Sisu+ vai preencher vagas remanescentes em universidades públicas; entenda

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Sisu+, uma nova iniciativa voltada ao preenchimento de vagas remanescentes em instituições públicas de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2026.

A proposta tem como objetivo ofertar novamente vagas que permaneceram abertas após a etapa regular do Sisu a estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), se inscreveram no sistema neste ano, mas não efetivaram matrícula em nenhuma universidade.

Sisu+ será extensão da etapa regular

De acordo com o MEC, o Sisu+ não será um novo processo seletivo, mas uma etapa complementar da seleção regular realizada em 2026.

A iniciativa busca reduzir a quantidade de vagas ociosas em universidades públicas e ampliar as chances de ingresso de estudantes no ensino superior gratuito.

Instituições têm prazo para adesão

As instituições públicas e gratuitas de ensino superior interessadas em participar do Sisu+ têm até o dia 29 de maio para formalizar a adesão.

Segundo o ministério, somente poderão aderir ao programa as instituições que já participaram da etapa regular do Sisu 2026.

A adesão será feita por meio de assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, utilizando o sistema Sisu Gestão.

Universidades poderão definir critérios

O Sisu+ também permite que as instituições estabeleçam notas mínimas em determinadas áreas do conhecimento do Enem para ingresso em cursos específicos.

Caso o candidato não alcance a pontuação exigida para determinado curso, o sistema deverá informar que ele não poderá concorrer àquela vaga.

Cronograma para estudantes ainda será divulgado

Até o momento, o MEC divulgou apenas o cronograma de adesão das instituições públicas.

As datas de inscrição dos candidatos, bem como a divulgação dos resultados, serão definidas posteriormente em edital específico.

Quem poderá participar

A etapa complementar será destinada exclusivamente a estudantes que participaram da etapa regular do Sisu 2026.

O MEC informou ainda que os candidatos poderão atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, que poderão ser iguais ou diferentes das indicadas na seleção regular.

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Governo avalia fim da “taxa das blusinhas”, mas mantém defesa do Remessa Conforme

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal estuda a possibilidade de encerrar a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação aplicada sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”. Apesar de admitir que o tema está sendo debatido internamente, Durigan ressaltou que continua defendendo a manutenção do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e controlar a entrada de produtos importados de baixo valor no Brasil.

Debate ocorre dentro do governo

Segundo o ministro, diferentes integrantes do governo possuem posições distintas sobre a continuidade da cobrança.

“A oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão”, declarou Durigan.

O Remessa Conforme foi criado para ampliar o controle sobre importações internacionais realizadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, além de garantir maior fiscalização tributária e sanitária dos produtos.

Alckmin defende manutenção da cobrança

Entre os defensores da permanência da taxa está o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

A avaliação do governo e de setores industriais é de que a cobrança ajuda a proteger a indústria nacional da concorrência com produtos importados de baixo valor vendidos em plataformas internacionais.

Representantes da indústria, do comércio e do varejo também argumentam que a medida contribuiu para preservação de empregos e para a competitividade do mercado brasileiro.

Pesquisa apontou rejeição popular

Apesar da defesa de setores produtivos, a chamada “taxa das blusinhas” enfrenta resistência de parte da população.

Levantamento Latam Pulse Brasil, divulgado em março deste ano pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideraram a medida o maior erro do governo Lula até aquele momento.

A cobrança ganhou forte repercussão principalmente entre consumidores que costumam realizar compras em plataformas internacionais de baixo custo.

Arrecadação bate recorde

Além da discussão política e econômica, a taxa também passou a representar importante fonte de arrecadação para o governo federal.

Dados da Receita Federal apontam que, somente em 2025, foram arrecadados R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor considerado recorde.

Nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação cresceu 21,8%, reforçando o impacto fiscal da medida para os cofres públicos.

 

Por Heloísa Mendelshon

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Desenrola Fies prevê desconto de até 99% das dívidas; confira regras

O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por meio do Fies. O programa financia o acesso à educação superior privada, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a juros mais baixos do que os de mercado. 

O objetivo do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos participantes. De acordo com o MEC, a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam atendidos pela medida. 

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras preveem a renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores, com condições especiais para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Quem pode participar 

Podem participar estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da Medida Provisória que instituiu o programa.  

Como vai funcionar 

O programa vai permitir a liquidação das dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A renegociação conta com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. 

Os interessados em aderir devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas

CadÚnico  

Por estarem em situação de vulnerabilidade social, os estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. 

Já os demais estudantes que contam com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão fazer a liquidação da dívida com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.  

No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante terá duas opções: 

• pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; 
• parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Novo Desenrola Brasil

O programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Fonte: Agência Brasil

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Detran-CE atende candidatos da CNH Popular em quatro municípios nos dias 9 e 10 de maio

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atende, neste sábado (9) e domingo (10), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular (edição 2025) em mais quatro municípios. Nesta etapa, serão contempladas as cidades de Mauriti, Várzea Alegre, Chaval e Granja.

Para iniciar o processo, os beneficiários devem realizar o agendamento prévio pelo site oficial do órgão, acessando a aba “Central de Serviços” e selecionando a opção “Habilitação – CNH Popular”. No dia e local marcados, é obrigatória a apresentação do documento de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência.

Nesta fase, os candidatos passarão pelas comissões itinerantes para dar continuidade ao processo de habilitação e receberão os cartões do programa. Todo o andamento pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo Meu Detran CE. O Detran-CE reforça que o cronograma das próximas cidades será divulgado no site oficial e nas redes sociais. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário pelo telefone (85) 3125-9995.

Confira abaixo as datas e locais de atendimento:

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Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta; veja como fazer

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• transferência de domicílio eleitoral;
• revisão de dados cadastrais;
• regularização de outras pendências.

 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

• jovens que irão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Centenário de Violeta Arraes terá missa, memorial e programação cultural no Cariri

A Universidade Regional do Cariri (URCA) dá início, nesta semana, ao Centenário de Violeta Arraes (1926–2026). A programação de abertura rende homenagem à ex-reitora, carinhosamente conhecida como a “Rosa de Paris “, cuja trajetória foi fundamental para o fortalecimento da interiorização do ensino superior e da identidade cultural da região do Cariri. 

As atividades oficiais começam na sexta-feira (8), com uma missa solene de homenagem marcada para às 16h, na Capela de Santa Teresa, no Centro do Crato. 

Em seguida às 17h30, a comunidade acadêmica e convidados se reúnem no Campus do Pimenta para o descerramento da placa comemorativa do centenário, que será instalada de forma permanente no hall de entrada da Biblioteca Central da URCA.

No sábado (9), a programação acontece com uma programação especial na Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, instituição que Violeta Arraes apadrinhou e incentivou desde os primeiros anos. A partir das 10h, será inaugurado o Memorial Violeta Arraes, localizado no mezanino do Teatro Violeta Arraes (Engenho de Artes Cênicas). O momento contará com a sonoridade da Banda Cabaçal Zé de Elizon. Logo após, às 10h30, a Banda dos Meninos da Casa Grande se apresenta no palco principal, seguida por um podcast especial na rádio Casa Grande FM, às 11h, onde serão debatidos o legado e as memórias da ex-reitora.

Sinônimo de vanguarda

Violeta Arraes foi uma figura de vanguarda, tendo vivido o exílio político na França, onde articulou redes de apoio à democracia brasileira, para depois retornar ao sertão e dedicar sua vida à educação, defesa da cultura e ao patrimônio. Sua gestão na URCA foi marcada por uma grande transformação no ensino superior no interior do Ceará, e pela integração entre saber acadêmico e cultura popular. Também, junto com o seu marido, o francês Pierre Gervaiseau, foi uma das grandes articuladoras pela conquista de valor inestimável da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe (APA- Araripe).

Destaques da Programação

• Sexta-feira (08/05): Missa solene de homenagem oficial na Capela de Santa Teresa (16h) e descerramento de placa no hall Biblioteca Central da URCA (17h30), no campus do (Pimenta).
• Sábado (09/05): Inauguração do Memorial e apresentações culturais na Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, a partir das 10h.

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Butantan vai produzir vacina nacional contra chikungunya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (4), o Instituto Butantan a fabricar a vacina contra a chikungunya, batizada de Butantan-Chik.

Com isso, o imunizante poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). É indicado para população de 18 a 59 anos de idade exposta ao vírus. A partir da autorização, o Instituto Butantan também passa a ser oficializado como local de fabricação.

A vacina foi aprovada pela agência reguladora em abril de 2025, porém os locais de produção registrados eram as fábricas da farmacêutica franco-austríaca Valneva. Agora, a vacina será produzida (formulada e envasada) no Brasil com a mesma qualidade, segurança e eficácia, segundo o governo do Estado de São Paulo.

“Mais um marco importante para o Instituto Butantan e para a saúde da população. Ao executar a maior parte do processo de fabricação, o Instituto Butantan, por ser uma instituição pública, poderá entregar a vacina com um preço menor e mais acessível, com a mesma qualidade e segurança”, afirmou o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

Pelo menos 4 mil voluntários, entre 18 e 65 anos, receberam o imunizante nos Estados Unidos e foram avaliados. De acordo com os resultados publicados na revista de saúde The Lancet, em 2023, 98,9% dos participantes produziram anticorpos neutralizantes.

O imunizante foi bem tolerado e demonstrou um bom perfil de segurança, com eventos adversos leves e moderados, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

Em fevereiro de 2026, o imunizante começou a ser aplicado no SUS em municípios que registram grande incidência da doença, a partir de uma estratégia piloto do Ministério da Saúde. Além do Brasil, a vacina da chikungunya  foi aprovada no Canadá, na Europa e no Reino Unido.

O que é chikungunya?

O vírus da chikungunya é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite dengue e Zika.

A doença pode causar febre de início súbito (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Outros sintomas comuns são dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em 2025, foram registrados 500 mil casos de chikungunya no mundo.

No Brasil, foram notificados mais de 127 mil casos, com 125 óbitos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A doença causa dor crônica nas articulações, que pode durar de meses a anos e afetar gravemente a qualidade de vida.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará entrega tablets a alunos de Abaiara e amplia acesso à tecnologia nas escolas

Um tablet novinho, com conectividade, vai auxiliar o aluno Miguel de Oliveira, de Abaiara, a explorar novos horizontes no aprendizado e nas pesquisas escolares. Ele é um dos 102 estudantes que receberam, nesta segunda-feira (4), o dispositivo durante cerimônia realizada na Escola de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) Belarmino Lins de Medeiros, que contou com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária estadual da Educação, Jucineide Fernandes.

“Esse tablet vai me ajudar muito a estudar matemática, mas principalmente nos meus estudos e nas minhas pesquisas”, conta Miguel, que é autista e cursa o 2º ano do Ensino Médio (EM) da rede pública estadual. Ele sonha em ser policial militar. Todos os outros estudantes contemplados com a ação são da mesma série do EM.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, os estudantes da rede estadual de todo o estado serão igualmente contemplados. “Nós estamos fazendo esse trabalho para garantir uma escola melhor e para que vocês possam realizar seus sonhos”, disse. Além da entrega, Elmano também reforçou a parceria com o governo municipal na execução de outras obras importantes nas áreas da saúde, mobilidade e recursos hídricos. “Eu tenho certeza de que são conquistas históricas que nós vamos entregar a essa população tão querida”, completou.

Presente na agenda, atitular da Secretaria da Educação (Seduc), Jucineide Fernandes, destacou a importância do dispositivo e a satisfação em participar da cerimônia. “É um equipamento para ampliar as oportunidades dos estudantes. Não é apenas mais um recurso tecnológico, é uma oportunidade de aprender mais, pesquisar e se preparar para o Enem”, disse. Ainda segundo a gestora, o objetivo é incluir o equipamento no plano de aula.

Priscila Izabel, aluna da mesma instituição, foi quem representou os colegas na cerimônia. Ao discursar, ela destacou o papel da escola pública. “É um espaço onde aprendemos não somente conteúdos, é onde começamos a descobrir quem somos e o que queremos ser”, disse a jovem, que sonha em ser médica. Sobre o tablet, ela agradeceu ao Governo do Ceará pela entrega, afirmando: “Esse equipamento representa acesso, inclusão e novas possibilidades de aprendizado e conhecimento para além da sala de aula”.

Na mesma linha, a diretora da EEMTI Belarmino Lins de Medeiros, Maria Katia Alves, falou sobre as oportunidades que o tablet pode trazer para o ambiente escolar. “Quando a tecnologia chega à nossa escola, ela é mais do que uma ferramenta. Torna-se uma oportunidade de ampliar horizontes, de democratizar o acesso ao conhecimento e de tornar o aprendizado cada vez mais conectado com o mundo em que nós vivemos”, finalizou Katia, que está na função há mais de uma década.

A rede estadual de Abaiara é 100% integralizada, contando com mais de 300 estudantes matriculados em tempo integral. Com a nova entrega, o número de tablets distribuídos no município já chega a 311 desde 2024. Em todo o Ceará, o total ultrapassa 290 mil dispositivos.

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Descontos de até 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS: entenda o novo Desenrola Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

5) Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Fonte: Agência Brasil

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Nova lei endurece penas para furto, roubo e fraudes digitais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal brasileiro ao aumentar penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4) e já está em vigor.

A norma também cria novos tipos penais, especialmente voltados ao ambiente digital, como fraudes bancárias e o uso de “contas laranja” em esquemas criminosos.

Revisão amplia combate a crimes do cotidiano

Considerada uma das mais amplas atualizações recentes do Código Penal, a nova lei tem como foco crimes cada vez mais presentes no dia a dia da população, como furtos de celulares, fraudes eletrônicas e até o roubo de cabos de energia.

A proposta busca aumentar o rigor das punições e adaptar a legislação à evolução das práticas criminosas.

Furto passa a ter penas mais altas

Uma das principais mudanças está no aumento da pena para furto:

• Antes: de 1 a 4 anos de reclusão;
• Agora: de 1 a 6 anos.

Casos mais graves também tiveram agravamento. Furtos cometidos com uso de dispositivos eletrônicos ou meios fraudulentos passam a ter penas de 4 a 10 anos, equiparando-se a crimes mais severos.

A legislação também endurece punições para furtos de:

• Celulares e equipamentos eletrônicos;
• Veículos levados para outros estados ou países;
• Animais domésticos e de produção;
• Fios e cabos de energia.

Roubo tem pena mínima ampliada

Para o crime de roubo, que envolve violência ou ameaça, a pena mínima foi elevada:

• Antes: 4 a 10 anos;
• Agora: 6 a 10 anos.

Há ainda aumento de pena em situações específicas, como roubo de dispositivos eletrônicos ou quando o crime afeta serviços essenciais, podendo chegar a 12 anos de reclusão.

Nos casos mais graves, como latrocínio (roubo seguido de morte), a pena passa de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos.

Fraudes digitais ganham destaque na lei

A nova legislação também reforça o combate ao estelionato, com aumento da pena:

• Antes: até 4 anos;
• Agora: até 5 anos.

Além disso, a fraude eletrônica passa a ter previsão específica, com pena de 4 a 8 anos de prisão. A lei detalha práticas comuns, como golpes por redes sociais, e-mails falsos e clonagem de aplicativos.

“Conta laranja” vira crime específico

Uma das inovações é a tipificação da chamada “conta laranja”, prática usada para movimentar dinheiro ilícito.

Agora, ceder conta bancária para esse tipo de operação passa a ser crime autônomo, ampliando a capacidade de punição e investigação.

Receptação também é ampliada

A pena para o crime de receptação — quando alguém compra ou recebe bens roubados — foi aumentada:

Antes: 1 a 4 anos;

Agora: 2 a 6 anos.

A lei também cria o crime específico de receptação de animais domésticos, com pena de 3 a 8 anos de prisão, buscando coibir mercados ilegais desse tipo.

Impacto em serviços públicos

Outro ponto da legislação é o endurecimento das punições para crimes que afetam serviços essenciais, como energia e telecomunicações. Em situações de maior gravidade, como calamidades, as penas podem ser ainda mais elevadas.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Operação resulta na prisão de trio e apreensão de arma e entorpecentes em Juazeiro do Norte

Três pessoas, dois homens e uma mulher, foram presas em flagrante nessa sexta-feira (1º), em posse de diversos materiais ilícitos. A ação, coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), ocorreu em Juazeiro do Norte. Durante a ofensiva, os investigadores apreenderam uma arma de fogo, munições, entorpecentes e uma quantia em dinheiro. Contra um dos suspeitos, também foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo a pessoa.

A partir de informações sobre um imóvel possivelmente utilizado como ponto de comercialização de drogas e que estaria abrigando um indivíduo foragido da Justiça, equipes da 2ª Seccional do Interior Sul se deslocaram até o endereço. No local, a veracidade das denúncias foi confirmada. Durante a abordagem, foram capturados dois homens, de 28 e 35 anos, e uma mulher, de 22 anos. O homem, de 28 anos, já possui antecedentes por roubo a residência, roubo a pessoa e posse ilegal de arma de fogo. Já o suspeito, de 35 anos, tem antecedentes por tráfico de drogas. 

Os suspeitos ainda tentaram se desfazer dos materiais ilícitos, arremessando os objetos no momento da abordagem. No entanto, foram apreendidos um revólver calibre .38, munições do mesmo calibre, uma quantidade de drogas, uma balança de precisão e dinheiro em espécie. Diante dos fatos, o trio recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia. Na unidade policial, eles foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. Além disso, o mandado de prisão preventiva pelo crime de roubo a pessoa foi cumprido em desfavor do suspeito de 28 anos. Os três encontram-se à disposição da Justiça.

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Novo Desenrola Brasil chega com descontos de até 90% e novas regras para renegociação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo. 

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Fonte: Agência Brasil

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URCA encerra inscrições para seleção com 115 vagas e salários de até R$ 7,9 mil

A Universidade Regional do Cariri (URCA) encerra, na próxima segunda-feira (4), as inscrições e período de isenção para o seu Processo Seletivo destinado à contratação de Professor Substituto e Temporário. O certame, regido pelo Edital Nº 06/2026-GR e atualizado pelo Aditivo Nº 01/2026, oferece um total de 115 vagas para diversas áreas do conhecimento.

Do total de oportunidades, 23 vagas (20%) são destinadas a candidatos negros e 6 vagas (5%) são reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme as diretrizes estabelecidas no edital e seu aditivo.

As oportunidades estão distribuídas entre as modalidades de Professor Substituto (16 vagas) e Professor Temporário (99 vagas), abrangendo diversos departamentos e cursos da instituição. No setor de Saúde e Biológicas, as vagas contemplam os cursos de Enfermagem (23 vagas), Medicina (17 vagas, já incluindo o reforço do aditivo), Ciências Biológicas (11 vagas), Educação Física (7 vagas) e Química Biológica (1 vaga adicionada via aditivo).

Na área de Ciências Humanas e Sociais, há vagas para Direito (8 vagas), Letras / Línguas e Literaturas (12 vagas), Ciências Sociais (2 vagas), História (2 vagas), Geociências / Geografia (5 vagas) e Economia / Ciências Econômicas (7 vagas). Já o setor de Tecnologia e Artes oferece oportunidades em Construção Civil (8 vagas), Física (4 vagas), Matemática (2 vagas), Artes Visuais (2 vagas), Teatro (1 vaga) e Engenharia Agronômica (4 vagas).

A seleção será composta por prova escrita e prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A remuneração pode chegar a R$ 7.934,10, dependendo da titulação do candidato, com taxa de inscrição fixada em R$ 200,00. Os interessados devem consultar o cronograma oficial e realizar a inscrição até o prazo final desta segunda-feira através do portal da Prograd/URCA.

Serviço:

O quê: Encerramento de inscrições - Processo Seletivo URCA 2026

Prazo: Segunda-feira, 4 de maio

Vagas totais: 115

Informações e editais no site.

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Desemprego no 1º trimestre é de 6,1%, o menor já registrado no período

A taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano ficou em 6,1%. O indicador fica acima do registrado no quarto trimestre de 2025 (5,1%), porém é a menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Nos três primeiros meses do ano passado, o desemprego tinha marcado 7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Desde o trimestre encerrado em maio de 2025, a taxa de desemprego não ultrapassava 6%. No trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2026, a taxa de desocupação foi de 5,8%.

No entanto, o IBGE não recomenda comparação em meses imediatamente seguidos, pois há sobreposição de dados. Por exemplo, os números de fevereiro se repetem nas duas últimas divulgações da pesquisa. Por isso, o instituto prefere fazer comparações com o quarto trimestre de 2025.

Trabalhadores

O primeiro trimestre de 2026 terminou com 6,6 milhões em busca de emprego. É a chamada população desocupada. O contingente é 19,6% superior (1,1 milhão de pessoas) ao do quarto trimestre de 2025, porém fica 13% a menos que o primeiro trimestre de 2025.

No mesmo trimestre, o total de ocupados chegou a 102 milhões de pessoas, 1 milhão a menos que no último trimestre de 2025 e 1,5 milhão acima do contingente do primeiro trimestre do ano passado, ou seja, comparação anual.

Comportamento sazonal

O comportamento do mercado de trabalho no primeiro trimestre foi marcado por características sazonais, ou seja, típicas do período do ano, como explica a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

“A redução do contingente de trabalhadores ocorreu em atividades que, tipicamente, apresentam esse comportamento; seja devido à tendência de recuo no comércio nesse período do ano; seja pela dinâmica de encerramento de contratos temporário nas atividades de educação e saúde no setor público municipal.”

De todos os 10 agrupamentos de atividades apurados pelo IBGE, nenhum apresentou crescimento de ocupados, e três tiveram queda: comércio (1,5%, ou menos 287 mil pessoas ocupadas), administração pública (2,3%, ou menos 439 mil pessoas) e serviços domésticos (2,6%, ou menos 148 mil pessoas).

Queda na informalidade

Apesar de a taxa de desocupação ter aumentado no primeiro trimestre de 2026 em relação ao último trimestre de 2025, o Brasil vivenciou redução da informalidade.

No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada, o que equivale a 38,1 milhões de trabalhadores informais, ou seja, sem direitos trabalhistas garantidos.

No fim de 2025, a taxa era de 37,6%, enquanto no primeiro trimestre de 2025 era 38%.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou em 39,2 milhões, sem variações significativas no trimestre, mas subindo 1,3% (504 mil pessoas a mais) em um ano.

O contingente de trabalhadores sem carteira no setor privado teve retração de 2,1% (menos 285 mil pessoas) no trimestre, chegando a 13,3 milhões. Em um ano, houve estabilidade, isto é, sem mudança estatística significativa.

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável no trimestre: 26 milhões. Em comparação ao primeiro trimestre de 2025, houve alta de 2,4% (607 mil pessoas a mais).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, março apresentou saldo positivo de 228 mil vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,2 milhão de postos com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

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Jovem é preso suspeito de matar comerciante no Mercado Pirajá, em Juazeiro do Norte

A Justiça do Ceará converteu em prisão preventiva, nesta quinta-feira (30), a prisão em flagrante de Renan Carneiro da Silva, de 19 anos, suspeito de assassinar o comerciante Sílvio Gomes dos Santos, de 75 anos, dentro do Mercado Pirajá, em Juazeiro do Norte.

O crime ocorreu na última terça-feira (28) e gerou forte repercussão na cidade devido à violência registrada em um dos pontos comerciais mais movimentados da região.

Comerciante foi atacado dentro do box onde trabalhava

Sílvio Gomes trabalhava em seu box no Mercado Pirajá, onde comercializava calçados, quando foi surpreendido por criminosos armados com faca.

Durante o ataque, a vítima sofreu múltiplos golpes.

O idoso foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional do Cariri (HRC), mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

Imagens ajudaram na identificação

Câmeras de segurança registraram a fuga de um dos envolvidos, o que ajudou nas investigações conduzidas pelas forças de segurança.

A Polícia Militar do Ceará realizou diligências iniciais, enquanto a Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte assumiu o aprofundamento do caso.

Suspeito foi localizado durante o trabalho

Renan Carneiro da Silva foi capturado na quarta-feira (29), enquanto trabalhava em um estabelecimento comercial.

Segundo a investigação, ele confessou a autoria do homicídio.

Motivação teria sido ciúmes

De acordo com depoimento prestado à Polícia Civil, Renan afirmou que o crime foi motivado por ciúmes.

Segundo ele, horas antes do ataque, o comerciante teria olhado para sua namorada de forma considerada desrespeitosa.

A partir disso, o suspeito teria decidido retornar ao local e cometer o assassinato.

Prisão preventiva decretada

Durante audiência de custódia realizada pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias da Justiça Estadual, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

A decisão mantém o suspeito detido enquanto o processo criminal avança.

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Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6x1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

"A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores", disse Lula. 

"Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil", complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo. 

"Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras", disse Lula.

Fonte: Agência Brasil

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Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para Bolsa Família e benefícios sociais

Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e elegíveis ao Bolsa Família terão até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico obrigatório.

A exigência foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30), e representa uma importante mudança no acesso e permanência em benefícios sociais no Brasil.

Biometria será requisito para acesso a benefícios

A partir da nova regulamentação, a identificação biométrica passa a ser obrigatória para:

• Concessão;
• Manutenção;
• Renovação de benefícios sociais.

A regra também valerá para outros benefícios previdenciários e trabalhistas, incluindo:

• Salário-maternidade;
• Auxílio por incapacidade;
• Pensão por morte;
• Seguro-desemprego;
• Abono salarial.

Carteira de Identidade Nacional será essencial

Para cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027.

O documento permitirá:

• Registro biométrico oficial;
• Atualização cadastral;
• Continuidade do acesso aos programas sociais.

Como emitir a CIN

O processo de emissão ocorre por meio de agendamento online no portal oficial do governo.

No dia marcado, o cidadão deverá apresentar:

• Certidão de nascimento;
• Ou certidão de casamento.

A primeira via impressa é gratuita.

Segundo dados oficiais, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o país.

Quem já possui biometria cadastrada

Pessoas com biometria registrada em bases oficiais como:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte;

continuarão seguindo as regras atuais.

Nesses casos, a exigência obrigatória da CIN só passará a valer a partir de janeiro de 2028.

Exceções previstas

A portaria prevê dispensa temporária para pessoas impossibilitadas de locomoção por período superior a 30 dias devido a:

• Problemas de saúde;
• Deficiência física;
• Limitações médicas comprovadas.

Será necessário apresentar atestado médico formal.

Mesmo nesses casos, a biometria poderá ser exigida posteriormente.

Benefícios podem ser bloqueados

Quem não regularizar a situação dentro dos prazos poderá ter benefícios bloqueados até a atualização cadastral.

A medida visa reforçar segurança e combater fraudes no sistema.

Governo destaca proteção social

A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eliane Aquino, afirmou que a implementação será gradual para evitar prejuízos às famílias vulneráveis.

“Trata-se de um aprimoramento importante desse sistema, que vem sendo continuamente fortalecido. Com a biometria, será possível aumentar ainda mais a confiabilidade dos dados, reduzir riscos de inconsistências e prevenir fraudes de forma mais eficaz, sem, contudo, gerar desproteções”.

Segundo ela, os procedimentos serão divulgados previamente para garantir adaptação adequada da população.

Segurança e combate a fraudes

A adoção da biometria busca:

• Aumentar confiabilidade dos dados;
• Reduzir inconsistências;
• Evitar pagamentos indevidos;
• Modernizar programas sociais;
• Fortalecer controle cadastral.

 

Por Bárbara Antonelli

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Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Agência Brasil

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Agricultores e famílias são beneficiados com expansão do PAA Leite em todo o Ceará

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (30), ordem de serviço para que sejam cumpridos os contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), convênio entre União e Governo do Ceará. Com investimento superior a R$ 26,5 milhões, serão distribuídos mais de 6 milhões de litros de leite para 167 municípios, beneficiando mais de 250 mil pessoas. 

O programa atenderá diretamente 1.849 produtores rurais, aproximadamente 1.700 entidades socioassistenciais e cerca de 5.607 famílias. A ação fortalece as cadeias produtivas locais, promove a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas. Entre janeiro e março de 2026, o programa beneficiou 134 municípios, distribuídos por 14 territórios cearenses.

“Hoje é um dia que considero muito importante para a população cearense pois estamos falando de alimento. E não é pouca coisa. Estamos falando de mais de 6 milhões de litros. É muito leite. Nossos agricultores e agricultoras, produtores de leite, são verdadeiros guerreiros e guerreiras do nosso povo. Queria agradecer demais ao presidente Lula, aos prefeitos pela adesão de 167 municípios. O valor do investimento é até pequeno pelo tamanho de pessoas beneficiadas e a renda que será propiciada”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A iniciativa acontece em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Secretário do Desenvolvimento Agrário, Taumaturgo Júnior lembrou o compromisso do Governo do Ceará no combate à fome. “Além de fomentarmos a produção do leite por meio de diversas ações, essa iniciativa tem uma importância significativa que dialoga com a insegurança alimentar do Ceará. É isso que o governador Elmano tem feito por diversas ações como essa”, disse.

Os 6.163.766 litros de leite, sendo 6.043.766 litros de leite bovino e 120 mil litros de leite caprino, serão distribuídos a partir desta quinta-feira até a segunda quinzena de novembro deste ano.

Ao todo, uma empresa e oito cooperativas foram contratadas para o programa.

 

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