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Ceará terá aumento de 60% no número de emissões da Carteira de Identidade Nacional

O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Secretaria da Proteção Social (SPS), anuncia uma ampliação do total de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o estado. A medida tem como objetivo facilitar o acesso da população ao novo documento, que torna único o número de registro em todo o território nacional e aumenta a segurança contra fraudes.

Com a iniciativa, o total de atendimentos realizados nos equipamentos do Governo do Estado terão um aumento de 60%, passando de 500 mil pessoas atendidas no primeiro semestre de 2025 para 800 mil emissões prevista no segundo semestre. Já nos postos vinculados às prefeituras do interior, o crescimento será ainda mais expressivo: um incremento de 100% na capacidade de atendimento, resultado de uma articulação conjunta com os municípios para descentralizar e interiorizar o serviço.

A nova Carteira de Identidade Nacional traz avanços importantes, como a padronização nacional do número de registro — agora vinculado ao CPF —, além de novos elementos de segurança e a versão digital disponível no aplicativo Gov.br.

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Receita retida: entenda como fica a venda de canetas emagrecedoras

Farmácias e drogarias de todo o país passaram a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias depois.

Com a mudança, a prescrição dos medicamentos passou a ser feita em duas vias e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas médicas de canetas emagrecedoras, segundo a Anvisa, é de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual o pedido pode ser utilizado pelo paciente.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Off label
Ainda de acordo com a Anvisa, a mudança não altera o direito do profissional médico de prescrever canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das descritas na bula – prática conhecida como uso off label.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a agência.

Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, pela Sociedade Brasileira de Diabetes e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

Versões manipuladas
Em fevereiro, as entidades divulgaram outra nota na qual alertam sobre “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes.

“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”

O uso de versões alternativas ou manipuladas, segundo a nota, figura como “prática crescente, preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.

Dentre as recomendações que constam na nota está:
  • que profissionais de saúde não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”;
  • que pacientes rejeitem tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas – incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios – e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa;
  • que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática.

Fonte: Agência Brasil

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MEC abre consulta a bolsas do Prouni para o 2º semestre; inscrições começam dia 30

O Ministério da Educação (MEC) liberou, nesta sexta-feira (27), a consulta pública para as bolsas do segundo semestre do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025. As inscrições para concorrer aos benefícios começam na próxima segunda-feira (30) e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Ao todo, serão 211.132 bolsas ofertadas em instituições privadas de ensino superior em todo o Brasil, sendo:

🎓 118.040 integrais (100% do valor da mensalidade);
💰 93.092 parciais (50% de desconto).

As bolsas estão distribuídas entre 887 instituições de ensino e mais de 370 cursos de graduação.

📌 Quem pode se inscrever?
Para participar desta edição do Prouni, é necessário:

Ter realizado o Enem 2023 ou 2024, com:
  • Nota mínima de 450 pontos de média nas provas;
  • Nota superior a zero na redação;
  • Atender aos critérios de renda exigidos para bolsas integrais ou parciais;
  • Não possuir diploma de curso superior (com exceções previstas em edital).

📅 Cronograma do Prouni 2º semestre de 2025
  • Inscrições: de 30 de junho a 4 de julho
  • Resultado da 1ª chamada: 7 de julho
  • Resultado da 2ª chamada: 28 de julho
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto
  • Resultado da lista de espera: 22 de agosto

🧭 O que é o Prouni?
Criado pelo governo federal, o Prouni oferece bolsas de estudo em faculdades privadas para estudantes de baixa renda que tenham realizado o Enem. O programa é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, ao lado do Sisu e do Fies.

Por Fernando Átila

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Venezuelanos debanca os portugueses e são maior grupo de imigrantes do Brasil

Cerca de 1 milhão de estrangeiros ou brasileiros naturalizados viviam no Brasil em 2022, segundo dados do Censo Demográfico, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 793 mil eram estrangeiros e 216,3 mil eram naturais de outros países que se naturalizaram brasileiros. 

Os venezuelanos formavam o maior grupo estrangeiro no Brasil, em 2022, com 271,5 mil pessoas, ocupando lugar que antes era dos portugueses. Em 2010, os imigrantes da Venezuela somavam apenas 2,9 mil, ou seja, uma população quase 100 vezes menor do que a atual. Na lista das nacionalidades, os portugueses agora aparecem na segunda posição, com 104,3 mil pessoas. 

O número total de estrangeiros no país representa 0,50% do total da população no período e é 70% superior ao registrado no Censo de 2010 (592,6 mil estrangeiros ou brasileiros naturalizados). É também o maior número absoluto desde o Censo de 1980, quando havia 1,11 milhão de estrangeiros ou brasileiros naturalizados vivendo no país. 

Grande parte desses estrangeiros ou naturalizados, cerca de 400 mil, se estabeleceram no Brasil de 2018 a 2022. Outros 150 mil vieram para o país no período de 2013 a 2017. 

Nacionalidades 
Depois dos venezuelanos e dos portugueses, as demais populações de estrangeiros relevantes no país são bolivianos (80,3 mil), paraguaios (58,3 mil), haitianos (57,4 mil) e argentinos (42,6 mil). Os latino-americanos, aliás, representam 646 mil do total de estrangeiros ou brasileiros naturalizados que vivem no Brasil, ou seja, dois terços do total. 

De fora da América Latina, destacam-se, além dos portugueses, os japoneses (39 mil), italianos (30,2 mil), chineses (23,8 mil), estadunidenses (23,3 mil) e os espanhóis (23,1 mil). 


Estados 
Vizinho da Venezuela, Roraima se destaca como o estado com maior proporção de estrangeiros em sua população, em 2022, cerca de 12%. Em 2010, eles representavam menos de 1%. 

Todas as demais unidades da federação possuíam menos de 2% de sua população composta por estrangeiros. São Paulo tinha a maior população absoluta de estrangeiros e brasileiros naturalizados, cerca de 350 mil. 

Fluxos migratórios 
O Censo 2022 do IBGE analisou também os fluxos migratórios dos cinco anos anteriores. Nesse caso, não se avaliou a nacionalidade do imigrante, mas apenas o local onde ele vivia em 2017, portanto os dados de fluxo consideram estrangeiros e brasileiros que retornaram depois de viver no exterior. 

Cerca de 457 mil pessoas que moravam no exterior em 2017 passaram a viver no Brasil em 2022. O fluxo é bem maior do que o observado de 2005 a 2010: 268 mil imigrantes. 

O principal fluxo migratório, de 2017 a 2022, veio da Venezuela, com a chegada de 199,1 mil pessoas provenientes daquele país. De 2005 a 2010, apenas 1,9 mil pessoas haviam trocado a Venezuela pelo Brasil. 

“A questão dos venezuelanos começou por volta de 2015 e o fluxo foi aumentando”, destaca a pesquisadora do IBGE Izabel Marri. 

O segundo fluxo migratório mais importante vem dos Estados Unidos (28 mil pessoas). Também são relevantes as chegadas, no Brasil, de pessoas que viviam na Bolívia (23,9 mil), no Haiti (23,5 mil), no Paraguai (18,7 mil), na Argentina (15,7 mil), na Colômbia (15,7 mil) e em Portugal (13,6 mil). 

O fluxo migratório proveniente de países da América Latina representou 72% do total em 2022, bem acima dos 27,3% de 2010. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Ônibus tomba na CE-494 ao desviar de ambulância e deixa feridos no Crato

Um ônibus da Viação Pernambucana Transportes e Turismo tombou na noite de quinta-feira (26) na altura do km 10 da rodovia estadual CE-494, entre os municípios de Crato e Nova Olinda. O motorista desviou bruscamente para o acostamento para evitar uma colisão frontal com uma ambulância, segundo relatos da empresa e da Polícia Militar.

A manobra, no entanto, fez com que o condutor perdesse o controle do veículo, que acabou tombando em uma área de acostamento íngreme, próxima a uma unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

👥 Passageiros escaparam por saída de emergência
O ônibus transportava 50 passageiros no trajeto entre Juazeiro do Norte e Araripina (PE). A maioria sofreu apenas escoriações e contusões leves e conseguiu sair do veículo pelas saídas de emergência antes da chegada das equipes de resgate.

🚑 Três vítimas tiveram ferimentos mais graves
De acordo com informações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas precisaram de atendimento médico mais complexo:
  • Um homem de 34 anos e uma mulher de 50 anos ficaram presos às ferragens e sofreram fraturas;
  • Uma terceira vítima, fora do veículo, se queixava de dores na região lombar.

Todos foram encaminhados para uma unidade hospitalar no Crato. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado clínico dos feridos.

📄 Empresa confirma versão e diz que prestou assistência
Em nota ao Blog Cariri, a Viação Pernambucana afirmou que a ação do motorista visou evitar uma colisão frontal com uma ambulância que trafegava na contramão da CE-494. A transportadora declarou ainda que prestou assistência aos passageiros e acionou os órgãos competentes para atendimento da ocorrência.

Por Aline Dantas

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Brasileiras estão tendo menos filhos e adiam maternidade, diz Censo

As brasileiras estão tendo menos filhos e adiando a maternidade. É o que apontam os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a pesquisa, são consideradas mulheres de 15 a 49 anos. 

A média de filhos por mulher em idade reprodutiva no Brasil, chamada de taxa de fecundidade total, caiu para 1,55 em 2022. De acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade das brasileiras vem decrescendo desde a década de 1960. Em 1960, por exemplo, era de 6,28 filhos por mulher. Essa média caiu para 5,76 em 1970, para 4,35 em 1980, para 2,89 em 1991 e para 2,38 em 2000. Em 2010, a taxa era de 1,90 filhos por mulher. 

Desde 2010, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da chamada taxa de reposição populacional, ou seja, da média de filhos por mulher necessária para manter a população estável, que é de 2,1.  

“A componente de fecundidade é muito importante para analisar a evolução demográfica de uma população. O ritmo de crescimento, as transformações na pirâmide etária e o envelhecimento populacional estão diretamente relacionados ao número de nascimentos”, explica a pesquisadora do IBGE Marla Barroso. 

Segundo ela, a transição da fecundidade no Brasil foi iniciada na década de 60 nas unidades da federação economicamente mais desenvolvidas da região Sudeste, em grupos com maior nível educacional e nas áreas urbanas. “Nas décadas seguintes, foi se alastrando por todo o Brasil”, explica. 

Regiões 
Na Região Sudeste, a taxa de fecundidade saiu de 6,34 filhos por mulher em 1960, passou para 4,56 em 1970, caiu para 3,45 em 1980, atingiu o nível de reposição populacional em 2000 (2,1 filhos por mulher). Em 2022, ficou em 1,41, o menor do país. “Para as outras regiões do Brasil, a queda se intensificou a partir ali da década de 70”, explica Marla. 

Na Região Sul, que tinha a menor taxa de fecundidade em 1960 (5,89 filhos por mulher), a principal queda ocorreu de 1970 (5,42) para 1991 (2,51). Em 2022, a taxa ficou em 1,50, também abaixo da média nacional. 

No Centro-Oeste, que tinha taxa de 6,74 em 1960, a tendência de queda foi semelhante à da região Sul, ao apresentar o principal recuo de 1970 (6,42) para 1991 (2,69). Em 2022, a taxa era de 1,64. 

As regiões Norte e Nordeste também apresentaram quedas consideráveis de 1970 para 1991. Mas, em 1980, ainda tinham taxas de fecundidade acima de 6 filhos por mulher. No Norte, a taxa passou de 8,56 em 1960 para 8,15 em 1970 e para 6,45 em 1980. Em 2010, aproximou-se  da taxa de reposição ao atingir 2,47. Em 2022, ficou em 1,89, a mais alta do país. 

O Nordeste foi a única região a apresentar alta de 1960 (7,39 filhos por mulher) para 1970 (7,53). Em 1980, a taxa começou a recuar, passando para 6,13. Em 2000, o indicador se aproximou da taxa de reposição, ao ficar em 2,69. Em 2022, ficou em 1,60, abaixo do Centro-Oeste. 

Entre os estados, Roraima é o único com taxa acima da reposição populacional: 2,19 filhos por mulher. Na sequência aparecem Amazonas (2,08) e  Acre (1,90). Entre aqueles com menores taxas, destacam-se o Rio de Janeiro (1,35), Distrito Federal (1,38) e São Paulo (1,39). 

Maternidade mais tarde 
A pesquisa não apenas observou a continuidade da queda da taxa de fecundidade, como também revela que as mulheres estão tendo filhos com idades mais avançadas. A idade média da fecundidade no Brasil passou de 26,3 anos em 2000 para 28,1 em 2022. A tendência foi observada em todas as regiões.  

Em 2022, o Norte apresentou a menor idade (27 anos), enquanto o Sudeste e o Sul mostram as maiores (28,7 anos). Entre as unidades da federação, a idade média de fecundidade mais alta foi a do Distrito Federal (29,3 anos) e a mais baixa, do Pará (26,8 anos). 

Sem filhos 
O levantamento aponta ainda que cresce o grupo daquelas que chegam ao fim da idade reprodutiva sem filhos.  O percentual de mulheres com 50 a 59 anos que não tiveram filhos nascidos vivos, segue em alta. Em 2000 era 10%, passou para 11,8% em 2010 e apresentou um aumento ainda mais expressivo em 2022, chegando a 16,1%. No Norte, o percentual passou de 6,1% para 13,9%. No Sudeste, subiu de 11% para 18%. 

Entre as unidades da federação, o Rio de Janeiro tinha, em 2022, o maior percentual (21%) de mulheres sem filhos e Tocantins, o menor (11,8%). 

Religião e raça
De acordo com os dados do Censo, entre as religiões, as evangélicas são as que apresentam maior taxa de fecundidade – 1,74 filhos por mulher, acima da média nacional. Os menores índices foram encontrados entre as mulheres espíritas (1,01) e as seguidoras da umbanda e candomblé (1,25). As mulheres de outras religiosidades (1,39), sem religião (1,47) e as católicas (1,49) tiveram taxas abaixo da média nacional. 

Segundo o pesquisador do IBGE Marcio Minamiguchi, não é possível, apenas com base nos dados do Censo 2022, afirmar os motivos que levam a essas diferenças das taxas de fecundidade entre as seguidoras das religiões. 

“Para entender o efeito de uma religião sobre a fecundidade, ou seja, se uma doutrina poderia levar a uma certa propensão a ter filhos ou não, teria que isolar todos os outros fatores, como renda, o local onde as pessoas moram, a atividade profissional e tudo mais”. 

Em relação ao recorte racial, as mulheres amarelas (de origem asiática) têm menor taxa de fecundidade (1,2 filhos por mulher), seguidas pelas brancas (1,4). As pretas e pardas têm taxas acima da média nacional: 1,6 e 1,7, respectivamente. As indígenas ainda estão acima da taxa de reposição, com 2,8 filhos por mulher.  

A idade média da fecundidade subiu entre todos os grupos, sendo de 29 anos para as brancas, 27,8 entre as pretas e 27,6 entre as pardas.   

Escolaridade 
O Censo 2022 mostrou que o aumento da escolarização tem relação com a queda da taxa de fecundidade. Segundo os dados da pesquisa, as mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto têm, em média, 2,01 filhos, enquanto aquelas com ensino superior apresentam uma taxa de 1,19. 

As demais faixas de escolaridade apresentam as seguintes taxas: ensino fundamental completou ou médio incompleto, com 1,89 filhos por mulher, e ensino médio completo ou superior incompleto com taxa de 1,42. 

“A mulher com mais escolaridade, com mais informação, sabe melhor onde procurar métodos contraceptivos, se assim quiser. Ela vai saber fazer suas escolhas de uma forma melhor”, explica a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri. 

Em 2022, a idade média de fecundidade das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto foi de 26,7 anos. Já a idade média para aquelas com nível superior completo foi de 30,7 anos. 

Fonte: Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira vermelha e conta de luz segue com cobrança extra em julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de julho permanecerá em vermelha patamar 1, o que implica em acréscimo de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

📉 Chuvas abaixo da média
A manutenção da bandeira ocorre pelo segundo mês consecutivo, motivada pela persistência de chuvas abaixo da média em grande parte do país. Com isso, a geração por hidrelétricas — normalmente a fonte mais barata — é reduzida, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo maior.

💬 “Esse cenário eleva os custos de geração e justifica a manutenção da sinalização vermelha”, explicou a Aneel, em nota.

📊 Entenda como funciona
A definição da bandeira é feita mensalmente com base na análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que considera:
  • Volume de chuvas e reservatórios;
  • Necessidade de acionamento de usinas térmicas;
  • Custos variáveis da geração de energia.

🚩 Histórico recente

🔺 Setembro de 2024: bandeira vermelha patamar 2 foi acionada pela 1ª vez em três anos;
🟩 Em seguida, bandeiras verdes e amarelas dominaram os meses seguintes;
🔴 Junho e julho de 2025: bandeira vermelha patamar 1, com adicional tarifário.

♻️ Aneel reforça uso consciente
Com o acionamento da bandeira vermelha, a Aneel aproveitou para reforçar o apelo ao consumo consciente por parte da população. A redução no uso da energia contribui não apenas com o bolso do consumidor, mas também com a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do setor elétrico nacional.

Por Fernando Átila

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Colgate descontinua pasta de dente após relatos de reações adversas

A Colgate-Palmolive Brasil informou que está descontinuando o creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint, que chegou a ser interditada cautelarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após relatos de efeitos adversos como inchaço nos lábios.

Em nota, a empresa informou que o creme dental, cuja distribuição para as lojas foi interrompida no final de março, não apresenta problemas de qualidade. “A decisão é incentivada pela investigação conduzida em atenção aos consumidores brasileiros e à Anvisa, tendo por objeto os níveis de aromatizante do produto”.

Na resolução em que suspendeu os lotes do produto, a Anvisa destacou que uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem: 
  • Lesões bucais
  • Sensações dolorosas
  • Sensação de queimação/ardência
  • Inflamação gengival
  • Edema labial 

Em comunicado, a empresa recomendou que, caso o consumidor perceba "qualquer tipo de desconforto, irritação ou alteração incomum ao utilizar o produto, suspenda o uso imediatamente e entre em contato com o seu dentista”, citando os seguintes canais de atendimento:

Fonte: Agência Brasil

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Adeus à tradicional tela azul: Microsoft reformula mensagem de erro do Windows após quase 40 anos

A Microsoft anunciou uma reformulação histórica na clássica tela de erro do sistema Windows, conhecida como “tela azul da morte” (BSOD). Após quase quatro décadas sendo um dos símbolos mais icônicos — e temidos — da informática, a mensagem será substituída por uma versão com fundo preto, mais limpa e informativa.

A mudança deve chegar aos usuários do Windows 11 nos próximos meses, como parte de uma atualização que também incluirá ferramentas avançadas de recuperação de sistema.

💬 Mensagem mais clara e útil ao usuário
A nova tela, apelidada informalmente de “tela preta da morte”, deixará de exibir o emoticon triste “:(” e o QR Code. No lugar, o sistema mostrará informações mais técnicas, como o código de parada e o driver com falha, permitindo que usuários e profissionais de TI consigam identificar e solucionar o problema com mais agilidade (veja na imagem abaixo).


“O objetivo é fornecer informações mais limpas sobre o que exatamente deu errado, para que possamos chegar à causa do problema mais rapidamente”, explicou David Weston, vice-presidente de segurança empresarial da Microsoft, em entrevista ao site The Verge.

🔄 Recuperação rápida
Além da reformulação visual da mensagem de erro, a Microsoft também lançará a ferramenta Quick Machine Recovery, pensada para ajudar na restauração automática de sistemas que falham ao inicializar. A funcionalidade visa reduzir o tempo de inatividade das máquinas e facilitar a resolução de erros críticos sem a necessidade de ações manuais imediatas.

🔐 Segurança como prioridade
As mudanças fazem parte de um esforço mais amplo da empresa para reforçar a segurança e a resiliência do Windows. O projeto foi impulsionado especialmente após o ataque cibernético envolvendo a CrowdStrike em julho de 2024, que afetou operações em aeroportos, bancos e serviços logísticos no mundo inteiro.

📘 História da tela azul
A tela azul da morte surgiu nos primeiros anos do Windows, com registros desde 1985. Ela ganhou popularidade ao longo dos anos por interromper o funcionamento do sistema diante de falhas graves de hardware, software ou drivers, sendo projetada como um mecanismo de proteção do sistema.

A cor azul foi escolhida pelas limitações dos monitores da época. A versão mais conhecida, com o emoticon triste e o QR Code, foi introduzida no Windows 8, lançado em 2012.

A criação da tela é atribuída a três engenheiros da Microsoft: Steve Ballmer, que redigiu a primeira versão textual (1992); John Vert, que desenvolveu a mensagem para o Windows NT (1993); e Raymond Chen, que elaborou a versão exibida no Windows 95.

Por Nágela Cosme

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Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem 2025 termina hoje

O prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 pagarem a taxa de inscrição termina nesta sexta-feira (27). A inscrição é confirmada somente após a quitação do valor de R$ 85.

O prazo também vale para boletos com data de vencimento anterior à prorrogação das inscrições. O prazo inicial era 11 de junho e foi prorrogado duas vezes para dar mais oportunidades aos candidatos não isentos.

De acordo com o edital do Enem 2025, os estudantes que concluem o 3º ano do ensino médio em escolas públicas no fim deste ano são isentos da taxa.

A Guia de Recolhimento da União (GRU-Cobrança) de R$ 85 é gerado exclusivamente na Página do Participante. Outros sites que pedem o pagamento relativo ao Enem são falsos.

O valor pode ser quitado por meio de Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.  Para pagar por Pix, basta escanear o QR Code disponível no próprio boleto.

Os usuários podem usar o aplicativo da instituição bancária para smartphone, casas lotéricas e agências físicas para fazer o pagamento.

Mensagens
Os candidatos do Enem 2025 que ainda não pagaram taxa de inscrição estão recebendo mensagens do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o aviso de que o prazo final é nesta sexta-feira (27).

Os alertas foram enviados no e-mail e no WhatsApp cadastrados pelos participantes no momento da inscrição. O texto da mensagem lista as formas de pagamento disponíveis.

Caso o candidato tenha pago a taxa de inscrição, deve desconsiderar a mensagem. O destinatário ainda pode optar por seguir recebendo as mensagens do governo federal sobre o Enem.

Provas
O Inep aplicará as provas do Enem em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação.

Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, excepcionalmente, o exame será aplicado, em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em período próximo.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota individual do Enem pode ainda ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.

Além do acesso ao ensino superior, em 2025 o Enem voltou a ser uma opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Meta AI passa a resumir mensagens não lidas no WhatsApp; saiba como ativar o recurso

A Meta anunciou, nesta quarta-feira (25), uma nova funcionalidade para a Meta AI: a capacidade de resumir mensagens não lidas no WhatsApp. A função, que inicialmente será disponibilizada apenas nos Estados Unidos, tem previsão de ser lançada em outros países ainda neste ano.

🔍 Como funciona?
Segundo a Meta, a IA será capaz de ler e resumir automaticamente trechos de conversas ainda não visualizadas pelo usuário. O recurso será totalmente privado e visível somente para o próprio usuário. A outra parte do bate-papo não será notificada sobre o uso da funcionalidade.

A empresa reforçou que a tecnologia não compromete a privacidade ou a criptografia de ponta a ponta das mensagens, marca registrada do aplicativo.

🛡️ Privacidade garantida
"Os resumos de mensagens usam a tecnologia de processamento privado, que permite que a Meta AI gere uma resposta sem que a Meta ou o WhatsApp vejam suas mensagens ou os resumos privados. Ninguém mais no bate-papo pode ver que você resumiu mensagens não lidas", afirmou a empresa.

Atualmente a Meta AI já pode responder a perguntas, marcar mensagens e fornecer contextos, mas ainda não podia ler ou resumir conversas diretamente. Com a novidade, o assistente virtual poderá acessar o conteúdo para oferecer resumos automáticos ou sugestões de resposta.

⚙️ Como ativar o recurso?
Por padrão, a funcionalidade vem desativada. Para ativá-la:
  1. Vá até Configurações
  2. Toque em Bate-papos
  3. Acesse Processamento privado
  4. Ative a opção Funções individuais

📈 A ferramenta é parte da estratégia da Meta para ampliar o uso de inteligência artificial nos seus aplicativos, oferecendo experiências mais personalizadas e otimizadas para os usuários.

Por Nicolas Uchoa

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Complexo solar é inaugurado no Ceará com foco em emprego e sustentabilidade

O Complexo Solar Lagoinha foi inaugurado nesta quinta-feira (26), com a missão de gerar mais de 1.000 empregos diretos e indiretos em Russas e na região do Vale do Jaguaribe. Com capacidade instalada de 165 megawatts em uma área de 304 hectares, o Complexo Solar Lagoinha, primeiro projeto solar greenfield desenvolvido pela CGN Brasil, é capaz de gerar energia elétrica para abastecer aproximadamente 240 mil residências, contribuindo diretamente para a diversificação da matriz energética no Ceará e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a inauguração, foi formalizada a entrega de placas solares para as escolas públicas de Russas. A ação ajuda a reforçar a promoção da educação ambiental e energética nas regiões.

“Nós vivemos em um mundo que, quando ligamos a televisão, nós assistimos guerras. E nós assistimos a eventos que nos impressionam pelas mudanças climáticas no planeta. O projeto que aqui estamos hoje, comemorando o início de suas operações, expressa valores muito importantes. Nós estamos diante de uma ação de colaboração do Estado chinês, do povo chinês com o povo brasileiro. O projeto aqui em curso, da CGN, é a concretude de tratados, de discussões entre os nossos líderes. Este projeto aqui expressa concretamente como é que podemos efetivamente colaborar com a humanidade para que nós possamos superar os efeitos da mudança climática”, ponderou o governador Elmano de Freitas.

Atualmente, o Ceará conta com 55 empreendimentos de energia renovável em operação, com uma capacidade instalada de 1,26 GW.

Durante a cerimônia de inauguração da usina, a CGN Brasil também reafirmou seu compromisso social com a comunidade de Russas. Além da doação de placas solares, doou materiais esportivos para escolas públicas. Na ocasião, ainda foi lançada ainda a nova empresa de operação e manutenção (O&M) da CGN Brasil, voltada para usinas eólicas e solares.

O presidente da CGN Brasil, Zhigang Yao, destacou o trabalho desenvolvido na obra e a importância do Complexo para a descarbonização. “Quero agradecer a todos que trabalharam com toda a dedicação para a concretizar esse projeto. Seguimos os passos sólidos na parceria com o Brasil para produzir energia renovável para a população. Estamos contribuindo para a transição energética do país. Com a nossa capacidade de gerar energia aqui, o Complexo evitará a emissão de 350 mil toneladas de dióxido de carbono”.

A projeção de expansão se mostra promissor, com 419 empreendimentos contratados e potencial adicional de 15,9 GW, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Temos a absoluta convicção de que a tradição do nosso estado foi olhar para o sol e lembrar dele como elemento de sofrimento do nosso povo. Aqui, nós somos um estado que temos na nossa trajetória o sofrimento da pobreza, o sofrimento da dificuldade de ganhar a vida. E esse mesmo sol que castigou muito o nosso povo, com pouca chuva, com um sol ardente, é esse mesmo sol que possibilita termos a esperança de geração de riqueza, de geração de oportunidades. E o investimento da CGN é a concretude dessas oportunidades”, frisou Elmano de Freitas, pontuando a importância de ressignificar o sol no nosso estado, por meio do incentivo à produção de energia renovável, importante para o meio ambiente e a economia cearense, brasileira e mundial.

CGN Brasil
Os projetos de energia limpa da CGN Energy International Holdings Co., Limited (CGNEI) estão espalhados por 15 países, abrangendo Sudeste Asiático, Egito, Bangladesh, França, Coreia do Sul e Brasil, dentre outros.

A CGN Brasil Energia e Participações S.A. é uma empresa multinacional do setor de energia, afiliada à CGN Energy International Holdings Co.Limited. Em operação no Brasil desde 2019, a empresa assinou memorando com o Governo do Ceará, em 22 de novembro de 2024, com o objetivo de produzir energia a partir da fonte solar e eólica e investir no estado.

Energia Eólica e Hidrogênio Verde
Um dos pioneiros em energia eólica no País, o Ceará possui 102 plantas em operação, com 2,65 GW de capacidade instalada.

Outros 68 empreendimentos estão em desenvolvimento, com previsão de produção de 2,7 GW adicionais. Também se destacam os 26 projetos offshore em licenciamento, representando 26,8% do total no país.

O Ceará conta também com sete projetos anunciados de produção de Hidrogênio Verde, com a projeção de alcançar 4,7 GW de capacidade instalada até 2029, e com metas de atingir 10,7 GW até 2032.

A estimativa é de mais de R$ 131 bilhões em investimentos de projetos de várias empresas, com a geração de cerca de 80 mil novos postos de trabalho, diretos e indiretos.

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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens. 

O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:
  • Atos antidemocráticos;
  • Terrorismo;
  • Induzimento ao suicídio e automutilação;
  • Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
  • Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
  • Pornografia infantil;
  • Tráfico de pessoas. 

Votos
O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser criada pelo Congresso.

Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.

"A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se desenvolver em todos os campos do conhecimento humano", afirmou.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino,  Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram "donas das informações". Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que "não são transparentes". 

Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma "terra sem lei".

No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados
O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará fortalece ações no campo com entrega de novos veículos à Adagri

O governador Elmano de Freitas entregou, nesta quarta-feira (25), mais nove veículos à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), totalizando 70 novas unidades desde 2023. Os carros serão utilizados por Núcleos Locais (NL) da agência nas regiões da Grande Fortaleza e do interior do estado, fortalecendo a atuação em municípios como Iguatu, Acopiara, Russas, Quixeramobim, Ipaumirim, Sobral, Tianguá e Campos Sales.

📌 Fortalecimento do agronegócio
Durante a solenidade, Elmano destacou a importância da Adagri para o desenvolvimento rural e a economia cearense.

“A Adagri é fundamental para o produtor do campo. Nós precisamos ter a garantia de sanidade da produção, para que os produtos possam ser vendidos com segurança para o mercado local e exportação. Vamos garantir uma Adagri forte para que o agronegócio do Ceará também seja forte”, afirmou o governador.

O presidente da Adagri, Elmo Aguiar, ressaltou que a renovação da frota trará mais conforto e agilidade aos servidores que atuam nas fiscalizações diárias.

“Nossos auditores visitam fazendas, queijarias, pescados. A Adagri atua 24 horas por dia, inclusive em emergências”, disse.

Além disso, o Ceará conta com 11 barreiras zoofitossanitárias em funcionamento, reforçando a vigilância nas fronteiras estaduais.

🌍 Reconhecimento internacional e avanços sanitários
Em maio deste ano, o estado recebeu o status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), um marco histórico para a agropecuária cearense.

“Isso valoriza nossa produção, tanto animal quanto vegetal, abrindo portas para exportações de produtos como frutas, graças também ao reconhecimento de áreas livres da mosca-das-frutas”, afirmou o secretário-executivo da Adagri, Sílvio Carlos Ribeiro.

Outro avanço foi o aumento no número de estabelecimentos com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Nos últimos dois anos, 32 novas empresas obtiveram o selo, impulsionadas pela agilidade no processo de certificação.

📱 Campanha de atualização de rebanhos
Até 30 de junho, a Adagri realiza a 1ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de 2025. O objetivo é mapear rebanhos e propriedades para a formulação de políticas públicas eficazes. Atualmente, o estado possui 444.061 produtores e 315.218 propriedades registradas.

Os dados podem ser atualizados presencialmente nos 40 Núcleos Locais da Adagri, em unidades da Ematerce, secretarias municipais de Agricultura ou por meio do aplicativo Produtor Adagri.

Por Nágela Cosme

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Governo endurece regras para concessão e revisão do BPC com novo decreto; saiba o que muda

O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) um decreto que endurece os critérios para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de conter o crescimento acelerado dos gastos com o programa — especialmente aqueles decorrentes de decisões judiciais.

🗓️ O novo regulamento, publicado no Diário Oficial da União, restringe o conceito de renda bruta familiar, define com mais clareza os benefícios que não serão considerados no cálculo e estabelece revisões periódicas tanto para concessões administrativas quanto judiciais. As mudanças passam a integrar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC.

🔧 Principais mudanças no decreto

💰 Cálculo da renda familiar:
  • Passa a considerar apenas a soma dos rendimentos mensais dos membros da família, sem deduções não previstas em lei;

Não entram no cálculo:
  • Bolsas de estágio;
  • Contratos de aprendizagem;
  • Auxílios e indenizações por rompimento de barragens;
  • Outro BPC concedido a membro da mesma família;
  • Benefício previdenciário de até um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência;
  • Auxílio-inclusão e salário do beneficiário do auxílio-inclusão, para manutenção de BPC anterior de outro membro da família.

👥 Requisitos para idosos:
  • Ter 65 anos ou mais;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção de assistência médica ou pensão indenizatória.

🧪 Requisitos para pessoas com deficiência:
  • Passam por avaliação com base na Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF);
  • Análise é feita por serviço social do INSS e perícia médica federal, com critérios biopsicossociais definidos em ato conjunto dos ministérios.

📋 Cadastro e revisão:
  • O beneficiário deve estar com o CPF ativo, estar inscrito no CadÚnico e possuir registro biométrico;
  • A manutenção do benefício exige informações atualizadas há no máximo 24 meses;
  • O processo de reavaliação não terá mais prazo fixo, mas ocorrerá periodicamente;
  • Notificação para registro biométrico será feita pelo INSS (inclusive via bancos);
  • Após notificação, o beneficiário terá 90 dias para efetivar o registro;
  • Se o prazo não for cumprido, o benefício será suspenso;
  • Após a suspensão, haverá 30 dias para defesa junto ao INSS.

💰 Crescimento projetado
O governo projeta alta expressiva no número de beneficiários nos próximos anos. Estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social, incluídas no PLDO de 2026, indicam que:
  • O número de beneficiários subirá de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060 (alta de 111%);
  • O custo do programa saltará de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no mesmo período.

Por Fernando Átila

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Turismo injeta R$ 5,5 bilhões na economia do Ceará e supera média nacional em 2025

O turismo segue como motor de crescimento da economia cearense em 2025. De janeiro a maio, o setor movimentou R$ 5,5 bilhões em receita, impulsionado pelo fluxo de mais de 1,4 milhão de visitantes. Os dados refletem um desempenho acima da média nacional e confirmam o Ceará como um dos destinos mais procurados do Brasil.

📊 Indicadores em alta
  • Taxa média de ocupação hoteleira: 73,8%
  • Gasto médio por turista: R$ 3.840,44

Crescimento do turismo em abril (comparado a 2024):
  • Ceará: +11,6%
  • Brasil: +9,3%  (Fonte: IBGE)

Esse cenário positivo é resultado direto da política de fomento ao turismo implementada pelo Governo do Estado, que inclui investimentos em infraestrutura, aumento da conectividade aérea e ações de promoção do destino em feiras internacionais.

✈️ Mais voos, mais turistas
A ampliação das rotas aéreas e a presença do Ceará em eventos globais têm sido determinantes para atrair mais visitantes. Segundo a Secretaria de Turismo do Estado, a promoção integrada com o setor privado e o fortalecimento dos atrativos culturais e naturais têm garantido visibilidade nacional e internacional.

🍽️ Impacto na cadeia produtiva
A receita recorde movimenta diretamente hotéis, restaurantes, agências de turismo, comércio e guias locais, reforçando a importância do setor como gerador de emprego e renda em todas as regiões turísticas cearenses.

Por Bruno Rakowsky

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UFCA abre inscrições para mestrado e doutorado em Bioquímica e Biologia Molecular

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas até as 23h59 da próxima segunda-feira (30), para o processo seletivo de novas turmas do Programa Multicêntrico de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM). Ao todo, são ofertadas quatro vagas para o mestrado e uma vaga para o doutorado.

O curso é presencial, com as atividades desenvolvidas no campus Barbalha da UFCA, na Faculdade de Medicina (Famed/UFCA), localizada na Rua Divino Salvador, 284, bairro Alto do Rosário.

🗓 Cronograma
  • Inscrições: até 30 de junho (on-line)
  • Provas: 11 de julho, às 10h (horário de Brasília), de forma presencial

💻 Onde se inscrever

🔬 Sobre o programa
Coordenado nacionalmente por uma rede de instituições públicas de ensino superior, o PMBqBM tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais altamente qualificados na área de Bioquímica e Biologia Molecular. A proposta visa ainda fomentar a criação de novos grupos de pesquisa e programas de pós-graduação em instituições associadas ao projeto.

📄 Editais e requisitos
Todos os detalhes sobre o processo seletivo, incluindo documentos exigidos, etapas, critérios de seleção e cronograma completo, estão disponíveis nos editais 01/2025 (mestrado) e 02/2025 (doutorado), disponíveis no site da UFCA e na página do Programa Multicêntrico.

Por Heloísa Mendelshon

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Com apoio do Governo do Ceará, fábrica de calçados será instalada em Baturité

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (25), através das redes sociais, a instalação da fábrica JEF Calçados, em Baturité. De acordo com os empresários, a expectativa é de gerar até 300 empregos na fase de implantação.

Elmano destacou a importância da chegada da primeira fábrica da JEF Calçados no Estado. “É muito importante para o nosso povo a instalação dessa empresa em Baturité, pois vai gerar oportunidade e emprego para o nosso povo. São dois cearenses investindo no Ceará, é isso muito nos orgulha. Mais investimento para o nosso Estado, mais emprego e mais oportunidade”, completou.

Há 10 anos no mercado, a empresa dos irmãos cearenses Hugo e Guilherme Quinderé terá a sua primeira fábrica no Ceará. “Temos há 10 anos uma fábrica em São Paulo, somos cearenses e queríamos fazer essa reapropriação da fábrica para o Ceará”, declarou o sócio-proprietário Guilherme Quinderé. De acordo com a JEF Calçados, apenas na fase de implantar serão gerados cerca de 300 empregos.

Com a produção de calçados sendo uma das principais vias de gerar empregos no Estado, o Ceará é líder no ranking nacional da produção de calçados, tendo sido responsável por 24,3% da produção brasileira em 2024. Apenas no ano passado foram 69 mil empregos gerados no setor calçadista. Esses números também chamaram a atenção dos empresários para se voltarem para o Ceará.

“Tomamos a decisão pelo Maciço de Baturité porque entendemos ser o melhor pela logística e pela própria condição de mão de obra qualificada. Além disso, o arranjo produtivo e o histórico da produção de calçados dentro do Ceará, nos motivou ainda mais a trazer a JEF Calçados pra cá”, afirmou Guilherme.

De acordo com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, em valores, o Ceará ocupou a segunda posição no ranking das exportações calçadistas brasileiras em 2024, com US$ 199,3 milhões, representando 20,4% do total das exportações do Brasil.

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Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531; Ceará ganha uma vaga

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sofreu alterações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto aprovado garante que não haverá aumento real de despesas até 2030. A criação e manutenção das novas cadeiras deverão ser absorvidas dentro do atual orçamento da Casa, conforme explicou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele acatou emendas sugeridas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

🗣️ “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator durante a sessão.

📉 Críticas e divergências
Parlamentares contrários ao projeto, no entanto, contestam essa avaliação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que se posicionaram contra a proposta e alertou sobre o possível impacto fiscal.

🗣️ “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário de deputado. É estrutura de gabinete, emendas parlamentares. É claro que ninguém vai abrir mão de suas verbas para acomodar os 18 novos deputados”, disse Girão.

💼 Redistribuição com base no Censo
O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) usa como base os dados do Censo Demográfico de 2022, conforme exigência do STF. A proposta visa corrigir a defasagem na representação proporcional dos estados, já que a última atualização ocorreu em 1993.

A decisão da Câmara de não retirar cadeiras de estados que perderiam representatividade populacional levou ao acréscimo do total de deputados. Se a regra constitucional fosse seguida à risca, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam assentos.

📊 Estados que ganham vagas na Câmara:
  • Ceará: +1
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Paraná: +1
  • Mato Grosso: +2
  • Amazonas: +2
  • Rio Grande do Norte: +2
  • Pará: +4
  • Santa Catarina: +4

🏛️ Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento no número de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também terão alterações, conforme prevê a Constituição. Cada estado deve ter número de deputados estaduais correspondente ao triplo de suas cadeiras na Câmara Federal, até o limite de 36, somando-se o excedente acima de 12.

📅 O Congresso tem até o dia 30 de junho para finalizar a votação da proposta e atender à determinação do STF. Caso a Câmara aprove o texto com as mudanças do Senado, ele seguirá para sanção presidencial.

Por Aline Dantas

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