O governo pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com sua base no Congresso Nacional para garantir o avanço da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que a prioridade é mobilizar os parlamentares e dar andamento aos trabalhos da comissão mista responsável pela análise da proposta.
A MP 1.357/2026 prevê o fim temporário da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, afirmou Durigan durante o Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.
A tramitação ocorre sob pressão de prazo: a medida provisória perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
🏛️ Comissão mista foi instalada após impasse
A comissão mista responsável por analisar a MP foi instalada em 12 de agosto, após um adiamento inicial. O colegiado é formado por 13 senadores titulares e 13 deputados titulares, além dos respectivos suplentes.
A instalação ocorreu sob a presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União-AP), que é também presidente da Mesa do Congresso Nacional. O processo teve um impasse inicial por falta de acordo sobre a escolha do presidente e do relator da comissão. O Senado registrou que a reunião de instalação foi aberta em 12 de agosto, teve a continuidade remarcada e, posteriormente, foi considerada definitivamente realizada.
A próxima reunião do colegiado está prevista para 1º de setembro, quando deverão ser escolhidos presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor.
💻 O que é a chamada taxa das blusinhas?
A expressão “taxa das blusinhas” ficou popularmente associada à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A MP em discussão propõe justamente zerar essa alíquota de forma temporária, alterando a tributação aplicada às pequenas compras realizadas em plataformas estrangeiras.
O tema já provoca divergências entre diferentes setores. De um lado, há defensores da redução ou eliminação da cobrança, que argumentam que a medida pode favorecer consumidores e ampliar o acesso a produtos importados. De outro, setores do varejo e da indústria nacional defendem regras que evitem competição considerada desigual com empresas brasileiras.
Discussões anteriores no Congresso sobre o fim da cobrança de 20% já mostraram essa divisão entre representantes do setor produtivo e entidades de defesa do consumidor.
⏳ Governo corre contra o calendário
O principal desafio agora é fazer a MP avançar rapidamente pelas duas Casas do Congresso.
Como medida provisória, o texto tem força de lei desde sua edição, mas precisa ser apreciado pelo Legislativo dentro do prazo constitucional para continuar produzindo efeitos.
A data-limite é 8 de setembro. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até lá, a medida perderá validade.
Por isso, o governo pretende concentrar esforços na articulação política para acelerar a tramitação e evitar que o texto expire sem votação.
💰 Mudança pode afetar compras internacionais
A eventual aprovação da MP terá impacto direto sobre consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos de baixo valor.
Com a alíquota de importação zerada, o custo tributário federal dessas compras poderá ser reduzido, embora continuem existindo outros encargos e tributos previstos na legislação.
A medida, portanto, não significa que compras internacionais de até US$ 50 ficarão necessariamente livres de toda tributação. O ponto central da proposta é a retirada temporária do Imposto de Importação de 20%.
📋 O que acontece agora?
Com a comissão mista já instalada, o próximo passo será a definição de sua direção e da relatoria, seguida da análise do texto e da elaboração de um parecer.
Depois dessa etapa, a MP ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado dentro do prazo de vigência.
A articulação política deverá ser decisiva para determinar se o benefício previsto na medida provisória será transformado em regra permanente pelo Congresso ou se a cobrança atualmente prevista será retomada caso o texto perca a validade.
Por Pedro Villela, de Brasília
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