária,
  • apoio psicossocial no CAPS Infantil, considerando o impacto emocional severo sobre crianças.

🗣️ “O feminicídio segue machucando por gerações”
O defensor público Muniz Freire, integrante da Rede Acolhe, destaca a dimensão do trauma: “O feminicídio não termina no momento do crime. Ele deixa um rastro de dor que atravessa gerações. Crianças e familiares precisam reconstruir a vida em meio à ausência da mãe e a mudanças bruscas de rotina. Não é raro que o impacto emocional leve a adoecimentos profundos.”

Ele também critica a lacuna no debate público: “Quando um feminicídio acontece, o foco costuma ser o processo criminal. Mas e depois? Quem acompanha os filhos? Como enfrentar o luto e a ruptura familiar? Esse universo é pouco discutido, e é justamente aí que a Defensoria tem feito a diferença.”

Por Aline Dantas

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Ceará celebra entregas da Carteira Nacional Docente e início da 3ª etapa do ITA com presença de Lula

Com a presença do presidente Lula, educadores do Ceará celebraram entregas do programa federal Mais Professores para o Brasil e anúncios que reafirmam a parceria entre Governo Federal e Governo do Estado. A solenidade, que foi realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, também contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana; do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; entre outras autoridades.

O presidente Lula defendeu que garantir investimento em educação é um compromisso com o Brasil.

“Quando eu cheguei à presidência da República, pensei em fazer as coisas que pareciam impossíveis de fazer. Uma das perguntas que me fiz foi quanto custou a esse País não ter alfabetizado a população e construir mais universidades há 50 anos? Eu quero que todas as pessoas iguais a mim tenham o direito de fazer universidade e ter uma profissão”, afirmou Lula, citando entregas do Governo Federal durante seus três mandatos.

No evento, cerca de 3 mil professores das redes estadual, municipais e universidades do Ceará receberam presencialmente a Carteira Nacional Docente do Brasil, do programa federal Mais Professores. Ao todo, 164,4 mil docentes do Ceará já podem solicitar a CNDB. O documento é válido em todo território nacional e tem duração de 10 anos.

“O programa tem vários eixos, sendo o primeiro deles voltado para atrair novos profissionais. É uma forma de atrair jovens para a licenciatura. A Carteira Docente é gratuita, bonita, para dar orgulho ao profissional que faz parte da mais importante classe deste País”, detalhou o ministro Camilo Santana.

Além disso, mais de 4 mil educadores do Ceará, que se destacaram na melhoria da qualidade do ensino, também poderão solicitar voucher do Reconhecimento Mais Professores para o Brasil, para a aquisição de computadores, tablets e ferramentas digitais utilizadas no cotidiano escolar. Ao todo, 100 mil docentes de todo o país serão reconhecidos com a iniciativa.

Filho de uma professora aposentada do Estado, o governador Elmano de Freitas afirmou que o Brasil resgatou a união para melhorar a educação pública.

“Temos orgulho dos nossos professores, que foram formados com qualidade em nossas universidades. Muitos desses profissionais contribuem para que 85% das nossas crianças consigam ler e escrever na idade certa”, ressaltou o governador.

Na oportunidade, MEC e Estado do Ceará assinaram o convênio para a terceira etapa de construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica em Fortaleza (ITA Ceará), com investimento estimado de R$ 180 milhões, para a conclusão do campus na Base Aérea de Fortaleza. O investimento total previsto para as três etapas soma R$ 330,4 milhões.

Valorização
A Carteira Nacional Docente do Brasil faz parte do eixo Valorização do programa Mais Professores para o Brasil, criado em outubro deste ano pelo Ministério da Educação. O programa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

A CNDB garante facilidade de acesso a descontos em atividades culturais, como cinemas, teatros e shows, além de benefícios exclusivos vinculados ao programa, como descontos em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia. A ação faz parte da plataforma #TôComProf, uma parceria do MEC com empresas privadas para oferecer vantagens e promover a valorização da profissão docente.

Docentes de todo o Brasil passaram a solicitar o documento, que beneficiará 2,7 milhões de profissionais da educação básica e da educação superior, das redes públicas e privadas.

Durante o evento, equipes técnicas do MEC orientaram o público sobre o processo de solicitação da CNDB no sistema Mais Professores, a emissão da prova de vida, o envio de foto e o uso dos benefícios. As equipes estarão alocadas em um estande especial, com o objetivo de prestar suporte aos professores com materiais informativos e demais instruções necessárias.

Mais apoio e tecnologia
No Ceará, mais de 4 mil educadores de escolas com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, sobretudo daquelas instituições em contextos de vulnerabilidade, receberão um cartão do Banco do Brasil de R$ 3 mil destinado à compra de um computador, tablet e outras ferramentas digitais para apoiar o trabalho no cotidiano escolar.

A seleção considera escolas que alcançaram as maiores notas no Ideb, incluindo aquelas que enfrentam contextos socioeconômicos mais desafiadores. As informações utilizadas para definir as escolas participantes e o número de docentes elegíveis têm como base as últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

ITA Ceará
O convênio firmado nesta quarta-feira (3) inclui construções como um segundo alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo, além de obras de urbanização, pavimentação, drenagem e reformas de estruturas já existentes, como o hangar de esportes, a garagem e o hotel de trânsito.

Em novembro, a obra do novo campus alcançou 54,46% de execução, com os blocos das engenharias próximos da finalização.

Segundo o MEC, em julho de 2025 foi assinado o contrato de início da segunda etapa de obras (pós-licitação) — com investimento de R$ 79,5 milhões para reformas e infraestrutura de apoio no campus. Essa fase incluiu a recuperação de edificações da Base Aérea, adaptação de espaços para blocos técnico-acadêmicos, hotel de trânsito, rancho, grupo de saúde, além de intervenções nas redes elétrica e hidrossanitária, pavimentação e drenagem do complexo.

A ampliação integra o esforço interinstitucional entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB), o ITA e o Governo do Ceará para viabilizar a primeira expansão do instituto fora de São José dos Campos (SP).

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

  • aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
  • embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
  • pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
  • plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
  • tratores e máquinas agrícolas.
 
Fonte: Agência Brasil

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Com R$ 200 bilhões de investimento, Data Center do TikTok no Ceará será o maior do Brasil

O Data Center do Tik Tok no Ceará, em parceria com as empresas Casa dos Ventos e Omnia, terá mais de R$ 200 bilhões em investimento privado. O anúncio do aporte para o empreendimento, maior do Brasil e o primeiro da empresa na América Latina, foi feito durante evento com a presença do presidente Lula, nesta quarta-feira (3), em Fortaleza. 

Focado na exportação do serviço, o Data Center será instalado na Zona de Processamento para Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A fase de obra e a operação devem gerar mais de 4 mil empregos, entre temporários e permanentes.

Também estiveram presentes o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; entre outras autoridades.

“Hoje é um dia histórico para o Ceará. Para vocês saberem, o Ceará consome 1.5 giga de energia. Contudo, produzimos mais de 4 gigas de energia renovável. Temos um desafio: trazer empresas, indústrias, com melhores salários para dar empregos de qualidade para a nossa juventude. O Data Center que estamos falando tem média salarial de R$ 5 mil. Além de tudo, também iremos tratar a água de esgoto de Fortaleza e de sua Região Metropolitana, fazendo assim uma solução ambientalmente equilibrada. As empresas, ainda, estão obrigadas a investir R$ 15 milhões por ano para o desenvolvimento das comunidades que moram no entorno do Complexo do Pecém”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O empreendimento coloca o Brasil como polo estratégico fundamental para a expansão da infraestrutura de tecnologia da empresa na região. O presidente Lula lembrou que o caso pode servir de exemplo nacional. “Estou convencido que esse Data Center será extraordinário para o desenvolvimento tecnológico desse país e para, quem sabe, servir de exemplo para que outros Data Centers possam ser montados em outras regiões do país”, disse.

O investimento movimenta cadeias produtivas essenciais: energia, logística, construção civil, Tecnologia da Informação, telecomunicações e serviços especializados. O efeito é de desenvolvimento de longo prazo: aumento da arrecadação local, atração de novos fornecedores, fortalecimento da indústria regional e estímulo à inovação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o Data Center será moldado dentro de um modelo benéfico para o meio ambiente. “Nós vamos receber no Ceará talvez o maior investimento privado da história cearense. Esse será o primeiro Data Center totalmente ambientalmente correto, utilizando energias renováveis. Hoje é um dia importante e histórico para o Ceará”, comentou.

O Data Center será abastecido exclusivamente por energia 100% renovável. Nenhuma energia será retirada da rede elétrica atual, ou seja, não compete com o consumo residencial e comercial do Ceará. Para isso, serão construídas novas usinas eólicas e solares, dedicadas a atender o projeto. O que resulta na ampliação da oferta de energia limpa no país, somando capacidade adicional à matriz elétrica nacional.

Outro destaque é que o Data Center usará tecnologia de resfriamento que não utiliza água. Toda a refrigeração dos equipamentos será feita por sistemas 100% baseados em ar, com alta eficiência energética. Assim, o consumo de água da instalação será muito baixo e restrito a: uso humano (banheiros, cozinha, limpeza); atividades rotineiras de manutenção predial. Isso garante que não haverá impacto sobre o abastecimento de água da região, mesmo em períodos de maior demanda.
 
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