Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta-feira (6); veja como fazer

O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas das provas.

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever:

• candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;
• os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);
• quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.

O exame ainda representa oportunidade para o participante "treineiro" testar seus conhecimentos. O Inep define como "treineiro" aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025;  que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.

Acessibilidade

As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento. 

O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.

O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.

Inclusão

Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Taxa de inscrição

Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).

Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.

Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:

1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

O exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

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Ceará encerra quadra chuvosa de 2025 com 55% de volume armazenado em seus reservatórios

Com a conclusão da quadra chuvosa de 2025 o Ceará registra 55% de sua capacidade total de armazenamento hídrico preenchida, o que representa cerca de 10,2 bilhões de metros cúbicos de água nos 157 reservatórios estratégicos monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Embora o índice seja semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado, o volume de chuvas que chegou aos reservatórios foi inferior em 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, durante coletiva de imprensa na sede da Secretaria dos Recursos Hídricos.

O secretário dos Recursos Hídricos, Fernando Santana, reforça a gestão do Sistema dos Recursos Hídricos cearense para garantir segurança hídrica em todas as regiões. “Hoje, nós trabalhamos de forma integrada com diversos órgãos estaduais e federais para ter a garantia que todos os municípios serão atendidos. Seja com obras da Cagece, intervenções da SRH, Cogerh e Sohidra ou com atendimentos de outros órgãos como Defesa Civil e Sisar, é feito um trabalho de gestão conjunta e participativo, através dos Comitês de Bacia, que garantam diversificação da matriz hídrica e abastecimento a nossa população”.

O aporte hídrico (volume de água que efetivamente entrou nos reservatórios) foi de 5,87 bilhões de metros cúbicos neste ano. Mesmo com uma quadra chuvosa menos generosa, alguns resultados foram positivos, como o retorno da sangria do Açude Orós, o segundo maior do Estado, que voltou a transbordar após 14 anos. A última vez que o fenômeno havia ocorrido foi em 2011. A recuperação do reservatório foi impulsionada por chuvas concentradas em sua bacia de contribuição.

Regiões como Acaraú, Coreaú, Litoral, Metropolitanas, Serra da Ibiapaba, Curu e Alto Jaguaribe apresentaram situação considerada “muito confortável”, com volumes acima de 70% da capacidade total.

O presidente da Cogerh, Yuri Castro, destacou as Bacias Metropolitanas, que registraram o maior aporte hídrico dos últimos 20 anos, com entrada de 911,4 milhões de metros cúbicos em seus 23 reservatórios monitorados. “Esses bons resultados garantem segurança hídrica para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que pelo quinto ano consecutivo não dependerá do Açude Castanhão para abastecimento”, assegurou o presidente.

Apesar dos bons indicadores em diversas áreas, algumas regiões ainda demandam atenção. A bacia hidrográfica dos Sertões de Crateús finalizou a quadra com apenas 20% da capacidade hídrica acumulada. Já o Banabuiú, que chegou a secar entre 2015 e 2018, está atualmente com 36%, enquanto o Médio Jaguaribe, onde se localiza o Castanhão, maior açude do Estado, acumula apenas 30%.

O Castanhão, que em 2018 atingiu seu volume mínimo histórico de 2,1%, registra hoje 29% de sua capacidade total. Mesmo assim, sua utilização para o abastecimento da capital cearense permanece suspensa, graças ao bom desempenho dos açudes Pacoti, Pacajus, Riachão e Gavião, que continuam garantindo o fornecimento de água à RMF.

Balanço de chuvas

As chuvas da quadra chuvosa de 2025 ficaram em torno da média, conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

De fevereiro a maio, o observado para o Ceará como um todo foi de 517,6 milímetros, o que representa um desvio negativo de 15%. A categoria “normal” vai de 512,5 mm a 705,9 mm.

O cenário observado vem em conformidade com o prognóstico da Funceme, que apontava maior possibilidade de precipitações dentro da normalidade, principalmente no trimestre principal (fevereiro a abril), mas com chuvas irregulares ao longo do estado.

“A previsão de janeiro apontava como cenário mais provável, foi justamente a categoria observada. Apesar disso, nós temos que reconhecer que tivemos uma grande variabilidade espacial, com chuvas acima da normalidade, apenas em algumas regiões mais próximas à costa e também na região do Orós, que acabou impactando favoravelmente ao aporte do reservatório e promovendo a sua sangria. Mas, em termos espaciais, nós vemos uma grande área em vermelho que indica aquelas áreas do estado do Ceará que ficaram na categoria abaixo da média”, comentou o presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Eduardo Sávio Rodrigues.

Em uma análise mais aprofundada, verificou-se que 59,4% do território ficou na categoria abaixo da média, tomando áreas do interior do estado, principalmente. Os maiores acumulados ficaram concentrados na porção mais norte do estado, majoritariamente entre os litorais de Fortaleza e Pecém, cujos observados foram 936,1 mm e 693,1 mm, respectivamente.

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STF decreta prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a parlamentar anunciar, um dia antes, que deixou o Brasil. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

📌 A ordem de prisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a fuga da parlamentar uma tentativa de driblar a aplicação da lei penal.

💬 "É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal", afirmou Moraes na decisão.

🛫 Viagem e fuga

Segundo informações divulgadas pela própria deputada em entrevista à Rádio Auriverde, ela deixou o Brasil para tratar um problema de saúde, mas também alegou “perseguição judicial” após sua condenação. Sua assessoria confirmou que Zambelli está atualmente na Flórida, nos Estados Unidos.

🛂 A PGR pediu:

✈️ Inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol

❌ Suspensão do passaporte

🌍 Comunicação a outros países sobre a situação judicial da parlamentar

Investigações preliminares apontam que ela teria fugido por via terrestre, passando por Foz do Iguaçu (PR), entrando na Argentina por Puerto Iguazú, e embarcando do aeroporto de Ezeiza (Buenos Aires) rumo aos EUA.

💼 Consequências imediatas

Além da ordem de prisão, Moraes determinou:

🏦 Bloqueio de bens e contas bancárias

💳 Interrupção de repasses da Câmara ao gabinete da deputada

📱 Suspensão de redes sociais

👤 Notificação da Câmara dos Deputados, que poderá votar a manutenção da prisão

💬 "O intuito criminoso da deputada permanece ativo e reiterado", escreveu Moraes, citando ataques ao Judiciário e à democracia.

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, mas anunciou que deixou a defesa por "motivo de foro íntimo".

🧾 Entenda o caso

Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão por:

🖥️ Falsidade ideológica

🔐 Invasão do sistema eletrônico do CNJ

A acusação envolve o hacker Walter Delgatti, que teria sido contratado por Zambelli para inserir 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Uma das provas foi o acesso imediato da deputada a um arquivo recém-criado por Delgatti.

Como resultado da condenação:

📉 Zambelli deverá perder o mandato parlamentar

🚫 Tornar-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa

🔫 Outras acusações

Zambelli ainda responde no STF por:

🚷 Porte ilegal de arma

😡 Constrangimento ilegal

Esses crimes estão relacionados ao episódio em que, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, sacou uma pistola contra um apoiador petista, após discussão em via pública. Em março, a Corte formou maioria para sua condenação, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Por Nicolas Uchoa

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Governo do Ceará investe R$ 22,5 milhões para a construção de sistema de abastecimento em 11 municípios

Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (4), ordens de serviço para a construção de sistema de abastecimento em 11 municípios. Ao todo, 2.767 famílias serão beneficiadas diretamente com a melhoria na infraestrutura das cidades. O investimento por parte do Governo do Ceará é de R$ 22,5 milhões, com as ações, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo parte do componente Acesso à Abastecimento de Água e Saneamento Rural do Projeto São José.

Os municípios beneficiados são Russas, Acopiara, Crateús, Amontada, Crato, Quixeré, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Reriutaba, Itaiçaba e Tabuleiro do Norte. Com as obras, as áreas poderão ter um melhor desenvolvimento rural sustentável, além de uma melhora nas condições de vida das populações do campo, com a ampliação do acesso à água.

“Considero muito importante a chegada da água em nossos municípios. Queria agradecer aqueles que elaboraram os projetos, analisaram, para que pudéssemos chegar a esse momento. Essa parceria com municípios e movimentos sociais é uma alegria para todos e também algo fundamental. Daqui a pouco estaremos inaugurando esses sistemas tão importantes para o nosso povo”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Titular da SDA, Moisés Braz agradeceu a parceria com o Governo do Ceará para que as obras se tornassem realidade. “Temos mais duas etapas em fase de conclusão além dessa. Para nós, é uma honra muito grande saber que estamos levando não apenas água, mas dignidade para o nosso povo. Gostaria de agradecer ao nosso governador Elmano de Freitas, que não tem medido esforços para que possamos seguir com grandes projetos visando o povo cearense. Gratidão é a palavra e deixo os meus parabéns a todos prefeitos e prefeitas”, disse.

Com a ordem de serviço desta quarta, o Governo do Estado totaliza R$ 73.639.450,89 já investidos em sistemas de abastecimento, além de R$ 58.755.560,51 investidos em esgotamento sanitário (módulos sanitários).

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PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli; deputada saiu do Brasil após condenação de dez anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.

No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado  e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Líder do PT na Câmara

Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.

“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.

Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.

"Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", disse o advogado.

 

Fonte: Agência Brasil

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Imersão Cariri 2025 conecta artesanato cearense ao mercado nacional e valoriza saberes tradicionais

Com foco na valorização dos saberes tradicionais e na ampliação do acesso do artesanato cearense ao mercado contemporâneo, a Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS) deu início nesta segunda-feira (2) à Imersão Cariri 2025, uma experiência promovida pela Central de Artesanato do Ceará (CeArt). A ação segue até sexta-feira (6), como parte da programação oficial da 66ª Feirart, realizada na região do Cariri.

A proposta da iniciativa é promover um intercâmbio entre artesãos locais e profissionais do design, curadoria e varejo do eixo Rio-São Paulo. Ao todo, 14 convidados participam da imersão, entre eles representantes da ONG Artesol e o arquiteto e apresentador Maurício Arruda.

📈 Resultados da edição anterior

Na edição de 2024, a iniciativa resultou em mais de R$ 272 mil em vendas para os artesãos envolvidos. Para 2025, a expectativa é aprofundar ainda mais as conexões entre os criadores e o mercado.

“O que estamos propondo é o turismo de experiência, e o artesanato é muito forte nisso, porque é preciso divulgar os artesãos, saber como eles vivem e de onde vem todo o imaginário deles”, explica Germana Mourão, coordenadora de desenvolvimento do artesanato da SPS.

🌾 Roteiro cultural e produtivo

Durante os cinco dias de atividades, os participantes percorrem polos produtivos, museus orgânicos, ateliês e comunidades artesãs de oito municípios do Cariri: Juazeiro do Norte, Brejo Santo, Porteiras, Missão Velha, Barbalha, Potengi, Crato e Nova Olinda.

Cada visita busca revelar as técnicas, matérias-primas, contextos sociais e expressões culturais que compõem a identidade de cada peça produzida na região. Entre os destaques do roteiro estão instituições como a Lira Nordestina e a Fundação Casa Grande.

🎉 Conexão com o calendário cultural

A imersão também dialoga com eventos da região, como a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, que tem reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A vivência convida os visitantes a conhecer não apenas os produtos, mas também a história de vida dos artesãos, seus territórios e influências.

Por Bruno Rakowsky

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Idosos são os mais atingidos por infecções do vírus da gripe, mostra boletim da Fiocruz

Com a proximidade do inverno, dados recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) registram crescimento acelerado dos casos de doenças respiratórias no país, especialmente da influenza A, que já supera a covid-19 como principal causa de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em idosos. Os vírus Sincicial Respiratório (VSR) e Influenza, altamente contagiosos, estão entre os mais perigosos e podem desencadear complicações severas em pessoas com mais de 60 anos, especialmente aquelas com comorbidades.

Até o início de maio, o Brasil registrou 24.571 casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses, 50% foram atribuídos ao VSR nas quatro semanas anteriores, assim como 11% dos óbitos, segundo o Boletim Epidemiológico InfoGripe da Fiocruz. O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo, explica por que as chances de agravamento dos quadros respiratórios são maiores nos idosos.

“Com o avanço da idade, o sistema imunológico se torna menos eficaz no combate a infecções. Essa diminuição da capacidade de defesa faz com que os idosos sejam mais suscetíveis a quadros graves de doenças respiratórias, como as causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório que, tradicionalmente, afeta mais bebês e crianças”, avalia Chebabo.

Comorbidades

Muitos idosos vivem com doenças crônicas, como cardiopatias, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), asma, diabetes ou insuficiência renal. Essas condições preexistentes aumentam o risco de complicações severas quando há infecção por um vírus respiratório, podendo levar a descompensações cardíacas e hospitalizações prolongadas.

“Os sintomas do VSR em idosos, muitas vezes confundidos com um resfriado comum, podem evoluir rapidamente para quadros graves, e, em situações extremas, podem levar à morte”, comentou o infectologista.

Estudo da Fiocruz mostra que a taxa de letalidade por VSR entre idosos no Brasil alcançou 26% entre 2013 e 2023 – 20 vezes maior do que em crianças. Em idosos com insuficiência cardíaca, o risco de hospitalização pelo vírus pode ser 33 vezes maior do que em idosos sem essa condição.

Mesmo após a alta hospitalar, um em cada três idosos que foram internados por vírus respiratórios, como VSR ou influenza, frequentemente relatam perda de funcionalidade para realizar atividades do dia a dia, com o impacto dessas infecções na qualidade de vida e na autonomia.

Vacinação

Como prevenção com a chegada das épocas mais frias, a vacinação se destaca como uma das estratégias mais eficazes para proteger a população idosa. “Além da imunização, medidas preventivas que já aprendemos durante a pandemia são fundamentais: lavar as mãos frequentemente, usar máscara caso apresente sintomas gripais, manter os ambientes arejados, evitar aglomerações e o contato com pessoas doentes”, completa Alberto Chebabo.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 59 mil crianças no Ceará superaram a extrema pobreza nos últimos dois anos

Por meio de políticas públicas para a primeira infância, o Ceará tem alcançado resultados positivos. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), nos últimos dois anos mais de 59 mil crianças deixaram a extrema pobreza. O número é o menor desde o início da série histórica, em 2012.

O governador Elmano de Freitas comemorou o feito, que se soma aos mais de 624 mil cearenses superam a pobreza e a extrema pobreza em 2024. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo com políticas sociais, como o Ceará Sem Fome, que garante comida na mesa para quem mais precisa, e o Cartão Mais Infância, que já apoia mais de 150 mil famílias com crianças em situação de vulnerabilidade”, pontuou o governador.

Em números absolutos são 59.178 crianças fora da linha da extrema pobreza no Ceará. A taxa de extrema pobreza infantil, somada na faixa etária de criança entre 0 e 6 anos, caiu para 10,6% em 2024. Sendo o menor patamar, desde 2012, quando foi iniciada a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma redução de 4,9 pontos em relação ao ano de 2023 (15,5%).

O chefe do Executivo cearense ainda enfatizou que a luta para melhorar a vida dos cearenses, em especial das crianças, apesar dos bons resultados, não para. “Seguiremos trabalhando pra garantir mais dignidade e melhores condições de vida para o nosso povo”, ressaltou Elmano de Freitas.

A vice-governadora do Ceará e secretária da Proteção Social, responsável por gerir políticas públicas direcionadas à primeira infância no Estado, pontuou o trabalho que tem sido feito pelo Governo do Ceará.

“O Governo do Ceará tem trabalhado em muitas frentes para combater a pobreza. Somamos à transferência de renda e distribuição de alimentos dos programas Ceará Sem Fome e Mais Infância, o fortalecimento de vínculos familiares com os programas de parentalidade e a construção de lugares de socialização, como as brinquedopraças”, explicou Jade Romero.

Ciente de que a primeira infância precisa ser trabalhada em diversas frentes, a vice-governadora complementou. “Também investimos em espaços seguros para que as crianças aprendam e as mães possam buscar o mercado de trabalho, com os Centros de Educação Infantil. Estamos colocando a temática da primeira infância em discussão em todos os 184 municípios e somando esforços para essa transformação social”, afirmou.

Políticas públicas para a população vulnerável

Segundo estudos do Ipece, em um cenário simulado, sem os programas sociais, a taxa de extrema pobreza infantil em 2024 seria de 34,2%, e não de 10,6%, sendo assim 23,6 pontos percentuais a mais que a atual realidade.

“Esse resultado traduz o esforço do estado do Ceará, e, em especial do governador Elmano de Freitas, em cuidar do futuro”, afirmou o diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa.

Cartão Mais Infância

No Ceará, as políticas públicas e programas sociais tem ganhado força e ajudado a população. Consolidado como política pública no Estado em 2021, o Cartão Mais Infância chega a 150 mil famílias mensalmente. Apenas em 2025 já foram investidos R$ 75 milhões para atender às famílias com crianças entre 0 e 5 anos e 11 meses inscritas no benefício.

Outra ação do governo estadual que tem impactado diariamente na vida de cearenses em situação de vulnerabilidade, é o Ceará Sem Fome. O cartão do programa atende cerca de 50 mil famílias mensalmente, com um valor de R$ 300 para compra da alimentação. Além disso, o programa conta com mais de 1.300 cozinhas, que somam mais de 125 mil refeições diárias a quem mais precisa.

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Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Entrevistada pelo canal AuriVerde, no YouTube, na manhã desta terça-feira (3), a parlamentar evitou revelar em que país está, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

“Estou fora do Brasil já faz alguns dias. A princípio, vim em busca de um tratamento médico que eu já fazia aqui”, comentou Zambelli, garantindo que pedirá afastamento sem vencimentos do cargo, que, com sua ausência, será ocupado por seu suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

A deputada reconheceu que sua recente condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pesou em sua decisão.

“Eu poderia ir para a prisão, esperar [passar] um tempo e continuar no meu país. Me entregar para a Justiça. Mas que Justiça é essa que prende a Débora por 14 anos e que quer me prender por 15 anos?”, questionou, referindo-se à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do STF por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, durante os quais incorreu em cinco crimes - abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Carla Zambelli foi condenada, em 14 de maio, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo, e falsidade ideológica.

Com a decisão unânime da Primeira Turma, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar após esgotados todos os recursos possíveis. Se a sentença for mantida, ela e Delgatti terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

A deputada também responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como ré por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguranças e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Araújo. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, e foi citado pela parlamentar durante a live desta manhã.

“Minha vida se transformou em um inferno astral. Depois daquilo, minha vida virou de ponta cabeça”, comentou Zambelli ao avaliar que agiu corretamente na ocasião. 

“Eu não estava errada. Posso ter errado em dar conversa a ele [Araújo] e tentar demonstrar que ele estava sendo machista, misógino. Qualquer mulher, na minha situação, ao ouvir o barulho de um tiro e temendo pela segurança do seu filho, teria feito o mesmo que fiz. Mas, com isso, conseguiram me isolar”, disse a deputada.

Ainda durante a entrevista, Zambelli disse que planeja fazer, na Europa, o mesmo que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo eles, enfrenta. 

No dia 26 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para investigar Eduardo pelos crimes de coação e obstrução de investigação. 

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes.

“Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Nem desistir da minha luta. Muito pelo contrário. É resistir. É poder continuar falando o que quero. Voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que esta ditadura nos impôs”, argumentou Zambelli, voltando a se dizer vítima de perseguição judicial.

“Tenho ficado calada, diante de uma pressão judicial que tenho sofrido, mas me cansei de ficar calada”, acrescentou a deputada, revelando, em diferentes momentos, a preocupação com suas redes sociais. 

“Tomei todas as providências. Minhas redes sociais, a partir de agora, quem administra é minha mãe, que vai dar continuidade a este legado já que eu, provavelmente, as perderei. São mais de 10 milhões de pessoas conectadas comigo todos os dias. Peço que continuem seguindo minha mãe, pois vou continuar em contato com vocês, voltando a denunciar todos os desmandos que a gente observa neste país”.

Sem provas, Zambelli voltou a afirmar que as urnas eleitorais eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro não são confiáveis. 

“Não dá para acreditar em pesquisas no nosso país. Elas são manipuladas. E não dá para acreditarmos em urnas eletrônicas, que não são confiáveis. Eu não podia falar esta frase estando no Brasil porque seria caçada e ainda mais perseguida. Aqui fora, eu posso falar que enquanto não houver um voto impresso e contagem pública [de votos], não teremos democracia no país”, afirmou a parlamentar, criticando, nominalmente, a diversos ministros do STF.

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano anuncia antecipação da 1ª parcela do 13º salário dos servidores estaduais; saiba data

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (2), por meio das redes sociais, que a primeira parcela do 13º salário dos cerca de 180 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, será paga em 1º de julho. A ação injetará R$ 2 bilhões na economia cearense.

“Com a folha regular e a antecipação do 13° mais de R$ 2 bilhões serão injetados na economia cearense só em julho”, explicou o governador.

A antecipação do 13º salário busca aquecer o mercado local. “É dinheiro circulando, gerando empregos e oportunidades para todos”, concluiu Elmano.

O titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), secretário Alexandre Cialdini, reforçou que a antecipação da primeira parcela do 13º salário é resultado do equilíbrio fiscal do Governo do Ceará, cujos esforços estão centrados na valorização dos servidores, na prestação de serviços de qualidade para os cidadãos e no fortalecimento da economia local.

“Mais uma vez, o governador Elmano de Freitas mostra seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado. A antecipação desses recursos beneficia não somente aqueles que dedicam seus esforços e talentos à construção de um Ceará cada vez mais forte, mas a toda a sociedade cearense, permeando positivamente os diversos setores econômicos”, destacou Alexandre Cialdini.

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Não entregou a declaração do IR 2025 no prazo? Veja quais são os próximos passos

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.

Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte. 

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.

O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.

Fake News

O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.

Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização".

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.

São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Declarações

Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.

Restituição

Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições foram distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

Fonte: Agência Brasil

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WhatsApp esclarece rumores sobre fim de suporte a celulares Android antigos

A partir deste domingo (1º), circularam rumores de que o WhatsApp deixaria de funcionar em celulares Android antigos. No entanto, a Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagens, negou que haverá alterações na lista de sistemas compatíveis nesta data.

Segundo a companhia, qualquer atualização no suporte é previamente comunicada aos usuários por meio de notificações no próprio app.

🛠️ Atualizações periódicas são rotina

O WhatsApp realiza, de forma rotineira, revisões nos sistemas operacionais com os quais mantém compatibilidade. O objetivo é priorizar versões mais recentes e com maior número de usuários, garantindo segurança e funcionamento adequado da plataforma.

A mais recente mudança ocorreu em maio, quando o aplicativo passou a exigir iOS 15.1 ou superior em iPhones, encerrando o suporte para modelos mais antigos da Apple.

✅ Quais sistemas ainda são compatíveis?

Atualmente, o WhatsApp funciona nos seguintes sistemas:

• Android: versão 5.0 ou superior
• iOS (iPhone): versão 15.1 ou superior

Modelos que não atendem a esses requisitos poderão, futuramente, perder o suporte, mas a Meta reforça que qualquer transição é feita com aviso prévio.

🔍 Como saber a versão do seu sistema?

Se você tem dúvidas sobre o sistema do seu aparelho, veja como checar:

Para Android:

1. Acesse Configurações;
2. Vá em Sobre o dispositivo;
3. Toque em Versão do Android.

Para iPhone:

1. Vá em Ajustes;
2. Toque em Geral;
3. Clique em Atualização de Software para ver a versão instalada.

🤔 Por que alguns celulares deixam de rodar o WhatsApp?

De acordo com a Meta, dispositivos com sistemas desatualizados podem não oferecer os recursos de segurança mais recentes ou não suportar funcionalidades necessárias do app. Por isso, versões muito antigas eventualmente perdem compatibilidade.

No caso do iOS, por exemplo, o suporte atual começa na versão 15.1, que está disponível para iPhones do modelo 6s ao 13, além de modelos mais novos. A versão mais recente é a iOS 18.5, lançada em maio de 2025.

🔔 Como saber se seu aparelho será afetado?

A lista oficial de sistemas compatíveis com o WhatsApp é atualizada regularmente na Central de Ajuda da plataforma. Antes de encerrar o suporte, o aplicativo envia notificações dentro do app, além de lembretes solicitando a atualização do sistema.

Assim, se você usa uma versão antiga do sistema, fique atento às atualizações e notificações do WhatsApp para evitar perda de acesso.

 

Por Heloísa Mendelshon

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Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode

Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência.

O objetivo do projeto é evitar o impacto da prática de apostas esportivas na população brasileira, especialmente com foco na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulação das ações de marketing e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer critérios e limites claros para a veiculação de conteúdos publicitários, “contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público”.

O projeto proíbe a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas, além de não permitir o uso da imagem ou a participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurantes, na publicidade das bets. A única exceção é de ex-atletas, após cinco anos de encerramento da carreira.

Também é proibido o patrocínio, direto ou indireto, a juízes e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas, assim como o uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infantojuvenil de forma direta ou subliminar.

Além disso, as peças publicitárias não deverão mostrar as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.

Outro ponto é que não será permitida a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas e o envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário.

As restrições aprovadas pelos senadores também incluem a proibição de publicidade em suporte impresso; do impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas, e a veiculação de publicidade de teor sexista, misógino ou discriminatório, inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero.

Fica proibida a veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.

Permissões

A publicidade estática ou eletrônica das bets em estádio e praças esportivas será permitida apenas para o caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do estádio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.

As peças publicitárias deverão transmitir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os malefícios da prática e ser veiculados pelos agentes operadores de forma clara e ostensiva, permitindo sua fácil leitura ou audição pelo público. Os avisos conterão, obrigatoriamente, a frase “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”, sem prejuízo de outras mensagens previstas em regulamento ou acrescidas pelas operadoras de bets.

O projeto mantém a permissão para que as bets possam patrocinar equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes. Também permanece a proibição para a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

Quando destinada ao público infantojuvenil, ou ofertada em tamanhos infantis, a venda de uniforme de agremiações ou equipes esportivas patrocinadas pelas operadoras de bets não poderá conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.

O texto estabelece limitações para a veiculação de publicidade de bets no rádio, na TV aberta, por assinatura, streaming, redes sociais e internet. No caso do rádio, a legislação estabelece limitação para veiculação em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Na TV aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de aplicação de internet será admitida exclusivamente no período compreendido entre 19h30 e 24h.

A limitação horária não se aplica ao conteúdo disponibilizado diretamente em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário, sendo vedado o impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos.

Por outro lado, o projeto permite o patrocínio, sem restrição de horário, a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, inclusive aqueles transmitidos por rádio, televisão ou plataformas digitais, mediante simples exposição da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador. Fica vedada a inserção de mensagens publicitárias, além daquelas estritamente necessárias à identificação do patrocínio.

Durante a transmissão de jogos e eventos esportivos ao vivo, a publicidade é autorizada no período compreendido entre 15 minutos antes do início e 15 minutos após o término da transmissão da partida, prova, competição, evento esportivo ou equivalente, mesmo durante o horário de restrição.

Fica permitida ainda a exibição da marca dos patrocinadores e operadores das bets nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas, não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais e observem a classificação indicativa.

Também fica permitida a veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que tenham mais de 18 anos.

O projeto autoriza ainda as bets a se valer de lei de incentivo fiscal e fazer uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais.

Fonte: Agência Brasil

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Em conversa com a imprensa no Cariri, governador Elmano de Freitas ressalta investimentos na região

O governador Elmano de Freitas se reuniu, na manhã deste sábado (31), com mais de 70 profissionais da imprensa da região do Cariri. No encontro, que aconteceu no Centro Cultural do Cariri, no Crato, o chefe do Executivo Estadual ressaltou diversos investimentos realizados para o desenvolvimento do Interior do estado. Somente em 2024, mais de R$ 527 milhões foram destinados para a região. O encontro com a imprensa também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira.

“O trabalho que vocês fazem ganha mais relevância com o momento atual do mundo. A credibilidade que vocês têm eu diria que é um ponto de equilíbrio, com vocês sendo referência da população para que ela possa se informar daquilo que é verdadeiro. Tenho convicção de que informações mal feitas geram muito ruído e seguiremos combatendo isso”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Como parte do objetivo de descentralizar a saúde em todo estado, Elmano de Freitas lembrou os avanços em todo Interior, como a chegada do tratamento do câncer por meio do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e Hospital Regional do Sertão Central. Mais de 5.500 pessoas já foram atendidas nessas unidades. O chefe do Executivo Estadual também salientou as futuras unidades de saúde por meio do Hospital Regional dos Sertões de Crateús, Hospital Regional do Centro-Sul e Vale do Salgado (HRCV), em Iguatu, além do Hospital Regional do Maciço de Baturité.

Para o secretário Chagas Vieira, o objetivo é aumentar o ritmo de entregas por parte do Governo do Ceará. “Encontrei um cenário de muitas ações realizadas nos primeiros anos da gestão Elmano. Cheguei com a missão de dar ainda mais celeridade para que essas ações sejam feitas. O papel da Casa Civil hoje é justamente ligar esses pontos em todo o estado. Estamos muito determinados para que possamos fazer ainda mais do que nos dois primeiros anos”.

Na infraestrutura, desde 2023, mais de R$ 250 milhões foram investidos em 140 obras de edificações sob atribuição da Superintendência de Obras Públicas (SOP). O Cariri também recebeu R$ 661,5 milhões para a construção e renovação de 318 km em rodovias. Atualmente, as principais obras em andamento são as duplicações da CE-293 entre a BR-116 e o município de Missão Velha; os contornos de Juazeiro do Norte e do Crato; a pavimentação entre Brejo Santo e Abaiara; a urbanização do Canal do Rio Granjeiro, no Crato; além da restauração de 93 km da CE-371 ligando Saboeiro, Campo Salles e Antonina do Norte.

Interação

Após apresentação sobre as ações do Governo do Estado, os presentes tiveram a oportunidade de questionar as autoridades e tirar qualquer dúvida. Perguntado sobre a hipótese da chegada de um hospital infantil, Elmano de Freitas revelou que o desejo pode se tornar realidade em breve. “Devemos caminhar neste sentido em algum momento. Precisamos buscar primeiro um equilíbrio em todas as regiões, neste sentido, para depois buscarmos equipamentos específicos”, comentou.

Questionado sobre avanços no esporte, Elmano de Freitas garantiu apoio aos clubes do Cariri. “Assim como fizemos com o Romeirão, facilitando a disponibilidade para o uso, devemos marcar para as próximas semanas uma reunião onde o tema do patrocínio estará e aí iremos discutir esse assunto para podermos ajudar os clubes do Cariri com certeza”, pontuou.

Chagas Vieira finalizou reafirmando a importância do papel da comunicação e do bom relacionamento entre Governo e os veículos. “Este é o único Governo do país em que quem está na Casa Civil é um jornalista. Isso mostra o tamanho do respeito que tinha Camilo, Izolda e que tem Elmano pelo papel desenvolvido pela comunicação. É dessa forma que as pessoas vão entender qual o papel do Governo”, completou.

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Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação; entenda

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil

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Em evento no Cariri, Camilo Santana anuncia Hospital Universitário, novo campus e clínica escola para a UFCA

Em solenidade em Barbalha, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para o Ceará. Ao lado do governador Elmano de Freitas, foi assinada ordem de serviço para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA), além da criação de novo campus da UFCA e inauguração de Clínica Escola da instituição em Barbalha.

Em terreno doado pelo Governo do Ceará, o novo Hospital Universitário da UFCA possui orçamento de R$ 8 milhões. O prédio irá incluir um bloco administrativo, uma clínica veterinária especializada em pequenos animais, um conjunto de laboratórios modernos, e um centro cirúrgico totalmente equipado.

“Quantos de nós já não precisaram sair da nossa cidade para fazer uma faculdade? E agora temos o anúncio que a faculdade no Cariri terá um novo campus, cursos, uma série de expansões. Quem mora em Barbalha pode dizer com orgulho que pode estudar na sua cidade. Muito obrigado, ministro Camilo Santana, e muito obrigado, Cariri, por dar ao Ceará a oportunidade para esse governador e um ótimo ministro”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O novo campus da UFCA será construído ao longo de quatro anos (2025 a 2028), com início neste ano. O valor total estimado é de R$ 69.867.553,00. O local ofertará aulas dos cursos de Gestão em Saúde, Gestão Hospitalar, Tecnólogo em Histotecnologia, Tecnólogo em Vigilância em Saúde, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Educação Física, Biomedicina, Nutrição, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Engenharia Biomédica.

“A única chance de um país crescer, se desenvolver, gerar oportunidade e justiça social é por meio da educação. Tenho muito orgulho de ser o ministro de uma pasta tão importante. Estamos fazendo diversas ações que estão ajudando diretamente a vida das pessoas, como o Pé-de-Meia. O que eu puder fazer para ajudar o Lula, o Brasil, o Ceará, o Cariri, pode ficar certo que eu farei”, ressaltou o ministro Camilo Santana.

Expansão

Com o anuncio da expansão de programas educacionais por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), serão implementados, a depender da adesão da rede, 01 turma de curso de formação “Escola da Terra”, para 20 cursistas, com investimento de R$256.000,00. Será ofertada ainda uma turma de Licenciatura em Educação do Campo, para 20 cursistas, com investimento de R$ 80.000,00.

Também será implementada uma turma de Partiu IF via Instituto Federal do Ceará de Juazeiro do Norte, com investimento de R$160.880,00 e uma turma de cursinho popular com duração de seis meses, com o investimento de R$163.000,00 no município.

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