Elmano anuncia construção de oito escolas e reforça meta de ensino integral no Ceará

Nesta sexta-feira (7), o Governo do Estado autorizou a construção de oito novas escolas de Ensino Médio, com mais de R$ 87 milhões em investimento e cerca de 4.590 estudantes beneficiados. A solenidade foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição.

As unidades, que contemplam oito municípios, integram o pacote de 138 novas escolas planejadas pelo Governo do Ceará para atingir a meta de universalização. Atualmente, o Ceará tem 77% da rede estadual nesse modelo de ensino.

O investimento projetado nas 138 é de R$ 1,6 bilhão. De 2023 até o momento, 115 ordens de serviço já foram assinadas. Para as oito escolas, serão R$ 52.802.966,49 de recursos estaduais, e R$ 34.369.818,03 de investimento federal.

“Todas as escolas do Ceará merecem ser, no futuro, de tempo integral e profissionalizantes. É isso que a gente precisa construir no Ceará”, afirmou o governador, garantindo apoio para estudantes. “Essa é uma decisão como foi a de garantir a entrega de tablets, o novo fardamento e, a partir do ano que vem, entregar tênis”, completou Elmano de Freitas.

Cada novo equipamento contará com uma estrutura moderna e adequada para o ensino em tempo integral, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e quadras poliesportivas.

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Enem 2025: saiba o que é permitido levar no primeiro dia de provas

As primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão realizadas neste domingo (9) em 1.804 municípios brasileiros, nas 27 unidades da federação. As três únicas exceções são Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na região.

Neste sábado, é a hora de os candidatos se organizarem, separarem o checklist de “sobrevivência” e ajustarem os relógios. O objetivo é evitar contratempos na chegada aos locais de prova antes das 13h e, também, durante a aplicação do exame.

A Agência Brasil reuniu as principais orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, sobre documentos de identificação, itens permitidos, horários e questões que envolvem a realização das provas.

As regras estão listadas no edital completo do Enem 2025, disponível também na Página do Participante do Inep.

Documentação

O fiscal somente autorizará a entrada dos candidatos na sala de aplicação do Enem se estes apresentarem documentos oficiais de identificação com foto e válidos. A organização do Enem aceitará a identificação com documentos nos formatos físico ou digital, mas prints de tela do smartphone e fotos dos documentos não serão aceitos.

Desde a edição de 2024, é aceita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital e demais documentos, como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de identidade, antigamente chamada de Registro Geral (RG), também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo de serviços do governo federal, o Gov.br.

O candidato ainda pode acessar o aplicativo oficial da CNH Digital Gov.br.

Basta mostrar tudo nos aplicativos oficiais, previamente instalados no celular do candidato. Por isso, a dica de ouro é não deixar para o último momento a instalação dos apps.

Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul [Mercado Comum do Sul] e Estados Associados.

O que levar e o que guardar

Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.

Entre outras informações, o documento traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. 

A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Caneta azul não será aceita.

Os participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões.

Contudo, o Cartão-Resposta, independentemente da situação, deve ser preenchido exclusivamente com caneta de tinta preta.

O que guardar no envelope

Não serão permitidos quaisquer tipos de consultas pelo candidato a livros, manuais impressos e anotações. Esses itens devem ser guardados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

Antes de ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros, protetor auricular e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).

Igualmente, não podem ser deixados sob a carteira do candidato materiais de papelaria, como lápis, lapiseira, borrachas, réguas, nem mesmo caneta esferográfica de material não transparente.

O envelope porta-objetos deve ser mantido debaixo do assento, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

Lanches e medicamentos

Os candidatos podem levar lanches ou medicamentos necessários. Eles são permitidos, desde que sejam vistoriados pelo chefe de sala de aplicação da prova.

Os candidatos portadores de artigos religiosos, como véu, quipá, burca e outros, poderão ter estes itens sujeitos à vistoria do coordenador local.

Proibidos

É vetado o porte de armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos em lei (Art. 6º da Lei nº 10.826/2003). Nestes casos, é obrigatória a apresentação da autorização de porte de armas, pelo participante.

Os candidatos não podem levar ou ingerir bebidas alcoólicas, ou consumir cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas. Evidentemente, drogas ilícitas não serão permitidas.

O uso de qualquer equipamento eletrônico é proibido. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

O edital lista exemplos de dispositivos eletrônicos que não podem ficar à mostra: relógios, garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, chave com alarme, tablet, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme.

As restrições englobam ainda fone de ouvido ou com qualquer outro componente eletrônico, e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

Incomunicáveis

Será eliminado o candidato que se comunicar ou tentar se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 13 horas, até o fim da aplicação, 19 horas, no horário de Brasília.

Ausências

Os participantes não podem se ausentar da sala de provas, a partir das 13 horas, sem o acompanhamento de um fiscal.

Para se ausentar em definitivo da sala de provas, é preciso que se passem duas horas do início das provas.

Banheiros

Após o fechamento dos portões, a partir de 13 horas, se o participante precisar usar o banheiro antes do início da prova ou durante a aplicação desta, será acompanhado pelo fiscal.

Ao retornar à sala de provas, o participante deverá passar por um novo processo de identificação, mesmo tendo realizado a identificação anteriormente.

O objetivo é garantir que a pessoa que saiu da sala é a mesma que está retornando para a aplicação do exame.

Após o término do exame e a saída definitiva da sala de provas, o candidato não poderá mais usar o banheiro do local de aplicação.

Saída definitiva

Quando o participante decide entregar seus materiais (cartão-resposta e folha de redação) e se retira permanentemente da sala, sua participação é considerada encerrada.

A partir desse momento de saída definitiva, o participante está proibido de retornar à sala de aplicação e de usar as instalações sanitárias do local.

Materiais de prova

A regra do edital estabelece as condições para a retirada de materiais de prova do local de aplicação pelo participante. As medidas visam proteger a segurança e o sigilo das provas.

Por isso, a retirada do caderno de questões é autorizada apenas se o participante deixar a sala de forma definitiva dentro dos últimos 30 minutos que antecedem o horário oficial de término da prova, ou seja, 18h30.

O cartão-resposta e a folha de redação não poderão ser levados em nenhuma hipótese.

Portanto, se o participante optar por finalizar o exame e se retirar da sala antes desse intervalo de 30 minutos, o caderno de questões deverá ser obrigatoriamente devolvido ao aplicador, juntamente com os demais materiais.

Horários

A aplicação das provas segue o horário de Brasília. Pontualmente, os portões abrem às 12 horas e se fecham às 13h.

No primeiro dia do Enem 2025, as provas começam às 13h30 e se encerram às 19h.

Os participantes resolverão questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; língua estrangeira (inglês ou espanhol); além da redação, com texto dissertativo-argumentativo.

Dúvidas

Para saber mais sobre o que fazer antes, durante e depois do exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes.

 

Fonte: Agência Brasil

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Justiça cassa mandato de conselheira tutelar do Crato suspeita de cometer injúria racial

A Justiça determinou a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no Crato. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em dezembro de 2023, após receber denúncia de que a então candidata a conselheira tutelar teria cometido injúria racial contra o filho do ex-marido dela. Por meio de mensagens em uma rede social, em 2017, ela chamou a criança de “macaco”, demonstrando, assim, que a candidata não preenchia o requisito de reconhecida idoneidade moral para assumir a função.  

 

Na decisão, proferida em 27 de outubro deste ano, o magistrado reforça que o cargo de conselheiro tutelar exige dos ocupantes comportamento ilibado, probo e equilibrado, pois as funções desses profissionais estão relacionadas, diretamente, com a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para a Justiça, mesmo sem condenação pelo crime, a agente pública não preenche mais o requisito de idoneidade, essencial ao cargo de conselheiro tutelar.

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Governo do Ceará garante metrô e VLTs gratuitos durante o Enem 2025

No Ceará, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 contarão com gratuidade no metrô e VLTs nos domingos 9 e 16 de novembro, as datas de aplicação do Exame. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas nesta sexta-feira (7).

O objetivo, segundo o governador, é garantir o deslocamento seguro, rápido e acessível de quem vai fazer as provas, bem como para os demais passageiros.

As linhas de transporte sobre trilhos estarão em operação, incluindo as que atendem Fortaleza e cidades vizinhas, além das regiões do Cariri e Sobral.

O Ceará contabiliza 275.937 inscritos confirmados para o Enem 2025.

Enem 2025

Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022. ​​

​As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nos dois domingos de aplicação da prova, os portões abrem ao meio-dia e fecham às 13h (horário de Brasília). Depois desse horário, nenhuma entrada é permitida. A prova começa pontualmente às 13h30. 

Nas três cidades paraenses, os candidatos farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS ​termina dia 14; veja passo a passo

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

• No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
• Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Fonte: Agência Brasil

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Caixa anuncia novo concurso com 184 vagas e salários de até R$ 14,9 mil

A Caixa Econômica Federal lançará, nesta sexta-feira (7), o edital de um novo concurso público nacional voltado para profissionais de nível superior. O certame oferecerá 184 vagas distribuídas entre cargos de arquitetura, engenharia e medicina do trabalho, com salários que chegam a R$ 14.915,00. O edital completo será divulgado no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do processo seletivo.

As inscrições estarão abertas de 7 de novembro a 8 de dezembro de 2025. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da instituição.

💼 Distribuição das vagas

O novo concurso contemplará seis cargos de nível superior:

• Arquiteto – 36 vagas
• Engenheiro Civil – 103 vagas
• Engenheiro de Segurança do Trabalho – 3 vagas
• Engenheiro Elétrico – 13 vagas
• Engenheiro Mecânico – 5 vagas
• Médico do Trabalho – 24 vagas

Para concorrer, o candidato deverá possuir diploma de nível superior na respectiva área e registro no conselho profissional correspondente.

💰 Salários e benefícios

Os arquitetos e engenheiros terão remuneração inicial de R$ 14.915,00, com jornada de 40 horas semanais. Já os médicos do trabalho receberão R$ 11.186,00 por 30 horas semanais.

Além dos salários, a Caixa oferece uma série de benefícios:

• Assistência à saúde
• Auxílio-alimentação e refeição
• Auxílio-creche
• Participação nos lucros e resultados
• Previdência complementar
• Vale-transporte

🧩 Etapas e cotas de inclusão

O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos, seguidas pela verificação de cotas.

O edital também reserva parte das vagas para grupos específicos, reforçando o compromisso da Caixa com a inclusão e diversidade:

• 25% das vagas para candidatos negros
• 5% para pessoas com deficiência
• 3% para indígenas
• 2% para quilombolas

As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, com divulgação dos resultados prevista para 11 de março de 2026. A verificação de cotas está programada para 26 de abril de 2026.

📈 Expansão e fortalecimento técnico

O novo certame integra o plano de expansão da Caixa, que já havia realizado um grande concurso de nível médio em 2024. Agora, o foco é reforçar o quadro técnico com profissionais especializados em engenharia, arquitetura e saúde ocupacional, áreas consideradas estratégicas para o crescimento sustentável do banco.

O edital completo e o formulário de inscrição estarão disponíveis a partir desta sexta-feira no site da Fundação Cesgranrio e no portal “Trabalhe na Caixa”.

Por Heloísa Mendelshon

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'É momento de levar a sério os alertas da ciência', diz Lula na COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a Cúpula do Clima, no final da manhã desta quinta-feira (6), em Belém, cobrando ações concretas dos países para conter a elevação da temperatura global em até 1,5º Celsius, meta definida desde o Acordo de Paris, assinado há 10 anos.

"Em um cenário de insegurança e desconfiança mútua, interesses egoístas imediatos preponderam sobre o bem comum de longo prazo. O ano de 2024 foi o primeiro em que a temperatura média da Terra ultrapassou um grau e meio acima dos níveis pré-industriais. A ciência já indica que essa elevação vai se estender por algum tempo ou até décadas, mas não podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris", disse o presidente a uma plateia formada por representantes estrangeiros, incluindo dezenas chefes de Estado e de governo presentes na capital paraense.

O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

"O relatório de emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estima que o planeta caminha para ser dois graus e meio mais quente até 2100. Segundo o Mapa do Caminho Baku-Belém, as perdas humanas e materiais serão drásticas. Mais de 250 mil pessoas poderão morrer a cada ano. O PIB [Produto Interno Bruto] global pode encolher até 30%. Por isso, a COP30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la", acrescentou o presidente.

Lula foi aplaudido quando defendeu acelerar a transição energética e proteger a natureza como as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global.

"Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos", destacou.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP. A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Rio-92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Durante o discurso, Lula lembrou desse processo histórico e argumentou ser preciso romper com a desconexão do que acontece no salões diplomáticos com a vida real da população.

"As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas métricas de carbono, mas sentem a poluição. Podem não compreender o que são sumidouros de carbono ou reguladores climáticos, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos. Podem não ser versadas em financiamento concessional ou misto, mas sabem que nada se faz sem recursos. Podem não assimilar o significado de um aumento de 1,5ºC na temperatura global, mas sofrem com secas, enchentes e furacões. O combate à mudança do clima deve estar no centro das decisões de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa", enfatizou.

Justiça climática

Lula também comentou sobre sobre a desconexão entre o atual contexto geopolítico e a urgência climática.

"Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam a atenção e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidade que temos para agir está se fechando rapidamente", observou.

 O presidente fez menção à necessidade de lidar com a mudança do clima levando em conta um desenvolvimento sustentável e justo para as sociedades. Para ele, será impossível conter os desastres climáticos sem superar as desigualdades dentro das nações e entre elas.

"A justiça climática é aliada do combate à fome e à pobreza, da luta contra o racismo, da igualdade de gênero e da promoção de uma governança global mais representativa e inclusiva".

Povos tradicionais

Lula também agradeceu o esforço dos trabalhadores envolvidos na organização da COP em Belém, que superou desconfianças, e fez uma menção à mitologia indígena Yanomami, segundo a qual as agressões à floresta causarão um colapso planetário.

"Entre os povos indígenas Yanomami, que habitam a Amazônia, existe a crença de que cabe aos seres humanos sustentar o céu, para que ele não caia sobre a Terra. Essa perspectiva dá a medida da nossa responsabilidade perante o planeta, principalmente diante dos mais vulneráveis", disse.

Lula defendeu a necessidade de que os países abracem um "novo modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e de baixo carbono". "Espero que esta Cúpula contribua para empurrar o céu para cima e ampliar nossa visão para além do que enxergamos hoje", finalizou.

Após abrir a plenária, o presidente vai receber as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês). Durante o almoço, Lula vai falar aos líderes sobre a importância da manutenção desse fundo para auxílio aos países que mantêm florestas tropicais, como é o caso do Brasil e outros oito em que a Amazônia faz parte de seus territórios.

À tarde, haverá uma plenária com o tema 'Clima e Natureza, Florestas e Oceanos'. Na sexta-feira (7), mais duas plenárias estão previstas. Centenas de discursos dos chefes de delegações estão agendados ao longo desse período, e Lula manterá reuniões bilaterais com diversos líderes, entre eles o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.

Fonte: Agência Brasil

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Crato sedia XIII Simpósio Brasileiro de Paleontologia de Vertebrados com pesquisadores de vários países

O Crato é palco do XIII Simpósio Brasileiro de Paleontologia de Vertebrados, que reúne 280 participantes de diversos estados brasileiros e de países como Austrália, Argentina e China. A abertura ocorreu na noite da segunda-feira (3), no Terreiro das Artes do Centro Cultural do Cariri, marcando o início de uma intensa programação científica e cultural que segue até o próximo sábado (8).

O simpósio é uma realização conjunta da Sociedade Brasileira de Paleontologia, do Laboratório de Paleontologia do Cariri, do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, da Universidade Regional do Cariri (URCA) e do INTC Paleovert, entre outras instituições parceiras.

🦕 Abertura com homenagem à Bacia do Araripe

A cerimônia de abertura contou com a palestra magna do Dr. Álamo Saraiva, intitulada “Escavações controladas permanentes na Bacia do Araripe: contribuição ao estudo de vertebrados fósseis”.

O evento reuniu a vice-reitora da URCA, professora Socorro Oliveira, e o diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, professor Allysson Pinheiro, que ressaltaram a importância da Bacia do Araripe como referência mundial nos estudos paleontológicos.

Encerrando a noite de abertura, a tradicional Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto se apresentou, valorizando a cultura regional.

🔬 Palestras, minicursos e debates sobre preservação e história da vida

As atividades seguem ao longo da semana, com minicursos, sessões de pôsteres, formações e palestras no Centro Cultural do Cariri.

Na terça-feira (4), a Dra. Kliti Grice ministrou a palestra “Unique microbial drivers in soft tissue preservation of vertebrate fossils”, abordando o papel dos microrganismos na preservação de tecidos fósseis.

Já na quarta-feira (5), o destaque foi a palestra da Dra. Valéria Gallo, intitulada “20 Anos do Laboratório de Sistemática e Biogeografia: Duas Décadas Investigando a História e a Distribuição da Vida ao Longo do Tempo Geológico”, refletindo sobre o legado científico e o avanço da pesquisa paleontológica no Brasil.

🎨 Popularização da paleontologia e arte no seminário

A quinta-feira (6) será dedicada à popularização da paleontologia por meio da arte, com palestra reunindo Bitu Cassundé, Carlos Henrique e João Eudes, sob mediação do presidente do Instituto Mirante, Tiago Santana.

Na sequência, ocorrerá o leilão da Sociedade Brasileira de Paleontologia de Vertebrados (SBPV), com peças e obras relacionadas ao universo paleontológico.

🏆 Encerramento com homenagens e visita de campo

A programação da sexta-feira (7) incluirá premiações, homenagens e a escolha da próxima cidade-sede do simpósio. O encerramento oficial será no sábado (8), com uma excursão de campo pelos sítios paleontológicos de Santana do Cariri e Nova Olinda, áreas reconhecidas internacionalmente pela riqueza de fósseis da Chapada do Araripe.

Por Nicolas Uchoa

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Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”. 

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”. 

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto. 

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. 

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. 

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

Fonte: Agência Brasil

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Seminário Cariri de Música Autoral reúne artistas e produtores em três dias de programação no Crato

A Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira realiza, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, o Seminário Cariri de Música Autoral, em Crato. O evento reunirá artistas, produtores, pesquisadores e agentes culturais para discutir os rumos da música autoral no Nordeste, com painéis temáticos, apresentações musicais e feira criativa.

O seminário busca promover trocas de experiências e reflexões sobre o mercado musical independente, abordando temas como direito autoral, gestão de carreira, produção musical e mercados regionais da música.

🎤 Abertura e painel inaugural

A solenidade de abertura acontece na quarta-feira (12), às 13h30, no Auditório Izaíra Silvino, com apresentação do grupo Ybirá, da Vila da Música. A cerimônia contará com representantes da Secult Ceará, Instituto Dragão do Mar (IDM), Secretaria de Cultura do Crato (Secult Crato), UFCA, SESC Ceará, Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), Centro Cultural do Cariri e Instituto Mirante.

Em seguida, ocorre o painel de abertura “Música Autoral levada a sério: como garantir seus direitos e viver de música”, com Dani Ribas (diretora da Sonar Cultural Consultoria, professora de Music Business e coordenadora do Instituto Abramus – SP), sob mediação de Arthur Paiva, advogado e músico especialista em direitos autorais (Sobral-CE).

À noite, o público confere o show de Junú, artista de Juazeiro do Norte, na Casa Ucá, em Crato.

🎧 Painéis e shows do segundo dia

Na quinta-feira (13), a programação começa pela manhã com o painel “Mercados da Música do Cariri”, reunindo artistas e produtores como Raimar e Tatyana (Caninha Records), Mila Sampaio, Davi Bandeira, Luiz Carlos Salatiel, SDJ Claudio, Michael Macedo, Felipe Duna e Leonardo de Luna, com mediação de Léo Porto (Hub Cultural Porto Dragão – Fortaleza).

À tarde, o tema “Gestão de Carreira no Campo da Música” será debatido por Rafael Bandeira (Associação dos Produtores Independentes / Rocks Produtora) e Luana Caiubi (Peixe-Mulher Produções), com mediação de Junú.

O dia encerra com a programação cultural Radiola Cariri, comandada pelo DJ LUB LUB, no Espaço Seu Ciço.

🎚️ Encerramento e show de Abidoral Jamacaru & Yruan

Na sexta-feira (14), o painel “O Produtor Musical na Indústria da Música” reunirá nomes de destaque da cena musical, como Paulo André Moraes Pires (PE) — idealizador do Festival Abril Pro Rock e do Porto Musical —, Zeca Kalu (Sobral) — músico e compositor da banda Procurando Kalu —, e Ravena Monte (Juazeiro do Norte) — produtora cultural e roadie. A mediação será de Lenildo Gomes, diretor de Ação Cultural do Instituto Dragão do Mar.

O encerramento artístico contará com o show autoral de Abidoral Jamacaru & Yruan, no Espaço Abidoral Jamacaru, em Crato.

🛍️ Feira Cariri Criativo

Durante os três dias de evento, o público poderá visitar a Feira Cariri Criativo e os Feirantes do Belmonte, instalados no Espaço Anunciada, das 9h às 21h. O espaço reunirá arte, design, moda e produtos autorais de artistas e empreendedores da região.

📅 Serviço:

O quê: Seminário Cariri de Música Autoral

Quando: 12, 13 e 14 de novembro de 2025

Onde: Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira – Crato (CE)

Horário: Programação variada entre 9h e 21h

Atividades: Painéis, shows e feira criativa

Inscrições: Gratuitas – https://is.gd/QIft3Z

Por Aline Dantas

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Centro Cultural do Cariri integra o III Festival Afrocearensidades com o tema “Encruzilhadas, memórias e bem viver”

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, integra a programação do III Festival Afrocearensidades com uma série de atividades que atravessam o corpo, a arte e a memória ancestral.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e da Secult-CE, acontece em todo o estado durante o mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra (20 de novembro). No Cariri, as ações se estendem de 8 a 30 de novembro, reunindo oficinas, rodas de conversa, espetáculos, feiras e shows abertos. Toda programação é gratuita.

Em sua terceira edição, o Festival traz como tema “Encruzilhadas, memórias e bem-viver”, propondo reflexões que partem das ancestralidades, dos territórios, dos saberes e das resistências negras. As encruzilhadas simbolizam sabedorias e conhecimentos afro-diaspóricos — espaços de encontro entre passado, presente e futuro, onde a memória se reinventa em práticas de bem viver.

A programação tem início no dia 8 de novembro, com a Gira de Terreiro, conduzida por Mestre José, do Reisado de Congo de Milagres, às 16h, no município de Milagres, a atividade conta com transporte gratuito saindo CCCariri. De 11 a 13 de novembro, acontece a oficina “O Sagrado em Movimento: LIBRAS, Encruzilhada e Axé – Interpretação em LIBRAS no contexto de religiões de matriz africana”, com Clodoaldo Correia, Guilherme Dias e Jéssika Kariri, das 18h às 21h, na Sala de Formação 02 do equipamento.

No dia 14 de novembro, o Terreiro das Artes recebe o espetáculo “Ekesa Sanko”, do artista angolano Dilo Paulo, às 19h30, dentro da XV Semana Dança Cariri. Já no dia 15, o Coco Raízes de Arcoverde (PE) conduz oficina de coco das 9h às 11h, no Pequeno Palco, e apresenta show musical às 20h, no Terreiro das Artes. De 14 a 16, o CCCariri promove a Feira Balaio com Empreendedores Negres, a partir das 17h.

No dia 16, a Cia de Dança Afro Contemporânea (Distrito Federal) apresenta o espetáculo “Alegria – Corpus entre mundos”, às 19h, também no Terreiro das Artes. A programação segue no dia 18 de novembro com o I Intercâmbio de Escolas Quilombolas do Cariri Cearense, na EMEF Maria Virgem da Silva, em Potengi, com o Reisado de Caretas de Potengi às 9h30 e a contação “História de Menino Grande”, com Maleta de Histórias, às 10h30.

No dia 21 de novembro, o Bosque do CCCariri recebe a roda de conversa “Ofó – o poder da palavra”, com Mãe Célia de Oxum, Mãe Herlânia e Mãe Kun, sob mediação de Mãe Edina D’Yemanjá, das 16h às 18h. Já no dia 22, ocorre a formação de professores “Cultura Africana e Afrodescendente: uma proposta para a implementação da Lei 10.639/03”, com a professora doutora Cícera Nunes (Universidade Regional do Cariri), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Sala de Formação 01.

Encerrando o mês, no dia 28, acontece a roda de conversa “Saberes Emancipatórios do Movimento Negro no Cariri Cearense”, com Cristina Lopes, das 18h às 21h, na Sala de Formação 02. Nos dias 28 a 30 de novembro, o músico Fábio Mukanya (Rio de Janeiro) ministra a oficina “Introdução à Prática de Instrumentos Africanos”, das 13h às 17h, no Núcleo de Artes e Ofícios.

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Enem 2025: Conheça as regras para a prova de redação no domingo

Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova de redação no próximo domingo (9), junto com as provas de códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.  A nota varia de 0 a 1 mil pontos e é atribuída de acordo com as cinco competências estabelecidas. 

Os participantes terão que escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação.

O tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.

O projeto de texto, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, deverá defender um ponto de vista - uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência. 

O objetivo desse texto é convencer o leitor de que determinado ponto de vista é acertado e relevante. Para tanto, deve-se mobilizar informações, fatos e opiniões, a partir de um raciocínio coerente e consistente.

Adicionalmente, o candidato também deverá elaborar uma proposta de intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que, por exemplo, incitem as pessoas à violência ou tenham referências racistas.

>> Baixe a cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante

Os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto: 

• Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
• Aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento, também chamado de repertório sociocultural, tenham relação com o tema proposto para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa.
• Organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista;
• Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
• Proposta de intervenção (solução) para o problema abordado.

Somente serão corrigidas as redações transcritas para a folha de redação oficial da prova do Enem.

Cada redação será corrigida por dois corretores, com graduação em letras ou linguística, de forma independente, sem que uma conheça a nota atribuída pela outra.

Os corretores atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Nota zero

Entre os critérios previstos no edital do Enem 2024 que resultam na nota zero na redação, estão:

• Fuga ao tema proposto;
• Ausência de texto na folha de redação;
• Texto insuficiente, com até sete linhas manuscritas;
• Texto escrito predominantemente ou integralmente em língua estrangeira;
• Nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação, em qualquer parte da folha de redação;
• Desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e
• Desrespeito à seriedade do exame, com palavrões, desenhos e outras formas propositais de anulação.

Enem 2025

Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022. ​​

​As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nas três cidades paraenses, os candidatos farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 130 mil cearenses de 41 municípios serão beneficiados com obras de abastecimento de água

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (5), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou investimentos de R$ 187 milhões em obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), que beneficiarão mais de 32 mil famílias, o equivalente a mais de 130 mil pessoas. As intervenções estruturantes alcançarão 41 municípios, por meio do Programa Águas do Sertão (PAS) e do Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB).

Para Elmano, esse é um momento de muita alegria para o Estado. Ele destacou que os investimentos têm grande importância. “Água para o nosso povo viver com qualidade de vida. Nós vamos executar o projeto para que a água chegue à casa de cada pessoa que mora nas localidades. E isso será feito em parceria. Fico muito feliz de hoje poder estar aqui com prefeitos, prefeitas e representantes das comunidades, para que a gente possa efetivamente dizer que esse Estado tem água potável para toda a sua população”.

Confira os municípios contemplados:

Soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Parte estratégica da política de saneamento básico do Governo do Ceará voltada às localidades rurais, o Programa Águas do Sertão (PAS) vai contar com R$ 161 milhões em investimentos para reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população frente às secas e à escassez hídrica.

Os recursos destinados ao financiamento são provenientes do Governo do Estado, de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e de doação da União Europeia, por meio do Latin American Investment Facility (LAIF). A implantação das ações é coordenada pela Secretaria das Cidades (SCidades), com o apoio da Cagece e do KfW.

Mais acesso à água limpa e ao saneamento básico

Na mesma cerimônia, também foram anunciados R$ 26 milhões em recursos para a implantação e melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), com a construção de 18 sistemas em 17 municípios. Vinculado à SCidades, o Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB) tem como missão ampliar o acesso da população, urbana e rural, à água limpa e ao saneamento básico. Para isso, utiliza ferramentas financeiras e de gestão próprias, garantindo que mais cearenses tenham acesso a serviços essenciais e de qualidade.

O FESB tem como finalidade constituir uma fonte de recursos de longo prazo voltada ao apoio de programas e projetos estruturantes e estruturais na área do saneamento básico, contribuindo diretamente para a redução dos indicadores de pobreza no Ceará. Sua atuação se dá por meio de iniciativas voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

Os programas estruturantes envolvem ações de melhoria operacional, gestão e qualificação da prestação dos serviços, além de assistência técnica e capacitação. Já os programas estruturais concentram-se em investimentos em obras que implantam, ampliam e aprimoram a cobertura do abastecimento e do esgotamento sanitário.

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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. 

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.  

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos. 

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

 

Fonte: Agência Brasil

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Centro Cultural do Cariri recebe artista francesa Estèla Alliaud em residência artística na Temporada França-Brasil 2025

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, recebe neste mês de novembro de 2025, a artista francesa Estèla Alliaud para uma residência artística voltada às artes visuais. A ação integra o Programa de Residências Artísticas e Intercâmbios do Centro Cultural do Cariri, por meio da Temporada França-Brasil 2025, e é fruto da parceria entre o CCCriri, a Maison des Arts Georges & Claude Pompidou, a Embaixada da França no Brasil e a Villa Fatumbi.

Durante um mês, a artista desenvolverá um projeto de pesquisa e criação em diálogo com as paisagens geológicas da Chapada do Araripe, investigando a pedra Cariri, suas pedreiras e materialidades, pensadas como um espaço de estudo e experimentação a céu aberto. A residência tem como foco a imersão no território e o intercâmbio com artistas, comunidades e instituições culturais da região, fortalecendo conexões entre o Brasil e a França por meio da arte contemporânea.

A residência marca a primeira etapa do intercâmbio artístico entre Brasil e França promovido pelo Centro Cultural do Cariri. Em contrapartida, em março de 2026, uma pessoa artista visual residente em uma das 29 cidades do Cariri cearense será selecionada por meio de chamamento público para realizar residência na França.

A iniciativa integra a Temporada França-Brasil 2025, programa de cooperação cultural acordado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, em celebração aos 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. As ações da temporada contemplam cidades francesas e brasileiras, com atividades nas áreas de arte, cultura, ciência e educação, reafirmando os laços entre as duas nações.

Perfil

Selecionada por meio de chamada pública internacional gerida pela Maison des Arts Georges & Claude Pompidou, em parceria com o Centro Cultural do Cariri, Estèla Alliaud é escultora francesa radicada em Paris. Sua prática artística é marcada pela relação direta com o espaço e pelos processos de transformação da matéria, utilizando materiais como gesso, concreto e madeira, além de elementos coletados nos locais onde atua. Laureada do programa Villa Fatumbi, iniciativa da Embaixada da França no Brasil, a artista já apresentou trabalhos em instituições como a Collection Lambert (Avignon, França) e, em 2026, desenvolverá projetos para o Site Le Corbusier de Firminy e uma residência extramuros com apoio da DRAC Île-de-France.

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Licença paternidade: Câmara aprova projeto que estende benefício

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno. 

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou. 

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos. 

Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”. 

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.

O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali  (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social. 

"O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará abre inscrições para o programa CNH Popular 2025 nesta quinta-feira (6); saiba como participar

O Governo do Ceará abre, nesta quinta-feira (6), as inscrições para o programa CNH Popular 2025, logo após o evento oficial de lançamento. A iniciativa garante acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda em todo o estado.

As inscrições poderão ser realizadas por meio do site da Central de Serviços do Detran-CE, a partir das 11h, logo após o lançamento oficial do programa.

🎓 Expansão para estudantes e novos públicos

Em outubro, o programa foi ampliado para incluir estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais.

Para concorrer às vagas, os estudantes precisam atender aos seguintes critérios:

• Ter no mínimo 18 anos;
• Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Além disso, uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) estende o benefício também para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o caráter social do programa.

🛵 CNH gratuita nas categorias A e B

O CNH Popular oferece gratuidade para obtenção da habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), somente em 2025 já foram emitidos mais de 3 mil documentos por meio do programa.

Desde 2023, mais de 50 mil pessoas foram atendidas em todos os municípios do estado, representando investimento de R$ 25 milhões por parte do governo cearense.

📈 Histórico 

Criado em 2009, o programa CNH Popular já beneficiou mais de 180 mil cearenses, proporcionando mobilidade, inserção no mercado de trabalho e inclusão social a quem antes não tinha condições de arcar com os custos da habilitação.

Por Fernando Átila

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