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Polo Automotivo do Ceará entra em operação com dois modelos elétricos

Em Horizonte, na Grande Fortaleza, entrou em operação nesta quarta-feira (3) o Polo Automotivo do Ceará com a Planta Automotiva do Ceará (PACE), primeira multimarcas do Brasil. O empreendimento deve ampliar a oferta de empregos, atrair investimentos e fortalecer a competitividade do estado no cenário industrial, consolidando o Ceará como referência nacional no setor.

A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, acompanhado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da vice-governadora, Jade Romero; dos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin — que é vice-presidente da República —, e da Educação, Camilo Santana. Também participaram da ocasião o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Chagas Vieira; os presidentes da General Motors (GM) da América do Sul e do Grupo Comexport, Santiago Chamorro e Rodrigo Teixeira; e outras autoridades.

“Hoje é um dia histórico”, definiu o governador Elmano de Freitas ao discursar. “Eu tenho muito orgulho, como governador, de estar aqui fazendo este anúncio junto com essas autoridades. O que nós estamos destacando aqui é uma planta que nasce com 35% de seus componentes nacionais e que tem a meta de aumentar esse índice para que tenhamos uma verdadeira indústria vinculada a essa cadeia produtiva”, discursou o chefe do Executivo, agradecendo a confiança dos acionistas depositada no Ceará para investir.

Anunciada em agosto de 2024, a previsão é de R$ 400 milhões em investimentos. A expectativa é de até 9 mil empregos gerados, dado que foi celebrado pelo presidente Lula. Durante sua fala, ele citou também a retomada dos investimentos no setor automobilístico no país e celebrou a inauguração de mais uma planta automotiva. “Estou muito orgulhoso de estar aqui, pois não há nada mais sagrado do que o emprego. É o emprego que dá dignidade ao homem e à mulher, que podem chegar ao fim do mês com o suor do seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias”, disse, parabenizando os trabalhadores que haviam deixado seus postos de trabalho e agora retornaram.

Planta Automotiva do Ceará
A PACE foi fundada pelo Grupo Comexport, considerado a maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil. Por meio dela, operam no país empresas como Mercedes-Benz, Honda, BYD, GWM, Renault, Ford, entre outras.

O projeto, que antes era um sonho, agora é realidade, celebra o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Danilo Serpa. “Há dois anos, o governador Elmano de Freitas começou a ideia de fazer um novo polo automotivo, algo inédito no Brasil. E hoje estamos dando o pontapé inicial, já com a montagem dos carros da General Motors, uma multinacional americana que tem 100 anos no Brasil. Portanto, estamos consolidando toda a estratégia para tirar isso do papel”, disse o presidente da Adece.

O presidente do Grupo Comexport, Rodrigo Teixeira, falou da trajetória dos últimos dois anos para reativar o Polo Automotivo do Ceará, que funciona no mesmo espaço da antiga fábrica da Troller. “Esse ativo não pertence à PACE, não pertence ao Governo do Estado nem ao governo municipal. Ele pertence ao povo cearense. A gente sabe a importância disso para todos e estamos fazendo isso com a responsabilidade de cuidar desse impacto. O que estamos celebrando hoje trata-se da primeira fase de implantação de uma indústria brasileira, de capital 100% nacional, para a produção de veículos automotores sustentáveis, com o apoio do Governo Federal e do Governo do Ceará”, definiu.

Produção do primeiro veículo elétrico do Ceará
O Chevrolet Spark EUV será o primeiro modelo produzido na PACE, conforme anúncio feito pela General Motors (GM). A primeira fase será realizada na modalidade SKD (Semi Knocked-Down), em que o carro chega parcialmente montado em kits, com o planejamento futuro de que o carro seja fabricado integralmente no país.

O modelo vem equipado com motor elétrico de 101 cv, autonomia de 258 km aferida pelo Inmetro e itens tecnológicos como câmeras 360º e central multimídia com telas de 10,1 e 8,8 polegadas. Também conta com sistemas de segurança, entre eles frenagem automática de emergência e controle de cruzeiro adaptativo.

“É do Ceará que sai hoje o primeiro Chevrolet elétrico produzido no Brasil. Governador Elmano de Freitas, a velocidade, a seriedade e o rigor técnico com que o estado conduziu cada etapa desse projeto foram determinantes. Essa parceria mostra a força de um Ceará que volta a apostar na indústria automotiva e agora se consolida como uma mola propulsora do desenvolvimento e da prosperidade”, afirmou o presidente da General Motors (GM) da América do Sul, Santiago Chamorro.

Novo veículo produzido no Ceará
Na mesma cerimônia, a General Motors (GM) divulgou a produção de um novo modelo: a Chevrolet Captiva. O veículo, que será produzido no Polo Automotivo do Ceará, será um SUV 100% elétrico. A revelação foi feita pelo presidente da GM América do Sul, Santiago Chamorro, durante seu discurso.

“Vem aí a produção, neste polo, de mais um modelo 100% Chevrolet”, disse, seguido pela apresentação do veículo. “O que celebramos hoje, senhoras e senhores, vai além da fabricação de um novo modelo, que por si só já é belíssimo. Estamos escrevendo um novo capítulo na nossa história”, finalizou Chamorro.

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Ceará intensifica mobilização nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Até o dia 10 de dezembro, o Brasil participa da campanha internacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, movimento anual que busca ampliar mecanismos de proteção, fortalecer redes de atendimento e garantir que vítimas tenham acesso efetivo a serviços essenciais. A mobilização acontece em um momento de forte comoção nacional, diante de episódios recentes de extrema violência doméstica e feminicídio.

🔴 Casos recentes reacendem o alerta em vários estados
Nos últimos dias, episódios brutais ganharam repercussão e reforçaram a urgência de respostas rápidas e eficientes:

  • Recife (PE): uma mulher e seus quatro filhos, de 1 a 7 anos, morreram carbonizados após o companheiro incendiar a casa da família.
  • São Paulo (SP): uma jovem de 31 anos foi atropelada e arrastada por cerca de 1 km pelo ex-namorado, resultando na amputação das duas pernas.
  • Outra mulher, também na capital paulista, foi surpreendida no trabalho e alvejada cinco vezes pelo ex-parceiro.
  • Ceará: uma jovem de 24 anos, que havia relatado em rede social a superação de um relacionamento abusivo, foi assassinada horas depois pelo ex-namorado.

📈 Cresce o número de tentativas e mortes
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que as tentativas de feminicídio aumentaram 26% em 2024.

Entre janeiro e setembro de 2025:

  • 2,7 mil mulheres sobreviveram a ataques com intenção de matá-las;
  • 1.075 perderam a vida em crimes motivados por gênero.

A Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos, segue como um dos principais marcos legais de combate à violência no Brasil. Ainda assim, especialistas reforçam que legislações, por si só, não bastam — é necessária mudança cultural profunda.

🟣 “Não podemos naturalizar o que destrói vidas”
A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), alerta para a necessidade de reflexão coletiva: “A cada semana, novas histórias de violência chocam o país, e não podemos nos acostumar com isso. É urgente transformar a cultura e os comportamentos que ainda toleram, minimizam ou justificam a violência contra a mulher. A redução desses números depende de mudança social profunda, de responsabilização efetiva e de políticas públicas que garantam acolhimento e proteção.”

🏛️ Atuação no Ceará: rede de proteção fortalecida
A Defensoria Pública do Estado do Ceará integra a rede nacional de enfrentamento à violência em várias regiões.

A instituição atua por meio de:

  • Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza)
  • Nudem Cariri (Crato)
  • Casa da Mulher Cearense (Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral)

Esses equipamentos oferecem atendimento multidisciplinar, articulação com serviços públicos e ambiente seguro para denúncias, medidas protetivas e orientação jurídica.

📊 De janeiro a outubro de 2025, foram realizados 14.066 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.
📊 Somente em outubro, foram 1.678 procedimentos.

🧡 Depois do feminicídio: quem acolhe as famílias?
A Lei do Feminicídio (13.104/2015) qualifica o homicídio motivado por gênero. Mas, após o crime, surge outra pergunta crucial: quem acolhe quem fica?

Muitas vítimas deixam para trás crianças e adolescentes que enfrentam perdas profundas — da mãe, da casa, da estabilidade emocional e social.

A Defensoria Pública oferece suporte por meio da Rede Acolhe, que reúne:

✔️ Encaminhamentos jurídicos
✔️ Atendimento psicossocial
✔️ Apoio social e documental

Na assistência social, o apoio inclui:

  • atualização do CadÚnico,
  • encaminhamento a programas de transferência de renda,
  • solicitação de benefícios eventuais.

Na saúde, o atendimento envolve:

  • acompanhamento em Unidades de Atenção Primária,
  • apoio psicossocial no CAPS Infantil, considerando o impacto emocional severo sobre crianças.

🗣️ “O feminicídio segue machucando por gerações”
O defensor público Muniz Freire, integrante da Rede Acolhe, destaca a dimensão do trauma: “O feminicídio não termina no momento do crime. Ele deixa um rastro de dor que atravessa gerações. Crianças e familiares precisam reconstruir a vida em meio à ausência da mãe e a mudanças bruscas de rotina. Não é raro que o impacto emocional leve a adoecimentos profundos.”

Ele também critica a lacuna no debate público: “Quando um feminicídio acontece, o foco costuma ser o processo criminal. Mas e depois? Quem acompanha os filhos? Como enfrentar o luto e a ruptura familiar? Esse universo é pouco discutido, e é justamente aí que a Defensoria tem feito a diferença.”

Por Aline Dantas

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Ceará celebra entregas da Carteira Nacional Docente e início da 3ª etapa do ITA com presença de Lula

Com a presença do presidente Lula, educadores do Ceará celebraram entregas do programa federal Mais Professores para o Brasil e anúncios que reafirmam a parceria entre Governo Federal e Governo do Estado. A solenidade, que foi realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, também contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana; do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; entre outras autoridades.

O presidente Lula defendeu que garantir investimento em educação é um compromisso com o Brasil.

“Quando eu cheguei à presidência da República, pensei em fazer as coisas que pareciam impossíveis de fazer. Uma das perguntas que me fiz foi quanto custou a esse País não ter alfabetizado a população e construir mais universidades há 50 anos? Eu quero que todas as pessoas iguais a mim tenham o direito de fazer universidade e ter uma profissão”, afirmou Lula, citando entregas do Governo Federal durante seus três mandatos.

No evento, cerca de 3 mil professores das redes estadual, municipais e universidades do Ceará receberam presencialmente a Carteira Nacional Docente do Brasil, do programa federal Mais Professores. Ao todo, 164,4 mil docentes do Ceará já podem solicitar a CNDB. O documento é válido em todo território nacional e tem duração de 10 anos.

“O programa tem vários eixos, sendo o primeiro deles voltado para atrair novos profissionais. É uma forma de atrair jovens para a licenciatura. A Carteira Docente é gratuita, bonita, para dar orgulho ao profissional que faz parte da mais importante classe deste País”, detalhou o ministro Camilo Santana.

Além disso, mais de 4 mil educadores do Ceará, que se destacaram na melhoria da qualidade do ensino, também poderão solicitar voucher do Reconhecimento Mais Professores para o Brasil, para a aquisição de computadores, tablets e ferramentas digitais utilizadas no cotidiano escolar. Ao todo, 100 mil docentes de todo o país serão reconhecidos com a iniciativa.

Filho de uma professora aposentada do Estado, o governador Elmano de Freitas afirmou que o Brasil resgatou a união para melhorar a educação pública.

“Temos orgulho dos nossos professores, que foram formados com qualidade em nossas universidades. Muitos desses profissionais contribuem para que 85% das nossas crianças consigam ler e escrever na idade certa”, ressaltou o governador.

Na oportunidade, MEC e Estado do Ceará assinaram o convênio para a terceira etapa de construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica em Fortaleza (ITA Ceará), com investimento estimado de R$ 180 milhões, para a conclusão do campus na Base Aérea de Fortaleza. O investimento total previsto para as três etapas soma R$ 330,4 milhões.

Valorização
A Carteira Nacional Docente do Brasil faz parte do eixo Valorização do programa Mais Professores para o Brasil, criado em outubro deste ano pelo Ministério da Educação. O programa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

A CNDB garante facilidade de acesso a descontos em atividades culturais, como cinemas, teatros e shows, além de benefícios exclusivos vinculados ao programa, como descontos em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia. A ação faz parte da plataforma #TôComProf, uma parceria do MEC com empresas privadas para oferecer vantagens e promover a valorização da profissão docente.

Docentes de todo o Brasil passaram a solicitar o documento, que beneficiará 2,7 milhões de profissionais da educação básica e da educação superior, das redes públicas e privadas.

Durante o evento, equipes técnicas do MEC orientaram o público sobre o processo de solicitação da CNDB no sistema Mais Professores, a emissão da prova de vida, o envio de foto e o uso dos benefícios. As equipes estarão alocadas em um estande especial, com o objetivo de prestar suporte aos professores com materiais informativos e demais instruções necessárias.

Mais apoio e tecnologia
No Ceará, mais de 4 mil educadores de escolas com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, sobretudo daquelas instituições em contextos de vulnerabilidade, receberão um cartão do Banco do Brasil de R$ 3 mil destinado à compra de um computador, tablet e outras ferramentas digitais para apoiar o trabalho no cotidiano escolar.

A seleção considera escolas que alcançaram as maiores notas no Ideb, incluindo aquelas que enfrentam contextos socioeconômicos mais desafiadores. As informações utilizadas para definir as escolas participantes e o número de docentes elegíveis têm como base as últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

ITA Ceará
O convênio firmado nesta quarta-feira (3) inclui construções como um segundo alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo, além de obras de urbanização, pavimentação, drenagem e reformas de estruturas já existentes, como o hangar de esportes, a garagem e o hotel de trânsito.

Em novembro, a obra do novo campus alcançou 54,46% de execução, com os blocos das engenharias próximos da finalização.

Segundo o MEC, em julho de 2025 foi assinado o contrato de início da segunda etapa de obras (pós-licitação) — com investimento de R$ 79,5 milhões para reformas e infraestrutura de apoio no campus. Essa fase incluiu a recuperação de edificações da Base Aérea, adaptação de espaços para blocos técnico-acadêmicos, hotel de trânsito, rancho, grupo de saúde, além de intervenções nas redes elétrica e hidrossanitária, pavimentação e drenagem do complexo.

A ampliação integra o esforço interinstitucional entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB), o ITA e o Governo do Ceará para viabilizar a primeira expansão do instituto fora de São José dos Campos (SP).

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

  • aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
  • embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
  • pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
  • plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
  • tratores e máquinas agrícolas.
 
Fonte: Agência Brasil

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Com R$ 200 bilhões de investimento, Data Center do TikTok no Ceará será o maior do Brasil

O Data Center do Tik Tok no Ceará, em parceria com as empresas Casa dos Ventos e Omnia, terá mais de R$ 200 bilhões em investimento privado. O anúncio do aporte para o empreendimento, maior do Brasil e o primeiro da empresa na América Latina, foi feito durante evento com a presença do presidente Lula, nesta quarta-feira (3), em Fortaleza. 

Focado na exportação do serviço, o Data Center será instalado na Zona de Processamento para Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A fase de obra e a operação devem gerar mais de 4 mil empregos, entre temporários e permanentes.

Também estiveram presentes o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; entre outras autoridades.

“Hoje é um dia histórico para o Ceará. Para vocês saberem, o Ceará consome 1.5 giga de energia. Contudo, produzimos mais de 4 gigas de energia renovável. Temos um desafio: trazer empresas, indústrias, com melhores salários para dar empregos de qualidade para a nossa juventude. O Data Center que estamos falando tem média salarial de R$ 5 mil. Além de tudo, também iremos tratar a água de esgoto de Fortaleza e de sua Região Metropolitana, fazendo assim uma solução ambientalmente equilibrada. As empresas, ainda, estão obrigadas a investir R$ 15 milhões por ano para o desenvolvimento das comunidades que moram no entorno do Complexo do Pecém”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O empreendimento coloca o Brasil como polo estratégico fundamental para a expansão da infraestrutura de tecnologia da empresa na região. O presidente Lula lembrou que o caso pode servir de exemplo nacional. “Estou convencido que esse Data Center será extraordinário para o desenvolvimento tecnológico desse país e para, quem sabe, servir de exemplo para que outros Data Centers possam ser montados em outras regiões do país”, disse.

O investimento movimenta cadeias produtivas essenciais: energia, logística, construção civil, Tecnologia da Informação, telecomunicações e serviços especializados. O efeito é de desenvolvimento de longo prazo: aumento da arrecadação local, atração de novos fornecedores, fortalecimento da indústria regional e estímulo à inovação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o Data Center será moldado dentro de um modelo benéfico para o meio ambiente. “Nós vamos receber no Ceará talvez o maior investimento privado da história cearense. Esse será o primeiro Data Center totalmente ambientalmente correto, utilizando energias renováveis. Hoje é um dia importante e histórico para o Ceará”, comentou.

O Data Center será abastecido exclusivamente por energia 100% renovável. Nenhuma energia será retirada da rede elétrica atual, ou seja, não compete com o consumo residencial e comercial do Ceará. Para isso, serão construídas novas usinas eólicas e solares, dedicadas a atender o projeto. O que resulta na ampliação da oferta de energia limpa no país, somando capacidade adicional à matriz elétrica nacional.

Outro destaque é que o Data Center usará tecnologia de resfriamento que não utiliza água. Toda a refrigeração dos equipamentos será feita por sistemas 100% baseados em ar, com alta eficiência energética. Assim, o consumo de água da instalação será muito baixo e restrito a: uso humano (banheiros, cozinha, limpeza); atividades rotineiras de manutenção predial. Isso garante que não haverá impacto sobre o abastecimento de água da região, mesmo em períodos de maior demanda.
 
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Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. 

Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. 

"A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro. 

A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro. 

A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto. 

Pela legislação, comete crime de responsabilidade o ministro que: 

  1. altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
  2. profere julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  3. exerça atividade político-partidária;
  4. seja patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
  5. proceda de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

“É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem”, diz o trecho da lei que foi suspenso. 

Ferramenta de intimidação 
Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois "os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais".

O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constituição de 1988, uma aberta pelo Psol e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Para Mendes, aquilo que era para ser um “instrumento legítimo e excepcional” para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando “ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político”, escreveu na decisão. 

Fonte: Agência Brasil

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Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias após falta de envio formal da indicação

A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, não ocorrerá mais em 10 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário após o Palácio do Planalto deixar de enviar a mensagem formal necessária para iniciar a tramitação da indicação.

📌 Falta da mensagem oficial trava o processo
A decisão de Alcolumbre foi divulgada em nota oficial nesta terça-feira (2). Embora a indicação já tivesse sido publicada no Diário Oficial e amplamente anunciada, o governo não encaminhou o documento obrigatório que autoriza o Senado a iniciar o rito de análise.

O cronograma já estava definido: leitura do relatório, pedido de vista, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário. A intenção era concluir a apreciação ainda em 2025, seguindo o padrão das últimas indicações ao STF.

Sem a mensagem presidencial — que formaliza a indicação ao Legislativo — o processo ficou inviabilizado.

Alcolumbre classificou a omissão do Executivo como “grave” e “sem precedentes”, argumentando que a falha interfere diretamente na prerrogativa constitucional do Senado de conduzir o rito. Para evitar questionamentos regimentais, a Presidência do Senado e a CCJ determinaram o cancelamento integral do calendário.

Ainda não há nova data definida para a sabatina.

⚠️ Falta de consenso expõe dificuldades no plenário
Além do entrave burocrático, o episódio revelou um problema político: o governo não tem segurança de que Messias seria aprovado caso a votação ocorresse hoje.

Nos bastidores, senadores afirmam que ainda não havia consenso suficiente para garantir a aprovação do advogado-geral da União. O Planalto, portanto, tenta ganhar tempo para que Messias intensifique conversas e articulações antes da votação secreta.

Nesta terça-feira (2), Messias tinha encontro agendado com uma senadora do PL, mas o almoço foi cancelado após pressão interna do partido, que tenta evitar aproximações com o indicado de Lula.

Mesmo com possíveis votos contrários do União Brasil e do PSD, o governo avaliava que Messias teria uma margem apertada para ser aprovado.

🤝 Lula entra no jogo político
Diante da resistência, Lula decidiu participar pessoalmente das articulações. O presidente tem incentivado líderes partidários a declarar apoio público ao nome de Messias, numa estratégia para criar clima favorável e pressionar indecisos.

A ideia no Planalto é só retomar o calendário na CCJ quando houver segurança de que o resultado já estará praticamente consolidado.
 
Por Nicolas Uchoa

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Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

  • Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 
  • Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 
  • O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
  • Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

  • Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
  • Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

  • Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
 
Fonte: Agência Brasil

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OMS recomenda canetas emagrecedoras como tratamento de longo prazo para obesidade

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, nesta segunda-feira, sua primeira diretriz global sobre o uso de terapias com GLP-1 para o tratamento da obesidade. Conhecidos popularmente como "canetas emagrecedoras", esses medicamentos passam a ser recomendados como parte de um cuidado clínico de longo prazo, voltado a uma condição que já afeta mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, segundo a agência.

A orientação surge em um momento de forte aumento da demanda pelos agonistas de GLP-1 — classe que inclui medicamentos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Governos de diversos países têm avaliado como incorporar essas terapias de grande impacto ao sistema público de saúde.

Recomendações da OMS
A OMS emitiu duas recomendações condicionais:

  • Uso de medicamentos GLP-1 por adultos, exceto mulheres grávidas, como parte do tratamento de longo prazo da obesidade;
  • Oferta integrada de intervenções não farmacológicas, como alimentação saudável, atividade física e acompanhamento multiprofissional, em conjunto com o uso das medicações.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a diretriz reconhece a obesidade como uma doença crônica que exige cuidados contínuos, abrangentes e sustentáveis ao longo da vida.

“Embora a medicação por si só não resolva essa crise de saúde global, os medicamentos com GLP-1 podem ajudar milhões de pessoas a superar essa condição e reduzir os danos associados”, destacou Ghebreyesus.

Base científica e medicamentos incluídos
A diretriz se apoia em outro movimento recente: em setembro, a OMS adicionou semaglutida e tirzepatida — princípios ativos presentes no Ozempic (Novo Nordisk) e no Mounjaro (Eli Lilly) — à lista de medicamentos essenciais para o tratamento do diabetes tipo 2 em grupos de alto risco. A nova recomendação amplia o foco para a obesidade.

O documento aponta três agentes abrangidos pelas diretrizes:

  • Semaglutida
  • Tirzepatida
  • Liraglutida (medicamento mais antigo da mesma classe)

As orientações se aplicam a adultos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.

Custo e acesso ainda são desafios
A OMS alertou para o crescente impacto econômico da obesidade, estimando que o custo global anual deve atingir US$ 3 trilhões até 2030. Apesar da expansão acelerada da produção de GLP-1 em todo o mundo, a projeção é de que menos de 10% das pessoas que poderiam se beneficiar terão acesso às terapias até o final da década.

A agência reforça que o acesso desigual continua sendo uma barreira significativa e afirmou que trabalhará com governos e outros parceiros, a partir de 2026, para ampliar o alcance dos medicamentos principalmente às populações com maior risco à saúde.

Por Nágela Cosme

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Banco Central lança funcionalidade para impedir abertura de contas fraudulentas; veja como ativar

O Banco Central lançou, nesta segunda-feira (1º), uma nova funcionalidade para reforçar a segurança contra fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BC Protege+ permite que pessoas físicas e jurídicas informem que não autorizam a abertura de contas ou sua inclusão como titulares ou representantes em instituições financeiras.

🔐 Ferramenta busca reduzir fraudes com identidade falsa
A iniciativa tem como principal objetivo combater crimes praticados com uso de dados pessoais falsificados. A proteção vale para:

  • Contas de depósito à vista;
  • Contas de poupança;
  • Contas de pagamento pré-pagas;
  • Inclusão de titular ou representante nessas contas.

O bloqueio é válido inclusive para novas contas em instituições onde o CPF ou CNPJ já possui relacionamento.

O Banco Central reforça que o sistema não substitui outras camadas de segurança, e que as instituições devem continuar verificando a identidade e os dados dos clientes.

🖥️ Como ativar o BC Protege+
O serviço não é automático: quem deseja ativar a proteção deve acessar o portal do Banco Central e possuir conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.

👤 Para pessoas físicas

  • Acessar o site do Banco Central.
  • Ir em Serviços → Cidadão → Meu BC → BC Protege+.
  • Entrar com a conta gov.br (nível prata ou ouro).
  • Selecionar “BC Protege+” no menu ou card inicial.
  • Escolher “Ativar proteção”.

🏢 Para pessoas jurídicas

O sócio, representante ou colaborador cadastrado na plataforma gov.br deve:

  • Acessar a área logada do Meu BC.
  • Entrar em “BC Protege+”.
  • Selecionar “Selecionar dados do titular”.

Se a empresa desejar abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam estar com a proteção desativada.

🔄 Desativação da proteção
A proteção pode ser desativada a qualquer momento:

  • Acessando novamente o BC Protege+;
  • Selecionando a opção “Desativar proteção”;
  • Escolhendo desativação por tempo indeterminado ou definindo uma data para reativação automática.

🛡️ Como funciona o sistema de bloqueio
Quando o BC Protege+ está ativado, a informação fica registrada no banco de dados do Banco Central. Antes de abrir uma conta, as instituições financeiras são obrigadas a verificar se o CPF ou CNPJ tem a proteção ativa.

Se estiver ativada:

🚫 A instituição não pode abrir a conta nem incluir o cidadão como titular ou representante.
📢 Deve informar ao usuário que a proteção está ativa.
🔄 O cidadão precisa desativar a proteção para prosseguir com a contratação.

O sistema também permite que o usuário visualize quais instituições consultaram seu documento e o motivo da consulta. Basta acessar a área “Histórico de Consultas” dentro da plataforma.

Por Fernando Átila

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Bandeira amarela é retomada em dezembro e diminui impacto da conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.

De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.

"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.

A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Fonte: Agência Brasil

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Contran aprova novas regras para obtenção da CNH e elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocando fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos das categorias A e B. A medida, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, promete reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento.

🎯 Objetivo é modernizar, baratear e ampliar o acesso
Proposta pelo Ministério dos Transportes, a resolução foi aprovada por unanimidade após passar por consulta pública. Segundo a pasta, as mudanças buscam modernizar o modelo brasileiro de habilitação, torná-lo mais acessível e diminuir a burocracia — especialmente para motociclistas e motoristas de carros.

Os dados mostram a dimensão do problema:

🚫 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação
🧑‍🦱 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo modelo também fortalece a inclusão produtiva.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

🌍 Modelo se aproxima de padrões internacionais
Renan Filho destacou que a mudança segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação e não a quantidade de aulas. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e são considerados essenciais para garantir que o condutor está capacitado para dirigir.

🔄 O que muda na prática
A nova resolução traz diversas alterações que flexibilizam o processo e ampliam as possibilidades de formação:

🖥️ Abertura digital do processo
A solicitação para tirar a CNH poderá ser feita:

  • Pelo site do Ministério dos Transportes
  • Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica, continuam presenciais.

📘 Curso teórico gratuito
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma online pelo Governo Federal. Quem preferir, poderá cursar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

🚘 Aulas práticas flexibilizadas
O novo modelo:

  • Acaba com as 20 horas-aula práticas obrigatórias
  • Estabelece carga mínima de 2 horas
  • Permite escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados

Todos os instrutores deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente, passar por fiscalização dos Detrans e serão identificados pela CDT.

🚛 Facilitação para categorias C, D e E
Motoristas de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados também serão beneficiados. As novas regras:

  • Tornam o processo mais ágil
  • Permitem novas formas de formação
  • Reduzem a burocracia para emissão da habilitação profissional

🔚 Uma CNH mais acessível
Com a resolução, o Ministério dos Transportes espera diminuir significativamente o número de motoristas irregulares, ampliar o acesso à habilitação e reduzir um custo que hoje pode chegar a R$ 5 mil, inviável para grande parte da população brasileira.

Por Heloísa Mendelshon

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Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012, segundo IBGE

O Brasil atingiu no trimestre encerrado em outubro a taxa de desemprego de 5,4%. É o menor índice registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

O período de três meses terminou também com recorde no número de pessoas com carteira assinada e no rendimento médio do trabalhador.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta sexta-feira (28).

Destaques da pesquisa:

  • Desemprego no trimestre terminado em outubro caiu para 5,4%. No trimestre móvel anterior, terminado em setembro, era de 5,6%. No trimestre terminado em outubro de 2024, a taxa era 6,2%.
  • A maior taxa já anotada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
  • O número de desocupados atingiu 5,910 milhões, menor contingente da série histórica. Esse total de pessoas representa queda de 11,8% (menos 788 mil pessoas procurando emprego) em relação ao mesmo trimestre de 2024. Já o total de ocupados ficou em 102,5 milhões, patamar recorde.
  • O total de ocupados com carteira assinada chegou a 39,182 milhões, outro recorde da pesquisa.
  • Massa salarial: o aumento do rendimento e o crescente número de ocupados fez com que a massa de rendimento, o total de renda dos trabalhadores, atingisse o recorde de R$ 357,3 bilhões, representando expansão de 5% em um ano.

Juro alto e renda na máxima
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, destaca que a massa de rendimentos funciona como um estímulo na economia, de forma a ser um contraponto aos juros altos, que encarecem o crédito e tendem a esfriar a economia.

"Ter essa massa em patamares elevados influencia o consumo", diz.

A taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. É um esforço do Banco Central (BC) para conter a inflação, que está há 13 meses acima da meta do governo, de 4,5% no máximo. 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia início das obras do Hospital Regional do Maciço de Baturité

O Governo do Ceará autorizou, neste sábado (29), o início das obras de construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité. O governador Elmano de Freitas assinou a ordem de serviço acompanhado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; e de outras autoridades.

Com o objetivo de reduzir transferências e ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade para a população do Maciço de Baturité, o Hospital Regional contará com 239 leitos. O governador Elmano de Freitas, filho da região, comemorou o início das obras. “Tenho certeza de que hoje é um dia histórico. Tenho convicção de que essa obra vai transformar a região, melhorando a qualidade de vida da nossa população”, pontuou o governador.

Beneficiando mais de 232 mil cearenses, o hospital atenderá a população dos 13 municípios que integram o Maciço de Baturité: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

“Este Estado tem quase 300 anos, e, em todo esse tempo, o povo do interior não teve o direito de ter o seu próprio hospital. Antes, se precisasse de atendimento, tinha que ir para Fortaleza. Esse tempo está ficando para trás”, concluiu o governador.

Atendimento de alta e média complexidade
Com o nome de Hospital Polo Regional Papa Francisco, o equipamento receberá um investimento de R$ 255,7 milhões para a 1ª etapa, que compreende a execução da obra.

A secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, classificou o dia como um “marco histórico” para a saúde pública. “Hoje é um dia de festa, um marco histórico para Baturité e para a saúde pública estadual. Aqui assinamos a transformação da saúde de Baturité e de todo o Maciço”, ressaltou. “Para estarmos aqui hoje, trabalhamos de forma conjunta, com base nas necessidades da população. Avaliamos o que a região mais precisava e planejamos o hospital e suas especialidades a partir disso”, explicou a secretária.

Quando estiver concluído, o hospital oferecerá sete especialidades: Emergência (porta aberta); Traumato-Ortopedia (porta aberta); Obstetrícia (porta aberta); Pediatria Clínica; Clínica Geral; Cirurgia Geral; e Cirurgia Obstétrica.

Com a implantação do curso de Medicina da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a secretária reforçou que o hospital também será um espaço de formação. “O hospital é um lugar de tratamento e cura, mas também de ensino. Ele será campo de internato para alunos de graduação da área da saúde, para residência médica e multiprofissional, além de espaço para pesquisa”, detalhou.

Além da prestação de atendimento à população, o hospital estadual também impactará a geração de empregos na região. No pico da obra, serão 500 operários trabalhando na construção do equipamento.
 
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Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

Os candidatos não selecionados na chamada única para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, poderão conferir a pré-seleção da lista de espera até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (28), pelo Portal Acesso Único. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br.

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

Documentação
O estudante convocado no processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para o procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção para as vagas remanescentes.

De acordo com o edital com as regras do Processo Seletivo (nº 21/2025), a entrega dos documentos comprobatórios pode ser realizada por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

Próximos passos
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Vagas
Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Fies Social
O edital reserva metade das vagas ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

Se a comissão identificar inconsistências nas informações prestadas poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar.
 
Fonte: Agência Brasil

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Receita paga lote da malha fina de novembro; veja como consultar

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga  nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."

Fonte: Agência Brasil

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