A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu inscrições para a 5ª edição do projeto Transforma, iniciativa que garante, de forma gratuita e simplificada, a retificação de nome e gênero em documentos civis para pessoas trans e travestis.
As inscrições começaram nesta segunda-feira (25) e seguem até às 17h do dia 8 de junho, exclusivamente pela internet.
O mutirão é destinado a pessoas trans e travestis maiores de 18 anos que residam e tenham registro civil em um dos municípios contemplados pela ação.
📍 Cariri está entre as regiões atendidas
Entre as cidades participantes da edição 2026 estão municípios da região do Cariri:
- Crato;
- Juazeiro do Norte;
- Barbalha.
Também participam:
- Fortaleza;
- Caucaia;
- Maracanaú;
- Acarape;
- Aracoiaba;
- Aratuba;
- Baturité;
- Capistrano;
- Guaramiranga;
- Mulungu;
- Pacoti;
- Palmácia;
- Redenção.
⚖️ Projeto busca ampliar acesso à cidadania
Criado a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo, o Transforma tem como objetivo garantir respeito à identidade de gênero e ampliar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.
No mutirão, a Defensoria Pública auxilia gratuitamente participantes que não possuem condições financeiras para custear:
- certidões;
- taxas cartoriais;
- documentos exigidos para a retificação.
📄 Mais de 1.800 documentos já foram atualizados
Segundo a DPCE, o projeto vem ampliando o alcance ao longo dos anos e transformando a vida de centenas de pessoas no Ceará.
De acordo com Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública, o mutirão também funciona como uma forma de ampliar o acesso à informação sobre direitos.
“Criado em 2022, o mutirão Transforma já beneficiou mais de 750 pessoas. Ficamos felizes em saber que, mesmo em outras épocas do ano, pessoas trans e travestis podem procurar a nossa instituição para dar entrada nesses pedidos”, destacou.
Desde julho de 2018, mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará por meio das ações da Defensoria voltadas à retificação de nome e gênero.
Somente em 2025, foram contabilizados 480 registros civis retificados por meio da atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do próprio Transforma.
Na edição anterior do projeto, 160 pessoas receberam certidões de nascimento atualizadas.
📌 Serviço:
Inscrições: de 25 de maio a 8 de junho
Modalidade: online
Quem pode participar: pessoas trans e travestis maiores de 18 anos residentes e registradas nos municípios contemplados
Entrega das certidões: 29 e 30 de junho de 2026
Por Marcelo Lemme
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