Camilo Santana é escolhido novo líder do PT no Senado e passa a comandar bancada do partido

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal oficializou, nesta quarta-feira (8), a escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) como novo líder da legenda na Casa. A decisão foi confirmada após reunião realizada durante a manhã, encerrando as discussões que vinham ocorrendo entre os parlamentares desde a semana passada.

Ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo assume uma das principais funções de articulação política do partido no Congresso Nacional.

🏛️ Camilo substitui Teresa Leitão
Camilo Santana passa a ocupar a vaga deixada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu recentemente a liderança do Governo Federal no Senado.

A mudança ocorreu após a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) da função, em razão de um acordo firmado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, Camilo ficará responsável por coordenar a atuação da bancada petista nas votações e discussões legislativas da Casa.

📚 Retorno ao Senado após comandar o MEC
O senador já exercia a função de vice-líder do PT desde abril deste ano, quando retomou o mandato parlamentar.

Camilo havia se licenciado do Senado para comandar o Ministério da Educação (MEC) desde 2023. Durante o período à frente da pasta, participou da retomada de programas educacionais, da ampliação de investimentos e da implementação de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública.

O retorno ao Senado ocorreu após o encerramento do prazo de desincompatibilização para integrantes do governo que pretendiam participar das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro.

🌵 Trajetória política
Embora esteja em seu primeiro mandato como senador, Camilo Santana possui uma longa trajetória na vida pública.

Foi eleito governador do Ceará em 2014 e reeleito em 2018, permanecendo no comando do Estado até 2022.

Antes disso, ocupou cargos no Governo do Ceará, entre eles o de secretário do Desenvolvimento Agrário, função em que atuou na implementação de políticas voltadas ao setor rural.

👩‍⚖️ Teresa Leitão faz história no Senado
A senadora Teresa Leitão foi anunciada como líder do Governo Federal no Senado no último dia 25 de junho.

Com a nomeação, tornou-se a primeira mulher a exercer a liderança do governo na Casa, além de ser a primeira senadora a representar Pernambuco no Senado Federal.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Qualificação profissional: projeto oferece novas oportunidades para jovens de oito bairros do Crato

Jovens com idade entre 15 e 22 anos que residem nos bairros Seminário, Mutirão, Pantanal, Alto da Penha, Ossian Araripe, Vila Alta, Centro e Gizélia Pinheiro têm a oportunidade de participar de uma iniciativa voltada à qualificação profissional e ao desenvolvimento pessoal.

A proposta busca identificar adolescentes e jovens interessados em aprender uma profissão, desenvolver novas competências, ampliar a convivência social e construir perspectivas para o mercado de trabalho e para a vida em comunidade.

Além da formação profissional, a iniciativa pretende estimular o protagonismo juvenil, fortalecer a autoestima dos participantes e contribuir para a descoberta de talentos e vocações, oferecendo um ambiente favorável ao aprendizado e ao crescimento pessoal.

📋 Como participar
Para participar, basta preencher um formulário on-line. O procedimento é simples, leva apenas alguns minutos e pode representar o primeiro passo para quem deseja investir na própria formação e ampliar as chances de conquistar novas oportunidades.

Os organizadores também incentivam que a informação seja compartilhada com outros jovens que atendam aos critérios da ação, ampliando o alcance da iniciativa e possibilitando que mais pessoas tenham acesso ao projeto.

A expectativa é reunir jovens interessados em adquirir conhecimentos que possam contribuir para a inserção no mercado de trabalho, o desenvolvimento de habilidades práticas e o fortalecimento da cidadania.

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Pesquisa Meio/Ideia mostra Lula na liderança do primeiro turno e à frente dos demais pré-candidatos

A pesquisa Meio/Ideia, divulgada nesta quarta-feira (8), indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No principal cenário testado pelo instituto, Lula aparece com 40,4% da preferência do eleitorado, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 32%.

Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 4%; Romeu Zema (Novo), com 2,5%; Aécio Neves (PSDB) e Renan Santos (Missão), ambos com 2%; Augusto Cury (Avante), com 1,5%; Joaquim Barbosa (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 0,5% cada.

Também foram citados Rui Costa Pimenta (PCO), com 0,4%; Samara Martins (UP), com 0,4%; Hertz Dias (PSTU), com 0,1%; e Edmilson Costa (PCB), com 0,1%.

Os entrevistados que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato somam 4,1%, enquanto 9,5% disseram estar indecisos.

📈 Cenário com Michelle Bolsonaro
O instituto também simulou um cenário em que Michelle Bolsonaro (PL) substitui Flávio Bolsonaro na disputa.

Nesse caso, Lula mantém 40,4% das intenções de voto, enquanto Michelle registra 29,4%, permanecendo na segunda colocação.

Os demais candidatos aparecem com os seguintes percentuais:

  • Ronaldo Caiado (PSD): 7%;
  • Romeu Zema (Novo): 4,4%;
  • Renan Santos (Missão): 3,5%;
  • Aécio Neves (PSDB): 3,2%;
  • Augusto Cury (Avante): 2,5%;
  • Joaquim Barbosa (DC): 0,6%;
  • Cabo Daciolo (Mobiliza): 0,4%;
  • Hertz Dias (PSTU): 0,1%;
  • Rui Costa Pimenta (PCO): 0,1%;
  • Edmilson Costa (PCB): 0,1%;
  • Samara Martins (UP): 0,1%.

Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 5,7% disseram estar indecisos.

📋 Metodologia
A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 3 e 6 de julho de 2026. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05628/2026.

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Ceará prepara nova expansão do CPRaio e levará bases compartilhadas a 51 municípios

A segurança pública do Ceará ganhará um novo reforço com a chegada da quinta fase de expansão do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A nova etapa ampliará a presença da corporação em 51 municípios, por meio da implantação de 20 novas bases operacionais.

A expansão será realizada por meio do Projeto Raio Satélite, um modelo que busca otimizar o atendimento em cidades de menor porte. A estratégia prevê a criação de núcleos regionais capazes de atender, de forma integrada, municípios com menos de 20 mil habitantes localizados próximos entre si.

🏍️ Modelo compartilhado amplia cobertura policial
O novo formato estabelece que cada núcleo contará com um município-sede, responsável por concentrar a estrutura principal do CPRaio. A partir desse ponto, as equipes também atuarão em cidades vizinhas, ampliando a presença policial sem a necessidade de instalar uma base completa em cada município.

Enquanto a cidade-polo contará com duas equipes operacionais, distribuídas entre os turnos de serviço, cada município satélite receberá uma equipe dedicada ao patrulhamento diário.

A proposta busca aumentar a capacidade de resposta das equipes e fortalecer o policiamento ostensivo em regiões que ainda não contavam com bases próprias do CPRaio.

👮 Mais efetivo e novos equipamentos
Para colocar a nova fase em funcionamento, o Governo do Ceará destinará um reforço significativo de pessoal e equipamentos.

Ao todo, serão empregados mais de 870 policiais militares, além da incorporação de 272 motocicletas e 28 viaturas, ampliando a estrutura operacional da corporação no interior do estado.

A expectativa é de que a expansão fortaleça as ações preventivas e ostensivas, proporcionando maior agilidade no atendimento às ocorrências e ampliando a presença da Polícia Militar nas comunidades beneficiadas.

🏢 Municípios terão participação na implantação
A instalação das novas bases dependerá da colaboração dos municípios contemplados.

Como contrapartida, cada prefeitura deverá disponibilizar um imóvel para funcionamento da unidade do CPRaio, devidamente reformado e adequado aos padrões estabelecidos pelo programa.

Essa parceria entre Estado e municípios é considerada fundamental para garantir o funcionamento das novas estruturas e a expansão do policiamento especializado.

📍 CPRaio segue em crescimento
Antes do início da quinta etapa, o CPRaio está finalizando a quarta fase de expansão, que contemplou municípios cearenses com população superior a 25 mil habitantes.

Com essa estrutura, o programa já alcança 83 bases distribuídas pelo Ceará, reunindo um efetivo de 3.133 policiais militares, 1.459 motocicletas e 125 viaturas, consolidando-se como um dos principais pilares do policiamento ostensivo especializado no estado.

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Projeto aprovado pelo Senado amplia combate a crimes sexuais contra crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, inclusive com o uso de inteligência artificial. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a legislação brasileira para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, aumentar punições para criminosos que utilizam recursos tecnológicos e fortalecer os mecanismos de investigação desses delitos.

⚖️ Projeto aumenta penas para crimes cometidos na internet
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utilizar recursos de inteligência artificial, tecnologia deepfake ou qualquer outro mecanismo de falsificação de identidade para se passar por outra pessoa.

O texto também prevê aumento de pena para criminosos que utilizarem ferramentas destinadas a ocultar sua identificação digital, dificultando a atuação das autoridades na investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil passam a integrar o rol dos crimes hediondos, permitindo tratamento penal mais rigoroso e a possibilidade de decretação de prisão preventiva dos investigados.

🛑 Nova nomenclatura reforça gravidade dos crimes
Outra alteração prevista no projeto é a substituição do termo "pornografia" para se referir a materiais envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta passa a classificar esses casos como violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo fotografias, vídeos, imagens digitais e demais registros audiovisuais.

Segundo o relator da matéria no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), a mudança busca adequar a legislação brasileira às diretrizes internacionais previstas na convenção da Organização das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos, além de conferir maior precisão jurídica ao tratamento desse tipo de violência.

🤖 Conteúdos gerados por inteligência artificial também serão enquadrados
O projeto amplia ainda o conceito de material relacionado à violência sexual infantil para incluir conteúdos criados, manipulados ou produzidos por inteligência artificial.

Com isso, imagens e vídeos gerados artificialmente também poderão ser enquadrados na legislação, mesmo quando não representarem uma vítima real.

💻 Polícia e Ministério Público terão novos instrumentos de investigação
O texto também autoriza que autoridades policiais e o Ministério Público realizem a identificação e o recolhimento de materiais disponibilizados publicamente em ambientes digitais sem necessidade de autorização judicial prévia.

Nos casos em que houver flagrante delito ou risco à vida da vítima, a Justiça deverá ser comunicada posteriormente sobre as medidas adotadas.

A proposta fortalece a atuação dos órgãos de investigação no combate aos crimes praticados pela internet, buscando acelerar a identificação de conteúdos ilícitos e de seus responsáveis.

Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue para análise do presidente da República e poderá entrar em vigor após a sanção presidencial.

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Receita libera consulta a lote especial de cashback do Imposto de Renda; veja quem recebe

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de "cashback". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

Fonte: Agência Brasil

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Fim da cobrança manual? Senado aprova débito automático da pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo que ficou conhecido como "Pix Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a legislação para permitir que a pessoa responsável por receber a pensão solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, mês a mês, diretamente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.

A medida busca tornar o cumprimento da obrigação mais eficiente, reduzir a inadimplência e evitar que o beneficiário precise recorrer constantemente ao Judiciário para cobrar valores em atraso.

💰 Bancos serão responsáveis pelo débito automático
Pelas novas regras, caberá à instituição financeira do devedor realizar o débito da pensão nas datas estabelecidas pela decisão judicial.

Caso não exista saldo suficiente na conta, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida.

A medida também poderá ser aplicada quando o responsável pelo pagamento atuar como empresário individual.

📊 CNJ divulgará estatísticas sobre pensões alimentícias
Além da transferência automática, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique periodicamente estatísticas sobre as ações de pensão alimentícia no país.

Os levantamentos deverão apresentar informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga a pensão, preservando o anonimato das partes, com o objetivo de ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas relacionadas ao tema.

👩‍⚖️ Autora diz que medida reduz burocracia
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu o novo mecanismo como uma alternativa mais eficiente e menos onerosa do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor, atualmente um dos principais instrumentos previstos em lei para garantir o pagamento da pensão.

Segundo a parlamentar, o sistema reduz o trabalho do Estado, beneficia os alimentandos, dificulta a inadimplência recorrente e reforça a responsabilidade dos pais e responsáveis em relação ao sustento dos filhos.

🏛️ Relatora destaca mais segurança para quem recebe
No Senado, a relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou dois ajustes de redação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem alterar o conteúdo da matéria.

Para a senadora, a transferência automática diminui a necessidade de o credor recorrer repetidamente à Justiça sempre que houver atraso no pagamento da pensão.

Ela destacou ainda que a medida contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira de quem depende da pensão alimentícia e desestimular práticas utilizadas para dificultar o cumprimento da obrigação.

Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
 
Por Pedro Villela, de Brasília

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Consumidores do Cariri terão mutirão para negociar dívidas e registrar reclamações; confira o calendário

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante entre os dias 14 e 17 de julho na Região do Cariri. A ação estará nas cidades de Crato (14), Barbalha (15), Mauriti (16) e Juazeiro do Norte (17), das 8h às 12h, com diversos serviços como registro de reclamações e renegociação de dívidas.

As equipes do Decon prestarão orientação jurídica, receberão denúncias e reclamações individuais e coletivas, além de disponibilizar consultas aos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Também haverá mutirão de renegociação de dívidas com empresas e instituições bancárias, buscando soluções consensuais para conflitos nas relações de consumo.

Para participar, os cidadãos devem apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação ou demanda.

Serviço:

• Decon Viajante em Crato

Data: 14 de julho de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Praça da Sé, Centro

• Decon Viajante em Barbalha

Data: 15 de julho de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Praça da Estação, Centro 

• Decon Viajante em Mauriti

Data: 16 de julho de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Dr. Cartaxo, Centro

• Decon Viajante em Juazeiro do Norte

Data: 17 de julho de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Padre Cícero, Centro 
 
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Inscrições para Prouni 2026 do 2º semestre estão abertas

Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou  nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
  • ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
  • ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
  • ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
  • ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.  

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. 

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

  • inscrições: 7 a 10 de julho
  • resultado 1ª chamada: 15 de julho
  • resultado 2ª chamada: 5 de agosto
  • lista de espera: 26 e 27 de agosto
  • resultado lista de espera: 1º de setembro

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra semestre menos violento da série histórica com queda de quase 41% nas mortes violentas

O Ceará encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma redução de quase 41% no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), categoria que reúne homicídios — incluindo feminicídios —, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.

Entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 846 mortes violentas em todo o estado. Desse total, 149 ocorreram em Fortaleza, 136 na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 562 no Interior.

Os números fazem deste o primeiro semestre menos violento da série histórica, iniciada em 2009, quando considerada a comparação entre os seis primeiros meses de cada ano.

Os dados foram apresentados durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (7), com a participação do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e de outras autoridades das forças vinculadas à segurança pública.

📉 Ceará lidera redução de mortes violentas no país
De acordo com levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando o período de janeiro a maio, o Ceará liderou a redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais entre os estados brasileiros.

Os dados referentes ao mês de junho ainda não foram consolidados em âmbito nacional.

Durante a apresentação dos indicadores, o governador Elmano de Freitas afirmou ter a convicção de que os resultados demonstram que as ações adotadas pelo Governo do Estado estão produzindo efeitos positivos no enfrentamento à criminalidade.

🚨 Junho registrou 124 assassinatos no estado
Os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) apontam que, somente em junho, foram registrados:

📍 23 assassinatos em Fortaleza;
📍 24 na Região Metropolitana de Fortaleza;
📍 77 no Interior do estado.

Desde o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social deixou de divulgar separadamente, durante as coletivas, os números referentes ao Interior Norte e ao Interior Sul.

👮 Governo destaca continuidade das ações
Segundo o governador Elmano de Freitas, historicamente Fortaleza e a Região Metropolitana concentravam os maiores índices de homicídios, fator que contribuiu para que essas áreas apresentassem reduções mais expressivas.

Já o secretário da SSPDS, Roberto Sá, destacou que o enfrentamento à violência no Ceará tem sido conduzido com planejamento, profissionalismo e metodologia, ressaltando que o trabalho das forças de segurança continuará sendo intensificado para ampliar os resultados alcançados.

Por Heloísa Mendelshon

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Assaré celebra legado de Patativa com festival cultural e lançamento dos Circuitos Criativos do Cariri

A cidade de Assaré será palco, nos dias 7 e 8 de julho, do "Festival Patativa do Assaré – Minha Terra, Minha Gente, Minha Vida – 24 Anos de Memória", evento que marcará o lançamento oficial dos Circuitos Criativos do Cariri. A programação acontecerá no Memorial Patativa do Assaré e reunirá pesquisadores, artistas, poetas, violeiros, grupos culturais e representantes de diversas instituições para celebrar o legado de um dos maiores nomes da cultura popular brasileira.

Ao longo dos dois dias, o festival oferecerá uma programação voltada à valorização da cultura popular, da literatura e da memória de Patativa do Assaré, promovendo encontros entre tradição, arte e conhecimento.

📖 Programação reúne debates, cordel, poesia e manifestações culturais
No primeiro dia do evento, 7 de julho, o público acompanhará a apresentação oficial dos Circuitos Criativos do Cariri, além de conferências e mesas de debate com temas voltados à literatura de cordel e à autoria feminina.

A programação também inclui o lançamento do cordel "Os tesouros das mãos do povo assareense", homenagens a personalidades da cultura local e diversas apresentações culturais.

Já no dia 8 de julho, as atividades terão como destaque um encontro temático sobre o legado poético de Patativa do Assaré, recital de poesia, cantoria de viola, apresentações da cultura tradicional, feira criativa, exposição de artesanato, espaço dedicado à gastronomia regional e um encerramento musical em celebração à cultura popular do Cariri. 

🌵 Legado preservado para as novas gerações
Para a presidente da Fundação Memorial Patativa do Assaré e neta do poeta, Avaí Gonçalves, o festival representa uma oportunidade de manter viva a memória do escritor e aproximar as novas gerações de sua obra.

Segundo ela, Patativa do Assaré transformou a cultura popular em um patrimônio reconhecido dentro e fora do Ceará. Além disso, destacou que iniciar os Circuitos Criativos do Cariri a partir da memória do poeta fortalece esse legado e cria novas oportunidades para que sua obra continue sendo preservada, estudada e compartilhada por meio da cultura e das iniciativas desenvolvidas no território.

A programação completa e outras informações sobre o festival podem ser acompanhadas no perfil oficial do Memorial Patativa do Assaré no Instagram: @memorialpatativa.
 
Por Marcelo Lemme

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PND 2026: prazo de inscrição é prorrogado; saiba nova data

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), após o prazo ser prorrogado na última sexta (3), no horário de Brasília.

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único no Gov.br.

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição custa R$ 85 para os candidatos não isentos. É o mesmo valor cobrado no ano passado. O prazo de pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado para até 14 de julho, pois venceria dia 8 de julho.  

A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep sobre os pedidos no Sistema PND. Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão fazer a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Quem pode se inscrever
Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

  • artes visuais
  • ciências biológicas (biologia)
  • ciências naturais (ciências da natureza)
  • ciências sociais
  • computação
  • dança
  • educação física
  • filosofia
  • física
  • geografia
  • história
  • letras espanhol
  • letras inglês
  • letras português
  • letras português e espanhol
  • letras português e inglês
  • matemática
  • música
  • pedagogia
  • química
  • teatro

Adesão das redes de ensino
Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova também chamada de Enem dos Professores – a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%. 

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026. 

Acessibilidade e inclusão
O prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social que devem ser feitas no momento da inscrição, assinalando a opção no formulário online. 

O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Provas
A PND serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas. 

A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

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Furto de cabos dispara no Ceará e deixa mais de 166 mil clientes sem energia no primeiro semestre

O furto de cabos e equipamentos da rede elétrica continua causando impactos significativos no fornecimento de energia em todo o Ceará. Além de configurar crime, esse tipo de ação compromete o abastecimento de eletricidade para milhares de consumidores, afeta serviços essenciais e exige uma grande mobilização das equipes responsáveis pela reconstrução da infraestrutura danificada.

De acordo com a Enel Ceará, somente no primeiro semestre deste ano foram registradas cerca de 600 ocorrências relacionadas ao furto de cabos e equipamentos da rede elétrica. Os crimes afetaram o fornecimento de energia para mais de 166 mil clientes em todo o estado.

Desse total, 421 ocorrências envolveram especificamente o furto de cabos, resultando na subtração de aproximadamente 76 quilômetros de condutores de média e baixa tensão.

🚧 Crimes continuam em julho
Nos seis primeiros dias de julho, a distribuidora contabilizou mais sete ocorrências envolvendo furtos e tentativas de furto contra a rede elétrica. Foram registrados seis furtos de cabos e uma tentativa de furto de equipamento, totalizando aproximadamente 3,76 quilômetros de cabos levados pelos criminosos.

As ocorrências foram registradas nos municípios de Aracati, Fortim, Fortaleza, Aquiraz, Beberibe, Eusébio, Baturité e Caucaia. Os ataques provocaram interrupções no fornecimento de energia e exigiram a atuação imediata das equipes técnicas para reconstrução da rede e restabelecimento do serviço aos consumidores.

Além dos cabos, a distribuidora também vem identificando furtos e atos de vandalismo contra equipamentos como transformadores e bancos reguladores de tensão, indicando uma mudança no perfil das ações criminosas. As quadrilhas passaram a atacar componentes estratégicos da infraestrutura elétrica, tornando os reparos mais demorados e complexos.

📊 Fortaleza concentra o maior número de casos
Fortaleza lidera o ranking de ocorrências entre janeiro e junho, com 288 registros. Na sequência aparecem:

  • Aquiraz: 45 ocorrências;
  • Camocim: 23;
  • Beberibe: 21;
  • Cascavel: 17.

Segundo a distribuidora, os furtos comprometem o fornecimento de energia para residências, hospitais, escolas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Além disso, provocam danos a postes, cruzetas, transformadores e outros equipamentos da rede elétrica, aumentando os prejuízos e a complexidade dos serviços de recuperação.

👮 Operações reforçam combate aos crimes
Durante o primeiro semestre, a Enel Ceará intensificou as ações de combate aos crimes contra a rede elétrica em parceria com os órgãos de segurança pública.

Ao todo, foram realizadas 33 operações especiais, que resultaram em vistorias em 104 sucatas e ferros-velhos e na prisão em flagrante de quatro pessoas pelo crime de receptação.

Também foram executadas 183 operações de rotina voltadas ao combate às fraudes na rede elétrica, conhecidas popularmente como "gato". Nessas ações, 193 pessoas foram encaminhadas às delegacias, com lavratura dos respectivos autos de prisão.

A distribuidora informou ainda que ampliou as equipes responsáveis pelas rondas ostensivas e pelos trabalhos de inteligência, fortalecendo a atuação integrada com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e demais órgãos de segurança no enfrentamento às quadrilhas especializadas.

⚖️ Leis endurecem punições
A legislação penal passou por mudanças em 2025, endurecendo as penas para crimes relacionados ao furto e à receptação de materiais da rede elétrica.

O crime de furto qualificado passou a prever pena de dois a oito anos de reclusão, enquanto a receptação qualificada passou a ter pena de três a oito anos de prisão.

Também entrou em vigor a Lei Estadual nº 19.268/2025, que amplia as medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização de empresas envolvidas na comercialização, no manuseio ou na reciclagem de materiais que possam ter origem ilícita.

⚠️ População pode colaborar com denúncias
Além dos prejuízos ao fornecimento de energia, o furto de cabos representa risco à vida de quem manipula a rede elétrica sem treinamento e equipamentos adequados. A prática pode provocar acidentes graves, curtos-circuitos e deixar estruturas energizadas expostas, colocando em perigo trabalhadores e a população.

A Enel Ceará reforça que denúncias anônimas sobre furtos e receptação podem ser feitas 24 horas por dia por meio da Central de Segurança, pelos telefones (85) 3453-4060 ou WhatsApp (85) 99993-9526.

Em situações de risco relacionadas à rede elétrica, a distribuidora orienta que os consumidores acionem imediatamente a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 285 0196, disponível gratuitamente durante 24 horas. Os serviços também podem ser acessados pelo aplicativo da empresa, pelo site oficial, pelas redes sociais e pelo WhatsApp Elena, no número (21) 99601-9608.

Por Heloísa Mendelshon

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Prouni 2026: inscrição gratuita para o 2º semestre começa nesta terça (7)

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). 

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
  • Ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;
  • Ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
  • Ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.  

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.

Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.

Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. 

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

  • Inscrições: 7 a 10 de julho;
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho;
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto;
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto;
  • Resultado lista de espera: 1º de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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Com Haaland "carrasco", Noruega vence o Brasil na Copa e deixa o sonho do hexa mais distante

O dia 5 de julho é daqueles que o torcedor brasileiro gostaria de riscar do calendário. A partir deste domingo (5), a data marcada pela traumática eliminação para a Itália de Paolo Rossi, na Copa do Mundo de 1982, na Espanha, é também a do adeus precoce ao sonho do hexa. A nova memória é a da derrota por 2 a 1 para a Noruega, em Nova Jersey (Estados Unidos), pelas oitavas de final.

O revés mantém dois incômodos tabus. Há 24 anos, desde que superou a Alemanha por 2 a 0 em Yokohama (Japão), na final da Copa de 2002, o Brasil não supera um rival europeu em uma partida eliminatória de Mundial. Além disso, a Noruega segue como único país que a seleção brasileira nunca venceu na história. Agora, são três derrotas e dois empates.

Grande estrela do time escandinavo, Erling Haaland foi, mais uma vez, decisivo. Autor do gol da classificação norueguesa diante de Costa do Marfim, na etapa anterior, o centroavante balançou as redes duas vezes no segundo tempo. O craque nórdico chegou a sete gols na Copa, igualando-se aos também atacantes Kylian Mbappé, da França, e Lionel Messi, da Argentina, na artilharia do Mundial.

Eliminado pela sexta vez seguida em uma fase eliminatória, o Brasil faz sua pior campanha em Copas desde 1990, quando também caiu nas oitavas de final - à ocasião para a Argentina de Diego Maradona. Daqui até 2030, a seleção canarinho completará 28 anos sem título mundial, o maior jejum desde a primeira conquista, em 1958, na Suécia.

O adversário da Noruega nas quartas de final será conhecido ainda neste domingo. A partir de 21h (horário de Brasília), o México pega a Inglaterra no Estádio Azteca. Quem passar no confronto da capital mexicana encara a seleção nórdica no próximo sábado (11), às 18h, em Miami (Estados Unidos).

Falta de efetividade
Como tinha dado a entender na entrevista coletiva do último sábado (4), Ancelotti escolheu Gabriel Martinelli para o lugar de Lucas Paquetá - fora devido a uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda.

Do lado norueguês, o técnico Stale Solbakken fez uma mudança em relação ao time do triunfo por 2 a 1 sobre a Costa do Marfim, nos 16 avos de final. Recuperado de lesão, Julian Ryerson retornou à lateral direita, na vaga de Marcus Pedersen.

A Noruega iniciou a partida propondo o jogo e deu um grande susto à torcida brasileira aos dois minutos. O atacante Alexander Sorloth foi lançado pelo meia Martin Odegaard, às costas do lateral Douglas Santos, pela esquerda. Ele cruzou rasteiro e o volante Patrick Berg mandou para as redes. O gol, porém, foi anulado por impedimento de Sorloth.

Inicialmente acuado, o Brasil conseguiu responder aos nove minutos. Gabriel Martinelli acionou o também atacante Matheus Cunha na área. O camisa 9 foi derrubado pelo zagueiro Kristoffer Ajer. Após rever o lance no vídeo, o árbitro Ismail Elfath deu pênalti para o Brasil. O volante Bruno Guimarães cobrou, mas o chute à meia altura, sem tanta força, foi defendido pelo goleiro Orjan Nyland.

A seleção norueguesa trocava passes em busca de espaço na marcação do Brasil, que fechava os espaços, especialmente pelas laterais, para evitar o temido jogo aéreo adversário e contra-atacar em velocidade. Foi assim que, aos 23 minutos, Matheus Cunha disparou em direção ao gol. Perto da área, o camisa 9 poderia tocar na esquerda para o também atacante Vinícius Júnior, livre, mas optou pelo drible e se enrolou.

Sete minutos depois, Gabriel Martinelli recebeu de Vinícius Júnior pela esquerda, quase na linha de fundo, às costas de Ryerson. Ele bateu cruzado, e Nyland defendeu com a perna. No rebote pela direita, o atacante Rayan rolou para Danilo chutar, mas o lateral furou a finalização.

Aos 40, o Brasil desperdiçou nova chance. Desta vez, Vinícius Júnior recuperou a bola na saída da Noruega, na entrada da área, tabelou com Gabriel Martinelli e chutou forte, obrigando Nyland à outra defesa.

Apesar de assustar, a seleção canarinho também errava ao acelerar a saída de jogo, possibilitando aos noruegueses reconstruírem as jogadas com a defesa desarmada.

Nos acréscimos, o time escandinavo teve sua melhor chance. O atacante Erling Haaland disputou com Gabriel Magalhães na entrada da área e foi desarmado parcialmente pelo zagueiro. A sobra ficou com Odegaard, livre. O meia bateu e goleiro Alisson salvou.

Haaland é decisivo
O cenário da etapa inicial começou a se repetir na volta do intervalo, o que levou Ancelotti a mexer, com Matheus Cunha dando lugar a Endrick. Aos 13, um minuto após entrar em campo, o atacante foi lançado por Vinícius Júnior em contra-ataque e invadiu a área, mas perdeu a passada e o chute, frente a frente com o goleiro, saiu ruim, à direta da trave.

O Brasil chegou novamente aos 16 minutos, com Rayan chutando de dentro da área, após bola ajeitada de cabeça por Gabriel Magalhães, e parando em Nyland. E o goleiro norueguês voltou a salvar no ataque seguinte. Em jogada semelhante, Rayan escorou de cabeça e Bruno Guimarães chegou finalizando quase na marca do pênalti, para grande defesa do camisa 1. O lance, porém, foi anulado por impedimento.

Aos 22, logo depois de a Noruega assustar pela esquerda em chute cruzado que Haaland quase completou para o gol vazio, Ancelotti promoveu a esperada entrada de Neymar. O camisa 10 entrou na vaga de Rayan. O volante Danilo Santos, cotado para iniciar o jogo deste domingo, também foi a campo, substituindo Gabriel Martinelli. Mais adiante, aos 33, a última troca: Ederson no lugar de Bruno Guimarães.

As chances desperdiçadas ao longo da partida tiveram um preço. Aos 34, logo após a entrada de Ederson, o meia Andreas Schjelderup, uma das apostas do técnico Solbakken para o segundo tempo, passou por Danilo e cruzou para Haaland, que venceu Gabriel Magalhães pelo alto e, de cabeça, mandou para as redes.

Como se não bastasse, aos 44, o astro norueguês marcou mais um. Em novo contra-ataque, Haaland encarou a marcação e bateu rasteiro, forte, no canto esquerdo de Alisson.

No último lance dos acréscimos, o Brasil teve mais um pênalti a favor: uma cotovelada do zagueiro Leo Ostigard em Casemiro. Neymar bateu e marcou aquele que, possivelmente, foi o último gol dele em Copas. O sonho do hexa ficou para 2030.

Fonte: Agência Brasil

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Ações de fiscalização contra fraudes na rede elétrica termina com três detenções em Sobral, Icó e Barbalha

Três pessoas foram detidas por furto de energia durante operações realizadas pela Enel Ceará na última quinta-feira (2), nos municípios de Sobral, Icó e Barbalha. 

Em Sobral, uma mulher foi conduzida à delegacia após equipes técnicas da Enel identificarem uma irregularidade em um estabelecimento comercial do ramo de reciclagem e sucata, localizado no bairro Dom José. A ação ocorreu durante a Operação Celare, voltada ao combate aos crimes contra a rede elétrica, especialmente o furto de cabos. O caso será investigado por meio de inquérito por portaria.

Também na quinta-feira, dois homens foram presos. Em Icó, a irregularidade foi constatada em uma propriedade rural, na zona rural do município. Já em Barbalha, o furto de energia foi identificado em uma residência localizada no Centro da cidade. Em ambos os casos, a Polícia Militar foi acionada e efetuou a prisão dos responsáveis, que foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Furto de energia é crime e coloca vidas em risco
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia compromete a qualidade do fornecimento e representa riscos à população, especialmente para quem manipula a rede elétrica sem treinamento e sem os equipamentos de segurança adequados. As ligações irregulares podem provocar curtos-circuitos, incêndios, acidentes graves e interrupções no fornecimento de energia.

A Enel Ceará reforça que a população pode contribuir com o combate às irregularidades por meio de denúncias anônimas e gratuitas, realizadas 24 horas por dia pelos canais oficiais da companhia: Central de Relacionamento (0800 285 0196), aplicativo Enel Ceará e redes sociais.

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Cariri passa a contar com distribuição de gás natural e amplia potencial de crescimento econômico da região

 
Nesta sexta-feira (3), a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) inaugurou a distribuição de gás natural na região do Cariri. A cerimônia foi realizada em Juazeiro do Norte e marcou o início da oferta do combustível para o Crajubar, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e industrial da região.

O Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, Hélio Leitão, compareceu à cerimônia, representando o Governador do Estado, Elmano de Freitas. 

O diretor-presidente da Cegás, Eduardo Marzagão, agradeceu ao senador Camilo Santana por ter iniciado, na época em que foi governador do Ceará, a mobilização para que acontecesse a distribuição de gás natural no Cariri atualmente. “Camilo foi o maior entusiasta e impulsionador deste projeto. Foi ele quem, com visão estratégica, determinação e amor pelo Ceará, abraçou essa causa e não poupou esforços para que o gás natural chegasse ao coração do Cariri, contando também com a adesão incondicional do governador Elmano de Freitas”, destaca. 

Em sua fala, o diretor-presidente da Cegás destacou ainda os diversos horizontes de desenvolvimento que se abrem com a chegada do gás natural ao Cariri. “O gás natural é, no mundo moderno, um dos maiores vetores de desenvolvimento econômico e social. Esse momento representa muito mais do que a instalação de uma rede de distribuição: representa a abertura de uma nova era para esta região. Fábricas, polos produtivos e novos empreendimentos encontrarão aqui um insumo energético capaz de garantir eficiência, competitividade e redução de custos. Mas essa chegada não beneficia apenas a grande indústria: chega ao padeiro que acende o forno de madrugada, ao restaurante que prepara a refeição do trabalhador, aos postos de combustíveis que ampliam suas alternativas energéticas, ao comércio que busca reduzir custos e, sobretudo, às famílias caririenses, que passam a contar com uma fonte de energia mais eficiente para suas casas”.

Vantagens do gás natural
O gás natural reúne benefícios econômicos, operacionais e ambientais. Entre eles está a economia, com redução de até 40% nos custos com gás. Também oferece praticidade, já que o abastecimento é contínuo e dispensa armazenamento. Outro diferencial é a segurança. Por ser mais leve que o ar, o gás se dissipa rapidamente em caso de vazamento, reduzindo o risco de acidentes. Além disso, contribui para a sustentabilidade. Na Cegás, 15% do gás distribuído é composto por biometano, um combustível renovável de baixa emissão de carbono que fortalece a transição para uma matriz energética mais limpa.

Saiba mais
A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) foi constituída em 18 de outubro de 1993 e é uma sociedade de economia mista atualmente formada pelo Governo do Estado do Ceará, pela Mitsui e pela Norgás, cuja criação foi autorizada pela Lei 12.010, de 05 de outubro de 1992.

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Período de defeso eleitoral começa neste sábado e impõe novas restrições a agentes públicos

Começa neste sábado (4) o chamado período de defeso eleitoral, fase em que entram em vigor uma série de restrições impostas aos agentes públicos em razão das eleições de 2026. As medidas alcançam o presidente da República, governadores, prefeitos, ministros, secretários, servidores públicos e demais gestores da administração pública.

As regras passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral.

📋 Condutas passam a ser proibidas
Durante o período de defeso, ficam vedadas diversas ações que possam favorecer candidaturas utilizando a estrutura da administração pública.

Entre as principais proibições estão:

  • utilização de recursos públicos para beneficiar candidatos;
  • participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
  • distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo nas hipóteses previstas em lei;
  • realização de transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, exceto nos casos autorizados pela legislação;
  • divulgação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Apesar das restrições, os agentes públicos continuam podendo participar de campanhas eleitorais como qualquer cidadão, desde que isso ocorra fora do horário de trabalho e sem utilização de recursos, estrutura ou equipamentos públicos.

📱 Atenção às redes sociais e páginas oficiais
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um manual orientando os órgãos públicos sobre as regras do período eleitoral.

Entre as recomendações está o cuidado com o compartilhamento de conteúdos de natureza político-eleitoral durante o expediente e por meio da infraestrutura dos órgãos públicos.

A orientação também destaca que páginas oficiais na internet e perfis institucionais em redes sociais devem ser analisados durante o período de defeso.

Segundo a AGU, publicações institucionais que possam caracterizar promoção de agentes públicos, mesmo realizadas antes do início das restrições, podem ser consideradas irregulares. Nesses casos, a recomendação é suspender temporariamente as páginas ou arquivar conteúdos que contrariem a legislação eleitoral.

Já os eventos institucionais continuam permitidos quando tiverem caráter técnico, científico ou forem destinados à celebração de datas cívicas, históricas ou culturais que façam parte do calendário oficial dos órgãos públicos.

👥 Nomeações e demissões também sofrem restrições
Entre 4 de julho e a posse dos eleitos, a legislação eleitoral também limita diversos atos relacionados ao quadro de servidores públicos.

Nesse período, ficam proibidos, em regra:

  • nomeações;
  • admissões e contratações;
  • demissões sem justa causa;
  • retirada de vantagens;
  • remoções, transferências e exonerações realizadas de ofício.

Os atos praticados em desacordo com essas regras podem ser considerados nulos.

A legislação, entretanto, prevê exceções para:

  • nomeações para cargos em comissão e funções de confiança;
  • nomeações no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais e conselhos de contas;
  • órgãos vinculados à Presidência da República;
  • convocação de candidatos aprovados em concursos homologados até 4 de julho de 2026;
  • contratações indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais.

🤝 Programas sociais permanentes continuam
O início do período de defeso não interrompe os programas sociais já existentes.

A legislação permite a continuidade de iniciativas previstas em lei e que possuam execução orçamentária no exercício anterior.

O que permanece proibido é a criação ou ampliação, durante o período eleitoral, de programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios que possam influenciar o eleitorado.

Além disso, a execução dessas políticas públicas não poderá ficar sob responsabilidade de entidades vinculadas a candidatos.

💰 Liberação de emendas sofre impacto
Outra restrição importante diz respeito às transferências voluntárias de recursos públicos.

Nos três meses que antecedem as eleições, ficam vedados os repasses da União para estados e municípios, salvo nas exceções previstas em lei.

Na prática, a regra costuma acelerar a liberação de recursos antes do início do período proibitivo, especialmente das emendas parlamentares.

Para reduzir a insegurança jurídica dos gestores públicos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleceu que o pagamento dessas emendas deve ocorrer até três meses antes da realização das eleições, criando um calendário específico para a execução dos repasses.

Por Fernando Átila

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