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Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. 

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. 

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências, 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. 
 
Fonte: Agência Brasil

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IA a serviço da saúde: tecnologia antecipa surtos e ajuda a conter epidemias

A vigilância epidemiológica apoiada por inteligência artificial (IA) vem se consolidando como uma das principais apostas da ciência moderna para detectar e monitorar doenças infecciosas com alto potencial de propagação. No Brasil, diversas instituições de pesquisa têm investido em sistemas baseados em dados e algoritmos inteligentes capazes de antecipar surtos e direcionar ações de saúde pública.

Um dos principais exemplos é o estudo conduzido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Rockefeller.

Publicado no periódico Journal of Medical Internet Research, o trabalho propõe um sistema de vigilância digital de última geração que utiliza diferentes fontes de dados de saúde — como registros da atenção primária, vendas de medicamentos e até publicações em redes sociais — para identificar possíveis focos de surtos com potencial pandêmico.

De acordo com os autores, “nas áreas potencialmente afetadas, uma coleta intensiva e rápida de amostras, associada a análises avançadas de sequenciamento genômico, pode fornecer informações sobre patógenos circulantes, conhecidos ou novos”. A proposta é que, ao detectar indícios de uma doença infecciosa, o sistema acione as autoridades sanitárias de forma imediata, permitindo uma resposta ágil e coordenada.

🌍 USP aposta em automação contra pandemias 
Na Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, pesquisadores desenvolvem o projeto AutoAI-Pandemics, que integra uma iniciativa internacional voltada à criação de uma rede global de controle de epidemias e pandemias no Hemisfério Sul.

O objetivo é desenvolver tecnologias de análise epidemiológica automatizada e de identificação de patógenos, abrindo caminho para o desenvolvimento de novos medicamentos e estratégias de prevenção.

🚁🦟 Drones e IA no combate à dengue
Outra experiência inovadora vem sendo testada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto utiliza imagens de fachadas de edifícios captadas por drones e analisadas por inteligência artificial para mapear áreas com alto risco de disseminação da dengue.

O estudo, realizado em Campinas (SP) e publicado na revista PLOS Neglected Tropical Diseases, envolveu a análise de 200 quarteirões da cidade. Os pesquisadores treinaram uma rede neural profunda para criar um modelo computacional capaz de prever as condições dos imóveis a partir das imagens de suas fachadas.

Segundo os autores, a ferramenta pode otimizar a vigilância e o controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, reduzindo a necessidade de visitas presenciais em regiões de maior risco.

💡 Ciência e tecnologia a serviço da saúde pública 
Com essas iniciativas, a integração entre ciência de dados, IA e saúde pública se fortalece como um caminho promissor para reduzir o impacto de epidemias e pandemias no Brasil e no mundo. A expectativa é que os avanços tecnológicos ajudem a transformar o monitoramento epidemiológico em um processo mais preventivo, ágil e eficiente, protegendo vidas e otimizando recursos públicos.

Por Bruno Rakowsky

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MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 2023, 2024 e 2025 - para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº 22/2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro e disponível também na página do Sisu

Para fins de classificação, o Ministério da Educação (MEC) levará em conta a nota da edição do Enem que apresentar a melhor média ponderada, conforme a opção de curso, desde que o participante não tenha participado como treineiro - aqueles que se inscrevem na prova antes do 3 º ano do ensino médio.

A medida é inédita e foi incluída no edital de adesão das instituições de ensino superior ao Sisu 2026, que começa na segunda-feira (27) e vai até 28 de novembro, por meio da plataforma Sisu Gestão.Para preencher o termo de adesão, as instituições precisam ter encerrado a ocupação de vagas referentes à última edição do processo seletivo da qual tenham participado. Durante o período de adesão, a instituição poderá reabrir o termo eventualmente assinado e alterar as condições de participação.

O que é o Sisu?
O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades públicas, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Enem. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior. 

Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. De acordo com o MEC, a edição do Sisu de 2025 teve 254,8 mil candidatos aprovados, sendo 128 mil na ampla concorrência, 111 mil na modalidade de cotas e 14 mil por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

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Em viagem ao Rio de Janeiro, Elmano de Freitas busca novos investimentos para o Ceará

O governador Elmano de Freitas cumpriu agenda, nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo Estadual reuniu-se, ao longo do dia, com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e com a presidente em exercício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello.

“Estive reunido com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para fortalecer a parceria que garantirá o avanço do projeto de tancagem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, comunicou o governador. A iniciativa faz parte de uma mudança estratégica voltada a aumentar a segurança das operações no porto, modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade de armazenamento de combustíveis no estado.

Elmano também destacou os possíveis investimentos da estatal. “Tratamos, ainda, sobre a perspectiva de importantes aportes da Petrobras no Ceará”, complementou.

Durante a tarde, o governador se reuniu com a presidente em exercício do BNDES, Tereza Campello, para tratar de projetos importantes para os cearenses. “Em reunião com a presidente em exercício do BNDES, conversamos sobre projetos prioritários para o Ceará, como a duplicação do Eixão das Águas e o Metrô de Fortaleza”, detalhou o governador.

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Quatro milhões de pessoas terão de fazer prova de vida no INSS

Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.

Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento.

O instituto divulgou um passo a passo para ajudar os beneficiários a regularizarem a situação:

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
  • Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
  • Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.

Quem precisa fazer? 
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?
A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.

Alerta contra golpistas
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para os golpistas que tentam enganar os beneficiários com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não realiza contatos diretos pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando o bloqueio do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais do INSS:

  • Site: gov.br/inss
  • Aplicativo Meu INSS
  • Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)
 
Fonte: Agência Brasil

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PF alerta para possível suspensão da emissão de passaportes por falta de verba

A Polícia Federal (PF) pode suspender a emissão de passaportes para cidadãos brasileiros até o fim deste ano devido à falta de recursos orçamentários. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declarou estar atuando de forma “ativa e coordenada” para garantir a continuidade do serviço.

Governo tenta evitar interrupção 
Em nota oficial, o Ministério da Justiça afirmou que acompanha de perto a situação financeira e mantém diálogo com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários. “A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço”, destacou o comunicado.

A pasta ressaltou ainda que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer paralisação no atendimento à população.

Histórico de suspensões anteriores 
Não é a primeira vez que a falta de verba ameaça o funcionamento do serviço. Em junho de 2017 e novamente entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal precisou suspender temporariamente a emissão de passaportes, também em razão da ausência de recursos no orçamento federal.

Essas interrupções anteriores geraram filas, atrasos e grande procura por reagendamentos, afetando principalmente cidadãos com viagens internacionais marcadas.

💰 Valor do documento 
Atualmente, o custo para a emissão de um passaporte comum é de R$ 257,25. Em situações específicas — como pedidos de urgência —, a taxa pode chegar a R$ 514,50. O documento tem validade de dez anos e é emitido exclusivamente pela Polícia Federal.

Por Nágela Cosme

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (24), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 30.867 contribuintes sem prioridade;
  • 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil

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Artista cratense assina o andor da visita da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima

As preparações para a chegada da Imagem Peregrina Mundial de Nossa Senhora de Fátima, vinda diretamente de Portugal, seguem a todo vapor. Um dos destaques desse momento de fé e devoção é o andor confeccionado pelo artista cratense Jean Carlos, exclusivamente para o translado da imagem pelo Crajubar, em um veículo especial, tipo papamóvel.

Produzido em madeira de cedro, mede 1,20 X 1,20 metros, com um metro de altura. Recebeu acabamento em ouro do padre, tinta especial utilizada em pinturas sacras. A peça é ricamente ornamentada, com ramos entalhados, uma cruz, o coração de Maria e três rosas, simbolizando os três pastorinhos de Fátima.

O andor, feito para a visita da imagem peregrina, foi um presente de três devotos. A iniciativa une fé, arte e tradição, evidenciando o envolvimento da comunidade cratense na acolhida à Nossa Senhora de Fátima.

Em sua passagem pelo Crato, acontecerá a bênção inaugural do novo monumento dedicado à Virgem, o maior do mundo, no dia 13 de novembro, a partir das 17 horas.

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Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios

A Caixa Econômica Federal criará um fundo imobiliário com imóveis dos Correios como forma de ajudar a estatal a obter novas receitas e equilibrar sua situação financeira. A medida será complementar à concessão de um empréstimo à empresa, cuja participação do banco na operação ainda está em negociação.

A instituição financeira confirmou os planos de criação do fundo imobiliário à Agência Brasil. No entanto, informou que os detalhes ainda estão em estudo e que, por enquanto, não há data para o instrumento financeiro entrar em vigor.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23), o presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que as discussões estão em fase inicial. No entanto, afirmou que a participação do banco atrai interesse de investidores privados. Vieira ressaltou que o fundo imobiliário faz parte de um conjunto de medidas para reestruturar os Correios, que incluem revisão de contratos, logística e programas de demissão voluntária (PDV).

Segundo o presidente da Caixa, o patrimônio dos Correios em imóveis está avaliado em mais de R$ 5,5 bilhões. O fundo imobiliário ajudaria a capitalizar os Correios por meio do modelo de leasing back, em que a empresa alugaria os imóveis vendidos para o fundo. Em Brasília, ressaltou Vieira, o retorno médio de aluguel desses imóveis gira em torno de 0,4% do valor do bem, o que torna o investimento atraente.

Empréstimo
Sobre a participação da Caixa no empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, que contará com várias instituições financeiras e terá garantia do Tesouro Nacional, Vieira afirmou que ainda não há definição do valor a ser emprestado pelo banco. Anunciada na semana passada pelos Correios, a operação de crédito está em fase de negociação.
 
Fonte: Agência Brasil

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Ceará recebe primeiro lote de medicamento inovador para tratamento do câncer de mama no SUS

O Ceará recebeu, nesta quinta-feira (23), através do Ministério da Saúde (MS), 586 unidades do Trastuzumabe Entansina — medicamento de última geração incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma das formas mais agressivas da enfermidade. A distribuição das doses ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), conforme os protocolos clínicos vigentes.

Os medicamentos que chegaram ao Ceará hoje (23) fazem parte do primeiro lote do Trastuzumabe Entansina recebido pelo Ministério da Saúde. O governador Elmano de Freitas comemorou a chegada do fármaco ao estado. “A medida representa um grande avanço para a oncologia no País — uma grande vitória para a saúde pública e para o povo brasileiro, especialmente os cearenses”, destacou.

A nova terapia amplia as opções de tratamento oferecidas pelo SUS, proporcionando melhores perspectivas de controle da doença e mais qualidade de vida às pacientes. De acordo com o diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto, o medicamento pode reduzir em até 50% a mortalidade entre mulheres com câncer de mama do tipo HER2-positivo.

“É um avanço gigantesco para a oncologia nacional, com o primeiro protocolo clínico voltado a esse tratamento. Trata-se de uma medicação muito esperada pela nossa população, que poderá reduzir em até 50% a mortalidade das pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo. É uma grande vitória para a saúde pública e para o povo brasileiro”, afirmou o diretor.

Ao todo, serão quatro lotes do medicamento. As próximas entregas estão previstas para dezembro de 2025, março e junho de 2026. Os insumos atenderão 100% da demanda atual pelo medicamento no SUS, beneficiando 1.144 pacientes ainda este ano.

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Anvisa proíbe lote falso de chá e suplementos inseguros para o consumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (23) a apreensão de um lote falso do Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato. Esse lote não foi produzido pela A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, que é a verdadeira fabricante do chá.

A decisão atinge apenas os produtos do lote 2306, com o número de registro ES000233-0.000043 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A partir da determinação, os produtos ficam proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados, consumidos e divulgados.

“A medida foi motivada após uma denúncia informar que o produto era falsificado. Além disso, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais confirmou que não produziu o lote citado, e o registro ES000233-0.000043, impresso no rótulo dos produtos, já foi cancelado pelo Mapa”, disse a Anvisa, em nota. 

Também foi determinado o recolhimento de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, comercializados pela empresa Zeoclin Ltda. A ação proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos. 

“A determinação da Anvisa teve como causa a inclusão, nos suplementos em questão, de um ingrediente que não teve a segurança de uso e eficácia comprovada pela Agência. Além disso, a propaganda dos produtos associa o seu uso a propriedades terapêuticas, como a captura de poluentes e toxinas, prática não permitida a produtos classificados como alimentos”.
 
Fonte: Agência Brasil

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Novos empréstimos consignados caem pela metade após exigência de biometria pelo INSS

O valor de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas caiu para menos da metade desde que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria para liberar esse tipo de operação. A medida foi adotada após o aumento de fraudes e reclamações envolvendo contratos não reconhecidos pelos beneficiários.

O INSS intensificou a fiscalização sobre a concessão de créditos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou salário. Por ter o pagamento garantido na fonte, essa forma de empréstimo costuma oferecer juros mais baixos, mas também tem sido alvo frequente de golpes e abusos.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada no início de 2024, já havia apontado falhas na fiscalização e recomendado maior acompanhamento das operações, diante do aumento nas queixas de beneficiários. As mudanças, porém, só foram implementadas em maio deste ano, após a deflagração de uma operação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

🛑 Bloqueios e novas exigências
Como parte das medidas de controle, o INSS bloqueou a contratação de novos consignados até que as instituições se adequassem às novas regras. Agora, a liberação do crédito só ocorre com a validação biométrica do aposentado por meio do aplicativo Meu INSS.

Além disso, 15 instituições financeiras foram suspensas e estão proibidas de oferecer esse tipo de empréstimo. Segundo o órgão, as empresas estavam entre as mais reclamadas pelos beneficiários, com denúncias de:

  • Dificuldades para cancelamento de contratos;
  • Empréstimos não autorizados;
  • Cobranças indevidas;
  • Abordagens insistentes a aposentados e pensionistas.

💰 Queda expressiva nas contratações
As mudanças tiveram impacto direto no volume de novos contratos. Em 2024, o valor médio de empréstimos consignados chegava a R$ 8,5 bilhões por mês, número que se manteve até maio de 2025. Após a adoção da biometria, as contratações caíram para menos de R$ 4 bilhões mensais, em média.

Atualmente, 17 milhões dos 41 milhões de beneficiários do INSS possuem empréstimos consignados — o que representa 41,4% do total.

🔒 Próximos passos: dupla verificação e mais segurança
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o próximo passo será implementar uma dupla verificação nas solicitações de crédito, com o objetivo de reforçar a autenticidade da contratação.

“O consignado precisa de uma revisão para trazer mais segurança. É um dos créditos mais seguros, porque tem desconto em folha e cadastro completo. Mas precisamos ter certeza de quem está contratando”, afirmou Waller.

O presidente também destacou que o órgão estuda o uso de credenciais do portal gov.br, nos níveis ouro e prata, como alternativa de autenticação, e que o desconto só deve ser efetivado após confirmação direta do titular junto ao INSS.

“Não cabe ao INSS verificar se ele quer ou não o contrato, mas precisamos garantir que a vontade manifestada é verdadeira”, completou.
 
Por Pedro Villela, de Brasília

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Enem 2025: locais de prova já podem ser consultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

Para acessar o cartão e saber o local onde fará a prova, o estudante deve acessar a Página do Participante, no site do Inep.

No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todo o país. A exceção está em Ananindeua e Marituba (PA), municípios onde o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a redefinição de data nesses dois locais ocorre devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.

O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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Movimento aéreo no Ceará cresce 8,3% e ultrapassa 5 milhões de passageiros neste ano

O Ceará ultrapassou a marca de 5,1 milhões de passageiros nos aeroportos do estado entre janeiro e setembro de 2025, registrando um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Anac, Fraport Brasil e Aena Brasil, e refletem o bom momento vivido pelo turismo cearense.

O Aeroporto Internacional de Fortaleza lidera o movimento, com 4.537.910 passageiros, um aumento de 8,6% em comparação a 2024. Já o Aeroporto de Jericoacoara teve o maior crescimento proporcional, com 32,3% de alta, passando de 155.706 para 205.929 passageiros. O Aeroporto de Juazeiro do Norte, por sua vez, registrou 358.889 passageiros.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o resultado reforça o protagonismo do estado como um dos principais destinos turísticos do país. “Mais de cinco milhões de passageiros passaram pelos nossos aeroportos em apenas nove meses. Esse número é o reflexo direto do trabalho conjunto que temos realizado, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, fortalecendo o diálogo com o trade, ampliando a malha aérea e promovendo o Ceará como destino de oportunidades e experiências únicas”, destacou Bismarck.

O secretário também ressaltou que o desempenho de Jericoacoara, com alta superior a 30%, confirma o potencial de diversificação turística do estado. “Enquanto Fortaleza segue consolidada como hub aéreo do Nordeste, outros destinos, como Jericoacoara, continuam crescendo e atraindo visitantes de todo o Brasil e do exterior. Isso mostra que o Ceará está cada vez mais conectado e preparado para receber bem quem nos visita”, completou.

O Governo do Ceará, por meio da Setur, segue atuando na ampliação de voos nacionais e internacionais, no fortalecimento das parcerias com companhias aéreas e na melhoria da infraestrutura turística em todas as regiões do estado.

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Operação da Polícia Civil resulta na prisão de trio envolvido com o tráfico de drogas no Cariri

Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), conduzida pela Delegacia de Caririaçu e com apoio da 2ª Seccional de Juazeiro do Norte, resultou na captura de três pessoas — duas mulheres e um homem — envolvidas diretamente com o tráfico de drogas. As ofensivas ocorreram nesta quinta-feira (23), nos municípios de Juazeiro do Norte e Caririaçu. Durante a operação, os policiais apreenderam dinheiro, notebooks, celulares e cadernos com anotações.

Com os mandados judiciais em mãos e com apoio de uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), os agentes saíram em diligências para prender suspeitos de integrar um grupo criminoso responsável pela venda de entorpecentes na região do Cariri. De acordo com o que foi apurado ao longo das investigações, uma das capturadas, uma advogada de 28 anos, seria a responsável por repassar informações a indivíduos já recolhidos em unidades prisionais.

Os outros dois alvos são uma mulher, de 40 anos, e um homem, de 29 anos, com passagens por roubo a pessoa, porte ilegal de arma de fogo e receptação. O trio foi autuado por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia, onde os mandados foram cumpridos. Em seguida, os suspeitos foram colocados à disposição da Justiça.

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Governo do Ceará lança edital com 200 vagas para ampliação definitiva da carga docente

Será publicado, nesta quinta-feira (23), o edital que oferta 200 vagas para ampliação definitiva de carga horária para os educadores da rede estadual.

A iniciativa, antecipada em encontro com os professores há uma semana e divulgada pelo governador Elmano de Freitas por meio de suas redes sociais, é voltada para os profissionais que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais e querem ampliar a jornada para 40 horas.

“Publicaremos no Diário Oficial do Estado de hoje o edital que amplia, de forma definitiva, a carga horária de professores da Educação Básica. Essa é mais uma medida que reforça o nosso compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação”, destacou Elmano de Freitas, acrescentando que a medida foi construída em parceria com o Sindicato APEOC.

Com a ação, o Governo do Estado reforça o compromisso com o diálogo e a valorização de professores e professoras cearenses, reconhecendo a importância das conquistas obtidas em prol do fortalecimento da educação em todo o Ceará.

As vagas serão para docentes nas seguintes áreas: arte-educação, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia.

Interessados deverão participar da seleção, dentro do prazo estabelecido no cronograma divulgado no edital, por meio do sistema de avaliação on-line. Mais informações estarão disponíveis no site da Seduc nos próximos dias.

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Inscrições para vagas remanescentes do Fies começam nesta quinta-feira

As inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, começam nesta quinta-feira (23). Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de outubro, no horário de Brasília. O edital com as regras foi publicado pelo MEC no último dia 15.

O resultado será divulgado no dia 4 de novembro. Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram.

O Fies tem chamada única e lista de esperam. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 13 a 28 de novembro.

Critérios
Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
  • ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
  • não ter participado no referido exame como treineiro;
  • ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ─ R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades privilegia os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça aceita denúncia do MPCE contra grupo que adulterou oxigênio hospitalar no Ceará

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 12 empresários acusados de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19. 

Conforme as investigações, as empresas dos denunciados teriam produzido e fornecido oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. 

Os denunciados poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com penas podem variar entre 10 e 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida na última quinta-feira (16/10) pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza.

O Gaeco investiga a atuação criminosa desde 16 de março de 2020, quando instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade. Os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio.

A prática criminosa levou o Gaeco a deflagrar, no dia 26 de novembro de 2020, a operação “Oxida”, que buscou desarticular o esquema. À época, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. Foram alvos da operação as empresas Clodoaldo Paulo Sousa ME, Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas), A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA, Crajubar Gases LTDA, Oxigênio Cariri LTDA, FTB Façanha – ME (Air Líder), C. A. Lima Serviços LTDA, Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME), F.O. Lima Guedes (Center Gases), SAG Oxigênio LTDA e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli).

Foi constatado ainda que as empresas investigadas vendiam o oxigênio industrial diretamente a hospitais e clínicas e a intermediários, que mesmo ciente das irregularidades, também comercializavam o produto com unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, alguns dos estabelecimentos teriam utilizado lacres falsos de empresas que efetivamente tinham autorização para comercializar oxigênio medicinal.

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Em Brasília, governador Elmano de Freitas discute oportunidades de desenvolvimento do Ceará

O governador Elmano de Freitas cumpriu agenda, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Durante o dia, o chefe do Executivo Estadual se reuniu com os ministros da Fazenda e Transportes, Fernando Haddad e Renan Filho, respectivamente. O gestor também participou de encontro com parte da bancada federal cearense.

“Tive uma reunião muito importante com o ministro Renan. Deveremos ter outra reunião na próxima semana, iniciando o trabalho mais técnico e definitivo que diz respeito à duplicação da BR-222 e à restauração e ao início da duplicação da BR-020. Estamos fazendo o desenho para melhorar a logística cearense, seja com a Transnordestina ou com a duplicação e melhorias das BRs”, detalhou Elmano de Freitas.

Ao lado de Fernando Haddad, o chefe do Executivo Estadual procurou acompanhar e saber mais detalhes sobre importantes operações de crédito para o Ceará. “Com o ministro Haddad discutimos o andamento de importantes operações de crédito. Foi uma oportunidade para garantir agilidade nos investimentos e projetos que vão impulsionar o desenvolvimento do Ceará.”, contou.

Por fim, Elmano de Freitas explicou que a reunião com os parlamentares foi importante para traçar novos objetivos em prol da população. “Tivemos uma reunião com parte da bancada federal do Ceará. Colocamos que a prioridade de emendas parlamentares para o Ceará será a saúde. Estamos para implantar o Hospital de Crateús, além de iniciar as obras dos Hospitais de Baturité e Iguatu. Temos também uma importante interiorização do tratamento do câncer e da alta e média complexidade da saúde pública cearense”, comentou.

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Uso de internet por adolescentes nas escolas cai de 51% para 37%, aponta estudo

O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.

Para Luísa Adib, coordenadora da pesquisa Tic Kids, uma das explicações para esse recuo pode ser a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, aprovada no início deste ano.

“A gente começou a coleta da pesquisa em março, quando a medida de restrição de celular nas escolas já tinha sido implementada. Então, a gente pode ver uma relação entre a restrição do celular e a queda do acesso à internet na escola”, salientou ela, em entrevista à Agência Brasil.

No entanto, ela aponta outros fatores para essa queda no uso dentro das escolas. “Acho que elas são influenciadas também pelo debate político que está muito centrado e muito forte na agenda de proteção de crianças e adolescentes e o ambiente digital. Porque, por exemplo, já está ocorrendo uma queda [no uso] das redes sociais e o Estatuto da Criança e do Adolescente  digital [que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais] ainda não está em vigor. Então, acho que uma parte [dessa queda] pode ser explicada pela regulamentação, como no caso das escolas, que já aconteceu, mas também pelo debate político”, opinou.

Uso estável
O estudo Tic Kids Online Brasil 2025 - conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou, ainda, que o número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade em relação aos dois anos anteriores.

Segundo o estudo, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país são usuárias de internet no Brasil, pouco abaixo do que a pesquisa apontou no ano passado (93%) e no ano retrasado (95%). Isso significa que quase 24,6 milhões de pessoas nessa faixa etária acessaram a internet nos últimos três meses no Brasil.

Embora haja uma certa estabilidade nesse número, a coordenadora do estudo apontou que houve mudanças nas formas de uso da rede.

“A gente começa a ver uma queda no acesso à internet na escola e uma queda no uso de rede social para as faixas etárias mais novas, retomando a um patamar parecido ao que a gente tinha antes da pandemia”, argumentou.

Segundo o estudo, o celular foi o principal dispositivo de acesso usado pela população de 9 a 17 anos, sendo citado por 96% dos entrevistados, seguido pela televisão (74%), computador (30%) e pelo videogame (16%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 84% dos usuários dessa faixa etária fazem esse acesso à internet de suas casas, várias vezes ao dia. Nas escolas, 12% reportaram acesso à internet várias vezes ao dia, 13% uma vez por semana e 9% uma vez ao mês.

Entre as atividades mais desenvolvidas na internet estão o uso para pesquisas escolares (81%), pesquisas sobre temas que interessam (70%), leitura ou vídeos com notícias (48%) e informações sobre saúde (31%).

Cresce total dos que nunca acessam a internet
O número de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos que afirmam nunca terem acessado a internet também cresceu este ano. Se no ano passado esse público somava 492.393 pessoas, agora em 2025 710.343 pessoas dessa faixa etária revelaram jamais ter acessado a rede. 

“A gente já tinha o dado [em outras pesquisas] de que a atividade multimídia era das mais realizadas e que 80% declaravam ter assistido a vídeos. Mas, a gente queria saber que vídeos são esses. Fomos atrás de algumas opções e a que aparece em maior proporção e frequência são os influenciadores”, explicou a coordenadora do estudo. Outro dado da pesquisa é que quase metade (46%) das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet para ver vídeos feitos por influenciadores digitais. E isso ocorre várias vezes ao dia.

“Não perguntamos qual o conteúdo que foi produzido por esse influenciador, mas sabemos que tem o módulo de consumo, com pessoas divulgando produtos, pessoas indo a lojas pela primeira vez, pessoas divulgando jogos de apostas e proporções superiores a 50% para todos esses tipos de conteúdo vinculados. Claro que pode ter um outro tipo de conteúdo divulgado por esses influenciadores digitais que não seja potencialmente danoso, mas a gente sabe que tem uma parte que pode ser”, argumentou Luísa Adib.

Como o uso da internet sempre pode estar associado a riscos, a coordenadora do estudo alerta para que os pais estejam sempre atentos ao acesso feito por seus filhos. “A gente sabe, pela pesquisa, que a mediação ativa é mais eficiente. Então, quando há diálogo e um acompanhamento das práticas que a criança realiza, isso tende a ter resultados mais efetivos”, observou.

Mediação
Também é importante, destacou ela, que as próprias plataformas façam um tipo de mediação sobre isso, o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Digital. “Mas é importante saber que nenhuma estratégia isolada vai ser efetiva. Então, a partir do momento que esse responsável faz o uso de um recurso técnico [das plataformas], isso vai funcionar se também estiver alinhado a uma mediação ativa, através de um diálogo, de um monitoramento e de um acompanhamento”, avaliou.

A pesquisa ouviu 2.370 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.370 pais e responsáveis. O estudo foi realizado entre março e setembro deste ano. O Tic Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará Sem Fome já inseriu quase 7 mil beneficiários no mercado de trabalho

Desde a criação do eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, em 2024, quase 7 mil beneficiários que passaram pelos cursos já estão inseridos no mercado de trabalho, segundo dados do Caged (Ministério do Trabalho). Além disso, mais de 700 beneficiários já receberam crédito produtivo por meio do Ceará Credi. As informações foram apresentadas durante seminário realizado na tarde desta terça-feira (21), em Pacatuba, que marcou a celebração da segunda etapa do projeto “Sabores que Transformam”, iniciativa que oferta de 15 cursos de gastronomia para 300 beneficiários dos municípios de Pacatuba, Itaitinga e Guaiúba.

Nessa fase, o objetivo é valorizar os produtores locais, proporcionando uma formação a partir da culinária típica dos municípios, com insumos locais e, de imediato, com o encaminhamentos dos beneficiários para o empreendedorismo e para o mercado de trabalho. Para que isso aconteça com celeridade, o projeto também conta com a parceria da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego (SET), do Sebrae Ceará e da Unidade Gerenciadora das cozinhas dos três municípios contemplados, SOS Periferia.

Para a primeira-dama Lia de Freitas, a qualificação vai além do recebimento do certificado de conclusão de um curso. O processo envolve o acompanhamento do beneficiário até que ele não necessite mais do amparo do Governo para se alimentar. “O que queremos celebrar no estado do Ceará é que cada família conquiste a sua autonomia financeira. Também é um trabalho das nossas cozinhas estimular e sensibilizar os beneficiários”, afirmou.

Lia também relembrou a meta colocada pelo governador Elmano de Freitas para o eixo +Qualificação, que prevê que ao menos uma pessoa de cada família beneficiária do Programa realize um curso. “Já foram beneficiadas com cursos 315 pessoas (nos municípios de Pacatuba, Itaitinga e Guaiúba) e quando lançamos mais 300 vagas de qualificação, chegamos mais perto da nossa meta”, disse.

O secretário do Trabalho Vladyson Viana acredita que investir em segurança alimentar também é investir em sonhos. “Esse eixo de qualificação é a prova de que, com a sua própria renda, ele (beneficiário do Ceará Sem Fome) vai conseguir a sua dignidade, a sua autonomia, a sua segurança alimentar. E os quase 7 mil empregos já registrados comprovam isso. E é isso o que queremos: que possamos trocar o prato de comida pela carteira de trabalho”, falou.

Programa Ceará Sem Fome
O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. A iniciativa atua em três frentes emergenciais: o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que beneficia mais de 47 mil famílias; uma rede com mais de 1.300 cozinhas sociais, responsáveis por servir mais de 130 mil refeições diariamente; e campanhas solidárias que já arrecadaram mais de 500 toneladas de alimentos em grandes eventos.

Em junho de 2024, o Governo do Estado lançou o eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, que tem como objetivo criar oportunidades de autonomia econômica e social para beneficiários e voluntários do programa. A estratégia integra qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, empreendedorismo e crédito produtivo orientado, valorizando os saberes locais, fortalecendo o protagonismo comunitário e incentivando alternativas sustentáveis de geração de renda.

O eixo já capacitou cerca de 20 mil pessoas entre junho de 2024 e setembro de 2025, com cursos em áreas como Beleza, Empreendedorismo, Gastronomia, Serviços, Tecnologia da Informação, entre outras. A meta é formar 55 mil pessoas até o final de 2026.

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Publicada decisão que condenou Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, além de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos
Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Escola Vila da Música abre 97 vagas para cursos livres introdutórios e de aperfeiçoamento

A Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, em Crato, realizará, nos dias 23 e 24 de outubro, inscrições presenciais para Cursos Livres Introdutórios e de Aperfeiçoamento. Ambas as modalidades terão duração de seis meses e as vagas são voltadas ao público adolescente e adulto que deseja iniciar ou aprofundar seus estudos musicais.

Na categoria Curso Livre Introdutório, estão sendo ofertadas turmas de Introdução ao Violão (juvenil e adulta), Introdução ao Clarinete, Introdução ao Violino/Viola Erudita, Introdução ao Violoncelo/Contrabaixo Acústico, Introdução ao Teclado (juvenil e adulta), Introdução ao Saxofone e Introdução à Sanfona. Os cursos acontecem em diferentes dias e horários, com vagas que variam entre 3 e 10 estudantes por turma.

Já na categoria Curso Livre de Aperfeiçoamento, a Escola oferece os cursos de Teclado, Sanfona, Canto Coral e Flauta Transversal, em turmas infanto-juvenis e adultas, com número de vagas reduzido para garantir o acompanhamento individualizado.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede da Escola Vila da Música (Av. José Horácio Pequeno, 1366 – Belmonte, Crato – CE), nos dias:

  • 23 de outubro, das 9h às 21h
  • 24 de outubro, das 8h às 12h

Os interessados devem apresentar os documentos de identificação do estudante e do responsável legal (no caso de menores de 18 anos), além do CPF e, se necessário, documentação que comprove a responsabilidade legal.

As formações oferecidas pela Vila da Música estão organizadas em duas modalidades:

  • Curso Livre Introdutório: voltado a quem deseja ter o primeiro contato com a educação musical, com duração de seis meses.
  • Curso Livre de Aperfeiçoamento: destinado a estudantes que já possuem alguma experiência ou vivência musical e desejam aprimorar técnica ou temática específica.

O preenchimento das vagas será realizado por ordem de inscrição, e após o encerramento, será formada uma lista de espera. Cada estudante poderá se inscrever em apenas um curso nesta chamada.

As aulas terão início previsto para o dia 27 de outubro de 2025, marcando o início do novo módulo letivo da Vila da Música. Confira aqui a distribuição de vagas e horários.

Cronograma resumido

  • Divulgação da Chamada Simplificada: 20 de outubro de 2025
  • Período de Matrículas: 23 e 24 de outubro de 2025
  • Convocação da Lista de Espera: 27 de outubro a 14 de novembro de 2025
  • Início das Aulas: 27 de outubro de 2025

Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais:

Telefone (WhatsApp): (88) 99445-3149
Redes sociais: @viladamusicace

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