Eleitores de duas cidades do Cariri devem conferir mudanças nos locais de votação para domingo

Quem vai votar em Jardim ou Santana do Cariri no segundo turno das eleições precisa verificar se o endereço de sua seção eleitoral foi alterado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgou, na quarta-feira (21), mudanças em locais de votação dos dois municípios do Cariri para o pleito deste domingo (25), quando será escolhido o presidente da República.

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As alterações não modificam os números das seções eleitorais, mas transferem os eleitores para outros prédios. Segundo o TRE-CE, esse tipo de mudança pode ocorrer em razão de reformas, dificuldades de acessibilidade ou problemas no fornecimento de energia elétrica, situações que podem exigir a transferência preventiva para instalações próximas e mais seguras.

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📍 Onde votar em Jardim

​Em Jardim, os eleitores que estavam vinculados às seções 352 e 397 da Capela Nossa Senhora da Conceição, no Sítio Riacho Fundo do Corrente, deverão comparecer à Escola Luiz Leite Bringel, localizada no Distrito Corrente.

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Os números das seções continuam os mesmos. A mudança ocorre exclusivamente no prédio em que a votação será realizada.

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🗳️ Mudança de endereço em Santana do Cariri

​Em Santana do Cariri, a transferência envolve as seções 58 e 77, que funcionavam na Creche Maria Alaíde de Sousa, situada na Avenida Dª Perpétua Ferreira Dellamari Furtado Leite, s/n.

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Para o segundo turno, os eleitores dessas seções deverão se dirigir ao Posto de Atendimento à Saúde (PAS) de Inhumas, no Distrito de Inhumas. Assim como em Jardim, os números das seções foram mantidos, mas o local de votação foi alterado.

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📱 Como consultar o local de votação

​A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores confirmem previamente o endereço antes de sair de casa no domingo. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral ou pelo WhatsApp do TRE-CE, no número (85) 3195-8400.

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A verificação antecipada ajuda a evitar deslocamentos para endereços antigos e permite que os eleitores cheguem ao local correto para exercer o direito ao voto.

 

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Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola

As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento dos bancos e de outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.

Como funcionará

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O procedimento será dividido em etapas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.

Quanto custará

A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.

“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.

Entre as condições previstas estão:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.

Como será a renegociação

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.

O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.

Continuidade

Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública.

O ministro também criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

Segundo Durigan, o governo pretende manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.

A próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente depois desse levantamento a Fazenda deverá definir o volume de dívidas a ser efetivamente adquirido e as condições do leilão.

Fonte: Agência Brasil

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Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida evita que o beneficiário tenha que fazer outros deslocamentos, como às agências do INSS ou aos bancos.

Como funciona a Prova de Vida

A Prova de Vida é uma verificação anual para confirmar que o titular do benefício está vivo e garantir a continuidade dos pagamentos. O INSS faz essa verificação, principalmente, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas.

E quem não for votar?

Não tem problema. O INSS continua buscando outras informações nos registros disponíveis para confirmar a Prova de Vida.

Quem não votou no primeiro turno, pode ter a presença no segundo turno considerada para esse processo.

A comprovação de vida dos beneficiários não tem qualquer relação com liberação de empréstimo consignado, que possui outros critérios para ser aprovado.

Como fazer a Prova de Vida?

Se não conseguir confirmar a Prova de Vida pelo cruzamento de dados, o INSS notifica o beneficiário sobre a necessidade de regularização. Nesse caso, é possível fazer o procedimento pelo aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde recebe o benefício.

Para consultar a situação da Prova de Vida, acesse o Meu INSS ou ligue 135.

 

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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.

Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027.

Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa para os chamados nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.

O que muda?

Entre as principais medidas estão:

• Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais abrangidos pela lei, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros.
• Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra.
• Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
• Dívidas bancárias: previsão de renegociação com descontos por meio de leilões com instituições financeiras.
• Compras públicas: ampliação das oportunidades de participação em contratações governamentais.

Como funciona o perdão?

A lei prevê a remissão de débitos tributários federais abrangidos pela medida, constituídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui o valor das contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos relacionados.

A estimativa divulgada pelo governo é de que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados.

Para manter o benefício, o MEI deverá:

• Manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis primeiros meses de vigência da medida.
• Cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos.
• Observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão não significa devolução de valores que já tenham sido pagos.

Como fica o faturamento?

O limite anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será ampliado em duas etapas. A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado por ultrapassar o teto atual.

• Até 2026: teto de R$ 81 mil;
• A partir de 2027: R$ 110 mil;
• A partir de 2028: R$ 140 mil.

Os novos limites passam a valer nas datas previstas pela lei. O enquadramento continuará condicionado ao cumprimento dos demais requisitos exigidos para ser MEI.

Quantos funcionários?

A legislação amplia para até dois empregados o limite de contratação nas atividades abrangidas pela nova regra. Os trabalhadores deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

A ampliação não deve ser interpretada como uma autorização irrestrita para todos os MEI: é necessário observar quais atividades estão contempladas e as condições específicas previstas na legislação.

O que muda na nota fiscal?

O presidente Lula também assinou nesta quarta-feira o decreto que dispensa o MEI da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas, conforme as condições da norma.

A medida também contempla os nanoempreendedores, categoria prevista no contexto da reforma tributária, que poderá reunir pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse público, a regulamentação prevê dispensa de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, respeitados os requisitos aplicáveis.

A dispensa não deve ser confundida com uma autorização geral para deixar de emitir documentos fiscais em qualquer operação. As exigências para transações com empresas e órgãos públicos devem ser observadas conforme as regras aplicáveis.

Como serão as dívidas bancárias?

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0.

A proposta é realizar leilões a partir de novembro, com participação de bancos privados. As instituições deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os saldos devedores para participar da operação, conforme as condições anunciadas pelo governo.

A expectativa oficial é alcançar cerca de 1,6 milhão de MEI inadimplentes. A compra ou renegociação das dívidas bancárias é uma medida diferente do perdão de débitos tributários com a União e depende das regras específicas da operação.

E o Pix de R$ 5 mil?

O pacote anunciado inclui a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, chamado de Pix MEI.

A proposta prevê recursos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEI com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O dinheiro deverá ser aplicado na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade.

A iniciativa também prevê orientação e assistência aos beneficiários, com apoio de parceiros como o Sebrae.

A previsão de recursos, no entanto, não significa que o dinheiro esteja disponível para saque imediato. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas.

Como acessar compras públicas?

A lei também amplia as possibilidades de participação dos MEI em contratações governamentais e prevê mecanismos para facilitar o acesso às compras públicas.

A iniciativa busca aproximar pequenos empreendedores dos órgãos públicos compradores, inclusive por meio de plataformas como o Contrata+Brasil.

Os limites financeiros e os procedimentos aplicáveis variam conforme a modalidade de contratação. Por isso, o empreendedor deverá consultar os editais e as regras vigentes antes de apresentar uma proposta.

Quando as medidas valem?

• 21 de outubro de 2026: sanção da lei e assinatura do decreto presidencial.
• 1º de janeiro de 2027: previsão de início do perdão de dívidas e entrada em vigor de medidas como o novo teto de R$ 110 mil.
• A partir de novembro: previsão de início dos leilões para renegociação de dívidas bancárias.
• 1º de janeiro de 2028: novo aumento do limite anual de faturamento, para R$ 140 mil.
• De 2027 a 2030: período previsto para a concessão dos recursos do Pix MEI, conforme a implementação do programa.

A aplicação de cada benefício depende das condições previstas na lei, no decreto e nas regulamentações específicas. O empreendedor deve acompanhar os canais oficiais do governo, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para verificar os procedimentos de acesso e a data efetiva de cada medida.

Fonte: Agência Brasil

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Projeto de concessão da BR-116 pode alcançar seis cidades do Cariri; veja quais

Seis municípios do Cariri estão entre as localidades contempladas nos estudos para uma possível concessão da BR-116 à iniciativa privada. O projeto abrange Abaiara, Barro, Brejo Santo, Jati, Milagres e Penaforte, e deverá identificar as obras necessárias, os investimentos previstos e a viabilidade de implantação de praças de pedágio ao longo do trecho cearense.

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A estruturação da proposta começou a avançar com a assinatura de um contrato, no último dia 14, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Transportes. A iniciativa integra um planejamento mais amplo que prevê estudos para conceder 3.137 quilômetros de rodovias federais nas regiões Norte e Nordeste do País.

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🛣️ Rodovia atravessa 19 municípios no Ceará

​O segmento analisado no estado tem início no entroncamento da BR-116 com a BR-304, no distrito de Boqueirão do Cesário, no limite territorial de Beberibe, no Litoral Leste. A partir desse ponto, o percurso segue até Penaforte, município localizado na divisa com Pernambuco.

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Ao todo, 19 cidades cearenses estão no trajeto considerado pelos estudos. Além dos municípios do Cariri, o trecho passa por localidades do Vale do Jaguaribe e da região Centro-Sul. A parte da rodovia situada na Região Metropolitana de Fortaleza não foi incluída no projeto.

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💰 Pedágio e obras dependem de estudos técnicos

​Ainda não foram definidos os valores que poderão ser investidos na BR-116, nem quais intervenções serão executadas ao longo do trecho. A análise deverá apontar a necessidade de duplicação da pista, construção de viadutos e outras melhorias na infraestrutura rodoviária, além de avaliar se haverá cobrança de pedágio.

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De acordo com o BNDES, essas decisões dependerão dos estudos de viabilidade técnica e econômica, etapa anterior a um possível leilão de concessão promovido pelo Governo Federal. Assim, a inclusão dos municípios no planejamento não significa que as obras ou a cobrança de tarifas já estejam confirmadas.

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🏗️ Projetos de concessão têm previsão até 2030

​Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o ministro dos Transportes, George Santoro, associou a inclusão de rodovias nordestinas no planejamento à expansão do agronegócio e da indústria na região.

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A previsão é que os projetos de concessão sejam concluídos até o fim de 2030. Os estudos deverão orientar a definição das intervenções necessárias e das condições para uma eventual transferência da administração dos trechos à iniciativa privada.

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🚚 BR-116 conecta diferentes regiões brasileiras

​Com mais de 4,6 mil quilômetros de extensão, a BR-116 é considerada a maior rodovia do Brasil. A estrada liga Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, atravessando diferentes regiões do território nacional.

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No Ceará, a rodovia possui aproximadamente 540 quilômetros e representa uma ligação importante para o deslocamento de passageiros e o transporte de mercadorias. No Cariri, a possível concessão poderá envolver mudanças na infraestrutura dos trechos que atravessam as seis cidades incluídas nos estudos.

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Os impactos para os municípios, entretanto, dependerão das conclusões das análises técnicas e econômicas e das condições que vierem a ser estabelecidas pelo Governo Federal caso o projeto avance para a etapa de concessão.

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Segundo turno das eleições terá reforço de 1.653 policiais militares no Ceará

A segurança para o segundo turno das eleições de 2026 contará com o reforço de 1.653 policiais militares no Ceará. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) iniciou na quarta-feira (21) o deslocamento das tropas que atuarão em 165 municípios do Interior, com o objetivo de ampliar a presença policial durante a votação marcada para domingo (25).

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A mobilização faz parte da Operação Eleições 2026 e prevê a atuação conjunta dos agentes destacados com as equipes que já trabalham regularmente nas cidades. Fortaleza e a Região Metropolitana também terão incremento no efetivo policial durante o período eleitoral, conforme as informações divulgadas sobre o esquema de segurança.

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🚔 Tropas saíram de Fortaleza

​O embarque dos policiais teve início às 7h de quarta-feira, no Quartel do Comando-Geral da PMCE, localizado na Avenida Aguanambi, no bairro Alto da Balança, em Fortaleza. A previsão da corporação é que os agentes mobilizados retornem no dia 26 de outubro, após a conclusão das atividades relacionadas ao segundo turno.

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O diretor de Planejamento e Gestão Operacional da Polícia Militar, coronel José Kilderlan Nascimento de Sousa, é a referência da corporação para o planejamento da operação. O reforço será integrado ao policiamento já existente nos municípios, ampliando a capacidade de atuação das equipes durante o processo eleitoral.

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🗳️ Justiça Eleitoral solicita apoio de tropas federais

​Além da mobilização da Polícia Militar, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, em sessão realizada no dia 16 de outubro, uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio de forças federais a 46 municípios cearenses durante o segundo turno. A medida foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao TSE, a quem cabe a decisão final sobre a requisição.

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De acordo com o TRE-CE, a solicitação levou em consideração manifestações de juízes das 109 zonas eleitorais do estado, além de avaliações técnicas dos setores de inteligência e segurança do tribunal. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, 67 municípios cearenses receberam contingentes do Exército.

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O tribunal explicou que o emprego de forças federais tem caráter preventivo e complementar à atuação das forças estaduais. A finalidade é contribuir para a manutenção da ordem pública, a segurança dos participantes do processo eleitoral e a regularidade da votação.

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🛡️ Operação abrange diferentes regiões do estado

​A mobilização estadual busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança durante o segundo turno. Os policiais destacados para o Interior atuarão em conjunto com os efetivos locais, enquanto o planejamento prevê reforço também na capital e na Região Metropolitana.

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A preparação envolve a articulação entre os órgãos de segurança pública e a Justiça Eleitoral para atender às necessidades de cada localidade. A distribuição das tropas integra as medidas adotadas para o domingo de votação, quando os eleitores voltarão às urnas para a definição das disputas que terão segundo turno.

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Lula sanciona lei com perdão de dívidas para MEIs e prevê novo teto de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que prevê mudanças nas regras para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a possibilidade de perdão de determinadas dívidas com a União e o aumento do limite anual de faturamento. As alterações buscam oferecer condições para a regularização fiscal e ampliar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.

A legislação também modifica as regras de contratação de empregados e estabelece exigências para que os empreendedores possam ter débitos abrangidos pela remissão. A maior parte das mudanças relacionadas aos novos limites de receita está prevista para entrar em vigor de forma gradual a partir de 2027.

📈 Novo limite de faturamento

Pelas novas regras, o teto anual de faturamento do MEI deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028. A ampliação permitirá que os profissionais formalizados mantenham seus negócios dentro da categoria mesmo com o aumento da receita, desde que respeitem os limites e demais condições estabelecidos.

Para os empreendedores que iniciarem as atividades ao longo de 2027, o limite será calculado proporcionalmente ao número de meses de funcionamento, considerando a referência mensal de R$ 9.166,67.

👥 Contratação de até dois funcionários

A lei também prevê que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados. Cada trabalhador deverá receber, no máximo, o salário mínimo nacional ou o piso salarial previsto para a respectiva categoria profissional, conforme as regras aplicáveis.

A mudança amplia a possibilidade de organização do trabalho nos pequenos negócios, que poderão contar com mais mão de obra para atender à demanda e desenvolver suas atividades.

💰 Quem poderá ter dívidas perdoadas

A remissão contempla créditos da União constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo débitos relacionados a contribuições previdenciárias e obrigações acessórias, além de juros, multas e encargos legais associados às pendências abrangidas pela medida.

Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições previstas na lei, entre elas o pagamento regular das contribuições durante seis meses após o início da vigência da norma, previsto para 1º de janeiro de 2027. O descumprimento dessa exigência poderá levar ao cancelamento da remissão.

A medida também estabelece condições para quem possui ações judiciais relacionadas aos débitos, incluindo a necessidade de desistir dos processos e renunciar às alegações apresentadas na Justiça para aderir ao benefício.

📊 Impacto para os cofres públicos

A estimativa apresentada para a medida aponta impacto fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo dos três anos seguintes. O valor se soma à previsão de cerca de R$ 12 bilhões em débitos abrangidos pelo perdão, conforme as informações divulgadas sobre a iniciativa.

A aplicação do benefício dependerá do atendimento às exigências legais, de modo que os empreendedores deverão verificar quais pendências podem ser contempladas e quais procedimentos serão necessários para regularizar a situação.

🚌 Proposta também prevê tarifa zero nos fins de semana

Além da legislação voltada aos MEIs, Lula assinou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público aos fins de semana. A iniciativa foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda precisará cumprir a tramitação legislativa para entrar em vigor.

A proposta considera a utilização de emendas parlamentares para financiar o programa. As estimativas de custo anual mencionadas pela equipe econômica variam entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, segundo uma pessoa consultada pela Broadcast. O volume de emendas parlamentares considerado na discussão corresponde a aproximadamente 26,8% do total, ou cerca de R$ 12 bilhões.

Diferentemente da lei voltada aos microempreendedores, a tarifa zero ainda depende da análise e da aprovação pelo Congresso Nacional.

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Mais de 13 mil gratuidades já foram emitidas para o 2º turno no Ceará; veja como garantir o benefício

Mais de 13 mil gratuidades já foram emitidas para o segundo turno das eleições no Ceará, marcado para o próximo domingo (25). A informação é da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O benefício, garantido por meio da Lei Estadual de N° 19.056/2024, assegura a passagem por meio do transporte rodoviário intermunicipal e metroviário, incluindo ônibus, vans, metrô e VLTs.

Para o transporte intermunicipal, dividido entre interurbano e metropolitano, as regras são diferentes para cada tipo de usuário. No interurbano, para ônibus, é necessário que o cidadão faça uma reserva com até dois dias de antecedência do dia da viagem. Já para vans não é necessário reserva, basta apenas que o eleitor apresente o título ou qualquer documento que comprove o deslocamento. No sistema metropolitano, as linhas da Região Metropolitana, seja de Fortaleza ou do Cariri, irão rodar sem cobrança das 5 às 18h do domingo. O eleitor precisa apenas se deslocar até a parada desejada.

Dentro do sistema metroviário, o eleitor cearense conta com metrô e VLTs para transitar em Fortaleza, Região Metropolitana, além do município de Sobral e também na região do Cariri. Para utilizar o serviço não é necessário apresentar nenhum documento ou cartão de embarque.

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) fiscaliza continuamente o cumprimento da lei de gratuidade de transporte em período eleitoral. E reforça que as operadoras de transportes, sejam ônibus ou vans, não podem fazer diferenciação entre o serviço gratuito e o serviço para passageiros pagantes. À medida que os ônibus atingem a lotação máxima, as operadoras têm incluído, continuadamente, veículos e viagens extras.

Central de atendimento da Arce para dúvidas e denúncias: (85) 3106-5670.

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Enem 2026 reúne quase 36 mil inscritos no Cariri; veja as cidades com mais candidatos

O Cariri cearense contabiliza 35.974 candidatos com inscrição confirmada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os dados do Ministério da Educação (MEC) mostram a participação de estudantes de diversos municípios da região, com destaque para Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Brejo Santo, que estão entre as cidades com maior número de inscritos.

O total de candidatos do Cariri corresponde a aproximadamente 13,73% das 261.923 inscrições validadas em todo o Ceará. Em âmbito nacional, o exame recebeu 5.051.345 inscrições confirmadas nesta edição.

📍 Inscrições abrangem municípios da região

Além dos principais centros urbanos, a participação no Enem inclui candidatos de Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Santana do Cariri e Várzea Alegre.

​🎓 Resultado pode ser usado para ingressar na universidade

O Enem é aplicado para avaliar o desempenho dos estudantes ao concluírem a educação básica e tem papel importante no acesso ao ensino superior brasileiro. A nota do exame pode ser utilizada em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

​📝 Confira o calendário das provas

A aplicação do Enem 2026 está prevista para os dias 8 e 15 de novembro, durante a tarde. Na primeira data, os participantes terão cinco horas e 30 minutos para responder às questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de produzir a redação.

No segundo dia, em 15 de novembro, o tempo disponível será de cinco horas. A avaliação contemplará questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática.

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Lula tem 44% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro aparece com 45%, aponta Quaest

A corrida pelo Palácio do Planalto segue marcada pelo equilíbrio entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A segunda pesquisa Quaest sobre o segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (21), aponta o senador com 45% das intenções de voto, enquanto o presidente registra 44%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os resultados configuram empate técnico.

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Encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Globo, a pesquisa foi realizada depois do primeiro debate entre os candidatos neste segundo turno, promovido pela TV Band no domingo (18). O levantamento procurou medir as intenções de voto, a rejeição aos concorrentes e o grau de definição das escolhas dos eleitores.

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📊 Diferença entre candidatos permanece dentro da margem de erro

Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente, com 45%, contra 44% de Lula. Outros 2% estão indecisos, enquanto 9% afirmam que votarão em branco, anularão o voto ou não comparecerão para votar.

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A Quaest entrevistou presencialmente 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre sábado (17) e terça-feira (20). O levantamento tem nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-08535/2026.

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Na pesquisa anterior, divulgada em 14 de outubro, Flávio Bolsonaro tinha 46% das intenções de voto, enquanto Lula somava 44%. Na comparação entre os dois levantamentos, o senador oscilou um ponto percentual para baixo, enquanto o presidente manteve o mesmo percentual.

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No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,16%. Como nenhum dos dois candidatos obteve mais da metade dos votos válidos, a disputa foi decidida em segundo turno.

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📉 Lula registra rejeição menor que a de Flávio Bolsonaro

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos, perguntando aos entrevistados em quem não votariam de jeito nenhum. Nesse indicador, Lula registra 47%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 52%.

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Na primeira rodada da Quaest para o segundo turno, o presidente tinha 53% de rejeição e o senador, 54%. Os dados atuais apontam queda nos índices dos dois candidatos, com redução de seis pontos percentuais para Lula e de dois pontos para Flávio Bolsonaro.

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🗳️ Nove em cada dez eleitores dizem ter voto definido

Outro aspecto analisado foi a decisão dos eleitores sobre em quem votar. Segundo o levantamento, 90% afirmam que já fizeram uma escolha definitiva para o segundo turno, enquanto 10% admitem que ainda podem mudar de candidato até a votação.

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Na rodada anterior, 91% diziam estar decididos, e 9% consideravam a possibilidade de alterar o voto. A diferença entre as duas pesquisas indica uma pequena redução na proporção de entrevistados que consideram sua escolha definitiva.

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📌 Pesquisa espontânea mostra empate de 40%

Quando os entrevistados respondem sem receber uma lista prévia de candidatos, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados numericamente, com 40% cada. Nesse cenário, 14% não souberam responder, enquanto 6% declararam voto branco ou nulo ou disseram que não pretendem votar.

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Na pesquisa espontânea anterior, Flávio Bolsonaro registrava 43%, contra 42% de Lula. Os indecisos representavam 7% dos entrevistados, e 8% afirmavam que votariam em branco ou nulo ou não compareceriam.

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ICMS, IPVA e taxas do Detran: proposta do Governo do Ceará prevê descontos para quitar dívidas

Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026.

“Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do Refis 2026, com condições especiais para ajudar os cearenses a regularizarem suas dívidas com o Estado”, justificou Elmano.

A iniciativa contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); e de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). Também há condições especiais para dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

De acordo com o texto da Mensagem, a adesão ao programa será facultativa e observará os requisitos estabelecidos na legislação, considerando-se formalizada mediante o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até 30 de dezembro.

“Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos cearenses, apoiar quem empreende e fortalecer a economia do nosso estado”, reforçou Elmano de Freitas.

 

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SUS amplia tratamento contra o câncer com novos medicamentos e anuncia rastreamento de tumor intestinal

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com novas opções para o tratamento e a identificação precoce do câncer. O Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a oferta de nove medicamentos oncológicos destinados a 13 indicações diferentes, com expectativa de beneficiar mais de 116 mil pessoas em todo o Brasil. A iniciativa abrange pacientes com câncer de mama, próstata, pulmão, estômago, rim e tireoide, além de pessoas com determinados linfomas e tumores neuroendócrinos.

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A distribuição começa por 20 centros especializados de tratamento, localizados nas diferentes regiões do país. A previsão do governo federal é ampliar a oferta para os demais centros até o fim do ano. Com a aquisição dos nove medicamentos, o investimento anual estimado é de R$ 155,4 milhões.

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A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da assistência oncológica pública. A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a 23 novos fármacos oncológicos incorporados até dezembro, ampliando em 35% as alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública.

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💊 Medicamentos ampliam as opções de tratamento

Entre os medicamentos que passam a ser ofertados ou terão novas indicações no SUS está o abemaciclibe, utilizado em determinados casos de câncer de mama. Segundo as informações divulgadas, o produto pode custar até R$ 366 mil na rede privada, o que evidencia o impacto potencial da oferta pública para pacientes que necessitam da terapia.

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O trastuzumabe, já utilizado no SUS para tratar o câncer de mama, também terá seu uso ampliado para pacientes com câncer de estômago ou da junção esofagogástrica. Já o pazopanibe passa a ser uma opção na rede pública para uma nova indicação relacionada ao câncer renal metastático.

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Os tratamentos são selecionados de acordo com o tipo de tumor, o estágio da doença e as características clínicas de cada paciente. Algumas das terapias também podem ser utilizadas após a cirurgia, mesmo quando não há sinais visíveis do tumor, para reduzir o risco de recidiva.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ampliação pretende modernizar a assistência e melhorar o acesso aos serviços especializados.

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“Estamos ampliando e qualificando a rede de câncer em todo o país com o que tem de mais moderno e avançado. É uma transformação que coloca os pacientes no centro do cuidado, garantindo mais acesso a exames, diagnósticos precisos e tratamentos adequados, no tempo certo. Também estamos fortalecendo as condições de trabalho dos profissionais de saúde, com serviços mais estruturados e uma rede pública cada vez mais preparada para atender às necessidades da população”, afirmou Alexandre Padilha.

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🔬 Veja a lista de medicamentos e as indicações

Os nove medicamentos contemplam diferentes doenças e fases do tratamento oncológico. A utilização depende da indicação clínica e dos critérios estabelecidos para cada situação.

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• Trastuzumabe: câncer de estômago ou da junção esofagogástrica.
• Abemaciclibe: câncer de mama precoce com receptores hormonais positivos, HER2 negativo e comprometimento de linfonodos, além de casos avançados ou metastáticos.
• Acetato de lanreotida: tumores neuroendócrinos.
• Pazopanibe: câncer renal metastático de células claras.
• Rituximabe: leucemia linfocítica crônica em primeira linha, linfoma folicular e linfoma difuso.
• Abiraterona: câncer de próstata resistente à hormonioterapia, em casos não metastáticos e metastáticos, além da doença metastática sensível à hormonioterapia.
• Gefitinibe: câncer de pulmão de células não pequenas em primeira linha.
• TSH recombinante (alfatirotropina): câncer diferenciado de tireoide com indicação de uso de iodo radioativo.
• Sunitinibe: câncer renal metastático de células claras e tumor estromal gastrointestinal (GIST) avançado ou metastático após falha ao imatinibe.

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🧪 SUS recebe 400 mil testes para rastrear câncer de intestino

Outra iniciativa anunciada pelo Ministério da Saúde é a distribuição de 400 mil testes imunoquímicos fecais, conhecidos como FIT, para iniciar o rastreamento do câncer colorretal. A implementação ocorrerá gradualmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com previsão de começar em novembro nas capitais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

O exame será utilizado como etapa inicial para identificar pessoas que precisam realizar colonoscopia, procedimento que permite investigar alterações e confirmar o diagnóstico. A estratégia é direcionada a homens e mulheres sem sintomas, com idades entre 50 e 75 anos.

O teste detecta pequenas quantidades de sangue oculto nas fezes, que podem estar relacionadas à presença de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer colorretal. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a precisão do método pode chegar a 92%.

A proposta é ampliar as possibilidades de identificação precoce da doença e encaminhar para investigação complementar as pessoas cujos resultados indiquem essa necessidade.

🏥 Cirurgias de câncer de pulmão terão custeio ampliado

O pacote de medidas inclui ainda o custeio, pelo Ministério da Saúde, de cirurgias videotorácicas oncológicas, voltadas principalmente ao tratamento do câncer de pulmão. A técnica utiliza pequenas incisões, câmera e instrumentos específicos, reduzindo a necessidade de grandes cortes cirúrgicos.

Por ser minimamente invasiva, a abordagem pode proporcionar menor tempo de internação e diminuir as complicações pós-operatórias, favorecendo a recuperação dos pacientes.

A superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda, ressaltou que o diagnóstico precoce e a rapidez no início do tratamento podem fazer diferença na assistência à população.

“Todas essas medidas têm como objetivo ofertar à população mais serviços em tempo oportuno porque o diagnóstico, sendo dado precocemente, faz com que a gente ganhe mais tempo e agilidade no tratamento para que as consequências sejam diminuídas e o impacto seja positivo na vida de cada um dos nossos cearenses e brasileiros que tanto dependem do SUS”, destacou Kelly Arruda.

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UFCA seleciona professores para cursos de tecnologia a distância

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está recebendo inscrições para a seleção de professores regentes que poderão atuar em dois cursos superiores de tecnologia oferecidos na modalidade Educação a Distância (EaD). As oportunidades contemplam as graduações em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Produção Multimídia, com formação de cadastro de reserva.

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Os profissionais convocados para assumir as atividades terão direito a uma bolsa mensal de R$ 1.850. O pagamento será realizado diretamente pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), responsável pelo financiamento da bolsa.

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🎓 Atuação envolve aulas, avaliações e acompanhamento acadêmico

Na educação a distância, o professor regente responde pelo desenvolvimento de uma disciplina específica. Entre as atribuições estão organizar e conduzir os conteúdos, ministrar as aulas principais, sejam síncronas ou assíncronas, definir os formatos de avaliação e estabelecer as notas finais dos estudantes.

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Os interessados podem se inscrever até 21 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Forms/UFCA. Para encontrar o documento correto, é necessário acessar o sistema e localizar o formulário identificado com o nome do edital da seleção.

>> Confira o edital

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📋 Quem pode participar da seleção

O processo seletivo admite brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros que tenham visto permanente ou de trabalho. Os candidatos também precisam comprovar experiência na edição e utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle, pelo menos um ano de experiência no magistério superior e título de mestre ou doutor.

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A seleção é voltada preferencialmente aos docentes que já integram o quadro da UFCA. Caso as oportunidades não sejam preenchidas por profissionais da própria universidade, professores vinculados a outras instituições poderão participar, conforme as regras do edital.

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💻 Cursos têm 14 eixos temáticos

A formação dos candidatos deve ser compatível com os eixos temáticos descritos no Quadro I, mencionado no subitem 3.2 do edital. Cada eixo reúne disciplinas relacionadas e estabelece os requisitos de formação necessários para concorrer às oportunidades correspondentes.

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Ao todo, são 14 eixos temáticos: sete vinculados ao curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e outros sete relacionados à graduação em Produção Multimídia. A distribuição das oportunidades será feita entre as disciplinas que compõem esses grupos.

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📝 Seleção terá análise de requisitos e currículo

A escolha dos profissionais será realizada em duas etapas. A primeira consiste na verificação dos requisitos de admissibilidade, com caráter eliminatório. Na sequência, será feita a análise curricular dos candidatos.

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Os critérios e procedimentos de cada fase estão detalhados no item 8 do edital. O cronograma estabelece 8 de dezembro de 2026 como data prevista para publicação do resultado final das inscrições deferidas.

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As regras sobre reserva de vagas afirmativas, critérios de desempate, documentos exigidos e demais condições de participação podem ser consultadas no edital. Os candidatos devem conferir todas as exigências antes de concluir a inscrição.

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Hipertensão atinge 28% de crianças e adolescentes, mostra estudo

A hipertensão atinge 28,3% de crianças e adolescentes até 18 anos no Brasil. A pré-hipertensão alcança 11,6% dos indivíduos nessa faixa etária. Os dados são da pesquisa Brasil Coração Saudável da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

A hipertensão é mais frequente nos meninos de 15 a 18 anos (40,7%) e nos de menos de 7 anos (39,1%).

Entre 3 de junho e 7 de outubro de 2026, foram pesquisadas 6.092 crianças e adolescentes de 38 escolas dos seguintes estados:

• Minas Gerais (2.973);
• Rio Grande do Sul (3.059);
• São Paulo (60).

O cardiologista Álvaro Avezum, membro da SBC e coordenador do projeto Coração Saudável, acredita que a redução da prática de atividade física, associada a uma alimentação inadequada e a hábitos de vida que favorecem o aumento do estresse, contribua diretamente para a elevação do risco cardiovascular, incluindo o desenvolvimento de obesidade e hipertensão arterial sistêmica.

“Esses fatores, quando combinados, podem comprometer a saúde cardiovascular e aumentar a incidência de doenças cardiovasculares.”

Segundo a pesquisa, uma em cada três crianças e adolescentes analisados tem excesso de peso: 19,5% sobrepeso e 13,6%, obesidade.

O sobrepeso é maior nas meninas de 11 a 14 anos (24,0%), e a obesidade, nos meninos de 7 a 10 anos (17,1%).

Com obesidade, quase metade tem hipertensão (48,4%). Quanto maior o peso, maior a proporção de hipertensão, chegando a 60,5% nos obesos de 15 a 18 anos.

Telas

Outro dado da pesquisa mostra que 59% ficam mais de três horas por dia em frente de telas e 66% fazem apenas de uma a duas horas de atividade física por semana, sendo que 93% praticam exercício na escola. Celular (86%) e TV (80%) são as telas mais usadas.

Fonte: Agência Brasil

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Incêndio após oscilações de energia leva Enel a indenizar moradora de Juazeiro do Norte

Uma consumidora de Juazeiro do Norte deverá receber R$ 37.537,59 da Enel Distribuição Ceará após um incêndio atingir sua residência e destruir diversos bens. A condenação foi mantida pela Justiça, que reconheceu a relação entre as oscilações no fornecimento de energia elétrica e o incidente registrado em 6 de dezembro de 2023.

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O fogo começou na cozinha e se espalhou pelo imóvel, provocando danos a eletrodomésticos, móveis planejados, utensílios domésticos e outros objetos. Diante dos prejuízos, a moradora recorreu à Justiça para solicitar o ressarcimento das perdas e uma compensação pelos danos morais sofridos.

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⚖️ Consumidora obteve decisão favorável na Justiça

A ação foi julgada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 27.537,59 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

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A Enel contestou a decisão e apresentou recurso, argumentando que não havia provas suficientes para atribuir o incêndio a falhas no fornecimento de energia elétrica. A empresa também sustentou que o laudo pericial apontava problemas nas instalações internas da residência, o que, segundo sua defesa, afastaria a responsabilidade da concessionária.

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Os argumentos não foram acolhidos pelo tribunal. O recurso de apelação foi negado em abril e, em outubro, os desembargadores também rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela empresa, mantendo a condenação.

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🔎 Documentos e depoimentos fundamentaram a decisão

No julgamento do recurso nº 0202752-34.2024.8.06.0112, a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara destacou que as provas reunidas no processo demonstraram o vínculo entre o serviço de energia elétrica e o incêndio.

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A análise considerou boletim de ocorrência, registros do Corpo de Bombeiros, laudo pericial, fotografias e depoimentos de testemunhas. Os relatos indicaram que oscilações e interrupções no fornecimento de energia foram percebidas pouco antes do início das chamas.

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Com base no conjunto de evidências, a Justiça manteve o entendimento de que havia relação entre a prestação do serviço e os danos provocados pelo incêndio, rejeitando os argumentos apresentados pela concessionária.

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💰 Indenização inclui reparação material e compensação moral

O valor total da condenação é de R$ 37.537,59. Desse montante, R$ 27.537,59 correspondem aos prejuízos materiais, enquanto R$ 10 mil foram fixados como compensação por danos morais.

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Ao analisar esse último ponto, a relatora considerou que a destruição de bens domésticos e o risco enfrentado pela consumidora tiveram consequências que ultrapassaram um mero transtorno cotidiano. “A perda repentina de bens que guarnecem a residência, somada à situação de risco vivenciada no momento do sinistro e às consequências dele advindas, inclusive a necessidade de reorganização da vida doméstica, extrapola, por evidente, o mero aborrecimento, atingindo diretamente a esfera íntima da pessoa, configurando dano moral indenizável”, afirmou a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara.

 

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Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Candidatos 

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

 

Fonte: Agência Brasil

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IBGE recebe autorização para contratar 325 trabalhadores temporários

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização nesta terça-feira (20) para contratar 325 profissionais temporários por meio de um processo seletivo simplificado. A medida foi oficializada pelo Governo Federal e prevê oportunidades para candidatos com escolaridade de nível médio e superior.

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O instituto terá prazo de seis meses para publicar o edital de abertura e dar início à seleção. Os profissionais aprovados serão convocados para trabalhar nas pesquisas estatísticas realizadas por telefone, atividade que integra o levantamento de informações conduzido pelo órgão.

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📋 Confira a distribuição das vagas

A autorização contempla duas funções, com exigências de escolaridade diferentes:

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• Agente de pesquisa por telefone: 276 vagas para candidatos com nível médio.
• ​Supervisor de pesquisa por telefone: 49 vagas para candidatos com nível superior.

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As oportunidades serão preenchidas conforme as regras que deverão ser detalhadas no edital, incluindo os requisitos para participação, as etapas da seleção e os critérios de classificação.

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🏛️ Autorização foi publicada pelo Governo Federal

A medida foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Portaria nº 70/2026.

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As contratações serão realizadas por tempo determinado. A portaria, no entanto, não estabelece a duração dos contratos, que deverá ser definida conforme as necessidades das atividades previstas pelo IBGE.

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💼 Prazo dos contratos e remuneração

De acordo com a autorização, o período de contratação e eventuais prorrogações deverão ser justificados pela necessidade de conclusão das atividades atribuídas aos profissionais selecionados.

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Os valores das remunerações também serão definidos pelo IBGE. As informações sobre salários, duração dos contratos e demais condições de trabalho deverão ser divulgadas pelo instituto nos documentos oficiais da seleção.

 

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Anel Viário do Cariri chega a 20% de execução e recebe R$ 49,5 milhões em investimentos

As obras do Anel Viário do Cariri, em Juazeiro do Norte, avançam na etapa final. Com 20% de execução, o sexto e último trecho, iniciado em janeiro de 2026, tem como objetivo modernizar a mobilidade urbana da região, desviando o tráfego pesado do centro da cidade.

A previsão de conclusão total do complexo viário é em 2027. A obra do último trecho recebe investimento de R$ 49,5 milhões para duplicar 5,19 km da CE-060 e conectar pontos estratégicos de Juazeiro do Norte. O trajeto interliga a Rua Lindalva Rodrigues Bezerra às proximidades do Aeroporto de Juazeiro do Norte (na altura da Rua Antônia Damasceno dos Santos). Assim, as intervenções conectarão diretamente a avenida de acesso ao aeroporto ao entroncamento com destino a Caririaçu.

“O principal foco do Anel Viário é desviar o trânsito dos veículos de grande porte que acessam o centro do município. Antes, não existia outra opção para os veículos. Além disso, a obra vai atender à demanda de boa parte dos romeiros que vêm à nossa região durante as festas religiosas, pois a quantidade de ônibus que transita por aqui nesse período é muito grande e interdita a cidade como um todo. O Anel Viário está sendo implantado todo em pista dupla e dará acesso ao Horto Padre Cícero, à saída e entrada do município de Juazeiro e a toda a região do Cariri”, detalha José Muniz, gerente do Distrito Operacional da Superintendência de Obras Públicas (SOP) no Crato.

Os trabalhos incluem terraplenagem, drenagem, pavimentação, duplicação de pistas, implantação de ciclovia, passeios acessíveis e sinalização horizontal e vertical.

O projeto inclui também a construção de uma nova ponte de 80 metros sobre o Rio Batateira.

Ao ser finalizado o trecho VI, o Anel Viário somará 22,28 km de vias duplicadas a serviço da população do Cariri.

O projeto do Anel Viário do Cariri conta com cinco dos seis trechos já totalmente concluídos e entregues, totalizando um investimento acumulado de R$ 177 milhões. Além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, a entrega completa da infraestrutura otimizará a integração entre bairros estratégicos — como Lagoa Seca, Planalto, Campo Alegre, Frei Damião e Tiradentes —, facilitando o acesso ao Aeroporto, à Universidade Federal do Cariri (UFCA) e ao polo hoteleiro da região.

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Mais de 4 mil seções eleitorais tiveram locais de votação alterados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou o local de votação de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno. Isso corresponde a apenas 0,87% das seções do país. 

Mesmo assim, o TRE alerta os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço. 

A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou no portal do TRE, no menu “autoatendimento eleitoral”. 

De acordo com o órgão, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos. 

A maior parte das mudanças de endereço de seções foram nos estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312). 

Primeiro turno

Segundo dados do TRE, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urna. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual. 

O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25 de 8h às 17h. 

Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e a mais cinco estados também terão disputa para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.  

 

Fonte: Agência Brasil

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