Quaest aponta disputa equilibrada entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno; veja os números

A disputa pela Presidência da República segue acirrada no segundo turno, segundo a primeira pesquisa Quaest divulgada após a votação de 4 de outubro. O levantamento indica que Flávio Bolsonaro (PL) aparece numericamente à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 46% das intenções de voto, contra 44% do atual presidente. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, os candidatos estão em situação de empate técnico.

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O levantamento também mostra que 9% dos entrevistados pretendem votar em branco, enquanto 1% ainda não decidiu em quem votar. No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, e Lula alcançou 45,16%, uma diferença de aproximadamente 2,2 milhões de votos.

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📊 Votos estimulados mostram diferença de dois pontos

Na modalidade estimulada, em que os entrevistados recebem os nomes dos candidatos para indicar sua preferência, os resultados foram os seguintes:

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• Flávio Bolsonaro (PL): 46%
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 44%
• Votos em branco: 9%
• Indecisos: 1%

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🗳️ Cenário espontâneo registra diferença de um ponto

Quando os participantes respondem sem receber uma lista prévia de candidatos, Flávio Bolsonaro registra 43% das menções, enquanto Lula aparece com 42%. Nesse formato, a distância entre os dois é de apenas um ponto percentual.

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A pesquisa espontânea também identificou que 8% dos entrevistados pretendem votar em branco ou nulo ou não comparecer às urnas. Outros 7% ainda não sabem em quem votar.

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📋 Levantamento ouviu mais de 2 mil eleitores

A pesquisa Quaest foi realizada presencialmente entre os dias 10 e 13 de outubro de 2026, com a participação de 2.154 pessoas com 16 anos ou mais.

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O estudo tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo Grupo Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.

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Ceará recebe drones, georradar e equipamentos para reforçar a segurança prisional

O sistema penitenciário do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (14), novos equipamentos para reforçar a fiscalização e ampliar a capacidade de inteligência nas unidades prisionais. A entrega foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e incluiu três kits de varredura eletrônica, três drones e um georradar. Os materiais foram entregues na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, em Fortaleza, e fazem parte de um investimento de R$ 23 milhões previsto até o fim de 2026.

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A agenda também marcou a assinatura de um protocolo de intenções para implantação do primeiro Parque de Testagem do Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN). Participaram do evento a vice-governadora Jade Romero, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o titular da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque.

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🔐 Estratégia busca elevar o padrão de segurança das unidades prisionais

As ações fazem parte de uma estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado, que combina inteligência, operações, tecnologia e capacitação de profissionais. O planejamento contempla 138 unidades prisionais escolhidas com base em critérios de inteligência penal, com o objetivo de aproximar seus padrões de segurança daqueles utilizados no Sistema Penitenciário Federal. No Ceará, nove estabelecimentos integram a iniciativa.

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A vice-governadora Jade Romero ressaltou a importância dos investimentos e da preparação dos profissionais que atuam no sistema prisional. “Segurança pública se faz com inteligência, melhoria da legislação, investimentos em prevenção e homens e mulheres capacitados, que arriscam suas vidas para proteger os brasileiros e os cearenses. A modernização fortalece o controle das unidades e oferece melhores condições de trabalho aos policiais penais, com equipamentos de última geração”, destacou.

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🧪 Parque de Testagem aproximará universidades e sistema penal

O LABIINPEN é uma iniciativa da SENAPPEN criada para aproximar profissionais do sistema penal, universidades, empresas de tecnologia e outros parceiros. A proposta é transformar problemas identificados no cotidiano das unidades prisionais em pesquisas e soluções voltadas à inteligência penitenciária.

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No Parque de Testagem previsto para o Ceará, equipamentos e tecnologias poderão ser experimentados e avaliados em condições reais de funcionamento antes de uma possível utilização em outros estados. O protocolo assinado estabelece as bases da cooperação entre a secretaria nacional e o governo estadual, dando início ao processo de implantação do espaço.

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O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou os resultados da parceria com o estado e a importância de validar as tecnologias antes de ampliar sua utilização. “Este é um momento importante para o Ceará e para o Brasil, que reconhece o trabalho da Polícia Penal cearense. Estamos realizando operações em todo o país e, nas ações no Ceará, não encontramos celulares. Com o Parque de Testagem, vamos experimentar e validar equipamentos antes de sua aplicação em outros estados, trazendo a universidade e a ciência para dentro do sistema penal”, afirmou.

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Mauro Albuquerque também ressaltou o papel do Ceará no desenvolvimento da iniciativa. “O Ceará é referência na segurança prisional e no cumprimento das metas do Plano Pena Justa. Receber o primeiro Parque de Testagem do Laboratório de Inovação em Inteligência Penal reforça esse reconhecimento e nos permite contribuir com soluções para todo o país”, declarou.

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💰 Recursos serão divididos entre equipamentos e inteligência penitenciária

Dos R$ 23 milhões destinados ao Ceará, R$ 13,9 milhões serão empregados na aquisição de equipamentos para as nove unidades prisionais estratégicas. Essa parte do investimento inclui aparelhos de raios X, scanners corporais, detectores de metal, pórticos detectores e viaturas-cela.

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Outros R$ 9,1 milhões serão aplicados na estrutura de inteligência penitenciária. Os recursos contemplam kits de varredura, drones, georradar, aparelhos portáteis de raios X e soluções de áudio e vídeo.

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Os sete itens entregues nesta quarta-feira pela SENAPPEN, por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN), representam R$ 2,9 milhões e integram o orçamento destinado à área de inteligência.

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📦 Estado já recebeu 48 equipamentos

Antes da entrega mais recente, o Ceará havia recebido 41 equipamentos: nove aparelhos de raios X com dimensões de 60 por 40 centímetros, dois equipamentos de raios X de 100 por 100 centímetros, três scanners corporais e 27 detectores manuais de metal. Com a incorporação dos sete novos itens, o total chegou a 48 equipamentos recebidos.

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O planejamento prevê disponibilizar 109 equipamentos e soluções tecnológicas até dezembro de 2026, incluindo aqueles que já chegaram ao estado. Nove pórticos detectores de metal têm entrega programada para 20 de outubro.

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Também está prevista a entrega de 27 viaturas-cela até o fim do ano, incluindo modelos com e sem proteção balística. Paralelamente, seguem em andamento as licitações para a compra de aparelhos portáteis de raios X e boroscópios, cuja entrega também está prevista para 2026. Os boroscópios são utilizados para inspecionar locais estreitos ou de difícil acesso por meio de pequenas câmeras.

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🔎 Tecnologia auxilia na localização de materiais escondidos

Os aparelhos de raios X e os scanners corporais permitem identificar objetos ocultos durante as inspeções. Já os kits de varredura eletrônica ajudam a localizar componentes eletrônicos, mesmo quando estão desligados, além de detectar sinais relacionados a dispositivos de comunicação.

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O georradar, por sua vez, auxilia na identificação de túneis, cavidades e alterações no solo ou em estruturas que possam comprometer a segurança das unidades penitenciárias.

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A SENAPPEN informou que os kits de varredura já foram distribuídos a todas as unidades da Federação. Esses equipamentos ajudam os policiais penais a localizar dispositivos escondidos e reduzem a necessidade de quebrar paredes, pisos ou outras estruturas para encontrar materiais proibidos.

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🚔 Operações já mobilizaram centenas de policiais penais

A cooperação entre a SENAPPEN e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará também inclui ações conjuntas das operações MUTE e Modo Avião, voltadas à identificação e ao combate ao uso irregular de dispositivos de comunicação dentro dos presídios.

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Entre 22 e 26 de junho, a edição estadual da Operação MUTE contabilizou 750 participações de policiais penais e a revista de 442 celas em quatro unidades prisionais. Na etapa nacional realizada em 22 de setembro, 74 policiais penais inspecionaram 46 celas distribuídas por duas unidades do estado. Segundo os dados divulgados, nenhum celular foi encontrado nessas ações.

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O Ceará registra ainda 108 ações da Operação Modo Avião em 2026. Nessas atividades, as equipes realizam varreduras eletrônicas para identificar sinais de telefonia móvel e orientar o setor de inteligência sobre os locais que devem receber prioridade nas buscas.

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Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber

A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.

 

Fonte: Agência Brasil

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Polícia apreende mais de 21 quilos de maconha e prende jovem na rodoviária de Juazeiro do Norte

Uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) terminou com a apreensão de 21,497 quilos de maconha e a prisão de uma mulher de 18 anos na segunda-feira (12), na rodoviária de Juazeiro do Norte. A ação foi realizada por equipes do Comando de Operações de Divisas (COD), vinculado ao Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI).

A ocorrência teve início após o setor de inteligência do BEPI receber informações sobre uma passageira que estaria viajando de São Paulo para Fortaleza com entorpecentes na bagagem. A partir dos dados obtidos, os policiais se deslocaram até a rodoviária juazeirense e localizaram a suspeita durante o patrulhamento.

🚔 Entorpecentes estavam distribuídos em 28 tabletes

Durante a verificação das malas, os policiais encontraram 28 tabletes de maconha. Conforme a Polícia Militar, o material apreendido pesava, ao todo, 21,497 quilos.

Além da droga, a equipe recolheu um aparelho celular, duas malas de viagem, uma bolsa, roupas e um documento de identificação. Os objetos foram apreendidos durante a ocorrência e encaminhados à unidade policial junto com a suspeita.

⚖️ Mulher foi autuada por tráfico de drogas

Depois da abordagem, a jovem e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na unidade, ela foi autuada por tráfico de drogas.

A investigação ficou sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá dar continuidade aos procedimentos legais para apurar as circunstâncias do caso.

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Lula garante versão universitária do “Pé de Meia” caso seja reeleito

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

 

Fonte: Agência Brasil

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Fiscalização nas rodovias cearenses registra mais de 1.200 infrações durante feriado

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), registrou 1.253 Autos de Infração de Trânsito (AIT) e abordou 7.823 veículos durante a Operação Feriado Seguro. A ação foi realizada nas rodovias estaduais durante o último fim de semana e o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).

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Além das infrações de trânsito, as equipes policiais registraram três prisões em flagrante, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e um Boletim de Ocorrência (BO). A operação concentrou esforços na fiscalização e na prevenção de irregularidades nas estradas cearenses.

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🚔 Fiscalização identificou infrações relacionadas ao consumo de álcool

Entre as principais irregularidades constatadas durante a operação estavam as previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O primeiro trata de dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência. O segundo estabelece penalidades para quem se recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar o consumo dessas substâncias.

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Também foi registrada uma ocorrência relacionada ao artigo 306 do CTB, que caracteriza como crime de trânsito a condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.

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A legislação diferencia as condutas: os artigos 165 e 165-A preveem medidas administrativas, enquanto o artigo 306 trata de uma infração criminal, sujeita às consequências penais estabelecidas em lei.

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👮 Mais de 400 policiais participaram da operação

A mobilização contou diariamente com 418 policiais militares do BPRE, distribuídos em 25 postos fixos de fiscalização nas rodovias estaduais. Para a execução das atividades, foram utilizados 60 motocicletas, 31 viaturas e nove guinchos.

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Todos os postos fixos do batalhão dispõem de aparelhos etilômetros, equipamentos utilizados para realizar o teste do bafômetro e verificar a presença de álcool no organismo dos condutores.

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🕒 Operação começou na sexta-feira e terminou na segunda

A Operação Feriado Seguro teve início às 17h da sexta-feira (9) e foi encerrada às 18h da segunda-feira (12). Durante esse período, os policiais realizaram ações ostensivas e abordagens nas rodovias estaduais, com foco na fiscalização do trânsito e na prevenção de acidentes.

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Governo cria regras para bloquear ligações abusivas de telemarketing e identificar empresas

O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. A determinação exige que as operadoras de telefonia verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas responsáveis e bloqueiem aquelas que utilizarem o serviço de maneira abusiva.

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As medidas provisórias entram em vigor com força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornarem definitivas. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60, e a contagem fica suspensa durante o recesso do Congresso Nacional.

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📞 Medida prevê bloqueio de linhas por 15 dias

A nova regra estabelece que uma linha telefônica poderá ser bloqueada por 15 dias quando realizar mais de mil chamadas em um único dia. A mesma penalidade poderá ser aplicada a empresas que ultrapassarem 10 mil ligações diárias, considerando a soma de todas as linhas utilizadas.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já possui uma norma que prevê o bloqueio de empresas responsáveis por 100 mil ou mais ligações diárias, somando todos os seus números. A medida provisória acrescenta outros limites para identificar o uso abusivo dos serviços de telefonia.

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O texto também determina que as chamadas autenticadas realizadas por empresas apresentem ao destinatário o nome empresarial e o logotipo, quando houver. A autenticação consiste em verificar se o número informado como origem realmente pertence à pessoa ou à organização que está realizando o contato.

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📋 Confira as principais determinações da medida provisória

• Verificação da origem das chamadas: as operadoras deverão confirmar a autenticidade das ligações antes de encaminhá-las aos destinatários.
• ​Bloqueio de chamadas não verificadas: ligações cuja origem não tenha sido confirmada deverão ser bloqueadas, respeitadas as exceções que serão definidas pela Anatel.
• ​Identificação das empresas: as chamadas autenticadas deverão apresentar o nome empresarial e o logotipo da organização responsável, quando houver.
• ​Cadastro centralizado de números telefônicos: será criada uma base de dados com os números e seus respectivos titulares, sob supervisão da Anatel. Para empresas, o cadastro deverá incluir nome empresarial, CNPJ e logotipo, quando disponível.
• ​Atualização das informações: as operadoras deverão fornecer os dados necessários para manter a base atualizada e custear sua implantação e seu funcionamento.
• ​Bloqueio temporário por abuso: empresas que realizarem chamadas em excesso poderão ter suas linhas suspensas por 15 dias, conforme os critérios de volume e de ligações curtas previstos na medida.
• ​Bloqueio de chamadas e mensagens irregulares: contatos realizados com números que desrespeitem as regras da Anatel também poderão ser interrompidos.
• ​Fiscalização das ligações em massa: as chamadas realizadas em grande volume ficarão sujeitas à regulamentação e à fiscalização da agência, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

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⚖️ Parte das regras já está prevista em normas da Anatel

Uma norma publicada pela Anatel em 2025 estabelece que a origem de todas as chamadas deverá ser verificada. A implantação será gradual, com prazo de até três anos para alcançar todo o território nacional, ou seja, até 2028.

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A medida provisória mantém a Anatel como responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa. Caberá à agência estabelecer os procedimentos para identificar abusos, definir os critérios de bloqueio e aplicar as penalidades cabíveis.

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O Blog Cariri procurou a Agência Nacional de Telecomunicações para esclarecer como a medida provisória será aplicada e quais mudanças efetivas serão introduzidas em relação às normas já existentes.

A reportagem será atualizada se houver retorno da agência.

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Ceará registra aumento expressivo de queimadas e incêndios ameaçam rede elétrica

O número de queimadas no Ceará apresentou forte crescimento em setembro de 2026, quando foram registrados 8.660 focos de incêndio, mais que o dobro das 4.247 ocorrências contabilizadas em agosto. Os dados do Sistema de Monitoramento e Alerta da Enel Distribuição Ceará evidenciam o agravamento do cenário durante o período mais crítico para a propagação do fogo.

Entre janeiro e setembro, o estado acumulou 44.023 focos de queimadas. A combinação de vegetação ressecada, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e ventos favorece o surgimento e a expansão dos incêndios, aumentando os riscos para moradores, propriedades, meio ambiente e infraestrutura elétrica.

🔥 Sobral liderou ocorrências registradas em setembro

Sobral foi o município cearense com maior número de focos de queimadas em setembro, somando 593 registros. São Gonçalo do Amarante apareceu na segunda posição, com 459 ocorrências, seguido por Forquilha, com 219; Novo Oriente, com 207; e Tamboril, com 194.

No levantamento acumulado de janeiro a setembro, São Gonçalo do Amarante lidera a lista, com 2.075 focos. Acopiara ocupa o segundo lugar, com 1.148 registros, enquanto Icó, Sobral e Jaguaribe também aparecem entre os municípios com maior incidência, com 996 focos registrados em Sobral e 953 em Jaguaribe.

⚡ Incêndios provocam ocorrências na rede elétrica

Além dos danos ambientais, as queimadas representam uma ameaça ao fornecimento de energia. Ao longo de 2026, foram registradas 19 ocorrências relacionadas a incêndios próximos à rede elétrica. Somente em setembro, foram contabilizados oito casos, que afetaram aproximadamente 11 mil clientes.

A proximidade das chamas com os equipamentos elétricos pode provocar curtos-circuitos, danificar estruturas e causar desligamentos no fornecimento. A fumaça e o avanço do fogo também podem dificultar o acesso das equipes técnicas aos locais afetados, tornando o atendimento mais complexo.

🏡 Prevenção depende de cuidados em áreas urbanas e rurais

Em áreas urbanas, muitos incêndios estão associados à vegetação seca em terrenos sem manutenção e ao acúmulo inadequado de resíduos. A limpeza regular desses espaços e o descarte correto do lixo ajudam a reduzir as condições favoráveis à propagação das chamas.

A recomendação é evitar qualquer tipo de queimada para eliminar resíduos ou limpar terrenos, principalmente nas proximidades de postes, cabos e demais estruturas da rede elétrica. Pequenas fontes de ignição podem provocar incêndios de grandes proporções, especialmente durante períodos de calor e baixa umidade.

🚒 Veja as orientações para evitar queimadas

• Não jogue cigarros ou fósforos às margens das rodovias, pois eles podem iniciar incêndios na vegetação seca.
• Não utilize fogo para limpar terrenos nem para destruir lixo ou outros resíduos.
• Não queime lixo doméstico. Encaminhe os materiais para locais apropriados de descarte.
• Não solte balões. Além de ser crime, a prática pode causar incêndios e acidentes graves.
• Não solte pipas perto de linhas de transmissão, que operam em alta tensão e oferecem riscos à segurança.
• Ao perceber fumaça ou identificar um foco de incêndio, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

📱 Canais de atendimento disponíveis

Os clientes da Enel Distribuição Ceará podem comunicar ocorrências, solicitar serviços e buscar informações pelo aplicativo Enel Ceará, disponível gratuitamente para dispositivos iOS e Android. Também é possível utilizar o site da companhia e seus canais nas redes sociais.

Outra opção é a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 285 0196, que funciona durante 24 horas por dia e recebe ligações gratuitas de qualquer município cearense.

O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, por meio da assistente virtual Elena, no número (21) 99601-9608.

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Lula anuncia programa com medidas para renegociação de dívidas e apoio a MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê ações para renegociar dívidas, facilitar o acesso a recursos para investimentos e alterar regras que afetam o funcionamento desses pequenos negócios.

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Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, uma das propostas é permitir o perdão de débitos dos microempreendedores com o governo federal, que somam R$ 12,6 bilhões. A medida deverá ser encaminhada por meio de um projeto de lei complementar.

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💰 Programa prevê perdão de dívidas e descontos bancários

Uma das frentes do Prospera MEI está relacionada à regularização das pendências financeiras dos empreendedores. Além da proposta de perdão de débitos junto ao governo, o pacote inclui o Desenrola 3.0, iniciativa pela qual o governo pretende comprar dívidas dos microempreendedores com instituições bancárias e oferecer descontos superiores a 90% para quem buscar quitar os valores devidos.

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A proposta busca facilitar a renegociação dos compromissos financeiros e criar condições para que os pequenos empreendedores regularizem sua situação e mantenham suas atividades.

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📈 Pix MEI prevê incentivo para investimentos

O conjunto de medidas também prevê a criação do Pix MEI, mecanismo pelo qual o governo pretende disponibilizar incentivos de até R$ 5 mil para investimentos dos microempreendedores individuais.

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A iniciativa integra as ações anunciadas para apoiar os pequenos negócios, oferecendo recursos destinados a investimentos e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

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🏪 Governo propõe ampliar limite de faturamento do MEI

Outra mudança prevista é a elevação progressiva do teto anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais. O Ministério do Empreendedorismo informou que a proposta está em negociação com o Congresso Nacional.

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Pelo cronograma apresentado, o limite, atualmente em R$ 81 mil por ano, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A alteração dependerá do avanço das negociações e da aprovação da proposta.

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🧾 Medidas também tratam da emissão de notas fiscais

O pacote inclui ainda a proposta de retirar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

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As mudanças anunciadas também contemplam os nanoempreendedores, que, conforme o texto apresentado, ficariam dispensados tanto da emissão de notas fiscais quanto da necessidade de criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Internet gratuita chega a 184 municípios do Ceará e já soma mais de 1,6 milhão de conexões

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), consolidou o programa Ceará Conectado, que oferece internet gratuita nas praças dos 184 municípios do estado, como uma das principais políticas públicas de inclusão digital do país. Com a ativação do link de Wi-Fi gratuito no município de Tarrafas, em 24 de setembro de 2026, o Estado alcançou a marca histórica de 100% de universalização do serviço em todas as sedes dos municípios cearenses.

No total, o programa soma 234 pontos de Wi-Fi público e gratuito em funcionamento nas praças. Entre 2022 e 2026, foram aplicados R$ 6 milhões no projeto.

A adesão da população se reflete expressivamente nos indicadores de uso. Desde abril de 2023, a rede registrou mais de 1,6 milhão de conexões, alcançando cerca de 460 mil dispositivos distintos (463.385 endereços MAC) e gerando um tráfego acumulado superior a 20 TiB de dados. O impacto social é ratificado pelas pesquisas de satisfação, nas quais 95,7% dos usuários recomendam o serviço, 94,9% relatam melhorias no trabalho ou na rotina diária e 75,4% avaliam a velocidade da conexão como rápida ou muito rápida.

A sustentação desse ecossistema digital depende de um modelo colaborativo direto entre o Governo do Estado e as gestões municipais. Nesse arranjo, cabe às prefeituras formalizar a adesão técnica ao programa junto à Etice e indicar as praças estratégicas de maior fluxo populacional, além de fornecer a infraestrutura física local e o ponto de energia elétrica. As administrações locais também atuam diretamente na orientação dos cidadãos, divulgando o QR Code (QRC) de acesso nos totens físicos e nos canais de comunicação institucionais.

Com a cobertura completa de todas as sedes municipais, o planejamento da Etice prepara-se agora para avançar em direção à zona rural. A meta estabelecida é estender o sinal de Wi-Fi para pelo menos um distrito por município a partir de 2027.

Essa atuação distrital teve início de forma piloto em localidades de grande relevância socioeconômica, como o distrito de Uiraponga, em Morada Nova, e o distrito de Triunfo, em Nova Olinda. Dando continuidade a esse cronograma ainda em 2026, o programa ativará a conexão no distrito de Mineirolândia, em Pedra Branca — o maior distrito do município, situado às margens da rodovia CE-060 e que abriga mais de 6,6 mil habitantes.

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Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6x1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal.

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Saiba quais são os próximos passos:

• pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
• na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
• se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
• caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
• se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Fonte: Agência Brasil

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Caminhos do Horto promove oficinas gratuitas para crianças em Juazeiro do Norte

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto, em Juazeiro do Norte, realiza durante o mês das crianças uma programação de oficinas gratuitas voltadas ao público infantil de instituições de ensino dos bairros Salgadinho e Horto. As atividades são direcionadas aos estudantes das próprias escolas e buscam estimular a criatividade, a expressão artística e o contato com diferentes linguagens culturais.

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A iniciativa integra as ações de formação cultural desenvolvidas pelo equipamento ambiental junto às instituições públicas e comunitárias da região.

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A programação de outubro reúne três oficinas realizadas em diferentes escolas, com atividades de imagem, pintura e produção de histórias em quadrinhos. Todas são gratuitas e destinadas aos estudantes das instituições contempladas.

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📅 Oficinas acontecem nos dias 13, 14 e entre 20 e 23 de outubro

Nos dias 13 e 14 de outubro, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) 3 de Junho recebe a oficina “Brincar de Imagem”, ministrada por Rodolfo Santana. A atividade será realizada das 13h às 17h e terá participação dos estudantes da própria instituição, com classificação livre.

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Entre os dias 20 e 23 de outubro, a programação será realizada em duas outras escolas. Na EMEI Dayse Sampaio, Tainah Amaral conduzirá a oficina de pintura mural para crianças “Jardim de Encantarias”, das 12h às 18h30. A atividade também será voltada aos estudantes da unidade e terá classificação livre.

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No mesmo período, a EMEIF Maria Pedrina receberá a oficina “Quadrinhos para Pequenos Criadores”, ministrada por Luciano Landim. As atividades acontecerão das 13h às 17h, com participação dos estudantes da escola e classificação livre.

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Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios

O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. 

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.

O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.

Plataforma

Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. 

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições para concurso da Seduc-CE terminam nesta quinta-feira (15)

Os candidatos interessados em participar do concurso público da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE) devem ficar atentos ao prazo de inscrição, que termina nesta quinta-feira (15). O certame disponibiliza 3 mil vagas para professores que irão atuar na rede pública estadual de ensino.

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A taxa de inscrição é de R$ 150, e o pagamento poderá ser realizado até o dia 16 de outubro. Os candidatos devem preencher o formulário pela internet e acompanhar as informações oficiais sobre o processo seletivo.

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📚 Concurso oferece vagas em diferentes áreas do conhecimento

O edital prevê oportunidades para professores das áreas de Arte-Educação, Atendimento Educacional, Educação Física, Biologia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. Também estão previstas vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE).

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A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por meio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/Uece), encarregada da execução do certame.

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📝 Como realizar a inscrição

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/Uece). Os interessados precisam acessar a plataforma, preencher os dados solicitados e observar os procedimentos estabelecidos no edital.

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💰 Remuneração e jornada de trabalho

A remuneração dos professores aprovados será definida conforme o reajuste do piso salarial nacional do magistério, estabelecido em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.

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As vagas ofertadas no concurso da Seduc-CE também preveem carga horária de 40 horas por semana. Os valores aplicáveis aos aprovados deverão seguir os critérios estabelecidos para a carreira e as regras previstas no edital.

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📋 Concurso terá três etapas de avaliação

O processo seletivo será composto por três fases. A primeira etapa contará com duas provas objetivas de múltipla escolha, destinadas a avaliar conhecimentos básicos e específicos dos candidatos. Uma prova terá 30 questões, enquanto a outra será composta por 50 perguntas.

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O Cartão de Informação da Prova Objetiva está previsto para ser divulgado em 17 de novembro deste ano. O documento deverá apresentar informações necessárias para a realização da avaliação.

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Na segunda fase, os candidatos aprovados serão submetidos a uma prova prática. Nessa etapa, a avaliação ocorrerá por meio de uma gravação audiovisual com duração de 25 minutos.

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A terceira e última fase será a avaliação de títulos, restrita aos candidatos que obtiverem aprovação na prova prática. Essa etapa completará o processo de seleção dos profissionais que concorrem às vagas da rede estadual de ensino.

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UFCA abre 250 vagas para formação em Tecnologia da Informação e Comunicação com bolsa de R$ 1,5 mil

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas para a terceira turma do Programa de Residência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), iniciativa que oferece 250 vagas e busca preparar estudantes e profissionais para atuar no setor de tecnologia. O prazo para participar da seleção termina em 2 de novembro de 2026. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico. Ao final de cada etapa, os participantes receberão certificados de participação.

A oportunidade é destinada a pessoas de qualquer instituição de ensino que tenham formação ou estejam estudando em áreas das Ciências Exatas. Podem participar graduados, formados em cursos técnicos de nível médio ou superior e estudantes de graduação. Não é necessário possuir vínculo com a UFCA.

>> Confira o edital

🖥️ Formação voltada ao mercado de tecnologia

O programa oferece formação profissional nas áreas de computação e programação avançada, além de suporte financeiro, pedagógico e instrumental para o desenvolvimento de projetos relacionados às demandas do mercado local de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A capacitação será realizada pela Brisa – Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, sob coordenação da Softex, organização que atua na área de tecnologia e inovação. A iniciativa conta ainda com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

As 250 vagas estão distribuídas entre diferentes modalidades de participação. São 124 oportunidades para ampla concorrência, 13 destinadas a pessoas com deficiência ou neurodivergentes, 50 para candidatos negros e pardos, 50 para mulheres e outras 13 para pessoas com 45 anos ou mais. 

📚 Programa será dividido em duas etapas

A residência terá duas fases de formação: nivelamento e imersão.

A primeira etapa será realizada de maneira remota e assíncrona, com 180 horas de atividades distribuídas ao longo de dois meses. O objetivo é oferecer uma base comum em computação, com conteúdos como lógica de programação, banco de dados, desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis, internet das coisas e introdução a UI/UX.

O início do nivelamento está previsto para 16 de novembro de 2026.

Após essa fase, os 100 participantes que obtiverem os melhores desempenhos poderão realizar uma prova objetiva presencial em Juazeiro do Norte. Os 50 candidatos mais bem classificados no teste avançarão para a segunda etapa da residência.

💻 Imersão terá bolsa e empréstimo de notebook

A etapa de imersão será voltada à computação avançada e terá duração de seis meses, com carga horária total de 480 horas. As atividades serão realizadas em formato híbrido, combinando momentos presenciais e remotos.

Os 50 selecionados para essa fase receberão uma bolsa mensal de estudos no valor de R$ 1.500, além do empréstimo de um notebook para utilização durante a formação.

Durante a imersão, os participantes também deverão desenvolver um projeto com aplicação prática na área de computação. As atividades presenciais serão realizadas no campus da UFCA em Juazeiro do Norte. O início dessa etapa está previsto para 1º de março de 2027. 

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Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.

O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.

Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.

Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.

Confira a distribuição por tipo de chave:

• Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
• Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
• CPF: 153,9 milhões (15,4%);
• E-mails: 144,6 milhões (14,3%).

Como funcionam

As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.

Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.

O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.

Volume de transações

O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.

O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.

Segurança dos cadastros

A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.

Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes. 

Fonte: Agência Brasil

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Concurso da CGU oferece 60 vagas imediatas com salário inicial de R$ 20 mil

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta sexta-feira (9) o edital de seu novo concurso público, com 60 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. As oportunidades exigem nível superior e oferecem remuneração inicial de R$ 20 mil, para uma jornada de 40 horas semanais.

O processo seletivo contempla quatro áreas de atuação e poderá resultar na aprovação de até 368 candidatos, considerando as vagas imediatas e os classificados que poderão integrar o cadastro de reserva.

💼 Oportunidades estão divididas em quatro áreas

O cargo de Auditoria concentra 30 das vagas imediatas. Deste total, 20 oportunidades serão preenchidas na sede da CGU, em Brasília, enquanto outras 10 serão destinadas às unidades regionais do órgão no Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com duas vagas para cada estado.

As demais 30 vagas são destinadas à área de Tecnologia da Informação. São 10 oportunidades para Ciência de Dados, 10 para Infraestrutura de TI e outras 10 para Desenvolvimento de Sistemas. Todas essas vagas terão lotação no Distrito Federal.

O edital permite ainda a aprovação de até 206 candidatos para Auditoria e de até 54 candidatos em cada uma das três especialidades de Tecnologia da Informação. Os aprovados que excederem o número de vagas inicialmente oferecidas poderão ser incluídos no cadastro de reserva.

>> Confira o edital

👥 Concurso terá reserva para ações afirmativas

A seleção também estabelece critérios de reserva de vagas. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das oportunidades.

Outros 30% das vagas serão destinados às ações afirmativas, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

🖥️ Inscrições

Os interessados poderão se inscrever entre 10 de outubro e 4 de novembro de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso.

A taxa de inscrição foi estabelecida em R$ 170 e deverá ser paga até 6 de novembro.

Poderão solicitar a isenção os candidatos inscritos no CadÚnico e os doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido deverá ser apresentado entre 10 e 16 de outubro.

📚 Provas serão aplicadas em dezembro

A primeira etapa do concurso será realizada em 13 de dezembro, quando os candidatos farão as provas objetiva e discursiva. A aplicação ocorrerá em todas as capitais brasileiras.

A prova objetiva será realizada durante a manhã, com duração de cinco horas. Serão 170 itens no formato “certo ou errado”, distribuídos entre conhecimentos básicos, complementares e específicos.

Dos itens, 40 serão de conhecimentos básicos, outros 40 de conhecimentos complementares e 90 de conhecimentos específicos.

No período da tarde, os candidatos terão três horas e meia para realizar a prova discursiva. A avaliação será composta por duas questões.

A primeira questão abordará conhecimentos complementares e terá valor de 30 pontos. A segunda apresentará uma situação-problema relacionada à especialidade escolhida pelo candidato e valerá 70 pontos.

📍 Data dos locais de prova

A consulta aos locais e horários individuais de realização das avaliações estará disponível a partir de 2 de dezembro de 2026.

A orientação é que os candidatos cheguem com pelo menos uma hora de antecedência ao local determinado para a aplicação das provas.

O resultado definitivo das provas objetivas está previsto para 14 de janeiro de 2027. Já o resultado final da prova discursiva e do concurso está programado para 15 de abril de 2027.

📅 Cronograma

• Inscrições: de 10 de outubro a 4 de novembro de 2026
• Solicitação de isenção da taxa: de 10 a 16 de outubro de 2026
• Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 6 de novembro de 2026
• Consulta aos locais de prova: 2 de dezembro de 2026
• Aplicação das provas objetiva e discursiva: 13 de dezembro de 2026
• Resultado definitivo das provas objetivas: 14 de janeiro de 2027
• Resultado final da prova discursiva e resultado final do concurso: 15 de abril de 2027

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Ceará terá investimento de R$ 6,3 bilhões para universalizar serviços de esgoto em 104 municípios

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou, nesta sexta-feira (9), o edital para concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário em 104 municípios cearenses. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento e aos compromissos firmados com os municípios e as microrregiões de água e esgoto do Estado. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) representam um investimento estimado de R$ 6,3 bilhões ao longo de 28 anos, com expectativa de beneficiar 1,2 milhão de pessoas.

Os municípios foram distribuídos em quatro blocos regionais, considerando características territoriais e a organização dos serviços de saneamento. São eles: Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas – Maciço e Sertões de Crateús – Ibiapaba. A perspectiva é de que as concessões ampliem a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e contribuam para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pela legislação.

Os blocos foram divididos da seguinte forma:

📍 Bloco Centro-Sul reúne 30 municípios

O Bloco Centro-Sul é formado por 30 municípios: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Campos Sales, Catarina, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Orós, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.

O bloco prevê investimentos de R$ 1,54 bilhão e deverá beneficiar 294.605 pessoas.

📍 Bloco Centro-Leste terá 23 municípios

O Bloco Centro-Leste reúne 23 municípios: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Capistrano, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Ocara, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.

Os investimentos previstos são de R$ 1,55 bilhão, com uma população estimada de 304.889 pessoas beneficiadas.

📍 Bloco Três Climas – Maciço

O terceiro grupo é o Bloco Três Climas – Maciço, composto por 23 municípios: Acarape, Apuiarés, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Caridade, General Sampaio, Guaramiranga, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Paramoti, Pentecoste, Redenção, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama.

O bloco terá investimentos estimados em R$ 1,36 bilhão e deverá beneficiar aproximadamente 274 mil pessoas.

📍 Sertões de Crateús – Ibiapaba terá maior investimento

O quarto bloco, denominado Sertões de Crateús – Ibiapaba, é o maior em número de municípios e também concentra o maior volume de investimentos entre os quatro grupos.

São 28 municípios: Ararendá, Barroquinha, Carnaubal, Catunda, Chaval, Crateús, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu, Tamboril, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

A previsão é de investimentos de R$ 1,82 bilhão, com atendimento estimado para 347 mil pessoas.

Serviços previstos na concessão

Entre os serviços previstos na concessão estão a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações, execução de obras de universalização e melhorias dos sistemas, além da operação e manutenção das redes e estruturas de esgotamento sanitário. Também fazem parte do escopo atividades como substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes. A Cagece permanecerá responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interlocução com o ente regulador, prefeituras e Microrregiões.

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Governo anuncia pacote de R$ 5,2 bilhões para reduzir preços dos combustíveis

A menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou novas medidas para tentar reduzir os preços dos combustíveis no país. As desonerações e subvenções destinadas à gasolina, ao etanol e ao diesel terão um custo total estimado em R$ 5,2 bilhões nos próximos 30 dias.

As medidas foram divulgadas nesta sexta-feira (9) e ampliam os benefícios concedidos pelo governo aos combustíveis diante da pressão sobre os preços.

⛽ Gasolina terá impostos federais zerados

Para a gasolina, o governo anunciou a ampliação da desoneração dos impostos federais, com o zeramento dos tributos incidentes sobre o combustível.

No mês passado, havia sido anunciada uma desoneração de R$ 0,63 por litro. Agora, o governo ampliou a retirada de impostos em mais R$ 0,26 por litro.

Com a nova ampliação, o custo para as contas públicas relacionado aos benefícios concedidos à gasolina chega a R$ 2,8 bilhões pelos próximos 30 dias, período inicialmente previsto para a medida.

Somente a nova redução de R$ 0,26 por litro representa um impacto adicional de aproximadamente R$ 700 milhões aos cofres públicos.

🍃 Etanol mantém desoneração e recebe subvenção maior

O governo também manteve a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol. A medida segue a legislação que estabelece a necessidade de preservar a competitividade dos combustíveis renováveis em relação aos combustíveis fósseis.

Além disso, a subvenção concedida ao etanol foi ampliada. O benefício, que anteriormente era de R$ 0,25 por litro, passou para R$ 0,43 por litro.

Segundo o governo, a ampliação da subvenção representa um impacto fiscal estimado em R$ 800 milhões por mês.

💰 Gasolina e etanol somam R$ 3,6 bilhões

Considerando conjuntamente as medidas destinadas à gasolina e ao etanol, o impacto sobre o orçamento público chega a R$ 3,6 bilhões durante os 30 dias de vigência das medidas.

O valor reúne os custos das desonerações tributárias e das subvenções anunciadas pelo governo para os dois combustíveis.

🚛 Diesel importado terá nova subvenção

O governo anunciou ainda uma nova subvenção específica para o diesel importado, no valor de R$ 1,40 por litro.

O benefício terá duração inicial de 30 dias e deverá representar um custo adicional estimado em R$ 1,6 bilhão.

Somadas, as medidas destinadas à gasolina, ao etanol e ao diesel chegam, portanto, a um impacto estimado de R$ 5,2 bilhões nos próximos 30 dias.

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