Desemprego recua para 5,6%, a menor taxa desde 2012, mostra IBGE

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões.

O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.

Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%.

De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, o resultado do trimestre sustenta o bom momento do mercado de trabalho.

"O mercado se mostra aquecido, resiliente, com características de um mercado em expansão. O estoque de pessoas fora da força de trabalho vem diminuindo", diz.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

Para Kratochwill, os indicadores mostram que as pessoas que deixaram a população desocupada “não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho”.

O levantamento mostra que a ocupação no período de maio a julho foi puxada por três dos dez grupamentos pesquisados:

• agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: mais 206 mil pessoas
• informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: mais 260 mil pessoas
• administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: mais 522 mil pessoas

A análise dos dados aponta que a taxa de informalidade chegou a 37,8%. No trimestre anterior, era 38%. A taxa de julho 2025 é a segunda menor já registrada, perdendo apenas para julho de 2020 (37,2%), quando, em plena pandemia, trabalhadores informais foram os que mais sofreram com o desemprego, sendo expulsos do mercado de trabalho, por isso a taxa ficou menor à época. 

Apesar da redução da informalidade, o número de trabalhadores sem vínculo formal, ou seja, sem todas as garantias trabalhistas, ficou em 38,8 milhões, superando a do trimestre anterior (38,5 milhões). "Como teve aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu", explica.  

O analista do IBGE faz a ressalta de que esse crescimento da parcela informal não teve significância estatística.

Rendimento

O rendimento do trabalhador no trimestre encerrado em julho ficou em R$ 3.484, o maior para o trimestre. No entanto, levemente abaixo do período de três meses terminado em junho (R$ 3.486).

A massa de rendimentos, que é o total de renda do conjunto dos trabalhadores, alcançou R$ 352,3 bilhões, ficando 2,5% acima do segundo trimestre.

Fonte: Agência Brasil

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PIB do Ceará cresce acima da média nacional com avanço de 3,8% no 2º trimestre

No segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 3,86% em comparação ao segundo trimestre de 2024. Os resultados da economia do Ceará são destaques na comparação com os números nacionais, que foram: 2,2% no segundo trimestre de 2025 em relação a 2024; 0,4% comparativamente ao primeiro trimestre deste ano; 2,5% no primeiro semestre (acumulado) e de 3,2% no acumulado dos últimos quatro trimestres. Os números da economia cearense foram divulgados, nesta quarta-feira (17), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O governador Elmano de Freitas comemorou o resultado e destacou o papel do setor produtivo. “Esse resultado é fruto de muito trabalho e parcerias com o setor produtivo, garantindo mais investimentos, empregos e oportunidades para os cearenses”, afirmou em postagem nas redes sociais. “A economia cearense e o trabalho não param”, acrescentou.

O desempenho do PIB estadual, no segundo trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior (primeiro trimestre de 2025), foi de 0,39%. Já o PIB cearense acumulado no ano (primeiro semestre) ficou em 4,15% e no acumulado dos últimos quatro trimestres atingiu 5,58%.

Resultado por setores

Dentre os três setores que compõem o PIB – Serviços, Agropecuária e Indústria, o melhor resultado no Ceará, no segundo trimestre de 2025, comparado com igual período de 2024, ficou com a Agropecuária, com 17,73%, superando o resultado brasileiro, de 10,1%. O segundo melhor desempenho, na mesma comparação, ficou com Indústria, com 3,54%, bem acima do Brasil, de 1,1%, e, finalmente, serviços, com 2,94%, também superando o nacional, de 2,0%.

O crescimento da economia cearense no segundo trimestre de 2025 superou, inclusive, os resultados de São Paulo, de 0,4%; da Bahia, de 2,1%, e do Espírito Santo, de 3,4%. O PIB do Ceará, no primeiro trimestre deste ano, de 4,18%, já tinha também superado o índice baiano, de 3,2% naquele período, bem como o número paulista, que foi de 2,3%. Os dados sobre o PIB estadual já podem ser acessados, na íntegra, na página do Instituto.

A previsão do PIB do Ceará para 2025 é de um crescimento de 3,15%, resultado que é superior a segunda revisão deste ano (junho), de 2,78%. A perspectiva para o PIB cearense para 2025, ainda em dezembro de 2024, era de 2,51%, mesmo índice mantido na primeira previsão (março) deste ano. Em todas, as estimativas para a economia cearense superam as do Brasil, de 2,16% (setembro); 2,20% (junho); 1,99% (março) e de 2,0% em dezembro de 2024.

Estados que calculam o PIB

Além do Ceará, mais 11 estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais. É calculado com base nos resultados dos três setores, Agropecuária, Indústria e Serviços e desagregados por suas atividades econômicas.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.

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Governo quer reduzir fila do INSS para até 45 dias, garante ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas participa de série de reuniões em Brasília para tratar de investimentos no Ceará

O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (16), de uma série de reuniões em Brasília para discutir investimentos para o estado. O gestor estadual esteve acompanhado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, e pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

Nas agendas, Elmano se reuniu com o ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de tratar de projetos em parceria com o Governo Federal, como projetos na área hídrica, o Polo Automotivo do Ceará e a atração de data centers para o Estado.

“Falamos sobre a garantia de investimentos no nosso estado, pois em breve vamos lançar mais dois trechos da Transnordestina, uma obra muito importante que está sendo feita em parceria com o Governo Federal”, pontuou. “Além disso, discutimos a política de data centers para o País e para o Ceará, pois temos feito muito esforço para a atração de data centers para o Nordeste e para o Brasil”, completou.

De acordo com o governador, as reuniões tiveram resultado positivo. “As reuniões foram muito positivas para estarmos de mãos dadas e garantir esses investimentos, tanto os que já estão em curso, quanto outros que estamos atraindo”, declarou o governador.

Entre os investimentos estão o Polo Automotivo do Ceará, com R$ 400 milhões; o projeto do Eixão das Águas, de R$ 1,2 bilhão; o Cinturão das Águas, com investimento de R$ 2,08 bilhões; e o projeto de data centers, que tem previsão cerca de R$ 100 bilhões no estado.

“O Governo Federal tem discutido um projeto de medida provisória para atração de data center para o Brasil, isso é uma decisão a ser tomada com o presidente da República. E estamos acompanhando e estamos muito esperançosos que, muito em breve, o País lance essa política”, concluiu.

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Crato recebe estreia do filme "Amor em Cores" no próximo dia 28

O Cariri se prepara para um momento especial no calendário cultural. No dia 28 de setembro, o Coletivo Casa Verde, no bairro Pimenta, em Crato, recebe a estreia do curta-metragem "Amor em Cores", dirigido pela multiartista Cinthia Maria, que traz à região uma narrativa marcada por afeto, resistência e identidade.

🎥 A diretora

Natural de Exu (PE), Cinthia Maria é pedagoga, cineasta, artesã, educadora, brincante de maracatu e atriz de teatro e cinema. Mulher negra e da periferia, ela construiu sua trajetória com resiliência e paixão, consolidando-se como uma das vozes mais potentes do cinema nordestino.

🌟 A história

O filme acompanha a emocionante jornada de Jorge (Edceu Barbosa), que, ao se vestir de drag queen, encontra novas formas de amar e de enfrentar o preconceito, revelando sua verdade ao filho Paulo (Touro). A narrativa se expande com a presença de Jurandir (Mestre Aécio de Zaira), Davi (Jeferson Vieira) e a marcante Rainha Loulou, personagens que reforçam a ideia de que coragem, afeto e arte transformam vidas.

O elenco ainda conta com Pedro (Arthur Alcântara), chefe de Jorge, Clara (Raissala Bezerra), além da participação de nomes que dão voz e visibilidade à força da cena caririense e nordestina.

🌄 Arte e reconhecimento

Com uma fotografia que valoriza o território do Cariri como cenário vivo, o curta aposta em imagens que traduzem a força das paisagens locais, em uma trilha sonora construída coletivamente e em uma narrativa que une poesia e realidade.

📌 Serviço:

O quê: Estreia do filme "Amor em Cores"

Quando: 28 de setembro de 2025

Onde: Coletivo Casa Verde

Endereço: Rua Major Evangelista Gonçalves, 120, bairro Pimenta, Crato – CE

 

Por Aline Dantas

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PEC da Blindagem: Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto. 

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.  

"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.  

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de "perseguição política".

"Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa".

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida "por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF". Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade "nunca deu problema".

"Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar", afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

"Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados", disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

"Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Fonte: Agência Brasil

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Elmano envia à Alece projeto de lei que concede auxílio financeiro a órfãos da Covid-19

Nesta terça-feira (16), o governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei (PL) que cria o programa de concessão de auxílio financeiro a crianças e adolescentes em situação de orfandade de pai e mãe, em decorrência da pandemia de Covid-19 no estado. A mensagem assinada pelo chefe do Executivo é parte das ações previstas no programa estadual Ceará Acolhe.

De acordo com Elmano, o auxílio representa um gesto de humanidade e justiça. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, destacou.

O PL prevê o pagamento às crianças e adolescentes selecionados, em parceria com entidades, de auxílio mensal. Para isso, o projeto solicita dotação orçamentária, medida que será avaliada pelos deputados e deputadas.

Os recursos destinados serão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS). A expectativa é atender crianças e adolescentes de várias regiões, com a meta de alcançar 386 beneficiários até 2027.

 

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Governo do Ceará recebe prêmio da União e passa a ter capacidade de pagamento A+

O Governo do Ceará foi premiado, nesta segunda-feira (15), no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Promovido pela União, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado foi reconhecido pela qualidade na prestação de informações e boa prática na transparência fiscal e passou a ter capacidade de pagamento A+ (Capag A+).

O governador Elmano de Freitas, comemorou o resultado do Ceará. “O Ceará agora é Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal construída ao nos últimos anos. Também fomos reconhecidos por boas práticas em transparência e gestão responsável, promovido pela União. Isso mostra a seriedade com as contas públicas e abre caminho para mais investimentos no Ceará. O trabalho não para”.

O III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi criado para reconhecer os Estados e municípios que se destacam pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. Esse ano, o prêmio ainda reconheceu os entes que alcançaram a classificação A+ na prévia da análise da capacidade de pagamento (Capag).

Com a nova classificação positiva sobre a capacidade de pagamento do Estado, e o 3º lugar na categoria Maior Evolução Nacional (Estados), quanto a transparência das informações fiscais, representando o governador Elmano de Freitas, o secretário da Fazendo do Ceará, Fabrizio Gomes, ressaltou a felicidade pelo reconhecimento nacional.

“Esse prêmio tem uma importância muito grande, além de passarmos para Capag A+ – Capacidade de Pagamento A+, agora recebemos essa premiação, mostrando toda a transparência, todo o zelo que a Sefaz-CE e o Estado tem pelos dados públicos que são prestados. Então é muito importante estarmos aqui hoje recebendo essa premiação”, afirmou.

Além do Estado ser reconhecido, o município cearense de Monsenhor Tabosa, também recebeu prêmio na categoria Maior Evolução Regional (Nordeste) – para municípios com menos de 100 mil habitantes.

Sobre a Capag

A Capag é uma avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a saúde financeira de estados e municípios brasileiros. Essa avaliação é crucial, pois serve como um indicador da capacidade desses entes federativos de honrar seus compromissos financeiros e tomar novos empréstimos com garantia da União.

Algumas das repercussões de uma alta nota da Capag são a possibilidade de alavancar os investimentos públicos, a confiança dos investidores e a consequente atração de novos aportes privados, além da melhora da imagem institucional a partir da seriedade e responsabilidade dos gestores públicos.

Reconhecimento de bons trabalhos

A informação de qualidade, prestada por Estados e municípios, impacta diretamente a vida da população. Dados de qualidade geram decisões mais precisas em áreas como educação, saúde, segurança, entre outras, possibilitando um desenvolvimento sustentável para o Brasil. Em uma crescente nos critérios para a obtenção do prêmio, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a importância de reconhecer bons trabalhos.

“Estamos reconhecendo todos os entes que foram além da Capag, ou seja, que tem nota A na Capag, mas que também tem o A no ranking, que seria o A +, uma forma de incentivar não só a boa prática contábil, mas o bom desempenho fiscal. Esse também é o papel do Tesouro Nacional, reconhecer o trabalho de qualidade dentro da administração pública”, pontuou.

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Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

 

Fonte: Agência Brasil

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Prêmio Escola Nota 10: Governo do Ceará entrega premiações para escolas públicas com melhores resultados no Spaece 2024

A 14ª edição do Prêmio Escola Nota 10, realizada pelo Governo do Estado aconteceu nesta segunda-feira (15), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A premiação também marcou os 18 anos do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic Integral) e a entrega de troféus para os municípios cearenses que garantiram 100% das crianças alfabetizadas em 2024.

O evento foi conduzido pelo governador Elmano de Freitas, com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana; da vice-governadora Jade Romero; da ex-governadora do Ceará, Izolda Cela; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; além de comunidade escolar, prefeitos e demais outras autoridades.

Escolas Nota 10

A 14ª edição do Prêmio Escola Nota 10 entregou 434 premiações para escolas públicas com melhores desempenhos de aprendizagem dos estudantes do 2º, do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental, conforme resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) de 2024.

“Um marco da educação no Ceará, a premiação reconhece escolas que se destacam pelos resultados práticos na alfabetização dos alunos. O prêmio valoriza os profissionais da educação, especialmente o gestor, o professor e o aluno. Com o coração cheio de gratidão, o meu muito obrigado aos professores, que realizam o projeto que mais orgulha o povo cearense. Viva a nossa educação pública”, enfatiza o governador.

O Spaece 2024 avaliou 276.371 estudantes distribuídos em 3.754 escolas, alcançando todos os alunos matriculados no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental pertencentes à rede pública estadual e municipal do Ceará.

Os municípios com mais escolas premiadas: Sobral (19), Massapê (12), Pedra Branca (12) e Tauá (8).

Além do reconhecimento aos avanços, o prêmio também prevê apoio para escolas que precisam melhorar. Em cada edição, apoiar até 150 escolas (mesmo número das premiadas) que tenham obtido os menores resultados no 5º e 9º ano, em Língua Portuguesa e Matemática avaliadas.

“Nós queremos aproveitar as boas experiências para elevar ainda mais o nível da educação pública do Ceará, que no Ensino Fundamental já é a melhor do País. Nós também somos destaque no Ensino Médio, com o terceiro melhor resultado do País”, afirma Elmano.

Tauá, no Sertão dos Inhamuns, conquistou ao todo 19 Escolas Nota 10 nesta edição. A rede municipal conta com mais de 10 mil alunos matriculados no 1° ao 9° do Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos.

Nesta edição, oito escolas alcançaram o melhor nível em todas as 3 séries avaliadas. Uma delas é a Escola de Ensino Fundamental José Marinho de Góes, em Quixeramobim, no Sertão Central.

Ao longo do período de 2008 a 2024, o Estado apresenta uma consistência nos resultados. Conforme o Spaece, apenas 1,26% da rede pública estava no padrão adequado em 2008; esse percentual chegou a 22,20% em 2024.

Regime de colaboração, uma referência para o Brasil

Por meio do Paic Integral, o Estado oferece aos municípios formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

O regime de colaboração, inclusive, inspirou a criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Governo Federal. “Todos os 26 estados e o Distrito Federal aderiram. Pela primeira vez estamos tendo uma avaliação censitária por aluno, escola e município. Nós queremos fazer do Ceará um exemplo para o Brasil. Quando uma criança não é alfabetizada na idade certa, fica comprometida toda a vida escolar na Educação Básica”, destaca o ministro da Educação, Camilo Santana.

Mais conquistas

Na oportunidade, o governador e o ministro também entregaram troféus aos nove municípios cearenses que se destacaram com 100% de crianças alfabetizadas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Municípios contemplados: Catunda, Coreaú, Forquilha, Graça, Novo Oriente, Pacujá, Piquet Carneiro, Pires Ferreira e Poranga.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e foca na recomposição das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

A iniciativa estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) 2024, o Ceará foi o único estado brasileiro a alcançar 85% das crianças da rede pública alfabetizadas na idade certa. No Brasil, 59,2% das crianças alcançaram o nível adequado de alfabetização, um avanço em relação a 2023 (56%). A meta nacional para 2024 era de 60%.

O ICA é calculado com base nos resultados das avaliações do 2º ano do Fundamental, realizadas pelos sistemas estaduais, em cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Spaece 2024: nova série histórica

Entre os principais destaques do Spaece 2024 está a adoção da nova escala de 1.000 pontos exclusivamente para o Spaece-Alfa (2° ano do Ensino Fundamental), passando a compor os critérios oficiais do Prêmio Escola Nota 10 e a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa mudança está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e também inaugura uma nova série histórica.

Em 2024, foi a primeira vez que o Spaece avaliou resultados de aprendizagem de Matemática dos estudantes concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental. Para elevar o padrão de exigência, também foram incluídos no Spaece-Alfa testes de Escrita e de Matemática.

Em Língua Portuguesa, mesmo com critério avaliativo mais alto, os resultados revelam que 83,66% das crianças atingiram um padrão de aprendizagem suficiente ao término do 2º ano. Em Matemática, o percentual de proficiência chegou a 88,71%.

E 98,36% dos municípios cearenses garantiram a alfabetização das crianças ao término do 2º ano do Ensino Fundamental. Em Matemática, todos os municípios cearenses estão nos padrões proficiente e avançado.

Esse trabalho continuado se reflete também nas demais etapas do Ensino Fundamental, com os índices de aprendizagem dos estudantes de 5º e 9º anos também melhorando a cada edição do Spaece.

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Vila da Música recebe Cláudio Nucci e grupo Ybirá, nesta quarta-feira (17)

O cantor e compositor Cláudio Nucci é o convidado do Sarau “Sons da Vila”, que acontece no dia 17 de setembro, a partir das 17h, no Palco Abidoral Jamacaru, na Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, no Crato. Nesta edição, o grupo Ybirá conduz a apresentação.

Nascido em Jundiaí (SP), em 1956, Cláudio Nucci é cantor, compositor, violonista e produtor musical. Iniciou a carreira artística nos anos 1970 e, em 1978, fundou o grupo vocal Boca Livre, marco da música brasileira. Após sair do grupo em 1980, seguiu carreira solo, lançando álbuns como Cláudio Nucci (1981), Volta e Vai (1983) e Melhor de Três (1984). Ao longo da carreira, também gravou em parceria com outros artistas, consolidando-se como uma das referências da canção brasileira.

No palco, Nucci se junta ao Ybirá, grupo artístico fundado em 2024, formado por alunos de cordas friccionadas da Escola Vila da Música. O nome, de origem tupi, significa “árvore”, simbolizando raízes firmes e crescimento em novas direções artísticas. O grupo tem como objetivo valorizar as raízes culturais do Cariri, desenvolvendo uma prática colaborativa que alia pesquisa, difusão e criação coletiva a partir da obra de compositores da região.

O Sarau “Sons da Vila” é uma iniciativa quinzenal que leva ao público a diversidade de formações instrumentais dos nove grupos artísticos da Escola Vila da Música. Além de promover apresentações em diferentes ambientes do Equipamento, o projeto busca despertar nos estudantes e na comunidade o desejo de integrar esses grupos, fortalecendo a vivência musical coletiva e aproximando o público do trabalho desenvolvido no Equipamento.

Serviço:

O quê: Sarau “Sons da Vila” – Cláudio Nucci e grupo Ybirá

Quando: 17 de setembro

Horário: A partir das 17h

Onde: Palco Abidoral Jamacaru – Vila da Música Mons. Ágio Augusto Moreira - Endereço: Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará

Classificação livre

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Setembro Verde: histórias de solidariedade reforçam importância da doação de órgãos no Ceará

Para quem aguarda na fila de transplante, a doação de órgãos muitas vezes é a única possibilidade de continuar vivendo. Durante este mês, a campanha Setembro Verde reforça a importância da doação de órgãos e tecidos, um gesto de solidariedade que pode transformar despedidas em recomeços.

Foi exatamente esse gesto que marcou a vida da técnica de enfermagem Rafaella Ferreira, que trabalha no Hospital Regional do Cariri (HRC), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em Juazeiro do Norte. Em 2016, diante da perda do pai, ela e a família autorizaram a doação de órgãos no próprio HRC, que é uma das unidades da Rede Sesa que realiza captação no interior do Estado.

“Embora tivesse esperanças que ele voltasse para casa, infelizmente não foi possível. Por trabalhar na instituição e saber que é referência em captação de órgãos, procurei informações sobre a doação. Sempre fui a favor desse gesto tão lindo, no qual, por meio da morte de um ente querido, é possível trazer vida e saúde para as pessoas que estão fragilmente precisando”, relembra Rafaella.

Na ocasião, foram doados os rins, córneas e fígado. A decisão contou com o aval do avô de Rafaella, que, de acordo com ela, chegou a se emocionar por saber que o filho, de alguma forma, continuaria vivo ao beneficiar a vida de outras pessoas.

“Em meio a um misto de sentimentos e fragilidades, a empatia sempre fala mais alto ao meu coração. Infelizmente já não havia mais o que ser feito. Por que não dar esperança e sentido à vida das pessoas e familiares que estavam precisando? Desta forma também estava trazendo um pouco de felicidade para mim”, relata.

A enfermeira da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do HRC, Bruna Bandeira, destaca a importância de conversar sobre o tema com a família. “No Brasil, a legislação diz que a doação é consentida, ou seja, precisa ser autorizada pelo responsável legal. Nesse sentido, é importante falar sobre a possibilidade da doação e manifestar o nosso desejo aos nossos familiares, pois isso facilita a decisão de quem está aqui para decidir”, destaca.

No HRVJ, famílias também dizem “sim” à doação

Tomar a decisão de doar os órgãos de um ente querido pode não ser tarefa fácil e precisa envolver, quase sempre, uma conversa franca com toda a família. A agricultora Eliete Leitão, 57, em meio à dor de perder um irmão, ficou com a missão de reunir os familiares e conversar com os filhos dele. Após o diálogo, os sobrinhos decidiram pela doação dos órgãos.

A decisão de Eliete ocorreu após ela ser informada pela Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott) do Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), em Limoeiro do Norte, da morte encefálica do irmão e de ter conhecimento da possibilidade da doação. “Como a gente sabia que o meu irmão era uma pessoa maravilhosa e que gostava de ajudar o próximo, eu falei com os filhos e convenci os quatro a doar os órgãos e salvar alguém. Eu fiquei muito feliz em saber que os rins e o fígado dele ajudaram três pessoas a ficarem bem”, relata.

“No dia do velório, meus sobrinhos falaram para mim: tia, hoje estamos chorando, mas neste mesmo momento tem três famílias sorrindo”, conta Eliete.

A captação ocorreu em julho de 2025, a primeira do ano no HRVJ, local onde o doador estava internado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A atitude de Leitão e dos sobrinhos se caracteriza como uma grande ação de solidariedade, empatia e amor ao próximo. Os órgãos foram conduzidos via helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para transplantes em duas cidades distintas no Brasil.

“Não foi uma decisão difícil, porque aliei a razão e o coração. Pensei o quanto a minha decisão iria salvar outras vidas. Eu e meus sobrinhos ficamos muito felizes por termos chegado a essa decisão, pois é muito gratificante saber que estamos dando de volta a esperança a alguém que tanto precisa. Eu me senti realizada por saber que minha atitude ajudou outras pessoas a terem uma segunda chance de vida e saber que tem um pouco dele vivo em alguém. Agradeço a Deus por ter me ajudado a tomar a decisão certa”, explica.

Hospitais Regionais fortalecem a rede de transplantes

Hospitais da Rede Sesa no interior cearense são fundamentais no processo de continuidade da vida possibilitado pela doação de órgãos

Na Rede Sesa, os hospitais regionais desempenham um papel importante para o andamento da fila de transplantes, pois possibilitam a ampliação da captação de órgãos no interior do Estado. As equipes dessas unidades atuam desde a identificação dos potenciais doadores, acolhendo e conscientizando as famílias sobre a autorização da doação, até a logística de transporte para que os órgãos cheguem em tempo hábil aos receptores. “A essencialidade deste serviço é dar continuidade à vida”, conclui a enfermeira Bruna.

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PT do Crato realiza Encontro Municipal e empossa novo diretório

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Crato realizou, neste sábado, 13 de setembro, o Encontro Municipal, etapa prevista no Regulamento do Processo de Eleição Direta (PED). 

O evento foi marcado por debates políticos, aprovação de resoluções e a posse do novo Diretório, da Comissão de Ética e Disciplina e do Conselho Fiscal.

O Encontro contou com a participação da maioria dos delegados e delegadas eleitos, 33 dos 60 previstos, além de filiados e filiadas convidados. A programação seguiu o regimento: abertura com autoridades políticas, leitura e aprovação do Regimento Interno, apresentação e discussão da proposta de resolução, votação de emendas e posse dos novos dirigentes. 

Com a posse do novo Diretório, o PT do Crato inicia um novo ciclo, orientado pela resolução aprovada no Encontro. A expectativa é de ampliar a atuação junto às bases, fortalecer a organização partidária e a formação política dos filiados, além de reafirmar o compromisso com as lutas sociais e democráticas.

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Icasa conquista vitória definitiva contra a CBF e receberá mais de R$ 90 milhões

O Icasa conquistou uma vitória definitiva na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e terá direito a receber mais de R$ 90 milhões, valor que inclui correções e juros acumulados desde 2014, quando o clube de Juazeiro do Norte ingressou com a ação.

A decisão se consolidou após a CBF desistir, em março deste ano, do último recurso apresentado, que contestava sentenças anteriores favoráveis ao Icasa. Com a desistência, o processo entrou em trânsito em julgado e seguirá agora para a fase de execução, quando os valores serão efetivamente repassados ao clube cearense.

Origem do processo

A batalha judicial teve início na Série B de 2013. Naquele ano, o Icasa denunciou o Figueirense por escalar de forma irregular o volante Luan. O time catarinense terminou a competição com 60 pontos, apenas um a mais que o Icasa, e ficou com a última vaga para a Série A.

Caso a punição tivesse sido aplicada, o Verdão do Cariri teria conquistado o inédito acesso à elite do futebol brasileiro. Embora tenha reconhecido a irregularidade, a CBF não puniu o Figueirense, e o caso se arrastou na Justiça por mais de dez anos.

Impacto no clube

Com a indenização, a diretoria do Icasa planeja aplicar os recursos em três frentes principais:

• Reestruturação administrativa e financeira;
• Fortalecimento do elenco profissional;
• Planejamento das próximas temporadas.

📌 O Icasa, fundado em 1963, é um dos clubes mais tradicionais do interior do Ceará e agora soma ao seu legado uma das maiores vitórias jurídicas já registradas no futebol brasileiro.

Por Nicolas Uchoa

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Inelegibilidade até o fim do século? O futuro político de Bolsonaro em xeque

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível pelos próximos 35 anos, em razão da condenação na ação penal da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por decisão colegiada ficam proibidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.

Na última quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça,
• deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, Bolsonaro, hoje com 70 anos, só poderia concorrer novamente em 2060, quando teria 105 anos de idade.

⚖️ Outras inelegibilidades já em vigor 

Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico. O julgamento tratou da reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação.

Esse episódio também foi citado pelo relator no STF como um dos “atos executórios” da tentativa de golpe de Estado.

📜 A mudança na Lei da Ficha Limpa 

Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade. O texto já foi enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se a proposta for sancionada, os oito anos de inelegibilidade passariam a contar a partir da data da condenação, o que poderia encurtar o prazo de Bolsonaro para 2033.

🏛️ O caminho da anistia 

Diante do cenário atual, a única saída para que Bolsonaro retorne às urnas seria a aprovação de uma lei de anistia no Congresso Nacional.

Na próxima semana, aliados do ex-presidente devem articular movimentos para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto.

No entanto, mesmo que aprovado, o texto ainda poderia ser questionado no STF, que já fixou entendimentos contrários à aplicação de anistia em casos de crimes contra a democracia.

Por Aline Dantas

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INSS recebe pedidos de pensão especial e indenização a vítimas de Zika

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão.

A medida atende à Lei nº 15.156/2025 que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.

Valores

A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente, em R$ 8.157,41.

A pensão especial é isenta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

No mês de dezembro de cada ano, quem recebe a pensão especial por conta da síndrome congênita do Zika também têm direito a um abono anual. Na prática, é uma espécie de 13º salário e terá como base para cálculo o valor da renda mensal do benefício.

Envio de documentos

No processo de solicitação, o responsável por essa criança com deficiência precisa anexar o documento de identificação e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento do paciente.

Na hora de enviar os documentos, é importante especificar o tipo de requerimento (parcela única e/ou pensão especial). Todos os pedidos estão sujeitos à análise da perícia médica da Previdência Social, que analisará os laudos e demais documentos apresentados.

As solicitações já realizadas este ano também serão aceitas. O INSS esclarece que esses pedidos, feitos com base na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020, não precisam ser refeitos, pois serão válidos conforme a Lei nº 15.156.

Outros benefícios

A pensão especial devida às pessoas com a síndrome congênita do Zika poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.518, em 2025), além de benefícios previdenciários com renda, também equivalente a um salário mínimo.

Porém, no caso da indenização, é vedada a acumulação da pensão especial com indenização judicial que venha a ser paga pela União. Caso contrário, o responsável legal pela pessoa com deficiência deverá optar por uma das indenizações, pois não é permitido acumular ambas.

Síndrome do Zika

Uma infecção congênita ocorre quando um vírus é transmitido da mãe para o feto durante a gestação.

No caso específico da síndrome congênita do Zika, a infecção provocou o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça. Entre as principais consequências estão um conjunto de anomalias que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras.

No Brasil, os primeiros casos de infecção pelo vírus Zika foram identificados no Brasil em 2015, principalmente na região Nordeste. A epidemia do vírus Zika atingiu o Brasil, entre 2015 e 2016.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra crescimento de 20,69% na abertura de empresas em agosto

O Ceará manteve o ritmo de expansão dos negócios e registrou, no mês de agosto de 2025, um aumento de 20,69% no número de novas empresas constituídas, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 12.013 constituições neste ano contra 9.954 em agosto de 2024, o que representa um acréscimo de 2.059 novos empreendimentos.

De acordo com dados da Junta Comercial do Estado (Jucec), o segmento de Serviços foi o grande destaque do período, com 8.478 novas empresas, um crescimento expressivo de 32,99% em relação a agosto de 2024, quando foram registradas 6.375 constituições. Em seguida aparecem os setores de Comércio, com 2.759 novas empresas, e Indústria, que contabilizou 776 constituições.

Entre os municípios que mais registraram empresas no período, Fortaleza lidera com 5.668 novos negócios, seguida por Caucaia (542), Juazeiro do Norte (461), Sobral (397) e Maracanaú (393).

Avanço do empreendedorismo 

O resultado confirma a força do empreendedorismo no Ceará e reforça o papel da Jucec como facilitadora da formalização de negócios. O Governo do Estado tem trabalhado para garantir mais agilidade, segurança e transparência nos processos de abertura de empresas, estimulando ainda mais esse ambiente favorável de negócios no estado.

Para o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, os números são um indicativo da busca ativa dos cearenses pelo empreendedorismo.

“O desempenho do setor de serviços mostra a vitalidade da nossa economia e a confiança dos empreendedores em investir no Ceará. É notável como, cada vez mais, os cearenses têm encontrado no próprio negócio a realização profissional que muitas vezes não alcançaram no regime CLT. Isso demonstra a capacidade de inovação e a busca por autonomia que impulsionam nossa economia”, afirma.

 

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Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas sanciona lei que autoriza doação de terreno para hospital da UFCA

O governador Elmano de Freitas sancionou a lei nesta quinta-feira (11), que destinará R$ 260 milhões para a construção do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte.

“Boa notícia para o Cariri. Será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje a doação do terreno para a construção da unidade hospitalar em Juazeiro do Norte”, informou Elmano, por meio de postagem nas redes sociais. “Seguimos juntos, em parceria com o presidente Lula e o ministro [da Educação] Camilo Santana, para levar atendimento de qualidade cada vez mais perto dos cearenses”, celebrou.

O Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, havia sido enviado à Assembleia Legislativa (Alece) na terça-feira (9), onde foi aprovado em Plenário nessa quarta-feira (10).

Fortalecimento do SUS no Cariri

O HU vai reforçar o atendimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Cariri e contribuir para o fortalecimento do ensino superior no âmbito da saúde.

De média e alta complexidade, o equipamento contará com aporte financeiro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Serão 200 leitos, sendo 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em 20 mil metros quadrados de área construída.

Outro papel de destaque do HU da UFCA será a produção de dados epidemiológicos e novos indicadores para políticas públicas de saúde da região.

 

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Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder. 

"As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.", afirmou. 

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

 

Fonte: Agência Brasil

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