Enel acumula quase R$ 107 milhões em multas não pagas no Ceará

A concessionária de energia Enel acumula quase R$ 107 milhões em multas não pagas no Ceará, referentes a penalidades aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) entre os anos de 2024 e 2025. O montante faz parte de um total de R$ 171,4 milhões em multas aplicadas à empresa nos últimos cinco anos no estado.

⚖️ Multas aplicadas em 2025 ultrapassam R$ 48 milhões 

Somente em 2025, a Enel recebeu duas multas da Arce. A primeira, aplicada em abril, soma R$ 28,7 milhões e é considerada a maior multa já imposta à concessionária no Ceará. A segunda foi aplicada em dezembro, no valor de R$ 19,9 milhões. Juntas, as penalidades de 2025 ultrapassam R$ 48 milhões, valor que ainda não foi pago.

Segundo a Arce, a Enel ainda não desembolsou nenhum valor porque recorreu das punições. Após a aplicação da multa, a concessionária pode apresentar recurso à própria Arce. Caso a penalidade seja mantida, o processo segue para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode manter, reduzir ou até aumentar o valor da multa. Apenas após a decisão da Aneel o pagamento se torna obrigatório.

📊 Multas de 2024 também seguem em aberto 

Em 2024, a Enel foi multada em R$ 73 milhões, distribuídos em quatro penalidades. A empresa pagou apenas a primeira multa, aplicada em março, no valor de R$ 15 milhões. As outras três, que somam R$ 58 milhões, seguem em aberto após recursos apresentados pela concessionária.

Atualmente, a Enel acumula cinco multas pendentes, sendo duas de 2025 e três de 2024.

📉 Histórico de penalidades no Ceará

Entre 2020 e 2025, a Arce aplicou nove multas à Enel, que totalizam R$ 171,4 milhões. Desse total, R$ 107 milhões ainda não foram pagos, valor que corresponde integralmente às últimas cinco penalidades aplicadas nos anos de 2024 e 2025.

Esse montante considera apenas multas aplicadas pela Arce. No mesmo período, a concessionária também recebeu diversas penalidades do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o que eleva ainda mais o valor total de multas aplicadas à empresa no estado.

🔁 Reincidência eleva valores das punições 

O coordenador do setor de energia da Arce, Cássio Tersandro, explicou que as multas tendem a aumentar conforme a concessionária reincide nos mesmos problemas.

"As últimas multas que a gente tem aplicado, desde 2024, ela tem recorrido de todas. A última vez que ela pagou foi uma multa emitida no começo de 2024. A distribuidora, quando a gente emite a multa, no primeiro momento, ela pode pagar. E aí, inclusive, ela tem uma vantagem adicional, que ela tem um desconto de 20%. O valor da multa, se ela fizer esse pagamento imediato. Se ela recorrer, ela perde esse abatimento. Historicamente, ela tinha feito isso, ela pagava isso. Mas, nos últimos dois anos, ela tem recorrido sistematicamente para a Aneel. E aí, é claro, tem um trâmite que demora", detalhou.

Segundo o coordenador, o processo de análise dos recursos, envolvendo Arce e Aneel, pode levar meses. Após a decisão da Aneel, a concessionária não pode mais recorrer.

Entenda as multas ainda não quitadas 

• Dezembro de 2025 – R$ 19,9 milhões: irregularidades relacionadas à leitura de consumo, faturamento, devolução de valores e falta de informações claras aos consumidores.
• Abril de 2025 – R$ 28.799.803,47: descumprimento de prazos para elaboração e fornecimento de orçamento de conexão a novos consumidores e atrasos em obras de responsabilidade da empresa.
• Dezembro de 2024 – R$ 19,4 milhões: falhas no atendimento a consumidores com sistemas de geração de energia renovável, como energia solar.
• Novembro de 2024 – R$ 10,2 milhões: não cumprimento de prazos para obras em mais de 140 cidades e intervenções de interesse do Governo do Ceará.
• Agosto de 2024 – R$ 28,5 milhões: quedas constantes de energia e demora nas religações em todo o estado.

 

O que diz a Enel

"A Enel Distribuição Ceará informa que está encerrando o ano com elevado nível de investimentos e excelentes resultados operacionais e de qualidade de serviços.

Somente no ano passado, até o terceiro trimestre, foram investidos cerca de R$ 1,3 bilhão, um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024.

Esse investimento inclui avanço na modernização de subestações, construção de novas linhas de alta tensão, intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão e contratação de 690 profissionais de campo.

Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atingiu um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%, evidenciando a melhora da qualidade do fornecimento.

O Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos clientes, que mede a duração entre a abertura de uma solicitação e o restabelecimento da energia, melhorou 25% de outubro do ano passado a outubro desse ano.

No período de 2025 a 2027, a companhia está investindo cerca de R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano do triênio anterior. Os investimentos são destinados ao fortalecimento, resiliência e expansão da rede elétrica para acompanhar o crescimento do Ceará.

Neste período, serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes, além da construção de cerca de 600 km de rede de alta tensão.

Sobre as multas da ARCE, a Enel Ceará informa que já se manifestou e os recursos serão encaminhados à Aneel."

Por Heloísa Mendelshon

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Anvisa libera novo medicamento para fase inicial do Alzheimer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou um novo medicamento, o Leqembi, para tratamento de pacientes diagnosticados na fase inicial da doença de Alzheimer. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 do mês passado.

O remédio, produzido com o anticorpo lecanemabe, é indicado para retardar o declínio cognitivo das pessoas que já apresentam demência leve causada pela doença. 

Segundo o registro da Anvisa, o lecanemabe reduz as placas beta-amiloides no cérebro. O acúmulo dessas placas é uma característica definidora da doença de Alzheimer. O produto é uma solução para diluição para infusão.

Estudo 

A Anvisa divulgou que o medicamento teve a eficácia clínica avaliada em um estudo principal que envolveu 1.795 pessoas com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam placas betaamiloides no cérebro e receberam o Leqembi ou placebo. 

“A principal medida de eficácia foi a mudança nos sintomas após 18 meses”, apontou a Anvisa. A avaliação ocorreu a partir de uma escala de demência denominada CDR-SB, utilizada para testar a gravidade da doença de Alzheimer em pacientes. 

A escala inclui questões que ajudam a determinar o quanto a vida diária do paciente foi afetada pelo comprometimento cognitivo. Segundo o estudo, no subgrupo de 1.521 pessoas, os pacientes tratados com o novo medicamento apresentaram um aumento menor na pontuação CDR-SB do que aqueles que receberam placebo.

Fonte: Agência Brasil

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Hemoce registra maior número de doações de sangue da história em 2025

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), equipamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), alcançou, em 2025, um marco histórico, ao registrar 119.100 doações de sangue, o maior número já contabilizado desde o início da consolidação informatizada dos dados, na década de 1990. O resultado representa um crescimento superior a 8 mil doações em relação a 2024, reforçando o fortalecimento da cultura da doação voluntária no Ceará.

Com duas unidades fixas em Fortaleza e cinco no interior, localizadas nos municípios de Quixadá, Crato, Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte, o Hemoce realiza regularmente coletas externas nos 184 municípios do estado. Ao longo do último ano, foram realizadas 772 coletas, ampliando o acesso da população ao serviço e reafirmando a solidariedade do povo cearense.

As bolsas coletadas são essenciais para pacientes que necessitam realizar transfusões de sangue e estão em tratamentos de câncer, doenças hematológicas, e precisam realizar cirurgias eletivas e de emergência.

Para a diretora-geral do Hemoce, Luany Mesquita, o resultado alcançado é motivo de orgulho e reconhecimento. “Atingir 119 mil doações em 2025 é uma conquista coletiva e motivo de grande orgulho para todos nós. Esse resultado demonstra que o Ceará avança na construção de uma cultura cada vez mais solidária, na qual a população compreende a importância da doação de sangue como um gesto de amor ao próximo e de compromisso com a vida. Cada doação representa esperança e fortalece nossa missão de salvar vidas em todo o estado”, destaca.

Doe sangue

Para se candidatar à doação de sangue, é preciso estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter de 16 a 69 anos e apresentar um documento oficial com foto. Os menores de idade devem portar o termo de consentimento assinado pelos pais ou pelo responsável legal.

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Ceará assume liderança nacional no crescimento das exportações em 2025

O Ceará encerrou o ano de 2025 com o maior crescimento do Brasil nas exportações em comparação com o ano anterior. Com alta de 56% nas comercializações para outros países, o Estado alcançou ainda a segunda maior variação da série histórica. Os dados são do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com análise da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

As exportações cearenses saltaram de US$ 1,5 bilhão em 2024 para US$ 2,3 bilhões em 2025. O crescimento está atrás apenas do registrado em 2017, quando o estado alcançou variação de 62%. Figuram em segundo e terceiro lugares no ranking os estados de Tocantins (22%) e Pernambuco (19%).

“Esses resultados são excelentes e representam bem nossa estratégia de ampliar a participação do Ceará no mercado internacional. Com muito diálogo com o setor produtivo, temos criado um ambiente favorável para que as empresas instaladas no Ceará possam aumentar suas exportações. E esses números tendem a crescer ainda mais nos próximos anos, com o Polo Automotivo e a expansão das energias renováveis”, citou o governador Elmano de Freitas.

Setores de destaque

A siderurgia consolidou-se como o principal motor das exportações do Ceará ao atingir US$ 1,18 bilhão, mais que o dobro do valor em comparação com 2024. Em seguida, o setor de calçados manteve-se entre os mais relevantes da pauta. A fruticultura seguiu em trajetória de crescimento consistente, sustentada pela competitividade do agronegócio cearense e pela ampliação de mercados externos. Já os óleos e gorduras vegetais também apresentaram avanço, indicando maior agregação de valor da agroindústria estadual. Os minerais não metálicos registraram o maior crescimento percentual entre os cinco principais segmentos, ainda que sobre uma base menor, reforçando o processo de diversificação e a ampliação da inserção internacional de produtos industriais e agroindustriais do Estado.

O presidente da Adece, Danilo Serpa, destaca as medidas tomadas pelo Governo do Ceará com o intuito de mitigar os possíveis prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano de 2025. “O diálogo com o setor produtivo e a agilidade nas ações lideradas pelo governador Elmano de Freitas com o objetivo de conter as consequências negativas causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos fizeram a diferença. Também vale destacar que os principais itens exportadores recebem incentivos fiscais do Governo do Ceará por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)”, ressalta.

Ainda de acordo com Danilo, a política de atração de empresas do Ceará, por meio do FDI, busca constantemente gerar maior valor agregado e captar indústrias exportadoras. “A exemplo disso, nos últimos anos, a política atraiu o polo siderúrgico, nosso maior produto exportado atualmente. Para os próximos anos, a expectativa é de que o Polo Automotivo do Ceará possa impactar ainda mais o setor”, completa.

Para secretária das Relações Internacionais do Ceará, Roseane Medeiros, a conquista é resultado de estratégia, abertura de mercados e confiança internacional. “Esse avanço reforça o posicionamento do Ceará como um parceiro competitivo, confiável e preparado para integrar cadeias globais de valor, atrair investimentos e gerar desenvolvimento sustentável. Seguimos trabalhando para ampliar mercados, diversificar destinos e consolidar o Ceará como referência internacional em comércio, inovação e integração econômica”, finaliza.

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Anvisa proíbe fórmula infantil da Nestlé com risco de contaminação por toxina; confira os lotes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (7), a proibição da venda, distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, da empresa Nestlé Brasil Ltda.

Em nota, a Anvisa cita como motivo o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.

“O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções”.

Ainda segundo a agência, a medida tem caráter preventivo e o fabricante já iniciou o recolhimento voluntário dos lotes no Brasil e no resto do mundo, após a detecção da toxina em produtos provenientes de uma fábrica localizada na Holanda.

“Foi identificado que a toxina estava presente em um ingrediente proveniente de um fornecedor global de óleos terceirizados. Dessa forma, a empresa indicou a necessidade de um recolhimento global”, detalhou a Anvisa.

>> Confira os lotes

Orientações a pais e responsáveis  

Para os consumidores que utilizam as fórmulas infantis citadas, a orientação é verificar o número do lote impresso no rótulo.

“Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo. Os demais lotes desses produtos não foram afetados”.

“Para receber orientações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções do produto, entre em contato direto com a Nestlé Brasil Ltda., por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), indicado na embalagem”, completou a agência.

Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto de lotes indicados, a recomendação é buscar atendimento médico. “É importante informar o alimento que foi consumido, se possível, com uma amostra da embalagem, caso tenha disponível”.

Mais orientações sobre o uso seguro de fórmulas infantis podem ser encontradas no site da Anvisa.

 

Fonte: Agência Brasil

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Polícia Militar desarticula plantação ilegal de maconha na zona rural de Redenção

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município.

Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha.

No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composição apreendeu uma amostra do material e encaminhou para uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Ainda no local onde as mudas foram encontradas, os militares realizaram a destruição do restante da plantação.

A Delegacia de Polícia Civil de Redenção seguirá com os trabalhos investigativos com o intuito de identificar todos os suspeitos de envolvimento com o comércio de drogas na região.

 

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Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. Desde então, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benefícios foram suspensos. Uma força-tarefa foi iniciada para a devolução dos valores aos pensionistas lesados.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.

 

Fonte: Agência Brasil

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Primeiras viaturas semiblindadas para a Polícia Militar começam a chegar ao Ceará

O governador Elmano de Freitas acompanhou, nesta terça-feira (6), em Fortaleza, a chegada das primeiras 30 viaturas semiblindadas que vão reforçar a frota da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no estado. Deste modelo, inicialmente, foram adquiridos 136 veículos, investimento na casa de R$ 25 milhões.

Enquanto acompanhava o desembarque dos carros, Elmano de Freitas destacou a importância dessas viaturas para o trabalho diário dos policiais. “Estou aqui com muito orgulho para apresentar essas, que são as primeiras viaturas semiblindadas que estão chegando. Todos esses esforços têm como objetivo garantir a segurança desse grande profissional que protege o povo cearense: o policial militar”, afirmou.

No total, foram adquiridas 136 viaturas semiblindadas do modelo Renault Duster. Até a próxima sexta-feira (9), já estarão em solo cearense 50 novos veículos. “No nosso entendimento, é muito importante garantir mais segurança para o trabalho do policial militar”, complementou o governador. O investimento para a aquisição das viaturas ultrapassa R$ 24,9 milhões.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, agradeceu o investimento e ressaltou a importância da iniciativa. “Tenho que agradecer pela decisão estratégica e importantíssima de adquirir viaturas blindadas para os nossos policiais. Isso é uma conquista, uma proteção para a vida dos profissionais que trabalham dia e noite protegendo a nossa população”, destacou.

Roberto Sá também comentou a mudança no padrão visual das viaturas, que passam a adotar as cores verde e branca. “Esse novo modelo possui uma identidade visual muito forte com a cor da farda e também atende a um dos quesitos funcionais da Polícia Militar, que é a ostensividade. Dessa forma, aumenta a presença e a visibilidade da corporação”, explicou.

De 2023 para cá, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) já recebeu o reforço de 575 novas viaturas. Com características distintas das viaturas utilizadas anteriormente pela corporação, os novos veículos semiblindados representam um avanço operacional no policiamento ostensivo.

O comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, destacou que milhares de policiais militares já foram capacitados para operar as novas viaturas. “Já treinamos cerca de 6 mil policiais militares para atuarem nessas viaturas semiblindadas para que, em uma situação de confronto, saibam exatamente o que fazer e onde estarão melhor protegidos. Essa é uma grande evolução para a Polícia Militar do Ceará e para a segurança pública do estado como um todo”, concluiu.

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Ceará reduz mortalidade infantil em 17,6%, aponta boletim da Sesa

O Ceará reduziu em 17,6% a taxa de mortalidade infantil (TMI) entre 2011 e 2024, de acordo com dados do Boletim Epidemiológico Mortalidade Infantil e Fetal da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). No período, a taxa passou de 13,6 óbitos de crianças menores de um ano por mil nascidos vivos em 2011 para 11,2 em 2024.

Segundo o boletim, nos anos 2011 a 2024, foram notificados no estado 21.221 óbitos em crianças menores de 1 ano, correspondendo a uma média de 1.542 óbitos/ano.

Uma das causas apontadas para essa redução, de acordo com a Sesa, são as iniciativas do projeto De Braços Abertos. Lançado em 2024, com o objetivo de organizar e qualificar os atendimentos nas diversas esferas da rede de saúde, da Atenção Primária à assistência de alta complexidade, ele busca promover o cuidado integral e ampliar o acesso aos serviços.

Estruturado em três eixos — educação permanente dos profissionais, planificação da atenção à saúde e articulação regional da Atenção Primária —, o projeto tem atuação estratégica na linha de cuidado materno-infantil. “Ao fortalecer o pré-natal na Atenção Primária, por exemplo, conseguimos melhorar a detecção precoce dos riscos gestacionais, qualificar o cuidado ao parto e ao recém-nascido e, consequentemente, reduzir os óbitos infantis evitáveis”, explica Sheila Santiago, orientadora da Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde da Sesa.

Mais dados

A Sesa explica que a mortalidade infantil pode ser classificada em três componentes: neonatal precoce (óbitos de crianças de 0 a 6 dias de vida completos), neonatal tardia (óbitos de crianças de 7 a 27 dias de vida completos) e pós-neonatal (óbitos de crianças entre 28 e 364 dias).

Nos 14 anos analisados, a taxa média da mortalidade neonatal precoce foi de 6,6 óbitos ano por mil nascidos vivos, apresentando em 2024 uma redução de 19,4% comparado a 2011. No mesmo período, a mortalidade pós-neonatal registrou uma taxa média de 3,7 óbitos/ano por mil nascidos vivos, máxima de 4,3 no ano de 2011 e mínima de 3,3 nos anos de 2020 e 2023. Entre 2011 e 2024 observa-se uma redução de 16,2%. A mortalidade neonatal tardia manteve-se estável, com taxa média de 2,0 óbitos/ano, sendo a menor 1,7 em 2021 e máxima de 2,2 nos anos de 2011 e 2013.

Na distribuição regional do número de óbitos e da TMI por mil nascidos vivos, observa-se que, no ano de 2024, a menor taxa foi na Superintendência Regional de Saúde (SR) Cariri (9,8%) e a maior na SR Litoral Leste (12,5%).

Uma das metas do atual Plano Estadual de Saúde é chegar a 2027 com uma taxa de mortalidade infantil de 9,5 óbitos por mil nascidos vivos no Ceará.

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Caminhos do Horto promove programação especial de férias em Juazeiro do Norte

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto (CAC Horto), em Juazeiro do Norte, realiza durante todo o mês de janeiro de 2026 uma programação especial de férias, reunindo ações culturais, educativas, ambientais e de economia solidária na Colina do Horto. As atividades são abertas ao público.

A programação tem início no dia 6 de janeiro, em alusão ao Dia de Reis, com a apresentação da Lapinha Bom Jesus do Horto, no Terreiro de Mestra Dorinha, a partir das 18h. A atividade celebra tradições religiosas e culturais fortemente ligadas à identidade local.

🎬 Audiovisual e diálogo socioambiental

Entre os destaques do mês está o Circuito de Audiovisual Socioambiental, que acontece no dia 9 de janeiro, em parceria com o Ponto de Cultura Procem/Casa Luz. A programação inclui a exibição do filme “PROCEM: Tecendo histórias e construindo saberes por 25 anos”, às 18h, seguida de uma roda de conversa com os participantes, promovendo reflexões sobre cultura, memória e meio ambiente.

🧒 Colônia de férias e vivências brincantes

No dia 13 de janeiro, o CAC Horto realiza a Colônia de Férias com a Jornada Brincante, voltada ao público infantil. A atividade acontece nos turnos da manhã, das 8h às 11h, e da tarde, das 14h às 17h, propondo uma vivência lúdica com brincadeiras tradicionais, atividades coletivas e experiências de contato direto com a natureza.

🎉 Carnaval, memória e natureza

A programação segue no dia 17 de janeiro com o Carnaval do Memórias – Fauna e Flora do Cariri. A partir das 15h, o cortejo celebra os carnavais de rua e promove uma vivência cultural que integra arte, memória e consciência ambiental.

🌱 Ações formativas e ambientais

Ao longo do mês, o CAC Horto também desenvolve atividades formativas e ambientais. Entre elas estão o mutirão de sementes com Neide Lima, no dia 22; trilhas ecológicas e vivências sensoriais na Colina do Horto, nos dias 24 e 25; além da Oficina de Bomba de Sementes, ministrada por Hugo Rocha, no dia 24.

🛍️ Economia criativa e solidária

Complementando a programação, o espaço recebe edições das feiras FEART, de 9 a 11 de janeiro e de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, e da feira Cariri Criativo, nos períodos de 23 a 25 e de 29 de janeiro a 2 de fevereiro. As feiras acontecem na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto.

Por Aline Dantas

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Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado; saiba quem pode sacar

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.

O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa.

A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber.

Quem pode sacar o FGTS em 2026?

• Podem receber o saque-aniversário os trabalhadores que:
• Possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS;
• Aderiram previamente à modalidade saque-aniversário.

Quem não fez a opção continua automaticamente no saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS.

O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses.

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2026:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026;
• Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026;
• Março: 2 de março a 29 de maio de 2026;
• Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026;
• Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026;
• Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026;
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026;
• Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026;
• Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026;
• Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026;
• Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027;
• Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.

Atenção: se o valor não for sacado dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte.

Como sacar o FGTS pelo saque-aniversário?

O resgate pode ser feito online, em poucos minutos. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta Gov.br;
• No menu inicial, toque em “Saque-aniversário”;
• Selecione “Indicar conta para crédito”;
• Cadastre uma conta corrente ou poupança;
• Confirme os dados e aguarde o depósito.

Também é possível sacar o valor presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.

A adesão é opcional e pode ser feita:

• Pelo aplicativo FGTS;
• Agências da Caixa Econômica Federal.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

• Saque-rescisão: modelo padrão. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, além da multa rescisória.
• Saque-aniversário: permite saques anuais, mas, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa de 40%, ficando impedido de sacar o saldo total da conta.

Quanto posso receber no saque-aniversário?

O valor depende do saldo total nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. A alíquota varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa.

Exemplo: quem tem R$ 1 mil no FGTS pode sacar R$ 450, sendo R$ 400 da alíquota, mais R$ 50 da parcela adicional.

Fui demitido. Como fica o FGTS?

• Quem está no saque-aniversário: pode sacar apenas a multa rescisória. O saldo restante fica para os próximos saques anuais.
• Quem está no saque-rescisão: pode sacar o valor integral do FGTS, se a demissão for sem justa causa.

Mesmo que o trabalhador peça a volta ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após dois anos de carência. Caso a demissão ocorra na vigência do saque-aniversário, será aplicada a regra dessa modalidade, com a retirada apenas da multa rescisória.

Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para os trabalhadores demitidos sem justa causa de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago apenas uma vez em duas rodadas. A primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

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Acidentes fatais nas rodovias estaduais reduzem no feriado do Réveillon

O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) registrou redução nos índices de violência no trânsito durante o período do Réveillon de 2025 nas rodovias estaduais.

Em comparação ao mesmo intervalo de 2024, houve uma diminuição de 50% no número de óbitos. Em 2024, foram contabilizadas duas vítimas fatais em acidentes de trânsito durante o Réveillon, enquanto em 2025 foi registrado apenas um óbito. Já o número total de acidentes foi de 16 ocorrências, com nove pessoas feridas.

Além disso, 48 pessoas foram autuadas com base na Lei Seca nas rodovias . O balanço considera o período das 18h do dia 30 às 18h do dia 1º de janeiro de cada ano.

Ações preventivas

Além da redução nos sinistros, o balanço também aponta o impacto positivo das ações preventivas e fiscalizatórias realizadas pelo BPRE. Durante os dias de Operação, foram efetuadas 6.041 abordagens a veículos e 1.216 veículos foram notificados.

No campo das apreensões, o BPRE contabilizou 29 veículos apreendidos, sendo oito carros e 21 motocicletas. Também foram apreendidas 15 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Ocorrências criminais

No que se refere às ocorrências criminais, foram registrados cinco flagrantes e um veículo foi recuperado. Quanto à fiscalização da alcoolemia, foram lavradas 48 autuações administrativas por embriaguez ao volante, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os resultados reforçam a importância das ações integradas de fiscalização, educação e presença ostensiva do BPRE durante os períodos festivos, contribuindo diretamente para a redução de acidentes, a preservação de vidas e a promoção da segurança viária nas rodovias estaduais e vias urbanas do Ceará.

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Turismo do Ceará cresce em 2025 e movimenta mais de R$ 24 bilhões na economia

O turismo do Ceará encerrou 2025 em trajetória de crescimento sólido, consolidando-se como um dos principais motores da economia estadual. De janeiro a dezembro, o estado recebeu 3,48 milhões de turistas, um aumento de 8,35% em relação a 2024, de acordo com dados da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). O desempenho positivo se reflete diretamente na economia, com R$ 13,8 bilhões em receita turística direta e R$ 24,2 bilhões em renda gerada, ambos com crescimento superior a 11% na comparação anual.

O avanço foi impulsionado tanto pelo mercado nacional quanto pelo internacional. A demanda turística doméstica alcançou 3,15 milhões de visitantes, enquanto o fluxo internacional chegou a 340 mil turistas, registrando alta expressiva de 14,8%. O bom desempenho está diretamente associado à ampliação da conectividade aérea, ao fortalecimento da promoção do destino e à melhoria da infraestrutura turística do Estado.

Além do crescimento no número de visitantes, o setor apresentou avanços qualitativos. A taxa média de ocupação hoteleira chegou a 78%, crescimento de 3,6 pontos percentuais, acompanhada pela expansão da oferta, que alcançou 49.091 unidades habitacionais em 2025. Os gastos per capita dos turistas também aumentaram, chegando a R$ 3.965, reforçando o impacto positivo do turismo sobre a cadeia produtiva e os serviços locais.

O movimento nos aeroportos cearenses acompanhou esse desempenho. Ao longo de 2025, foram registrados 6,9 milhões de passageiros, um crescimento de 555 mil embarques e desembarques em relação a 2024, consolidando o Ceará como um dos principais hubs aéreos do Nordeste.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, os números refletem uma estratégia consistente de fortalecimento do setor, com destaque para a expansão da malha aérea. “Os números de 2025 mostram um turismo em plena aceleração no Ceará. Esse crescimento é resultado de um trabalho consistente de fortalecimento da conectividade aérea, da promoção do destino e da melhoria da nossa infraestrutura, sempre com muito diálogo e articulação. Mas é importante dizer: esses resultados não são um ponto de chegada, são o início de uma nova fase. Muito do que foi construído ao longo de 2025 já está contratado, estruturado e planejado para os próximos anos, o que nos permite olhar para frente com ainda mais confiança. O Ceará entra em 2026 com bases sólidas, projetos amadurecidos e um plano robusto de ações que vão ampliar ainda mais o fluxo de turistas, a geração de renda e o impacto positivo do turismo em todas as regiões do Estado. Esse avanço é fruto do olhar estratégico e da prioridade que o governador Elmano de Freitas tem dado ao turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. Seguimos trabalhando para transformar crescimento em permanência, e resultados em oportunidades para o povo cearense.”, destacou o secretário.

O fortalecimento do turismo também ampliou sua participação na economia cearense. Em 2025, o setor passou a responder por 10,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, frente aos 9,3% registrados no ano anterior, reforçando o papel estratégico da atividade para o desenvolvimento regional.

Com resultados expressivos em fluxo de visitantes, geração de renda, movimentação aérea e impacto econômico, o desempenho de 2025 consolida o Ceará como um destino cada vez mais competitivo no cenário nacional e internacional, com perspectivas positivas para os próximos anos.

 

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Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.

As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas

As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

• 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
• 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição

Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Pedidos de isenção da taxa

Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.

No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

Remuneração

A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.  

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

 

Fonte: Agência Brasil

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Matrículas em escolas da rede estadual no interior começam nesta terça-feira (6)

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) inicia, nesta terça-feira (6), o período de matrículas para o ano letivo de 2026 nas escolas regulares da rede pública estadual situadas no interior, com foco em estudantes novatos e oriundos das redes municipais. Pais, mães, responsáveis e alunos devem ficar atentos aos prazos. As matrículas ocorrem de maneira presencial, na secretaria da escola. O ano letivo de 2026 terá início em 4 de fevereiro.

O princípio da equidade é eixo central do processo e garante que populações prioritárias façam matrícula antes do público geral. Entre os grupos contemplados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da Educação Especial — incluindo pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação —, dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de jovens em condições de vulnerabilidade social. No interior, a matrícula dos grupos prioritários ocorre nos dias 6 e 7 de janeiro de 2026.

Em seguida, no período de 8 a 14 deste mês, será realizada a matrícula dos estudantes advindos das redes municipais de ensino, que agora chegaram à rede estadual, especialmente na entrada do Ensino Médio.

Por fim, ocorrerá a matrícula dos estudantes novatos, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026. Alunos novatos são aqueles vindos de escolas particulares, ou de outros estados, ou que abandonaram a escola e desejam retomar os estudos em uma unidade de ensino da rede pública estadual.

A matrícula poderá ser efetuada pelo estudante, quando maior de 18 anos, ou pelo responsável, quando menor de 18 anos.

A Seduc disponibilizou uma cartilha com informações essenciais para orientar alunos, pais, mães e responsáveis sobre o processo de matrícula na rede pública estadual em 2026. O material reúne, de forma simples e objetiva, todas as etapas, prazos e procedimentos necessários para garantir o acesso dos estudantes às escolas.

 

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Entenda as mudanças na aposentadoria em 2026; novas regras começam a vigorar neste ano

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site Meu INSS e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria";
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria";
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

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Alistamento Militar 2026 começou nesta quinta-feira (1º); procedimento pode ser feito via internet

O Alistamento Militar 2026 teve início nesta quinta-feira (1º) e segue até o dia 30 de junho. O procedimento é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, inclusive para aqueles que residem no exterior.

Pelo segundo ano consecutivo, o alistamento também está aberto às mulheres brasileiras que desejam, de forma voluntária, prestar o serviço militar, desde que completem 18 anos em 2026.

O alistamento é gratuito dentro do prazo estabelecido. Para os homens, a inscrição é obrigatória, e quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, além de concorrer à seleção apenas no ano seguinte. Já para as mulheres, o prazo não será prorrogado.

Segundo o Ministério da Defesa, o serviço militar é responsável por formar uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados, apta a ser mobilizada em situações que demandem a defesa nacional ou apoio em ações subsidiárias.

Em 2025, de acordo com os dados oficiais, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para servir às Forças Armadas em 2026.

📝 Como se alistar

Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 podem realizar o alistamento pela internet, por meio do site do Alistamento Online, inclusive os que moram no exterior. Para isso, é necessário possuir cadastro na plataforma Gov.br, do governo federal.

Quem não tiver acesso à internet ou preferir realizar o procedimento presencialmente poderá procurar, a partir de sexta-feira (2), a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência.

📄 Documentos necessários (originais):

• certidão de nascimento ou casamento;
• carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• comprovante de residência recente.

Confira aqui os endereços das JSM. Basta digitar o nome da cidade no campo de pesquisa. O sistema irá listar o endereço completo, o telefone de contato e, em alguns casos, o horário de atendimento.

👩‍✈️ Alistamento feminino

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará, em 2026, um total de 1.467 vagas:

• 1.010 para o Exército Brasileiro;
• 300 para a Aeronáutica;
• 157 para a Marinha do Brasil.

As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Defesa informou que pretende ampliar gradualmente esse número nos próximos anos.

Após a incorporação, as mulheres selecionadas deverão cumprir, de forma obrigatória, o Serviço Militar Inicial pelo período de 12 meses.

♿ Pessoas com deficiência

Jovens que possuam alguma condição de saúde impeditiva, como pessoas com deficiência (PCD), podem solicitar isenção do serviço militar. O pedido deve ser feito no momento do alistamento, diretamente em uma Junta de Serviço Militar, com a apresentação de documentos, comprovantes e laudos médicos.

O atestado médico deve, preferencialmente, ser emitido por posto de saúde público e conter:

• diagnóstico da incapacidade, por extenso;
• Código Internacional de Doenças (CID);
• assinatura do médico e carimbo com nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Caso o cidadão esteja impossibilitado de comparecer à Junta de Serviço Militar por incapacidade absoluta, poderá ser representado por tutor ou curador legalmente constituído, mediante apresentação do documento comprobatório.

Os jovens com deficiência podem saber mais informações aqui.

📅 Próximas fases do processo

O alistamento é apenas a primeira etapa. Após a inscrição, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá acompanhar, periodicamente, o site para verificar se foi dispensado ou se deverá comparecer à seleção geral, prevista para o segundo semestre de 2026.

Os candidatos e candidatas não dispensados de imediato passarão por:

• exames médicos e odontológicos;
• testes de aptidão física;
• entrevistas para avaliação de habilidades e interesse em servir.

Quem for dispensado por excesso de contingente ou por residir em município que não contribui com pessoal para o serviço militar obrigatório deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira, para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais seguirão para as etapas de designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Aeronáutica.

O serviço militar terá início em 2027, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado a cada 12 meses, por até oito anos, desde que haja vagas, interesse do militar e aprovação das Forças Armadas.

⚠️ Débito com o serviço militar

Como o alistamento é obrigatório para homens, quem não cumprir essa obrigação ficará impedido de:

• obter ou renovar passaporte;
• inscrever-se em concursos públicos;
• matricular-se em faculdades ou universidades;
• assinar contratos com o governo do Brasil.

Por Marcelo Lemme

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Mulher assassinada em Juazeiro do Norte marca o primeiro homicídio de 2026 no Cariri

Uma mulher foi assassinada na tarde desta quinta-feira (1º), em Juazeiro do Norte, em um crime que se configura como o primeiro homicídio registrado em 2026 na região do Cariri. Por volta das 17h30min, a diarista Patrícia Silva dos Santos, de 46 anos, residente na Travessa Santa Inês, no bairro Pio XII, foi morta a golpes de faca.

Segundo as informações apuradas, Patrícia seguia para casa quando foi atacada por um homem nas proximidades de uma academia localizada na Rua Machado de Assis, no bairro Juvêncio Santana. A vítima morreu no local em decorrência das agressões.

Patrícia respondia a um único procedimento policial por ameaça contra outra mulher, registrado no ano de 2024.

📁 Histórico de violência doméstica

Apesar de possuir apenas um procedimento judicial, a diarista já havia sido vítima de violência doméstica em pelo menos três ocasiões, envolvendo diferentes companheiros:

• Setembro de 2013: foi agredida pelo ex-companheiro Ronaldo Ferreira da Silva, na Avenida Carlos Cruz, no bairro Salesianos. Com ele, Patrícia teve um filho;
• Maio de 2015: sofreu agressões de Fábio Pereira de Sousa, então companheiro, no cruzamento da Rua São Benedito com a Avenida Carlos Cruz, após estarem ingerindo bebida alcoólica;
• Dezembro de 2023: voltou a ser vítima de agressão, desta vez por Daniel dos Santos Silva, no bairro Vila Fátima, após os dois estarem bebendo em um bar.

O caso será investigado pelas autoridades competentes para apuração das circunstâncias, motivação e autoria do crime.

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Polícia Federal prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, após decisão de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorreu em Ponta Grossa, no Paraná, onde ele cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisou indícios de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao réu.

📌 Decisão do STF

Na última terça-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais.

Segundo o magistrado, o ex-assessor violou diretamente as determinações judiciais.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Alexandre de Moraes.

🗣️ Defesa contesta prisão

A defesa de Filipe Martins nega qualquer irregularidade no cumprimento das medidas judiciais. Em vídeo divulgado, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ex-assessor vinha obedecendo rigorosamente às determinações impostas pelo STF.

“Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.

O advogado reforçou que, segundo ele, não houve qualquer advertência prévia.

“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.

Em tom crítico, Chiquini também afirmou que a prisão teria motivação política.

“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.

Por Fernando Átila

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