Por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (7), que R$ 283.848.016,00 serão destinados para cerca de 50 mil professores que trabalharam entre 01/08/1998 a 31/12/2006. O pagamento acontece já na folha de agosto deste ano, com o crédito sendo realizado no dia 1º de setembro.
O valor é referente a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), verba liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.
“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento para essa categoria, além também de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo, a nossa ex-governadora Izolda. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.
A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Contudo, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação. Tem direito ao benefício professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.
Os beneficiários podem consultar os valores a receber, a partir desta quinta-feira, por meio do site da Secretaria da Educação (Seduc). O prazo para a interposição de recursos em caso de divergências nos cálculos é até às 17h da próxima sexta-feira (8).
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