Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda nesta quarta-feira.

O texto aprovado prevê uma transição gradual de 14 meses para a redução da carga horária, sem redução salarial. A mudança acontecerá em duas etapas:

• redução de duas horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC;
• redução das duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.

Na prática, a medida busca garantir o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e descansa apenas um. Pela nova regra, o trabalhador terá direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Essa mudança também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

📜 Proposta altera regras da Constituição 

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso. Com a PEC, o texto constitucional passará a prever limite de 40 horas por semana e duas folgas remuneradas.

O parecer também mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre trabalhadores e empresas.

Segundo o relator, a transição foi construída em diálogo com o governo federal e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir adaptação gradual do setor produtivo.

⚖️ Debate divide parlamentares 

A proposta tem apoio da base governista e de setores ligados aos trabalhadores, que defendem melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida e aumento da produtividade.

Parlamentares favoráveis compareceram à comissão usando camisetas e adesivos em defesa da redução da jornada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, acompanhou a votação no colegiado.

Por outro lado, integrantes da oposição e representantes de setores empresariais criticam a proposta, alegando possível aumento de custos para empresas e impacto econômico.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS) votaram contra o texto-base.

💼 Regra especial para trabalhadores de alta renda 

O texto aprovado também cria regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais.

Nesses casos, não serão aplicadas as regras de controle de jornada e limite semanal. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização” e estimular a contratação formal pela CLT.

Além disso, a PEC prevê que uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

🗳️ Próximos passos da PEC 

Após aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

Se aprovada, a matéria será enviada ao Senado Federal para nova análise.

A redução da jornada de trabalho é considerada uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e ganhou força após mobilizações populares e pressão de movimentos sindicais e parlamentares ligados à esquerda.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Governo do Ceará aprova mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados e prevê geração de 6 mil empregos

O Governo do Ceará aprovou 154 novos pedidos de empresas interessadas em investir ou ampliar suas operações no estado. As deliberações ocorreram nessa terça-feira (26), durante a segunda reunião de 2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec). Entre concessões de incentivos fiscais, renovações de benefícios e acordos para instalação de novos empreendimentos, o colegiado validou mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados, com previsão de geração de mais de 6 mil empregos no Ceará.

“Essa foi uma reunião muito produtiva e importante, que discutiu a chegada e a permanência de empresas no Ceará para gerar emprego e desenvolvimento. O FDI é fundamental para que possamos continuar atraindo novos empreendimentos para o estado. O governador tem determinado constantemente que utilizemos esse mecanismo para buscar essas empresas, e a Adece tem realizado esse trabalho com o apoio das demais secretarias, inclusive da Sefaz, que participa efetivamente de todas as decisões”, afirmou o presidente do Condec e secretário da Casa Civil, Flávio Jucá.

“Entre esses recursos, estamos falando de investimentos de empresas que já estão em processo de implantação no estado e que projetam cerca de R$ 300 milhões e a geração de mais de 1.400 empregos diretos. Seguindo a orientação do governador Elmano de Freitas, temos atuado de forma estratégica para ampliar, diversificar e interiorizar esses investimentos, fortalecendo a economia e criando oportunidades em todas as regiões do Ceará”, destacou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

Além dos incentivos aprovados para empresas já instaladas ou em expansão, o Condec também validou 28 novos projetos empresariais atraídos para o estado por meio de acordos firmados com o Governo do Ceará. Juntos, esses empreendimentos devem investir mais de R$ 749 milhões e gerar mais de 4 mil novos empregos. Entre as empresas contempladas, seis pertencem ao setor calçadista, com previsão de R$ 30 milhões em investimentos e geração de mais de 2 mil empregos nos municípios de Brejo Santo, Crato, Itapajé, Mauriti e Porteiras. Atualmente, o Ceará lidera a produção e as exportações brasileiras de calçados.

Além do segmento calçadista, os novos investimentos envolvem os setores de mineração, químico, artefatos de cimento, borracha, comércio varejista, alimentício e cosméticos, entre outros.

Sobre o Condec

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec) é um órgão colegiado de deliberação presidido pela Casa Civil e composto pelo presidente da Adece e representantes das secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Planejamento e Gestão (Seplag) e do Trabalho (SET).

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Aplicadores de prova do Enem podem receber até R$ 864 por dia; saiba quem pode se inscrever

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) 2026. Os profissionais selecionados vão atuar na certificação dos procedimentos de aplicação e logística do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Os certificadores receberão R$ 510 por dia de prova. Quando houver necessidade de deslocamento superior a 150 quilômetros, o valor sobe para R$ 864. As inscrições ficam abertas até 28 de junho e podem ser feitas neste link. Quem nunca acessou o sistema precisa primeiro criar um cadastro aqui.

Quem pode participar

Podem se inscrever servidores públicos do Poder Executivo Federal em efetivo exercício e docentes efetivos, concursados, das redes públicas estaduais e municipais que estejam exercendo a docência em 2026.

Não podem participar profissionais com vínculos temporários, contratos por tempo determinado, terceirizados ou celetistas.

Requisitos para inscrição

Para participar do processo, o candidato precisa ter ensino médio completo e possuir smartphone ou tablet com acesso à internet móvel própria. O aparelho deve operar com Android 5.1 ou superior, ou iOS 10 ou superior.

Também é necessário não estar inscrito como participante nos exames em que for atuar, nem ter cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos. Além disso, o interessado não pode ter débitos com a Receita Federal nem vínculo com a logística das provas em 2026.

Função do certificador

O certificador atuará presencialmente na verificação dos procedimentos de aplicação das provas. Entre as atribuições, estão conferir a integridade dos malotes, acompanhar a equipe de aplicação, verificar horários e registrar o número de ausentes.

A presença do profissional no local de prova começa às 8h, com encerramento das atividades às 20h, sempre no horário de Brasília.

Calendário da seleção

Inscrições: 8 a 28 de junho

Divulgação dos inscritos confirmados: 6 de julho

Recurso de inscrições: 7 a 12 de julho

Resultado do recurso e convocação para capacitação: 27 de julho

Aplicação do Enamed: 13 de setembro

Aplicação da PND: 20 de setembro

Aplicação do Enem: 1 e 8 de novembro

 

Por Bruno Rakowsky

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Mais de 400 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Ceará nos últimos três anos

De 2023 a 2025, a renda real dos 10% mais pobres do Ceará cresceu mais de 40%, o que levou a uma redução de 35% na proporção de cearenses na extrema pobreza nesse período. É o que revela o estudo divulgado, nesta terça-feira (26), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), durante o seminário realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no auditório do Ipece, em Fortaleza.

“Esse avanço é resultado de um trabalho integrado e de políticas públicas que cuidam das pessoas. Pela primeira vez na história, o número de cearenses com carteira assinada superou o de beneficiários do Bolsa Família. Seguimos investindo em segurança, educação e inclusão social, com ações como o Ceará Sem Fome, que já conta com 1.300 cozinhas ativas levando alimento e dignidade para milhares de famílias cearenses. É assim que continuaremos construindo um Ceará mais justo e com mais oportunidades para todas e todos”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

O objetivo, explica o analista de Políticas Públicas do Ipece, Jimmy Oliveira, foi compreender o cenário da extrema pobreza no Ceará com base nos valores antigo e atual da linha internacional de pobreza, destacando que a mudança no critério tem repercussão sobre o número de pessoas em extrema pobreza.

“Em junho de 2025, o Banco Mundial atualizou a linha de extrema pobreza, o que aumentou muito o valor em comparação ao valor anterior. Isso fez com que os indicadores de extrema pobreza aumentassem, não porque a situação das famílias de baixa renda piorou. Na verdade, a situação até melhorou, a renda dos mais pobres cresceu mais do que a média do Estado”, detalha.

O antigo valor de US$ 2,15 por dia, aproximadamente R$ 232 reais mensais, foi atualizado para US$ 3 por dia, aproximadamente R$ 280 reais mensais. O ajuste está relacionado às taxas de Paridade do Poder de Compra (PPC), que indicam quanto de moeda local de um país é necessário para comprar a mesma cesta de bens e serviços nos Estados Unidos (país de referência).

Jimmy reforça que o Ceará, independente do valor do limiar utilizado, conseguiu manter a trajetória de redução da extrema pobreza de forma contínua ao longo dos últimos anos.

“Podemos afirmar que a extrema pobreza no Ceará, tanto em termos percentuais como em número de pessoas, vem caindo desde o início da série de 2012, mas sobretudo nos últimos anos, de 2022 a 2025. Mais de 400 mil pessoas no Ceará saíram da extrema pobreza independente do valor da linha”, conclui.

Sobre a renda, entre 2022 e 2025, a renda média dos 10% mais pobres cresceu mais do que o dobro da renda dos 10% mais ricos. A renda média real dos 10% mais pobres cresceu à taxa média de 12% ao ano (a.a), o que gerou crescimento acumulado de 40,6% nos últimos três anos. No mesmo período, a renda média dos 10% mais ricos cresceu 4,9% a.a. e 15,4% no acumulado do triênio.

Em reais de 2025, a renda média do estrato mais pobre do estado cresceu de R$ 128 em 2022 para R$ 180 em 2025. Já o limite superior da classe que define os 10% mais pobres aumentou de R$ 227 para R$ 287 (valores corrigidos pelo IPCA), o que fez com que o percentual de cearenses na extrema pobreza ficasse abaixo de 10% (9,4% em 2025) pela primeira vez desde 2012, de acordo com a nova linha internacional de pobreza.

O diretor-geral do Ipece, Alfredo Pessoa, observa que esse resultado está relacionado ao aumento no valor das transferências dos programas sociais como dos resultados positivos no mercado de trabalho. “No Ceará, além do Bolsa Família, temos uma política complementar ao Bolsa Família, que é o Ceará Sem Fome. O programa envolve o cartão, as cozinhas, oportunidade de trabalho e, mais recentemente, a saúde”, afirmou.

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Anvisa aprova primeira caneta análoga ao Ozempic para diabetes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy. O produto é a primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico liberado para comercialização no Brasil.

O composto usa o mesmo princípio ativo do Ozempic, que teve a patente expirada em 20 de março.

O pedido de registro do medicamento, em nome da fabricante EMS/SA, chegou em 2023 e passou pelo processo técnico de comprovação de eficácia, segurança e qualidade feita por meio do registro na Anvisa.

Indicação aprovada

Ozivy poderá ser usado para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2, como adjuvante a dieta e exercícios.

O produto será apresentado como solução injetável, em caneta preenchida para uso semanal. A forma de conservação do novo produto é diferente do medicamento originador (Ozempic). Ele deve ficar armazenado em geladeira antes e depois de iniciado o tratamento.

O Ozivy não é um medicamento genérico, pois não há genérico de produtos biológicos conforme regulação brasileira. O composto é classificado como medicamento novo, sendo um análogo sintético de produto biológico.

Próximas etapas

Após o registro na Anvisa, o medicamento pode ser comercializado após a aprovação do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A empresa que detém o registro, porém, é que decide quando o medicamento será colocado à venda.

Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), ele precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Nem todos os medicamentos registrados na Anvisa passam pela avaliação da Conitec ou são incorporados ao SUS.

Fonte: Agência Brasil

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Feira do Conhecimento Regional movimenta o Cariri com robótica, tecnologia e pesquisa

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) realizam, de 27 a 30 de maio, mais uma edição da Feira do Conhecimento Regional (FdCR), desta vez na região do Cariri. O evento acontecerá no IFCE – Campus Crato com programação voltada a estudantes, professores, pesquisadores, empreendedores e gestores da área de ciência e tecnologia. A entrada é franca e os interessados podem se inscrever no link.

A Feira do Conhecimento Regional (FdCR) faz parte das ações do Pop Ciência, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Uma das atrações do evento é o concurso Ceará Faz Ciência 2026 – Edição Regional Cariri, que teve as inscrições prorrogadas até o dia 22 de maio. A iniciativa selecionará projetos de estudantes da rede pública estadual do Ensino Fundamental II e Ensino Médio/Técnico da macrorregião do Cariri. As inscrições devem ser feitas pelo site.

Abertura e programação

A abertura oficial da FdCR será nesta quarta-feira (27), às 18 horas, com a presença da secretária da Secitece, Sandra Monteiro, além de autoridades e instituições parceiras. Nos demais dias de programação, o público poderá participar de palestras, mesas-redondas, oficinas, minicursos, exposições científicas e apresentações culturais, com atividades ocorrendo nos três turnos.

Entre os destaques estão debates sobre mulheres na ciência, inteligência artificial, desenvolvimento regional e propriedade intelectual, além de oficinas de impressão 3D, Arduino, conservação ambiental, escrita científica e observação do céu noturno. A programação ainda contempla Torneios de Robótica e de Xadrez.

Serviço:

O quê: Feira do Conhecimento Regional leva ciência, inovação e tecnologia ao Cariri

Quando: de 27 a 30 de maio (quarta a sábado)

Onde: IFCE Crato – Rodovia CE-292, Km 15, s/n, bairro Gisélia Pinheiro

Inscrições gratuitas no link

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HRC reforça atendimento especializado e muda cenário das doenças vasculares no Cariri

A cirurgia vascular está entre as especialidades cirúrgicas disponíveis 24 horas no Hospital Regional do Cariri (HRC), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O serviço, que conta com equipe especializada, realiza atendimento a doenças vasculares em estágio grave e a pacientes vítimas de traumas que chegam à emergência da unidade.

As doenças vasculares afetam artérias, veias e vasos linfáticos e podem comprometer significativamente a circulação sanguínea. O médico que coordena o serviço de cirurgia vascular do HRC, Márcio Araújo, explica que, entre os problemas atendidos na unidade, estão os associados às causas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico.

“Cerca de 20% dos casos de AVC têm como causa a doença carotídea [obstrução das artérias carótidas – vasos sanguíneos localizados no pescoço que levam sangue ao cérebro]. Nesses casos, o cirurgião vascular, na maioria das vezes, intervém com cirurgia para remoção das placas de gordura e coágulos da artéria, quando esse estreitamento arterial corresponde a mais de 60%. Nesses 15 anos aqui no serviço, já foram feitas mais de 600 cirurgias de carótidas, todas com origem no paciente do AVC”, ressalta o médico.

O atendimento da unidade inclui ainda tratamento de Doença Arterial Obstrutiva Periférica (DAOP), com cirurgia aberta e/ou angioplastia (procedimento minimamente invasivo); amputações por infecção, doença arterial e vasculite (inflamação dos vasos sanguíneos); tratamento de aneurisma; implante de cateter de hemodiálise e complicações de fístulas arteriovenosas; além das abordagens associadas ao trauma.

Doenças vasculares

Os principais fatores de risco para as doenças vasculares são tabagismo, diabetes, hipertensão, dislipidemia, sedentarismo e obesidade. Segundo o especialista, alguns sinais devem servir de alerta para buscar atendimento médico. “Dor ao caminhar ou em repouso, dor súbita, feridas que não cicatrizam, inchaço, sensação de peso nas pernas e alterações na temperatura, escurecimento da pele, podem indicar problemas vasculares”, afirma.

Entre os pacientes que foram atendidos no HRC está a aposentada Rosália Benício, 59. Moradora de Juazeiro do Norte, ela passou por uma angioplastia em janeiro deste ano e retornou ao ambulatório da unidade para consulta de acompanhamento.

Rosália procurou atendimento após apresentar uma lesão e sentir fortes dores na perna esquerda. “Era uma dor muito grande. Eu não suportava. Não conseguia andar direito, era pulando e chorando”, relembra. Após a internação e realização de exames, ela foi submetida ao procedimento. “Depois que fiz a cirurgia, fiquei boa. Não estou sentindo mais nada”, afirma.

A cirurgiã vascular que atua no HRC, Ana Caroliny Venâncio, explica que pacientes com doença arterial obstrutiva periférica apresentam estreitamentos nas artérias que dificultam a circulação sanguínea, principalmente em pernas e pés. “Quando essa circulação não é corrigida, o paciente tem um risco muito aumentado de perder o membro. Em alguns casos, conseguimos melhorar a chegada do sangue e preservar a perna por meio da revascularização”, detalha.

A paciente relata que foi orientada sobre os fatores que contribuíram para o agravamento do quadro, entre eles a diabetes e o tabagismo. “Eu fumava muito. Agora não fumo mais. Estou tomando os medicamentos”, diz.

Assistência regional

O médico Márcio Araújo pontua que a presença desse serviço pelo SUS no interior do estado representa um avanço importante para a assistência em saúde na região do Cariri. “O HRC possibilita que pacientes graves sejam tratados mais perto de casa, reduzindo deslocamentos para a capital e proporcionando tratamento mais rápido. Isso muda o cenário regional de forma muito significativa, principalmente em pacientes diabéticos e tabagistas”, enfatiza.

O especialista ressalta ainda que o tratamento adequado das doenças vasculares impacta diretamente na qualidade de vida dos pacientes. “O tratamento reduz dor, evita amputações, melhora a mobilidade e reduz mortalidade cardiovascular”, afirma.

Manter o controle da pressão arterial e da diabetes, além de não fumar e praticar atividade física regularmente, são medidas fundamentais para prevenir doenças vasculares e evitar complicações graves.

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Anvisa libera uso de nova medicação indicada para crises de enxaqueca

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (25), um novo medicamento voltado ao tratamento da enxaqueca no Brasil. O remédio, chamado Nurtec ODT, foi autorizado para uso em adultos tanto no tratamento agudo das crises quanto na prevenção da enxaqueca episódica.

O medicamento é fabricado pela Pfizer e é indicado para pacientes que apresentam pelo menos quatro crises de enxaqueca por mês.

💡 Como funciona o novo medicamento

Segundo a Anvisa, o princípio ativo do Nurtec ODT é o hemisulfato de rimegepanto sesqui-hidratado, substância pertencente a uma nova classe de medicamentos desenvolvida especificamente para o combate à enxaqueca.

O remédio atua bloqueando a ação da proteína CGRP (calcitonina), associada aos processos inflamatórios e à dor provocada pelas crises.

A proposta do tratamento é agir diretamente no mecanismo neurológico da doença, reduzindo os sintomas e prevenindo novos episódios.

⚠️ Enxaqueca é doença neurológica incapacitante

A enxaqueca é considerada uma doença neurológica crônica e incapacitante, caracterizada por crises de dor de cabeça de intensidade moderada a grave.

Além da dor, os pacientes podem apresentar sintomas como:

• náusea;
• vômito;
• sensibilidade à luz (fotofobia);
• sensibilidade ao som (fonofobia).

As crises costumam durar entre quatro e 72 horas quando não são tratadas adequadamente.

🌩️ Pacientes também podem apresentar aura

De acordo com especialistas, algumas pessoas apresentam um fenômeno chamado aura antes do início da dor.

A aura geralmente surge entre 30 minutos e uma hora antes da crise e pode provocar alterações visuais, sensoriais ou dificuldade na fala.

💊 Nova classe de medicamentos ganha espaço

O Nurtec ODT integra uma geração mais recente de medicamentos específicos para enxaqueca, desenvolvidos para atuar diretamente nas proteínas relacionadas à doença.

A expectativa é que a nova medicação amplie as opções de tratamento para pacientes que convivem com crises frequentes e que nem sempre conseguem bons resultados com analgésicos tradicionais.

Até o momento, ainda não foram divulgadas informações sobre preço ou data de comercialização do medicamento no Brasil.

Por Bárbara Antonelli

 

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Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu inscrições para a 5ª edição do projeto Transforma, iniciativa que garante, de forma gratuita e simplificada, a retificação de nome e gênero em documentos civis para pessoas trans e travestis.

As inscrições começaram nesta segunda-feira (25) e seguem até às 17h do dia 8 de junho, exclusivamente pela internet.

O mutirão é destinado a pessoas trans e travestis maiores de 18 anos que residam e tenham registro civil em um dos municípios contemplados pela ação.

📍 Cariri está entre as regiões atendidas

Entre as cidades participantes da edição 2026 estão municípios da região do Cariri:

• Crato;
• Juazeiro do Norte;
• Barbalha.

Também participam:

• Fortaleza;
• Caucaia;
• Maracanaú;
• Acarape;
• Aracoiaba;
• Aratuba;
• Baturité;
• Capistrano;
• Guaramiranga;
• Mulungu;
• Pacoti;
• Palmácia;
• Redenção.

⚖️ Projeto busca ampliar acesso à cidadania

Criado a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo, o Transforma tem como objetivo garantir respeito à identidade de gênero e ampliar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.

No mutirão, a Defensoria Pública auxilia gratuitamente participantes que não possuem condições financeiras para custear:

• certidões;
• taxas cartoriais;
• documentos exigidos para a retificação.

📄 Mais de 1.800 documentos já foram atualizados

Segundo a DPCE, o projeto vem ampliando o alcance ao longo dos anos e transformando a vida de centenas de pessoas no Ceará.

De acordo com Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública, o mutirão também funciona como uma forma de ampliar o acesso à informação sobre direitos.

“Criado em 2022, o mutirão Transforma já beneficiou mais de 750 pessoas. Ficamos felizes em saber que, mesmo em outras épocas do ano, pessoas trans e travestis podem procurar a nossa instituição para dar entrada nesses pedidos”, destacou.

Desde julho de 2018, mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará por meio das ações da Defensoria voltadas à retificação de nome e gênero.

Somente em 2025, foram contabilizados 480 registros civis retificados por meio da atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do próprio Transforma.

Na edição anterior do projeto, 160 pessoas receberam certidões de nascimento atualizadas.

📌 Serviço:

Inscrições: de 25 de maio a 8 de junho

Modalidade: online

Quem pode participar: pessoas trans e travestis maiores de 18 anos residentes e registradas nos municípios contemplados

Entrega das certidões: 29 e 30 de junho de 2026

Por Marcelo Lemme

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Crato, Juazeiro do Norte e Saboeiro recebem ação gratuita do Giro Pet Ceará

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), segue levando cuidado e prevenção para cães e gatos em mais municípios cearenses com o Giro Pet Ceará.

Nesta semana, a ação itinerante passa por Juazeiro do Norte, Crato e Saboeiro, oferecendo vacinação antirrábica para cães e gatos acima de 3 meses de idade, além de encoleiramento antiparasitário para cães acima de 1 ano.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a saúde animal, prevenir doenças e ampliar o acesso gratuito aos serviços de proteção e bem-estar dos pets, beneficiando especialmente as famílias que mais precisam. Durante as ações, as equipes também orientam a população sobre guarda responsável e cuidados básicos.

Os atendimentos acontecem das 8h às 15h e são realizados por ordem de chegada.

Serviço:

Giro Pet Ceará na Região do Cariri e Sertão dos Inhamuns

26 de maio (terça-feira) – Juazeiro do Norte

Horário: 8h às 15h

Local: Vila Social Juazeiro do Norte

Rua Terezinha Alves da Silva, 52 – Bairro Frei Damião

27 de maio (quarta-feira) – Juazeiro do Norte

Horário: 8h às 15h

Local: Praça do Giradouro

28 de maio (quinta-feira) – Crato

Horário: 8h às 15h

Local: Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti

29 de maio (sexta-feira) – Saboeiro

Horário: 8h às 15h

Local: Praça Monsenhor Manoel Cândido – Centro (em frente à Prefeitura Municipal de Saboeiro)

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Saque-aniversário do FGTS começa a ser pago para 10,5 milhões de trabalhadores

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa de 2020 a 2025 recebem nesta segunda-feira (25) o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento de valores desbloqueados.

Ao todo, o banco liberou cerca de R$ 8,5 bilhões. Os depósitos seriam feitos inicialmente na terça-feira (26), mas o calendário foi adiantado em um dia.

Quem recebe

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que:

• Aderiram ao saque-aniversário
• Tiveram contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025
• Possuem saldo disponível nas contas do FGTS

A liberação vale para casos de:

• Demissão sem justa causa
• Despedida indireta
• Culpa recíproca ou força maior
• Falência ou morte do empregador
• Encerramento de contrato temporário
• Suspensão do trabalho avulso.

Como consultar

O trabalhador pode verificar se possui valores a receber diretamente no aplicativo FGTS.

A consulta está disponível nas opções:

• “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado”;
• “Informações Úteis”.

Como receber

Quem já cadastrou conta bancária no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente.

Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores elegíveis têm conta cadastrada.

Para alterar ou incluir dados bancários, é necessário acessar o aplicativo e selecionar a opção: “Conta bancária para saque do seu FGTS”.

Saque presencial

Quem não cadastrou conta poderá sacar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026.

Os saques poderão ser feitos em:

• Agências da Caixa
• Casas lotéricas
• Correspondentes Caixa Aqui
• Terminais de autoatendimento

Valores acima de R$ 3 mil deverão ser retirados exclusivamente nas agências.

• Nascidos em junho
• Trabalhadores nascidos em junho terão os valores liberados após o pagamento regular do saque-aniversário previsto para o mês.

Segundo a Caixa, os depósitos para esse grupo começam em 1º de junho de 2026.

Saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de aniversário do trabalhador.

Em troca, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

A modalidade também permite usar os valores futuros do FGTS como garantia em empréstimos bancários.

Entenda a liberação

Parte dos trabalhadores ainda tinha saldo bloqueado por causa de contratos de antecipação do saque-aniversário.

Segundo o governo, uma medida provisória permitiu a liberação dos recursos restantes após discussão sobre o tamanho da retenção necessária para garantir operações de crédito vinculadas ao fundo.

O crédito liberado agora já inclui a rentabilidade mensal do FGTS, com juros e atualização monetária incorporados ao saldo final.

 

Fonte: Agência Brasil

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Família busca apoio para agricultora do Crato que precisa de cirurgia cardíaca urgente

A agricultora Luzia dos Santos Saldanha, moradora do sítio Lagoa do Faustino na zona rural do Crato, enfrenta uma corrida contra o tempo para conseguir uma cirurgia cardíaca de alta complexidade. 

Portadora da Doença de Chagas, Luzia desenvolveu graves complicações cardiovasculares ao longo dos anos, incluindo insuficiência cardíaca severa e hipertensão pulmonar e diversas internações hospitalares. Recentemente, o quadro se agravou com o rompimento da válvula mitral, uma das principais estruturas responsáveis pelo funcionamento do coração.

Segundo os médicos responsáveis pelo caso, sem a realização urgente da cirurgia, o estado de saúde da paciente pode se tornar irreversível em aproximadamente 60 dias. Após esse período, as possibilidades de tratamento seriam limitadas apenas a cuidados paliativos.

Devido à gravidade do quadro clínico, a equipe médica avalia que Luzia não teria condições de suportar uma cirurgia cardíaca convencional, de peito aberto. A alternativa indicada é o procedimento MitraClip, técnica menos invasiva e de alta complexidade, realizada por equipes especializadas, como as do Hospital de Messejana.

Familiares afirmam que já buscaram ajuda junto à Secretaria de Saúde do Município do Crato, à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e também por meio de ação judicial com apoio da Defensoria Pública. No entanto, até o momento, não houve solução para garantir o procedimento.

Na rede particular, a cirurgia custa cerca de R$ 300 mil, valor considerado inviável para a família. Enquanto aguardam uma resposta, parentes relatam viver dias de angústia diante da rápida piora no estado de saúde da paciente.

A família disponibilizou um telefone para informações e possíveis apoios: 

• Tatiana (filha): (88) 99746-5206

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Pesquisa BTG/Nexus mostra Lula à frente de Flávio Bolsonaro no 1º e 2º turno

Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (25) aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança dos principais cenários testados para a eleição presidencial de 2026. No eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula aparece numericamente à frente, embora os dois estejam tecnicamente empatados dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

No cenário direto entre os dois candidatos, Lula registra 47% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 43%.

Brancos, nulos e eleitores que afirmaram não votar em nenhum dos dois somam 9%, enquanto 1% não soube ou preferiu não responder.

📈 Lula melhora desempenho em relação à pesquisa anterior

O novo levantamento mostra uma oscilação positiva para o presidente em comparação com os dados divulgados anteriormente pelo instituto.

Em abril:

• Lula tinha 46%;
• Flávio Bolsonaro aparecia com 45%.

Agora:

• Lula subiu para 47%;
• Flávio recuou para 43%.

Já em março, os dois apareciam empatados, com 46% cada.

🗳️ Lula lidera cenário de primeiro turno

Na simulação estimulada de primeiro turno, Lula aparece na liderança com 41% das intenções de voto.

Confira os números:

• Lula (PT): 41%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 35%;
• Ronaldo Caiado (PSD): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Renan Santos (Missão): 4%;
• Joaquim Barbosa: 3%;
• Augusto Cury (Avante): 1%;
• Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%.

Brancos, nulos e nenhum somam 6%, enquanto 2% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, Lula manteve o mesmo percentual registrado em abril, enquanto Flávio Bolsonaro apresentou leve oscilação negativa.

📌 Eleitorado mostra tendência de consolidação

O levantamento também avaliou o grau de definição do eleitorado para as eleições de 2026.

Entre os entrevistados que já possuem candidato definido:

• 70% afirmaram que não pretendem mudar o voto;
• 28% disseram que ainda podem reconsiderar a escolha.

🏛️ Lula também vence Caiado e Zema no segundo turno

A pesquisa BTG/Nexus também simulou outros cenários de segundo turno.

Contra Romeu Zema:

• Lula: 49%;
• Zema: 38%.

Contra Ronaldo Caiado:

• Lula: 46%;
• Caiado: 40%.

Em relação à pesquisa anterior, o presidente apresentou crescimento principalmente no cenário contra Zema.

📋 Metodologia da pesquisa

A pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.045 eleitores por telefone entre os dias 22 e 24 de maio de 2026.

O levantamento possui:

• margem de erro de dois pontos percentuais;
• nível de confiança de 95%.

O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04193/2026.

 

Por Nágela Cosme

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Desenrola Brasil: a partir de hoje devedor pode usar FGTS para pagar dívidas; saiba como funciona

Já está disponível no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

• O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
• Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

• Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.   

Saque residual

• O crédito residual será pago em 26 de maio;
• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
• A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
• Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

• Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
• Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil

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Condenado por roubo e tráfico de drogas é preso em Juazeiro do Norte

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Iguatu, prendeu, nesse sábado (23), um homem, de 22 anos, condenado pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. A captura ocorreu em Juazeiro do Norte, mediante o cumprimento de mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado.

Com apoio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) de Juazeiro do Norte, as equipes da Delegacia de Iguatu iniciaram diligências para identificar a localização do investigado. Em posse das informações, os agentes deslocaram-se ao bairro Santa Tereza, onde lograram êxito na captura do homem.

Diante da prisão, deu-se cumprimento ao que determinava a ordem judicial expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. O homem foi conduzido à unidade policial responsável pelas investigações para a realização dos trâmites legais, sendo, em seguida, colocado à disposição do Poder Judiciário.

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Enem 2026: inscrições começam nesta segunda; prazo vai até 5 de junho

Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho.

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.

Inscrição automática

Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino.

O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.

Mais locais de prova

Para este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país.

Estima-se, conforme o ministério, que 80% dos alunos da rede pública façam as provas na própria escola em que estudam.

O ministério informou que já estuda apoio de transporte e deslocamento para aqueles estudantes que precisarem fazer o exame em outras cidades.

Com essas medidas, o MEC espera, pelo menos, que 70% dos concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026, consolidando o exame como parte importante da avaliação da educação básica. 

Cronograma

• Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho 
• Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho 
• Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho 
• Resultado do atendimento especializado: 19 de junho 
• Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho 
• Resultado do recurso: 3 de julho 
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

Fonte: Agência Brasil

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Elmano anuncia pagamento antecipado da primeira parcela do 13º para servidores estaduais

O Governo do Ceará vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais para o dia 3 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi. A medida beneficia cerca de 180 mil servidores estaduais.

Somando o 13º e a folha salarial deste mês, serão cerca de R$ 2 bilhões circulando na economia cearense, fortalecendo o comércio, gerando oportunidades e movimentando o Ceará.

O governador Elmano de Freitas destacou o impacto da antecipação para a valorização dos servidores e na economia. “Isso demonstra o nosso equilíbrio fiscal, a nossa responsabilidade com as contas públicas, que nos permite antecipar a primeira parcela do 13º”, afirmou.

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Um post compartilhado por Elmano Freitas | Governador do Ceará (@elmanofreitas)

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Obras de requalificação do canal do rio Granjeiro avançam e chega a 50% de execução no Crato

Em Crato, aproximadamente 270 trabalhadores atuam em ritmo acelerado nas obras de requalificação do canal do rio Granjeiro, que alcançou 50% de execução em maio. Uma obra estruturante que, além de entregar um canal com capacidade de vazão ampliada, vai melhorar o espaço urbano com a pavimentação de ruas e mais conexão entre bairros da cidade.

O projeto de requalificação está dividido em três etapas, com as duas primeiras sendo executadas pelo Governo do Ceará, por meio do Consórcio Rio Granjeiro, e supervisão da Superintendência de Obras Públicas (SOP). O investimento estadual é de R$ 104,4 milhões.

Com uma extensão de 2,2 quilômetros, o projeto compreende desde a Ponte de Bia até próximo ao Mercado Walter Peixoto. O novo canal será todo em concreto e no formato retangular, com alturas e larguras variadas, e contará com uma bacia de amortecimento, um vertedouro (estrutura que controla e libera o excesso de água) tipo labirinto e cortinas atirantadas (sistemas de contenção). 

De acordo com o engenheiro civil e gerente do Distrito de Operação do Crato/SOP, José Muniz, uma das principais ações é a construção da bacia de amortecimento, para evitar o transbordamento do canal. “Ela é o coração do canal porque vai quebrar a energia das águas que vêm do Rio Granjeiro desde a Chapada do Araripe, que vêm numa diferença de nível imensa, mais de 300 metros de altitude, até o Centro do Crato”, pontua Muniz. A nova estrutura vai triplicar a capacidade de vazão do canal.

Há décadas, conta o engenheiro civil, as águas não contidas pelo antigo e estreito canal causam enchentes e alagamentos na zona urbana do município durante o período chuvoso. “Essas águas arrastam por quilômetros pau, pedra, lixo, e vêm destruindo tudo o que está na frente. Meu pai tinha um comércio no Centro. Na década de 1990, houve uma enchente muito grande e levou tudo que ele tinha”, lembra.

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INSS paga segunda parcela do 13º a aposentados e pensionistas

O pagamento da segunda parcela antecipada do 13° aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) e segue até 8 de junho.

O repasse contempla quem ganha um até um salário mínimo. Para os que recebem o benefício com valor maior que R$1.621, os depósitos deste abono anual começam em 1º de junho.

As datas dos pagamentos do 13º variam conforme o dígito final do cartão de benefício do aposentado e pensionista do INSS. Basta desconsiderar o dígito verificador do cartão.

Valores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula que, com a antecipação do abono anual, cerca de R$ 39 bilhões serão transferidos aos beneficiários nesta segunda etapa.

A pasta destaca que primeira parcela do abono anual foi paga entre abril e maio. De acordo com o INSS, se somada à primeira parcela, a medida do Ministério da Previdência Social (MPS) representará uma injeção de R$ 78 bilhões na economia.

Quem tem direito

A autarquia federal explica que têm direito ao 13º do INSS os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento dos benefícios, em fevereiro deste ano, mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS - o equivalente a 66,2% do total - possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026).

Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Calendário oficial

Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS - o equivalente a 66,2% do total - possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Veja cronograma oficial para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026), conforme o cartão de benefício:

• final 1: 25 de maio;
• final 2: 26 de maio;
• final 3: 27 de maio;
• final 4: 28 de maio;
• final 5: 29 de maio;
• final 6: 1 de junho;
• final 7: 2 de junho;
• final 8: 3 de junho;
• final 9: 5 de junho;
• final 0: 8 de junho,

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

• final 1 e 6: 1 de junho;
• final 2 e 7: 2 de junho;
• final 3 e 8: 3 de junho;
• final 4 e 9: 5 de junho;
• final 5 e 0: 8 de junho.

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual. O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) em situação de baixa renda.

Os segurados podem consultar a prévia do valor do 13º salário dos benefícios previdenciários pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.

Fonte: Agência Brasil

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