Taxa de desemprego cai para 5,8%, a menor já registrada, segundo IBGE

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em junho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas faz pronunciamento sobre impacto do “tarifaço” dos EUA; assista

O governador Elmano de Freitas realizou, nesta quinta-feira (31), pronunciamento sobre o impacto à economia cearense diante do tarifaço de 50% imposto ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No vídeo, o chefe do Executivo estadual enfatizou que as ações serão realizadas em parceria com o Governo Federal, por meio de tratativas envolvendo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem ele se reunirá amanhã, em Brasília; além do setor produtivo do Ceará e o secretariado estadual.

“Neste momento difícil, estou ao lado das nossas empresas e dos nossos produtores, do maior ao mais humilde, para minimizar os impactos nos seus negócios e para que os empregos dos cearenses sejam preservados”, frisa Elmano de Freitas, que considera um absurdo e injustificável o aumento das tarifas impostas pelo governo americano. Assista:

Nesta quinta-feira, o governador se reuniu com a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir as primeiras medidas. Entre elas estão a determinação para encontros individuais, ainda nesta data, com os setores mais atingidos, como o de pescados, castanha de caju, água de coco, cera, couros e calçados. “Queremos ouvir um a um, e compartilharmos cada decisão”, disse.

O governador também informou que mantêm contato com as superintendências da Receita Federal e do Ibama no Ceará, bem como do Porto do Mucuripe, para uma união de forças que possibilite agilidade no desembaraço do envio de mercadorias para os EUA, antes do início da cobrança das novas tarifas, previstas para o próximo dia 6. As tratativas pelo fortalecimento de novos mercados será outra frente de atuação que Elmano se dedicará, reunindo-se com o Consulado da China.

“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que nossos produtores e nossa economia não sofram tantas consequências”, assegurou.

Compra de mercadorias

Elmano de Freitas também anunciou que estuda comprar mercadorias dos produtores cearenses, principalmente perecíveis, como peixes e frutas, para serem usadas em programas sociais e equipamentos públicos do Estado. Ainda de acordo com o governador, outras medidas econômicas, que possam ajudar as empresas, também estão em análise, priorizando o equilíbrio fiscal.

“O momento é da união de todos nós que queremos o bem do nosso estado, deixando de lado questões políticas e ideológicas, para que os cearenses e o nosso Ceará não sejam tão prejudicados. Essa é a nossa luta. E seguiremos cada vez mais firmes, para enfrentar e vencer”, concluiu Elmano.

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Lula lidera cenários para 2026 e amplia vantagem sobre adversários, aponta AtlasIntel

Uma nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (31) pelo instituto AtlasIntel mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou sua vantagem nos cenários de primeiro turno da corrida presidencial de 2026. Lula lidera contra os principais nomes da oposição e também venceria todos os adversários testados em eventual segundo turno.

🔎 Veja os principais destaques da pesquisa:

🗳️ Cenário com Bolsonaro

Caso a eleição ocorresse hoje com os mesmos candidatos de 2022:

• Lula: 47,8%
• Bolsonaro: 44,2%
• Ciro Gomes (PDT): 3,2%
• Simone Tebet (MDB): 1,4%

Pela primeira vez desde fevereiro, Lula ultrapassa numericamente Bolsonaro. Na pesquisa de junho, o ex-presidente tinha 46% e Lula 44,4%. Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até 2030 e réu por tentativa de golpe, com julgamento previsto para setembro.

🚗 Cenário com Tarcísio de Freitas

• Lula: 48,5%
• Tarcísio (Republicanos): 33%
• Romeu Zema (Novo): 3,6%
• Ratinho Junior (PSD): 3,6%
• Ronaldo Caiado (União): 3%
• Ciro Gomes: 2,9%
• Pablo Marçal (PRTB): 2,2%
• Eduardo Leite (PSD): 0,4%
• Brancos, nulos e indecisos: 2,8%

📈 Lula abriu 15,5 pontos de vantagem em relação a Tarcísio — a diferença era de 10,6 pontos em junho.

👥 Perfil do eleitorado de Lula

• Mulheres: 56,4%
• Mais de 60 anos: 62,9%
• Nordeste: 62,6%
• Renda acima de R$ 10 mil: 58,9%
• Ensino superior: 55,4%
• Católicos: 51,7%
• Evangélicos: 29,9%

👩 Cenário com Michelle Bolsonaro

• Lula: 48,5%
• Michelle Bolsonaro (PL): 29,7%
• Zema: 6,6%
• Caiado: 4,6%
• Ratinho Jr: 4,2%
• Ciro Gomes: 2,8%
• Pablo Marçal: 1,7%
• Eduardo Leite: 0,6%
• Brancos, nulos e indecisos: 1,6%

🟢 Lula tem vantagem de 18,8 pontos sobre Michelle, o maior índice entre os cenários analisados.

📉 Sem Lula, cenário com Haddad

Caso o candidato do PT seja Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda:

• Haddad: 34,2%
• Tarcísio: 33,8% (empate técnico)
• Ciro Gomes: 8,5%
• Zema: 4%
• Leite: 3%
• Ratinho Jr: 2,9%
• Caiado: 2,8%
• Marçal: 1,7%
• Brancos, nulos e indecisos: 9%

🔄 Simulações de segundo turno

• Lula x Tarcísio: 50,4% x 46,4%
• Lula x Michelle: 50,6% x 45,9%
• Lula x Bolsonaro: 50,1% x 46,3%
• Lula x Zema: 50,7% x 40,6%
• Lula x Caiado: 50,3% x 39,7%
• Lula x Ratinho Jr: 50,5% x 39,7%
• Lula x Eduardo Leite: 49,6% x 25,7%

Em todos os cenários de segundo turno testados, Lula sairia vencedor, com vantagem mais ampla frente aos nomes menos conhecidos.

✅ Avaliação do governo Lula

Segundo a mesma pesquisa AtlasIntel, o presidente também registrou crescimento na aprovação:

• Aprovação: 50,2%
• Desaprovação: 49,7%

📈 É a primeira vez no ano em que a aprovação supera numericamente a rejeição.

📌 Sobre a pesquisa

• Instituto: AtlasIntel
• Período: 25 a 28 de julho
• Entrevistados: 7.334 pessoas
• Margem de erro: 1 ponto percentual
• Confiança: 95%
• Método: Recrutamento digital aleatório

📉 A pesquisa também relaciona a melhora na imagem de Lula com o desgaste sofrido pela oposição após o anúncio de tarifas por parte do presidente dos EUA, Donald Trump — apoiado por Bolsonaro, Michelle e Tarcísio. O impacto negativo na economia brasileira contribuiu para o crescimento do petista nos índices de preferência eleitoral.

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Receita paga nesta quinta terceiro lote de restituição do IR de 2025; confira como consultar

Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal liberou o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Conta inativa

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: Agência Brasil

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Centec e Secitece abrem inscrições para 81 cursos profissionalizantes gratuitos em agosto

Os cursos profissionalizantes de Formação Integral e Continuada (FIC), ofertados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), por meio do Instituto Centec, para o mês de agosto, estão com inscrições abertas em todo o Ceará. As formações são ofertadas nas modalidades presencial e on-line, com início das aulas para 18 de agosto. 

As vagas estão disponíveis nas modalidades presencial e on-line, com carga horária que varia de 40 a 220 horas e um total de 81 cursos distribuídos em diversos municípios por todo o estado. 

Entre os cursos disponíveis estão: Costureiro Industrial do Vestuário Moda Íntima, Fundamentos em Desenvolvimento Web, Pedreiro, Noções de Informática, Produção de Jogos, Manutenção de Celular, entre outros. A relação completa dos cursos está disponível na plataforma Centec Academy.

Para se inscrever nos cursos presenciais, o candidato dever ir diretamente nas unidades dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) que oferecem as turmas. Já os cursos on-line, as inscrições podem ser feitas diretamente no link. Demais informações sobre os cursos disponíveis, carga horária, pré-requisitos e locais de realização, também estão detalhadas na plataforma.

Os cursos são gratuitos e voltados para pessoas com 16 anos ou mais, residentes no Ceará, que atendam à escolaridade mínima exigida para cada formação. Além dos CVTs, alguns cursos são realizados em parceria com associações comunitárias, prefeituras e outras instituições locais.

 

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Polícias Militar e Civil terão viaturas blindadas, anuncia Elmano

O Governo do Ceará vai iniciar o processo de blindagem das viaturas utilizadas pelas forças de segurança. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (30), em vídeo publicado nas redes sociais.

A medida abrangerá as polícias Militar (PMCE) e Civil (PCCE), com suas unidades especializadas e o policiamento ostensivo. Segundo o governador, a decisão vai oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança. “Tomamos essa decisão de aderir a atas de licitações realizadas em outros estados para iniciarmos a aquisição de viaturas blindadas. Nosso objetivo é que toda a frota esteja blindada, proporcionando mais segurança no enfrentamento ao crime organizado. É uma medida importante de fortalecimento das forças de segurança”, afirmou Elmano.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, elogiou a iniciativa, que representa reconhecimento e valorização dos profissionais. “A sua decisão é histórica e com muita sensibilidade de proteger aquele que jurou arriscar sua vida para proteger alguém. Ela demonstra um reconhecimento da sua gestão (governador Elmano), da importância de proteger estes profissionais que, enquanto todos dormem, estão indo enfrentar a criminalidade”, declarou.

Delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez comemorou a notícia. “Isso nos trará mais segurança e proteção para que a gente combata o crime organizado, busque capturar homicidas, trazendo mais segurança e proteção aos nossos policiais. Tenho certeza que isso irá impactar diretamente na execução dos nossos trabalhos”, destacou.

Já o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, ressaltou que a tropa passará por treinamentos específicos para operar os novos veículos. “Este anúncio vai nos obrigar, e uma obrigação boa, a alterar o nosso treinamento. Nós que treinamos em viatura sem blindagem qualquer, teremos que passar por esse treinamento e em pouco tempo faremos isso, para nos adaptar a essa nova realidade que é: protegendo aquele que protege”, concluiu.

Dentro do programa Ceará Contra o Crime está o reforço também na frota das força de segurança. De 2023 para cá, o Governo do Ceará já entregou 937 novas viaturas. O planejamento do Estado é chegar ao fim de 2026 com 1.515 novos veículos entregues.

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EUA impõem tarifa de 50% sobre produtos do Brasil e geram reação do governo Lula

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando a sobretaxa total para 50% — considerando os 10% já anunciados em abril. As novas tarifas entram em vigor em sete dias.

Apesar da rigidez da medida, o decreto prevê cerca de 700 exceções, o que isenta 43% dos itens exportados pelo Brasil. Estão livres da sobretaxa derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil e suco de laranja. Por outro lado, carnes, café e pescado estão entre os itens que serão afetados.

⚖️ Viés político e críticas ao STF

O decreto, que havia sido antecipado por Trump em 9 de julho, foi classificado como uma das maiores sobretaxas aplicadas aos países que exportam para os EUA e traz um claro componente político.

O texto menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista em 2022 — e afirma que ele sofre perseguição da Justiça brasileira.

Além disso, o decreto cita o ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo Trump, estaria intimidando opositores e impondo censura a empresas norte-americanas. O documento também acusa Moraes de ordenar o congelamento de ativos de uma companhia dos EUA, o que teria motivado o governo americano a aplicar sanções financeiras contra o ministro.

🛡️ Justificativas da Casa Branca

Em nota, a Casa Branca declarou que a medida visa "lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro", que representariam uma ameaça "incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".

Segundo o comunicado, o Brasil teria violado direitos humanos, infringido a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e tomado ações que interferem diretamente na economia e nos interesses dos EUA.

🇧🇷 Reação do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou as medidas em nota oficial, reafirmando que o Brasil é um país soberano, democrático e defensor dos direitos humanos e da independência entre os Poderes.

"O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras", afirmou Lula.

"A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", ressaltou.

Lula ainda solidarizou-se com Moraes, classificando as sanções contra o ministro como fruto da ação de políticos brasileiros que traem o país para atender interesses pessoais.

📉 Impacto sobre exportações brasileiras

Com a nova tarifa, 60% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA passarão a sofrer sobretaxa de 50%. Um exemplo é o etanol, cuja tarifa saltará de 2,5% para 52,5% a partir de agosto.

Segundo dados da Dataweb, plataforma da Comissão de Comércio Internacional dos EUA:

• Os produtos isentos da sobretaxa somaram US$ 18,4 bilhões em 2024, o que representa 43% do valor total exportado;
• Os produtos afetados representam 57% do total exportado;
• Dos 15 principais itens exportados pelo Brasil, 10 ficaram isentos.

🐄 Café, carne e pescado em risco

O agronegócio brasileiro é um dos setores mais impactados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima:

📉 Queda de 47% nas exportações de carne bovina para os EUA;

☕ Redução de 25% nas vendas de café.

Representantes de indústrias do setor avaliam que a exportação de carnes, café e pescados poderá se tornar inviável com as novas tarifas.

📉 Reação do mercado

O mercado financeiro reagiu com otimismo às exceções previstas. O índice da Bolsa brasileira avançou 0,95%, alcançando 133.989 pontos, enquanto o dólar fechou em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,588.

🧭 Próximos passos

O decreto ainda prevê aumento das tarifas caso o Brasil opte por retaliar, mas permite que os EUA revoguem ou alterem as medidas caso o governo brasileiro se alinhe aos interesses americanos em segurança e política externa.

Lula disse que o Brasil continuará aberto ao diálogo, mas não abrirá mão dos seus mecanismos de defesa comercial: "Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras."

Por Heloísa Mendelshon

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Governador Elmano de Freitas anuncia liberação da 4ª parcela do Fundef para professores

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (29) a liberação da 4ª parcela do pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) destinada aos professores da rede estadual. A decisão ocorre após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Grande notícia para os professores cearenses! O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef, referente à ação movida pelo nosso Governo do Estado”, publicou Elmano em suas redes sociais.

Segundo o governador, o valor a ser distribuído ultrapassa R$ 260 milhões.

“Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, completou o chefe do Executivo estadual.

🧮 Apeoc antecipa planejamento da folha de pagamento

A Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc) informou que realizará, nesta quarta-feira (30), uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundef da Rede Estadual.

O objetivo é organizar com antecedência a folha de pagamento e definir o rateio da 4ª parcela, mesmo antes dos valores entrarem na conta do Estado.

“É uma estratégia que visa evitar atrasos e assegurar que o dinheiro chegue o quanto antes ao bolso dos professores e nas escolas”, afirmou a entidade, também por meio das redes sociais.

📆 Pagamento previsto até 31 de julho

A previsão é que os recursos sejam transferidos para o Estado até o dia 31 de julho. Segundo o sindicato, o pagamento será discutido e finalizado durante reunião da Mesa de Negociação, o que deve garantir agilidade na liberação para os profissionais da educação.

📚 Sobre os precatórios do Fundef

O Fundef foi um fundo federal destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil entre 1998 e 2006. Após ser substituído pelo Fundeb, descobriu-se que diversos estados e municípios receberam repasses inferiores ao que deveriam, o que gerou ações judiciais cobrando valores retroativos — os chamados precatórios do Fundef.

As parcelas dos precatórios no Ceará começaram a ser pagas em 2023, após decisão favorável do STF. Parte significativa dos recursos — no mínimo 60% — deve ser destinada ao pagamento direto aos professores, conforme determinação judicial.

Por Bruno Rakowsky

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Inscrições prorrogadas para curso gratuito de formação em artes e cultura no Cariri

Moradores da região do Cariri interessados em formação cultural ainda podem garantir uma vaga no curso gratuito de Iniciação à Formação em Artes, Cultura e Áreas Técnicas, promovido pelo projeto Escola Livre Terreiro em Movimento. As inscrições foram prorrogadas até o dia 31 de agosto, e devem ser feitas exclusivamente online.

📚 O curso tem duração de oito meses, com aulas presenciais de setembro de 2025 a abril de 2026. Para participar, é necessário:

• Ter ensino médio completo

• Ter no mínimo 18 anos de idade

• Ser morador da região do Cariri

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no edital, que está publicado no Instagram oficial do projeto: @escolalivreterreiro. Após o preenchimento, o formulário precisa ser enviado para o e-mail: 📧 escolalivreterreiroemmovimento@gmail.com

🎓 Sobre o curso

A iniciativa faz parte do projeto “Escola Livre – Terreiro em Movimento – Formação em Artes, Culturas e Tecnologia”, uma realização da Associação Movimentos em parceria com o Ministério da Cultura, e conta com produção da Betha Produções, além de parcerias com a ONG Beatos e a Lumiar Consultoria.

A proposta pedagógica busca articular os aspectos teóricos, práticos e técnicos da produção cultural contemporânea, aproximando os participantes dos conceitos essenciais para atuação no setor artístico-cultural.

👥 Vagas e bolsas

Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 8 delas reservadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os selecionados para essas vagas receberão uma bolsa de incentivo mensal de R$ 400,00, somando R$ 3.200,00 por aluno durante o curso.

📞 Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (88) 98159-9788

 

Foragida desde maio, Carla Zambelli é presa em Roma, diz Ministério da Justiça

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma, capital da Itália. A detenção foi confirmada por fontes da Polícia Federal brasileira, que já articulam o processo de extradição.

Zambelli estava foragida desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, seu nome constava na lista de procurados da Interpol.

👮‍♀️ Extradição em andamento

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que a parlamentar será submetida ao processo de extradição, conforme a legislação italiana e os acordos internacionais assinados pelo Brasil:

“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

📍 Localização revelada por deputado italiano

A localização da deputada foi repassada à polícia pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que publicou em sua conta na rede X (antigo Twitter):

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli.”

Em junho, Bonelli já havia pressionado o governo da Itália para que tratasse o caso com urgência, alegando que a cidadania italiana não poderia ser usada para escapar de uma condenação criminal.

⚖️ Relembre o caso

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF, após ser apontada como mandante da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter atuado a mando da deputada.

Duas semanas após a condenação, a parlamentar deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde residia desde então.

🔫 Outro processo criminal no STF

Além do caso do CNJ, Carla Zambelli também responde a um processo criminal no STF por um episódio envolvendo porte ilegal de arma e ameaça.

Em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político.

Pelo episódio, o STF iniciou julgamento que já conta com placar de 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento.

Por Nágela Cosme

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Três cidades do Cariri serão contempladas com atendimento da CNH Popular; veja datas e locais

Nos dias 2 e 3 de agosto, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) expandirá o atendimento do programa CNH Popular para mais seis municípios. Candidatos com inscrições aprovadas nas edições de 2023 e 2024 do programa poderão iniciar o processo de habilitação nas cidades de Abaiara, Milagres, Barro, São Gonçalo do Amarante, Paraipaba e Viçosa do Ceará.

Para ser atendido na autoescola e dar início ao processo de habilitação, os candidatos devem agendar seu atendimento previamente. O agendamento é feito pelo site do Detran-CE, no link “Acompanhe sua inscrição”. No dia do atendimento é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.

Após essa etapa, os candidatos deverão comparecer às comissões que serão realizadas pelo Detran nos municípios mencionados. É possível acompanhar todo o andamento do processo de habilitação através do aplicativo Meu Detran CE.

O Detran-CE comunicará as próximas cidades a receberem o programa de forma coordenada, por meio de seu site oficial e redes sociais. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos podem entrar em contato com a central de atendimento ao usuário do Detran-CE pelo telefone (85) 3195-2300.

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UFCA promove show gratuito com o grupo Imbú Trio nesta quarta-feira (30), no Crato

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) realiza nesta quarta-feira (30), mais uma edição do Projeto Circulô, iniciativa cultural voltada à promoção de artistas ligados à comunidade acadêmica. O evento ocorre às 11h30, no campus Crato da UFCA, com entrada gratuita e aberta ao público.

A atração desta edição será o Imbú Trio, grupo instrumental que apresentará o espetáculo “A música instrumental do Imbú Trio”, reunindo composições autorais e releituras de grandes nomes da música brasileira como Gilberto Gil, João Donato, Hermeto Pascoal e Luiz Gonzaga.

🎼 Música instrumental em destaque

O show tem como proposta valorizar e reafirmar a música instrumental brasileira, oferecendo ao público um repertório rico e diverso. A apresentação é fruto da parceria entre a UFCA, por meio do Núcleo de Produção Cultural da Pró-Reitoria de Cultura (Procult), e o Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB).

📍 Saiba mais

O Projeto Circulô tem como objetivo levar arte a diferentes espaços da universidade, promovendo momentos de convivência, cultura e expressão artística nos campi da UFCA. Nesta edição, o evento será realizado no pátio em frente ao hall de entrada da biblioteca, no campus Crato.

📢 Serviço:

Evento: Circulô – A música instrumental do Imbú Trio

Data: Quarta-feira, 30 de julho 

Hora: 11h30

Local: Campus Crato da UFCA – Rua Ícaro de Sousa Moreira, 126 – Muriti, Crato – CE

Entrada: Gratuita

 

Por Bruno Rakowsky

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Elmano anuncia grupo com União e empresários contra tarifaço americano

O governador Elmano de Freitas anunciou que está sendo criado um grupo de trabalho envolvendo Estado, técnicos do Governo Federal e representantes do empresariado cearense para buscar soluções em meio ao anúncio do tarifaço dos Estados Unidos, que promete taxar produtos brasileiros a partir do próximo dia 1º. A medida foi tomada após reunião, nesta terça-feira (29), com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília.

“Primeiro gostaria de agradecer ao vice-presidente por receber o Governo do Ceará e a Indústria Cearense. O Ceará é o estado mais afetado do Brasil, sendo metade da sua exportação para o mercado americano. A conversa foi bastante positiva, principalmente no sentido de intensificar o diálogo e as negociações com os Estados Unidos para que possamos ter alíquotas razoáveis. Também teremos um grupo de trabalho que envolve o Governo do Estado, a Faec, a Fiec, com técnicos do Governo Federal para a partir do dia 1º de agosto nós estarmos prontos, o Governo do Estado e o Governo Federal, para tomar as medidas que sejam necessárias garantindo competitividade para as empresas brasileiras. Foi uma reunião positiva, o vice-presidente Alckmin ouviu com muita atenção todos os setores que estavam aqui representados”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O chefe do Executivo Estadual garantiu, ainda, que o diálogo estará muito presente durante os próximos dias, até a data do início da execução das novas tarifas. “Essa reunião vem para que possamos garantir estarmos prontos para tomar medidas de sinergia entre Governo do Estado, Governo Federal, com o setor produtivo cearense, para um cenário que vai se apresentar a partir do dia 1º que ainda não sabemos qual é. Iremos intensificar o diálogo, a busca de negociação e a partir do 1º diálogo, após esse momento de diálogo dos próximos dias, estarmos prontos para qualquer cenário que possa se apresentar”, pontuou.

Elmano de Freitas também revelou o interesse de muitos empresários dos Estados Unidos em ter um equilíbrio nas taxas, beneficiando os dois lados. “Há interesse de empresários americanos também que essa alíquota seja razoável na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Devemos buscar atuar de uma maneira unificada para que possamos encontrar um ponto de equilíbrio entre os dois países. Não interessa um perde-perde entre as duas economias. Nós queremos um ganha-ganha”, comentou.

No último sábado, durante reunião do secretariado do Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira garantiu que o Governo do Estado está completamente à disposição para conversar, debater os melhores caminhos para beneficiar o povo cearense. “O governador Elmano tem conversado bastante com o setor produtivo do Ceará, com o Governo Federal, para que possa ser feito tudo em prol do Estado. O Governo do Ceará está absolutamente aberto para conversar com todos os setores para que a população cearense não seja prejudicada”, afirmou.

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Ministério da Saúde abre inscrições para o Agora Tem Especialistas; confira salário e edital

Profissionais interessados em participar do programa Agora Tem Especialistas podem se inscrever na plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde. O programa vai selecionar médicos especialistas para atuar em unidades públicas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por esses atendimentos. As inscrições vão até o dia 10 de agosto e as atividades começam em setembro, com duração de um ano.

O edital oferece 635 vagas imediatas, além de 1.143 para cadastro de reserva. Do total de vagas, 20% serão reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas e 6% para pessoas com deficiência. Para participar, é preciso ter Registro de Qualificação de Especialista - RQE ou estar em processo de solicitação, desde que a residência médica tenha sido concluída, ou o título de especialista já tenha sido emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB.

Os médicos selecionados vão dedicar 16 horas semanais de assistência à população, e outras 4 horas a itinerários formativos teórico-práticos, conduzidos por profissionais dos hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-Sus e da Rede Ebserh. Em troca, receberão uma bolsa mensal que varia entre R$10 mil e R$20 mil reais, conforme a vulnerabilidade social da cidade onde irão atuar.

No momento da inscrição, o candidato já deverá escolher em qual município e estabelecimento de saúde de sua preferência, podendo indicar até dois locais. A seleção será feita por pontuação, de acordo com as titulações de especialização e tempo de formação comprovados.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde lança um programa com o intuito de trazer médicos especialistas para a Atenção Especializada da rede pública de saúde. Depois do sucesso do Programa Mais Médicos, que possibilitou formar e contratar médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai investir no desenvolvimento desses profissionais já especializados”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: Agência Brasil

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Projeto do Ceará é destaque nacional em educação integral e ganha reconhecimento do MEC

O Ceará foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) no edital de seleção de “Experiências Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral”. O estado foi contemplado com o projeto “Integrando saberes: parcerias intersetoriais para oferta de componentes curriculares eletivos nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Ceará”.

A iniciativa será disseminada como referência de política pública e prática educacional plural, participativa, conectada à realidade dos territórios e comprometida com a equidade e a qualidade do ensino. O projeto será difundido por meio de livro, rede de trocas, mostra nacional e mapa de experiências.

Sob a coordenação da Secretaria Executiva do Ensino Médio e Profissional (Sexec-EMP), por meio da Coordenadoria da Educação em Tempo Integral (Coeti), a experiência retrata o trabalho articulado com parcerias intersetoriais para a oferta de componentes curriculares eletivos que contribuem para a diversificação do currículo nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). Entre os componentes ofertados, destacam-se: Artista, presente! (Secult), C-Jovem (AWS Amazon, Dell, Google), Cresça com o Google (Google), Cidadania e Controle Social (TCE), Educação Fiscal (Sefaz), Jovem Empreendedor I e II (Junior Achievement Ceará) e Memória, Verdade e Justiça I e II (Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Ceará).

Atualmente, mais de 77% das escolas estaduais ofertam ensino em tempo integral, atendendo cerca de 184 mil estudantes em 177 municípios cearenses. A rede conta com 381 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), 132 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), 12 escolas do campo, 1 Escola Família Agrícola (EFA), 1 Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade, 1 Escola Militar, 1 Escola Quilombola e 2 Institutos. Ao todo, mais de 57% dos estudantes da rede estão matriculados em tempo integral.

Além da rede estadual, 72 experiências de municípios cearenses também foram selecionadas. O edital é uma parceria com a Faculdade de Educação da UFMG, por meio do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA), e integra o Programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Foram inscritas experiências das secretarias de educação como um todo, de redes municipais e estaduais, de conjuntos de escolas e também de escolas individualmente, contemplando todas as etapas da educação básica – da creche ao ensino médio – bem como diferentes modalidades de ensino.

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Fome em queda: Brasil deixa lista de países com insegurança alimentar grave

O Brasil voltou a ficar fora do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme apontado pelo relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025" (SOFI 2025), divulgado nesta segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4), realizada em Adis Abeba, na Etiópia.

📊Segundo o documento produzido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), o país atingiu índice inferior a 2,5% da população em risco de subnutrição ou sem acesso suficiente à alimentação, critério que o exclui da lista de países com insegurança alimentar grave.

📌 O que é o Mapa da Fome?

O Mapa da Fome é um indicador internacional da FAO que identifica nações onde mais de 2,5% da população enfrenta subalimentação grave — ou seja, insegurança alimentar crônica, com consumo insuficiente de calorias para manter uma vida saudável e ativa.

O relatório SOFI apresenta os dados com base em médias trienais, refletindo a situação alimentar dos países nos três anos anteriores à publicação.

🔙 Histórico do Brasil no Mapa da Fome

🟢 2014: Brasil havia sido retirado do Mapa pela primeira vez.

🔴 2018 a 2020: O país voltou à lista, com aumento significativo da insegurança alimentar.

🟢 2022 a 2024: No novo triênio avaliado, o Brasil voltou a ficar abaixo do limite de 2,5%, saindo novamente do Mapa da Fome.

🏛️ Reação do governo brasileiro

Em nota oficial divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o governo celebrou o resultado e destacou que a conquista foi obtida em apenas dois anos, apesar de 2022 ainda ter sido um período crítico em relação à fome no país.

“A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável", afirma o comunicado.

📈 Como é calculado o Mapa da Fome?

A FAO utiliza o indicador PoU (Prevalência de Subnutrição) para construir o Mapa da Fome. O cálculo leva em conta três fatores principais:

🍚 Oferta de alimentos no país: Soma da produção nacional, importações e exportações.

🧾 Consumo alimentar da população: Considerando desigualdade de acesso e poder aquisitivo.

🔥 Necessidade calórica mínima: Definida para um indivíduo médio da população.

A metodologia busca medir, com precisão, o percentual da população que está em risco real de não consumir o mínimo necessário de energia alimentar por dia.

 

Por Aline Dantas

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Lucro de quase R$ 13 bilhões do FGTS será distribuído entre trabalhadores; veja como consultar

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quinta-feira (24), a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro em 2024, A quantia será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O dinheiro será depositado até 31 de agosto. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 40,86, com o valor subindo para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2024.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.

Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros - existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Posso sacar?

O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves.

Desde 2020, o trabalhador pode retirar parte do saldo no mês de aniversário. Nesse caso, é necessário aderir à modalidade saque-aniversário. No entanto, caso seja demitido, o empregado que optou pelo saque-aniversário só receberá a multa de 40% de rescisão, não os depósitos do empregador.

Como consultar o saldo

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Ao entrar no aplicativo, o trabalhador deve:

• Fazer login com a senha cadastrada;
• Clicar em "Resumo do Seu FGTS";
• Verificar, na tela seguinte, o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos;
• Rolar a tela até encontrar o mês de dezembro de 2024;
• Anotar o saldo parcial na data de 31 de dezembro de 2024. É possível imprimir o extrato ou salvá-lo em arquivo PDF;
• Multiplicar o saldo em 31 de dezembro por 0,02042919. Isso deve ser feito em cada conta do FGTS em nome do trabalhador.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará já investiu R$ 1,8 bilhão em 2025, aponta Elmano em reunião com secretariado

O Governo do Ceará investiu R$ 1,8 bilhão durante os sete primeiros meses de 2025. O valor supera em mais de R$ 500 milhões o aporte feito dentro do mesmo período em 2024. Ao mesmo tempo, o Estado reduziu sua dívida consolidada líquida para 27,1%, o menor índice desde 2011. Os dados foram apresentados durante reunião do governador Elmano de Freitas com o secretariado estadual, neste sábado (26), em Fortaleza.

“Atingimos o menor índice de dívida consolidada líquida em 14 anos. Esse número é muito importante. Estou muito animado. Essa reunião é para nos animarmos mais, trabalhar mais, não parar mesmo e seguir entregando para o povo cearense. Estamos no caminho certo”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira salientou todo o planejamento realizado para conseguir bons resultados. “Todo trabalho, para ser bem realizado, precisa ser feito com planejamento e também análise. Na reunião, analisamos os primeiros meses do ano e também fizemos o planejamento dos próximos 18 meses. Foram muitas ações expostas e também as devidas diretrizes por parte do governador”.

Secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes lembrou que o crescimento do Ceará é fruto de uma união de forças em prol do povo cearense. “Mostramos números positivos do Estado, reforçando o nosso equilíbrio fiscal, um baixo endividamento. O Ceará continua crescendo, com a arrecadação crescendo, com a economia crescendo. Todos juntos”.

Vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero agradeceu todo o apoio do governador Elmano de Freitas em prol do crescimento e desenvolvimento do Ceará. “De fevereiro para cá rodamos os 184 municípios duas vezes, sabemos como isso demanda muito esforço, mas é algo muito importante. Agradeço muito a todos que fazem a SPS e já adianto que iremos repetir a rodada duas vezes: em outubro e dezembro. Muito obrigada, governador Elmano, pela confiança, dedicação e por nos liderar pelo exemplo”.

Segurança

Desafio nacional e estadual, a Segurança Pública continua sendo prioridade do Governo do Ceará. Elmano de Freitas salientou alguns dados positivos, e lembro que muito trabalho precisa ser feito. “Implantamos 10 bases do Raio, da Polícia Militar do Ceará, e temos mais sete por implementar. Garantimos a contratação de mais profissionais de segurança, além da formação de outros, e também concursos. Reduzimos índices de homicídios, aumentamos as prisões, mas precisamos trabalhar mais para garantir a paz para o povo cearense”.

Educação

Referência nacional no tema, a educação cearense segue avançando por meio dos diversos investimentos por parte do Governo do Estado. Pelo segundo ano seguido, o Ceará superou os 85% na alfabetização na idade certa, superando em muito a média brasileira, de 59%. Atualmente, 77% da rede estadual do Ensino Médio funciona em tempo integral. A meta, até 2026, é atingir os 100%”.

Saúde

Na saúde, Elmano de Freitas destacou o aumento do número de cirurgias eletivas no Ceará, parabenizando todo os profissionais da área pelo empenho, mas lembrando que ainda há muito por se fazer. “Fizemos mais de 357 mil cirurgias em dois anos e meio. Antes, a média era de 90 mil procedimentos por ano. Ampliamos o atendimento do câncer no estado, como também estamos levando hospitais para diversos municípios, como Crateús”, disse.

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Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. 

A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade. 

Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.

Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

Motoristas de aplicativo

No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial,  sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver "taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária".

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará lidera a inscrição de estudantes da rede pública no Enem 2025

A rede pública de ensino do Ceará lidera a inscrição de estudantes concluintes da educação básica para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2025, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O índice chegou a 96,87% de inscritos, totalizando o número de 104.250 alunos. No ranking, logo atrás do Ceará, em segundo lugar, aparece o estado de Alagoas, com 92,84% de concluintes da rede pública inscritos. Em terceiro, está Goias, com 91,49%.

Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do MEC.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, aponta que o resultado é reflexo do trabalho coletivo e do compromisso dos educadores cearenses com o futuro da juventude.

“Essa conquista mostra o trabalho incansável de toda a nossa rede. Estamos aqui para apoiar cada passo dos nossos estudantes em direção à concretização dos seus planos. Nosso papel, como rede pública, é garantir o apoio necessário para que cada jovem se sinta capaz de sonhar e realizar. O Enem é uma porta aberta para o futuro. É por meio dele que nossos estudantes podem acessar a universidade e transformar suas vidas. Por isso, garantir que todos tenham essa oportunidade é, para nós, uma prioridade”, ressalta a gestora.

O secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira, observa que nos últimos anos o Ceará tem conseguido marcas exitosas, tanto em relação às inscrições – que são sempre próximas a 100% – como na participação nos dois dias de prova.

“Isso se deve a uma política bem-sucedida e continuada de preparação dos estudantes, de trabalho com a autoestima deles e de mobilização. Na nossa visão, o Enem é para todos os estudantes que estão na 3ª série, para que possam almejar coisas novas e grandes para a sua vida, após a conclusão do Ensino Médio”, considera.

Helder destaca três grandes ações realizadas pela Seduc no sentido de fortalecer o engajamento dos alunos. A primeira é o avanço do tempo integral na rede, que permite a ampliação da rotina pedagógica, com mais perspectivas de aprendizagem e de desenvolvimento humano, considerando as dimensões cognitiva, socioemocional, cultural, científica e cidadã.

A segunda é a agenda do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, em que a rede se mobiliza para providenciar desde a documentação oficial dos alunos, passando pela solicitação da isenção da taxa, chegando à inscrição do estudante e culminando com o Enem Vou Dois Dias, no fim do ano letivo.

Por último, há o Circuito Sou Mais Terceirão, competição que motiva as turmas a participarem das ações do Enem Chego Junto, Chego Bem e do Enem Não Tira Férias, e também, de eventos artístico-culturais e esportivos, entre outros, na trilha do Ensino Superior. Além disso, a ação busca estimular a melhoria nos índices de frequência das turmas e o desempenho escolar, tendo o viés de uma disputa saudável.

“A partir dessas três grandes iniciativas, nós vamos seguir conquistando esse processo de inclusão dos nossos estudantes no Ensino Superior. No meio disso tudo, obviamente, há muita preparação com concursos de redação, aulões preparatórios e toda uma orientação para que no cotidiano das escolas o projeto seja replicado. Então, trata-se de uma agenda que permeia o ano inteiro, que começa na Secretaria, mas que impacta o cotidiano de cada escola” conclui.

Conjunto de ações

A rede pública estadual, especialmente por meio da Secretaria da Educação (Seduc), conta com um suporte sistemático para assegurar a preparação dos estudantes cearenses para a participação no Enem e para o ingresso no Ensino Superior. O Enem Chego Junto, Chego Bem é desenvolvido, desde 2012, com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame Nacional.

O Enem Chego Junto, Chego bem tem sete etapas ao longo do ano: documentação, isenção da taxa, inscrição, motivação, preparação, #Enemvou2dias e ingresso nas instituições de Ensino Superior.

A primeira etapa consiste na articulação das escolas junto aos estudantes, no sentido de providenciar os documentos necessários para a isenção da taxa e a inscrição (CPF e RG) no certame. A segunda diz respeito à mobilização da rede estadual com o objetivo de garantir que 100% dos estudantes solicitem e obtenham a isenção da taxa de inscrição. A terceira etapa busca dar apoio no processo de inscrição a todos os alunos aptos a fazer o Exame.

A etapa de motivação promove acompanhamento ao estudante durante o processo de escolha acerca da continuidade dos estudos após a conclusão do Ensino Médio, orientando no que for necessário. Durante a etapa da preparação, o projeto busca propiciar ações pedagógicas para desenvolver as habilidades dos estudantes com a finalidade de obter bom desempenho nas provas do Enem.

Na etapa #Enemvou2dias, os alunos são incentivados a participar dos dois dias de prova, com transporte garantido, além de pontos de apoio para a distribuição de canetas, água e lanches. Após a publicação dos resultados do Enem, são lançados os editais referentes aos processos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Neste momento, os estudantes recebem o apoio necessário para inscreverem-se nos editais, configurando assim a última etapa do Enem Chego Junto, Chego Bem.

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