INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico

A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.

A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8.

Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano passado.

Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados. 

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará amplia rede para cirurgias eletivas e autoriza mais 13,5 mil procedimentos em hospitais públicos e privados

O Governo do Ceará anunciou nesta semana a ampliação significativa na rede de unidades aptas a realizar cirurgias eletivas, como parte da estratégia para acelerar o atendimento a pacientes que aguardam por esses procedimentos. A ação ocorre por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que publicou aditivos a cinco editais de credenciamento de serviços de saúde.

Com a atualização, as cirurgias passam a ser autorizadas também em hospitais públicos do interior do estado, além das instituições privadas e filantrópicas já habilitadas. A medida marca um novo momento no enfrentamento da fila de espera por procedimentos de média e alta complexidade.

🗣️ “Mais saúde para todos os cearenses”

O governador Elmano de Freitas anunciou a medida em suas redes sociais, destacando o impacto da ampliação: “Autorizei a contratação de cerca de 13.500 cirurgias eletivas a mais para que possam ser realizadas em hospitais privados, públicos e filantrópicos. Isso dará mais agilidade à assistência e garantirá saúde de qualidade aos cearenses.”

Desde o início da atual gestão, o Ceará já realizou mais de 324 mil cirurgias eletivas, sendo 44.496 apenas em 2025.

🏥 Mais especialidades atendidas

Os editais contemplam quatro áreas de atuação médica com alta demanda:

• Cardiologia (adulto e pediátrica)
• Endometriose
• Ortopedia
• Oftalmologia

Anteriormente, o credenciamento era restrito a instituições privadas. Com os aditivos, hospitais públicos municipais também poderão ser contratados, ampliando a capilaridade do atendimento em todo o estado.

📋 Adesão ao programa

Segundo o coordenador de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde (Corac), Breno Novais, várias instituições já se inscreveram no processo de credenciamento. Veja os números:

• 56 para cardiologia
• 17 para ortopedia
• 21 para oftalmologia
• 11 para endometriose
• 7 para cardiopediatria

Mais da metade dessas inscrições já foi homologada, e parte dos hospitais deve iniciar os atendimentos até o fim de maio e junho.

💰 Investimento de R$ 75 milhões

O Governo do Estado vai aplicar cerca de R$ 75 milhões com recursos do Tesouro Estadual. Os valores cobrirão procedimentos cirúrgicos simples, intermediários e complexos, incluindo:

• Materiais
• Custos hospitalares
• Honorários médicos

A previsão é realizar 13.645 novas cirurgias eletivas com esses recursos.

🩺 O que são cirurgias eletivas?

As cirurgias eletivas são aquelas programadas com antecedência, que não requerem atendimento emergencial, mas são essenciais para a saúde e qualidade de vida do paciente.

No início de 2023, 68 mil pessoas aguardavam por esse tipo de procedimento no Ceará. Desde então, o estado estruturou um programa específico para reduzir essa fila, com destaque para o aumento progressivo da oferta cirúrgica:

• 2023: 123.449 cirurgias
• 2024: 157.519 cirurgias
• 2025 (até 22 de maio): 44.372 cirurgias

Por Aline Dantas

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Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.

Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.

Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.

Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6. 

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra furto de energia suficiente para abastecer quatro grandes cidades por um ano

O furto de energia elétrica no Ceará alcançou níveis alarmantes. Segundo a Enel Distribuição Ceará, somente em 2024 foram furtados 1,42 TWh (terawatt-hora) — volume suficiente para abastecer, por um ano inteiro, os municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) pela empresa, que também detalhou os impactos e as medidas adotadas no combate a essa prática ilegal.

⚠️ Situação crítica em 2025

De janeiro a abril de 2025, a Enel identificou 11 mil casos de furto de energia elétrica em todo o estado. Nesse período, foram realizadas:

• 46.550 fiscalizações técnicas;
• 80 operações especiais com apoio da Secretaria da Segurança Pública;
• 27 prisões em flagrante por furto de energia.

Ao longo de 2024, a concessionária realizou mais de 156 mil inspeções, resultando na descoberta de 38.307 fraudes e em 135 operações conjuntas, que levaram à prisão de 37 pessoas em flagrante.

🔌 Riscos e prejuízos do “gato”

A prática ilegal, popularmente conhecida como “gato”, é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 8 anos de reclusão. Mas os danos não são apenas legais:

• Risco de acidentes graves com quem manipula a rede clandestinamente;
• Comprometimento do fornecimento para toda a população, com possíveis apagões, sobrecargas e curto-circuitos;
• Aumento do custo da energia para os consumidores regulares.

“O sistema elétrico é projetado para uma demanda calculada. Quando há furto, a rede entra em sobrecarga, causando falhas, superaquecimento de equipamentos e interrupções no fornecimento”, alertou a distribuidora.

Além disso, uma parte dessas perdas — conhecidas como Perdas Não Técnicas — é repassada à tarifa de energia durante o processo de revisão tarifária feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

🔍 Ações de combate intensificadas

Como forma de enfrentamento, a Enel tem atuado em várias frentes:

• Monitoramento contínuo do consumo de cada cliente;
• Inspeções de campo para detectar interferências e ligações clandestinas;
• Operações especiais com foco em estabelecimentos como comércios, restaurantes e condomínios;
• Regularização das redes com a retirada de ligações ilegais e readequação técnica.

“As ações são realizadas diariamente em todo o Ceará, com o apoio das autoridades e o uso de tecnologia para mapear comportamentos suspeitos no consumo de energia”, informou a Enel.

Por Bruno Rakowsky

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Sertão Vivo Ceará: mais de 63 mil famílias serão beneficiadas com investimento de R$ 251 milhões

Comunidades rurais em 72 municípios do Ceará vão ter mais apoio para cuidar da terra e produzir alimentos com qualidade. Nesta quarta-feira (21), foi lançado o Projeto Sertão Vivo Ceará, que destinará R$ 251 milhões para beneficiar 63 mil famílias, cerca de 252 mil pessoas, no estado. O evento foi realizado na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.

O Sertão Vivo Ceará é resultado da parceria entre Governo do Estado, por meio da SDA, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo Verde do Clima (GCF, sigla em inglês para Green Climate Fund).

Pioneiro em relação à resiliência climática, o Projeto compreende territórios de 7 regiões do estado e da Grande Fortaleza, chegando a 72 municípios no total. São territórios que sofrem com falta ou excesso de chuvas, desertificação e intervenção humana prejudicial à natureza.

O intuito é criar oportunidades e condições no manejo agrícola, com ferramentas e tecnologias sustentáveis que gerem o aumento da resiliência climática e melhorem a vida dos agricultores no semiárido.

“Nós temos que desenvolver as nossas vantagens e potencialidades. Neste projeto, estamos trabalhando a agricultura como um todo, mas também olhando para os diversos segmentos que temos, na pluralidade, em nossos sertões e serras. Esse projeto também nos ajuda a desenvolver tecnologias para avançarmos na agroecologia produtiva, com parcerias e pesquisas, para melhorar a condição de vida e renda do nosso povo”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Nesse sentido, o Projeto vai atender: Agricultores familiares e assentados da reforma agrária; Povos e Comunidades tradicionais como Comunidades Quilombolas e Indígenas; Mulheres; Jovens; População Rural em situação de vulnerabilidade Alimentar e Nutricional; e Áreas rurais com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca.

O apoio consiste em: implantação de sistemas produtivos resilientes às mudanças climáticas; serviços ambientais para recuperar o bioma Caatinga; e acesso à água para a produção e ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

“O principal ponto desse projeto é a assistência técnica que vamos dar a essas famílias. Mas, além disso, garantimos que vamos chegar aos 184 municípios com outros projetos, como o Paulo Freire e o São José”, afirmou o titular da SDA, Moisés Braz. A previsão de investimento apenas com o Paulo Freire é de R$ 800 milhões.

Pioneirismo do Ceará

O cronograma do Sertão Vivo Ceará prevê a seleção das comunidades e cadastro das famílias a partir de setembro deste ano. A mobilização e sensibilização junto a associações e agricultores são etapas fundamentais nesse processo que será coordenado pela SDA.

“Nós já começamos visitas em alguns dos 72 municípios. Após a seleção das famílias, começaremos o diagnóstico com as comunidades para iniciar as atividades no ano que vem. As famílias vão receber a assistência técnica durante dois anos”, pontuou Rocicleide Silva, coordenadora estadual do Sertão Vivo.

Esse engajamento do Governo do Estado no Projeto foi destacado por Raquel Silvestrin Zanon, gerente do Departamento de Inclusão Produtiva e Educação do BNDES. O Ceará foi o primeiro estado a assinar, em agosto de 2024, o contrato para financiamento de iniciativas relacionadas ao Sertão Vivo. Além do Ceará, Pernambuco, Sergipe e Bahia também foram selecionados via edital.

“O Ceará vai servir de inspiração e exemplo para os demais estados”, avaliou Raquel, informando que o Banco também vai desenvolver uma outra linha, chamada de Sertão Mais Produtivo, que vai abranger todo o semiárido brasileiro.

 

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"Novas regras para EAD protegem população e garantem qualidade", garante Camilo

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (21) que as novas regras para os cursos de graduação realizados na modalidade de ensino a distância foram amplamente discutidos com os setores envolvidos e têm como objetivo garantir mais qualidade para os estudantes. 

“O que estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade. Estamos protegendo a população, garantindo que os polos não sejam polos de fachada, que tenham infraestrutura concreta, com laboratórios, com professores, com pessoas para garantir o acompanhamento. É isso que estamos querendo”, acrescentou.

Ele rebateu as críticas de que o governo agiu com preconceito ao editar o decreto que restringe cursos superiores na modalidade ensino a distância (EAD). A nova regra prevê que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.

“Não há preconceito algum. Ao contrário, se tem um governo que está olhando para as questões da tecnologia somos nós. Inclusive discutindo inteligência artificial nas bases nacionais curriculares”, disse. 

“Não acredito que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância neste país”, completou.

“Os dados do Censo escolar são claros: houve um crescimento do ensino a distância no Brasil de forma que ele já ultrapassou significativamente o ensino presencial. E não existe nenhuma política, nada que garanta, de forma clara, o funcionamento do ensino a distância”, explicou.

Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Camilo lembrou que o redesenho dos cursos de EAD foi discutido com os setores envolvidos. 

“Foram meses de discussão, inclusive, com uma audiência pública nesta Casa. Nesta comissão. Nada foi feito sem dialogar”.

Entenda

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial, segundo a nova regra. 

A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (19), determina ainda que os demais cursos de saúde e licenciaturas devem ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação, o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.

As instituições de ensino superior terão 2 anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará segue livre da Influenza Aviária, confirma Adagri

O Ceará permanece livre da Influenza Aviária. A confirmação foi feita pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), que recebeu nesta quarta-feira (21) o resultado laboratorial de amostras analisadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O laudo, com resultado negativo para o vírus, refere-se à coleta feita em uma criação de fundo de quintal em Salitre, no Cariri. Foram coletadas amostras de sangue, swab de traqueia e cloaca como parte das ações de vigilância ativa realizadas rotineiramente.

“Os cearenses podem se tranquilizar pois o estado continua livre da Influenza Aviária. Já realizamos mais de 20 atendimentos com essa suspeita e todas as amostras deram negativo”, afirmou Elmo Aguiar, presidente da Adagri.

🐔 Vigilância intensificada

Desde o surgimento do primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Brasil em 2025 — registrado no último dia 15, na cidade de Montenegro (RS) —, a Adagri tem reforçado ações de fiscalização e vigilância em todo o território cearense.

As inspeções são realizadas em:

🐤 Granjas comerciais

🏡 Criações de subsistência

🦜 Aves silvestres em situação de risco

A iniciativa visa manter o Ceará em zona livre da doença, diante do estado de emergência sanitária declarado pelo MAPA, através da Portaria nº 795/2025.

⚠️ Recomendações para os criadores

A Adagri reforça que medidas de biosseguridade são fundamentais para impedir a entrada do vírus nas propriedades. Entre os cuidados recomendados, estão:

✅ Adquirir aves apenas de criatórios registrados na Adagri

✅ Exigir a Guia de Trânsito Animal (GTA) no transporte de animais

✅ Adotar práticas de higiene rigorosa nas granjas e pontos de criação

🍗 Segurança para o consumidor

A Agência esclarece que a Influenza Aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango ou ovos. O risco de contaminação humana é considerado muito baixo, restrito principalmente a pessoas com contato direto e intenso com aves infectadas.

Por Aline Dantas

Fonte: Revista Cariri

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Jovem a partir dos 14 anos passa a poder fazer cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer a realização da cirurgia bariátrica em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis.

Resolução anterior definia que pacientes menores de 16 anos só poderiam fazer a cirurgia em caráter experimental e de acordo com as normas dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Adolescentes entre 16 e 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos para os adultos passam a ter acesso à cirurgia. Em todos os casos, os responsáveis e a equipe médica devem concordar com o procedimento.

O CFM publicou nesta terça-feira (20) mudanças para a realização da cirurgia bariátrica em adultos e adolescentes. A autorização está na Resolução CFM nº 2.429/25, que estabelece novos parâmetros para o tratamento cirúrgico da obesidade e da doença metabólica.

“Sessenta por cento das crianças obesas possuem tendência para atingir a obesidade mórbida, sendo benéfica a intervenção em casos bem indicados. Hoje há comprovação científica que a cirurgia bariátrica e metabólica é segura na população, como estabelecido na resolução, produz perda de peso durável, melhora as comorbidades e não atrapalha o crescimento dos adolescentes”, afirmou o relator da Resolução CFM nº 2.429/25, Sérgio Tamura.

Ele destacou que a cirurgia bariátrica não impacta negativamente no desenvolvimento da puberdade ou no crescimento linear.

Pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40, tendo ou não comorbidades, e pacientes com IMC acima de 35 e inferior a 40 com doenças associadas continuam sob os mesmos critérios para submissão à cirurgia.

Já pacientes com IMC entre 30 e 35 passam a ser elegíveis à cirurgia desde que tenham diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave, doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante, refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.

A Resolução CFM nº 2.429/25 não restringe a idade nem define tempo mínimo ou máximo de convivência com a doença. Pelas regras anteriores, só poderiam se submeter à cirurgia pacientes com até 10 anos como diabético e desde que tivessem mais de 30 anos e menos de 70. Também era exigido que o paciente tivesse sido acompanhado por um endocrinologista por mais de dois anos, tendo apresentado refratariedade aos tratamentos propostos.

Hospital

A Resolução CFM nº 2.429/25 é mais específica em relação às características do local de realização da cirurgia, definindo que deve ser realizada em hospital de grande porte, com capacidade para cirurgias de alta complexidade, com UTI e plantonista 24 horas. Os hospitais também devem obedecer a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portarias 424/2013 e 425/2013).

Cirurgias em pacientes com IMC superior a 60 devem ser realizadas em hospitais com capacidade física (camas, macas, mesa cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos) e equipe multidisciplinar preparados para atendimento a esses pacientes “por serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença”, destaca o CFM na Resolução nº 2.429/25.

Antes, a exigência era que o procedimento fosse realizado em hospital com UTI e com condições para atender pacientes com obesidade mórbida.

Tipos

Para deixar mais claras as indicações para cada tipo de cirurgia bariátrica, o CFM fez uma nova divisão dos tipos de cirurgias e suas recomendações.

Em primeiro plano estão as cirurgias altamente recomendadas, que são a Bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). 

“Essas cirurgias são atualmente as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece o CFM.

Cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais, também são definidas na norma, sendo elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodeno-ileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal.

A Resolução CFM nº 2.429/25 enumera ainda como cirurgias não recomendadas a banda gástrica ajustável e a cirurgia de scopinaro, antes permitidas. Para o CFM, esses procedimentos apresentaram resultados insatisfatórios e “percentual proibitivo de complicações graves pós-operatórias”.

Entre os procedimentos endoscópicos reconhecidos pelo CFM estão o balão intragástrico e a gastroplastia endoscópica. Acerca deste último procedimento, Tamura ressalta que ele pode ser associado ao tratamento medicamentoso, sendo uma boa alternativa para otimização dos resultados. Além disso, as técnicas minimamente invasivas são hoje a melhor opção para cirurgia bariátrica.

O relator da Resolução CFM nº 2.429/25 argumenta que “mesmo a cirurgia bariátrica ou metabólica não determinando a cura, ela é parte essencial de um tratamento multidisciplinar, podendo ser uma terapêutica eficaz no controle da obesidade e de sua comorbidades metabólicas”.

 

Fonte: Agência Brasil

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Taxas de pobreza e extrema pobreza atingem os menores valores da série histórica em 2024 no Ceará

Na luta contra a extrema pobreza através de políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis e uma forte política de geração de emprego, o Ceará tem obtido resultados positivos. De acordo com dados divulgados pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Suplementar Anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Estado atingiu, em 2024, o menor índice da série histórica desde 2012.

O governador Elmano de Freitas, comemorou o marco por meio de suas redes sociais. “Acumulamos 624 mil cearenses, irmãos nossos, que deixaram a pobreza ou a extrema pobreza. Na série histórica esse é o menor percentual de cearenses na extrema pobreza. Nunca tivemos esse número, sempre foi mais, mas iremos continuar trabalhando muito para que não tenhamos nenhum irmão nosso na extrema pobreza”, pontuou o governador.

Reduzindo a extrema pobreza

Segundo os dados divulgados pela Pnad Contínua, após atingir o pico de 16% em 2021, durante a pandemia da Covid-19, a taxa de extrema pobreza no estado caiu para menos da metade, atingindo o valor mínimo da série histórica de 7,9%, em 2024. A pesquisa ainda mostra que, apenas nos últimos dois anos, de 2022 a 2024, a redução foi de 3%.

Na prática, mais de 275 mil cearenses saíram da extrema pobreza nos últimos dois anos, sendo mais de 135 mil somente no último ano, de 2023 para 2024. A pesquisa investigou os rendimentos de todas as fontes, como: trabalho, programas sociais, aposentadoria e pensões, dentre outras.

“Para nós, isso é motivo de orgulho e é nosso compromisso de vida, que nenhum irmão nosso fique na extrema pobreza”, ressaltou Elmano. “Cada vida transformada é um motivo a mais para seguir firme com políticas públicas como o Ceará Sem Fome, que garante comida na mesa para quem mais precisa, e com ações que geram emprego e renda pro nosso povo”, completou.

De acordo com os cálculos atualizados pelo IBGE, em reais de 2024, as linhas de pobreza e extrema pobreza no Ceará correspondem a R$703,62 e R$ 220,84 mensais por pessoa, respectivamente. Portanto, uma pessoa é considerada pobre ou extremamente pobre se o valor da renda domiciliar, calculada pela soma dos rendimentos de todos os moradores de um domicílio dividida pelo número de moradores, se encontra abaixo desses limites.

A frente do maior programa de combate à fome do Governo do Ceará, o Ceará Sem Fome, a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, enfatizou o impacto que o programa tem tido na vida de milhares de cearenses. “Isso é uma notícia que enche o coração de esperança. Isso nos motiva a, cada vez mais, continuar nesse caminho de justiça social, combate à fome e combate à insegurança alimentar grave”, afirmou Lia.

Os 275 mil cearenses que saíram da extrema pobreza, fazem parte do público-alvo atendido pelo programa. A primeira-dama destacou a forte atuação do programa Ceará Sem Fome. “O Programa Ceará Sem Fome tem atuado fortemente com objetivo de avançarmos ainda mais. O que nos inspira é sonhar e fazer nosso povo cearense sonhar e ter condições, ter autonomia financeira”, afirmou Lia de Freitas.

O programa permanente de combate à fome no Ceará, possui três frentes emergenciais: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias mais de 1.300 cozinhas sociais em funcionamento, oferecendo diariamente 125 mil refeições em todas as regiões do Ceará — com previsão de expansão para 1.500 unidades até o fim de 2025. Além de atuar no eixo +Qualificação e Renda para que beneficiários e beneficiárias tenham chance de um emprego formal ou de alcançar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo.

O Ceará Sem Fome ainda mobiliza a solidariedade por meio de campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos e parcerias com a sociedade civil, fortalecendo a rede de combate à fome.

Deixando a linha da pobreza

Quando se trata da pobreza, a pesquisa mostra que após o pico observado em 2021, onde 54,6% dos cearenses estavam na linha da pobreza, os números seguiram em queda nos últimos anos. A maior redução (5,4%), ocorreu no último ano, de 2023 para 2024. Esse resultado fez com que a taxa de pobreza no estado também atingisse o menor patamar da série histórica da Pnad Contínua Anual, de 43,3%, ano passado. Isso significa que de 2023 para 2024, 489 mil cearenses saíram da situação de pobreza, um valor três vezes maior que a redução observada no ano anterior, quando 157 mil de 2022 para 2023.

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INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika

Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.

As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão.

O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. 

Conforme a portaria, caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão pedirá os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade da mãe;
• Laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika.

O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Ainda de acordo com a portaria, o valor da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Instituída em janeiro pela Medida Provisória 1.287/2025, a indenização de R$ 60 mil foi lançada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na época, a Presidência argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por não indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previsão de fonte orçamentária para a despesa.

Pensão

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020 a crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas anuncia R$ 3,8 milhões para construção de 190 casas no Crato

O governador Elmano de Freitas assinou nesta terça-feira (20) um aditivo que destina R$ 3,8 milhões para a construção de 190 unidades habitacionais no Crato. O investimento beneficiará o Residencial Bela Vista I, parte integrante do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal.

“Essa é mais uma medida para garantir um direito essencial do nosso povo: ter uma moradia digna. Investir em habitação é levar dignidade e qualidade de vida aos cearenses”, afirmou Elmano durante a assinatura.

O valor liberado se soma a um montante global da operação que ultrapassa os R$ 32 milhões, resultado de repasses da União. Desse total, R$ 573.780,35 são direcionados para a execução do Projeto Técnico, enquanto R$ 31.273.780,32 serão aplicados na produção e legalização do empreendimento habitacional.

Moradia facilitada

A iniciativa se alinha às políticas estaduais de fomento à habitação. No último dia 13 de maio, o programa Entrada Moradia Ceará alcançou a marca de 5,5 mil famílias contempladas. A ação concede um subsídio de R$ 20 mil para auxiliar na entrada de imóveis financiados dentro do Minha Casa, Minha Vida.

A meta do programa é beneficiar 10 mil famílias, com um investimento total de R$ 200 milhões. Na ocasião, foi assinado um Termo de Autorização para reajustar os limites de renda bruta para acesso ao Entrada Moradia Ceará. A Faixa 1 de renda foi reajustada de R$ 2.640 para R$ 2.850, e a Faixa 2 passou de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil, ampliando o acesso a mais famílias cearenses.

Por Heloísa Mendelshon

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Adagri intensifica ações de combate à Influenza Aviária no Ceará

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) tem intensificado as ações de vigilância em granjas comerciais e criações de aves de subsistência. As criações são fiscalizadas e amostras de sangue, swab de traqueia e cloaca são coletadas como parte da vigilância ativa para identificar possíveis infecções pelo vírus da Influenza Aviária e pela Doença de Newcastle (pseudo peste aviária).

A Agência já realizou 22 atendimentos, dos quais 13 foram considerados fundamentados, em aves silvestres e de criações de subsistência. Não houve notificação em granjas comerciais. Foram realizadas necropsias e coletas de material, que foram encaminhadas ao laboratório oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e todas as amostras foram negativas. Dentre os atendimentos, foi realizada coleta em uma criação de fundo de quintal no município de Salitre. A Adagri aguarda o resultado laboratorial.

Neste momento, é importante que os criadores, tanto tecnificados quanto não tecnificados, adotem medidas rigorosas para evitar a entrada da doença em suas propriedades, destaca a Adagri. Algumas dessas medidas incluem: adquirir aves somente de locais registrados na Adagri, evitar a aquisição de aves em feiras livres sem registro na Agência, garantir que o transporte de animais seja acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA) e adotar práticas rigorosas de biosseguridade nas granjas.

A Adagri informa, ainda, que a Influenza Aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango ou ovos. O risco de transmissão para seres humanos é considerado baixo e restrito até mesmos para pessoas que têm contato direto e intenso com aves doentes.

Saiba mais

Após o registro do primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Montenegro, em uma granja de reprodução (matrizeira), no último dia 15, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da publicação da Portaria nº 795/2025, declarou o município em estado de emergência sanitária. Desde 2023, o MAPA já havia publicado uma portaria que estabelece que o país se encontra em situação de emergência devido à doença.

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INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas - lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados - o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

Fonte: Agência Brasil

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Médicos devolverão mais de R$ 45 mil recebidos indevidamente à Prefeitura de Farias Brito; entenda

Dois médicos da rede municipal de saúde de Farias Brito devolverão ao erário público o valor de R$ 45.888,80, após terem recebido adicionais noturnos indevidamente, sem a correspondente prestação do serviço. O acordo foi resultado de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor Eduardo Mendes, titular da Promotoria de Justiça do município.

📅 Irregularidades ocorreram por quase um ano

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MP, os pagamentos foram feitos de abril de 2021 a fevereiro de 2022 como uma forma de complementação salarial informal, sem amparo na legislação vigente.

A legislação determina que pagamentos a servidores públicos devem observar critérios legais específicos, vedando vantagens ou gratificações sem previsão normativa. No caso em questão, os adicionais foram pagos mesmo sem o cumprimento de plantões noturnos, o que caracteriza irregularidade.

📝 Acordo prevê devolução parcelada

Após recomendação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde abriu procedimento administrativo para apurar os fatos e buscar a devolução dos valores pagos de forma irregular.

O município informou que os médicos firmaram acordo para restituição integral, com início do pagamento previsto para junho de 2025, em parcelas mensais.

🔍 MP seguirá acompanhando o caso

O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento do acordo para garantir a devolução total do valor e zelar pela moralidade administrativa.

“Esse tipo de atuação busca assegurar o correto uso dos recursos públicos e reforça a importância da legalidade na administração municipal”, destacou o promotor Eduardo Mendes.

🧾 Entenda o caso:

👩‍⚕️ Dois médicos receberam adicional noturno sem prestar o serviço

📅 Pagamentos indevidos ocorreram entre abril/2021 e fevereiro/2022

💸 Valor a ser devolvido: R$ 45.888,80

🛑 Não havia previsão legal para o pagamento

🤝 Acordo foi firmado após recomendação do MPCE

📆 Primeira parcela será paga em junho de 2025

🔎 MP seguirá acompanhando o cumprimento da devolução

Por Nicolas Uchoa

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Ednaldo Rodrigues desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do comando da entidade. 

Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF, para atuar como interventor da entidade.

Na manifestação enviada ao Supremo nesta segunda-feira (19), Ednaldo defendeu sua gestão à frente da CBF e disse que desistiu do recurso pelo "profundo desejo de restaurar a paz no futebol brasileiro".

"Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da CBF", afirmou.

No sábado (17), a CBF publicou o edital para as eleições de 25 de maio, que vão escolher o novo presidente da entidade.

Ontem (18), o médico Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol, oficializou sua candidatura à presidência da entidade, a única apresentada até o momento.

A chapa de Samir Xaud, Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização, teve o registro subscrito por 25 federações, além de dez clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino.

 

Fonte: Agência Brasil

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Vacinação contra a gripe será liberada para todos os públicos a partir desta terça (20)

A partir desta terça-feira (20), toda a população cearense acima de 6 meses poderá receber a vacina contra a gripe. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas na tarde desta segunda-feira (19). “É fundamental a imunização, principalmente, neste período de maior ocorrências da doença. Vacinar é um ato de cuidado com você e com os outros”, disse.

A vacinação contra influenza no Ceará começou em 31 de março, atendendo ao grupo prioritário – crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes – além de, desta vez, incluir profissionais dos Correios. A vacina contra a gripe integra o Calendário Nacional de Vacinação.

Segundo o secretário executivo de Vigilância em Saúde, Antonio Silva Lima Neto, o objetivo é imunizar o maior número possível de pessoas. “A população pode buscar as doses nos postos de saúde dos municípios”, destacou.

Ao todo, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) já recebeu mais de 2,2 milhões doses do imunizante, enviadas pelo Governo Federal e distribuídas aos 184 municípios cearenses.

Para ser imunizado, é preciso levar um documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacinação. A vacina oferecida protege contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B, podendo ser aplicada simultaneamente a outras vacinas do calendário básico de imunização.

 

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Caso suspeito de gripe aviária é investigado em criação de subsistência no Cariri

Um caso suspeito de gripe aviária está sendo investigado em uma criação de subsistência localizada no município de Salitre, no Cariri. A informação consta no mapa de vigilância do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizado diariamente, e está sob monitoramento da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

Segundo o órgão, amostras já foram coletadas na propriedade — uma criação de fundo de quintal sem fins comerciais — e encaminhadas para análise em laboratório oficial do ministério, em São Paulo. O resultado dos exames ainda não foi divulgado.

🔬 Ceará segue sem confirmações

A Adagri afirmou, em nota, que o Ceará permanece sem casos confirmados de gripe aviária. Desde que o Brasil declarou emergência zoossanitária nacional em 2023, o estado tem reforçado a vigilância tanto em granjas comerciais quanto em criações domésticas.

“Neste momento, é importante que os criadores, tanto tecnificados quanto não tecnificados, adotem medidas rigorosas para evitar a entrada da doença em suas propriedades”, destacou a agência.

A suspeita em Salitre é uma entre as 22 notificações atendidas no estado desde o ano passado. Dessas, 13 foram consideradas fundamentadas e tiveram material enviado para análise — todas com resultado negativo para gripe aviária até agora.

⚠️ O que está sendo analisado?

As amostras coletadas na criação investigada passam por testes para identificar dois vírus:

• Influenza Aviária (H5N1)
• Doença de Newcastle, outra enfermidade viral que pode apresentar sintomas semelhantes.

A coleta inclui sangue, swab de traqueia e cloaca, parte da rotina de vigilância ativa mantida pela Adagri e pelo Mapa em todo o país.

📉 Balanço nacional: 166 casos confirmados

Desde o primeiro registro da H5N1 no Brasil, em 15 de maio de 2023, o país já investigou 2.883 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa em aves. Desse total:

✅ 166 casos foram confirmados como gripe aviária (cerca de 5%)

🐓 1 foco atingiu uma granja comercial (no RS)

🏡 3 casos ocorreram em criações de subsistência

🕊️ 164 em aves silvestres

Atualmente, há seis investigações em andamento no Brasil, incluindo uma em Ipumirim (SC) e outra em Aguiarnópolis (TO).

📍 Gripe aviária atinge granja comercial e afeta exportações

O primeiro foco da doença em uma granja comercial foi detectado em Montenegro (RS), no dia 15 de maio. Desde então, o governo federal suspendeu a exportação de frango para diversos países, como medida preventiva.

🛑 Exportações suspensas para:

• China
• União Europeia
• Argentina
• Uruguai
• Chile
• México
• Arábia Saudita
• Japão (apenas para aves de Montenegro)
• África do Sul
• Canadá
• Coreia do Sul
• Emirados Árabes Unidos (restrição localizada)
• Filipinas (restrição localizada)

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e terceiro maior produtor, com a China, os Emirados Árabes e o Japão entre seus principais mercados compradores.

🛡️ Medidas de prevenção

A Adagri e o Mapa reforçam que medidas de biosseguridade devem ser redobradas, especialmente nas granjas comerciais. As orientações incluem:

• Comprar aves apenas de estabelecimentos registrados;
• Evitar aquisição em feiras livres não regulamentadas;
• Isolar aves novas antes da introdução no plantel;
• Manter os locais de criação protegidos contra aves silvestres.

Por Bruno Rakowsky

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MEC detalha novas regras para cursos a distância e cria modalidade semipresencial; confira principais mudanças

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19), as diretrizes da nova Política Nacional de Educação a Distância (EaD). O decreto com as medidas — aguardado há meses — deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e marca uma reestruturação significativa no modelo de ensino superior a distância no Brasil.

O novo marco regulatório busca qualificar a oferta de cursos EaD, com foco na formação de professores e nas graduações da área da saúde, áreas consideradas estratégicas e sensíveis à qualidade da formação.

❌ Fim dos cursos 100% online para licenciaturas e saúde

As licenciaturas (formação de professores) e os cursos da área da saúde não poderão mais ser ofertados de forma totalmente remota. A partir do decreto, essas graduações deverão ser realizadas no formato presencial ou semipresencial — que exige atividades físicas obrigatórias em sala de aula, laboratórios ou estágios.

🧑‍🏫 Modalidade semipresencial é oficializada

A política institui oficialmente a modalidade semipresencial, que combina três formatos de aprendizagem:

📹 Aulas gravadas (assíncronas)

💻 Aulas ao vivo (síncronas online)

🏫 Atividades presenciais obrigatórias

Embora o modelo tenha sido detalhado, ainda não foi definida a proporção exata entre essas atividades — um ponto que deve ser regulamentado posteriormente.

🏢 Polos EAD com novas exigências

Os polos de apoio presencial, antes usados de maneira flexível por muitas instituições, passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos formais. Agora, precisarão cumprir critérios mínimos, como:

• Salas de coordenação
• Ambientes adequados para estud
• Laboratórios, quando exigidos pelo curso
• Acesso à internet de qualidade

📌 O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.

⏳ Aumento da carga horária presencial

O MEC também vai elevar de 60% para 70% a carga horária mínima que deve ser cumprida presencialmente em cursos originalmente presenciais, como forma de reforçar o papel da vivência acadêmica e prática nos espaços físicos da instituição.

🎓 Garantia de continuidade para alunos atuais

Os estudantes já matriculados em cursos EaD que passarão a ser proibidos poderão concluir suas graduações normalmente, de acordo com as regras em vigor na época da matrícula. A determinação visa evitar prejuízos para os alunos no meio da formação.

✍️ Reformulação das avaliações

O novo decreto determina que cada disciplina EaD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que será a mais relevante na composição da nota final.

Atividades práticas também terão uma definição mais rígida. Só serão consideradas presenciais aquelas realizadas com a presença física simultânea de alunos e professores, no mesmo espaço e horário. Aulas online ao vivo (síncronas), embora em tempo real, serão oficialmente classificadas como remotas.

👩‍🏫 Criação do cargo de mediador pedagógico

Surge agora o papel formal de mediador pedagógico, profissional responsável por auxiliar o processo de ensino-aprendizagem nos cursos a distância. Eles deverão:

• Ter formação compatível com a área do curso
• Estar vinculados à instituição de ensino
• Ser registrados no Censo da Educação Superior

🔧 Já os tutores terão papel apenas administrativo, sem atuação pedagógica direta.

👥 Limite de alunos em aulas ao vivo

As aulas síncronas (ao vivo) contarão com uma limitação de até 70 estudantes por professor ou mediador, com controle rigoroso de frequência — exigência que visa garantir maior qualidade e interação nas atividades remotas.

Por Fernando Átila

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Beatificação de Padre Cícero avança: fase diocesana é concluída e segue para o Vaticano em junho

A primeira fase do processo de beatificação de Padre Cícero Romão Batista foi oficialmente concluída pela Diocese do Crato. Iniciado em novembro de 2022, o inquérito diocesano reuniu relatos, documentos e estudos sobre a vida, os escritos e as virtudes do religioso — uma das figuras mais populares e veneradas do Nordeste brasileiro.

A documentação, que será enviada ao Vaticano em junho, marca a transição para a fase romana do processo de beatificação, conduzida pelo Dicastério para a Causa dos Santos, em Roma.

📚 Fase diocesana: 10 mil páginas de fé, história e testemunhos

A primeira etapa do processo, encerrada nesta segunda-feira (19), foi compilada em dez volumes, totalizando cerca de 10 mil páginas, entre biografia, cartas, obras literárias e depoimentos. O material será apresentado oficialmente à comunidade no próximo dia 7 de junho, às 19h, na Basílica de Nossa Senhora das Dores, em uma cerimônia aberta ao público.

Entre os documentos, destacam-se:

📜 Relatório da Comissão Histórica: 200 páginas

✍️ Escritos do próprio padre Cícero: mais de 850 páginas

📖 Dez obras literárias sobre o sacerdote

👥 Mais de 60 testemunhos de pessoas ligadas à sua trajetória

💌 Cartas de graças alcançadas, datadas desde 1934

O vice-postulador do processo, padre Wesley Barros, explicou que uma das partes mais sensíveis do levantamento foi documentar a devoção popular ao sacerdote: “Foi um trabalho de garimpo entre os romeiros, entre relatos antigos deixados na basílica. Precisávamos comprovar que o Servo de Deus foi invocado e venerado desde sua morte.”

Todo o material foi digitalizado e microfilmado, segundo as normas canônicas exigidas pelo Vaticano.

✝️ De Servo de Deus a Venerável: próximos passos no processo

Atualmente, padre Cícero carrega o título de Servo de Deus, conferido a pessoas em fase inicial do processo de canonização. A próxima etapa, em Roma, é considerada mais complexa e demorada. Nela, teólogos e especialistas do Vaticano irão analisar a documentação e elaborar uma tese de cerca de 300 páginas sobre suas virtudes heroicas.

Se o papa reconhecer essas virtudes, padre Cícero será proclamado Venerável Servo de Deus.

Além disso, o processo de beatificação exige ainda:

🕊 Reconhecimento de um milagre, atribuído à intercessão de padre Cícero — cuja fase de apuração também começa em breve no âmbito diocesano.

📑 Nova análise em Roma para validar o milagre — passo necessário para que ele possa receber o título de beato.

✨ Um segundo milagre, após a beatificação, poderá levar à canonização, tornando-o oficialmente um santo da Igreja Católica.

🔙 Do perdão ao altar: reconciliação com a Igreja

Padre Cícero faleceu em 1934, impedido de celebrar missas após punições da Igreja Católica por conta dos chamados "fatos extraordinários" envolvendo a beata Maria de Araújo, em 1889 — quando a hóstia teria se transformado em sangue durante a comunhão.

O episódio foi inicialmente considerado não comprovado pela Igreja, o que gerou décadas de impasse. No entanto, em 2015, o Vaticano concedeu o perdão oficial a Padre Cícero, reabilitando sua imagem perante a instituição.

Em agosto de 2022, a Santa Sé autorizou a abertura do processo de beatificação, que foi formalmente iniciado três meses depois, com a instalação da fase diocesana.

📍 Uma devoção viva no coração do povo

A devoção a padre Cícero nunca cessou. Para milhares de romeiros e fiéis do Nordeste, ele é há muito tempo um santo popular. A aposentada Maria das Dores Bernardino, ouvida pela Comissão Histórica, é um exemplo dessa fé.

Ela conta que sua mãe, agricultora em Pernambuco, foi curada após uma promessa feita ao “Padim Ciço”: “Minha mãe passou três dias inconsciente e tendo visões. Depois de uma promessa, ela se recuperou e nos levou para Juazeiro. Nossa vida mudou por causa dele.”

🗣 Palavra do bispo

O bispo da Diocese do Crato, dom Magnus Henrique Lopes, celebrou o avanço da causa de beatificação: “Sinto-me feliz, como nordestino e como bispo, por dar continuidade a essa caminhada iniciada por dom Fernando Panico e dom Gilberto Pastana. Os romeiros já vivem essa fé. O que estamos fazendo é reconhecer oficialmente aquilo que o povo já testemunha há décadas.”

📌 Cronograma previsto

• 19 de maio de 2025: conclusão da fase diocesana
• 7 de junho de 2025: cerimônia pública na Basílica de Nossa Senhora das Dores
• Junho de 2025: envio da documentação para o Vaticano
• A partir do segundo semestre: início da fase romana do processo
• Próxima etapa nacional: abertura de inquérito sobre possível milagre atribuído ao padre Cícero

Por Aline Dantas

 

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