A concessionária de energia Enel acumula quase R$ 107 milhões em multas não pagas no Ceará, referentes a penalidades aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) entre os anos de 2024 e 2025. O montante faz parte de um total de R$ 171,4 milhões em multas aplicadas à empresa nos últimos cinco anos no estado.
⚖️ Multas aplicadas em 2025 ultrapassam R$ 48 milhões
Somente em 2025, a Enel recebeu duas multas da Arce. A primeira, aplicada em abril, soma R$ 28,7 milhões e é considerada a maior multa já imposta à concessionária no Ceará. A segunda foi aplicada em dezembro, no valor de R$ 19,9 milhões. Juntas, as penalidades de 2025 ultrapassam R$ 48 milhões, valor que ainda não foi pago.
Segundo a Arce, a Enel ainda não desembolsou nenhum valor porque recorreu das punições. Após a aplicação da multa, a concessionária pode apresentar recurso à própria Arce. Caso a penalidade seja mantida, o processo segue para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode manter, reduzir ou até aumentar o valor da multa. Apenas após a decisão da Aneel o pagamento se torna obrigatório.
📊 Multas de 2024 também seguem em aberto
Em 2024, a Enel foi multada em R$ 73 milhões, distribuídos em quatro penalidades. A empresa pagou apenas a primeira multa, aplicada em março, no valor de R$ 15 milhões. As outras três, que somam R$ 58 milhões, seguem em aberto após recursos apresentados pela concessionária.
Atualmente, a Enel acumula cinco multas pendentes, sendo duas de 2025 e três de 2024.
📉 Histórico de penalidades no Ceará
Entre 2020 e 2025, a Arce aplicou nove multas à Enel, que totalizam R$ 171,4 milhões. Desse total, R$ 107 milhões ainda não foram pagos, valor que corresponde integralmente às últimas cinco penalidades aplicadas nos anos de 2024 e 2025.
Esse montante considera apenas multas aplicadas pela Arce. No mesmo período, a concessionária também recebeu diversas penalidades do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o que eleva ainda mais o valor total de multas aplicadas à empresa no estado.
🔁 Reincidência eleva valores das punições
O coordenador do setor de energia da Arce, Cássio Tersandro, explicou que as multas tendem a aumentar conforme a concessionária reincide nos mesmos problemas.
"As últimas multas que a gente tem aplicado, desde 2024, ela tem recorrido de todas. A última vez que ela pagou foi uma multa emitida no começo de 2024. A distribuidora, quando a gente emite a multa, no primeiro momento, ela pode pagar. E aí, inclusive, ela tem uma vantagem adicional, que ela tem um desconto de 20%. O valor da multa, se ela fizer esse pagamento imediato. Se ela recorrer, ela perde esse abatimento. Historicamente, ela tinha feito isso, ela pagava isso. Mas, nos últimos dois anos, ela tem recorrido sistematicamente para a Aneel. E aí, é claro, tem um trâmite que demora", detalhou.
Segundo o coordenador, o processo de análise dos recursos, envolvendo Arce e Aneel, pode levar meses. Após a decisão da Aneel, a concessionária não pode mais recorrer.
Entenda as multas ainda não quitadas
- Dezembro de 2025 – R$ 19,9 milhões: irregularidades relacionadas à leitura de consumo, faturamento, devolução de valores e falta de informações claras aos consumidores.
- Abril de 2025 – R$ 28.799.803,47: descumprimento de prazos para elaboração e fornecimento de orçamento de conexão a novos consumidores e atrasos em obras de responsabilidade da empresa.
- Dezembro de 2024 – R$ 19,4 milhões: falhas no atendimento a consumidores com sistemas de geração de energia renovável, como energia solar.
- Novembro de 2024 – R$ 10,2 milhões: não cumprimento de prazos para obras em mais de 140 cidades e intervenções de interesse do Governo do Ceará.
- Agosto de 2024 – R$ 28,5 milhões: quedas constantes de energia e demora nas religações em todo o estado.
O que diz a Enel
"A Enel Distribuição Ceará informa que está encerrando o ano com elevado nível de investimentos e excelentes resultados operacionais e de qualidade de serviços.
Somente no ano passado, até o terceiro trimestre, foram investidos cerca de R$ 1,3 bilhão, um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024.
Esse investimento inclui avanço na modernização de subestações, construção de novas linhas de alta tensão, intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão e contratação de 690 profissionais de campo.
Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atingiu um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%, evidenciando a melhora da qualidade do fornecimento.
O Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos clientes, que mede a duração entre a abertura de uma solicitação e o restabelecimento da energia, melhorou 25% de outubro do ano passado a outubro desse ano.
No período de 2025 a 2027, a companhia está investindo cerca de R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano do triênio anterior. Os investimentos são destinados ao fortalecimento, resiliência e expansão da rede elétrica para acompanhar o crescimento do Ceará.
Neste período, serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes, além da construção de cerca de 600 km de rede de alta tensão.
Sobre as multas da ARCE, a Enel Ceará informa que já se manifestou e os recursos serão encaminhados à Aneel."
Por Heloísa Mendelshon
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