O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19), as diretrizes da nova Política Nacional de Educação a Distância (EaD). O decreto com as medidas — aguardado há meses — deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e marca uma reestruturação significativa no modelo de ensino superior a distância no Brasil.
O novo marco regulatório busca qualificar a oferta de cursos EaD, com foco na formação de professores e nas graduações da área da saúde, áreas consideradas estratégicas e sensíveis à qualidade da formação.
❌ Fim dos cursos 100% online para licenciaturas e saúde
As licenciaturas (formação de professores) e os cursos da área da saúde não poderão mais ser ofertados de forma totalmente remota. A partir do decreto, essas graduações deverão ser realizadas no formato presencial ou semipresencial — que exige atividades físicas obrigatórias em sala de aula, laboratórios ou estágios.
🧑🏫 Modalidade semipresencial é oficializada
A política institui oficialmente a modalidade semipresencial, que combina três formatos de aprendizagem:
📹 Aulas gravadas (assíncronas)
💻 Aulas ao vivo (síncronas online)
🏫 Atividades presenciais obrigatórias
Embora o modelo tenha sido detalhado, ainda não foi definida a proporção exata entre essas atividades — um ponto que deve ser regulamentado posteriormente.
🏢 Polos EAD com novas exigências
Os polos de apoio presencial, antes usados de maneira flexível por muitas instituições, passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos formais. Agora, precisarão cumprir critérios mínimos, como:
- Salas de coordenação
- Ambientes adequados para estud
- Laboratórios, quando exigidos pelo curso
- Acesso à internet de qualidade
📌 O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.
⏳ Aumento da carga horária presencial
O MEC também vai elevar de 60% para 70% a carga horária mínima que deve ser cumprida presencialmente em cursos originalmente presenciais, como forma de reforçar o papel da vivência acadêmica e prática nos espaços físicos da instituição.
🎓 Garantia de continuidade para alunos atuais
Os estudantes já matriculados em cursos EaD que passarão a ser proibidos poderão concluir suas graduações normalmente, de acordo com as regras em vigor na época da matrícula. A determinação visa evitar prejuízos para os alunos no meio da formação.
✍️ Reformulação das avaliações
O novo decreto determina que cada disciplina EaD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que será a mais relevante na composição da nota final.
Atividades práticas também terão uma definição mais rígida. Só serão consideradas presenciais aquelas realizadas com a presença física simultânea de alunos e professores, no mesmo espaço e horário. Aulas online ao vivo (síncronas), embora em tempo real, serão oficialmente classificadas como remotas.
👩🏫 Criação do cargo de mediador pedagógico
Surge agora o papel formal de mediador pedagógico, profissional responsável por auxiliar o processo de ensino-aprendizagem nos cursos a distância. Eles deverão:
- Ter formação compatível com a área do curso
- Estar vinculados à instituição de ensino
- Ser registrados no Censo da Educação Superior
🔧 Já os tutores terão papel apenas administrativo, sem atuação pedagógica direta.
👥 Limite de alunos em aulas ao vivo
As aulas síncronas (ao vivo) contarão com uma limitação de até 70 estudantes por professor ou mediador, com controle rigoroso de frequência — exigência que visa garantir maior qualidade e interação nas atividades remotas.
Por Fernando Átila
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