A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Entre os alvos estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares.
Servidor de carreira do INSS, Oliveira ocupou a presidência do instituto entre novembro de 2021 e março de 2022, assumindo posteriormente o comando do Ministério da Previdência Social até o fim do governo Bolsonaro. Recentemente, alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira, por motivos religiosos.
Ex-ministro já havia deposto na CPMI do INSS
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizado em setembro, Oliveira afirmou ter tido conhecimento das fraudes envolvendo as mensalidades associativas somente em abril deste ano, após a primeira fase da operação.
A nova etapa, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, inclui também como alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Segundo a investigação, Pettersen teria vendido um avião a uma das entidades investigadas, enquanto Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra associação alvo da operação.
Ação atinge 15 estados e o Distrito Federal
A megaoperação mobiliza policiais federais e auditores da CGU para cumprir 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em 15 unidades da federação. As ações ocorrem no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de:
• Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
• Constituição de organização criminosa
• Estelionato previdenciário
• Corrupção ativa e passiva
• Ocultação e dilapidação patrimonial
Ex-presidente do INSS também foi preso
Mais cedo, a PF confirmou a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Em nota, a defesa afirmou não ter tido acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “completamente ilegal”.
Segundo os advogados, Stefanutto não teria causado qualquer embaraço às investigações e estaria colaborando desde o início. Eles expressaram confiança em comprovar a inocência do ex-gestor.
Por Heloísa Mendelshon
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