Imposto do pecado: entenda cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (4), a medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A nova tributação está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027 e alcançará produtos e atividades associados a prejuízos à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta estabelece percentuais diferentes conforme o produto ou serviço tributado. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, produtos de nicotina, determinados veículos, aeronaves, embarcações, extração mineral e modalidades de apostas estão entre os segmentos contemplados. O texto também prevê condições especiais para algumas categorias, levando em consideração critérios ambientais e características técnicas.

💰 Tributo foi criado para desestimular determinados consumos

O Imposto Seletivo integra a reforma tributária sobre o consumo e estabelece uma cobrança adicional sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo desses produtos, especialmente aqueles relacionados a doenças e outros problemas de saúde pública.

Entre os exemplos estão bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco. A medida também alcança atividades econômicas que podem provocar impactos ambientais.

Uma das justificativas para a criação do tributo está relacionada à transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo modelo tributário. Com a redução do IPI, produtos como cigarros poderiam ter uma diminuição da carga tributária caso não houvesse uma cobrança específica para compensar essa diferença.

📅 Cobrança começa em fevereiro de 2027

O calendário apresentado pelo governo prevê o início da incidência do Imposto Seletivo em 2 de fevereiro de 2027. Até lá, o IPI continuará sendo cobrado sobre os produtos envolvidos durante o período de transição.

Para o primeiro ano, a medida provisória estabelece percentuais que, segundo o governo, buscam preservar a carga tributária atualmente aplicada aos itens abrangidos.

As alíquotas que deverão vigorar a partir de 2028 ainda serão definidas. Portanto, os valores estabelecidos para 2027 representam a primeira etapa de implementação do novo tributo.

🥃 Bebidas alcoólicas terão tributação conforme a categoria

A cobrança sobre bebidas será diferenciada de acordo com o tipo de produto e suas características. As cervejas terão uma alíquota de 4,2%, enquanto vinhos e determinadas bebidas fermentadas serão tributados em 8%, observadas as exceções previstas na medida provisória.

Os destilados e outras bebidas com maior teor alcoólico terão percentuais superiores.

Confira as alíquotas previstas para 2027

Percentuais estabelecidos na medida provisória do Imposto Seletivo.

Categoria	Produto ou atividade	Alíquota em 2027
Bebidas	Bebidas açucaradas	2,6%
Bebidas	Cervejas	4,2%
Bebidas	Vinhos e bebidas fermentadas, como sidra, perada, hidromel e saquê	8%*
Bebidas	Vermutes e outros vinhos aromatizados	12%
Bebidas	Vinhos do Porto, Madeira e Xerez	16%
Bebidas	Outras bebidas fermentadas com teor alcoólico acima de 14%	16%
Bebidas	Bebidas alcoólicas refrescantes com teor abaixo de 8%, na categoria prevista pela MP	16%
Bebidas	Rum e outras aguardentes de cana-de-açúcar, exceto as produzidas a partir do melaço	20%
Bebidas	Gim, vodca, licores e outros destilados da categoria	24%
Tabaco e nicotina	Cigarros e determinadas cigarrilhas	66,7% + R$ 3,50 por 20 unidades
Tabaco e nicotina	Charutos e outros produtos de tabaco ou nicotina, incluindo produtos para inalação sem combustão	37,5%
Veículos	Carros de passeio	6,3% (inicial)*
Veículos	Veículos leves destinados ao transporte de cargas	3,9% (inicial)*
Aeronaves	Aeronaves	6,8%*
Embarcações	Determinados barcos a motor para lazer ou esporte	12%
Embarcações	Demais embarcações de recreio ou esporte a motor	7,8%*
Apostas	Loterias e outras modalidades de apostas abrangidas pela legislação	0,5%
Mineração	Bens minerais extraídos	0% em 2027

Observações: Existem exceções previstas na medida provisória para determinadas bebidas fermentadas. As alíquotas de veículos podem variar conforme combustível, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade. Aeronaves e embarcações elétricas ou com outras tecnologias sem emissão direta de CO₂ terão alíquota zero.

Veículos de determinadas categorias adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas poderão ter alíquota zero, conforme as condições previstas na medida provisória. Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg também ficam fora da cobrança, observadas as regras legais.

Os percentuais apresentados correspondem às alíquotas previstas para 2027 na medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional.

🚬 Cigarros terão cobrança adicional por quantidade

Os produtos de tabaco e nicotina também estarão entre os itens submetidos às maiores alíquotas do Imposto Seletivo.

Para cigarros e determinadas cigarrilhas, a previsão é de uma cobrança de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 a cada 20 unidades.

Outros produtos de tabaco ou nicotina, como charutos e produtos destinados à inalação sem combustão, terão alíquota de 37,5%.

🚗 Veículos serão tributados conforme eficiência e características técnicas

A regulamentação estabelece critérios específicos para a tributação de automóveis e veículos leves utilizados no transporte de cargas.

Os carros de passeio terão alíquota inicial de 6,3%, enquanto os veículos leves destinados ao transporte de cargas começarão com percentual de 3,9%.

Essas taxas poderão aumentar ou diminuir conforme características como tipo de combustível, potência, eficiência energética, segurança e possibilidade de reciclagem.

A proposta também prevê alíquota de 6,8% para aeronaves. Os modelos elétricos ou equipados com outras tecnologias que não emitam diretamente dióxido de carbono (CO₂) terão tributação zerada.

No segmento náutico, determinados barcos a motor destinados ao lazer ou esporte terão alíquota de 12%. Para as demais embarcações de recreio ou esporte a motor, o percentual será de 7,8%.

Assim como ocorre com as aeronaves, embarcações elétricas ou que utilizem tecnologias sem emissão direta de CO₂ terão alíquota zero.

🎯 Veículos de pessoas com deficiência e taxistas terão condições especiais

A medida provisória prevê tratamento diferenciado para determinadas categorias de veículos.

Entre as possibilidades de alíquota zero estão automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na regulamentação.

O texto também exclui da cobrança caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos. Para essa finalidade, as picapes não são consideradas caminhões.

Outra exceção contempla veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública.

🎰 Apostas e extração mineral também entram na regulamentação

O Imposto Seletivo alcançará ainda loterias e outras modalidades de apostas contempladas pela legislação, com alíquota de 0,5%.

No caso dos bens minerais extraídos, o percentual estabelecido para 2027 será de zero.

A proposta determina, portanto, que diferentes setores da economia sejam submetidos a regras próprias, considerando a natureza de cada atividade e os critérios definidos pelo governo.

🛒 Consumidores poderão sentir mudanças nos preços?

A definição das alíquotas não significa que os produtos ficarão automaticamente mais caros na mesma proporção do imposto.

Uma bebida submetida a uma alíquota de 8%, por exemplo, não necessariamente terá aumento de 8% no preço final.

O impacto dependerá de fatores como a estrutura de custos das empresas, as demais mudanças decorrentes da reforma tributária e o percentual da nova cobrança que será repassado ao consumidor.

Por esse motivo, ainda não é possível estabelecer quanto cada produto poderá encarecer após o início da cobrança.

📚 Governo utiliza estudos sobre impactos na saúde pública

Entre os argumentos apresentados para justificar a criação do Imposto Seletivo estão levantamentos que apontam os custos econômicos e sociais relacionados ao consumo de determinados produtos.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estimou que o consumo de bebidas alcoólicas provocou R$ 18,8 bilhões em custos para o país em 2019.

Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais com saúde. Os outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras, afastamentos do trabalho e outros fatores.

Em relação ao tabagismo, o Ministério da Saúde calcula que as doenças relacionadas ao consumo de cigarros gerem R$ 153,5 bilhões em custos anuais, considerando os impactos diretos e indiretos. Enquanto isso, a arrecadação federal com a comercialização de cigarros é estimada em aproximadamente R$ 8 bilhões por ano.

As bebidas ultraprocessadas também aparecem entre os produtos considerados na discussão. Estudos utilizados pelo governo apontam que o tratamento de doenças associadas ao consumo de refrigerantes, isotônicos e refrescos custa quase R$ 3 bilhões anuais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

🏭 Indústria de bebidas manifesta preocupação com a tributação

Representantes do setor de bebidas alcoólicas questionam a criação de novas cobranças sobre produtos que, segundo eles, já apresentam elevada carga tributária.

O segmento alerta que o aumento dos impostos poderá provocar elevação dos preços, redução das margens de lucro, perda de competitividade e demissões. Outra preocupação apresentada pelos produtores é a possibilidade de crescimento do mercado ilegal.

De acordo com o setor, os tributos já representam entre 40% e mais de 80% do preço final das bebidas, dependendo da categoria comercializada.

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Homem de 70 anos é capturado após assassinato da esposa no Crato

A Polícia Militar prendeu, nesta quinta-feira (5), Raimundo Ivanildo de Sousa Botelho, de 70 anos, suspeito de matar a própria esposa, Francisca do Amaral Botelho, de 63 anos, conhecida como “Fank”. A captura ocorreu no Centro de Juazeiro do Norte, após diligências realizadas para localizar o homem, apontado como responsável pelo assassinato registrado na residência do casal, no bairro São Miguel, em Crato.

Francisca foi encontrada morta na manhã da quarta-feira (4), dentro de um dos quartos da casa onde morava. O corpo foi localizado pelo filho, que decidiu ir até o imóvel depois de tentar entrar em contato com a mãe, sem conseguir falar com ela. A vítima apresentava diversas perfurações provocadas por golpes de faca. Raimundo e Francisca mantinham um relacionamento havia aproximadamente 40 anos.

🔎 Câmeras de segurança ajudaram a identificar suspeito

As investigações avançaram com o auxílio de imagens captadas por câmeras de segurança instaladas nas proximidades da residência. Segundo a Polícia Militar, as gravações registraram o homem entrando no imóvel e saindo algumas horas depois, carregando sacolas com roupas.

Durante as buscas, os policiais também encontraram o veículo utilizado pelo suspeito para deixar o local. O automóvel estava abandonado no bairro Santa Tereza, em Juazeiro do Norte.

🚔 Prisão aconteceu nas proximidades da Praça Padre Cícero

A localização de Raimundo ocorreu por volta das 18h20, em uma abordagem realizada por uma equipe do 2º Batalhão da Polícia Militar no cruzamento das ruas São Pedro e do Cruzeiro, próximo à Praça Padre Cícero.

Com ele, os agentes encontraram dois aparelhos celulares, sendo que um dos dispositivos pertencia à mulher assassinada.

Conforme a Polícia Militar, o suspeito não apresentou resistência durante a abordagem, e não houve necessidade de utilização de algemas.

⚖️ Suspeito foi encaminhado à Delegacia da Mulher

Depois da prisão, Raimundo Ivanildo foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Crato, onde foi autuado por feminicídio.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias do assassinato e reunir os elementos necessários para o esclarecimento do crime.

💔 Morte provocou comoção entre familiares e vizinhos

A morte de Francisca causou tristeza entre moradores do bairro São Miguel. Segundo pessoas que conviviam com ela, a comerciante era conhecida pela cordialidade, mantinha boa relação com a vizinhança e era bastante querida na comunidade.

A amiga Maria Alexandre da Silva relembrou a convivência com Francisca e lamentou a violência que resultou na morte da mulher. “Era uma pessoa evangélica, maravilhosa. A gente sofre com a perda, pois ela não merecia ser morta desse jeito. Toda noite a gente conversava um pouco na calçada. Agora só saudade e muita tristeza”, disse Maria Alexandre da Silva.

A vítima deixou filhos e netos. Uma das filhas, que terá a identidade preservada, também publicou uma homenagem nas redes sociais, destacando a fé religiosa e a dedicação da mãe à vida cristã.

“Ela foi uma mulher de Deus, de uma fé linda, que amava Jesus e fazia questão de falar do seu amor por onde passava. E é esse testemunho que ela deixa para todos nós”, escreveu a filha.

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Ceará fecha setembro com 42,9 mil novos empregos formais em 2026

O Ceará alcançou a marca de 42.903 novos empregos com carteira assinada nos primeiros nove meses de 2026. Os números, divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Novo Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), mostram que o estado mantém desempenho positivo na abertura de oportunidades no mercado formal.

Com esse resultado, o Ceará ocupa o terceiro lugar entre os estados nordestinos que mais geraram empregos no período. A Bahia lidera o levantamento, com 83.055 vagas, seguida por Pernambuco, que registrou 50.596. Em setembro, o estoque de empregos formais no território cearense chegou a 1.417.531 trabalhadores.

👷 Serviços e construção civil impulsionam contratações

A maior contribuição para o crescimento do emprego no Ceará veio do setor de serviços, que acumulou 30.036 novos postos de trabalho entre janeiro e setembro. A construção civil também apresentou participação expressiva, com 9.929 vagas abertas.

Os demais segmentos tiveram os seguintes resultados: indústria, com 1.449 empregos; agropecuária, com 991; e comércio, com 496 novas oportunidades.

O governador Elmano de Freitas relacionou o desempenho às ações de incentivo à atividade econômica e à preparação profissional da população. “O avanço é resultado de muito trabalho para atrair novas empresas, investimentos e capacitar os cearenses para ocupar os novos postos de trabalho”, afirmou.

👩 Mulheres representam a maioria das novas vagas ocupadas

A participação feminina foi um dos destaques do levantamento. Nos nove primeiros meses do ano, as mulheres ocuparam 22.243 dos novos postos de trabalho criados no estado. Entre os homens, foram registradas 20.660 contratações líquidas.

A distribuição por faixa etária também chama atenção para a presença dos trabalhadores mais jovens. Pessoas entre 18 e 24 anos ocuparam 34.039 vagas, constituindo o grupo com maior participação na expansão do emprego formal.

Outro dado relevante diz respeito à escolaridade. Os trabalhadores com ensino médio completo responderam por 31.297 dos novos vínculos registrados no período.

📊 Ceará completa nove meses consecutivos com saldo positivo

O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, destacou a sequência de resultados favoráveis na geração de empregos e afirmou que o governo pretende manter a articulação com o setor produtivo para ampliar as oportunidades.

“Vamos continuar o diálogo com o setor produtivo, especialmente considerando a implantação da escala 6×1, para apoiar na ampliação de oportunidades para o povo cearense”, declarou.

Segundo o secretário, o estado chegou ao nono mês consecutivo com saldo positivo na criação de postos formais, demonstrando a continuidade das contratações ao longo de 2026.

🏢 Setembro teve mais de 5 mil empregos criados

Considerando apenas setembro, o mercado de trabalho cearense registrou 5.156 novas vagas com carteira assinada. O resultado foi positivo em todos os grandes setores da economia.

Mais uma vez, os serviços lideraram o desempenho mensal, com 2.439 postos de trabalho, o equivalente a 47% de todas as vagas geradas no estado durante o mês.

💰 Remuneração média supera indicador regional

O salário médio de admissão dos trabalhadores contratados no Ceará chegou a R$ 2.081,38 em setembro. O valor ficou acima da média nordestina, calculada em R$ 2.073,28.

A diferença entre os dois indicadores foi de R$ 8,10 a favor do Ceará.

 

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VLT do Cariri será gratuito durante a aplicação do Enem nos dias 8 e 15 de novembro

Os moradores da região do Cariri terão acesso gratuito ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nos próximos dois domingos, 8 e 15 de novembro, quando serão aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (5) pelo governador Elmano de Freitas e faz parte das ações do Governo do Ceará para facilitar o deslocamento da população durante a realização do exame.

A gratuidade não ficará restrita ao transporte ferroviário caririense. A determinação também alcança todas as linhas de metrô de Fortaleza e da Região Metropolitana, além dos sistemas de VLT de Sobral. A liberação será válida para qualquer passageiro, independentemente de estar inscrito no Enem.

🚆 Confira o horário do VLT do Cariri

Nos dois domingos de aplicação das provas, o VLT do Cariri terá funcionamento das 10h30 às 19h. Os usuários poderão utilizar o serviço gratuitamente durante o período de operação estabelecido para os dias 8 e 15 de novembro.

A medida representa uma alternativa de transporte para estudantes que precisam chegar aos locais de prova, além de beneficiar outros moradores que dependem do sistema ferroviário para seus deslocamentos.

🎫 Não será necessário apresentar cartão ou comprovante

O embarque gratuito ocorrerá diretamente pelas catracas, sem exigência de cartão de transporte, documentos pessoais ou comprovante de inscrição no exame.

Segundo o anúncio do governo estadual, a gratuidade estará disponível para todos os passageiros. Dessa maneira, mesmo quem não participará do Enem poderá utilizar o metrô e os VLTs sem pagar passagem nos dois domingos.

🏛️ Governador destaca apoio aos estudantes

Ao comunicar a medida nas redes sociais, Elmano de Freitas ressaltou que a iniciativa busca contribuir com os estudantes que participarão do exame e facilitar o acesso ao transporte público.

“É mais uma forma de apoiar nossos estudantes nessa etapa tão importante e cuidar de toda a nossa gente. Boa prova, pessoal! Estou na torcida por vocês!”, pontuou o governador.

📅 Funcionamento terá mudanças nos dias 7 e 14

O planejamento especial também prevê alterações na operação dos sistemas ferroviários nos sábados que antecedem as provas, nos dias 7 e 14 de novembro.

Nessas datas, o encerramento das atividades comerciais ocorrerá mais cedo que o habitual. A mudança integra a organização logística dos serviços para o período de realização do Enem.

Os horários especiais de funcionamento poderão ser consultados pelos passageiros no site do Metrofor.

🚲 Transporte de bicicletas terá liberação a partir das 15h

Outra orientação para os sábados que antecedem o exame diz respeito ao embarque de passageiros com bicicletas. Nos dias 7 e 14 de novembro, o transporte de bicicletas será permitido a partir das 15h e continuará autorizado até o encerramento da operação comercial.

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Mulher é encontrada morta dentro de residência no Crato; ex-companheiro é apontado como principal suspeito

O Crato registrou o primeiro crime de morte de novembro nesta quarta-feira (4). A vítima foi a comerciante Francisca do Amaral Botelho, de 64 anos, conhecida popularmente como “Fanca”, encontrada sem vida por volta das 8h em um dos quartos da residência onde morava, na Travessa Jardim, nas proximidades do Detran, no bairro São Miguel.

O corpo estava sobre a cama, sem roupas e apresentava diversas perfurações provocadas por golpes de faca. A vítima foi encontrada por um familiar, que acionou as autoridades após se deparar com a cena.

🚔 Moradores ouviram barulhos durante a madrugada

De acordo com os primeiros relatos colhidos pelas autoridades, moradores das proximidades ouviram pancadas na porta da residência por volta das 2h desta quarta-feira. A movimentação teria ocorrido durante a madrugada, algumas horas antes de o corpo ser localizado.

Quando chegou ao imóvel pela manhã, um filho da comerciante teria encontrado a porta principal fechada. Diante dessa circunstância, surgiu a hipótese de que o autor do crime tenha utilizado os fundos da residência para entrar no local.

A possibilidade deverá ser analisada durante a investigação policial, que também poderá utilizar imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades para reconstruir a sequência dos acontecimentos e identificar possíveis suspeitos.

🔎 Ex-companheiro é apontado como principal suspeito

O principal suspeito do assassinato é o ex-companheiro da vítima, identificado até o momento apenas pelo nome de "Raimundo". As autoridades trabalham para esclarecer a participação dele no caso e obter informações que contribuam para sua localização.

A Polícia Civil conduz a investigação e busca determinar como o crime foi praticado, identificar formalmente o responsável e esclarecer a motivação do homicídio.

⚖️ Polícia investiga possível feminicídio

Pelas circunstâncias em que Francisca foi encontrada e pela suspeita de envolvimento do ex-companheiro, o caso também levanta a possibilidade de feminicídio.

A classificação definitiva dependerá do avanço das investigações e da apuração dos elementos relacionados ao crime. Até o momento, as autoridades trabalham para esclarecer todas as circunstâncias da morte da comerciante.

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Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (4), apontam que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.

A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

De janeiro a setembro, o Caged registrou queda de 27,9% no acumulado de vagas formais:

• 1.248.914 (nove meses de 2026);
• 1.731.398 (nove meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Só a agropecuária demitiu mais do que contratou.

• Serviços: 81.241 postos;
• Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 19.285;
• Comércio: 15.697;
• Construção civil: 9.468;
• Agropecuária: -4.381.

Tradicionalmente, o mês de setembro é fraco para a agropecuária, por causa do início do plantio. No entanto, representa alta na atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares, com a abertura de 18,3 mil postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 15,4 mil vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 13,2 mil postos.

Na indústria, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para fabricação de produtos alimentícios (17 mil), fabricação de veículos automotores (2,1 mil) e coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais (1,48 mil).

No comércio, o maior gerador de empregos foi o comércio varejista (9,43 mil), seguido por comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (3,87 mil. 

Na construção, os destaques foram obras de infraestrutura (4,66 mil) e serviços especializados para construção (3,9 mil).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

• Nordeste: 49.142 postos;
• Sudeste: 39.404;
• Norte: 14.748;
• Sul: 9.949;
• Centro-Oeste: 7.894.

Na divisão por unidades da Federação, 26 registraram saldo positivo. Apenas o Rio Grande do Sul demitiu 2, 9 mil a mais do que contratou. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (19,3 mil), Pernambuco (13,3 mil) e Alagoas (11,1 mil).

As unidades da Federação com o menor saldo de abertura de empregos formais em setembro foram Acre (235), Goías (307) e Maranhão (654).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio Grande do Sul, as demissões decorrem do fim da safra de fumo e da retração no comércio varejista.

Salário médio

O salário médio real de admissão em setembro totalizou R$ 2.429,41. Isso representa:

• redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto (R$ 2.430,51);
• aumento de R$ 44,90 (1,88%) em relação a setembro de 2025 (R$ 2.384,51).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou setembro em 48,35 milhões, alta de 0,25% em relação a agosto e de 1,65% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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Carretas levarão consultas e cirurgias oftalmológicas ao Crato; confira data e local

Moradores do Crato terão acesso a consultas, exames especializados e cirurgias oftalmológicas a partir da próxima segunda-feira (9), quando o município receberá o Complexo de Carretas Oftalmológicas do programa Agora Tem Especialistas. A unidade móvel ficará instalada no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti e oferecerá diferentes serviços voltados ao diagnóstico e tratamento de problemas de visão.

A iniciativa do Ministério da Saúde busca ampliar a oferta de assistência oftalmológica, disponibilizando equipamentos e estrutura para avaliações clínicas e procedimentos cirúrgicos. Entre os serviços previstos estão exames de mapeamento de retina e de fundo de olho, além de cirurgias de catarata com ou sem implante de lente e intervenções para reposicionamento da lente, quando houver necessidade.

👁️ Cirurgias e exames estarão disponíveis

O atendimento nas carretas contemplará pacientes que necessitam de avaliação especializada da saúde dos olhos. A estrutura permitirá a realização de exames utilizados na identificação de alterações oculares, incluindo o mapeamento da retina e o exame de fundo de olho.

Também serão oferecidas cirurgias de catarata, que poderão ser realizadas com ou sem a implantação de lente intraocular. Caso seja identificado algum problema relacionado ao posicionamento da lente, também estão previstos procedimentos para sua correção.

As intervenções de catarata são geralmente indicadas para pessoas com 50 anos ou mais, conforme a avaliação médica e a necessidade de cada paciente.

📋 Encaminhamento deve ser solicitado nas unidades de saúde

Para ter acesso aos serviços, os interessados precisam procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de onde moram. É nesse atendimento que deverá ser solicitado o encaminhamento para os procedimentos disponibilizados pelo complexo oftalmológico.

No momento da solicitação, será necessário apresentar cópias de três documentos:-

• CPF;
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
• Comprovante de residência.

A documentação será utilizada para o preenchimento do formulário necessário ao encaminhamento.

🏥 Confira os horários de atendimento das UBS

Os moradores devem observar os horários de funcionamento das unidades de saúde antes de procurar atendimento.

Na zona urbana do Crato, as UBS funcionam das 8h às 12h e das 13h às 16h. Nas comunidades da zona rural, o atendimento ocorre das 8h às 14h.

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Semaglutida em comprimidos é aprovado pela Anvisa para tratamento da obesidade

O tratamento da obesidade no Brasil passa a contar com uma nova alternativa após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar, nesta quarta-feira (4), o registro do Wegovy (semaglutida) na versão em comprimidos. Até então, o medicamento era comercializado no país exclusivamente na forma injetável, aplicada sob a pele.

A nova apresentação será administrada diariamente por via oral e terá doses progressivas. O tratamento começa com 1,5 miligrama (mg), passa pelas etapas de 4 mg e 9 mg e chega à dose de manutenção recomendada de 25 mg por dia. A indicação é para adultos com obesidade ou sobrepeso associado a outras doenças, sempre como complemento de uma alimentação saudável e da prática regular de exercícios físicos.

💊 Medicamento exige cuidados na administração

A versão oral do Wegovy deverá ser ingerida uma vez ao dia, em jejum, acompanhada de uma pequena quantidade de água. Depois de tomar o comprimido, o paciente precisará esperar pelo menos 30 minutos antes de consumir alimentos, bebidas ou outros medicamentos.

A aprovação representa a chegada ao mercado brasileiro do primeiro medicamento agonista do receptor do hormônio glucagon tipo 1 (GLP-1) em apresentação oral autorizado para uso no país.

Conforme a Anvisa, a semaglutida atua sobre os mecanismos responsáveis pelo controle do apetite e da ingestão de alimentos. “A semaglutida atua na regulação do apetite e da ingestão alimentar, promovendo redução do peso corporal e melhora de parâmetros metabólicos associados à obesidade”, informa a agência reguladora.

🔬 Estudo clínico apontou redução de peso superior a 13%

A autorização concedida pela Anvisa teve como principal fundamento os resultados do OASIS 4, estudo clínico de fase 3 que avaliou os efeitos da semaglutida oral na concentração de 25 mg em adultos com obesidade ou sobrepeso acompanhado de comorbidades.

Os participantes foram acompanhados durante 64 semanas. Ao final da pesquisa, o grupo que recebeu o medicamento apresentou uma redução média de peso corporal superior a 13%.

O resultado foi significativamente melhor do que o observado entre os participantes que receberam placebo. Além da diminuição do peso, o tratamento também contribuiu para melhorar diferentes indicadores relacionados à saúde cardiometabólica dos pacientes.

🏥 Nova apresentação amplia possibilidades terapêuticas

Na avaliação da agência reguladora, a disponibilização da semaglutida em comprimidos oferece mais alternativas para pacientes e profissionais de saúde na condução do tratamento.

A nova formulação também possibilita a transição entre as versões oral e injetável, quando houver indicação clínica. Essa mudança, entretanto, deverá respeitar as orientações estabelecidas na bula aprovada, com acompanhamento dos profissionais responsáveis pelo tratamento.

❤️ Obesidade está relacionada a diversas doenças

A obesidade é reconhecida como uma enfermidade crônica, progressiva e multifatorial, que pode aumentar significativamente o risco de desenvolvimento de outros problemas de saúde.

Entre as condições associadas estão o diabetes mellitus tipo 2, a hipertensão arterial, a dislipidemia, as doenças cardiovasculares e a apneia obstrutiva do sono.

Diante desse cenário, o tratamento pode envolver diferentes estratégias, incluindo mudanças nos hábitos alimentares, atividades físicas e acompanhamento médico. A utilização de medicamentos deve considerar as características e as necessidades de cada paciente.

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Rede CVT disponibiliza mais de 1,5 mil vagas em capacitações gratuitas; veja como se inscrever

Quem deseja aprender uma nova profissão ou aprimorar conhecimentos terá mais de 1,5 mil oportunidades gratuitas de capacitação no Ceará. A Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (Rede CVT) abriu inscrições para cursos em diferentes áreas, com início das aulas previsto para a segunda semana de novembro.

As formações contemplam diferentes municípios e também oferecem alternativas para quem prefere estudar sem sair de casa. Os participantes poderão optar por turmas presenciais ou acompanhar aulas online ao vivo, todas com certificação gratuita ao final da formação.

📚 Formações chegam a diferentes municípios

Uma parte das capacitações será realizada nas unidades dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Além das sedes fixas, a programação também alcançará outras localidades e municípios vizinhos por meio do Centec Itinerante, iniciativa que leva atividades de formação profissional a diferentes regiões.

A proposta é ampliar o acesso da população aos cursos e possibilitar que pessoas de diversas localidades participem das atividades sem precisar se deslocar até uma unidade fixa da rede.

💻 Cursos online terão aulas ao vivo

Para quem prefere estudar pela internet, a Rede CVT também disponibiliza formações na modalidade a distância. As aulas serão realizadas ao vivo pela plataforma Centec Academy, permitindo que os alunos acompanhem os conteúdos de forma remota.

Os cursos oferecem certificado gratuito, proporcionando aos participantes a oportunidade de comprovar a formação e acrescentar novos conhecimentos ao currículo profissional.

📝 Quem pode participar e como se inscrever

Podem concorrer às vagas pessoas com idade mínima de 16 anos. Não existe limite máximo de idade, mas os candidatos precisam atender às exigências específicas da capacitação escolhida.

A seleção também prevê prioridade para pessoas cadastradas em programas sociais, que terão preferência no preenchimento das oportunidades disponíveis.

O processo de inscrição depende da modalidade do curso:

• Cursos presenciais: os interessados devem realizar a inscrição diretamente no CVT responsável pela oferta da formação.
• Cursos online: o cadastro deve ser feito por meio da plataforma Centec Academy.

A relação completa das capacitações com inscrições abertas pode ser consultada no site do Centec, onde os candidatos também encontram informações sobre as opções disponíveis.

🎓 Iniciativa é coordenada pelo Governo do Ceará

A oferta das vagas integra as ações do Governo do Ceará voltadas à ampliação da qualificação profissional e do acesso à educação tecnológica.

O programa é desenvolvido por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), com execução do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), responsável pelas atividades da Rede CVT.

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PEC da Segurança Pública é aprovada pelo Senado por unamidade; texto vai a promulgação

O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (3), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria foi aprovada nas duas etapas de votação, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem manifestações contrárias nesta última etapa. Com o resultado, o texto segue para promulgação.

A aprovação ocorreu após divergências entre governo e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. Para permitir que a proposta avançasse, o plenário aprovou dois requerimentos que determinam a tramitação independente das emendas apresentadas pelo PL e pelo PT sobre o tema. Uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno, o equivalente a 49 votos favoráveis.

⚖️ Maioridade penal fica fora do texto principal

As duas propostas relacionadas à redução da maioridade penal apresentam diferenças quanto à idade e aos tipos de infrações abrangidos.

O PL defende que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Já a proposta do PT estabelece a possibilidade de redução para 16 anos somente quando houver envolvimento em crimes hediondos, mantendo a regra atual para as demais situações.

A divergência entre os dois grupos impediu que o assunto avançasse junto com a PEC da Segurança Pública. O governo afirmou ser favorável a discutir a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mas defendeu que a análise ocorra em uma proposta própria, que já tramita na Câmara dos Deputados.

Parlamentares do PL, por sua vez, pressionam pela inclusão da possibilidade de redução da idade penal para 14 anos em casos de crimes graves no texto que estava em análise no Senado.

A discussão já havia provocado o adiamento da votação anteriormente. Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC, e o plenário chegou a programar sua análise. Entretanto, o impasse sobre a maioridade penal levou ao adiamento da deliberação.

🏛️ Governo busca concluir votação ainda em 2026

A aprovação da proposta representa um teste político para o governo federal após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A intenção do Executivo era concluir a votação ainda neste ano, evitando que o tema fosse submetido a uma nova composição do Senado a partir de 2027, quando a expectativa é de uma bancada do PL numericamente maior.

A PEC é considerada uma das prioridades da gestão Lula. Depois da aprovação, o governo pretende avançar com a recriação do Ministério da Segurança Pública, que deverá funcionar como uma estrutura permanente para coordenar as políticas nacionais do setor.

Para acelerar a votação, o Senado já havia aprovado, em outubro, um calendário especial de tramitação, permitindo a redução dos intervalos previstos no regimento interno da Casa.

Pelas regras ordinárias, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, são previstos cinco dias úteis de intervalo e outras três sessões de debate antes da análise em segundo turno.

🚔 Sistema Único de Segurança Pública será incluído na Constituição

Entre os principais pontos da PEC está a previsão de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. A iniciativa tem como finalidade ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à criminalidade, especialmente diante da atuação de organizações criminosas.

A proposta estabelece que esses entes federativos poderão legislar sobre diferentes aspectos da segurança pública. Entre os assuntos abrangidos estão a formação de forças-tarefa entre instituições, a organização das polícias e das guardas municipais e o funcionamento do sistema socioeducativo.

🔒 Regras mais severas para facções e grupos criminosos

O enfrentamento aos crimes violentos e às organizações criminosas também ocupa posição central no texto aprovado. A proposta prevê que determinados criminosos sejam mantidos em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial.

O texto estabelece ainda a possibilidade de proibição ou restrição de benefícios, como progressão de regime, liberdade provisória — com ou sem pagamento de fiança — e saída temporária.

Outra medida prevista é a expropriação de bens, direitos e valores econômicos relacionados às atividades criminosas. A regra poderá alcançar patrimônio vinculado a organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

🚓 Polícias municipais e novas atribuições da PRF

A proposta também prevê mudanças na organização e nas competências das forças de segurança. Entre as medidas estabelecidas estão:

• Polícias municipais: possibilidade de criação de forças municipais destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
• Polícia Rodoviária Federal: ampliação da atuação da PRF para o policiamento de hidrovias e ferrovias. O órgão também poderá apoiar outras forças de segurança quando solicitado pelo governador.
• Competência da União: manutenção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sob competência privativa da União, assim como das normas referentes às atividades de inteligência.

🏢 Recriação do Ministério da Segurança Pública

A intenção do presidente Lula é recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. O governo defende que a pasta tenha caráter permanente, permitindo maior estabilidade na condução das políticas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade.

A proposta é oferecer continuidade às estratégias de segurança pública, independentemente de mudanças na administração federal, além de fortalecer a coordenação das ações entre os diferentes níveis de governo.

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Suspeitos de roubo de moto são presos com arma e munições em Barbalha

Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de três homens suspeitos de envolvimento no roubo de uma motocicleta em Barbalha. O assalto aconteceu na última sexta-feira (30), no Conjunto Nassau, e os três investigados foram capturados ainda no mesmo dia, durante as diligências realizadas pelas equipes policiais.

Os presos foram identificados como Sebastião Kayque Costa Lima, de 22 anos, Willyan Matheus Lima da Silva, de 26, e Erick Henrique Silva Soares, de 23 anos. Conforme as informações da ocorrência, dois deles são apontados como participantes diretos do assalto, enquanto o terceiro teria sido responsável por fornecer a arma utilizada no crime.

🚔 Polícia recuperou motocicleta e apreendeu revólver

Após ser informada sobre o roubo, a Polícia Militar recebeu o chamado por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e iniciou as buscas no Conjunto Nassau.

Durante as diligências, os agentes chegaram à Rua São Joaquim, onde encontraram a motocicleta levada pelos criminosos. No local, também foram apreendidos dois capacetes e um revólver calibre .38, que estava com a numeração suprimida e seis munições intactas.

📍 Capturas ocorreram no Conjunto Nassau

A operação policial teve continuidade na mesma comunidade. Na Rua Santo Antônio, os militares conseguiram localizar e prender os três homens apontados como suspeitos de participação no assalto.

De acordo com a investigação, a atuação do grupo teria sido dividida entre dois envolvidos diretamente na execução do roubo e outro responsável por disponibilizar a arma de fogo.

Depois das prisões, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. A motocicleta recuperada, os capacetes e o revólver apreendido também foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos legais.

⚖️ Prisões foram convertidas em preventivas

Os três homens passaram por audiência de custódia no sábado (31). Após avaliar a situação, a Justiça determinou a conversão das prisões em flagrante em preventivas.

Com a decisão, os investigados permaneceram presos enquanto respondem aos procedimentos relacionados ao caso.

 

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Novas regras mudam funcionamento do vale-refeição e vale-alimentação; entenda

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passarão a ter uma aceitação mais ampla no comércio brasileiro. Com as novas regras, cartões emitidos por diferentes empresas poderão ser utilizados em estabelecimentos que operam com maquininhas vinculadas a outras administradoras, graças à integração dos sistemas de pagamento.

A novidade é resultado da interoperabilidade, tecnologia que permite que plataformas distintas troquem informações e funcionem de maneira integrada. Na prática, o trabalhador não ficará mais tão dependente dos acordos comerciais entre a operadora responsável pelo benefício e a empresa que fornece a maquininha utilizada pelo estabelecimento.

💳 Integração facilita o pagamento com os benefícios

Antes da mudança, a aceitação dos cartões estava condicionada ao sistema de credenciamento de cada operadora. Isso significava que restaurantes, supermercados e outros comerciantes precisavam manter acordos específicos para receber pagamentos de determinadas empresas de benefícios.

Com a interoperabilidade, essa dinâmica será modificada. Uma maquininha credenciada por uma administradora poderá processar pagamentos de cartões emitidos por outras empresas, permitindo que o estabelecimento utilize uma estrutura de recebimento mais abrangente.

A expectativa é reduzir as barreiras entre as operadoras e facilitar o acesso dos consumidores aos estabelecimentos que aceitam os benefícios.

🛒 Mudança não libera compras de qualquer produto

A ampliação da aceitação dos cartões não altera as regras sobre a utilização dos recursos. Cada benefício continuará sujeito à sua finalidade específica.

O vale-refeição permanece destinado ao pagamento de refeições, não podendo ser utilizado para compras em supermercados. Da mesma forma, o vale-alimentação deve ser utilizado na aquisição de alimentos e não poderá custear produtos que não se enquadrem nessa finalidade, como artigos de beleza.

Portanto, mesmo que um estabelecimento passe a aceitar diferentes cartões, o tipo de compra permitido continuará sendo determinado pela categoria do benefício. A mudança está relacionada à rede de aceitação, e não à liberação dos valores para qualquer despesa.

📅 Obrigatoriedade de aceitação começa em 7 de novembro

As novas regras para o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação começaram a valer no domingo (1º). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a exigência de aceitação universal dos benefícios deverá passar a valer em todo o território nacional a partir do próximo sábado (7).

A implementação busca modificar o funcionamento do mercado de benefícios, ampliando a concorrência entre as empresas responsáveis pela administração dos cartões.

🏪 Comerciantes também poderão reduzir custos

Além de facilitar a vida dos trabalhadores, a integração dos sistemas pretende diminuir os custos enfrentados pelos estabelecimentos comerciais para aceitar os pagamentos.

Restaurantes, supermercados e outros negócios poderão utilizar uma mesma estrutura de recebimento para atender clientes que possuem cartões de diferentes operadoras, reduzindo a necessidade de estabelecer contratos individuais com cada empresa.

A iniciativa também busca estimular a concorrência no setor, dando aos comerciantes mais possibilidades de escolha e ampliando as alternativas disponíveis para os consumidores na utilização dos benefícios.

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Mega da Virada 2026 já recebe apostas e pode pagar mais de R$ 1 bilhão

A corrida pelo prêmio bilionário da Mega da Virada 2026 começou nesta terça-feira (3). Com estimativa superior a R$ 1 bilhão, o concurso especial da Caixa Econômica Federal já está recebendo apostas em todo o país. O sorteio está programado para as 11h de 1º de janeiro de 2027.

Os interessados terão até as 22h do dia 31 de dezembro de 2026 para registrar seus jogos. A expectativa é que a edição deste ano alcance uma das maiores premiações da história das loterias brasileiras.

Em 2025, o concurso distribuiu R$ 1,09 bilhão, superando a previsão inicial de R$ 850 milhões. Na ocasião, seis apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio principal, recebendo mais de R$ 181,8 milhões cada uma.

🎯 Entenda as regras do concurso

A Mega da Virada segue o mesmo formato dos sorteios tradicionais da Mega-Sena. O volante disponibiliza 60 dezenas, e o jogador precisa selecionar pelo menos seis números para participar da disputa pelo prêmio principal.

A premiação também contempla outras duas faixas: a quina, para quem acerta cinco números, e a quadra, destinada aos participantes que fazem quatro acertos.

Uma das características que diferencia o concurso especial dos sorteios regulares é a impossibilidade de acumulação do prêmio. Se ninguém acertar as seis dezenas, o valor reservado à faixa principal será destinado aos ganhadores da quina. Caso não existam apostas premiadas com cinco acertos, a quantia será repassada aos acertadores da quadra.

Outra alternativa disponível é a Surpresinha. Nessa modalidade, o sistema escolhe automaticamente os números que vão compor o jogo, dispensando a seleção manual pelo apostador.

💵 Valor da aposta e opções de jogo

Para participar com a aposta mínima, o jogador deve escolher seis dezenas, pagando R$ 6. O preço aumenta de acordo com a quantidade de números selecionados no volante.

Os jogos podem ser feitos individualmente ou por meio da compra de cotas de bolões disponíveis nos canais de apostas.

🏦 Apostas podem ser registradas nas lotéricas e pela internet

Quem prefere realizar o procedimento presencialmente pode procurar uma das mais de 13 mil unidades lotéricas da Caixa distribuídas pelo Brasil.

Também estão disponíveis as plataformas digitais. O apostador pode acessar o site das Loterias Caixa ou utilizar o aplicativo oficial, que pode ser instalado em celulares Android e iOS. Clientes da instituição financeira ainda contam com a opção de apostar pelo Internet Banking.

Para utilizar os serviços digitais, é necessário ter pelo menos 18 anos e CPF válido, além de realizar o cadastro com os dados pessoais.

No aplicativo, o usuário precisa estar fisicamente no Brasil durante a realização da aposta. A plataforma utiliza a localização do aparelho para verificar se o acesso ocorre em território nacional, onde os jogos são autorizados.

💻 Passo a passo para apostar pelo computador

O registro do jogo pelo portal Loterias Caixa pode ser feito seguindo estas orientações:

1. Entre no site das Loterias Caixa e informe seus dados de acesso.
2. Quem ainda não possui uma conta deverá realizar o cadastro, preenchendo as informações pessoais solicitadas.
3. Na plataforma, procure e selecione o concurso da Mega da Virada.
4. Escolha as seis dezenas ou uma quantidade maior de números para formar a aposta.
5. Para deixar a escolha por conta do sistema, selecione a opção Surpresinha. Também é possível adquirir cotas de bolões.
6. Depois de definir os jogos, acesse o carrinho, disponível no canto superior direito da página, e confira as apostas selecionadas.
7. Conclua a operação realizando o pagamento por cartão de crédito ou Pix.

📲 Como fazer a aposta pelo celular

1. O aplicativo Loterias Caixa oferece outro caminho para participar do concurso. O procedimento começa com a instalação da ferramenta no aparelho e segue estas etapas:
2. 
   
3. Faça o download do aplicativo na Play Store, para celulares Android, ou na App Store, para dispositivos iOS.
4. Abra a plataforma e entre com seu usuário e senha.
5. No primeiro acesso, faça o cadastro utilizando os dados pessoais.
6. Localize a Mega da Virada entre as opções de concursos disponíveis.
7. Marque os números desejados ou escolha a Surpresinha para receber uma combinação gerada automaticamente.
8. Acesse o carrinho de apostas, localizado na parte inferior da tela, para conferir os jogos.
9. Escolha a forma de pagamento e finalize a operação com cartão de crédito ou Pix.

 

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Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviços ao eleitor

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral.

Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

Serviços disponibilizados

• emissão do primeiro título de eleitor;
• transferência de domicílio eleitoral;
• atualização e correção de dados cadastrais;
• regularização da situação eleitoral.

Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Elmano envia à Assembleia projeto para doar armas a policiais aposentados no Ceará

O governador Elmano de Freitas assinou, na manhã desta terça-feira (3), a mensagem que encaminha à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei que autoriza a transferência de armas de fogo pertencentes ao acervo institucional do Estado para agentes de segurança pública aposentados e militares estaduais da reserva remunerada.

“Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou o governador.

Ainda segundo o gestor, a medida já é adotada em âmbito nacional. “Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.

A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada. A transferência será realizada por meio de doação e dependerá de solicitação do interessado e autorização do órgão de origem, após a verificação do cumprimento dos requisitos legais e administrativos, incluindo as condições para autorização, registro e porte de arma.

Fortalecimento da instituição

O secretário da Segurança Publica e Defesa Social, Roberto Sá, também avalia que a iniciativa representa um reconhecimento aos servidores da segurança pública, que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade. “Então, nesse momento em que o servidor vai para a inatividade, nada mais justo do que o Estado garantir a ele uma arma de fogo para que possa se proteger”, destacou.

“Agradecemos muito, porque a iniciativa demonstra também o cuidado com o bem-estar do servidor, além de fortalecer a instituição”, acrescentou o secretário.

De acordo com o projeto, o armamento será destinado exclusivamente à defesa pessoal, sendo proibido seu uso em atividades profissionais ou com finalidade lucrativa. Também não poderão receber armas os agentes que não apresentarem condições físicas, psicológicas ou técnicas adequadas para a guarda e o uso seguro do equipamento.

A proposta estabelece ainda que os contemplados serão responsáveis pela guarda, conservação e manutenção das armas, incluindo reparos e aquisição de munições.

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