Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2026; veja

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. Ao todo, o cronograma estabelece 10 feriados nacionais e diversas datas de ponto facultativo, com destaque para a possibilidade de feriados prolongados.

De acordo com o calendário publicado, 2026 será um ano propício para folgas prolongadas. Das 10 datas consideradas feriados nacionais, sete caem em segundas ou sextas-feiras, facilitando a junção com os fins de semana.

A portaria também esclarece que estados e municípios poderão acrescentar feriados locais à lista nacional, como a data magna estadual e até quatro feriados religiosos municipais, conforme previsto nos artigos 2º e 3º do documento oficial.

🏛️ Aplicação no serviço público

As datas definidas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida, no entanto, não compromete o funcionamento de serviços essenciais, que seguirão operando normalmente.

📋 Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

Segundo o documento oficial divulgado pelo MGI, o ano de 2026 contará com as seguintes datas:

• 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
• 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
• 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
• 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 20 de abril (segunda-feira) – Ponto facultativo
• 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
• 1º de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 5 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo
• 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
• 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
• 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h)
• 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

📎 O calendário serve como referência oficial para o planejamento das atividades administrativas e para a organização da rotina de trabalho ao longo do próximo ano.

Por Bárbara Antonelli

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Ceará acumula mais de 60,2 mil empregos criados em 2025

Com a geração de 5.874 postos de trabalho, em novembro, o Ceará acumula a geração de 60.289 novos vínculos de empregos neste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Segundo o documento, o nível do emprego formal no Ceará atingiu o total de 1.469.056 empregos com carteira assinada.

Em suas redes sociais o governador Elmano de Freitas comemorou o resultado e destacou o acumulado de 167 mil postos de trabalho com carteira assinada, gerados desde janeiro de 2023. “O trabalho não para, com a missão de continuar atraindo mais empresas e fortalecendo as já instaladas em nosso estado para impulsionar a nossa economia e gerar ainda mais oportunidades para o povo cearense”, ressaltou o governador Elmano.

Setor de Serviços

Os resultados conquistados pelo Ceará, no acumulado de 2025 até novembro, são especialmente puxados pela geração de vagas no setor de Serviços, que desponta com a criação de 27.311 empregos formais. O setor é acompanhado pela Construção, com 12.963 postos de trabalho. Também registraram saldos positivos os setores de a Indústria (9.226), o Comércio (8.328) e a Agropecuária 2.461.

“O resultado da geração de empregos no Ceará nos anima bastante, especialmente, quando também registramos a menor taxa de desemprego da série histórica (6,4%),” analise o secretário do Trabalho, Vladyson Viana. Ele destaca ainda o crescimento do setor da construção civil, especialmente no subsetor de construção de edifícios (8.682), observando os impactos da parceria com as iniciativas públicas, como o Minha Casa, Minha Vida e o Entrada Moradia, além da estabilidade da economia que facilita o sonho da casa própria. “Estes números mostram que estamos no caminho certo, focados na parceria entre o público e o privado para ampliar ainda mais estes resultados”, complementa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Municípios

Em termos territoriais, no acumulado para 2024 os municípios com a maior geração de empregos são Fortaleza (26.378), Juazeiro do Norte (3.823), Horizonte (3.177) e Caucaia (3.083).

Ainda considerando o acumulado do ano, outro fator relevante está relacionado ao gênero, visto que 61,7% das novas vagas durante o período foram ocupadas por homens (37.196). A maioria dos colocados possui também a idade de 18 a 24 anos, e ensino médio completo. “Continuaremos trabalhando para reduzir as desigualdades e garantir mais oportunidades para todos os segmentos da população”, destaca o presidente do Instituo de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.

 

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Polícia Civil prende homem com mais de 2,8 quilos de drogas e 100 munições em Juazeiro do Norte

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde dessa segunda-feira (29), na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, em um imóvel localizado no bairro Franciscanos, em Juazeiro do Norte. Com o homem, os policiais civis apreenderam 2,8 quilos de drogas e 100 munições de calibres diferentes.

Equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte realizavam o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel de um investigado pelo crime de tráfico de drogas e roubo, no bairro Franciscanos. Na residência, as equipes localizaram o homem que estava em posse de 1,9 quilo de cocaína, 557 gramas de maconha em 49 trouxinhas, 283 gramas de cocaína em 14 trouxinhas e um grama de ecstasy. Além de 50 munições calibre 9 milímetros, 50 munições .40, duas balanças de precisão e um aparelho celular.

O suspeito já responde pelos crimes de tráfico de drogas e roubo. Diante disso, o indivíduo e todo material apreendido foram conduzidos para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em seguida, o homem foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil investiga a participação do suspeito em outras ações criminosas na Região do Cariri.

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Governo do Ceará e BNDES assinam acordo de R$ 622 milhões para duplicação do Eixão das Águas

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (30), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma operação de crédito interno no valor de R$ 622,6 milhões para dar continuidade às obras de duplicação do Eixão das Águas, uma das infraestruturas hídricas mais estratégicas do Estado.

Para o governador, o investimento é fundamental para fortalecer a capacidade de abastecimento do Ceará. “Esse aporte é essencial para garantir a segurança hídrica do Estado, especialmente da Região Metropolitana de Fortaleza. A duplicação do Eixão das Águas amplia nossa capacidade de abastecimento, prepara o Ceará para o crescimento futuro e assegura água de qualidade à população, à indústria e ao desenvolvimento econômico. Trata-se de uma obra estratégica que reafirma nosso compromisso com o bem-estar dos cearenses”, destacou Elmano.

O valor integra um pacote de R$ 1,3 bilhão destinado à ampliação da rede de esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água no Ceará, por meio do Novo PAC. Desse total, R$ 499 milhões já foram aplicados no empreendimento, que atualmente apresenta 43% de execução. Outros R$ 200 milhões seguem em fase de negociação.

A duplicação do Eixão das Águas contempla intervenções entre a estação de bombeamento e a captação no Açude Castanhão, em Jaguaribara, e o sistema de transferência responsável por levar água à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ampliando a vazão dos atuais 11 m³/s para 22 m³/s. A primeira etapa garantiu a construção dos canais, restando agora a execução dos sifões. Com a conclusão da duplicação, a capacidade de adução passará a operar em seu nível máximo.

Mudanças climáticas

O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, ressaltou que, além de garantir a segurança hídrica, o projeto de duplicação do Eixão das Águas é estratégico para a adaptação às mudanças climáticas. “O BNDES, como banco de desenvolvimento do governo federal, segue apoiando projetos que asseguram água, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável. A duplicação do Eixão das Águas é uma iniciativa fundamental de adaptação climática. Em parceria com o Governo do Ceará, estamos ampliando a segurança hídrica do Estado e garantindo água para milhões de cearenses, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas”, afirmou.

Parte da obra tem previsão de entrega em setembro de 2026, o que permitirá a antecipação dos benefícios à população. A conclusão total do empreendimento está prevista para o final do mesmo ano.

O Eixão das Águas é composto por estações de bombeamento, canais, adutoras, sifões e túneis, sendo responsável por transportar água do Açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ao longo de 255 km. A infraestrutura integra as bacias do Vale do Jaguaribe à RMF e beneficia aproximadamente 4 milhões de pessoas.

A obra é considerada fundamental para o futuro hídrico do Estado, pois reforça a segurança do abastecimento humano, amplia a oferta de água para o setor industrial, fortalece a produção agrícola e assegura maior estabilidade ao desenvolvimento econômico, especialmente em períodos de estiagem.

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Governador Elmano de Freitas reforça segurança pública com novos fuzis e drones para a Polícia Militar

O Governo do Ceará realizou, nesta terça-feira (30), a entrega de 82 fuzis e 15 drones à Polícia Militar do Estado (PMCE). A solenidade ocorreu no Comando-Geral da corporação, no Complexo Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio.

O investimento total foi de R$ 1.405.296,00, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os 82 fuzis calibre 5.56mm modelo AR 15 vêm acompanhados de três carregadores com capacidade de 30 munições cada. As armas custaram R$ 907.986,00 e serão destinadas à Forças Táticas e Patrulhas Rurais, ampliando a capacidade de resposta da PMCE e garantindo maior segurança ao cidadão, bem como aos próprios policiais militares.

O governador Elmano reforçou que os equipamentos vão reforçar a capacidade da PMCE de enfrentar o crime organizado. “É mais uma ação para o fortalecimento da Polícia Militar. Nós fizemos uma restauração na Polícia Militar, com aumento de batalhões e de comandos regionais. Estamos, agora, no processo de garantir estruturas de pessoal e de equipamentos para a melhoria dos nossos batalhões. Acabamos de entregar o novo batalhão de Sobral e, assim, vamos continuar fazendo, porque temos a compreensão de que precisamos fortalecer a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Perícia Forense para o enfrentamento ao crime organizado”, destacou.

Elmano ponderou, entretanto, que o combate se faz também com a prevenção. “Ontem, eu estava lançando um programa de prevenção com 2.400 vagas para que jovens das periferias das cidades, com maiores índices de violência no Ceará, possam protagonizar e não ser aliciados pelo crime organizado. Hoje, é o outro lado, é o lado da força que precisamos também ter para enfrentar e derrotar o crime organizado no Ceará”, avaliou.

O governador aproveitou para agradecer à polícia pelo empenho que dá resultado, ao citar o enfrentamento de criminosos nessa segunda-feira (29), em Morada Nova. O chefe do Executivo Estadual afirmou que a tropa está amparada para agir da maneira que se fizer necessário, mas sempre dentro da legalidade. “Foi necessário o conflito e dois criminosos perderam a vida. Eu quero parabenizar a atuação da Polícia Militar, porque foi uma atuação correta, segura, profissional e rígida como deve ser. Então, hoje é um dia importante, para que esses policiais que se deparam com essas situações, tenham o armamento à altura para o enfrentamento ao crime organizado no Ceará”.

Roberto Sá, titular da SSPDS, reforçou a firmeza com que o Estado tem combatido o crime no território cearense e o resultado desse trabalho. “De janeiro a novembro, há uma redução de aproximadamente 7% dos crimes violentos, letais intencionais, os assassinatos. No latrocínio, a redução é de mais de 35%. É um crime bárbaro que nós temos reduzido muito aqui no estado de Ceará. Os crimes contra o patrimônio, os roubos, a redução é na casa de 23%. Os furtos, redução em torno de 10%. Aumento de apreensão de arma de fogo na casa de 12%. Prisão de membros de organização criminosa com 96% de aumento. Presos por terem tirado a vida de alguém são 2.697, um aumento de 34% comparado ao mesmo período do ano anterior”, apontou o secretário.

Ainda de acordo com o gestor da pasta, os equipamentos entregues hoje garantirão o aperfeiçoamento da resposta policial. “Problemas ainda existem, mas nós estamos sob a liderança do governador e com homens e mulheres corajosos, bravos, profissionais, que nos dão muito orgulho de trabalhar com eles, enfrentando com muita coragem, com muita técnica e com muita vontade”, afirmou. “É um sacerdócio, é um dom. A gente acha que escolhe, mas a gente é escolhido para sair de casa todo dia e não saber se volta, para arriscar a vida, para proteger quem a gente não conhece”.

Os 15 drones modelo DJI Mavic 3 Enterprise Thermal (3T) representaram um investimento de R$ 497.310,00. Os equipamentos serão direcionados às Subagências de Inteligência da PMCE e ampliarão a capacidade de inteligência operacional com monitoramento aéreo, imagens térmicas, levantamento de áreas sensíveis e apoio ao planejamento estratégico.

Balanço

Com esta entrega, o Governo do Ceará alcança a marca (desde 2023) de 4.012 armas entregues às forças de segurança do Ceará, sendo 2.662 destinadas à Polícia Militar. Além da PMCE, a Polícia Civil recebeu 450 armas e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recebeu 900.

A gestão também já entregou 949 viaturas, sendo 575 para a PMCE, 185 para a Polícia Civil PCCE, 59 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 19 para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), 41 para a SSPDS e 70 para a SAP.

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Coletivo Camaradas realiza primeira roda de poesia de 2026 no Crato

O Coletivo Camaradas promove, neste sábado (3 de janeiro), a primeira edição de 2026 da Roda de Poesia no Gesso, reunindo artistas e comunidade em um encontro dedicado à expressão poética, à música e à celebração da cultura popular. A atividade acontece a partir das 17h, no Terreiro do Coletivo Camaradas, no Centro do Crato.

Mais do que um sarau, a Roda de Poesia no Gesso se consolida como um espaço afetivo, político e poético, com microfone aberto para a participação da comunidade. Poetas, cantores, declamadores e demais interessados poderão compartilhar palavras, músicas, memórias, rebeldias e esperanças ao longo da programação.

🎶✍️ Artistas convidados 

A edição que abre o calendário de 2026 contará com a participação do poeta convidado Luide Aquino, que apresentará obras inspiradas nas vivências e riquezas do Patrimônio do Cariri Cearense, dialogando com ancestralidade, erudição e cultura popular, em uma estética marcada pelo romantismo e pelo realismo.

A música ficará por conta da cantora Samia Alencar, que se apresentará acompanhada de sua rabeca.

♻️ Programação cultural e sustentabilidade 

Além do sarau, o público poderá conferir outras atividades ao longo da tarde e da noite, como:

• brechó;
• venda de artesanato local;
• comidas;
• ações de sustentabilidade com distribuição de mudas de plantas;
• distribuição de cordéis;
• realização do Cine Gesso.

🌾 Fortalecimento da cultura independente 

A Roda de Poesia no Gesso é reconhecida como um ponto de convergência entre artistas e comunidade, fortalecendo a cena cultural independente e reafirmando as raízes culturais do Cariri. O evento propõe um espaço de convivência para compartilhar afetos, refletir sobre o mundo e celebrar a poesia que nasce no território do Gesso.

ℹ️ Serviço: 

O quê: Roda de Poesia no Gesso – Primeira edição de 2026

Quando: Sábado, 03 de janeiro de 2026

Horário: A partir das 17h

Onde: Terreiro do Coletivo Camaradas

Endereço: Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350, Centro – Crato/CE

Entrada: Gratuita e aberta ao público

Por Bruno Rakowsky

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Emprego avança, renda cresce e desemprego cai para 5,2% no país

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa.

Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal.

📌 Principais números da pesquisa

• Taxa de desocupação: 5,2%
• População desocupada: 5,6 milhões
• População ocupada: 103 milhões
• População fora da força de trabalho: 66 milhões
• População desalentada: 2,6 milhões
• Empregados no setor privado: 53 milhões
• Empregados com carteira assinada: 39,4 milhões
• Empregados sem carteira assinada: 13,6 milhões
• Empregados no setor público: 13,1 milhões
• Trabalhadores por conta própria: 26 milhões
• Trabalhadores informais: 38,8 milhões
• Taxa de informalidade: 37,7%

Ocupação

A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. 

O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.

 

Fonte: Agência Brasil

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Consumidores passam a receber conta de luz no Ceará com layout mais moderno; confira mudanças

A partir do dia 3 de janeiro, os clientes da Enel Distribuição Ceará passam a receber a conta de energia com um layout mais moderno e organizado, desenvolvido com base em pesquisas realizadas junto aos próprios consumidores. A mudança tem como principal objetivo facilitar a visualização das informações mais importantes, tornar a comunicação mais direta e reduzir riscos de fraudes e golpes.

De acordo com a Enel, o novo modelo apresenta, logo na parte superior da fatura, os dados considerados mais relevantes pelos clientes, como avisos de atraso, risco de suspensão do fornecimento por falta de pagamento e outros comunicados importantes.

Um exemplo citado pela distribuidora é o aviso de conta vencida. Antes localizado na parte inferior da fatura, o alerta passou para o topo do documento, ganhando maior destaque após a constatação, em pesquisa, de que essa era uma das informações mais importantes para os consumidores.

📊 Pesquisa com clientes e oficinas internas

Para definir o novo formato, a Enel realizou uma pesquisa na qual os entrevistados foram convidados a ordenar, por importância, os dados que mais buscam na fatura. Além disso, foram promovidos workshops com estagiários, atendentes de lojas e call center, conselhos de consumidores e colaboradores da empresa.

Segundo a distribuidora, esse processo permitiu uma visão ampla sobre as dificuldades enfrentadas pelos clientes e contribuiu para tornar a conta mais intuitiva e funcional.

🧾 Principais mudanças na nova fatura

Com base nas pesquisas, a Enel ajustou a fatura para atender às expectativas dos consumidores. Entre as principais novidades estão:

🔹 Maior destaque para o “Total a pagar”

🔹 Consumo de energia (kWh) em evidência

🔹 Letras maiores, facilitando a leitura

🔹 Indicação clara de como a conta foi faturada (leitura real, média ou mínimo)

🔹 Informação sobre canais de parcelamento já no aviso de atraso

🔹 Organização visual aprimorada para leitura mais rápida

💳 Pagamento via Pix e outros canais mantidos

A nova conta mantém um campo exclusivo com QR Code para pagamento via Pix. Além disso, continuam disponíveis outros meios de pagamento, como débito automático, internet banking, agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas e postos autorizados.

📢 Comunicação com os clientes

A Enel informou que a mudança será comunicada aos consumidores por diversos canais, incluindo redes sociais, site oficial, materiais nas lojas, e-mail marketing, WhatsApp e SMS.

Em janeiro, o novo modelo será entregue na versão impressa, durante a visita mensal do leiturista. A distribuidora também planeja, futuramente, replicar o layout na versão digital enviada por e-mail.

📌 Informações tradicionais permanecem

Apesar das mudanças no visual, a Enel destaca que todas as informações com as quais os clientes já estão habituados continuam presentes, incluindo dados sobre impostos, custos de geração e distribuição de energia, reunidos no campo “Resumo da sua conta”.

Por Heloísa Mendelshon

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Correios prevê 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências para estancar crise

Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária

O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.  

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon. 

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Empréstimo e abertura de capital 

A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. 

Corte de pessoal e benefícios

O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027. 

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal

Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita dos Correios.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) Unit States Posta Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros. 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas decreta ponto facultativo para servidores após o Réveillon

O governador Elmano de Freitas anunciou, através de suas redes sociais nesta segunda-feira (29), que o dia 02 de janeiro será ponto facultativo para os servidores do Estado.

“Informo aos cearenses que o dia 2 de janeiro (sexta-feira) será ponto facultativo para os servidores estaduais. O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança Pública, entre outras”, declarou Elmano.

Com o Ano Novo sendo celebrado na quinta-feira (1º), o ponto facultativo na sexta-feira (02) permite que os servidores tenham um período mais prolongado com suas famílias.​​​​​​​​​​​​​​​​ A medida será oficializada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

• Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
• Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

• casas lotéricas;
• terminais de autoatendimento;
• correspondentes Caixa Aqui;
• agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

• valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
• contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

• optou pelo saque-aniversário;
• teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
• possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

• demissão sem justa causa;
• despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• falência ou falecimento do empregador;
• término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
• suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

• aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
• telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
• agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano escolhe juazeirense como novo procurador-geral da Justiça do Ceará

O governador Elmano de Freitas anunciou a escolha do promotor de Justiça Herbert Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ). O mandato terá duração de dois anos, com início em 6 de janeiro de 2026, podendo ser renovado por igual período. A decisão do chefe do Executivo estadual recaiu sobre o segundo colocado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao Palácio da Abolição.

No comunicado, Elmano agradeceu ao atual procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, que não foi reconduzido ao cargo, e desejou sucesso ao novo indicado. Além de Haley e Herbert, a lista tríplice também contou com o nome do procurador de Justiça Luciano Perciocotti Santana.

📌 Escolha do novo PGJ

A nomeação segue o rito previsto na legislação, que permite ao governador escolher qualquer um dos integrantes da lista tríplice formada a partir de votação interna no Ministério Público. Herbert Gonçalves Santos comandará a instituição no biênio 2026–2028.

👤 Trajetória de Herbert Gonçalves Santos

Natural de Juazeiro do Norte, Herbert ingressou no Ministério Público do Ceará (MPCE) em setembro de 2014. Iniciou a carreira em comarcas do interior, com atuação em Jaguaribe e outras cidades do Vale do Jaguaribe, antes de ser promovido para a comarca de Iguatu, de entrância intermediária, onde acumulou funções em municípios do Centro-Sul do Estado.

Posteriormente, alcançou a entrância final, em Fortaleza, passando a atuar na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com foco no enfrentamento estratégico e institucional ao crime organizado.

🏛️ Atuação institucional

Entre 2021 e 2025, Herbert presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Também integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, participando da formulação e avaliação de políticas criminais e penitenciárias em âmbito nacional.

Além disso, atuou como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contribuindo em comissões e grupos temáticos voltados ao aperfeiçoamento da atuação ministerial e de políticas públicas. Ao longo da carreira, recebeu homenagens como os títulos de cidadão de Fortaleza e de Orós.

⚖️ Experiência anterior

Antes de ingressar no MPCE, Herbert Gonçalves Santos foi defensor público do Estado do Ceará, entre 2012 e 2014. De 2009 a 2012, exerceu o cargo de procurador do Estado do Amapá, atuando na representação judicial e consultiva do ente federativo em demandas estratégicas. Entre 2005 e 2009, trabalhou na advocacia privada, com experiência em contencioso e consultoria jurídica.

Por Bárbara Antonelli

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Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará apresenta LabJuv e amplia políticas de inclusão e prevenção da violência

Nesta segunda-feira (29), o Governo do Ceará lançou o Laboratório de Juventudes (LabJuv). A iniciativa integra o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), um projeto da Casa Civil, e será executada em parceria com a Secretaria da Juventude (Sejuv). O investimento supera R$ 20 milhões, com foco em jovens de 18 a 29 anos.

A cerimônia contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, do coordenador do PReVio, Ailton Júnior, e da secretária da Juventude, Adelita Monteiro, além de outras autoridades.

Ao discursar, o chefe do Executivo Estadual ressaltou que os jovens participantes do LabJuv serão chamados a atuar como protagonistas em suas comunidades, com a implementação de programas de impacto. “Estou muito feliz por estarmos realizando mais uma ação importante de prevenção à violência no estado do Ceará. Eu tenho certeza de que esse é um trabalho fundamental, pois serão contempladas comunidades onde os índices de violência ainda continuam elevados”, disse o governador.

Conforme Elmano, para além do trabalho de repressão, com o enfrentamento ao crime organizado, o Estado mantém o compromisso de atuar na prevenção. “Nós vamos continuar reforçando o trabalho de repressão, de enfrentamento ao crime organizado, mas também queremos ampliar o trabalho de prevenção, garantindo oportunidades a esses jovens. É isso que estamos fazendo hoje”.

Jade Romero, vice-governadora, falou da importância dos investimentos, que vão oferecer oportunidades aos jovens. A gestora também destacou a força desse público para mudar o futuro, fazer diferente e melhorar a vida das pessoas. “Esse investimento vem em um momento importantíssimo. Vem quando o Estado é decisivo e crucial para o destino dessa juventude. Governador, parabéns por dar o pontapé em mais essa iniciativa, além de tantas outras que temos para a nossa juventude”, frisou.

À frente da Casa Civil do Governo do Ceará, pasta à qual o PReVio está vinculado, Chagas Vieira definiu o lançamento do edital como um momento de muita felicidade. “Esse é um projeto que é referência no Brasil, considerado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como a mais importante iniciativa de prevenção à violência, com vários eixos executados. Portanto, quero parabenizar todos que participaram da concepção e da execução e dizer que o Governo do Ceará vai continuar, por meio da Casa Civil, cada vez mais presente, promovendo a interação com todas as secretarias. Dessa forma, conseguimos verdadeiramente prevenir a violência”.

O projeto será desenvolvido em duas edições, cada uma com duração de 11 meses, e tem como meta beneficiar, ao todo, 2.400 jovens nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape, territórios impactados pela violência.

LabJuv

O LabJuv atua tanto no fomento de projetos inovadores com impacto social – seja nas áreas de arte, cultura, esporte, educação, meio ambiente ou de outras práticas comunitárias – quanto na concessão de bolsas de incentivo, assegurando a participação e a permanência dos jovens ao longo do percurso formativo.

A titular da Sejuv, Adelita Monteiro, definiu a iniciativa como um incentivo aos sonhos dos jovens. “Só para se ter uma ideia, aquele jovem que desenvolve qualquer ação de cidadania na sua comunidade, como um grupo de capoeira, uma oficina de dança ou o teatro da igreja, vai receber bolsa e capacitação por quase um ano para garantir que a atividade desenvolvida possa ser fomentada e atinja cada vez mais pessoas, mudando não só a vida do jovem, mas a vida do território em que vive”.

Diante disso, o programa criado no âmbito do PReVio estabelece condições para que os jovens permaneçam engajados ao longo de todo o processo, contribuindo para o fortalecimento das redes locais e para a transformação dos territórios onde atuam. Avilton Júnior, coordenador executivo de Prevenção à Violência do Ceará, explica de que forma o programa está estruturado.

“O LabJuv está organizado em dois grandes eixos. O primeiro trabalha com o que nós chamamos de juventudes criativas, com foco em jovens que desenvolvem projetos inovadores e criativos, voltados para a melhoria da própria comunidade. O segundo eixo, denominado Juventudes que Transformam, permite que possam potencializar e dar maior sustentabilidade às suas ações dentro da própria comunidade”, disse Avilton, acrescentando que, ao longo do processo, os participantes recebem uma bolsa, que varia de R$ 300 a R$ 15 mil, para tirar a ideia do papel.

Demanda dos movimentos de juventude

O Laboratório de Juventudes (LabJuv) surgiu da demanda histórica dos movimentos de juventude periférica por acesso a recursos públicos, qualificação e fomento à economia criativa, de acordo com o gerente do programa, Lucas Vidal. As inscrições já estão disponíveis de forma eletrônica no site da Sejuv, onde o público também poderá conferir o edital.

“Lá estarão todos os anexos que os jovens vão precisar para fazer a mobilização. Vamos ter equipes também nos territórios dos municípios contemplados, tirando dúvidas e auxiliando, pois queremos que esse recurso chegue realmente a esses territórios para fomentar a economia criativa por meio do protagonismo da juventude”, finalizou.

 

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Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira (29)

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito

Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
• Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.

A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.

Onde sacar o benefício

O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário escalonado

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
• Pelo serviço Facilita Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Exportações do agronegócio cearense crescem em 2025 e estado consolida liderança nacional

O agronegócio do Ceará encerra o período de janeiro a novembro de 2025 com resultados históricos, de acordo com o levantamento coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio de sua Secretaria Executiva do Agronegócio. Conforme o estudo, as exportações dos principais setores alcançaram US$ 453,3 milhões, o que representa um crescimento de 21,96% em comparação ao mesmo período de 2024. Esse avanço consolida a recuperação da pauta exportadora cearense, com destaque para produtos de base agroindustrial e extrativista.

O desempenho foi impulsionado por setores onde o Ceará já exerce protagonismo absoluto. No segmento de castanha de caju, o estado registrou um crescimento expressivo de 88,84%, somando US$ 66,9 milhões em vendas externas. Com esse resultado, o Ceará responde por mais de 94% das exportações nacionais de amêndoas de caju, beneficiado pela recuperação de preços internacionais e pelo aumento da demanda nos Estados Unidos e na Europa.

Outros destaques

• Frutas: O setor exportou US$ 95,7 milhões (+31,86%), com melões e melancias liderando os embarques para mercados tradicionais como Países Baixos, Reino Unido e Espanha.
• Cera de Carnaúba: Com aumento de 35,91%, o setor alcançou US$ 95,7 milhões, mantendo o Ceará como o principal exportador do país (74% das vendas nacionais), atendendo à demanda industrial da China, Alemanha e Estados Unidos.
• Pescados: até o mês de novembro, o setor totalizou US$ 93,4 milhões, com a lagosta permanecendo como o item principal, tendo os Estados Unidos como maior destino.

“O Governo do Ceará reafirma o compromisso de seguir investindo em competitividade, modernização produtiva e sustentabilidade. O objetivo central é garantir que o sucesso nas exportações se traduza em emprego e renda para os produtores e trabalhadores do interior do estado, consolidando o Ceará como um protagonista sustentável no comércio exterior brasileiro”, destaca o secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos.

Este ano, o secretário da SDE, Domingos Filho, assinou o Protocolo de Intenções em Inovação Agropecuária, iniciativa em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Divisão de Desenvolvimento Rural e Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Ceará.

O protocolo tem como objetivo incentivar a cooperação institucional para que consigamos avançar mais rápido nas ações de inovação agropecuária no estado. A SDE está fechando essa parceria com o Mapa para integrar o Ceará à Plataforma MapaConecta, que irá impulsionar a inovação e a sustentabilidade nos ecossistemas agroindustriais. Trata-se de um grande avanço em políticas públicas conquistadas em prol do desenvolvimento econômico do agronegócio cearense. Atualmente, o Mapa está realizando as articulações junto às entidades para a formação do grupo gestor.

Inovação e tecnologia no campo

Para sustentar esse crescimento, a SDE investiu fortemente em inovação em 2025. Durante o evento PEC Nordeste 2025, a secretaria apoiou sete startups que apresentaram soluções tecnológicas voltadas ao agronegócio. As inovações incluíram desde o monitoramento inteligente de ovinos, caprinos e bovinos até a reciclagem de resíduos agroindustriais e o uso de inteligência artificial no campo.

Essa estratégia de inovação visa impulsionar o desenvolvimento regional em todas as 14 Regiões de Planejamento do Estado. Além disso, a Secretaria Executiva do Agronegócio realizou 80 atendimentos a entes do setor e apoiou 27 municípios cearenses em ações de fortalecimento produtivo.

Atração de investimentos e interiorização

A política de atração de investimentos também rendeu frutos para o setor agro. Entre os empreendimentos em destaque em 2025, está a implantação da Oboya Substratos em Itapipoca, uma empresa chinesa que fornece insumos e soluções automatizadas para o setor hortícola.

Essa ação faz parte de um esforço maior de interiorização do desenvolvimento coordenado pela SDE. Através do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CONDEC), o estado firmou protocolos de intenções com 80 empresas, com potencial de gerar mais de 11.950 empregos diretos e investimentos superiores a R$ 10,3 bilhões, abrangendo diversas regiões como o Cariri, Centro Sul e Ibiapaba.

Outro excelente exemplo de investimento se refere ao município de Morada Nova, em São João do Aruarú. Este ano a Itaueira gerou iniciou suas atividades no plantio de melancia e melão. Gerando atualmente 1.600 empregos diretos e projeta-se que nos próximos três anos chegará a 3 mil empregos diretos na região. Os investimentos da empresa superam a casa de 80 milhões de reais. A chegada da empresa foi viabilizada pelos investimentos do governo estadual na ampliação das redes de distribuição de energia para atendimento a população cearense.

Estes investimentos superaram a casa dos R$ 33 milhões de reais, oriundos do PIE para a construção da rede de 69KV utilizado pelos consumidores de toda a região, permitindo a geração de emprego e renda.

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Lula faz balanço de ações e desafios: "povo brasileiro é vencedor"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

"E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor", destacou o presidente.

 

Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

"Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas", ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

 

"Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro."

Emprego

Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

"O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido", defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

"E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda."

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios

Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o "andar de cima" foi atingido

"Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante", afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.

 

"Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado."

Internacional

No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.

 

"A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta."

 

O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

"Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu."

Escala 6x1

No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo "privilégios de poucos para garantir direitos de muitos".

"Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos", afirmou o presidente.

"O fim da escala 6x1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade."

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia medida que permite parcelar ICMS e garante fôlego financeiro às empresas cearenses

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (24), o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente às vendas a prazo realizadas neste mês de dezembro. Segundo o Decreto nº 37.038, o ICMS poderá ser pago em três parcelas mensais, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março de 2026, respectivamente.

“Sao medidas que trazem alívio financeiro para empresas e melhorias diretas para a população. Ações que ajudam a preservar empregos, reduzir custos do transporte público e melhorar a vida dos cearenses. Seguimos trabalhando pelo Ceará.”, afirmou o governador.

A medida vale para contribuintes do regime normal de recolhimento do ICMS, que estejam em dia com suas obrigações fiscais, devidamente inscritos no CNPJ e com atividades econômicas listadas no Anexo Único do decreto. Além disso, os contribuintes não podem constar no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Estadual (Cadine).

Empresas interessadas devem apresentar, até 31 de janeiro de 2026, em qualquer Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), um demonstrativo detalhado das vendas realizadas em dezembro de 2025, discriminando os valores de vendas à vista e a prazo, além de comprovar o atendimento das condições exigidas para o parcelamento. O Imposto sobre vendas à vista deve ser recolhido normalmente até 20 de janeiro de 2026.

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Decreto oficializa reajuste do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro; confira valor

O salário mínimo no Brasil passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme publicação do governo federal no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24). O novo piso nacional representa um reajuste de 6,8%, pouco mais de R$ 100 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.

📊 Regra de reajuste garante ganho real

De acordo com a legislação atual, o salário mínimo é reajustado anualmente com base em dois critérios:

• a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro;
• o crescimento da economia brasileira de dois anos anteriores — neste caso, o desempenho de 2024 — limitado ao teto de 2,5% ao ano, em função das regras fiscais.

A combinação desses fatores assegura aumento real do poder de compra, diferentemente do que ocorria nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste se limitava à reposição inflacionária.

🏛️ Avaliação do Dieese

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmou que o modelo anterior teve efeitos negativos sobre o poder de compra dos trabalhadores.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, apontou o Dieese.

Segundo o órgão, entre 2020 e 2022, a simples reposição da inflação não foi suficiente para compensar o aumento dos preços, especialmente dos alimentos, que cresceram acima da média e impactaram de forma mais intensa as famílias de baixa renda.

💰 Salário mínimo e custo de vida

A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte. No entanto, de acordo com cálculos do Dieese, o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025 — cerca de 4,3 vezes o novo piso nacional.

📈 Impacto econômico

Ainda segundo o Dieese, aproximadamente 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, a estimativa é de que haja um incremento de R$ 81,7 bilhões na economia, impulsionando consumo e renda em diversos setores.

Por Nicolas Uchoa

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