Turismo internacional no Ceará cresce e supera 35 mil visitantes no primeiro trimestre

O Ceará começou 2026 em ritmo acelerado no turismo internacional. Dados do primeiro trimestre apontam crescimento de 43,16% no número de turistas estrangeiros desembarcando em voos diretos no estado, em comparação com o mesmo período de 2025. Ao todo, 35.398 visitantes internacionais chegaram ao Ceará entre janeiro e março, frente aos 24.727 registrados no ano passado.

Na comparação com 2024, o avanço é ainda mais expressivo: 99,21%. O volume alcançado nos três primeiros meses deste ano já representa 30,59% de toda a demanda internacional registrada ao longo de 2025, reforçando a tendência de expansão do setor.

Mercados emissores

A Europa segue como principal mercado emissor, com 26.711 turistas, o equivalente a 75,46% de todo o fluxo internacional, além de crescimento de 67,17% em relação ao ano anterior. O resultado acompanha a ampliação das ligações aéreas diretas entre Fortaleza e importantes destinos europeus, como Portugal, França e Espanha.

A América do Sul também apresentou desempenho positivo, com alta de 28,80%, passando de 6.208 para 7.996 turistas. A participação do continente no total internacional subiu para 22,59%, impulsionada pelo fortalecimento das rotas com Argentina, Chile e Uruguai.

Juntas, Europa e América do Sul concentram quase 98% de todo o fluxo internacional registrado no Ceará em 2026, evidenciando o acerto das estratégias voltadas à conectividade aérea e à promoção do destino em mercados prioritários.

Principais países

Entre os principais países emissores de turistas internacionais para o Ceará no período estão Portugal (32,63%), Argentina (13,55%), Alemanha (11,88%), França (9,86%), Itália (6,34%), Uruguai (4,56%), Chile (4,14%) e Espanha (3,45%).

O transporte aéreo foi a principal porta de entrada dos visitantes, respondendo por 91,58% dos acessos, enquanto o modal marítimo representou 8,42%. Entre os destaques, o mercado alemão registrou 2.799 turistas via cruzeiros marítimos.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Gustavo Montenegro, os números refletem uma política pública que tem transformado o estado em referência internacional. “Sob a liderança do governador Elmano de Freitas, o Ceará voltou a disputar mercados estratégicos com força. Quando abrimos novas rotas, aproximamos destinos, movimentamos hotéis, restaurantes, serviços e geramos oportunidades em toda a cadeia do turismo. Cada voo internacional que pousa em Fortaleza traz desenvolvimento junto com os passageiros”, destacou.

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Governo do Ceará anuncia maior PPP de saneamento do Brasil com foco no interior do estado

O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (20), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a licitação para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O evento marca o início do Ceará Saneado, um dos maiores programas de saneamento do país, e contou com a presença do governador Elmano de Freitas e do presidente da Cagece, Neuri Freitas.

A iniciativa prevê investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões em obras, com contratos de concessão por 28 anos. O objetivo central é ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, alcançando 90% da população de cada município até 2033. Ao todo, serão construídos 7 mil quilômetros de rede para atender cerca de 1,5 milhão de pessoas, gerando impactos diretos na saúde pública e no bem-estar dos cidadãos.

Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas celebrou o investimento, que vai melhorar a qualidade de vida do povo cearense, e agradeceu a parceria dos prefeitos. “Estamos dando um passo muito importante para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente, gerando emprego, atraindo investimento privado, garantindo controle público e fortalecendo a parceria do Estado com as prefeituras”, pontuou. “Sinto muito orgulho de liderar este projeto. Poderemos dizer lá na frente que mudamos, de fato, a realidade das famílias cearenses”, acrescentou o chefe do Executivo estadual.

Regionalização e Estratégia

Os municípios contemplados foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.

O presidente da Cagece, Neuri Freitas, detalhou o planejamento: “Criamos uma área específica na companhia, com profissionais dedicados que visitaram cada município e cada território, observando o que havia e avaliando a necessde melhoria”, disse. Ainda segundo Neuri, esta é a maior licitação para PPP de saneamento já realizada no Brasil. “A partir de agora, aguardamos as propostas das empresas para iniciarmos a gestão desse contrato e fazê-lo acontecer”, afirmou.

O leilão está marcado para o dia 30 de junho de 2026, na B3, em São Paulo. A expectativa é atrair investidores nacionais e internacionais, garantindo a ampliação e modernização dos serviços de saneamento básico no interior cearense, alinhando o Ceará às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento e aos compromissos firmado entre estado, municípios e microrregiões.

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Empresa dos EUA compra única mina brasileira de terras raras

A empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi adquirida pela empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. A compra foi anunciada nesta segunda-feira (20) pelas companhias.

Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO). Com o acordo, a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024, ficará sob controle de uma empresa norte-americana.

É a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China. Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está em fase um e ainda é considerada modesta, mas a expectativa é dobrar em 2030.

“As operações de mineração e processamento da Serra Verde terão um papel central no estabelecimento da primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, quando combinadas com as capacidades de mineração e “downstream” da USAR”, informou o grupo Serra Verde, em declaração ao mercado.

Contrato de 15 anos

O contrato prevê o fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (“SPV”), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos, bem como por fontes de capital privado, para 100% de sua produção da Fase I com preços mínimos garantidos para as terras raras magnéticas.

“O Acordo de Fornecimento proporciona fluxos de caixa seguros e previsíveis para a Serra Verde, reduzindo riscos, apoiando investimentos e apoiando seu desenvolvimento com sucesso”, afirma a nota do USAR.

Segundo o comunicado, o acordo possibilitará a criação de "uma empresa multinacional líder em terras raras de mineração de mina ao ímã, com oito operações, no Brasil, EUA, França e Reino Unido e com capacidades operacionais ativas em toda a cadeia de suprimentos de terras raras leves e pesadas, incluindo mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs." 

Em vários discursos, Donald Trump tem criticado a dependência mundial da produção chinesa, o que tem gerado divergências com Pequim. 

“Esses marcos são um ponto positivo significativo para o Brasil e demonstram a capacidade do país de desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento das cadeias globais de suprimentos de terras raras. As garantias de fornecimento, assim como a combinação com a USAR, validam a qualidade da Serra Verde: nossa operação única, nossos colaboradores e seu compromisso com práticas responsáveis”, disse Ricardo Grossi, presidente da Serra Verde Pesquisa e Mineração e COO do Grupo Serra Verde.

O mercado recebeu bem o anúncio. Por volta das 15h30, as ações da USAR na Nasdaq registravam alta de mais de 8%.

A aquisição mantém a equipe da empresa brasileira, com dois de seus executivos incorporados na diretoria da USAR, Sir Mick Davis e Thras Moraitis, respectivamente o Presidente do Conselho e o CEO do Grupo Serra Verde.

Fonte: Agência Brasil

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Novo portal do Governo do Ceará aproxima população dos serviços públicos e da informação

O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (20), um novo portal, que integra, em um único ambiente digital, notícias institucionais e serviços variados voltados à população. O objetivo é facilitar o acesso à informação e agilizar o atendimento ao cidadão. A partir desta data, os cidadãos poderão acessar a plataforma por meio do endereço www.ce.gov.br.

Desenvolvido para integrar conteúdos informativos e funcionalidades práticas, o novo portal permite que o usuário acompanhe ações e programas do Estado ao mesmo tempo em que acessa serviços essenciais de forma rápida e intuitiva. Entre as opções disponíveis, estão consultas a benefícios, emissão de documentos e outros atendimentos digitais que antes estavam distribuídos em diferentes canais.

“O www.ce.gov.br é um canal de interação entre o Governo do Ceará e o cidadão cearense. Um compromisso do Governo de deixar cada vez mais acessível os serviços ofertados à população”, explica o secretário especial para inovação e demandas extraordinárias da Casa Civil, Antonio Vidal.

Com layout moderno, intuitivo e dinâmico, e navegação simplificada, o site prioriza a experiência do usuário, organizando os serviços mais acessados em destaque e oferecendo ferramentas de busca para facilitar a localização de informações. A iniciativa também reforça a estratégia de transformação digital do Governo do Ceará, ampliando a transparência e aproximando a gestão pública da população por meio da tecnologia.

Além da coordenação do projeto, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS), foi responsável pela criação do design e da experiência do usuário do portal, com foco na jornada do cidadão. "Desenvolvemos uma interface que permite cada cidadão encontrar o serviço ideal para o seu momento de vida. Cada detalhe foi pensado para tornar o www.ce.gov.br uma porta de entrada moderna, prática e inclusiva para todos os cearenses", conta Luiza Pacheco, coordenadora-geral do ÍRIS.

Na plataforma também serão disponibilizados produtos de comunicação, como o Boletim Ceará em Destaque – que concentra as principais ações diárias produzidas pelo Núcleo de Comunicação; o Programa Dia a Dia, transmitido pela Rádio Ceará (87.7 FM) toda sexta-feira, das 17h às 18h; e o Radar de Oportunidades, espaço dedicado à divulgação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional.

"O novo portal representa um marco para a comunicação do Governo do Ceará, com melhor navegação, mais interatividade e aproximando os cidadãos dos serviços do Estado. Foi um trabalho muito importante realizado em conjunto entre Seplag e Casa Civil, por meio do Laboratório Íris e das coordenadorias de Imprensa e TI”, citou o coordenador de Imprensa do Governo, Thiago Cafardo.

Responsável pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Casa Civil, Junior Oliveira comentou sobre o trabalho colaborativo com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a importância da execução do novo www.ce.gov.br. "Juntos, modernizamos a presença digital do Governo, entregando uma plataforma acessível, intuitiva e que unifica os serviços e as informações do Estado em um só lugar, completamente centrada no cidadão", afirmou.

Modernização da administração pública

O novo portal do Governo do Ceará, na avaliação do secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, representa mais um avanço na modernização da administração pública estadual. “A plataforma está mais organizada e acessível, aproximando ainda mais a população das ações desenvolvidas pelo Governo”, avalia o gestor. “Essa entrega reforça o compromisso da Seplag com a transformação digital, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente”, finalizou.

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UVA abre seleção para contratação de professores temporários

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada destinada à contratação de Professor Temporário. O certame visa o preenchimento de vagas remanescentes para atuação nos cursos de graduação ofertados em Sobral. 

Vagas e Áreas de Atuação

O processo seletivo oferece um total de 15 vagas distribuídas entre diversos centros e cursos:

• Ciências da Computação: Matemática para Computação (1 vaga).
• Engenharia Civil: Álgebra Linear e Cálculo Fundamental e Numérico (1 vaga).
• Matemática: Matemática Pura (1 vaga).
• Educação Física: Atividades Físicas na Natureza e Lazer (1 vaga), Educação Física Inclusiva (1 vaga) e Metodologia de Ensino da Educação Física (1 vaga).
• Ciências Contábeis: Contabilidade Geral e Suas Especificidades (1 vaga) e Legislação Aplicada na Contabilidade (1 vaga).
• História: Antiguidade e Modernidade (1 vaga).
• Letras: Língua Inglesa (2 vagas).
• Pedagogia: Educação de Surdos e a Língua de Sinais (4 vagas).

A formação mínima exigida para todas as vagas é a graduação na área correspondente ao setor de estudo.

>> Acesse o edital

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet.

O período para se inscrever inicia-se no primeiro dia útil após o prazo de 15 dias corridos da publicação do edital no Diário Oficial do Estado (ocorrida em 17 de abril de 2026), permanecendo aberto por 15 dias.

A taxa de inscrição é de R$ 180,00.

Fases da Seleção

O processo seletivo compreenderá duas fases distintas, ambas de caráter eliminatório:

• Prova Escrita: Realizada de forma presencial em Sobral, Ceará.
• Prova Didática: Realizada de forma remota através de link disponibilizado pela universidade.

Reservas de Vagas

Em conformidade com a legislação estadual, a UVA reservará 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência (PCD). Os candidatos que optarem pelas cotas deverão seguir os procedimentos de autodeclaração e heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial descritos no edital.Para mais informações sobre cronograma, pontos programáticos e requisitos, os interessados devem acessar o edital completo no portal de concursos da UVA.

Serviço:

O quê: Seleção Pública Simplificada destinada à contratação de Professor Temporário da UVA

Como se inscrever: concursos.uvanet.br

Taxa de inscrição: R$ 180,00

 

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Ceará recebe investimentos milionários em saúde com entrega de equipamentos e novos serviços

O Governo Federal, em parceria com o Governo do Ceará, realizou a entrega de equipamentos e estruturas de apoio que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos. A solenidade de entrega foi realizada durante a Caravana da Saúde, neste sábado (18), no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de representantes dos 56 municípios cearenses contemplados, além de outras autoridades, foram distribuídas 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), equipadas com raio X, ar-condicionado e outros equipamentos para garantir atendimento completo. Outros 189 equipamentos de suporte aos serviços, como motor para endodontia e localizador endodôntico, também foram distribuídos.

O governador Elmano de Freitas destacou que os equipamentos devem ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje é um dia muito importante para a saúde pública do Ceará. Estamos entregando diversos equipamentos aos municípios, fortalecendo a atenção primária e a rede regionalizada. Isso representa um avanço significativo, com mais dignidade no transporte dos pacientes”, afirmou, ao classificar a iniciativa como um marco histórico para o fortalecimento da saúde no estado.

O pacote de entregas, de acordo com o ministro Alexandre Padilha, é mais um passo na parceria entre o Governo Federal e o Estadual. “Estamos realizando aqui as primeiras entregas, em todo o Brasil, dessa novidade do Agora Tem Especialistas, garantindo mais dignidade, conforto e melhor acesso [aos serviços de saúde]”, afirmou Padilha. O gestor federal também justificou a escolha do estado para o início da ação. “O Ceará é o estado que mais avançou no país na regionalização da sua rede. Portanto, é uma espécie de reconhecimento do que o estado vem fazendo, referência para o Brasil”, completou.

Outra entrega realizada foi a de 36 combos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplando 19 municípios. Equipamentos como dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, retinógrafo e tábua de propriocepção fazem parte. A ação busca ampliar a capacidade resolutiva das equipes, permitindo que mais exames, diagnósticos e procedimentos sejam realizados diretamente nas UBS, fortalecendo a atenção primária – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caminhos da Saúde

Durante agenda do Ministério da Saúde (MS) em Fortaleza, com a Caravana da Saúde, foi lançado o programa Caminhos da Saúde, voltado ao transporte gratuito e adequado para pacientes oncológicos e de hemodiálise. Como parte da ação, foram distribuídos 26 micro-ônibus para o estado, com investimento de R$ 15,1 milhões.

A aquisição dos veículos pelo MS inaugura uma nova frente do programa Agora Tem Especialista e representa um avanço na oferta de transporte sanitário no SUS. Até então, o serviço era totalmente custeado por estados e municípios.

“A gente sente a dor do povo brasileiro quando precisa se deslocar para o tratamento do câncer. Cada profissional de saúde que leva ou recebe um paciente no hospital ou na clínica de hemodiálise vai perceber a diferença com a chegada desses ônibus”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Carteirinha de sanitarista

Na mesma solenidade, foi celebrada a regulamentação da profissão de sanitarista, um avanço estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil. A partir de agora, os profissionais passam a contar com registro profissional

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Oscar Schmidt, lenda do basquete, morre aos 68 anos

Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial faleceu nesta sexta-feira (17), em Santana de Parnaíba (SP), na Grande São Paulo.

O atleta enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos.

"Reconhecido por sua trajetória brilhante dentro das quadras e por sua personalidade marcante fora delas, Oscar deixa um legado que transcende o esporte e inspira gerações de atletas e admiradores no Brasil e no mundo", disse a assessoria do jogador, em nota. 

Segundo a assessoria, a despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento.

De acordo com a prefeitura de Santana de Parnaíba (SP), onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal em sua residência e foi encaminhado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA) pelo Serviço de Resgate, “já em parada cardiorrespiratória (PCR), chegando à unidade sem vida”.

Trajetória

Oscar Daniel Bezerra Schmidt nasceu no dia 16 de fevereiro de 1958, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. 

Começou a se interessar por basquete aos 13 anos, após se mudar para Brasília, por influência de seu técnico Zezão, que o incentivou a procurar o Clube Vizinhança, que era treinado pelo técnico Laurindo Miura.

Em 1974, aos 16 anos, Oscar mudou-se para São Paulo, para iniciar a carreira no infanto-juvenil do Palmeiras. Foi convocado para a seleção juvenil de basquete em 1977 e eleito melhor pivô do sul-americano juvenil. 

Na seleção principal de basquete do Brasil, foi campeão sul-americano e ganhou medalha de bronze. 

Em 1979, ganhou um dos títulos mais importantes de sua carreira: a Copa William Jones, o mundial interclubes de basquete. No ano seguinte, disputou sua primeira Olimpíada, em Moscou. 

Disputou outras quatro olimpíadas: Los Angeles (1984), Seul (1988), Barcelona (1992) e Atlanta (1996), sempre se destacando como cestinha da competição. 

Oscar jogou 11 temporadas na Itália, oito pelo Juvecaserta e três pelo Pavia

Em 1995, Oscar decidiu retornar para o Brasil, passando a jogar no Corinthians, onde ganhou, em 1996, o oitavo título brasileiro de sua carreira.

​​No Brasil, Oscar ainda jogou pelo Banco Bandeirantes, entre 1997 e 1998, Mackenzie, entre 1998 e 1999 e Flamengo, entre 1999 e 2003. 

No rubro-negro, alcançou uma das marcas mais expressivas de sua carreira: maior cestinha da história do basquete, com 49,737 pontos. Até então, esse posto pertencia a Kareem Abdul-Jabbar, com 46.725 pontos. 

Em 1991, Oscar foi nomeado um dos 50 Maiores Jogadores de Basquete pela Fédération Internationale de Basketball (Fiba). Também integrou o Hall da Fama da NBA, 

Em 2003, Oscar se aposentou das quadras. 

Vivendo intensamente

Em 2022, à época com 64 anos, Oscar recebeu a equipe do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, em sua casa em São Paulo. Em meio a uma sala lotada de medalhas e troféus, ele relembrou a carreira e falou sobre a atuação como palestrante, atividade que assumiu após se aposentar das quadras. 

"Eu não acho que eu tenho 64 anos. Eu vivo minha vida intensamente, mas por outro lado, calmamente", declarou.  

"Eu adoro fazer palestra que eu vejo os olhos das pessoas olhando assim para mim, batendo palma. E eu estou contando a minha história para eles. Isso repõe, em parte, tudo aquilo que eu perdi parando de jogar".

Fonte: Agência Brasil

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Ceará amplia combate ao crime com novas viaturas blindadas para a Polícia Civil

Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas comandou a entrega de 28 viaturas com blindagem para a Polícia Civil do Ceará (PCCE). Com investimento acima de R$ 5,1 milhões, os veículos serão distribuídos para 20 municípios e atuarão em diversas frentes, como nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e outras áreas especializadas. O momento contou com as presenças do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez; entre outras autoridades.

“Essa entrega representa a continuação de uma decisão de enfrentamento ao crime organizado no Ceará. Vamos chegar, praticamente, ao número de 5 mil integrantes na PCCE, um número que nunca existiu na história do Estado. O aumento da inteligência, da tecnologia, o reforço da segurança, a nova lei antifacção, são os elementos centrais para que nós temos os resultados que estamos alcançando neste ano”, destacou Elmano.

Os municípios agraciados nesta oportunidade foram Fortaleza (3), Crato (1), Caucaia (2), Iguatu (1), Juazeiro do Norte (3), Maracanaú (2), Quixadá (2), Sobral (2), Barbalha (1), Crateús (1), Horizonte (1), Aracoiaba (1), Jijoca de Jericoacoara (1), Itarema (1), Icapuí (1), São Gonçalo do Amarante (1), Maranguape (1), Tianguá (1), Itapipoca (1) e Quixeramobim (1).

Roberto Sá salientou a importância dos investimentos para os profissionais, mas também o papel integrado das forças. “Essa viatura dá dignidade, atenção, qualidade no trabalho para esse homem. Com tudo isso, várias estratégias, com esse ambiente integrado com as instituições de segurança, torna o trabalho da polícia muito eficiente, sendo o melhor para os nossos profissionais e também para a população”, disse.

Desde 2023, foram entregues 1.366 viaturas para as forças de segurança, sendo 213 (28 com blindagem) para a PCCE;  911 (136 com blindagem) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE); 79 para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE); 20 para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce); 73 para a SSPDS e 70 para Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

“É mais um reforço importante para a PCCE. O nosso governador tem essa postura de proteger aquele que protege. Essas viaturas são equipamentos mais seguros, dão mais tranquilidade para os nossos profissionais durante as ações. É mais um grande investimento do nosso governador, que se soma com armamentos, concursos, que reforça a PCCE no combate aos diversos crimes”, comentou Márcio Gutierrez.

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STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

"Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

"O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

"Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários", justificou Dino. 

Fonte: Agência Brasil

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URCA divulga edital com oportunidades para professores substitutos e temporários

A Universidade Regional do Cariri (URCA) publicou o Edital nº 06/2026, com oportunidades para diversos campi e setores de estudo. As inscrições começam dia 22 de abril e vão até 1º de maio.

A Reitoria da Universidade Regional do Cariri (URCA) tornou público o lançamento do novo processo seletivo destinado à contratação de professores substitutos e temporários. Ao todo, são ofertadas 104 vagas imediatas, distribuídas entre os campi de Crato (Pimenta e Crajubar), Campos Sales, Iguatu, Missão Velha e Mauriti. A inscrição custa R$ 200,00.

Vagas e Áreas de Atuação

As oportunidades abrangem diversas áreas do conhecimento, incluindo:

• Saúde: Enfermagem, Medicina e Educação Física.
• Exatas e Tecnologia: Matemática, Física, Construção Civil e Engenharia.
• Humanas e Sociais: Direito, Economia, Ciências Sociais, Geografia, História e Pedagogia.
• Linguagens e Artes: Letras (Português, Inglês, Libras) e Artes Visuais.

O regime de trabalho para todas as vagas é de 40 horas semanais. O edital também garante a reserva de cotas: 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência (PcD).

Inscrições e Isenção

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site urca.br/prograd.

Isenção de Taxa: Candidatos doadores de sangue, egressos de escola pública, pessoas com deficiência ou de baixa renda poderão solicitar a isenção nos primeiros 5 dias do período de inscrições.

Processo de Seleção

O certame será composto por duas fases obrigatórias e eliminatórias:

• Prova Escrita: Dissertação sobre tema sorteado dentro do setor de estudo escolhido.
• Prova Didática: Aula com duração de 50 a 60 minutos, também sobre tema sorteado com 24 horas de antecedência.

A nota mínima para aprovação em ambas as fases é 6,0. Em caso de empate, o maior tempo de titulação e a idade serão critérios de desempate.

Contratação e Validade

Os candidatos aprovados serão contratados sob regime especial por um período de até 12 meses, podendo haver renovação por igual período, conforme a necessidade da instituição. O processo seletivo tem validade de um ano, também prorrogável uma única vez.

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Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão. 

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. 

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão. 

Fuga

Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.

No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.

Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Precatórios do Fundef: 5ª parcela começa a ser paga a mais de 50 mil professores da rede estadual

Mais de 50 mil professores da rede pública estadual começam a receber, a partir desta sexta-feira (17), a 5ª parcela do abono dos precatórios do Fundef. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais. Ao todo, serão destinados mais de R$ 162 milhões a profissionais que estiveram em atividade entre 1998 e 2006.

“Já está na conta o recurso do precatório do Fundef, mais uma parcela depositada em reconhecimento aos nossos profissionais da educação”, afirmou o governador, que também destacou a parceria com o sindicato APEOC para a liberação do benefício.

A Secretaria da Educação (Seduc) disponibiliza, no Sistema Precatórios, a consulta de valores por meio do Índice Multiplicador Anual (IMAi). Na plataforma, também é possível acompanhar recursos apresentados e seus encaminhamentos. Em caso de dúvidas, a Seduc orienta o envio de mensagens exclusivamente para o e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br.

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Enem 2026: saiba a documentação para justificar ausência em 2025

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. 

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de  cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame. 

As seguintes situações estão previstas no documento:

• Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
• Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
• Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
• Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
• Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Regras

Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. 

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025. 

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. 

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.

 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará avança na transição energética com novo complexo fotovoltaico de R$ 1 bilhão, em Icó

O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (16), da inauguração da primeira fase do Complexo Solar Fotovoltaico Bom Jardim, no município de Icó. Pertencente à Qair Brasil, o empreendimento gerou mais de mil empregos diretos e recebeu investimento de mais de R$ 1 bilhão.

A Usina Bom Jardim iniciou operação em janeiro deste ano, com potencial para abastecer aproximadamente 250 mil residências, ampliando a capacidade de produção de energia limpa no Ceará. A produção anual estimada do complexo é da ordem de 539 mil MWh.

Ao destacar o potencial do estado para a geração de energia sustentável, o governador Elmano de Freitas celebrou a instalação de projetos como esse no Ceará. “Hoje é um dia muito feliz para o Ceará e muito importante para Icó, com esse projeto de mais de R$ 1 bilhão investidos nesta usina de energia solar. Tenho que agradecer à empresa, pois teremos um crescimento significativo na produção de energia solar no estado”, pontuou.

Elmano também reafirmou o compromisso de fortalecer a geração de energia renovável no estado. “Gostaria de agradecer e reafirmar nosso apoio irrestrito a esse investimento, além de garantir as condições necessárias para que a segunda fase possa ser implementada. Queremos que a energia renovável continue se expandindo neste estado, nesta região e em todo o país”, afirmou. Com investimento projetado para R$ 700 milhões, o complexo já ultrapassa R$ 1 bilhão.

O Estado do Ceará possui atualmente 74 empreendimentos solares em operação, que, em conjunto, correspondem a uma capacidade instalada de aproximadamente 2,1 GW.

Potencial natural

Com uma trajetória de mais de três décadas no setor de energias renováveis, o grupo Qair International, presente em 21 países, reforça sua atuação estratégica no Brasil. A empresa aproveita o potencial natural do Ceará para acelerar a transição da matriz energética nacional, aliando investimentos robustos em parques eólicos e solares a um forte compromisso com a responsabilidade social.

O presidente da Qair Brasil, Armando Abreu, destacou a importância da parceria com o Governo do Ceará para a expansão do projeto. “Esse projeto vem sendo desenvolvido há quase dez anos e só foi possível chegar onde chegamos com o apoio do Governo do Estado e de toda a comunidade de Icó”, afirmou. “Apesar das dificuldades, seguimos com o objetivo de desenvolver novos investimentos no Nordeste, principalmente aqui no Ceará”, completou.

A escolha do Ceará como hub de operações não é por acaso, o estado oferece condições climáticas privilegiadas e um ambiente regulatório favorável. Além de expandir a oferta de energia limpa, a presença da Qair movimenta a economia local, gera empregos e posiciona a região como referência em sustentabilidade e inovação no setor elétrico. Foram 1.197 postos de trabalho diretos, 1.397 indiretos e 73 permanentes.

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Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets.

Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. 

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. 

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. 

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. 

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento:

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. 

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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Homem é detido e 21 aves silvestres são resgatadas no Baixio do Muquém, em Crato

Uma apreensão de 21 aves silvestres foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), na tarde dessa quarta-feira (15), no Sítio Baixio do Muquém, zona rural do Crato. A ação teve início após denúncia repassada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indicando a existência de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro. Na ocasião, um homem também foi detido. 

De posse das informações, a equipe policial se deslocou até o endereço informado, onde constatou a veracidade dos fatos. Durante a fiscalização, foram encontradas 21 aves de diferentes espécies da fauna silvestre brasileira, entre elas sabiás, canários-da-terra, galos-campina, corrupião, curió, papa-capim, tico-ticos, azulões e trinca-ferro. Os animais estavam mantidos em cativeiro sem a devida autorização legal.

Diante da situação, um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Crato, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata da captura e manutenção irregular de animais silvestres. Já as aves foram apreendidas e passarão por avaliação, devendo ser posteriormente devolvidas ao habitat natural, conforme os procedimentos ambientais vigentes.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Fonte: Agência Brasil

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UFCA abre concurso público para professor com salários de até R$ 15 mil

A Universidade Federal do Cariri publicou edital para concurso público com oito vagas destinadas a professores do magistério superior, com oportunidades voltadas a candidatos com titulação de mestrado e doutorado.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até as 22h do dia 24 de abril, exclusivamente por meio do site da instituição.

📍 Vagas e áreas de atuação

As oportunidades estão distribuídas em oito áreas de estudo, com atuação nos campi de:

• Barbalha
• Juazeiro do Norte

Os candidatos aprovados serão contratados como professor assistente (classe A), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

💰 Remuneração

Os salários variam conforme a titulação:

• Doutores: R$ 14.945,95 mensais
• Mestres: R$ 10.787,78 mensais

Os valores incluem vencimento básico, retribuição por titulação e auxílio-alimentação.

>> Confira o edital

⚖️ Regime de trabalho

De acordo com o edital, as vagas exigem dedicação exclusiva, o que impede o exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada, salvo exceções previstas em lei.

A única exceção é para a área de Clínica Geral / Cirurgia Digestiva / Internato / Anatomia, que possui regras específicas.

📝 Inscrições e cotas

A taxa de inscrição varia entre R$ 240 e R$ 358, dependendo da área escolhida.

A definição das vagas destinadas a ações afirmativas — para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência — será realizada por meio de sorteio público após o encerramento das inscrições.

O sorteio será aplicado apenas nas áreas que tenham candidatos inscritos dentro desses perfis.

 

Por Bárbara Antonelli

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