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Vacinas contra dengue produzidas pelo Instituto Butantan chegam ao Ceará

As primeiras doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan chegaram ao Ceará na última segunda-feira (12) e já foram incorporadas à rede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Neste primeiro momento, os imunizantes serão destinados ao município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. O lote inicial contempla a vacinação da população de 15 a 59 anos residente no município. 

Até o próximo dia 15 de janeiro, Maranguape deverá receber um total de 24.600 doses, o que possibilitará o início da vacinação durante o Dia D de mobilização da campanha, marcado para este sábado (17). A meta inicial é vacinar cerca de 41% da população contemplada já na primeira semana de aplicação.

De acordo com a coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges, a distribuição segue um planejamento escalonado, considerando o ritmo de produção e a disponibilidade dos imunizantes. “Como a produção das vacinas ocorre de forma gradual, essa estratégia será implantada por etapas. Maranguape inicia esse processo no Ceará e, conforme a disponibilidade de doses, a vacinação será ampliada para outros públicos e municípios”, explica.

Ao longo de toda a campanha, a estimativa é de que o município receba 60.125 doses do imunizante.

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Wellington César Lima e Silva é indicado por Lula para o Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, após reunião realizada no Palácio do Planalto. Nesta terça-feira (13), Lula chamou o advogado para um encontro reservado com o objetivo de formalizar o convite e alinhar os próximos passos da transição.

⚖️ Experiência acumulada em gestões petistas
Wellington César Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em governos do PT e tem passagem anterior pelo comando do Ministério da Justiça. Atualmente, ele chefia o departamento jurídico da Petrobras, função para a qual foi indicado pelo próprio presidente da República.

Antes de assumir o cargo na estatal, atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, posto que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024. Durante cerca de 18 meses, manteve contato frequente com Lula, despachando quase diariamente e sendo responsável pela análise de atos presidenciais, avaliação de indicações e preparação de despachos oficiais.

🏛️ Debate sobre desmembramento da pasta
A escolha de Lima e Silva, segundo aliados do presidente, não elimina a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública no futuro. O advogado não se opõe ao eventual desmembramento da atual pasta, mas, antes de qualquer mudança estrutural, Lula avalia ser necessário consolidar um arcabouço jurídico sólido, com a aprovação da PEC da Segurança, além de garantir dotação orçamentária suficiente para viabilizar o funcionamento de um novo ministério.

📜 Passagem breve pelo Ministério da Justiça em 2016
Em 2016, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Wellington César foi nomeado ministro da Justiça, mas permaneceu no cargo por apenas 14 dias, entre 2 e 16 de março. À época, a posse acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo sem exoneração do cargo de origem.

⚖️ Trajetória no Ministério Público da Bahia
Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 1991, atuando inicialmente em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador. Em 2010, foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia, durante o governo de Jaques Wagner, mesmo tendo sido o menos votado da lista tríplice encaminhada ao governador. Ele permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos.

Durante sua gestão à frente do MP-BA, criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, voltado à articulação entre diferentes instituições para propor melhorias no sistema de justiça criminal e de defesa social. Também se destacou pela aproximação entre o Ministério Público e as forças policiais e pela participação no programa Pacto pela Vida.

🛡️ Visão sobre segurança pública e investigação
Em entrevistas concedidas anteriormente, Lima e Silva já se posicionou sobre o papel da chamada polícia judiciária, que inclui a Polícia Federal. Em 2013, ao comentar a PEC 37, defendeu que a polícia tenha atribuição para investigar, mas com apoio de outras instituições, como o Ministério Público, sem que haja hegemonia absoluta de um único órgão.

🎓 Formação acadêmica e atuação política
Formado em Direito, Wellington César possui mestrado em Ciências Criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seu nome figura há algum tempo nas listas do presidente Lula para cargos estratégicos. Em outubro do ano passado, chegou a ser cogitado para uma vaga no STF, aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, mas o escolhido foi Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).

🔄 Transição no ministério
Wellington César Lima e Silva assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, cuja exoneração foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). Até a posse do novo ministro, a equipe atual permanece na pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto foi designado para comandar o ministério de forma interina durante o período de transição.

Por Heloísa Mendelshon

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Elmano de Freitas é homenageado após Ceará liderar índice nacional de transparência

Em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, na segunda-feira (12), o secretário de Estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, entregou a placa alusiva ao Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O reconhecimento é resultado do trabalho desenvolvido pelo Estado do Ceará, sob a coordenação da CGE, no fortalecimento da transparência pública e do acesso à informação. Em 2025, o Ceará atingiu, pela primeira vez, a pontuação máxima de 100% no Índice de Transparência do PNTP, consolidando-se entre os entes públicos com melhor desempenho no país.

O Estado já vinha se destacando nos anos anteriores. Em 2023, alcançou 95,35%, e em 2024, 96,69%, mantendo o Selo Diamante de forma consecutiva e com evolução contínua nos resultados.

O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) concedido pelo PNTP reconhece os entes públicos que demonstram excelência na divulgação de informações, na transparência ativa e no fortalecimento do acesso do cidadão à gestão pública.

Ainda durante o encontro, o governador Elmano de Freitas foi homenageado com a Medalha Ceará Íntegro, entregue pelo corpo de secretários da CGE. A honraria é destinada a personalidades que se destacam pela relevante contribuição à governança, à gestão pública e ao Sistema de Controle Interno da Administração Pública do Estado do Ceará.

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Anvisa aprova novo fármaco com injeção semestral para prevenção do HIV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em compromido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.

A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.

Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária.

O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.

Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo em necessário para que use as células do hospedeiro para se multiplicar.

A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.

Prevenção
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.

A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.

O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará bate recorde histórico com abertura de 142 mil empresas em 2025

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) consolidou os dados de abertura de empresas de 2025, confirmando um ano de forte expansão no ambiente de negócios cearense. Ao todo, o estado registrou a marca de 142.163 novas constituições, um aumento de 27,22% em relação ao ano anterior.

O grande destaque do balanço, no entanto, é o salto nas categorias que exigem maior estruturação jurídica e contábil. Enquanto o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) apresentou um crescimento de 18,98%, as empresas que não se enquadram nesse regime (ME, EPP e Normal) tiveram uma alta de 52,54%.

Dentro desse grupo, as Microempresas (ME) foram protagonistas: o Ceará saltou de 23.429 MEs abertas em 2024 para 34.266 em 2025, um crescimento expressivo de aproximadamente 46%.

Empreendedorismo de Oportunidade
Para o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, esses indicadores apontam para uma mudança qualitativa na economia do estado. Jereissati observa que o investidor cearense está planejando negócios com maior fôlego financeiro e visão de longo prazo.

“O fato de o crescimento sem MEI ser quase o triplo do crescimento do MEI (52% vs 18%) prova que o empreendedorismo de necessidade, típico do MEI, está dando lugar a um empreendedorismo de oportunidade e estruturado, próprio da Microempresa”, afirma Jereissati.

O presidente chama atenção ainda para o impacto da Reforma Tributária no cenário econômico, “essa migração para o porte de Microempresa (ME) pode ser influenciada pela defasagem do teto do MEI e pela preparação para a Reforma Tributária. Com as novas regras, empresas que optam pelo regime de ME tornam-se parceiras mais atrativas em cadeias de suprimentos e na prestação de serviços para outras empresas (B2B)”, analisa.

Dos 142.163 novos negócios, o setor de Serviços lidera com folga, representando 68,99% do total (98.082 empresas). O Comércio responde por 24,35% (34.611) e a Indústria por 6,66% (9.470).

Eficiência e Desburocratização
A Jucec atribui parte desse sucesso à simplificação dos processos. A facilidade em abrir uma Microempresa de forma 100% digital e a integração de órgãos licenciadores pelo programa Empresa Mais Simples têm sido fundamentais para que o empreendedor escolha iniciar sua jornada já com um CNPJ de porte ME, prevendo um crescimento de faturamento imediato.

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MTE reajusta teto do seguro-desemprego; veja valores e como consultar

A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma:


Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:

– pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
– pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
– cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;

  • Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará entrega mais de 7,3 mil equipamentos à Polícia Civil e reforça ações de segurança no estado

O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (12), mais de 7,3 mil equipamentos à Polícia Civil do Ceará (PCCE). A solenidade, realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, contou com a presença do governador Elmano de Freitas e dirigentes das forças de segurança do Estado.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a ação se traduz em um fortalecimento permanente das forças de segurança do Ceará. “É um momento importante para que possamos, assim, ir garantindo o fortalecimento das instituições e intensificar o trabalho para alcançarmos índices ainda melhores de redução da violência no estado do Ceará”, frisou o governador Elmano de Freitas.

Ainda conforme o gestor, os itens entregues darão melhores condições de trabalho ao policial. “Tudo isso está sendo feito para dar condições às nossas forças de segurança para que possamos alcançar os resultados, reduzir homicídios, prender ainda mais faccionados no Ceará e garantir que o nosso povo possa viver em paz e tranquilidade”, assegurou o governador.

O investimento total superou R$ 3 milhões, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na ocasião, os agentes receberam uniformes e coletes balísticos (plates) para a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além de jaquetas, algemas e capas de chuva.

O delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, destacou que a ação visa dar mais estrutura e qualidade, para que seja possível realizar trabalhos investigativos, operações e capturas, tirando de circulação criminosos que devem estar presos. “São equipamentos que vão trazer mais segurança e proteção para os nossos policiais, como coletes apropriados para o enfrentamento mais duro e direto contra criminosos fortemente armados.”

Assertividade na captura
Também foram entregues drones, que serão destinados à Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e aos setores de inteligência da PCCE. Os equipamentos, de última geração, contam com tecnologia de câmeras térmicas e autonomia de quase uma hora de voo.

Para a operação do equipamento, os policiais passam por um curso de capacitação, no qual são orientados também sobre a legislação para voos de aeronaves pilotadas remotamente.

Os equipamentos, na avaliação do delegado-geral Márcio Gutiérrez, são importantes para o trabalho investigativo e para a captura de foragidos. “Esses drones têm sido essenciais para que a gente consiga mais assertividade na captura. Nossos policiais são muito bem preparados e treinados para operar melhor esses equipamentos, que podem ser usados à noite, inclusive em região de mata.”

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Chapada do Araripe será foco de debates em seminário sobre riscos socioambientais

A Chapada do Araripe será o centro das discussões do II Seminário Salve a Chapada do Araripe, que acontece no dia 27 de janeiro de 2026, a partir das 8h30, no Auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, em Exu, no Sertão de Pernambuco.

Com o tema “Riscos socioambientais: a caixa d’água do Sertão”, o seminário se consolida como um espaço de encontro, diálogo e mobilização social, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e instituições públicas para debater os desafios que ameaçam a Chapada do Araripe.

⚠️🌳 Ameaças ao território e impactos ambientais 
Durante o evento, serão discutidas problemáticas como o desmatamento, a expansão da monocultura da soja e os impactos diretos dessas atividades sobre os recursos hídricos, a biodiversidade e as comunidades locais. A Chapada do Araripe é reconhecida como uma das mais importantes reservas ambientais do Nordeste e desempenha papel estratégico na recarga hídrica de toda a região.

✊📢 Mobilização e construção coletiva 
A proposta do seminário é denunciar ameaças, fortalecer a consciência coletiva e construir um grande manifesto em defesa da Chapada do Araripe. A iniciativa busca articular diferentes saberes e experiências, estimulando ações concretas de preservação desse território considerado essencial para o equilíbrio ambiental e social do Sertão.

👥📚 Convidados confirmados 
Entre os participantes confirmados estão:

  • Arnaldo Sampaio – advogado (Exu/PE);
  • Vilmar Lermen – representante da Agrodoia (Exu/PE);
  • Dra. Belize Câmara – representante do Ministério Público Estadual de Pernambuco.

Os convidados contribuirão com análises técnicas, jurídicas e socioambientais sobre a situação atual da Chapada do Araripe e os riscos enfrentados pela região.

🗓️📍 Serviço:

O quê: II Seminário Salve a Chapada do Araripe
Tema: Riscos socioambientais: a caixa d’água do Sertão
Quando: 27 de janeiro de 2026
Horário: A partir das 8h30
Onde: Auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar
Endereço: Rua Bárbara de Alencar, 246 – Exu (PE)

Por Bruno Rakowsky

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"O Agente Secreto" faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.

Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.

O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).

Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.

A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.

Melhor ator
Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.

Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.

Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.

Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.
 
Fonte: Agência Brasil

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Inep anuncia data de divulgação dos resultados do Enem 2025; notas servirão para acesso a Sisu, Prouni e Fies

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou que os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2026.

As notas estarão disponíveis na Página do Participante, acessível por meio de CPF e senha da plataforma Gov.br. No ambiente virtual, os candidatos poderão consultar o desempenho em cada uma das áreas de conhecimento avaliadas, além da nota da redação.

🎓 Acesso ao ensino superior
Com o boletim de desempenho em mãos, os participantes poderão utilizar as notas do Enem para concorrer a vagas no ensino superior por meio dos principais programas federais de acesso à educação:

  • Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições a partir de 19 de janeiro;
  • Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições previstas entre 26 e 29 de janeiro;
  • Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que também utiliza a nota do exame como critério de seleção.

📝 Aplicação das provas
A edição de 2025 do Enem foi aplicada em todo o país nos dias 9 e 16 de novembro. Em algumas cidades do estado do Pará, no entanto, o cronograma foi diferenciado, com provas realizadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em razão da realização da COP30.

Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2025 contou com a participação de cerca de 3,5 milhões de candidatos em todo o Brasil.

📌 Importância do Enem
O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Além de possibilitar o acesso a universidades públicas por meio do Sisu, o exame também viabiliza bolsas em instituições privadas via Prouni, financiamento estudantil pelo Fies e é aceito por diversas universidades privadas e instituições estrangeiras.

O exame ainda pode ser utilizado para certificação do ensino médio e em processos seletivos específicos.
 
Por Bárbara Antonelli

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Turismo internacional no Ceará supera números pré-pandemia e cresce quase 20% em 2025

O Ceará alcançou, em 2025, o maior volume de turistas internacionais de toda a sua série histórica, consolidando-se como um dos principais portões de entrada do turismo estrangeiro no Nordeste. Ao longo do ano, 115.735 turistas internacionais desembarcaram em voos diretos no Aeroporto Internacional Pinto Martins, superando o recorde registrado em 2019, no período pré-pandemia, quando o Ceará recebeu 112.920 visitantes estrangeiros.

O resultado representa um crescimento de 19,46% em relação a 2024, quando foram contabilizados 96.882 turistas internacionais, e confirma a trajetória de expansão consistente do setor no pós-pandemia. O desempenho reforça o posicionamento do Ceará no cenário nacional e internacional, refletindo avanços na conectividade aérea, na promoção do destino e na qualificação da infraestrutura turística.

Diversificação
Os dados também revelam uma diversificação relevante dos mercados emissores. A América do Sul foi o continente com maior crescimento proporcional, registrando alta de 93,64% em comparação com 2024. O destaque ficou para o Chile, que apresentou um crescimento expressivo de 980,9%, saltando de 293 para 3.167 turistas. Já a Argentina, um mercado consolidado, registrou aumento de 59,8%, totalizando 14.204 visitantes em 2025.

A Europa manteve a liderança em volume absoluto de turistas internacionais, com desempenho robusto dos principais mercados. A França seguiu como o principal emissor, com crescimento de 44,7%, alcançando 20.750 turistas, enquanto Portugal registrou alta de 14,2%, com 17.307 visitantes. O mercado dos Estados Unidos foi o único a apresentar retração significativa no período, com queda de 23,5%.

Estratégia de governo
Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o resultado histórico é reflexo de uma estratégia integrada de governo e de investimentos contínuos no setor. “Esse recorde mostra que o Ceará voltou ainda mais forte ao cenário internacional. Sob a liderança do governador Elmano de Freitas, temos trabalhado de forma planejada para ampliar a conectividade aérea, fortalecer a promoção do destino e garantir que o turista encontre infraestrutura, segurança e experiências de qualidade. Superar os números do pré-pandemia comprova que o turismo é um eixo estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, destacou o secretário.

O desempenho de 2025 reafirma o turismo como um dos principais motores da economia cearense, gerando emprego, renda e novas oportunidades, além de projetar o Ceará como um destino cada vez mais competitivo no mercado internacional.

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Governo Lula vai editar MP para evitar reajuste de R$ 18 no piso dos professores

O governo Lula vai publicar uma Medida Provisória (MP) para evitar que o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica fique limitado a R$ 18,10 neste ano, segundo apuração do Blog Cariri. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que classificou o índice atual como inaceitável.

Segundo o ministro, o novo percentual de reajuste deverá ser anunciado até o dia 15 de janeiro. Além disso, o governo federal pretende promover mudanças no modelo de cálculo utilizado para definir o aumento anual do piso do magistério, atualmente baseado em uma legislação aprovada em 2008.

📚 Críticas ao modelo de cálculo atual
A lei que define o reajuste do piso considera, entre outros fatores, o crescimento do valor anual por aluno financiado pelo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. No entanto, desde 2020, o modelo tem sido alvo de críticas por parte de entidades representativas da educação.

Especialistas e organizações do setor ouvidos pelo Blog Cariri alertam que a redução no número de matrículas na educação básica interfere diretamente no cálculo, pressionando o índice para baixo e reduzindo o percentual de reajuste salarial. Esse cenário tem provocado instabilidade e falta de previsibilidade tanto para os professores quanto para os gestores públicos.

📉 Oscilações e impacto nos estados e municípios
A ausência de previsibilidade no modelo atual resultou em oscilações significativas nos últimos anos. Em 2022, o piso teve um reajuste expressivo de 33,2%, enquanto no ano passado o aumento foi de 6,7%. Para estados e municípios, especialmente os de menor porte, essas variações dificultam o planejamento orçamentário e o cumprimento do piso nacional.

Para 2026, seguindo o cálculo previsto na legislação de 2008, o reajuste deveria ser de apenas 0,37%, percentual considerado insuficiente pela categoria. A possibilidade foi revelada anteriormente e gerou forte reação entre educadores e gestores da área.

⚖️ Medida provisória e tramitação no Congresso
Diante do impasse, o ministro Camilo Santana afirmou que não é admissível aplicar um reajuste de apenas 0,37% aos professores. Segundo ele, o presidente da República vai editar a MP, que terá validade imediata e prazo de até 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional.

Durante esse período, caberá ao Parlamento discutir e definir o novo modelo de cálculo que deverá valer para os próximos anos, garantindo maior estabilidade ao piso salarial do magistério.

🏫 Grupo de trabalho paralisado
A discussão sobre a mudança no cálculo chegou a ser debatida em um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Educação, com participação de representantes de estados, municípios e dos professores. No entanto, a comissão não alcançou consenso.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o grupo não se reúne desde outubro. Uma reunião prevista para 15 de dezembro foi cancelada sem justificativa, assim como um encontro anteriormente agendado para novembro.

Por Marcelo Lemme

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Meu Celular impulsiona redução de 21,1% nos roubos de celulares no Ceará em 2025

O Ceará registrou uma diminuição de 21,1% nos roubos de celulares em 2025. Ao todo, foram 15.281 aparelhos subtraídos no estado, o que representa 4.081 ocorrências a menos do que em 2024, quando foram registrados 19.362 casos. Os dados são Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O resultado foi impulsionado pelo Programa Meu Celular, do Governo do Ceará, que já realizou a devolução de 11.695 mil aparelhos desde seu lançamento. Os dados foram compilados pela.

Em outubro do ano passado, o Governo do Ceará realizou a entrega de mais um lote de aparelhos celulares recuperados pelo Programa Meu Celular. Na ocasião, o programa chegou à marca de 10.500 celulares recuperados por meio dos trabalhos das Forças de Segurança do Estado.

Segundo o delegado e supervisor do Núcleo Meu Celular, o empenho das Forças de Segurança do Ceará tem sido fundamental para o alcance dos resultados. “O que é mais gratificante no comando do Núcleo Meu Celular é o engajamento dos nossos policiais. Eles tratam cada celular roubado não como um simples objeto a ser recuperado, mas como um problema de alguém que precisa ser resolvido com a atenção que o cidadão merece. Essa empatia é o que move toda a equipe. Cada policial vibra junto com a vítima a cada restituição realizada. Responsabilizar os criminosos e devolver o bem é nosso dever, mas resgatar a sensação de justiça e a credibilidade da população nas instituições policiais é o nosso maior resultado”, afirmou.

Reduções nos roubos e furtos no Ceará
O balanço final de 2025 apresentado pela SSPDS demonstra que os números de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram uma redução de 21,9% em todo estado. Os furtos também registraram uma retração de 8,9%.

Ainda conforme os dados extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço é ainda mais expressivo porque demonstra que em cada uma das macrorregiões, Fortaleza, Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Norte e Interior Sul, houve diminuição em relação ao ano anterior.

Programa Meu Celular
O programa Meu Celular é uma plataforma online, desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da SSPDS, que possibilita aos cidadãos cadastrar o número de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) de um ou mais telefones celulares de sua propriedade.

Saiba como funciona

  • Cadastro: o usuário cria um perfil no site do programa, informando dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
  • Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.
  • O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
  • Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas.
  • O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

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INSS divulga novos valores do teto para aposentados e pensionistas em 2026; confira

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:


Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará realiza Dia D da vacina contra a dengue e amplia proteção à população

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) amplia, a partir de 2026, a estratégia de vacinação contra a dengue no estado, garantindo maior proteção à população e consolidando a imunização contra a doença na política permanente de saúde pública. O Dia D, a ser realizado no dia 17 de janeiro, integra a estratégia nacional coordenada pelo Ministério da Saúde e marca a ampliação do acesso ao imunizante para novos territórios.

A vacinação contra a dengue já vinha sendo administrada no Ceará desde 2024, porém de forma focal, restrita a 27 municípios e voltada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, com esquema vacinal de duas doses (Qdenga, do laboratório Takeda), conforme orientação do Ministério da Saúde. Agora, a estratégia passa a alcançar todos os 184 municípios cearenses.

Segundo a coordenadora de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará, Ana Karine Borges, a ampliação representa um novo momento da política de vacinação no estado. “Estamos aumentando o acesso à vacina contra a dengue de forma planejada, com esquemas adequados para cada público e garantindo que a população tenha orientação clara sobre como e quando se vacinar”, afirma.

A vacina contra a dengue passa a integrar a rotina do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como outros imunizantes já consolidados no calendário vacinal.

Primeiro município a receber a ampliação da vacina
Como parte desse processo de ampliação, o Ceará também integra a primeira etapa nacional de vacinação em massa com a vacina produzida pelo Instituto Butantan, ao lado de outros municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

No estado, a ação ocorre no município de Maranguape, onde a Sesa realiza, no dia 17 de janeiro, o Dia D de vacinação contra a dengue. A iniciativa marca a primeira aplicação, em contexto de campanha, da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, destinada a pessoas de 15 a 59 anos e aplicada em dose única.

Segundo Ana Karine Borges, a ação em Maranguape integra um planejamento nacional escalonado. “Essa estratégia permite que a vacinação seja realizada de forma estruturada, com acompanhamento técnico e garantia de acesso da população, enquanto avançamos gradualmente na ampliação da cobertura conforme a disponibilidade das doses”, destaca.

A escolha de Maranguape para integrar a primeira etapa da estratégia nacional de vacinação contra a dengue está relacionada, entre outros motivos, à capacidade técnica, operacional e logística do município, além do porte populacional adequado para a execução da ação — entre 100 e 200 mil habitantes.

Cenário epidemiológico e cuidados
Dados do IntegraSUS, mostram redução no número de casos e óbitos em 2025, quando comparado a 2024, onde foram registrados 12.019 casos confirmados. Já em 2025, até o período analisado, foram contabilizadas 4.755 confirmações.

Ainda assim, a dengue segue presente no território cearense, o que reforça a necessidade de manter e ampliar as estratégias de prevenção e vacinação.

A coordenadora de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará, Ana Karine Borges, destaca que o enfrentamento à dengue exige ações integradas e permanentes. “A vacina não substitui o controle do mosquito nem a vigilância epidemiológica, mas fortalece a resposta do sistema de saúde e contribui para reduzir casos graves e óbitos. Ela amplia a proteção da população ao se somar às demais estratégias de enfrentamento da doença”, afirma.

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IPCA vai a 0,33% em dezembro e fecha 2025 em 4,26%, abaixo da meta

A chamada inflação oficial teve alta de 0,33% em dezembro, 0,15 ponto percentual (p.p.) acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,26% em 2025. 

Com o resultado, o IPCA termina o ano dentro da meta do governo, de até 4,5% no acumulado de 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, com exceção do grupo Habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro.

A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos Transportes, seguido, em termos de impacto, por Saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p.

O grupo Artigos de residência (0,64%) teve a segunda maior variação em dezembro, após o recuo de 1% registrado em novembro.

“No grupo dos Transportes (0,74%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços do transporte por aplicativo (13,79%) e das passagens aéreas (12,61%), subitem com maior impacto individual no resultado do mês (0,08 p.p.). Os combustíveis, após recuarem 0,32% em novembro, aumentaram 0,45%, com as seguintes variações: etanol (2,83%), gás veicular (0,22%), gasolina (0,18%) e óleo diesel (-0,27%)”, afirma o IBGE.

Ainda segundo o instituto, em Artigos de residência, a alta de 0,64% reflete as variações de TV, som e informática (1,97%) e dos Aparelhos eletroeletrônicos (0,81%) que, no mês anterior, havia caído 2,28% e 2,37%, respectivamente.

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,52%), o destaque fica por conta do Plano de saúde (0,49%) e dos Artigos de higiene pessoal (0,52%).

“O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 0,27% em dezembro. A alimentação no domicílio interrompeu a sequência de seis meses consecutivos de queda e subiu 0,14%, influenciada pelas altas da cebola (12,01%); da batata-inglesa (7,65%); das carnes (1,48%), com destaque para o contrafilé (2,39%), a alcatra (1,99%) e a costela (1,89%) e das frutas (1,26%), em especial o mamão (7,85%) e a banana-prata (4,32%). No lado das quedas os destaques são o leite longa vida (-6,42%), o tomate (-3,95%) e o arroz (-2,04%)”, aponta o IBGE.

A Alimentação fora do domicílio (0,60%) acelerou em relação ao mês anterior (0,46%), com a alta de 1,50% no lanche e de 0,23% na refeição.

“Único grupo com variação negativa em dezembro, Habitação saiu da alta de 0,52% em novembro para -0,33% em dezembro, sob influência da queda de 2,41% da energia elétrica residencial , subitem de maior impacto negativo no índice (-0,10 p.p.). Esse resultado foi motivado pela vigência, em dezembro, da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Em novembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 para o mesmo nível de consumo. Houve reajuste de 21,95% em uma das concessionárias em Porto Alegre (3,90%) vigente desde 22 de novembro e de 10,48% em Rio Branco (3,80%), a partir de 13 de dezembro”, acrescenta o instituto.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

INPC
A alta acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025 foi de 3,90%, 0,87 p.p. abaixo dos 4,77% registrados em 2024, com os produtos alimentícios registrando alta de 2,63%, enquanto os não alimentícios variaram 4,32%. Em 2024, as variações foram, respectivamente, 7,60% e 3,88%.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Renovação automática da CNH entra em vigor sem exames presenciais, taxas extras ou ida ao Detran

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores passou a valer a partir desta sexta-feira (9). A medida beneficia condutores que mantêm histórico positivo no trânsito, eliminando a necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pagamento de taxas adicionais para a renovação do documento.

📲 Quem tem direito ao benefício
A nova regra é destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Esses condutores recebem o selo “Bom Condutor” no aplicativo da CNH Digital, identificação que garante o acesso à renovação automática.

Para participar do RNPC, o motorista precisa ativar previamente o cadastro positivo, procedimento que pode ser feito tanto pelo aplicativo CNH Digital quanto pelo site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).


🔄 Como funciona a renovação automática
Após o vencimento da habilitação, o sistema realiza a renovação automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do condutor. Todo o processo ocorre de forma digital, e a CNH atualizada fica disponível diretamente no aplicativo oficial, garantindo mais agilidade e comodidade aos motoristas.

🚫 Quem fica fora da nova regra
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Já os motoristas a partir dos 50 anos podem usufruir do benefício apenas uma única vez.

A iniciativa busca estimular boas práticas no trânsito, valorizar condutores responsáveis e modernizar os serviços públicos relacionados à habilitação no país.

Por Heloísa Mendelshon

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Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

Balanço
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o "destravamento" das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

"Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais", escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

"Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade", afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Futuro
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa determina recolhimento de medicamentos por troca de embalagens e risco à saúde; saiba quais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de dois medicamentos após identificar troca de embalagens que pode confundir consumidores e representar risco à saúde. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, e, segundo a agência, as empresas responsáveis já iniciaram a retirada dos produtos do mercado.

🧪 Medicamentos recolhidos 
O primeiro caso envolve o lote OA3169 do Pantoprazol Sódico Sesqui-Hidratado 40 mg, medicamento indicado para o tratamento de problemas gastrointestinais. A fabricante MedQuímica Indústria Farmacêutica Ltda comunicou à Anvisa que houve substituição indevida da embalagem do pantoprazol pela de Hidroclorotiazida 25 mg, fármaco utilizado no controle da pressão arterial.

Com o erro, consumidores poderiam adquirir um medicamento acreditando tratar-se de outro, recebendo um princípio ativo completamente diferente do prescrito.

O segundo recolhimento envolve o Alektos 20 mg, antialérgico produzido pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.. De acordo com a empresa, a embalagem desse produto foi trocada pela do Nesina, medicamento indicado para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2 em adultos.

🚨 Risco ao consumidor 
Segundo a Anvisa, falhas desse tipo representam risco significativo, pois o uso inadvertido de medicamentos diferentes do prescrito pode comprometer tratamentos, agravar quadros clínicos e provocar efeitos adversos inesperados.

A agência reforça a importância de que consumidores confiram sempre:

  • Nome do medicamento
  • Princípio ativo
  • Dosagem
  • Fabricante
  • Lote e validade

mesmo quando se trata de produtos de uso habitual.

🏥 Orientação da Anvisa 
A Anvisa orienta que consumidores e profissionais de saúde estejam atentos a qualquer irregularidade e, em caso de dúvida sobre o conteúdo ou procedência de medicamentos, procurem:

  • O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das fabricantes
  • As vigilâncias sanitárias locais

A agência destaca que medidas como o recolhimento preventivo são essenciais para garantir a segurança sanitária e evitar danos à população.

Por Fernando Átila

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Projeto que reduziria penas de condenados por ataques de 8 de janeiro é vetado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas.

Fonte: Agência Brasil

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