Alece aprova projeto que reduz preço do diesel no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R$ 38 milhões para baixar o valor do combustível diretamente nas bombas, oferecendo um desconto de R$ 0,60 por litro em benefício do consumidor. O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local. Nesse modelo de parceria, o Governo Federal e o Governo do Ceará contribuirão, cada um, com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo, e como ocorrerá a fiscalização. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, aponta.

Subvenção econômica compartilhada

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

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Curso técnico em Agroecologia será ofertado pela primeira vez em Barbalha pela Rede Centec

A Rede Centec passará a ofertar, pela primeira vez, o curso técnico de nível médio em Agroecologia em Barbalha. A novidade integra o processo seletivo aberto para o segundo semestre de 2026.

As inscrições já estão abertas e seguem até o próximo dia 14 de junho, podendo ser realizadas online.

Além do curso de Agroecologia, a Rede Centec também ofertará pela primeira vez o curso técnico em Segurança no Trabalho.

Agroecologia substituirá curso de Agricultura em Barbalha

O novo curso será ofertado presencialmente no Centro Vocacional Técnico (CVTec) de Barbalha.

Segundo a Rede Centec, a formação substituirá o antigo curso técnico em Agricultura, em uma proposta voltada especialmente ao fortalecimento da agricultura familiar e das práticas sustentáveis no campo.

A iniciativa busca ampliar conhecimentos ligados à produção agrícola sustentável, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

Formação será voltada à sustentabilidade

De acordo com a instituição, o curso técnico em Agroecologia pretende integrar conhecimentos relacionados à produção agrícola com práticas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

A proposta acompanha o crescimento do debate sobre sustentabilidade e produção agroecológica no semiárido nordestino.

Curso de Segurança no Trabalho será no Pecém

Outra novidade da seleção é a implantação do curso técnico em Segurança no Trabalho, que será ofertado no Centro Vocacional Técnico de São Gonçalo do Amarante.

Segundo a Rede Centec, a criação da formação atende às demandas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que concentra empresas de diferentes segmentos industriais.

Inscrições podem ser feitas pela internet

As inscrições para o processo seletivo podem ser realizadas até o dia 14 de junho pelo site da Rede Centec.

Os dois cursos serão ofertados na modalidade presencial.

Rede Centec atua na educação profissional do Ceará

Os Centros Vocacionais Técnicos (CVTecs) são mantidos pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece).

As unidades são administradas pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), organização social responsável pela execução de ações de educação profissional e tecnológica no estado.

Por Fernando Átila

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MPCE requer nomeação de aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Aurora

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa segunda-feira (4), que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados.

Conforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer alegação de restrição orçamentária.

Além da convocação dos aprovados, o MP também recomenda que a Câmara se abstenha de manter servidores comissionados no exercício de atribuições próprias e exclusivas de cargos efetivos e estabelece o prazo de dez dias para o envio das providências adotadas. O órgão ministerial alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Anvisa determina recolhimento de detergentes, desinfetantes e lava-roupas da Ypê

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos produtos da marca Ypê, incluindo detergentes, desinfetantes e sabões líquidos para roupas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito imediato.

Além do recolhimento, a agência também determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos afetados.

Risco de contaminação microbiológica

Segundo a Anvisa, a medida foi tomada após análise das etapas de produção identificar risco à segurança sanitária dos produtos.

A investigação apontou possibilidade de contaminação microbiológica, com presença indesejada de bactérias, fungos, leveduras, vírus ou parasitas.

De acordo com o órgão, os problemas encontrados comprometem requisitos considerados essenciais nas Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Inspeção encontrou falhas na produção

A avaliação técnica foi realizada após inspeção conjunta promovida na última semana pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e pela Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo).

As equipes fiscalizaram a unidade da empresa Química Amparo, localizada no município de Amparo, no interior paulista.

Durante a inspeção, foram identificadas falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, considerados pontos críticos no processo industrial.

Apenas lotes terminados em “1” foram afetados

A Anvisa informou que a medida vale exclusivamente para os lotes dos produtos cuja numeração termina com o número 1.

Todos os itens atingidos foram fabricados na unidade da empresa em Amparo (SP).

Consumidores devem interromper uso

A orientação da agência é que consumidores suspendam imediatamente o uso dos produtos afetados e entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre devolução e recolhimento.

“As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos”, informou a Anvisa em nota oficial.

Lista de produtos afetados

Confira os produtos da marca Ypê incluídos na medida, desde que pertençam a lotes terminados em “1”:

• Lava louças Ypê Clear Care;
• Lava louças com enzimas ativas Ypê;
• Detergente/lava louças Ypê;
• Detergente/lava louças Ypê Clear Care;
• Detergente/lava louças Ypê Toque Suave;
• Detergente/lava-louças concentrado Ypê Green;
• Detergente/lava-louças Ypê Clear;
• Detergente/lava-louças Ypê Green;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Antibac;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Green;
• Lava roupas líquido Ypê Express;
• Lava roupas líquido Ypê Power Act;
• Lava roupas líquido Ypê Premium;
• Lava roupas Tixan Maciez;
• Lava roupas Tixan Primavera;
• Lava roupas Tixan Power Act;
• Desinfetante Bak Ypê;
• Desinfetante de uso geral Atol;
• Desinfetante perfumado Atol;
• Desinfetante Pinho Ypê.

Por Aline Dantas

 

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Ceará se consolida como o estado que mais executa recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado do Ceará está na liderança da execução do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). No ranking divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ceará tem 91,04% de execução dos recursos,- maior do que a média nacional de 67,60% – o que reflete o fortalecimento do planejamento interno voltado para a otimização do uso de recursos para a Segurança Pública.

O Fundo Nacional de Segurança Pública é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. É importante destacar que desde fevereiro de 2025, o Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar e permanece até a presente data. O secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, Adriano de Assis Sales, evidenciou o desempenho do estado na gestão desses recursos.

“Esse recurso é importante porque auxilia as nossas forças na aquisição de equipamentos e realização de projetos que fortalecem cada vez mais as ações de segurança em nosso estado. Todas as equipes estão de parabéns, não só da SSPDS, mas também de todas as nossas vinculadas, bem como os gestores que estão engajados para que consigamos manter esse índice de execução alta e, assim, trazer mais equipamentos e serviços para o estado do Ceará”, disse ele.

Investimentos Estratégicos

Do montante repassado pelo FNSP para os estados do país, desde 2019, o Ceará recebeu 250 milhões e já executou, desse valor, até abril deste ano, 228 milhões.

Atualmente, os recursos já executados foram direcionados, conforme determinação do MJSP, para os eixos de: Redução das Mortes Violentas Letais e Intencionais, Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública.

De acordo com o gestor da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS, tenente-coronel BM Vanderlan Carvalho, “com esses recursos já foi possível adquirir viaturas, armamentos, coletes, equipamentos de proteção individual e de tecnologias. É importante destacar que com esses recursos, que a gente recebe desde 2019, o estado cearense desponta como o estado com melhor execução dentre os 27 estados do Brasil”, concluiu ele.

Resultados

Ao longo de todo o ano de 2025, o trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou na redução de 7,7% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em todo o estado, além também de apresentar uma retração de 21,9% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), em todo o Ceará. Outro destaque é o número de armas apreendidas, que alcançou o maior volume da série histórica desde 2009. Ao todo, 7.221 armas de fogo foram retiradas de circulação em todo o território cearense ao longo de 2025. O ano de 2025 também se encerra com saldo positivo no número de prisões e apreensões realizadas em todo o estado. Entre os alvos, 2.541 prisões e apreensões foram relacionadas ao envolvimento com organizações criminosas (Orcrim). Todos os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS.

FNSP

O Fundo é composto, entre outras fontes, por receitas oriundas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é obrigatoriamente transferida, de forma direta, aos estados e ao Distrito Federal, por meio das transferências fundo a fundo, que ocorrem mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.

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Descoberta de pesquisadores da URCA revela nova espécie pré-histórica na Bacia do Araripe

Pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA), vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Recursos Naturais (PPGDR), identificaram uma nova espécie de inseto fóssil que habitou a Bacia do Araripe há mais de 100 milhões de anos. O estudo foi publicado na última segunda-feira (4), na revista internacional Historical Biology.

A nova espécie e gênero, denominada Eurydicoris tabulatus, pertence ao grupo dos “percevejos escavadores”. O fóssil foi coletado em 2018 pela equipe do Laboratório de Paleontologia da URCA, durante uma escavação controlada no município de Nova Olinda, em camadas de calcário laminado conhecidas regionalmente como “Pedra Cariri”.

Formação de Excelência e Investimento

O trabalho é fruto da dissertação de mestrado de Gustavo Pinho, sob orientação do paleontólogo Álamo Saraiva, ambos do PPGDR/URCA. O projeto contou com financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), evidenciando o impacto do investimento público na formação de novos cientistas no interior do estado. Atualmente, Gustavo segue carreira acadêmica como doutorando na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Para o vice-coordenador do Laboratório de Paleontologia da URCA, Prof. Dr. Renan Bantim, a descoberta amplia o prestígio da região. “Esse achado reforça o papel da Bacia do Araripe como um dos registros mais importantes da vida na Terra e consolida o Cariri como um polo científico em crescimento nacional e internacional”, afirma.

Ciência e Cotidiano

Embora contemporâneo aos dinossauros, o Eurydicoris tabulatus possui parentes atuais conhecidos pela população local, como o “percevejo da goiaba”. Gustavo Pinho destaca que, apesar da semelhança física com o “barbeiro” (transmissor da Doença de Chagas), esses insetos são inofensivos e se alimentam apenas de seiva. “Essa comparação ajuda a sociedade a compreender que a biodiversidade que vemos hoje no Cariri possui uma história evolutiva milenar, preservada em nossas rochas”, explica o pesquisador.

Tecnologia e Soberania Nacional

A identificação da espécie só foi possível com o uso de tecnologias de ponta, como microtomografia computadorizada e microscopia eletrônica, permitindo a observação de detalhes tridimensionais invisíveis a olho nu.

O Prof. Dr. Álamo Saraiva, coordenador do Laboratório, ressalta um ponto crucial: a permanência do material em solo cearense. Diferente de muitos fósseis da Formação Crato que foram levados ilegalmente para o exterior no passado, este exemplar está devidamente depositado no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri.

“O fato de o fóssil estar acessível à comunidade científica e à população local reforça a importância do tombamento e da proteção do patrimônio brasileiro, garantindo que o legado natural gere educação, pesquisa e desenvolvimento para a nossa própria região”, pontua o professor Álamo.

A pesquisa completa pode ser consultada no periódico Historical Biology. O fóssil integra o acervo do Museu de Paleontologia da URCA, em Santana do Cariri.

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Polícia Civil prende dois suspeitos de ataque que matou três pessoas no Crato

Dois homens suspeitos de participação em uma tentativa de chacina registrada durante uma festa em uma chácara no Crato foram presos nesta quarta-feira (6). O ataque aconteceu no último dia 26 de abril e terminou com três mortos e seis feridos.

As prisões foram resultado de investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia do Interior Sul e pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional do Crato.

Suspeitos foram identificados

Os presos foram identificados como Eduardo Maia Moreira, de 40 anos, e Kevyn Alves Moreno, de 19 anos.

Os dois foram alvos de mandados de prisão temporária, com prazo inicial de 30 dias.

Segundo a investigação, Eduardo Maia é apontado como mandante do ataque, enquanto Kevyn Alves teria atuado como executor da ação criminosa.

Após a captura, ambos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil do Crato, onde os mandados foram cumpridos.

Ataque deixou três mortos

A tentativa de chacina ocorreu na madrugada do dia 26 de abril, em um imóvel conhecido como “Chácara Sobreira”, localizado no Sítio São Vicente, no Crato.

Conforme informações da polícia, homens armados invadiram o local e efetuaram diversos disparos durante uma festa que, segundo as investigações, teria sido promovida por integrantes de uma organização criminosa atuante na região.

No ataque, morreram dois adolescentes de 16 anos e um homem de 22 anos.

Outras seis pessoas, com idades entre 16 e 18 anos, ficaram feridas e foram socorridas para unidades de saúde do município.

Suspeito possui antecedentes criminais

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Eduardo Maia Moreira possui antecedentes por diversos crimes.

Ele responde por:

• Dois registros de homicídio;
• Três ocorrências de porte ilegal de arma de fogo;
• Dois registros de tráfico de drogas;
• Disparo de arma de fogo;
• Crimes de trânsito.

A polícia não divulgou detalhes sobre a ficha criminal do segundo suspeito preso.

Investigações continuam

Mesmo após as prisões, a Polícia Civil informou que as diligências continuam em andamento para identificar e capturar outros possíveis envolvidos no ataque.

As autoridades seguem investigando a dinâmica do crime e a relação entre os suspeitos e grupos criminosos da região.

 

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Anvisa vai monitorar efeitos colaterais de canetas emagrecedoras

Preocupada com o crescente uso das chamadas canetas emagrecedoras – muitas vezes para fins ou formas não previstos na bula - a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (6), um Plano de Farmacovigilância Ativa.

A iniciativa marca mudança na estratégia do órgão: em vez de apenas aguardar relatos voluntários de pacientes e médicos, a agência passará a realizar, em parceria com estabelecimentos de saúde, um monitoramento proativo.

O foco é identificar, de forma sistemática, eventuais efeitos colaterais do uso de medicamentos agonistas do receptor do GLP‑1 (sigla do inglês glucagon-like peptide-1, ou peptídeo semelhante ao glucagon 1), popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Segundo o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, a medida é uma resposta direta ao "crescimento expressivo do consumo" e ao aumento de complicações no Brasil. Entre 2018 e março de 2026, foram registradas 2.965 notificações de eventos adversos relacionados aos medicamentos, especialmente em 2025, e com predominância de casos associados ao uso da semaglutida.

“Estamos diante de medicamentos com benefícios comprovados para o tratamento do diabetes e da obesidade, mas cujo uso tem se expandido para situações fora das indicações aprovadas, frequentemente sem acompanhamento clínico adequado”, afirmou o diretor, durante a 7ª reunião pública da diretoria da agência.

Campos destacou que a demanda pelas canetas emagrecedoras tem alimentado a circulação de produtos falsificados, manipulados em condições inadequadas ou de procedência desconhecida. A venda de medicamentos irregulares é crime previsto no artigo nº 273 do Código Penal. 

“Medicamentos falsificados ou sem garantia de origem representam um risco sanitário gravíssimo. Não há como assegurar esterilidade, qualidade, dosagem ou eficácia, o que pode expor pacientes a eventos adversos sérios e a danos irreversíveis.”

Segundo o diretor, a iniciativa é desdobramento do plano de ação anunciado no início do mês passado, com foco no monitoramento pós-venda e no fortalecimento das ações de farmacovigilância dos medicamentos agonistas do receptor do GLP-1.

O monitoramento conta ainda com a participação voluntária da Rede Sentinela, composta por serviços de saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa, serviços de assistência farmacêutica, laboratórios clínicos e de anatomia patológica. A ação agrega a HU Brasil (antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ebserh), que reúne hospitais universitários em todo o país.

O diretor defendeu a importância da ação, complementada com acordo de cooperação da Polícia Federal (PF) para ações conjuntas.“A iniciativa está aberta à adesão de outros hospitais com capacidade técnica e compromisso com a qualificação das notificações à vigilância sanitária e com a segurança do uso de medicamentos”, explicou Campos. 

É na fase pós-comercialização que riscos raros, tardios ou associados a situações específicas de uso passam efetivamente a se manifestar.

"Não basta registrar medicamentos. É indispensável acompanharmos como eles se comportam na vida real”, acrescentou o diretor, argumentando que a sociedade não pode permitir que “o entusiasmo com a inovação obscureça os riscos associados ao uso indiscriminado” de novos medicamentos.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o interesse despertado pelas canetas emagrecedoras exige uma atuação “firme, coordenada e muito atenta” por parte da agência reguladora. Motivo pelo qual, segundo ele, o modelo de farmacovigilância ativa cumpre um papel “absolutamente estratégico”.

“Não podemos apenas esperar que as notificações cheguem à agência. É preciso organizar junto aos serviços de saúde uma busca estruturada que permita detectar precocemente eventos adversos, qualificar as informações recebidas e ampliar nossa capacidade de análise dos riscos associados ao uso destes medicamentos”, defendeu Safatle.

Fonte: Agência Brasil

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Meta usará IA para identificar menores de idade no Instagram e Facebook

A Meta anunciou nesta terça-feira (5) que passará a utilizar inteligência artificial para analisar imagens de usuários e identificar possíveis menores de idade no Instagram e no Facebook. A nova tecnologia será implementada no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia.

Segundo a empresa, o objetivo é reforçar o controle sobre contas de crianças e adolescentes, especialmente aquelas criadas com informações falsas de idade para burlar restrições das plataformas.

IA analisará imagens e comportamento nas redes

De acordo com a Meta, o sistema utilizará inteligência artificial para identificar pistas visuais relacionadas à faixa etária dos usuários.

Entre os elementos analisados estão características físicas como altura e estrutura óssea presentes em fotos e vídeos publicados nas redes sociais.

A empresa destacou que a tecnologia não funcionará como reconhecimento facial tradicional, usado para identificar pessoas específicas.

“Essa tecnologia permite que nossa IA escaneie fotos e vídeos em busca de pistas visuais sobre a idade de uma pessoa que o texto possa não perceber. Nossa IA analisa temas gerais e pistas visuais, por exemplo altura ou estrutura óssea, para estimar a idade geral de alguém”, informou a companhia.

Publicações e legendas também serão monitoradas

Além da análise visual, a Meta afirmou que o sistema fará uma leitura contextual do perfil do usuário em busca de indícios relacionados à idade.

Entre os conteúdos avaliados estão:

• Publicações sobre aniversários;
• Comentários e legendas;
• Biografias de perfil;
• Menções a notas escolares;
• Conteúdos em Reels e transmissões ao vivo;
• Interações em grupos do Facebook.

“Buscamos esses sinais em vários formatos, como postagens, comentários, biografias e legendas, e continuamos expandindo essa tecnologia para partes adicionais dos nossos aplicativos como Instagram Reels, Instagram Live e grupos do Facebook”, explicou a Meta.

Contas de menores poderão ser desativadas

A empresa reforçou que é necessário ter pelo menos 13 anos para criar contas no Instagram e no Facebook.

Caso o sistema identifique que um perfil pertence a uma pessoa abaixo da idade mínima permitida, a conta poderá ser desativada automaticamente.

Para evitar a exclusão definitiva, o usuário precisará passar por um processo de comprovação de idade, enviando documentação oficial.

Pressão por mais segurança nas plataformas

Nos últimos anos, empresas de tecnologia passaram a sofrer maior pressão de governos e entidades de proteção digital para ampliar mecanismos de segurança voltados a crianças e adolescentes.

Muitas plataformas já utilizam selfies, documentos de identificação e outras formas de verificação de idade para restringir o acesso de menores a determinados conteúdos.

Segundo a Meta, identificar corretamente a idade dos usuários ainda representa um grande desafio para todo o setor de tecnologia.

“A idade online é um desafio complexo e de toda a indústria”, afirmou a empresa, destacando que muitos menores informam datas de nascimento falsas ao criar contas nas redes sociais.

Tecnologia será expandida gradualmente

A Meta informou que as novas ferramentas serão implementadas gradualmente nos países selecionados antes de uma expansão global mais ampla.

A companhia também afirmou que continuará investindo em sistemas automatizados de proteção e em ferramentas voltadas ao controle parental e à segurança digital de adolescentes.

Por Fernando Átila

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Ceará lidera participação no Enem e alcança recorde de aprovações no ensino superior

Medicina, Direito, Letras, Engenharia e Fisioterapia estão entre os cursos nos quais estudantes da rede pública estadual do Ceará conquistaram vagas no ensino superior em 2025. O número total, de 27.690 alunos, foi divulgado pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (6), durante cerimônia que marcou o lançamento do projeto Enem: Chego Junto, Chego Bem, iniciativa de acompanhamento e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Destaque nacional na participação de concluintes da rede pública no Exame, o Ceará liderou no País, com 96,87% de inscritos, totalizando 104.250 estudantes. Na sequência, aparecem Alagoas (92,84%) e Goiás (91,49%). O evento de lançamento do projeto foi realizado no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, com a presença de estudantes, profissionais da educação e outras autoridades.

“Isso representa a colheita de um trabalho muito importante realizado na educação pública do Ceará, em colaboração com os municípios, para que os alunos cheguem mais qualificados ao Ensino Médio. São investimentos em escolas de tempo integral e na valorização dos profissionais da rede, que nos permitem chegar hoje a mais de 27 mil alunos aprovados no último ano”, destacou o governador Elmano de Freitas, que também ressaltou a realização desses jovens no ensino superior.

“O impossível se tornou possível. Agradeço, de forma especial, às famílias, aos professores e às professoras, pois, evidentemente, estamos promovendo uma grande mudança para o desenvolvimento econômico do Ceará”, completou Elmano.

O total, que era de 22.531 em 2024, saltou 23% em relação ao dado mais recente. De acordo com a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, o projeto é voltado para a 3ª série e concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas as ações começam desde o ingresso do aluno na rede estadual.

“É um trabalho que envolve toda uma preparação para os estudantes ingressarem no ensino superior não só por meio do Enem, mas também de outros vestibulares. Estamos lançando com a 3ª série, mas é um trabalho que inicia desde quando o estudante chega na 1ª série. Com as aprovações, vemos o trabalho que todas as escolas e o conjunto de profissionais da educação realizam, gerando resultados e ampliando oportunidades para os alunos”, declarou Jucineide.

Os investimentos na educação pública também foram destacados como suporte para a melhoria da aprendizagem. Entre as ações, o novo fardamento – escolhido por votação entre os estudantes – que recebeu aporte de R$ 16,7 milhões, beneficiando todos os matriculados na rede estadual. Os tablets, entregues no ingresso no Ensino Médio, como ferramenta de apoio ao aprendizado e integração ao ambiente digital. Além do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro educacional, que funciona como uma poupança para estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

A partir deste ano, o Governo do Ceará também vai entregar um tênis para compor o fardamento, com investimento de R$ 30 milhões. Outra iniciativa é a construção de 138 novas escolas, com foco na universalização do ensino médio em tempo integral em todo o estado.

Enem: Chego Junto, Chego Bem

Lançado durante a cerimônia, o programa coordenado pela Secretaria da Educação (Seduc) tem como objetivo oferecer aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio e dos anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um percurso estruturado de preparação e acompanhamento para o Enem, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior.

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Organizações comunitárias do Crato discutem criação de governança popular em reunião

Organizações sociais dos bairros Centro, Pinto Madeira, São Miguel, Palmeiral e Santa Luzia, que compõem o Território Criativo do Gesso, terão reunião  no dia 14 de maio, às 18h, na sede do Coletivo Camaradas, para discutir a criação de uma governança popular no território.

A proposta prevê uma estrutura organizacional que garanta a participação de representações de entidades e coletivos por meio de um conselho gestor, além de instâncias que incluam os moradores dos cinco bairros. Entre as ações planejadas estão a realização de uma Conferência Popular, encontros setoriais e temáticos para diálogo com o poder público, e a criação de uma instância consultiva que agregue laboratórios e núcleos de pesquisa e extensão das universidades da região do Cariri.

De acordo com Alexandre Lucas, idealizador do Território Criativo do Gesso, a iniciativa busca fortalecer a insurgência política do território e estabelecer mecanismos de diálogo com o poder público. Ele destaca ainda a importância de garantir a autonomia organizativa de cada entidade envolvida.

Saiba mais

Criado em 2015, o Território Criativo do Gesso abrange os bairros Centro, Pinto Madeira, São Miguel, Palmeiral e Santa Luzia, totalizando aproximadamente 5.772 domicílios e uma população estimada em 15.174 moradores.

Serviço: 

O quê: Reunião para discutir governança popular do Território Criativo do Gesso

Quando: 14 de maio

Horário: 18h

Onde: Sede do Coletivo Camaradas – Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350, Centro

 

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Sisu+ vai preencher vagas remanescentes em universidades públicas; entenda

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Sisu+, uma nova iniciativa voltada ao preenchimento de vagas remanescentes em instituições públicas de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2026.

A proposta tem como objetivo ofertar novamente vagas que permaneceram abertas após a etapa regular do Sisu a estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), se inscreveram no sistema neste ano, mas não efetivaram matrícula em nenhuma universidade.

Sisu+ será extensão da etapa regular

De acordo com o MEC, o Sisu+ não será um novo processo seletivo, mas uma etapa complementar da seleção regular realizada em 2026.

A iniciativa busca reduzir a quantidade de vagas ociosas em universidades públicas e ampliar as chances de ingresso de estudantes no ensino superior gratuito.

Instituições têm prazo para adesão

As instituições públicas e gratuitas de ensino superior interessadas em participar do Sisu+ têm até o dia 29 de maio para formalizar a adesão.

Segundo o ministério, somente poderão aderir ao programa as instituições que já participaram da etapa regular do Sisu 2026.

A adesão será feita por meio de assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, utilizando o sistema Sisu Gestão.

Universidades poderão definir critérios

O Sisu+ também permite que as instituições estabeleçam notas mínimas em determinadas áreas do conhecimento do Enem para ingresso em cursos específicos.

Caso o candidato não alcance a pontuação exigida para determinado curso, o sistema deverá informar que ele não poderá concorrer àquela vaga.

Cronograma para estudantes ainda será divulgado

Até o momento, o MEC divulgou apenas o cronograma de adesão das instituições públicas.

As datas de inscrição dos candidatos, bem como a divulgação dos resultados, serão definidas posteriormente em edital específico.

Quem poderá participar

A etapa complementar será destinada exclusivamente a estudantes que participaram da etapa regular do Sisu 2026.

O MEC informou ainda que os candidatos poderão atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, que poderão ser iguais ou diferentes das indicadas na seleção regular.

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Governo avalia fim da “taxa das blusinhas”, mas mantém defesa do Remessa Conforme

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal estuda a possibilidade de encerrar a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação aplicada sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”. Apesar de admitir que o tema está sendo debatido internamente, Durigan ressaltou que continua defendendo a manutenção do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e controlar a entrada de produtos importados de baixo valor no Brasil.

Debate ocorre dentro do governo

Segundo o ministro, diferentes integrantes do governo possuem posições distintas sobre a continuidade da cobrança.

“A oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão”, declarou Durigan.

O Remessa Conforme foi criado para ampliar o controle sobre importações internacionais realizadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, além de garantir maior fiscalização tributária e sanitária dos produtos.

Alckmin defende manutenção da cobrança

Entre os defensores da permanência da taxa está o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

A avaliação do governo e de setores industriais é de que a cobrança ajuda a proteger a indústria nacional da concorrência com produtos importados de baixo valor vendidos em plataformas internacionais.

Representantes da indústria, do comércio e do varejo também argumentam que a medida contribuiu para preservação de empregos e para a competitividade do mercado brasileiro.

Pesquisa apontou rejeição popular

Apesar da defesa de setores produtivos, a chamada “taxa das blusinhas” enfrenta resistência de parte da população.

Levantamento Latam Pulse Brasil, divulgado em março deste ano pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideraram a medida o maior erro do governo Lula até aquele momento.

A cobrança ganhou forte repercussão principalmente entre consumidores que costumam realizar compras em plataformas internacionais de baixo custo.

Arrecadação bate recorde

Além da discussão política e econômica, a taxa também passou a representar importante fonte de arrecadação para o governo federal.

Dados da Receita Federal apontam que, somente em 2025, foram arrecadados R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor considerado recorde.

Nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação cresceu 21,8%, reforçando o impacto fiscal da medida para os cofres públicos.

 

Por Heloísa Mendelshon

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Desenrola Fies prevê desconto de até 99% das dívidas; confira regras

O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por meio do Fies. O programa financia o acesso à educação superior privada, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a juros mais baixos do que os de mercado. 

O objetivo do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos participantes. De acordo com o MEC, a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam atendidos pela medida. 

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras preveem a renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores, com condições especiais para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Quem pode participar 

Podem participar estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da Medida Provisória que instituiu o programa.  

Como vai funcionar 

O programa vai permitir a liquidação das dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A renegociação conta com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. 

Os interessados em aderir devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas

CadÚnico  

Por estarem em situação de vulnerabilidade social, os estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. 

Já os demais estudantes que contam com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão fazer a liquidação da dívida com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.  

No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante terá duas opções: 

• pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; 
• parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Novo Desenrola Brasil

O programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Fonte: Agência Brasil

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Detran-CE atende candidatos da CNH Popular em quatro municípios nos dias 9 e 10 de maio

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atende, neste sábado (9) e domingo (10), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular (edição 2025) em mais quatro municípios. Nesta etapa, serão contempladas as cidades de Mauriti, Várzea Alegre, Chaval e Granja.

Para iniciar o processo, os beneficiários devem realizar o agendamento prévio pelo site oficial do órgão, acessando a aba “Central de Serviços” e selecionando a opção “Habilitação – CNH Popular”. No dia e local marcados, é obrigatória a apresentação do documento de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência.

Nesta fase, os candidatos passarão pelas comissões itinerantes para dar continuidade ao processo de habilitação e receberão os cartões do programa. Todo o andamento pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo Meu Detran CE. O Detran-CE reforça que o cronograma das próximas cidades será divulgado no site oficial e nas redes sociais. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário pelo telefone (85) 3125-9995.

Confira abaixo as datas e locais de atendimento:

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Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta; veja como fazer

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• transferência de domicílio eleitoral;
• revisão de dados cadastrais;
• regularização de outras pendências.

 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

• jovens que irão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Centenário de Violeta Arraes terá missa, memorial e programação cultural no Cariri

A Universidade Regional do Cariri (URCA) dá início, nesta semana, ao Centenário de Violeta Arraes (1926–2026). A programação de abertura rende homenagem à ex-reitora, carinhosamente conhecida como a “Rosa de Paris “, cuja trajetória foi fundamental para o fortalecimento da interiorização do ensino superior e da identidade cultural da região do Cariri. 

As atividades oficiais começam na sexta-feira (8), com uma missa solene de homenagem marcada para às 16h, na Capela de Santa Teresa, no Centro do Crato. 

Em seguida às 17h30, a comunidade acadêmica e convidados se reúnem no Campus do Pimenta para o descerramento da placa comemorativa do centenário, que será instalada de forma permanente no hall de entrada da Biblioteca Central da URCA.

No sábado (9), a programação acontece com uma programação especial na Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, instituição que Violeta Arraes apadrinhou e incentivou desde os primeiros anos. A partir das 10h, será inaugurado o Memorial Violeta Arraes, localizado no mezanino do Teatro Violeta Arraes (Engenho de Artes Cênicas). O momento contará com a sonoridade da Banda Cabaçal Zé de Elizon. Logo após, às 10h30, a Banda dos Meninos da Casa Grande se apresenta no palco principal, seguida por um podcast especial na rádio Casa Grande FM, às 11h, onde serão debatidos o legado e as memórias da ex-reitora.

Sinônimo de vanguarda

Violeta Arraes foi uma figura de vanguarda, tendo vivido o exílio político na França, onde articulou redes de apoio à democracia brasileira, para depois retornar ao sertão e dedicar sua vida à educação, defesa da cultura e ao patrimônio. Sua gestão na URCA foi marcada por uma grande transformação no ensino superior no interior do Ceará, e pela integração entre saber acadêmico e cultura popular. Também, junto com o seu marido, o francês Pierre Gervaiseau, foi uma das grandes articuladoras pela conquista de valor inestimável da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe (APA- Araripe).

Destaques da Programação

• Sexta-feira (08/05): Missa solene de homenagem oficial na Capela de Santa Teresa (16h) e descerramento de placa no hall Biblioteca Central da URCA (17h30), no campus do (Pimenta).
• Sábado (09/05): Inauguração do Memorial e apresentações culturais na Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, a partir das 10h.

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Butantan vai produzir vacina nacional contra chikungunya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (4), o Instituto Butantan a fabricar a vacina contra a chikungunya, batizada de Butantan-Chik.

Com isso, o imunizante poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). É indicado para população de 18 a 59 anos de idade exposta ao vírus. A partir da autorização, o Instituto Butantan também passa a ser oficializado como local de fabricação.

A vacina foi aprovada pela agência reguladora em abril de 2025, porém os locais de produção registrados eram as fábricas da farmacêutica franco-austríaca Valneva. Agora, a vacina será produzida (formulada e envasada) no Brasil com a mesma qualidade, segurança e eficácia, segundo o governo do Estado de São Paulo.

“Mais um marco importante para o Instituto Butantan e para a saúde da população. Ao executar a maior parte do processo de fabricação, o Instituto Butantan, por ser uma instituição pública, poderá entregar a vacina com um preço menor e mais acessível, com a mesma qualidade e segurança”, afirmou o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

Pelo menos 4 mil voluntários, entre 18 e 65 anos, receberam o imunizante nos Estados Unidos e foram avaliados. De acordo com os resultados publicados na revista de saúde The Lancet, em 2023, 98,9% dos participantes produziram anticorpos neutralizantes.

O imunizante foi bem tolerado e demonstrou um bom perfil de segurança, com eventos adversos leves e moderados, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

Em fevereiro de 2026, o imunizante começou a ser aplicado no SUS em municípios que registram grande incidência da doença, a partir de uma estratégia piloto do Ministério da Saúde. Além do Brasil, a vacina da chikungunya  foi aprovada no Canadá, na Europa e no Reino Unido.

O que é chikungunya?

O vírus da chikungunya é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite dengue e Zika.

A doença pode causar febre de início súbito (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Outros sintomas comuns são dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em 2025, foram registrados 500 mil casos de chikungunya no mundo.

No Brasil, foram notificados mais de 127 mil casos, com 125 óbitos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A doença causa dor crônica nas articulações, que pode durar de meses a anos e afetar gravemente a qualidade de vida.

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará entrega tablets a alunos de Abaiara e amplia acesso à tecnologia nas escolas

Um tablet novinho, com conectividade, vai auxiliar o aluno Miguel de Oliveira, de Abaiara, a explorar novos horizontes no aprendizado e nas pesquisas escolares. Ele é um dos 102 estudantes que receberam, nesta segunda-feira (4), o dispositivo durante cerimônia realizada na Escola de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) Belarmino Lins de Medeiros, que contou com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária estadual da Educação, Jucineide Fernandes.

“Esse tablet vai me ajudar muito a estudar matemática, mas principalmente nos meus estudos e nas minhas pesquisas”, conta Miguel, que é autista e cursa o 2º ano do Ensino Médio (EM) da rede pública estadual. Ele sonha em ser policial militar. Todos os outros estudantes contemplados com a ação são da mesma série do EM.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, os estudantes da rede estadual de todo o estado serão igualmente contemplados. “Nós estamos fazendo esse trabalho para garantir uma escola melhor e para que vocês possam realizar seus sonhos”, disse. Além da entrega, Elmano também reforçou a parceria com o governo municipal na execução de outras obras importantes nas áreas da saúde, mobilidade e recursos hídricos. “Eu tenho certeza de que são conquistas históricas que nós vamos entregar a essa população tão querida”, completou.

Presente na agenda, atitular da Secretaria da Educação (Seduc), Jucineide Fernandes, destacou a importância do dispositivo e a satisfação em participar da cerimônia. “É um equipamento para ampliar as oportunidades dos estudantes. Não é apenas mais um recurso tecnológico, é uma oportunidade de aprender mais, pesquisar e se preparar para o Enem”, disse. Ainda segundo a gestora, o objetivo é incluir o equipamento no plano de aula.

Priscila Izabel, aluna da mesma instituição, foi quem representou os colegas na cerimônia. Ao discursar, ela destacou o papel da escola pública. “É um espaço onde aprendemos não somente conteúdos, é onde começamos a descobrir quem somos e o que queremos ser”, disse a jovem, que sonha em ser médica. Sobre o tablet, ela agradeceu ao Governo do Ceará pela entrega, afirmando: “Esse equipamento representa acesso, inclusão e novas possibilidades de aprendizado e conhecimento para além da sala de aula”.

Na mesma linha, a diretora da EEMTI Belarmino Lins de Medeiros, Maria Katia Alves, falou sobre as oportunidades que o tablet pode trazer para o ambiente escolar. “Quando a tecnologia chega à nossa escola, ela é mais do que uma ferramenta. Torna-se uma oportunidade de ampliar horizontes, de democratizar o acesso ao conhecimento e de tornar o aprendizado cada vez mais conectado com o mundo em que nós vivemos”, finalizou Katia, que está na função há mais de uma década.

A rede estadual de Abaiara é 100% integralizada, contando com mais de 300 estudantes matriculados em tempo integral. Com a nova entrega, o número de tablets distribuídos no município já chega a 311 desde 2024. Em todo o Ceará, o total ultrapassa 290 mil dispositivos.

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Descontos de até 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS: entenda o novo Desenrola Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

5) Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Fonte: Agência Brasil

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