Patente da semaglutida expira no Brasil e pode baratear medicamentos como Ozempic

A patente da semaglutida no Brasil expira nesta sexta-feira (20), abrindo caminho para a produção de versões mais acessíveis de medicamentos que utilizam a substância como princípio ativo, como o Ozempic.

A semaglutida é utilizada em fármacos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, amplamente usados no tratamento do diabetes tipo 2 e também associados à perda de peso.

📊 Novos medicamentos em análise

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que atualmente há oito processos em análise para o registro de novos medicamentos com o mesmo princípio ativo.

Segundo a agência, dois pedidos de semaglutida sintética estão em fase de exigência, dependendo da apresentação de dados adicionais por parte das empresas.

“Nos dois casos, o prazo para resposta das empresas é até o final de junho e, por isso, não é possível definir prazos para conclusão do processo. Na área de biológicos, um produto está em análise e outro aguarda início de avaliação”, informou a Anvisa.

Os demais pedidos devem receber posicionamento técnico até o fim de abril, podendo resultar em aprovação, reprovação ou novas exigências.

⚠️ Desafios técnicos e segurança

De acordo com a Anvisa, os medicamentos com semaglutida atualmente registrados no Brasil são classificados como biológicos. Já os novos pedidos em análise incluem:

🧬 Biossimilares (produzidos por via biológica)

⚗️ Sintéticos (obtidos por síntese química)

A agência destaca que medicamentos biológicos não podem ser registrados como genéricos, sendo necessário enquadramento em categorias específicas.

A avaliação dos análogos sintéticos da semaglutida tem sido considerada um desafio técnico global. Até o momento, nenhuma grande agência reguladora — como as dos Estados Unidos, Europa e Japão — aprovou esse tipo de produto.

Segundo a Anvisa, isso ocorre porque esses medicamentos apresentam características híbridas, exigindo análises que considerem tanto aspectos de fármacos sintéticos quanto de biológicos.

🔬 Pontos críticos de avaliação

Entre os principais critérios analisados pela agência estão:

⚠️ Presença de impurezas

🔗 Formação de agregados

🧪 Garantia de esterilidade

🛡️ Risco de imunogenicidade

A preocupação central é evitar reações adversas, como a produção de anticorpos que possam comprometer a eficácia do tratamento ou causar efeitos mais graves.

⚖️ Decisão da Justiça sobre patentes

Em janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não permitir a prorrogação das patentes de medicamentos como o Ozempic e o Rybelsus.

A ação foi movida pela Novo Nordisk contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), alegando demora na análise dos pedidos.

No entanto, a Justiça manteve o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece prazo de 20 anos para validade de patentes a partir do depósito, sem possibilidade de extensão por demora administrativa.

💰 Impacto para consumidores

Com o fim da patente, a expectativa é de maior concorrência no mercado, o que pode resultar na redução dos preços desses medicamentos no futuro.

Apesar disso, a chegada de novas versões ainda depende da aprovação regulatória, que exige rigorosos testes de qualidade, segurança e eficácia.

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Acaba nesta sexta prazo para pedir devolução de descontos do INSS

Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

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Morre Chuck Norris, lenda do cinema de ação e das artes marciais, aos 86 anos

O ator e artista marcial Chuck Norris morreu na manhã de quinta-feira (19), no Havaí, aos 86 anos. A informação foi divulgada por meio de uma publicação no perfil oficial do artista nas redes sociais.

Em nota, a família confirmou o falecimento e informou que ele estava acompanhado no momento da morte. A causa não foi divulgada.

“É com o coração pesado que nossa família comunica o falecimento repentino de nosso amado Chuck Norris na manhã de ontem. Embora desejemos manter as circunstâncias em sigilo, saibam que ele estava cercado por sua família e em paz”, diz o comunicado.

“Para o mundo, ele era um praticante de artes marciais, ator e um símbolo de força. Para nós, ele era um marido dedicado, um pai e avô amoroso, um irmão incrível e o coração da nossa família. Ele viveu sua vida com fé, propósito e um compromisso inabalável com as pessoas que amava. Através do seu trabalho, disciplina e bondade, ele inspirou milhões de pessoas ao redor do mundo e deixou um impacto duradouro em muitas vidas”, concluiu a família.

🎥 Carreira de sucesso no cinema e na TV

Chuck Norris ficou conhecido mundialmente por seus papéis em filmes de ação e artes marciais, como “Comando Delta” e “Braddock: O Super Comando”, além da icônica atuação como o ranger Cordell Walker na série “Walker, Texas Ranger”, exibida nos anos 1990 e popular no Brasil como O homem da lei.

Nos últimos anos, o ator havia reduzido sua presença nas telas, com participações pontuais, como em “Os Mercenários 2” (2012).

🧬 Início de vida e trajetória nas artes marciais

Nascido em 10 de março de 1940, em Ryan, Oklahoma (EUA), como Carlos Ray Norris, ele era filho de Ray Norris e Wilma Scarberry.

Antes da carreira artística, ingressou na Força Aérea dos Estados Unidos em 1958, sendo enviado para a base de Osan, na Coreia do Sul. Foi nesse período que ganhou o apelido “Chuck” e iniciou sua trajetória nas artes marciais, treinando Tang Soo Do.

Ao longo da vida, acumulou graduações impressionantes:

🥋 Faixa preta em judô

🥋 Faixa preta 3º dan em jiu-jitsu brasileiro

🥋 Faixa preta 5º dan em karatê

🥋 Faixa preta 8º dan em taekwondo

🥋 Faixa preta 9º dan em Tang Soo Do

🥋 Faixa preta 10º dan em Chun Kuk Do (arte criada por ele)

Após deixar o serviço militar em 1962, passou a competir profissionalmente, tornando-se seis vezes campeão mundial consecutivo de karatê entre 1968 e 1974. Encerrou a carreira com 183 vitórias, 10 derrotas e dois empates.

Em 1999, foi incluído no Hall da Fama das Artes Marciais e, no ano seguinte, recebeu prêmio pelo conjunto da obra.

🤝 Parcerias com lendas do cinema

No cinema, Norris contracenou com grandes nomes, como Bruce Lee, em “O Voo do Dragão” (1972), marco em sua carreira.

Também trabalhou com David Carradine em “McQuade, o Lobo Solitário” (1983).

Durante as décadas de 1970 e 1980, protagonizou diversos sucessos, incluindo:

• “Os Bons se Vestem de Negro” (1978)
• “Octagon: Escola para Assassinos” (1980)
• “Código do Silêncio” (1985)
• “Os Aventureiros do Fogo” (1986)

Apesar da popularidade, sua carreira nos cinemas perdeu força no fim dos anos 1980, com a ascensão de astros como Sylvester Stallone, Arnold Schwarzenegger e Bruce Willis.

📺 Sucesso na televisão

Norris encontrou novo destaque na televisão com a série “Walker, Texas Ranger”, exibida entre 1993 e 2001. Após o fim da produção, retornou ao personagem em um telefilme em 2005.

Também fez participações em produções como “Com a Bola Toda” (2004), além das séries “Os Goldbergs” (2015) e “Havaí Cinco-0” (2020). Seu último trabalho no cinema foi em “Agente Recon” (2024).

❤️ Vida pessoal e despedida

O ator foi casado duas vezes e teve quatro filhos: Mike, Eric, Danilee e Dakota Norris. Desde 1998, era casado com Gena O’Kelly.

Nos últimos anos, enfrentou perdas familiares, incluindo a morte da primeira esposa, Dianne Holechek, em dezembro de 2025.

Chuck Norris faleceu 10 dias após completar 86 anos. Na ocasião, publicou um vídeo nas redes sociais treinando boxe e deixou uma frase que viralizou: “Eu não envelheço, eu subo de nível”.

Por Nágela Cosme

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Elmano de Freitas anuncia mais de R$ 275 milhões para agricultura familiar das regiões do Cariri, Centro Sul e Sertão dos Inhamuns

Além da chuva, bom presságio para o inverno, o agricultor cearense teve outros motivos para comemorar, nesta quinta-feira (19), Dia de São José. Em evento comandado pelo governador Elmano de Freitas, na cidade de Várzea Alegre, ações nos eixos de mecanização agrícola; segurança alimentar e acesso ao mercado; água e saneamento; desenvolvimento produtivo e regularização fundiária foram anunciadas para 49 municípios das regiões do Cariri, Centro Sul e Sertão dos Inhamuns. Ao todo, o aporte é superior a R$ 275 milhões. No total, o investimento do Governo do Estado para os eixos visando o desenvolvimento rural será acima de R$ 1,2 bilhão em todo o Ceará.

“É uma honra e um orgulho estar aqui para encontrar agricultores e agricultoras. Estamos entregando um investimento de R$ 275 milhões para esses municípios. Muito obrigado a cada um e a cada uma de vocês. O que está no meu coração, com todas essas entregas, é que eu posso dizer ‘meu pai, o senhor ganhou uma enxada, mas no meu Governo o agricultor vai ganhar trator, crédito, para ter dignidade’. Viva o povo cearense, viva a agricultura familiar”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Os municípios beneficiados são Abaiara; Altaneira; Antonina do Norte; Araripe; Assaré; Aurora; Barbalha; Barro; Brejo Santo; Campos Sales; Caririaçu; Crato; Farias Brito; Granjeiro; Jardim; Jati; Juazeiro do Norte; Lavras da Mangabeira; Mauriti; Milagres; Missão Velha; Nova Olinda; Penaforte; Porteiras; Potengi; Salitre; Santana do Cariri; Tarrafas; Várzea Alegre; Acopiara; Baixio; Cariús; Catarina; Cedro; Icó; Iguatu; Ipaumirim; Jucás; Orós; Quixelô; Saboeiro; Umari; Aiuaba; Arneiroz; Parambu; Quiterianópolis; Tauá; Mombaça e Piquet Carneiro.

Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz agradeceu ao governador Elmano de Freitas por todos os avanços alcançados para os agricultores familiares. “O Governo do Ceará entrega para a nossa população como forma do seu compromisso, da sua lealdade, e do crescimento e desenvolvimento, em especial, da agricultura familiar. Quero agradecer, governador, por todos os investimentos para desenvolver o campo, para gerar oportunidades, para melhorar a qualidade de vida e garantir muitos objetivos para nós”, disse.

Os investimentos ficaram divididos para as regiões do Cariri, Centro Sul e Sertão dos Inhamuns da seguinte forma: mecanização agrícola, R$ 15.365.991,56; segurança alimentar e acesso ao mercado, R$ 47.727.643,88; água e saneamento: R$ 76.870.925,99; desenvolvimento produtivo, R$ 133.241.932,36 e regularização fundiária, R$ 2.168.031,36.

Entre os anúncios realizados em Várzea Alegre estão a construção de 80 cisternas de abastecimento d’água para o benefício de mais de 8.500 famílias em 31 municípios; a entrega de um sistema de abastecimento de água para Acopiara; a distribuição de cisternas de placa para famílias do campo; além da entrega de tratores para prefeituras e cooperativas, sendo 278 veículos para todo o Ceará.

Regularização fundiária

Ainda em Várzea Alegre, também foi assinado um convênio entre Idace e a Prefeitura de Mauriti para a criação de um projeto de assentamento que irá beneficiar 22 famílias; além da entrega de 555 títulos de domínio, por meio do Idace, para famílias de sete municípios do Cariri e a assinatura de certificados de terra para o benefício de 50 famílias em nove municípios.

Sobre o convênio entre Idace e a Prefeitura de Mauriti, o superintendente do Idace, João Alfredo, informou que vai ser formado um assentamento municipal, a ser cogerido entre Prefeitura, Idace e Incra. “Aliás, eu queria dizer que nós vamos ter, pela primeira vez no Ceará, dois projetos de assentamento municipal. Um de Quixeramobim e esse agora de Mauriti. Antigamente, os conflitos não se resolviam, as brigas eram a vida toda. Agora não. O governo trabalha exatamente para mediar os conflitos, adquirir essas áreas e repassar para os agricultores”, destacou o superintendente do Idace.

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Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil

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Governo federal antecipa 13º do INSS e beneficia milhões de segurados

O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi oficializada por decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).

A medida também contempla beneficiários de auxílios previdenciários e deve movimentar bilhões de reais na economia brasileira nos próximos meses.

📊 Quem tem direito ao benefício

Além de aposentados e pensionistas, também recebem o 13º:

🩺 beneficiários de auxílio por incapacidade temporária

⚠️ beneficiários de auxílio-acidente

🔒 beneficiários de auxílio-reclusão

💵 Como será feito o pagamento

O valor será depositado em duas parcelas:

📅 Primeira parcela: equivalente a 50% do benefício de abril, paga junto ao calendário mensal

📅 Segunda parcela: paga em maio, com possível desconto de Imposto de Renda para quem ultrapassa o limite de isenção

O cálculo do Imposto de Renda é feito separadamente, com tributação exclusiva na fonte, sem considerar outros rendimentos do mês.

🗓️ Calendário de pagamento

De acordo com o cronograma do INSS:

📌 Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio

📌 Segunda parcela: entre 25 de maio e 8 de junho

Os pagamentos começam pelos segurados que recebem até um salário mínimo.

👥 Alcance da medida

A antecipação deve beneficiar cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o país.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa deve antecipar R$ 78,268 bilhões na economia brasileira, considerando as duas parcelas.

⚠️ Regras e casos específicos

📉 Benefícios encerrados antes de 31 de dezembro de 2026 terão pagamento proporcional

🧮 Quem começou a receber aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro de 2025 terá 13º proporcional

📅 Trabalhadores que se aposentarem após o pagamento das parcelas receberão o valor em novembro

🩺 Beneficiários de auxílio-doença terão cálculo proporcional ao período recebido

📱 Como consultar o valor

A consulta ao valor exato do benefício pode ser feita próximo às datas de pagamento, pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Para acessar, é necessário ter cadastro na plataforma Gov.br.

❌ Quem não recebe o 13º

Não têm direito ao pagamento:

🚫 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

🚫 pessoas que recebem Renda Mensal Vitalícia

Por Marcello Lemme

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Anvisa proíbe venda de fórmula infantil contaminada por toxina; veja lotes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (19) a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de lotes da fórmula infantil para lactentes Aptamil Premium 1 - 800g, produzida pela Danone.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após comunicado de recolhimento voluntário emitido pelo próprio fabricante. Laudos da Danone constataram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até 6 meses.

De acordo com o comunicado, os seguintes lotes devem ser recolhidos:

• 2026.09.07 (fabricação em 8/3/2025)
• 2026.10.03 (fabricação em 3/4/2025)
• 2026.09.09 (fabricação em 10/3/2025) 

A Anvisa destacou que a cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus e que o consumo de alimentos contaminados por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio), além de incapacidade de reagir e expressar emoções.  

Para o consumidor que utiliza a fórmula infantil Aptamil Premium 1 - 800g, a orientação é verificar o número do lote impresso. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo.

Para receber informações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato diretamente com a Danone, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado na embalagem.

“Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso a tenha disponível.”

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia pacote de R$ 1,2 bilhão para apoiar agricultores familiares cearenses

O Governo do Ceará avança no apoio à agricultura familiar com o investimento histórico de R$ 1,2 bilhão anunciado pelo governador Elmano de Freitas na manhã desta quinta-feira (19), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A solenidade deu início a uma série de entregas e anúncios que marcam o Dia de São José, padroeiro do Ceará. Mais três eventos em outras regiões estão previstos para acontecer até sexta-feira (20).

“Hoje é dia de agradecer a Deus pelas chuvas, açudes cheios, porque nos anima muito ver o cearense podendo plantar com perspectiva e alegria que daqui a pouco vai colher. O investimento é uma conquista não só para ajudar o pequeno agricultor a produzir, mas também adquirir essa produção”, afirmou Elmano.

Também estiveram presentes na ocasião, a vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero; o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz; o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal; entre outras autoridades.

Agricultura familiar mais forte no Ceará

O pacote de investimentos inclui recursos para a modernização da atividade agrícola, com entrega de tratores e moto ensiladeiras, fortalecimento da convivência com o semiárido, ampliação do abastecimento d’água e fomento à produção e aquisição de alimentos.

“Estamos garantindo R$ 63 milhões para mecanização agrícola, para que o pequeno agricultor tenha implemento agrícola; R$ 30 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos; mais de R$ 50 milhões para assistência técnica”, pontuou o governador.

Ao todo, foram entregues 278 tratores, sendo 238 para as prefeituras (182 municípios) e 40 tratores para associações e ou cooperativas, no valor total de R$ 57.320.603,72. Também foram entregues 200 motoensiladeiras para associações, cooperativas e prefeituras, no valor de R$ 5.714.407,30.

Ainda segundo Elmano de Freitas, muitas iniciativas contemplam 48 municípios localizados na macro-região que abrange Grande Fortaleza, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité e Sertão de Canindé. O investimento para essas regiões é de R$ R$ 405 milhões.

No total, foram distribuídos 1.135 kits feiras, beneficiando associações e cooperativas, em 50 municípios, no valor total de R$ 4 milhões. O kit conta com barraca, balança, caixa de transporte, mesas e cadeiras.

Representando o MDS, a secretária Lilian Rahal reafirmou a empenho do Governo Federal nas ações voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural.

“A gente veio para formalizar as parcerias do Programa de Aquisição de Alimentos, do programa de cisternas, de fomento rural. Vamos destinar R$ 20 milhões nas cisternas para somar com o Sertão Vivo, mais R$ 25 milhões no PAA Leite, para chegar aos agricultores e às cozinhas [do Ceará Sem Fome]”, disse a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

Na área de segurança alimentar, o Estado do Ceará também garantiu R$ 253 milhões para fortalecer as 1.300 cozinhas do Programa Ceará Sem Fome, uma iniciativa que garante refeição diária a cerca de 130 mil pessoas nos 184 municípios.

União e Estado também vão beneficiar, por meio do Garantia Safra 26/27, 200 mil famílias em 181 municípios cearenses. O investimento é de R$ 144 milhões.

Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, a atenção ao campo representa alimento na mesa de todos. “O Governo do Estado trabalha para garantir dignidade, apoio e assistência técnica ao homem e mulher do campo. Que São José nos garanta chuvas bem distribuídas, para que se tenha uma grande safra, uma produção agrícola”, concluiu.

Essas e outras iniciativas se juntam à ampliação de sistemas de abastecimento de água em todo o estado, especialmente nas comunidades rurais, com R$ 100 milhões em investimento para execução de diversos projetos.

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Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica contra agressores de mulheres e endurece punições

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas contra agressores de mulheres e endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida altera a Lei Maria da Penha e passa a permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado já na fase inicial do caso, sempre que houver risco à vítima.

📉 Monitoramento desde o início

De acordo com o texto, a tornozeleira poderá ser determinada assim que a ocorrência for registrada. Até então, a legislação previa como medida imediata apenas o afastamento do agressor do convívio com a vítima.

Com a mudança, o agressor poderá ser monitorado desde os primeiros momentos do processo, aumentando a capacidade de prevenção e resposta das autoridades.

🏛️ Decisão em cidades sem fórum

Em municípios que não são sede de comarca, a nova regra permite que delegados determinem o uso da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao juiz em até 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção ou revogação da medida.

📲 Funcionamento do sistema

Na prática, o monitoramento eletrônico estabelece um perímetro de exclusão que o agressor não pode ultrapassar. O sistema acompanha, em tempo real, sua movimentação.

Caso haja descumprimento, como aproximação da vítima ou violação da área restrita:

• A vítima recebe alerta imediato 📱
• A polícia é acionada automaticamente 🚔

Essa resposta rápida busca evitar novas agressões e garantir maior segurança.

⚠️ Prioridade em casos graves

O projeto também determina prioridade para aplicação da tornozeleira em situações mais graves, como:

• Quando o agressor já descumpriu medidas protetivas
• Quando há risco iminente à vítima

Nesses casos, se o juiz optar por não aplicar o monitoramento, deverá justificar formalmente a decisão.

⚖️ Punições mais rígidas

A proposta endurece as penalidades para quem violar as restrições impostas pela Justiça.

Atualmente: descumprimento de medida protetiva é crime, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção

Com a nova regra: a pena poderá aumentar de um terço até a metade

Isso ocorrerá se o agressor:

• Invadir área de exclusão
• Retirar, danificar ou adulterar a tornozeleira

💰 Mais recursos para combate à violência

O texto também amplia o financiamento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela mínima do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica.

Os recursos deverão ser utilizados, entre outras ações, para:

• Compra de tornozeleiras eletrônicas
• Manutenção dos sistemas de monitoramento
• Expansão de dispositivos de proteção às vítimas

🔐 Próximos passos

Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o país, fortalecendo os mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Por Aline Dantas

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Elmano de Freitas inaugura da Casa da Mulher Cearense em Tauá e destaca combate à violência

O Governo do Ceará inaugurou, nesta quarta-feira (18), em Tauá, a Casa da Mulher Cearense. Com o equipamento, também foi entregue a Delegacia da Mulher (DDM) do município. Ao todo, o investimento foi de R$ 6,7 milhões. O momento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas.

A Casa da Mulher Cearense vem para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O equipamento atua como forma de alinhar a política estadual à política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. No local, o público feminino irá dispor de serviços especializados e integrados para atender diversas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência. Funcionam no espaço a DDM, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

“Ninguém, nenhum homem, pelo motivo que for, tem o direito de levantar a mão para agredir uma mulher. Nem com a palavra, nem com a mão ou com o que for. Infelizmente, isso ainda acontece na nossa sociedade. Essa Casa, para além de números, é para receber qualquer mulher que esteja sendo ameaçada, que esteja com medo. Temos que, com muita responsabilidade, termos força de mudar essa realidade. Nós, como sociedade, temos que melhorar para que nossas crianças não passem por isso, para que nossas mulheres não tenham medo de perder suas vidas, de serem agredidas. A Casa da Mulher Cearense vem para acolher, apoiar e ficar de mãos dadas com essa mulher que venha ser atendida”, destacou Elmano.

Secretária das Mulheres, Lia Gomes, comemorou os avanços em prol do acolhimento e da proteção das mulheres no Ceará. “Nós conseguimos, em um pouco mais de um ano, dobrar o número de diversos equipamentos como a Casa da Mulher nos municípios, a Sala Lilás. A violência contra as mulheres insiste em nos desafiar. É preciso que a sociedade, cada um de nós, faça a nossa parte. Aqui será uma casa de acolhimento e de recomeço”, disse.

No total, são 98 equipamentos de proteção por todo território cearense. Uma Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza); quatro Casas da Mulher Cearenses (Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte e Tauá); 47 Casas da Mulher Municipais; 34 Salas Lilás e 12 Delegacias de Defesa da Mulher.

“Nesses três anos e quase quatro meses ao lado do governador Elmano, acho que hoje é o dia em que o meu coração está mais feliz em termos de entrega. Estamos inaugurando essa Casa e sabemos que por essa porta vão passar muitas histórias, muitas vezes tristes. Mas a nossa missão é transformar cada história dessa em uma história de sonho, de esperança, em recomeços. É o trabalho de vocês que vai transformar a dor de muitas mulheres em superação, em esperança”, ressaltou a vice-governadora Jade Romero.

Desde 2023, 79 equipamentos, entre Sala Lilás, Casa da Mulher e Delegacia da Mulher foram inaugurados. Mais de 118 mil mulheres foram atendidas nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense de Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte.

Nova clínica

Ainda em Tauá, o governador Elmano de Freitas visitou o espaço que sediará a nova clínica de hemodiálise do município. O local poderá atender até 150 pessoas por dia.

Secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, lembrou que a chegada da clínica faz parte de um fortalecimento da saúde pública em todo Ceará por meio de ações do Governo do Estado, em parceria com municípios e a União. 

“Estamos muito felizes entregando esse equipamento de extrema importância para a saúde cearense. É uma grande dificuldade para os pacientes realizar toda essa locomoção para o tratamento. Teremos a capacidade de atender 150 pacientes por dia, abraçando Tauá e toda a região. Agradeço ao município e ao Governo Federal. Essa clínica em Tauá faz parte de um grande fortalecimento da saúde, no Interior, por meio do Governo do Estado. Tudo isso para levar saúde de qualidade para a nossa população”, pontuou.

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Pagamento do Garantia Safra alcança 117 municípios e fortalece agricultura familiar no Ceará

O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra a 116.557 agricultores e agricultoras familiares de 117 municípios neste mês de março. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18).

📍 Municípios contemplados

• Abaiara
• Acarape
• Aiuaba
• Alcântaras
• Altaneira
• Alto Santo
• Antonina do Norte
• Aquiraz
• Aracati
• Aracoiaba
• Ararendá
• Araripe
• Assaré
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O aporte estadual foi de R$ 25,4 milhões. O pagamento está disponível a partir de 18 de março, nas casas lotéricas, nas agências da Caixa ou creditado diretamente em contas sociais. A portaria informa que ainda será possível aparecer mais municípios contemplados em folhas nos meses seguintes.

Garantia Safra

Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 40%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 40% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).

 

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Ceará antecipa vacinação contra influenza para público prioritário; veja quem pode tomar

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) inicia, a partir desta sexta-feira (20), a estratégia de vacinação contra a influenza para o público prioritário. Neste primeiro momento, são contemplados 20 grupos definidos pelo Ministério da Saúde, entre eles, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, entre outros públicos mais vulneráveis.

A estratégia foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (18). “Com a chegada dos imunizantes, o Ceará inicia a vacinação dos grupos prioritários antes do Dia D da campanha nacional, que acontecerá no dia 28 de março. A nossa meta é vacinar mais de 3,4 milhões de cearenses, protegendo especialmente os grupos prioritários, garantindo mais saúde, prevenção e cuidado a todas as pessoas”, destacou.

A vacinação será realizada nas unidades de saúde dos municípios e nos Vapt Vupt, equipamentos da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS). 

A coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges, explica que a vacinação é uma das principais estratégias para prevenir casos graves da doença.

“Ao prevenir formas mais graves da doença, é possível também reduzir hospitalizações e óbitos, principalmente entre os grupos mais vulneráveis. Por isso, é fundamental que as pessoas que fazem parte do público prioritário procurem as unidades de saúde e garantam a imunização”, destaca a gestora.

O primeiro estado do país a receber a vacina e a iniciar a campanha, o Ceará conta com um lote inicial de 760 mil doses, enviado pelo Ministério da Saúde. A quantidade corresponde a cerca de 21% da meta de vacinação. Nas próximas semanas, mais remessas chegarão.

A vacina utilizada na rede pública protege contra as cepas do vírus da influenza com maior circulação prevista para este período. O imunizante é seguro, gratuito e pode ser administrado juntamente com outras vacinas do calendário nacional.

Alguns grupos prioritários devem apresentar documentação que comprove a elegibilidade, como laudos médicos para pessoas com comorbidades e comprovantes de vínculo profissional para trabalhadores da saúde e professores.

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Governo endurece fiscalização contra reajuste indevido de combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (18) que o governo federal “não dará trégua” para quem eleve o preço dos combustíveis indevidamente ou pratique “crime contra a economia popular”.

Em pronunciamento a jornalistas durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro informou que ações de fiscalização e também de desoneração foram tomadas para frear o aumento do preço dos combustíveis no país, afetado pela alta do petróleo no mercado internacional no contexto da guerra no Oriente Médio.

“Nós estamos agindo com a Polícia Federal, ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], Receita Federal, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e sinergizando com os Procons dos estados para que a gente possa fiscalizar [os preços dos combustíveis]", disse.

"E nós não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que querem delinquir contra o povo brasileiro, contra a economia popular ou contra os preços reais, preços que efetivamente deveriam estar na bomba de combustíveis no Brasil”, completou.

A União propôs nesta quarta-feira que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na importação de diesel, para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

Na semana passada, o governo já havia anunciado a suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.

Silveira afirmou que o governo adotou as medidas de forma proativa, criando uma compensação ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras.

"E agora o governo avança mais, unificando as suas forças de vigilância, para poder combater não só o crime organizado no setor de combustível, como também o crime contra a economia popular e o crime contra os cartéis", concluiu o ministro.

Fiscalização

Segundo o ministro, a Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar casos já detectados de abusos nos preços dos combustíveis. De acordo com a ANP, 46 postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados na terça-feira em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a ação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição, por diferentes motivos.

“Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas”, disse a ANP, em nota.

Segundo a agência, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará investe na cultura e abre novos espaços para artesãos no Cariri

O Governo do Ceará, por meio da Central de Artesanato (CeArt), inaugura, nesta sexta-feira, 20, às 10h30, um espaço de comercialização na cidade do Crato. No mesmo dia, às 11h30, haverá a entrega do Centro de Aprendizagem do Artesanato, na Arena Romeirão, em Juazeiro. A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, participa da inauguração, acompanhada da secretária da Cultura, Luísa Cela.

A nova loja funcionará no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo. A primeira loja da CeArt no Crato é voltada principalmente para o artesanato produzido na região do Cariri, valorizando saberes tradicionais e a produção local. O espaço reúne mais de 400 produtos, assinados por 127 artesãos, entre criadores individuais, associações e mestres da cultura.

No Centro de Aprendizagem do Artesanato, a proposta é criar um espaço de formação de artesanato. Além de ciclos formativos em tipologias, o espaço promoverá oficinas sobre assuntos como precificação, uso de redes sociais para a comercialização. A ideia é também oferecer um espaço em que os artesãos possam promover cursos e ensinar seu ofício.

Serviço: 

O quê: Inauguração da loja de artesanato do Ceará no Cariri

Quando: 20 de março

Horário: 10h30

Local: Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo – Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº 1, Gizélia Pinheiro, Crato

O quê: Visita ao Centro de Aprendizagem do Artesanato

Quando: 20 de março de 2026

Horário: 11h30

Local: Arena Romeirão – Av. Presidente Castelo Branco, 4464 – Juazeiro do Norte

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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

 

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Ancelotti convoca seleção brasileira para amistosos antes da Copa do Mundo

O técnico Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda-feira (16) a convocação da Seleção Brasileira de Futebol para os amistosos da Data Fifa de março, que servirão como etapa final de preparação para a Copa do Mundo FIFA de 2026.

A lista foi divulgada durante entrevista coletiva realizada na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, e reúne 26 jogadores que defenderão o Brasil nos confrontos contra França e Croácia.

A seleção brasileira disputará dois amistosos internacionais importantes antes do início do Mundial.

📅 Jogos programados:

• Brasil x França – 26 de março, às 17h (horário de Brasília), no Gillette Stadium, em Boston (EUA);
• Brasil x Croácia – 31 de março, às 21h (horário de Brasília), no Camping World Stadium, em Orlando (EUA).

Os confrontos fazem parte da preparação da equipe para a competição mundial, que será realizada em 2026.

📋 Lista de convocados

🧤 Goleiros

• Alisson Becker – Liverpool
• Bento Krepski – Al-Nassr
• Ederson Moraes – Fenerbahçe

🛡️ Defensores

• Alex Sandro – Flamengo
• Bremer – Juventus
• Danilo – Flamengo
• Douglas Santos – Zenit
• Gabriel Magalhães – Arsenal
• Roger Ibañez – Al-Ahli
• Léo Pereira – Flamengo
• Marquinhos – PSG
• Wesley – Roma

⚙️ Meio-campistas

• Andrey Santos – Chelsea
• Casemiro – Manchester United
• Danilo – Botafogo
• Fabinho – Al-Ittihad
• Gabriel Sara – Galatasaray

⚡ Atacantes

• Endrick – Lyon
• Gabriel Martinelli – Arsenal
• Igor Thiago – Brentford
• João Pedro – Chelsea
• Luiz Henrique – Zenit
• Matheus Cunha – Manchester United
• Raphinha – Barcelona
• Rayan – Bournemouth
• Vinícius Júnior – Real Madrid

🌍 Brasil na Copa do Mundo

Na Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira está no Grupo C, ao lado das seleções de Marrocos, Haiti e Escócia.

A estreia do Brasil na competição está marcada para 13 de junho, contra a seleção marroquina.

🏆 Mundial ampliado

A Copa do Mundo de 2026 será histórica por marcar a primeira edição com 48 seleções participantes, ampliando o número de jogos e de países envolvidos na competição.

O torneio será sediado conjuntamente por Canadá, Estados Unidos e México, com partidas distribuídas em 16 cidades e expectativa de recordes de público ao longo do campeonato.

Por Nicolas Uchoa

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Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para - caso considerar cabível - rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas sanciona gratificação e novo piso salarial para agentes comunitários de saúde no Ceará

A lei que institui a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado foi sancionada, nesta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas. A solenidade de sanção, que representa uma medida de valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado da população cearense, contou com a presença de representantes da categoria, além da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e de outras autoridades.

Com a medida, os profissionais passam a receber o beneficio, previsto na Lei n° 17.132, no valor de R$ 758,78. O período de avaliação para o pagamento da GDI será quadrimestral, com a gratificação sendo paga no mês subsequente ao da avaliação. A legislação também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 3.242,00.

Ao discursar, o chefe do Executivo estadual parabenizou todos os profissionais pelo que ele considera “uma missão de vida”, o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Nós estamos fazendo isso em reconhecimento a tudo o que vocês fizeram pelo nosso povo”, disse o governador Elmano de Freitas, sob aplausos. “O que eu quero fazer, acima de tudo, hoje é dizer a cada um de vocês, a cada uma de vocês, muito obrigado pela dedicação de vida que vocês têm dado ao povo cearense”, completou.

Secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, reconheceu o papel dos profissionais, que são a porta de entrada do cidadão na atenção primária. “Nós precisamos de vocês para melhorar a saúde da nossa população, porque atuam no que é mais importante, a prevenção. Evitando que as pessoas adoeçam. Portanto, esse reconhecimento é tão importante”, disse.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no último dia 5 de março de 2026.

O Ceará conta com mais de 6 mil servidores ativos, que atuam como elo entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Fortalecimento da atenção básica

Durante a cerimônia, representantes da categoria acompanharam a sanção da lei, considerada um marco para o fortalecimento da atenção básica no estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará (Fasec), Edilza Andrade, com a medida oficializada, o Governo do Ceará atende ao último pleito da categoria.

“Depois que o governador Elmano de Freitas assumiu, ele tem cumprido todas as promessas que reivindicamos. E o que faltava, até este momento, era apenas a GDI e o aumento do nosso piso salarial, ambos sendo consagrados neste momento”, celebrou.

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