O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medida cautelar que impedia o ex-mandatário de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, o ministro também determinou a realização de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e impôs novas restrições, como:
❌ Proibição de visitas, exceto para advogados;
📵 Proibição do uso de celulares, incluindo os de terceiros.
📱 Postagens em redes de filhos levaram à nova punição
A decisão de Moraes tem como base publicações feitas no domingo (3), durante manifestações em apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país. Um dos vídeos foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e trazia uma mensagem de Jair Bolsonaro aos manifestantes.
Na gravação, o ex-presidente aparece se dirigindo aos apoiadores: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”
O conteúdo foi rapidamente deletado, mas o ato foi suficiente para ser considerado uma violação direta da medida judicial anterior, que proibia Bolsonaro de se manifestar ou de utilizar redes sociais, próprias ou alheias.
Além de Flávio, os também filhos do ex-presidente, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, publicaram mensagens com agradecimentos atribuídos ao pai, reiterando o descumprimento da decisão judicial.
⚖️ "Houve descumprimento claro da medida cautelar", diz Moraes
Na decisão, Moraes foi enfático ao apontar que Bolsonaro utilizou as redes sociais dos filhos e aliados para se manifestar, instigar ataques ao STF e defender intervenção estrangeira no Judiciário.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.
🕵️♂️ Caso envolve investigação internacional e tentativa de golpe
As medidas cautelares impostas por Moraes integram o inquérito no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por supostamente atuar junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal e passou a residir nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Segundo a apuração, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
Além disso, o ex-presidente é réu no STF em uma ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento dessa ação está previsto para setembro.
🚨 Resumo das novas medidas contra Jair Bolsonaro:
- Prisão domiciliar em sua residência em Brasília
- Proibição de visitas, exceto de advogados
- Apreensão de celulares, inclusive de terceiros
- Manutenção do uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de qualquer uso de redes sociais
Por Nicolas Uchoa
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