O Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (21), viaturas da Patrulha Maria da Penha a 29 municípios cearenses. Além dos veículos, também foram distribuídos kits Athena. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, entre outras autoridades.
As viaturas, que serão operadas por agentes das guardas municipais, serão utilizadas com foco em visitas periódicas às vítimas, no acompanhamento dos casos e na garantia do cumprimento das medidas protetivas.
O governador Elmano de Freitas destacou a importância da iniciativa no combate à violência contra a mulher no Ceará. “Estamos vivendo um dia muito importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres no estado, pois estamos entregando 29 viaturas a 29 municípios, em apoio às guardas municipais, para fortalecer o trabalho de proteção às mulheres cearenses vítimas de violência”, afirmou.
O investimento para a aquisição das viaturas foi de R$ 3.445.220, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os veículos estão cedidos pela SSPDS aos municípios beneficiados. São eles: Acopiara, Aiuaba, Aquiraz, Aracati, Araripe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Crato, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Icó, Iguatu, Ipu, Itapajé, Jardim, Milagres, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Orós, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Potengi, Reriutaba, Santana do Cariri, Varjota e Viçosa do Ceará.
A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, enfatizou que o compromisso do Estado com o combate à violência contra as mulheres só tem se fortalecido. “Hoje, já temos mais de 70 equipamentos municipais funcionando em todo o Ceará. É uma rede que se une em prol das mulheres cearenses. Todas as mulheres merecem viver com dignidade e respeito, e precisamos encorajar o fim do silêncio, para que elas tenham coragem de denunciar”, destacou.
Patrulha Maria da Penha
Para a secretária das Mulheres, Lia Gomes, o momento representa o fortalecimento do compromisso entre o Estado e os municípios em prol da segurança das mulheres.
“Essa ação vai além da entrega das viaturas. Ela demonstra o compromisso dos 29 municípios que atenderam à nossa solicitação por meio do convênio Ceará Por Elas”, pontuou. Segundo a secretária, um dos pré-requisitos do convênio é a implantação de uma Casa da Mulher municipal. “Com isso, 29 municípios passarão a contar com um espaço específico para o atendimento das mulheres que sofrem violência doméstica”, complementou.
O secretário executivo da SSPDS, Alzir Chaves, destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, o Governo Federal e os municípios no enfrentamento desse tipo de violência. “Este momento representa um pacto federativo. Aqui temos verba do Governo Federal, que se soma à verba do Governo do Estado; temos a Secretaria das Mulheres engajada com a SSPDS e, ainda, os municípios. Uma parceria por essa onda de proteção às mulheres. Todos trabalhando juntos em prol da sociedade cearense”, enfatizou.
Com o nome inspirado na deusa da mitologia grega da sabedoria, estratégia, artes e justiça, os kits Athena foram fornecidos aos municípios como contrapartida à adesão ao Programa Ceará Por Elas, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Com investimento de R$ 205.902,90 do Tesouro do Estado, cada município recebeu um kit composto por mesa, cadeira, computador, acessórios e o sistema Athena. A secretária Lia Gomes detalhou a importância dessa entrega, principalmente para o mapeamento da violência contra a mulher no estado.
“O principal componente desse kit é o programa de dados. Os números que não aparecem, a gente não conhece. Quando o poder público não tem consciência dos dados, não conseguimos saber que o problema existe. Então, o kit conta com o programa Athena, que usamos nas nossas casas estaduais para captar informações como idade, raça, cor e escolaridade das mulheres, permitindo mapear o perfil da mulher atendida e, assim, desenvolver políticas públicas”, explicou.
Combate à violência contra mulher
Desde a criação do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da Polícia Militar do Ceará, em 2013, nenhuma das mulheres assistidas pelos policiais militares do grupo foi vítima de feminicídio. No Ceará, resultado de uma política consistente de combate à violência contra as mulheres, em 2025 as prisões de indivíduos por violência doméstica aumentaram 16%, enquanto as por feminicídio cresceram 33,3%. Hoje, o Estado conta com 73 equipamentos de proteção às mulheres, sendo:
- 1 Casa da Mulher Brasileira: Fortaleza
- 3 Casas da Mulher Cearense: Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte.
- 30 Casas Municipais da Mulher: Aiuaba, Araripe ,Baturité, Barreira, Barbalha, Beberibe, Caucaia, Eusébio, Forquilha, Fortim, General Sampaio, Horizonte, Ibiapina, Independência, Iracema, Itapipoca, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Mucambo, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba, Pedra Branca, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Solonópole.
- 28 Salas Lilás: Aracoiaba, Barbalha, Campos Sales, Camocim, Caririaçu, Farias Brito, Fortaleza (3), Horizonte, Icapuí, Itarema, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca, Nova Russas, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixelô, Santana do Cariri, Tamboril, Trairi e Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.
- 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs): Fortaleza (2), Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
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