Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam hoje

As inscrições gratuitas para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (29). O período para os interessados se inscreverem começou no último dia 22.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever, exclusivamente pela internet, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na aba do Fies. É preciso fazer o login do portal Gov.br.

Para saber o passo a passo completo para se inscrever de graça no Fies, acesse o link. 

O programa do Ministério da Educação (MEC) foi criado para ajudar estudantes a cursarem o ensino superior em instituições privadas participantes dos Fies.  Esses cursos devem, necessariamente, ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Quem pode se inscrever

De acordo com o edital com as que regras do processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

• participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
• média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos;
• nota na redação do Enem superior a zero; 
• condições de atingir a frequência mínima exigida (70%) para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido;
• renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

O MEC explica que o cálculo da renda familiar mensal bruta por pessoa é feito com base na soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar, dividida pelo número total de pessoas pertencentes ao referido grupo familiar.

Resultados

Após o período de inscrição, o MEC divulga os resultados e a classificação dos candidatos. 

O resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 será divulgado em 7 de maio.

Se for pré-selecionado na chamada única, o inscrito deve complementar sua inscrição na página do Fies.

Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o candidato deve validar as informações declaradas na inscrição diretamente na instituição de ensino superior privada, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição.

Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera

Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio. 

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 16 mil novas famílias passam a receber benefício do Ceará Sem Fome a partir de maio

Novas 16,4 mil famílias cearenses começam a receber o cartão Ceará Sem Fome, a partir de maio. O Governo do Ceará divulga, nesta terça (28), a atualização anual dos beneficiários. As famílias podem conferir se estão no programa, consultando os sites da SPS e Ceará Sem Fome. O Ceará Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará de combate à insegurança alimentar e, entre as ações desenvolvidas, está a oferta de um cartão alimentação no valor de R$ 300 a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com a atualização, o número de famílias beneficiadas com o programa chega a 44.908. A cada ano, a Secretaria da Proteção Social e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) revisam os beneficiários, identificando tanto as famílias que passam a atender aos requisitos quanto aquelas que superaram a situação de vulnerabilidade. A validação das informações é feita em conjunto com as gestões municipais.

Para ingressar no programa, as famílias devem atender a critérios como estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses; ser beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218; ter, preferencialmente, mulheres como responsáveis familiares e baixa escolaridade; possuir pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos na composição familiar; e não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso.

“A inclusão de mais de 16 mil novas famílias no Cartão Ceará Sem Fome mostra o compromisso do Governo do Estado em chegar a quem mais precisa. Esse é um programa que acompanha de perto a realidade das famílias cearenses, com o apoio da SPS e Ipece no monitoramento da situação socioeconômica dos beneficiários, garantindo que o apoio chegue a quem realmente precisa. Assim, conseguimos assegurar, todos os meses, alimento na mesa e mais dignidade para milhares de pessoas. Seguimos trabalhando com responsabilidade e sensibilidade para que nenhuma família fique para trás”, destaca a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas

Os novos cartões serão entregues exclusivamente aos novos beneficiários incluídos nesta etapa. A consulta para verificar se a família foi contemplada deve ser feita por meio do Número de Identificação Social (NIS), nos sites da SPS e do Programa Ceará Sem Fome.

Sobre o Ceará Sem Fome

O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. A iniciativa atua em três frentes principais: o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que beneficia cerca de 45 mil famílias; uma rede com mais de 1.300 cozinhas, responsáveis por servir mais de 130 mil refeições diariamente; e ações de mobilização e campanhas solidárias que já beneficiaram mais de 50 mil famílias com a distribuição de cestas de alimentos.

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Programação de maio no Caminhos do Horto destaca cultura e meio ambiente

A programação cultural e ambiental de maio do Complexo Ambiental Caminhos do Horto, em Juazeiro do Norte, reúne em sua programação feiras criativas, lançamentos de livros e espetáculos teatrais na comunidade do Horto e do Salgadinho. As atividades são gratuitas e voltadas para todos os públicos. 

No dia 1º terá apresentação do Maracatu Luz do Luar, a partir das 18h, na Renovação de Mestre Bosco na Pedra do Joelho. Ao longo do mês terá o Caminhos da Ocupação com a Feira Cariri Criativo nos dias 15 a 17 de maio e Feira Feart nos dias 01 a 03 de maio e 29 a 31 de maio na Estação Monsenhor Murilo (Estação Inferior).

No dia 20 de maio terá a abertura da “Instalação MARIA por nós” de Álisson Flor, de 16h, na Estação Beata Maria de Araújo (Estação Superior) dentro da programação da III Semana Beata Maria de Araújo, além disso teremos o Caminhos Culturais com a Performance de Lançamento do Livro "Fogueirinhas" de Letícia Lima e Slam da Vista "Maria de Araújo: Natureza Viva” no dia 23 de maio, 17h às 20h, na Pedra do Joelho. 

No dia 28 de maio, haverá o Lançamento do Livro “Escuta Ativa- Agroecologia na Colina do Horto: práticas, saberes e território vivo” na Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, a partir das 16h, com performance e roda de conversa sobre meio ambiente, cultura e saberes. A atividade é aberta ao público.

A programação completa pode ser acompanhada no Instagram @telefericocaminhosdohorto. Todas as atividades são gratuitas e com classificação indicativa livre.

 

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Bispo de Crato é eleito para Academia e tem Padre Cícero como patrono

O bispo da Diocese de Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, foi eleito para a Academia Brasileira de Hagiologia (ABRHAGI). O religioso, que integra a Comissão para a Causa dos Santos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai ocupar a cadeira de número oito, que tem como patrono o Padre Cícero Romão Batista. A posse acontece na próxima quarta-feira (29), às 16h, na Cúria Diocesana de Crato.

“Padre Zezinho tem uma música que diz: ‘Eu não mereço, mas agradeço’. Havia gente bem melhor. São Francisco de Assis diz: ‘O Senhor me escolheu porque não viu entre os pecadores nenhum mais vil nem mais insuficiente do que eu’”, afirma o eleito. “Espero que eu não fale somente sobre a santidade, que eu não reflita somente sobre a santidade, mas que eu procure viver a santidade”.

Uma história ligada ao Padre Cícero

A cadeira que será ocupada pelo bispo está diretamente ligada à história de Dom Magnus. Desde fevereiro de 2022, o prelado exerce seu episcopado na Diocese de Crato. A localidade foi marcada pela atuação do Padre Cícero Romão Batista, famoso sacerdote cearense, venerado pelo povo e em processo de beatificação pela Igreja Católica. É o “santo popular” que dá nome à cadeira que será assumida pelo novo membro da Academia.

Foi Dom Magnus quem, em 20 de agosto de 2022, abriu formalmente o processo que pode levar o sacerdote nordestino, símbolo da devoção popular, aos altares. Na ocasião, durante uma missa rezada em Juazeiro do Norte, o bispo anunciou que havia recebido a autorização do Papa Francisco para a abertura da Causa de Beatificação do Padre Cícero. A partir deste passo, o “padim”, como é chamado popularmente Romão Batista, recebeu da Igreja o título de Servo de Deus.

“Sentar-se na cadeira que tem Padre Cícero como patrono é pensar neste grande homem que está no altar do coração do povo. Neste homem que teve uma sensibilidade, um olhar à frente do seu tempo, com a realidade de Juazeiro. Então, espero que eu possa ter, no mínimo, a batina surrada do Padre Cícero, porque trabalhei”, contextualiza o novo membro da ABRHAGI.

Perfil

Natural de Assu (RN), Dom Magnus Henrique Lopes é frade capuchinho. Formado em Filosofia, Teologia e Psicologia, é especialista em Psicologia Clínica Hospitalar, Parapsicologia e Religião, e mestre em Teologia Moral. Foi ordenado sacerdote em 21 de dezembro de 1996. No dia 16 de junho de 2010, foi nomeado pelo Papa Bento XVI como primeiro bispo da Diocese de Salgueiro, recebendo a ordenação episcopal em 17 de setembro de 2010.

Foi nomeado bispo para a Diocese de Crato, pelo Papa Francisco, em 12 de janeiro de 2022, e a sua posse canônica ocorreu em 19 de fevereiro do mesmo ano. Durante seu episcopado, aconteceram marcos importantes para a história da Igreja no Ceará: a beatificação da mártir Benigna Cardoso da Silva, realizada em 24 de outubro de 2022, tornando-a a primeira beata do Estado. Ainda no mesmo ano, em 30 de novembro, deu início à fase diocesana do processo de beatificação do Padre Cícero Romão Batista, símbolo da fé e da devoção popular do povo nordestino.

Na CNBB, Dom Magnus integra a Comissão Episcopal para a Causa dos Santos e compõe o Conselho Permanente. Desde 2023, exerce também a função de presidente do Regional Nordeste 1 da CNBB, que compreende as dioceses do Estado do Ceará.

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Governo do Ceará amplia rede de água tratada e fortalece comunidades rurais

Acesso à água tratada e qualidade de vida nas zonas rurais do Ceará. Esse é o objetivo de mais um compromisso firmado pelo Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e 21 prefeituras. A solenidade de assinatura foi realizada nesta terça-feira (28), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença da vice-governadora Jade Romero.

Desde 2023, o Governo do Estado contabiliza R$ 18,5 milhões em investimentos para ampliar a rede de abastecimento de água por meio das parcerias rurais. Isso representa mais dignidade a cerca de 229 mil pessoas em 175 municípios.

A iniciativa vai beneficiar mais de 1.700 famílias, contemplando 6.751 pessoas em 21 municípios. O investimento nos projetos é de quase R$ 3 milhões. “O Estado do Ceará está comprometido com as pessoas mais simples. Garantir o acesso à água tratada e encanada é um direito básico que representa vida, saúde e oportunidade. Hoje é um dia de muita alegria, mas também reflete a luta de homens e mulheres que estão em nossas comunidades rurais”, defendeu a vice-governadora Jade Romero.

O abastecimento rural no Ceará é gerenciado pelo Sisar, que facilita o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. A grande essência do Sisar é fazer a gestão junto à comunidade. “O Sisar está presente em 164 municípios, atendendo a mais de 2.500 comunidades rurais e 1,2 milhão de pessoas. Trabalhamos com a felicidade do homem e da mulher do campo vendo a água chegar em suas casas”, ressaltou o presidente do Sisar, Marcondes Ribeiro.

A Cagece disponibiliza equipe técnica para realizar levantamento de viabilidade de projetos para ampliação ou melhorias operacionais dos sistemas de abastecimento. Além disso, a companhia fornecerá materiais como tubulações de 50mm, 75mm e 100mm para possibilitar água de qualidade para as comunidades rurais.

O diretor de Gestão Corporativa da Cagece, José Leite Cruz, também destacou o impacto da ampliação do abastecimento aliado à universalização do esgotamento sanitário. “É um investimento preventivo em saúde. Trabalhamos para levar água tratada e de qualidade para todos os cearenses, além dos investimentos em saneamento básico. Crianças que têm saneamento também tem melhorias na educação, na imunização e redução das desigualdades”, enfatizou.

O secretário das Cidades, Negreiros Bastos, reforçou a parceria para garantir cidadania às famílias cearenses por meio do Sisar. “Não podemos deixar de citar a união dos órgãos estaduais, municipais e associações, demonstrando que esse modelo de gestão fortalece o associativismo e que, cada vez mais, estamos chegando perto da nossa meta de universalização”, registrou.

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INSS endurece regras para novos pedidos de aposentadoria e benefícios e tenta reduzir fila de 2,8 milhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova etapa de controle sobre pedidos de benefícios previdenciários ao restringir a abertura de múltiplas solicitações para o mesmo tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida já está em vigor e faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a fila de análises do órgão, que alcançou cerca de 2,8 milhões de pessoas em março deste ano.

📌 O que muda na prática

Com a nova regra:

• Não será mais possível abrir novos pedidos para o mesmo benefício enquanto o processo anterior estiver dentro do prazo de recurso administrativo;
• O prazo recursal gira em torno de 30 dias, dependendo do benefício;
• A regra busca impedir protocolos duplicados;
• Revisões e benefícios por incapacidade permanecem fora dessa limitação.

🏛️ Objetivo da mudança

Segundo o INSS, a repetição excessiva de requerimentos gera forte impacto negativo no sistema.

“A abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise”, informou o órgão.

📊 Números preocupam

Dados internos mostram crescimento expressivo de reapresentações:

• Mais de 41% dos pedidos são refeitos em menos de 30 dias após a decisão inicial;
• Cerca de 22,5% são reapresentados entre 91 e 180 dias após o primeiro protocolo.

🚀 Impacto esperado

A expectativa é que a limitação:

• Reduza retrabalho;
• Libere servidores para análise de pedidos inéditos;
• Diminua a fila previdenciária;
• Torne o sistema mais eficiente.

👥 Benefícios atingidos

A nova regra vale para:

• Aposentadorias;
• Pensões;
• BPC.

❗ Exceções

Não entram na restrição:

• Pedidos de revisão;
• Benefícios por incapacidade.

👤 Mudança no comando do INSS

A dificuldade em reduzir a fila levou o governo a trocar recentemente a presidência do instituto.

• Gilberto Waller Júnior foi demitido;
• Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência.

A nova gestora é vista como aposta técnica para melhorar a eficiência operacional do órgão.

📉 Pressão política

A redução da fila do INSS continua sendo um dos principais desafios administrativos do governo Lula, especialmente após promessas de campanha relacionadas à agilidade na concessão de benefícios.

Por Bárbara Antonelli

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Com oportunidades para o Cariri, Centec abre 615 vagas para cursos gratuitos

Estão abertas as inscrições para o vestibular e para o processo seletivo dos cursos gratuitos ofertados pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e mantidos pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). 

Ao todo, são 615 vagas distribuídas entre 11 cursos, com aulas nas Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs) Sertão Central e Cariri e nos Centros Vocacionais Técnicos (CVTecs) Crato, Barbalha e São Gonçalo do Amarante. 

Desse total, 90 vagas são para os cursos superiores de tecnologia da Fatec Sertão Central e 525 para os cursos técnicos de nível médio nas duas Fatecs e nos três CVTecs. As oportunidades contemplam formações em áreas como Sistemas de Energia Renováveis, Agroecologia, Segurança no Trabalho, Gestão do Agronegócio e Alimentos. 

O processo seletivo para os cursos técnicos também é voltado a estudantes que concluíram o 1º ano do ensino médio ou que estejam cursando o 2º ano, o que permite o ingresso de jovens que desejam alinhar a formação escolar à qualificação técnica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente no site do Instituto Centec. Os editais estão disponíveis na plataforma, com informações sobre cursos, unidades de ensino e requisitos para participação. Também não há cobrança de taxa para inscrição.

Os CVTecs e as Fatecs são unidades mantidas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) e gerenciadas por meio de contrato de gestão com o Instituto Centec, Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Ceará para executar ações de educação profissional e tecnológica no estado. 

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STF encerra fase de recursos e determina prisão definitiva de último núcleo de condenados por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações — ou seja, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos.

⚖️ Núcleo 2 era o último pendente

A medida alcança os cinco condenados do chamado “núcleo 2”, último grupo que ainda aguardava definição final. Os demais réus, pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4, já haviam tido suas prisões determinadas anteriormente.

As penas foram fixadas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento.

👤 Condenados e penas

Passam a cumprir pena em regime definitivo:

• Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e seis meses de prisão
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e seis meses
• Marcelo Câmara, coronel do Exército: 21 anos
• Filipe Martins, ex-assessor internacional: 21 anos
• Marília de Alencar, ex-diretora de inteligência: 8 anos e seis meses

No caso de Marília, o ministro determinou a expedição de mandado de prisão, mas autorizou o cumprimento em regime domiciliar por 90 dias, devido à recuperação de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica.

📄 Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigados tiveram diferentes papéis na suposta articulação golpista:

• Filipe Martins teria participado da elaboração de minuta de decreto para ruptura institucional
• Mário Fernandes é acusado de planejar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes
• Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente autoridades
• Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022
• Marília de Alencar teria produzido levantamentos que subsidiaram ações operacionais

As acusações se baseiam, entre outros elementos, em documentos apreendidos e mensagens obtidas em investigações.

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram absolvição, alegando ausência de provas e contestando os fundamentos da denúncia.

📊 Balanço das condenações

Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama investigada. Atualmente, 20 cumprem pena em regime fechado.

Outros investigados estão em situações distintas:

• Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno cumprem prisão domiciliar
• Dois militares firmaram acordo com a PGR e receberam penas menores
• O ex-ajudante de ordens Mauro Cid firmou delação premiada e está em liberdade

Ainda há três mandados de prisão não cumpridos, com investigados considerados foragidos no exterior.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Isenção para quem ganha R$ 5 mil vale para a declaração do IR 2026?

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais está em vigor na folha de pagamento desde o dia 1º de janeiro de 2026. 

Para quem não sabe, desde o início do ano, pessoas que recebem menos de R$ 5 mil mensais não estão mais sujeitas a pagar o Imposto de Renda. Além disso, há um desconto progressivo para quem recebe um salário de até R$ 7.350.

O efeito prático causou uma dúvida: e para a declaração do Imposto de Renda? O desconto vale? A resposta é: ainda não. 

Apesar de o benefício já estar valendo na folha de pagamento, quem declara o Imposto de Renda agora precisa ter atenção: a isenção não vale para a declaração deste ano.

E o motivo é simples: contribuintes obrigados a prestar contas com o Fisco estão tratando do exercício do ano calendário de 2025. 

“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026", explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares. 

"Isso decorre de um princípio básico do direito tributário chamado de anterioridade, em que uma lei que cria ou amplia benefício fiscal não pode retroagir para alcançar fatos já ocorridos. A boa notícia é que esse olhar para trás será diferente no ano de 2027. Na declaração do próximo ano, referente a tudo que você recebeu ao longo de 2026, a nova faixa estará plenamente incorporada. É lá que a reforma do IR aparece completa para a maioria dos contribuintes”, diz.

Vale apontar que é possível que mesmo quem ganhe menos de R$ 5 mil tenha que declarar no ano que vem, segunda a professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso. 

“Há uma confusão referente a esse recebimento de até R$ 5 mil em 2026. Ele está dispensado a pagar o Imposto de Renda, mas não necessariamente dispensado a declarar em 2027, porque tem que estar observando o limite de obrigatoriedade do recebimento de rendimentos tributáveis no ano. Então, a gente vai ter que observar esse limite da obrigatoriedade”, aponta. 

Neste ano, está isento de declarar o Imposto de Renda quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se encaixa em outros critérios que obrigue a declarar. 

É bom lembrar que há, ainda, um desconto simplificado mensal de R$ 607,20. Isso faz com que na prática, quem receba até R$ 3.036 esteja isento de pagar o Imposto de Renda.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo prepara novo programa para renegociar dívidas com uso do FGTS e descontos de até 90%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (27) que o Governo Federal está finalizando um novo programa voltado à redução do endividamento das famílias e empresas brasileiras, permitindo, com restrições, a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar na renegociação de dívidas.

Segundo Durigan, a proposta foi debatida com representantes do setor financeiro e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). A expectativa do Ministério da Fazenda é que o anúncio oficial ocorra ainda nesta semana.

📌 FGTS poderá ser usado com limitações

Apesar da abertura para o uso do fundo, o governo recuou em relação à liberação ampla dos recursos e decidiu estabelecer regras rígidas para evitar comprometimento excessivo das reservas dos trabalhadores.

De acordo com o ministro, o saque será limitado e diretamente vinculado ao pagamento das dívidas dentro do programa.

“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

A medida busca garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para redução de débitos, sem comprometer integralmente o saldo do trabalhador.

📉 Descontos podem chegar a 90% sobre juros

A nova etapa do programa, inspirada no Desenrola Brasil, terá como foco principal:

• Dívidas de cartão de crédito;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• Cheque especial.

O Ministério da Fazenda negocia diretamente com bancos públicos e privados para garantir condições especiais de renegociação, incluindo descontos expressivos sobre juros acumulados.

Segundo Durigan, a redução pode alcançar até 90% dos encargos financeiros em alguns casos.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e a gente passou em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, declarou.

👨‍👩‍👧 Público-alvo será de baixa e média renda

A nova fase será direcionada a brasileiros que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo de:

• Reduzir o comprometimento da renda familiar;
• Aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico;
• Reaquecer o consumo;
• Diminuir a inadimplência.

A proposta surge em um momento estratégico para o governo, especialmente no contexto econômico e eleitoral, buscando ampliar o alívio financeiro para milhões de famílias.

🎰 Governo também quer restringir apostas para endividados

Durigan também reforçou que o governo estuda novas medidas para limitar o acesso de pessoas endividadas às plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

Segundo o ministro, a intenção é evitar que brasileiros em situação financeira delicada agravem ainda mais seu endividamento.

“As instituições financeiras também têm grande apoio a esse ponto, elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, que proíbe os mercados de predição, para que eles não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. A gente chegou a um bom consenso técnico”, afirmou.

🔍 Próximos passos

A expectativa é que, após a avaliação final do presidente Lula, o programa seja oficialmente lançado nos próximos dias, detalhando:

• Regras para uso do FGTS;
• Critérios de participação;
• Percentuais de desconto;
• Modalidades de renegociação.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Hipertensão: silenciosa e hereditária, doença pede mudança de hábitos

O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, lembrado neste domingo (26), alerta para uma doença silenciosa e que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), afeta não apenas pessoas adultas ou idosas, já que cada vez mais adolescentes e mesmo crianças têm apresentado alterações na pressão arterial.

O Ministério da Saúde define a hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, como uma doença crônica caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias.

“A pressão alta faz com que o coração tenha que exercer um esforço maior do que o normal para fazer com que o sangue seja distribuído corretamente no corpo”, detalhou a pasta, ao citar a hipertensão arterial como um dos principais fatores de risco para acidente vascular cerebral, enfarte, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca.

Ainda segundo a pasta, a hipertensão arterial é herdada dos pais em 90% dos casos, mas há diversos fatores que influenciam nos níveis de pressão arterial de cada indivíduo, incluindo:

• tabagismo;
• consumo de bebidas alcoólicas;
• obesidade;
• estresse;
• elevado consumo de sal;
• níveis altos de colesterol;
• sedentarismo.

12 por 8

Em setembro do ano passado, uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passou a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão.

O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a diretriz, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

Para que a aferição seja considerada pressão normal, portanto, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Sintomas

Os sintomas da hipertensão arterial costumam aparecer somente quando a pressão sobe muito, quadro que pode gerar dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal.

Diagnóstico

Medir a pressão regularmente, segundo o ministério, é a única maneira de diagnosticar a hipertensão arterial. A orientação é que pessoas acima de 20 anos meçam a pressão ao menos uma vez por ano.

“Se houver casos de pessoas com pressão alta na família, deve-se medir no mínimo duas vezes por ano”.

Tratamento

A pressão alta, de acordo com a pasta, não tem cura, mas tem tratamento e pode ser controlada.

“Somente o médico poderá determinar o melhor método para cada paciente”.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão arterial, por meio de unidades básicas de saúde (UBS) e do programa Farmácia Popular. Para retirar os remédios, basta apresentar:

• documento de identidade com foto;
• CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, de 120 dias. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Prevenção

Além do uso de medicamentos, o ministério classifica como imprescindível a adoção de um estilo de vida saudável, incluindo:

• manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares;
• não abusar do sal, utilizando outros temperos que ressaltam o sabor dos alimentos;
• praticar atividade física regular;
• aproveitar momentos de lazer;
• abandonar o fumo;
• moderar o consumo de álcool;
• evitar alimentos gordurosos;
• controlar o diabetes.

Fonte: Agência Brasil

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Sefaz Ceará abre concurso para auditor fiscal com 100 vagas e salário acima de R$ 16 mil

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) publicou, na sexta-feira (24), o edital do concurso público para auditor-fiscal da Fazenda Estadual. As inscrições para o certame iniciam nesta segunda-feira (27), por meio do site da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do concurso.

A publicação prevê a disponibilização de 100 vagas imediatas e 200 vagas para cadastro de reserva. O vencimento base inicial para os convocados será de R$ 16.136,64.

>> Confira o edital

A taxa de inscrição custa R$ 230, com possibilidade de isenção para doadores de sangue, alunos de instituições públicas de ensino, pessoas com deficiência e candidatos cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos. As inscrições seguem até o dia 1º de junho.

As provas – dividas em objetiva sobre conhecimentos gerais, objetiva sobre conhecimentos específicos e discursivas – serão aplicadas nos dias 1º e 2 de agosto.

 

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Mutirão do INSS prevê 19 mil atendimentos para reduzir fila da perícia

O Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram, neste sábado (25) e domingo (26), mais um mutirão de perícias médicas para a concessão de benefícios assistenciais e por incapacidade. A ação ocorreu em 16 estados, em 53 agências da Previdência Social.

O objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimento dos segurados do INSS. O total de processos em tramitação no órgão chega a 2,7 milhões. Em entrevista recente, a presidente INSS, Ana Cristina Silveira, explicou que, desse total, cerca de 1,3 milhão são pedidos de benefícios que entram todos os meses e cerca de 500 mil são processos que dependem de ação dos segurados, como apresentação de documentos ou ida às agências.

Pela conta, o volume de processos em atraso está em torno de 900 mil.

A expectativa para este fim de semana é que sejam realizadas mais de 19 mil perícias por meio de atendimentos presenciais ou conectadas, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões distantes e com escassez de profissionais.

De acordo com o INSS, a perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, de privacidade e sigilo.

Os mutirões acontecem a cada 15 dias, sempre aos fins de semana, e desde o início deste ano já foram realizados 130 mil atendimentos periciais por meio dessa iniciativa.

Para informações sobre antecipação de perícia e agendamento nos mutirões, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Fonte: Agência Brasil

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WhatsApp deixará de funcionar em celulares Android antigos a partir de setembro

O WhatsApp deixará de funcionar em celulares que utilizam Android 5.0 e 5.1 a partir de 8 de setembro de 2026, conforme atualização anunciada pela Meta.

A mudança também afetará o WhatsApp Business e exigirá que usuários atualizem o sistema para Android 6 ou superior, ou substituam o aparelho por um modelo mais recente.

📢 Mudança confirmada

Segundo informações divulgadas pela Meta e pela plataforma WABetaInfo, dispositivos incompatíveis já começaram a receber notificações alertando sobre o encerramento do suporte.

A página oficial de ajuda do aplicativo também foi atualizada com as novas exigências técnicas.

🔐 Motivo da decisão

De acordo com a empresa, a medida busca garantir:

• Atualizações de segurança
• Melhor desempenho
• Compatibilidade com novas funções
• Suporte a recursos avançados

Ferramentas como:

• Comunidades
• Canais
• Melhorias em chamadas
• Recursos empresariais

dependem de tecnologias não suportadas por versões antigas do Android.

📱 Aparelhos que podem perder acesso

Entre os dispositivos mais conhecidos afetados estão modelos de marcas como:

Samsung:

• Galaxy S3
• Galaxy S4
• Galaxy S4 Mini
• Galaxy S5
• Note 2
• Core
• Trend
• J2

LG:

• Optimus L3
• L5
• L7
• F5
• L3 II Dual
• L5 II

Motorola:

• Moto G (1ª geração)
• Moto E (1ª geração)

Sony:

• Xperia Z2
• Xperia Z3

Huawei:

• Ascend Mate
• Ascend G740
• Ascend D2

HTC:

• Modelos anteriores ao Android 6

🍎 E usuários de iPhone?

No momento, não haverá alterações para iPhones.

O requisito segue sendo: iOS 15.1 ou superior

🔍 Como verificar a versão do Android

Para consultar:

1. Abra “Configurações”
2. Toque em “Sobre o telefone”
3. Acesse “Informações do software”
4. Verifique a versão instalada

📌 O que fazer

Caso o aparelho seja incompatível:

• Atualize o Android, se possível
• Migre sua conta para dispositivo mais moderno

🛡️ Segurança e tecnologia

Especialistas reforçam que manter sistemas atualizados reduz riscos como:

• Vazamento de dados
• Falhas de segurança
• Incompatibilidade com serviços
• Perda de acesso a aplicativos essenciais

 

Por Marcelo Lemme

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Ceará amplia rede de saúde com investimento de R$ 56,5 milhões em novos equipamentos

O Ceará recebeu R$ 56,5 milhões do Governo Federal para ampliar a capacidade de atendimento em 22 municípios, com a construção de novas unidades de saúde. O início das obras foi autorizada nesta sexta-feira (24), durante cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A liberação dos recursos acontece simultaneamente em todos os estados, como parte do Dia D do Novo PAC, que reforça o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, fortalecendo o SUS e reduzindo o tempo de espera por atendimento.

Segundo Tânia Mara Coelho, secretária estadual da Saúde, as unidades a serem construídas nos municípios cearenses estão alinhadas à política de regionalização da saúde no estado. “São equipamentos que reforçam o que já estamos fazendo: garantir que a população seja atendida mais perto de casa”, afirmou. “Portanto, agradecemos por todas as entregas realizadas, graças a esse alinhamento”, acrescentou a titular da Sesa.

Representando o MS, o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reforçou que o órgão federal atenderá todas as regiões com os investimentos. “Esses equipamentos da atenção básica, da saúde mental e da reabilitação vêm se somar a esse esforço que tem sido feito e que estamos construindo em articulação. Temos ações em todo o Ceará, fruto do esforço do governo com os prefeitos.”

Transferidos de forma imediata, os R$ 56,5 milhões destinados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde viabilizarão a construção de 24 equipamentos, entre Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em todo o País, a ação contempla 500 municípios, com a construção de 541 unidades de saúde.

Avanços em parceria

Os avanços na saúde pública do Ceará são fruto de uma parceria estratégica, de acordo com a superintendente do Ministério da Saúde (MS) no estado, Kelly Arruda, que destacou a importância da cooperação. “A gente sabe que o médico é muito importante, assim como o especialista, mas é preciso também garantir estrutura próxima da população. E agora, nessa parceria tripartite, com os governos federal e estadual, a gente consegue fazer a execução de forma mais eficiente”, frisou a gestora.

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Novo complexo religioso da Menina Benigna transforma Santana do Cariri em polo de peregrinação

“Me peguei com ela. Todo domingo eu vinha para a igreja dela. Todo domingo eu ia até o local da cacimba (onde aconteceu o martírio). Ela merecia tudo isso. Está tudo lindo. Ela é muito querida, muito amada por nós”. As palavras cheias de amor são de Maria de Lourdes da Silva, devota de Menina Benigna desde que recebeu a cura de um câncer, segundo ela uma graça, há três anos.

O depoimento da fiel aconteceu no novo ponto de peregrinação, fé e religiosidade do Ceará. O Governo do Estado entregou, neste sábado (25), o santuário e todo o complexo com homenagem à Beata Menina Benigna. A área de aproximadamente 48 mil m², que recebeu investimento de R$ 16,9 milhões, conta com estátua de 26 metros, trilha para romaria, esplanada para cerimônias e amplo estacionamento. A inauguração contou com a participação do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana.

“É a fé do nosso povo que justifica todo esse complexo. É um orgulho para mim, enquanto governador, entregar esse grande benefício em homenagem à fé do povo de Santana, à fé do povo do Cariri. Hoje é um dia de muita alegria”, destacou Elmano.

O novo espaço, adequado ao turismo religioso, poderá receber com mais conforto os milhares de devotos da Beata, que se concentram especialmente nas festividades voltadas para a Menina Benigna em outubro.

O local também será responsável por impulsionar, cada vez mais, o turismo na região do Cariri, destino que recebe cerca de 2,5 milhões de romeiros e visitantes por ano.

“É um momento de muita fé, de muita renovação, de oração, de agradecimento. É um complexo que fortalece o Cariri enquanto polo religioso, ao lado do Padre Cícero em Juazeiro do Norte, de Nossa Senhora de Fátima no Crato, de Santo Antônio em Barbalha. Parabéns ao povo de Santana e à nossa Menina Benigna”, ressaltou o senador Camilo Santana.

Márcia Firmino veio de Missão Velha demonstrar sua fé no novo santuário. “Estou aqui para agradecer uma graça alcançada. Pedi e fui atendida. Está tudo tão lindo. Eu queria aproveitar a oportunidade e agradecer muito a todos os envolvidos nesta obra. Ficou lindo. Muito obrigada. Estou muito feliz”, comentou.

Ícaro Andrade é mais um devoto agradecido por um milagre, segundo ele, que curou um problema em seu dedo. “Foi uma intercessão muito importante pra mim. Essa cura foi graças a ela. Eu tenho certeza que foi Menina Benigna quem me ajudou. Por ela, estou aqui hoje e voltarei sempre. Gratidão por tudo”.

Ao lado de Ícaro, Antônia Rodrigues sabe a palavra exata para definir a celebração deste sábado. “Ímpar. Esse é um momento inesquecível para a nossa cidade”, afirmou. Natural de Santana do Cariri, a devota é prova viva de muitos milagres da Beata. “Sei de tantos casos, amigos, familiares. Muita gente que já foi ajudada. Quem é daqui sabe e é grato. Esse complexo está lindo e pronto para receber todos os fiéis”, salientou.

Símbolo contra o feminicídio

“A história de Menina Benigna, vítima de um feminicídio, mas que desde então vem realizando milagres, provando e reforçando a fé, sendo uma mártir de uma pauta tão urgente no nosso país. Nos últimos 15 anos, vimos uma crescente do feminicídio no Brasil. Hoje, a Menina Benigna representa não só a devoção, a fé de milhares de pessoas, mas também de trazer essa mártir para que toda sociedade possa se mobilizar contra o feminicídio”, destacou a vice-governadora, Jade Romero.

Nascida em 15 de outubro de 1928, no distrito de Inhumas, Benigna Cardoso da Silva foi assassinada aos 13 anos ao resistir a assédio sexual. A resistência da jovem às agressões acabou virando um símbolo da fé popular e da luta contra abusos sofridos por mulheres, crianças e adolescentes, também cunhando para a futura Beata o termo “Heroína da Castidade”.

Em 2011, a Diocese do Crato deu início ao seu processo de beatificação. Alguns anos depois, em 2019, Benigna foi reconhecido pelo Vaticano, sendo oficialmente beatificada em outubro de 2022, em grande celebração ocorrida no Crato.

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Jovem de 22 anos morre e adolescentes ficam feridos durante festa em chácara no Crato

Um ataque a tiros durante uma festa realizada na madrugada deste domingo (26), no Sítio São Vicente, em Crato, deixou um jovem de 22 anos morto e outras seis pessoas feridas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, informações preliminares da inteligência policial indicam que o evento teria sido promovido por um grupo criminoso com atuação na região.

Segundo a SSPDS, por volta de 00h40, suspeitos armados chegaram ao local — uma chácara onde acontecia a festa —, forçaram a entrada e efetuaram diversos disparos contra os participantes.

A vítima morta foi identificada como Vinicius Regiano de Oliveira, de 22 anos. Ele foi atingido durante o ataque e morreu ainda no local.

🚑 Seis adolescentes ficaram feridos

Outras seis vítimas, com idades entre 16 e 18 anos, também foram baleadas.

Os feridos foram socorridos para unidades de saúde do município, onde receberam atendimento médico.

🚓 Buscas seguem na região

Até o momento, os autores do crime não foram identificados nem presos.

A Polícia Militar do Ceará mantém operações ostensivas na área, enquanto as investigações estão sob responsabilidade da:

• Delegacia de Polícia Civil de Crato
• Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul)

🔎 Investigação

As autoridades investigam:

• Motivação do ataque
• Ligação entre os envolvidos
• Possível disputa entre facções criminosas

📞 População pode ajudar

A SSPDS reforçou a importância da colaboração popular para identificar os responsáveis.

As denúncias podem ser feitas por meio de:

📱 Disque-Denúncia: 181

📲 WhatsApp: (85) 3101-0181

☎️ Delegacia de Crato: (88) 2113-0540

O sigilo e o anonimato são garantidos.

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MEC prorroga prazo para isenção da taxa do Enem 2026; veja nova data

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira anunciaram a prorrogação do prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período, que terminaria nesta sexta-feira (24), foi estendido até o dia 30 de abril.

A nova data também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência no Enem 2025 para garantir a gratuidade nesta edição.

💻 Como solicitar

O pedido de isenção e a justificativa de ausência devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.

🎓 Quem tem direito à isenção

De acordo com o Inep, podem solicitar a gratuidade candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes perfis:

🏫 Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026

🎓 Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa

💳 Pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

💰 Beneficiários do programa Pé-de-Meia

⚠️ Justificativa de ausência

A justificativa é obrigatória para candidatos que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam solicitar o benefício novamente em 2026.

📅 Novo cronograma

Com a prorrogação, o calendário foi atualizado:

📌 Solicitação de isenção e justificativa de ausência: até 30 de abril

📊 Resultado dos pedidos: 13 de maio

🔁 Prazo para recursos: de 13 a 19 de maio

✅ Resultado final dos recursos: 25 de maio

Por Nágela Cosme

 

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Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º

Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.

Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.  

A consulta pode ser feita site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Calendário de pagamento

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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Energia mais cara: Aneel aciona bandeira amarela em maio e conta de luz terá acréscimo

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta sexta-feira (24) que a bandeira tarifária para o mês de maio será amarela, indicando aumento no custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros.

Com a mudança, haverá um acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. Em uma residência com consumo médio de 187 kWh — como registrado em fevereiro pela Empresa de Pesquisa Energética — o impacto será de aproximadamente R$ 3,52 a mais na fatura.

🌧️ Menos chuvas elevam custo da energia

Segundo a Aneel, a decisão foi motivada pela redução das chuvas no período de transição entre a estação chuvosa e a seca. Esse cenário diminui a capacidade de geração das hidrelétricas e exige o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado.

A agência destacou que “os consumidores devem cultivar bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”.

⚡ Fim da bandeira verde

Entre janeiro e abril, a bandeira tarifária permaneceu verde, sem cobrança adicional, graças aos níveis satisfatórios dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A mudança para a bandeira amarela marca o início de um período de maior custo na geração de energia.

📊 Como funciona o sistema de bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para informar ao consumidor o custo real da produção de energia no país. As cores indicam diferentes condições de geração:

🟩 Bandeira verde: sem custo extra

🟨 Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh

🟥 Bandeira vermelha (patamar 1): acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh

🟥 Bandeira vermelha (patamar 2): acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh

Quando há menor volume de chuvas e queda na produção hidrelétrica, o sistema precisa recorrer às termelétricas, elevando os custos e resultando na aplicação das bandeiras tarifárias.

💡 Orientação ao consumidor

Diante do cenário de energia mais cara, especialistas e a própria Aneel recomendam o uso consciente da eletricidade como forma de reduzir impactos na conta de luz.

Por Fernando Átila

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