Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Entre os alvos estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares.

Servidor de carreira do INSS, Oliveira ocupou a presidência do instituto entre novembro de 2021 e março de 2022, assumindo posteriormente o comando do Ministério da Previdência Social até o fim do governo Bolsonaro. Recentemente, alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira, por motivos religiosos.

Ex-ministro já havia deposto na CPMI do INSS

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizado em setembro, Oliveira afirmou ter tido conhecimento das fraudes envolvendo as mensalidades associativas somente em abril deste ano, após a primeira fase da operação.

A nova etapa, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, inclui também como alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Segundo a investigação, Pettersen teria vendido um avião a uma das entidades investigadas, enquanto Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra associação alvo da operação.

Ação atinge 15 estados e o Distrito Federal

A megaoperação mobiliza policiais federais e auditores da CGU para cumprir 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em 15 unidades da federação. As ações ocorrem no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de:

• Inserção de dados falsos em sistemas oficiais

• Constituição de organização criminosa

• Estelionato previdenciário

• Corrupção ativa e passiva

• Ocultação e dilapidação patrimonial

Ex-presidente do INSS também foi preso

Mais cedo, a PF confirmou a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Em nota, a defesa afirmou não ter tido acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “completamente ilegal”.

Segundo os advogados, Stefanutto não teria causado qualquer embaraço às investigações e estaria colaborando desde o início. Eles expressaram confiança em comprovar a inocência do ex-gestor.

Por Heloísa Mendelshon

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CNU 2025: veja quem foi aprovado para a segunda fase do “Enem dos Concursos”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram, na tarde desta quarta-feira (12), que 42.499 candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) foram aprovados na primeira etapa e classificados para a segunda fase do concurso, a da prova discursiva.

Apelidado de Enem dos Concursos, este certame oferta 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal.

Para a segunda fase do certame, em 7 de dezembro, foram aprovados candidatos das 27 unidades da federação.

Como consultar o resultado

Os candidatos devem acessar a página de acompanhamento do CNU 2025 no site da FGV para consultar os resultados individuais definitivos na prova objetiva; as listas de classificação de todos os cargos e os espelhos do seu próprio cartão-resposta. É necessário fazer login, com Cadastro de Pessoas Física e com a senha individual da plataforma Gov.br.

Desta forma, cada participante poderá compreender seu desempenho na prova objetiva.

No mesmo site do certame, também é possível visualizar abertamente, a tabela com as notas mínimas necessárias para classificação em cada cargo e especialidade e para cada modalidade de concorrência (ampla concorrência e as cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas).

A FGV ainda publicou em seu site os gabaritos definitivos das provas objetivas por tipo de prova; e as respostas aos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas.

Situação na prova objetiva

Nos resultados individuais, os candidatos saberão sua situação na prova objetiva, conforme abaixo:

• Aprovado e classificado: o participante alcançou os acertos mínimos previstos no edital e também atingiu a nota mínima necessária para ser classificado para a próxima fase, a da prova discursiva. Essa pessoa será convocada para a segunda fase em edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União, ainda nesta semana.
• Aprovado e não classificado: o candidato alcançou os acertos mínimos previstos no edital, mas não atingiu a nota mínima necessária para ser classificado para a próxima fase. Cada cargo tem uma nota mínima geral necessária, e também a nota mínima necessária em cada modalidade das cotas, e a nota mínima para a equiparação de mulheres.
• Eliminado: participante não alcançou os acertos mínimos previstos no edital de abertura.

Editais de convocação

Após a divulgação dos resultados das provas objetivas, o Ministério da Gestão irá convocar, até o fim desta semana, os candidatos classificados para a realização da prova discursiva, em 7 de dezembro.

A convocação será por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial da União. A pasta não definiu a data. Também serão publicados nesta semana, outros editais de convocação.

• Avaliação de títulos;
• Procedimento de confirmação/verificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas;
• Procedimento de caracterização da deficiência.

Os candidatos com deficiência serão avaliados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar com base na documentação enviada, via upload, no ato da inscrição no certame.

CNU 2025

As provas objetivas do CNU 2025 foram aplicadas em 228 municípios brasileiros, de todas as regiões do país, em 5 de outubro.

Do total de 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos do governo federal, 3.144 são para cargos de nível superior e as demais (508) são de nível intermediário.

Este concurso público também tem o objetivo de formar um banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de níveis superior e intermediário.

O MGI informa que 2.480 vagas são de preenchimento imediato e 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados​.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O MGI repetiu o modelo adotado na primeira edição do CNU, o de inscrição do candidato para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência​.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia pacote de R$ 64 milhões para ampliar abastecimento e saneamento rural

Nesta quarta-feira (12), o governador Elmano de Freitas anunciou, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a implantação de 54 sistemas de abastecimento de água e ampliação da rede rural para beneficiar 46 municípios, com investimento de R$ 64 milhões.

Os 54 sistemas serão instalados para contemplar 10.730 famílias. Desse total, 5.636 famílias serão beneficiadas com o Projeto São José, 4.847 famílias pelo Sisar, e 247 famílias por meio de termo de compromisso assinado com a Solar Coca-Cola.

O governador Elmano de Freitas reafirmou o compromisso com a segurança hídrica no campo e na cidade. De 2023 até o momento, o Ceará investiu R$ 1,9 bilhão para ampliar os sistemas de abastecimento de água. “A gente tem um sentimento de urgência. O que estamos fazendo é por conta de uma dívida histórica que temos com o nosso povo. Estamos buscando superar esse sofrimento que o nosso povo ainda atravessa”, destacou.

Só do Projeto São José, desenvolvido por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, serão implantados 19 sistemas em 17 municípios, totalizando R$ 59 milhões em investimentos. Os recursos são provenientes da segunda fase do Projeto São José III, financiado pelo Banco Mundial, e integram as ações estratégicas do Governo do Ceará voltadas à oferta de água potável e segura para as populações rurais.

“Além dessa etapa, teremos a próxima com o Água para Todos, que será anunciado em breve. Isso é mais dignidade, produção de alimentos”, disse o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Brás.

No Sisar, serão 33 sistemas em 29 municípios, somando R$ 4,7 milhões. O Sisar facilita o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. A grande essência do Sisar é fazer a gestão junto às comunidades.

“Mais uma vez somos convidados para assinar as entregas dessa parceria, que vai beneficiar agora várias outras comunidades. Estamos felizes em participar desse processo que leva água, saneamento e dignidade para o povo do campo. O Sisar hoje atende a mais de um milhão de pessoas no Ceará”, disse o presidente do Instituto Sisar, Marcondes Ribeiro.

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Minha Casa, Minha Vida ganha fôlego: governo aumenta valor máximo dos imóveis para famílias de baixa renda

As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano.

A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.

Em áreas rurais, o reajuste alcança famílias com renda anual de até R$ 66 mil.

O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade:

• Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
• Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
• Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

Ao todo, 263 municípios serão beneficiados pela atualização dos valores. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Curador, que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Orçamento do FGTS

Na mesma reunião, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, no valor de R$ 160,2 bilhões, um aumento de 5,4% em relação ao orçamento vigente de 2025.

Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, sendo R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Já os subsídios a famílias de baixa renda terão R$ 12,5 bilhões em recursos, valor superior aos R$ 12 bilhões previstos para 2025.

De acordo com o Conselho Curador, o aumento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.

Presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reunião também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.

As medidas estão alinhadas às metas do governo federal de ampliar o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Fonte: Agência Brasil

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Estátua de 26 metros em homenagem à Menina Benigna entra na fase final em Santana do Cariri

O Governo do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), está concluindo mais uma obra que une fé, história e cultura. Em Santana do Cariri, está em fase de finalização a construção do monumento com cerca de 26 metros de altura em homenagem à Menina Benigna, a primeira beata cearense, símbolo de pureza, devoção e amor ao próximo.

A obra já está em fase final, faltando apenas a pintura da estátua e alguns acabamentos do espaço, que promete se tornar um novo ponto de turismo religioso na região. O ambiente, que já possui uma capela e um memorial para a beata, está ganhando novas estruturas implantadas em um terreno de 48 mil m².

Entre elas, destacam-se um templo para missas campais, uma trilha pavimentada de aproximadamente 600 metros, conhecida como Caminhos do Martírio, além de uma ampla área de estacionamento para motos, carros e ônibus.

Mais do que um ponto turístico, o monumento à Menina Benigna representa um símbolo de fé e esperança, celebrando a trajetória de uma jovem que, mesmo em sua breve vida, marcou o coração do povo cearense.

Reconhecida oficialmente pela Igreja Católica em 2022, Benigna Cardoso da Silva é considerada um exemplo de fé e resistência, especialmente para o povo do Cariri, que há décadas cultiva sua memória e devoção.

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Lula assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição; veja principais mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

• Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

• Interoperabilidade plena entre bandeiras:

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

• Redução do prazo de repasse financeiro:

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias.  Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

• Abertura dos arranjos de pagamento:

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

• Regras de proteção:

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará assegura melhor salário do Nordeste a servidores administrativos de universidades estaduais

O governador Elmano de Freitas sancionou lei, nesta terça-feira (11), para colocar em prática o novo plano de cargos e carreiras para servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca). A medida, que altera uma lei de 2017 e atende diversas demandas dos profissionais, faz com que o Estado passe a ofertar a melhor remuneração do Nordeste para a categoria.

“O Ceará é 1º lugar no Nordeste em melhores salários para os servidores técnico-administrativos das universidades estaduais. Essa conquista cumpre um compromisso firmado na mesa de negociações e vai beneficiar 900 servidores da Uece, Urca e Uva. Seguimos valorizando os nossos profissionais. Nossas universidades nos enchem de orgulho e muito obrigado por tudo que é realizado pela juventude cearense”, destacou Elmano.

Com a nova lei, os servidores passarão a contar com progressão a partir da conclusão do interstício e não do requerimento; aumento das referências; com aumento na gratificação de desempenho; aumento da tabela vencimental e extensão na gratificação de incentivo para os grupos de Serviços Especializados de Saúde (SES) e Atividades Auxiliares de Saúde (ATS) a partir de 2025.

Secretária da Ciência Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro, exaltou o cuidado com a área por parte do governador Elmano de Freitas. “Tem algo muito importante nesse processo que é a sua sensibilidade, governador. Essa sensibilidade é também uma decisão política. Tenho muito orgulho de ter contribuído nesta construção conjunta. Tudo isso valoriza a educação superior, o saber e o que cada um e cada uma faz em prol do Estado”, disse.

O aumento no vencimento básico será implementado em duas fases, sendo a primeira em 1º de novembro de 2025 e a segunda, consolidando os novos valores, em 1º de janeiro de 2026.

A carreira técnico-administrativo, dentro das universidades estaduais do Ceará, é composta por cinco grupos ocupacionais: grupos ocupacionais de apoio administrativo e operacional; atividades de nível superior; cargo (realizaram concurso público) e auxiliar da gestão em educação superior (nível fundamental e médio).

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Inep divulga gabaritos finais das questões da PND 2025; veja como consultar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.

Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

Gabaritos e tipos de provas

A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos.

Conteúdo das provas

A Prova Nacional Docente (PND) tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

A PND 2025 teve a questão discursiva com o tema "O idadismo como desafio social e educacional no Brasil". Já a parte objetiva foi dividida em duas partes: formação geral, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e componente específico, com 50 questões de múltipla escolha, com base em uma das 17 áreas da licenciatura.

As áreas abrangidas incluem: artes visuais, ciências biológicas, ciências sociais, computação, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (inglês), letras (português), letras (português e espanhol), letras (português e inglês), matemática, música, pedagogia e química. 

Próximas etapas

Nesta segunda-feira (10), o Inep divulgou o resultado (em parecer único e não individualizado) da análise dos recursos contra as versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva.

Confira as próximas fases da primeira edição, de acordo com o edital da PND 2025:

• O Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva no próximo dia 25.
• Os candidatos que discordarem da correção poderão entrar com recurso administrativo nos dias 25 e 26 de novembro exclusivamente no site do Sistema PND.
• Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, acompanhados das razões individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela banca corretora da prova.
• O resultado final das provas será divulgado pelo Inep em 10 de dezembro.

Enem dos Professores

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as próprias redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será realizada anualmente pelo Inep.

Fonte: Agência Brasil

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Inflação desacelera e registra menor alta para outubro desde 1998, aponta IBGE

A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou alta de 0,09% em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11). O resultado representa uma forte desaceleração em relação à variação de 0,48% em setembro e marca o menor índice para o mês desde 1998, quando o indicador havia subido apenas 0,02%.

📊 IPCA abaixo do esperado e acumulado em 12 meses cai para 4,68%

As projeções de analistas variavam entre 0,10% e 0,21%, e o resultado final veio menor do que o esperado.

No acumulado de 2024, o IPCA registra alta de 3,73%. Já em 12 meses, a inflação atingiu 4,68%, abaixo dos 5,17% acumulados nos 12 meses anteriores.

O resultado mantém o índice dentro do intervalo de tolerância da meta do Banco Central, que é de 3% ao ano, podendo variar entre 1,5% e 4,5%.

💸 Juros e política monetária: o que muda com a nova inflação

A desaceleração do IPCA reforça a percepção de que a inflação segue sob controle, o que pode abrir espaço para futuras reduções da taxa básica de juros (Selic).

Atualmente, a Selic está em 15% ao ano, após decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada de manter os juros inalterados.

Segundo analistas consultados pelo Blog Cariri, o Banco Central pode iniciar cortes graduais já no início de 2026, entre janeiro e março, caso os preços continuem desacelerando.

💬 Quando a inflação está alta, o BC eleva os juros para encarecer o crédito e conter o consumo. Já quando os preços estão controlados, pode reduzir a taxa para estimular a economia.

🥦 O que subiu e o que caiu em outubro

Três grupos de produtos e serviços apresentaram aceleração de preços em outubro:

• Alimentação e bebidas: de -0,26% para 0,01%
• Transportes: de 0,01% para 0,11%
• Saúde e cuidados pessoais: de 0,17% para 0,41%

Nas demais seis classes de despesa, houve desaceleração ou quedas menos intensas:

• Habitação: de 2,97% para -0,30%
• Vestuário: de 0,63% para 0,51%
• Despesas pessoais: de 0,51% para 0,45%
• Educação: de 0,07% para 0,06%
• Artigos de residência: de -0,40% para -0,34%
• Comunicação: de -0,17% para -0,16%

Por Bruno Rakowsky

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Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS; saiba até quando

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

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Iniciativa do HRC fortalece integração com Atenção Primária e amplia reabilitação de pacientes com AVC

O Hospital Regional do Cariri (HRC), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), está desenvolvendo um projeto que acompanha a continuidade do tratamento, após a alta hospitalar, de pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que passaram pela internação na unidade.

Intitulado “Atenção Integrada do Paciente Pós-AVC – de mãos dadas para a continuidade do cuidado entre o Hospital Regional do Cariri e a Atenção Básica Municipal”, a iniciativa estabelece um canal de comunicação direto entre o HRC e as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos 45 municípios que integram a região do Cariri.

“O objetivo do projeto é reduzir o risco de recorrência do AVC isquêmico, apoiar pacientes e familiares no processo de reabilitação e fortalecer a integração do hospital com os municípios”, afirma a diretora de Gestão do Cuidado do HRC, Cléa Roriz.

De acordo com a superintendente da Região de Saúde do Cariri, Tereza Cristina Mota, o projeto De Braços Abertos tem como grande marco a organização dos processos de trabalho dentro das linhas de cuidado prioritárias. “Trabalhar a integralidade do cuidado da população que reside na Região de Saúde do Cariri é potencializada pela ação do HRC, que visa o plano de cuidado e reabilitação do paciente na linha do AVC”, destaca.

Etapas do acompanhamento pós-AVC

O projeto consiste em verificar se o paciente está tomando corretamente os medicamentos prescritos; se está realizando consultas de acompanhamento; se foi encaminhado para reabilitação, quando necessário; se a família/cuidador recebeu orientações e se existe monitoramento dos fatores de risco. São solicitadas informações dos pacientes a cada representante municipal. As respostas devem ser encaminhadas 30, 60 e 90 dias após a alta, período mais crítico para o risco de ocorrência de um novo AVC nestes pacientes.

“A APS tem vínculo com o território e conhece o contexto familiar e social, favorece abordagens personalizadas e humanizadas e empoderamento da família. A família aprende e ganha segurança para cuidar e o paciente se sente mais acolhido, o que melhora adesão e autoestima”, explica a secretária executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde da Sesa, Vaudelice Mota, ao citar as vantagens da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

“A continuidade do cuidado reduz a desassistência após a alta hospitalar, diminui reinternações e complicações (como infecções, úlceras de pressão e novos AVCs)”, complementa a secretária.

Para prevenir a ocorrência de um novo AVC, é preciso controlar os fatores de risco, explica o médico neurologista que coordena a unidade de AVC do HRC, Saulo Oliveira. “Hipertensão, diabetes, dislipidemia, sedentarismo, tabagismo. Se não controlar esses fatores, o paciente pode voltar a ter um AVC”.

Já a enfermeira do HRC que coordena as atividades do projeto, Luciana Maria Pereira, o paciente precisa se orientado a continuar o cuidado, dai entra a importância da APS. “Quando o paciente mantém os cuidados mínimos pós-AVC, como controle rigoroso pressórico e glicêmico, inicia ou mantém a prática diária de uma atividade física e realiza mudanças em sua dieta habitual, esses são fatores de risco modificáveis, que podem ser feitos com apoio da Atenção Primária”, finaliza.

 

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Resolução do BC obriga bandeiras de cartões a responder por falhas operacionais; entenda

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito.

Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.

Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação.

Responsabilidade das bandeiras

O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.

A resolução também estabelece que as bandeiras, consideradas as "instituidoras" dos arranjos de pagamento, não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exigência de garantias entre participantes do arranjo. Além disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cartões, reforçando o princípio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cartões).

Chargeback

O novo marco regulatório também altera o processo de chargeback, reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, o BC destacou que essa escolha não as exime da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações.

Transparência e controle

Outro ponto relevante é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gestão de riscos financeiros. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falha no fluxo de pagamento.

As novas regras também reforçam o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas operações.

Prevenção a fraudes

O BC informou que a resolução traz comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes e golpes, além de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. As medidas também alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e adequação

Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.

“Os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, informou o BC em nota.

A autoridade monetária destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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Novo programa de CNH gratuita amplia oportunidades para mulheres e pessoas sem alfabetização no Ceará

O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), a primeira edição do Programa ABCDetran, que oferecerá 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas. Também foi anunciado 550 vagas para o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, serão 5,3 mil habilitações. As inscrições já podem ser realizadas no site do Detran-CE.

São 4,8 mil habilitações gratuitas do ABCDetran nas categorias B (carros) e A (motocicletas), com o diferencial de que os beneficiários desta última categoria receberão um capacete, de acordo com anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais.

“Hoje estamos anunciando dois públicos muito merecedores dessa carteira popular. Primeiro, as mulheres com medidas protetivas, a quem queremos oportunizar essa carteira, dentro da ideia de autonomia econômica, para que possam conseguir um trabalho e garantir melhores condições de se libertar do ciclo de violência”, disse o governador Elmano de Freitas.

Sobre o público do ABCDetran, o chefe do Executivo informou que foi criada uma metodologia pelo Detran-CE, que amplia as chances de aprovação no processo. Durante a fase de teste, sete em cada dez pessoas foram aprovadas.

Inscrições

As inscrições já podem ser feitas por meio do site do Detran-CE. A recomendação é que os candidatos do ABCDetran peçam o auxílio de um familiar para realizar o cadastro. Após essa etapa, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.

Já no caso das mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

Assim como no CNH Popular, os candidatos selecionados – que devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) – não terão nenhum custo com o processo de habilitação.

Como participar

Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico, que identifica famílias de baixa renda em todo o país. A idade mínima exigida é de 18 anos. Os candidatos receberão capacitação gratuita para a condução correta de veículos automotores em via pública, preparando-os para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CNH Popular

A iniciativa integra o programa CNH Popular, lançada na última quinta-feira (6). Esta é a maior edição da história, com 35 mil vagas no total – e investimento de R$ 25 milhões, somando recursos da CNH Popular 2025 e do novo Programa ABCDetran. Desde a sua criação, em 2009, já foram entregues 182 mil habilitações.

A edição deste ano é considerada a mais inclusiva, contemplando universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, analfabetos e quem deseja obter habilitação na categoria D, voltada a condutores profissionais.

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Emergência climática é uma crise da desigualdade, diz Lula na COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (10) que a governança global precisa contribuir a favor de uma transição justa para economias de baixo carbono que evite um colapso climático planetário. A declaração foi dada na abertura da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Belém. O evento prossegue até o próximo dia 21.

"Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões. A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer. Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar", destacou o presidente.

Em seu discurso, o presidente citou o pensador indígena Davi Kopenawa para pedir clareza aos negociadores.

"O xamã yanomami Davi Kopenawa diz que o pensamento na cidade é obscuro e esfumaçado, obstruído pelo ronco dos carros e pelo ruído das máquinas. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito".

Realizada pela primeira vez na Amazônia - bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais

Lula enfatizou que o aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanço, e lembrou do impacto desproporcional que mudança do clima causa sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis, o que deve ser levado em conta nas políticas de adaptação.

O presidente reafirmou o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação do aumento das temperaturas, pela preservação das florestas e, consequentemente, a regulação do carbono na atmosfera. "No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco".

Crítica aos negacionistas

Em seu discurso, Lula fez duras críticas aos que negam a ciência e usam a desinformação para contrariar as evidências trágicas das mudanças no clima global. Ele repetiu fala anterior de que a COP30 será a "COP da verdade".

"Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas. Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada", apontou.

Acelerar a ação climática

Lula pediu que os líderes acelerem as ações necessárias para conter o aumento da temperatura do planeta, voltou a defender um mapa do caminho para superar a dependência dos combustíveis fósseis - que causam 75% do aquecimento global -, e sugeriu a criação de um conselho mundial sobre o tema.

"Avançar requer uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece", pontuou.

Ao citar o chamado à ação por parte do Brasil na COP30, Lula destacou a necessidade de formulação e implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) mais ambiciosas, garantia de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento, além de priorizar políticas de adaptação aos efeitos da mudança do clima.

"A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis", observou.

Fonte: Agência Brasil

 

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Candidato é preso em Juazeiro do Norte por tentativa de fraude durante o Enem 2025

Um candidato foi preso em flagrante neste domingo (9) em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, após ser flagrado tentando fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A prisão ocorreu na Escola Tarcila Cruz Alencar, onde o suspeito realizava a primeira etapa da avaliação.

De acordo com informações da Polícia Federal (PF), o candidato tentou ingressar na sala de provas, mas o detector de metais foi acionado. Questionado pelos fiscais, ele alegou portar um dispositivo médico, justificativa que o permitiu continuar para o exame.

No entanto, próximo ao término da prova, fiscais identificaram que o homem utilizava um aparelho celular não declarado, o que constitui violação das regras do Enem. Durante revista pessoal, os agentes encontraram também um rascunho com trechos digitalizados que poderiam ser utilizados na redação.

“Durante revista pessoal, também foi encontrado um rascunho com trechos digitalizados que poderiam ser utilizados na redação”, informou a Polícia Federal, em nota.

A PF não divulgou a identidade do candidato, que foi autuado por fraude em certame público e crime de estelionato.

🧾 Enem 2025: mais de 275 mil inscritos no Ceará

Nesta edição, mais de 275 mil candidatos se inscreveram para o Enem 2025 no Ceará. As provas acontecem em dois domingos consecutivos, nos dias 9 e 16 de novembro.

No primeiro dia, os estudantes responderam 90 questões, divididas entre Linguagens e Ciências Humanas, além da redação, cujo tema foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

No segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (16), os participantes resolverão questões de Matemática e Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física).

🎓 Sisu usará notas das três últimas edições do Enem

Uma das novidades deste ano é que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a aceitar as notas das três edições mais recentes do Enem — 2023, 2024 e 2025 — no processo de ingresso em universidades públicas.

O Sisu é a principal via de acesso ao ensino superior gratuito no país, permitindo que estudantes utilizem suas notas do Enem para concorrer a vagas em instituições federais e estaduais de todas as regiões do Brasil.

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MEC anuncia data de divulgalção do gabarito oficial do Enem 2025; confira

Dois dias após as provas da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025, cerca de 3,51 milhões de participantes aguardam a divulgação do gabarito oficial das questões objetivas do Enem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, todos vão ter que esperar até quinta-feira (13) para conferir o número de acertos na prova.

A data foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista coletiva, em Brasília, sobre o balanço do primeiro dia de aplicação das provas, realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, na noite deste domingo (9).

No dia 13, os interessados poderão conferir o gabarito oficial das primeiras provas objetivas, no portal na seção Provas e Gabaritos.

A divulgação anunciada antecipa a previsão que constava no edital de abertura do Enem 2025, de que ocorreria até o décimo dia útil após o segundo dia de aplicação, ou seja, até 28 de novembro.

Primeiro dia

Nesse domingo (9), cerca de 3,51 milhões de participantes resolveram 90 questões, sendo 45 de linguagens e 45 de ciências humanas, além da redação para desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, com o tema  “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.” 

As provas do Enem 2025 foram aplicadas em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação. 

Cronograma

Confira a seguir as principais datas do Enem 2025.

Na quinta-feira (13), o Inep divulgará o gabarito oficial do primeiro dia de provas do Enem 2025. Não há previsão de prazo para recursos administrativos contra o gabarito oficial do Inep, como ocorre em concursos públicos.

A aplicação do segundo dia de provas do Enem 2025 está agendada para o próximo domingo (16). Com duração de cinco horas, os candidatos responderão a 90 questões de matemática e ciências da natureza (biologia, química e física).

O prazo para pedir a reaplicação das provas será de 17 de novembro até as 12h do dia 21 de novembro, no horário de Brasília. Os casos previstos em edital são de afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometidos por uma das doenças infectocontagiosas. As solicitações serão analisadas individualmente pelo Inep. Os interessados deverão fazer a solicitação neste período na Página do Participante no portal do Inep, com acesso pela plataforma Gov.br.

Os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão as provas do Enem 2025 nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A exceção ocorre devido à realização, em Belém, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

O MEC prevê a reaplicação das provas do Enem 2025 nos dias 16 e 17 de dezembro.

A data mais aguardada é a entrega final dos resultados, em janeiro de 2026. A data ainda será confirmada pelo Inep.

O resultado do Enem para treineiros será liberado cerca de 60 dias após a divulgação do resultado geral, na Página do Participante. A nota serve apenas para autoavaliação.

Período semelhante para disponibilização da vista individual da folha de redação elaborada pelos participantes do Enem 2025. A vista pedagógica da prova de redação permitirá ao candidato verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências aferidas pelos avaliadores do Inep.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Anualmente, a aplicação ocorre em dois dias. 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Nesta edição, o Enem voltou a ser utilizado para a conclusão do ensino médio.

Neste ano, mais de 98 mil estudantes maiores de 18 anos solicitaram a certificação pelo exame. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.

Fonte: Agência Brasil

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IFCE Juazeiro do Norte oferece bolsas para tutores de Matemática; inscrições vão até 21 de novembro

Começou nesta sexta-feira (7), as inscrições para a seleção de tutor a distância do curso de Licenciatura em Matemática, ofertado pelo campus de Juazeiro do Norte do Instituto Federal do Ceará (IFCE), por meio do Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD). Os interessados em participar do certame devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado em forms.gle/XohqSh8pbsZkVYR58, até as 17 horas (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.

Os candidatos convocados receberão, durante o período de atuação como tutor a distância, uma bolsa mensal no valor de R$ 1.100, conforme portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 20 horas semanais, a serem cumpridas de forma presencial ou a distância, de acordo com a necessidade indicada pela coordenação do programa. A validade da seleção é de cinco anos, a contar da data de divulgação do resultado final do certame.

>> Acesse o edital

A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva e consistirá em uma única etapa de caráter classificatório, baseada na análise curricular dos candidatos. Os critérios de pontuação estabelecidos no edital estão divididos em três eixos: formação acadêmica (especialização, mestrado ou doutorado); experiência em docência (na educação a distância, na educação básica presencial e na educação superior presencial); e capacitação em tutoria (cursos de capacitação em tutoria com carga mínima de 40 horas cada).

Podem participar profissionais com bacharelado em Letras com habilitação em Libras; licenciatura ou bacharelado em Matemática; Psicologia; Letras; ou Física; licenciatura em Pedagogia; Libras; Letras com habilitação em Libras; Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT); ou Ciências com habilitação plena em Matemática; além de licenciados em qualquer área do conhecimento com mestrado ou doutorado em Educação; ou com especialização em Libras ou em Matemática.

Serviço:

O quê: Seleção de tutor a distância do curso de Licenciatura em Matemática da UAB

Inscrições: até as 17 horas (horário de Brasília) do dia 21 de novembro

Edital: https://tinyurl.com/3xezy7rd

Formulário: forms.gle/XohqSh8pbsZkVYR58

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Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado. 

Prisão 

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. 

A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão. 

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo. 

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e 
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.  

Fonte: Agência Brasil

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