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Mega da Virada premia 6 apostas; cada uma vai receber R$ 181,8 milhões

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. Os números sorteados no Concurso 2.955 foram 09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59.

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18.

De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

“A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco.

Saques
Na nota, a Caixa reforçou que prêmios com valor superior a R$ 2.428,80 são pagos exclusivamente nas agências do banco. “O ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal”.

Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

Os ganhadores também devem ficar atentos às datas – os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Após o prazo, o prêmio é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.

Problemas operacionais
​A Caixa Econômica Federal realizou nesta manhã o sorteio da Mega da Virada 2025. O sorteio previsto para quarta-feira (31) à noite foi adiado para esta quinta-feira (1º) devido a problemas operacionais.

Em comunicado, o banco público explicou que o prêmio recorde gerou um movimento inédito nos canais de aposta. A Caixa contabilizou 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas de todo o país.
 
Fomte: Agência Brasil

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Três homicídios em sete horas elevam violência no último dia de 2025 em Crato

O Crato viveu uma quarta-feira (31) marcada pela violência. Em um intervalo de sete horas, entre a manhã e a tarde, três pessoas foram mortas a tiros em diferentes bairros e localidades da cidade. Com os crimes registrados no último dia de 2025, o número de homicídios em dezembro chegou a oito.

Apesar do cenário do fim de ano, o balanço anual aponta 47 homicídios em 2025, o que representa 11 mortes a menos em relação a 2024, quando foram contabilizados 58 assassinatos, indicando uma redução de cerca de 19% entre os dois anos.

🌾 Corpo encontrado na zona rural
Por volta das 8 horas, um cadáver foi encontrado envolto em lençóis, em meio a um matagal próximo às margens da CE-386, no Sítio Lagoinha, distrito de Ponta da Serra, na zona rural do Crato. O local fica nas proximidades da Cerâmica Gomes de Matos.

A vítima foi identificada como Dilvan dos Santos Silva, de 35 anos, motorista residente na Rua Antonio Pinheiro Gonçalves, no Bairro Muriti, em Crato. O corpo apresentava duas perfurações por arma de fogo na cabeça. Conforme informações apuradas, Dilvan respondia a procedimento relacionado a crime de trânsito.

🏠 Jovem é morto dentro de residência no Seminário
Cerca de três horas depois, um novo homicídio foi registrado no Bairro Seminário. Dentro de uma casa localizada na Rua Dr. José Nilo, o autônomo Luiz Hyago Rodrigues Dantas, de 18 anos, conhecido como “Hiago do Lava a Jato”, foi morto a tiros.

Segundo informações, o crime foi praticado por dois homens, que fugiram em uma motocicleta Honda Bros preta, roubada momentos antes. A vítima não respondia a procedimentos criminais e ainda tentou escapar dos disparos, correndo para o interior de uma residência, onde acabou falecendo.

🕒 Crime à tarde termina em morte e suicídio
Já por volta das 15 horas, na Rua Ana Amélia, no Bairro Pantanal, o estudante David Rodrigues Bezerra, de 18 anos, foi morto com um disparo de arma de fogo em frente à própria residência.

O autor do crime foi identificado como o comerciário Carlos Alberto Moreira Pequeno, de 46 anos. Durante a ação, a mãe do jovem, Poliana Rodrigues da Silva, tentou impedir o crime e acabou sendo baleada. Ela foi socorrida e levada ao hospital.

Após o ataque, o acusado fugiu com a arma, entrou em um imóvel e, em seguida, tirou a própria vida. De acordo com informações preliminares, ele apresentava problemas psicológicos.

📊 Balanço da violência em Crato

  • 3 homicídios registrados em apenas sete horas
  • 8 assassinatos contabilizados em dezembro
  • 47 homicídios em todo o ano de 2025
  • Queda de 19% em relação a 2024
 
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Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta-feira (1º)

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda
A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Anatel endurece regras contra spoofing e anuncia punições mais severas a partir de 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas rigorosas para o combate ao spoofing e a outras fraudes no setor de telecomunicações em todo o país. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece o Despacho Decisório nº 978/2025, que impõe controles técnicos mais rígidos e punições severas às empresas que falharem na fiscalização do tráfego de chamadas.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção dos usuários diante de brechas de segurança identificadas nas redes, que vinham sendo exploradas por criminosos para mascarar números de origem e aplicar golpes financeiros em larga escala.

📑 Atualização das diretrizes e fortalecimento regulatório
A decisão de renovar e aprimorar as diretrizes ocorre após a Anatel constatar avanços relevantes com normativas anteriores, que já permitiam o bloqueio de tráfego irregular e a identificação de rotas ilícitas. A modernização das regras acontece em um contexto de reconhecimento institucional, marcado pela concessão de selo ouro à agência por excelência em práticas regulatórias.

Segundo a Anatel, o novo despacho reforça o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos processos internos e com a proteção ativa do ecossistema nacional de comunicações contra abusos técnicos recorrentes nas redes.

🛡️ Medidas anteriores e resultados alcançados
Durante a vigência das regras anteriores, as prestadoras de serviço telefônico foram obrigadas a criar um canal centralizado para o recebimento de informações de instituições financeiras sobre números utilizados em crimes. Esse mecanismo resultou na criação da Notificação Falsa Central (NFC), operada pela ABR Telecom, que passou a padronizar as comunicações de suspeitas de uso indevido.

Com base nessas informações, a Anatel já determinou o bloqueio de 63 rotas de interconexão que apresentavam elevados índices de chamadas com sinais de fraude. Ainda assim, a agência identificou que práticas criminosas continuavam ocorrendo, inclusive com o uso de números válidos e oficialmente atribuídos.

🔍 Combate ao uso de números válidos e verificação documental
A persistência das fraudes motivou a criação do novo despacho, que terá validade até junho de 2027. O tema ganhou relevância após alertas sobre criminosos utilizando prefixos oficiais para enganar vítimas e dificultar o rastreamento das chamadas.

Como resposta, a Anatel alterou regras e passou a exigir verificação documental mais rigorosa no setor, com o objetivo de assegurar que as linhas telefônicas pertençam, de fato, a pessoas físicas ou jurídicas reais. A medida busca reduzir o anonimato e dificultar a atuação de organizações criminosas.

⚠️ Sanções severas para operadoras e usuários
Entre os pontos mais impactantes do novo texto está a possibilidade de bloqueio cautelar das interconexões das operadoras que não fiscalizarem adequadamente o tráfego. Caso uma empresa permita o trânsito de chamadas com códigos de acesso em desacordo com as normas, poderá ter suas interconexões bloqueadas por até um mês. Em situações de reincidência, o prazo pode chegar a três meses, comprometendo totalmente sua operação comercial.

Para o usuário final envolvido em atividades fraudulentas, as consequências serão imediatas. O despacho determina que as operadoras rescindam o contrato e interrompam o serviço assim que a irregularidade for confirmada tecnicamente. Além da perda definitiva do número, o infrator poderá responder nas esferas cível e criminal, já que os contratos deverão conter cláusulas explícitas sobre o uso adequado dos recursos de telecomunicações.

🚫 Fim da revenda e do aluguel de numeração
A partir de 2026, a revenda, o aluguel ou qualquer forma de cessão de recursos de numeração passam a ser considerados irregularidades graves. A decisão mira especialmente centrais de atendimento que operavam em nome de terceiros utilizando lotes de números alugados de forma irregular.

Com o novo regramento, essas empresas deverão contratar seus próprios recursos diretamente com prestadoras autorizadas pela Anatel, eliminando camadas de anonimato que facilitavam a impunidade.

📊 Transparência e rastreabilidade das chamadas
O despacho também obriga as operadoras a fornecerem registros detalhados de chamadas sempre que solicitados pela fiscalização federal. A medida visa ampliar a rastreabilidade de disparos massivos que afetam consumidores diariamente.

A ausência de dados ou a prestação de informações inconsistentes poderá resultar em novas sanções, reforçando o entendimento da Anatel de que a responsabilidade pela integridade da rede é compartilhada entre quem presta o serviço e quem o utiliza.

Por Nicolas Uchoa

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Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

Moraes destacou ainda que que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”.

A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.
 
Fonte: Agência Brasil

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Ceará tem segundo maior número de empregos industriais formais das regiões Norte e Nordeste em 2025

O Ceará é o estado com segundo maior número de empregos formais na indústria das regiões Norte e Nordeste. É o que apontam os dados divulgados nesta terça-feira (30), pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme a divulgação, de janeiro a outubro, conta com estoque de 293.980 postos.

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, indústria cearense ficou atrás apenas do estado da Bahia, cujo total de vínculos formais foi de 327.713 empregos. Pernambuco ocupou o terceiro lugar, com 260.885.

Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, o resultado reflete a assertividade das políticas de incentivos do Governo do Ceará. “São mais precisamente aqueles setores com incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e de patrimônio, como galpões industriais. Sob orientação do governador Elmano de Freitas, o Estado não mede esforços para atrair e garantir a sustentabilidade dessas indústrias, pois elas representam justamente emprego e renda para a população cearense”, explica.

Empresas nas 14 macrorregiões
O presidente da Adece acrescenta ainda que as empresas beneficiadas pelo FDI estão nas 14 macrorregiões do Estado. “Somente o setor calçadista, por exemplo, está em 12 macrorregiões e 26 municípios”, destaca.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, “esses números consolidam o Ceará como uma potência industrial no Norte e Nordeste e são o reflexo direto da visão estratégica do governador Elmano de Freitas. Ao priorizar o incentivo às políticas públicas e a desburocratização, o Governo criou o ambiente de confiança necessário para o setor produtivo investir. Estamos encerrando 2025 com resultados excelentes porque entendemos que o apoio estatal, aliado à força do empresariado, é o motor que gera oportunidades reais de trabalho e dignidade para as famílias cearenses em todos os cantos do estado”, destaca o titular da pasta.

Os setores de destaque na indústria cearense foram calçados (70.595), alimentos (45.289), confecção (42.737), minerais não-metálicos (14.058), têxtil (13.892), produtos de metal (9.289), bebidas (7.656) e químico (7.225).

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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

  • Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
  • Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada: quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
  • Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Exemplos práticos:

  • Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
  • Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
  • Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.

O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente: quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Atenção: mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

  • Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
  • Alíquota progressiva de até 10%
  • Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • Salários;
  • Lucros e dividendos;
  • Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;
  • Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • Heranças e doações;
  • Indenizações por doença grave;
  • Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • Aluguéis atrasados;
  • Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;
  • O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  •  Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

  • Isenção total até R$ 5 mil por mês;
  • Desconto gradual até R$ 7.350;
  • Nada muda para salários acima disso;
  • Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
 
Fonte: Agência Brasil

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Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2026; veja

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. Ao todo, o cronograma estabelece 10 feriados nacionais e diversas datas de ponto facultativo, com destaque para a possibilidade de feriados prolongados.

De acordo com o calendário publicado, 2026 será um ano propício para folgas prolongadas. Das 10 datas consideradas feriados nacionais, sete caem em segundas ou sextas-feiras, facilitando a junção com os fins de semana.

A portaria também esclarece que estados e municípios poderão acrescentar feriados locais à lista nacional, como a data magna estadual e até quatro feriados religiosos municipais, conforme previsto nos artigos 2º e 3º do documento oficial.

🏛️ Aplicação no serviço público
As datas definidas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida, no entanto, não compromete o funcionamento de serviços essenciais, que seguirão operando normalmente.

📋 Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
Segundo o documento oficial divulgado pelo MGI, o ano de 2026 contará com as seguintes datas:

  • 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
  • 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 20 de abril (segunda-feira) – Ponto facultativo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
  • 1º de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 5 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
  • 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h)
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

📎 O calendário serve como referência oficial para o planejamento das atividades administrativas e para a organização da rotina de trabalho ao longo do próximo ano.

Por Bárbara Antonelli

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Ceará acumula mais de 60,2 mil empregos criados em 2025

Com a geração de 5.874 postos de trabalho, em novembro, o Ceará acumula a geração de 60.289 novos vínculos de empregos neste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Segundo o documento, o nível do emprego formal no Ceará atingiu o total de 1.469.056 empregos com carteira assinada.

Em suas redes sociais o governador Elmano de Freitas comemorou o resultado e destacou o acumulado de 167 mil postos de trabalho com carteira assinada, gerados desde janeiro de 2023. “O trabalho não para, com a missão de continuar atraindo mais empresas e fortalecendo as já instaladas em nosso estado para impulsionar a nossa economia e gerar ainda mais oportunidades para o povo cearense”, ressaltou o governador Elmano.

Setor de Serviços
Os resultados conquistados pelo Ceará, no acumulado de 2025 até novembro, são especialmente puxados pela geração de vagas no setor de Serviços, que desponta com a criação de 27.311 empregos formais. O setor é acompanhado pela Construção, com 12.963 postos de trabalho. Também registraram saldos positivos os setores de a Indústria (9.226), o Comércio (8.328) e a Agropecuária 2.461.

“O resultado da geração de empregos no Ceará nos anima bastante, especialmente, quando também registramos a menor taxa de desemprego da série histórica (6,4%),” analise o secretário do Trabalho, Vladyson Viana. Ele destaca ainda o crescimento do setor da construção civil, especialmente no subsetor de construção de edifícios (8.682), observando os impactos da parceria com as iniciativas públicas, como o Minha Casa, Minha Vida e o Entrada Moradia, além da estabilidade da economia que facilita o sonho da casa própria. “Estes números mostram que estamos no caminho certo, focados na parceria entre o público e o privado para ampliar ainda mais estes resultados”, complementa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Municípios
Em termos territoriais, no acumulado para 2024 os municípios com a maior geração de empregos são Fortaleza (26.378), Juazeiro do Norte (3.823), Horizonte (3.177) e Caucaia (3.083).

Ainda considerando o acumulado do ano, outro fator relevante está relacionado ao gênero, visto que 61,7% das novas vagas durante o período foram ocupadas por homens (37.196). A maioria dos colocados possui também a idade de 18 a 24 anos, e ensino médio completo. “Continuaremos trabalhando para reduzir as desigualdades e garantir mais oportunidades para todos os segmentos da população”, destaca o presidente do Instituo de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.
 
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Polícia Civil prende homem com mais de 2,8 quilos de drogas e 100 munições em Juazeiro do Norte

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde dessa segunda-feira (29), na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, em um imóvel localizado no bairro Franciscanos, em Juazeiro do Norte. Com o homem, os policiais civis apreenderam 2,8 quilos de drogas e 100 munições de calibres diferentes.

Equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte realizavam o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel de um investigado pelo crime de tráfico de drogas e roubo, no bairro Franciscanos. Na residência, as equipes localizaram o homem que estava em posse de 1,9 quilo de cocaína, 557 gramas de maconha em 49 trouxinhas, 283 gramas de cocaína em 14 trouxinhas e um grama de ecstasy. Além de 50 munições calibre 9 milímetros, 50 munições .40, duas balanças de precisão e um aparelho celular.

O suspeito já responde pelos crimes de tráfico de drogas e roubo. Diante disso, o indivíduo e todo material apreendido foram conduzidos para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em seguida, o homem foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil investiga a participação do suspeito em outras ações criminosas na Região do Cariri.

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Governo do Ceará e BNDES assinam acordo de R$ 622 milhões para duplicação do Eixão das Águas

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (30), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma operação de crédito interno no valor de R$ 622,6 milhões para dar continuidade às obras de duplicação do Eixão das Águas, uma das infraestruturas hídricas mais estratégicas do Estado.

Para o governador, o investimento é fundamental para fortalecer a capacidade de abastecimento do Ceará. “Esse aporte é essencial para garantir a segurança hídrica do Estado, especialmente da Região Metropolitana de Fortaleza. A duplicação do Eixão das Águas amplia nossa capacidade de abastecimento, prepara o Ceará para o crescimento futuro e assegura água de qualidade à população, à indústria e ao desenvolvimento econômico. Trata-se de uma obra estratégica que reafirma nosso compromisso com o bem-estar dos cearenses”, destacou Elmano.

O valor integra um pacote de R$ 1,3 bilhão destinado à ampliação da rede de esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água no Ceará, por meio do Novo PAC. Desse total, R$ 499 milhões já foram aplicados no empreendimento, que atualmente apresenta 43% de execução. Outros R$ 200 milhões seguem em fase de negociação.

A duplicação do Eixão das Águas contempla intervenções entre a estação de bombeamento e a captação no Açude Castanhão, em Jaguaribara, e o sistema de transferência responsável por levar água à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ampliando a vazão dos atuais 11 m³/s para 22 m³/s. A primeira etapa garantiu a construção dos canais, restando agora a execução dos sifões. Com a conclusão da duplicação, a capacidade de adução passará a operar em seu nível máximo.

Mudanças climáticas
O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, ressaltou que, além de garantir a segurança hídrica, o projeto de duplicação do Eixão das Águas é estratégico para a adaptação às mudanças climáticas. “O BNDES, como banco de desenvolvimento do governo federal, segue apoiando projetos que asseguram água, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável. A duplicação do Eixão das Águas é uma iniciativa fundamental de adaptação climática. Em parceria com o Governo do Ceará, estamos ampliando a segurança hídrica do Estado e garantindo água para milhões de cearenses, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas”, afirmou.

Parte da obra tem previsão de entrega em setembro de 2026, o que permitirá a antecipação dos benefícios à população. A conclusão total do empreendimento está prevista para o final do mesmo ano.

O Eixão das Águas é composto por estações de bombeamento, canais, adutoras, sifões e túneis, sendo responsável por transportar água do Açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ao longo de 255 km. A infraestrutura integra as bacias do Vale do Jaguaribe à RMF e beneficia aproximadamente 4 milhões de pessoas.

A obra é considerada fundamental para o futuro hídrico do Estado, pois reforça a segurança do abastecimento humano, amplia a oferta de água para o setor industrial, fortalece a produção agrícola e assegura maior estabilidade ao desenvolvimento econômico, especialmente em períodos de estiagem.

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Governador Elmano de Freitas reforça segurança pública com novos fuzis e drones para a Polícia Militar

O Governo do Ceará realizou, nesta terça-feira (30), a entrega de 82 fuzis e 15 drones à Polícia Militar do Estado (PMCE). A solenidade ocorreu no Comando-Geral da corporação, no Complexo Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio.

O investimento total foi de R$ 1.405.296,00, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os 82 fuzis calibre 5.56mm modelo AR 15 vêm acompanhados de três carregadores com capacidade de 30 munições cada. As armas custaram R$ 907.986,00 e serão destinadas à Forças Táticas e Patrulhas Rurais, ampliando a capacidade de resposta da PMCE e garantindo maior segurança ao cidadão, bem como aos próprios policiais militares.

O governador Elmano reforçou que os equipamentos vão reforçar a capacidade da PMCE de enfrentar o crime organizado. “É mais uma ação para o fortalecimento da Polícia Militar. Nós fizemos uma restauração na Polícia Militar, com aumento de batalhões e de comandos regionais. Estamos, agora, no processo de garantir estruturas de pessoal e de equipamentos para a melhoria dos nossos batalhões. Acabamos de entregar o novo batalhão de Sobral e, assim, vamos continuar fazendo, porque temos a compreensão de que precisamos fortalecer a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Perícia Forense para o enfrentamento ao crime organizado”, destacou.

Elmano ponderou, entretanto, que o combate se faz também com a prevenção. “Ontem, eu estava lançando um programa de prevenção com 2.400 vagas para que jovens das periferias das cidades, com maiores índices de violência no Ceará, possam protagonizar e não ser aliciados pelo crime organizado. Hoje, é o outro lado, é o lado da força que precisamos também ter para enfrentar e derrotar o crime organizado no Ceará”, avaliou.

O governador aproveitou para agradecer à polícia pelo empenho que dá resultado, ao citar o enfrentamento de criminosos nessa segunda-feira (29), em Morada Nova. O chefe do Executivo Estadual afirmou que a tropa está amparada para agir da maneira que se fizer necessário, mas sempre dentro da legalidade. “Foi necessário o conflito e dois criminosos perderam a vida. Eu quero parabenizar a atuação da Polícia Militar, porque foi uma atuação correta, segura, profissional e rígida como deve ser. Então, hoje é um dia importante, para que esses policiais que se deparam com essas situações, tenham o armamento à altura para o enfrentamento ao crime organizado no Ceará”.

Roberto Sá, titular da SSPDS, reforçou a firmeza com que o Estado tem combatido o crime no território cearense e o resultado desse trabalho. “De janeiro a novembro, há uma redução de aproximadamente 7% dos crimes violentos, letais intencionais, os assassinatos. No latrocínio, a redução é de mais de 35%. É um crime bárbaro que nós temos reduzido muito aqui no estado de Ceará. Os crimes contra o patrimônio, os roubos, a redução é na casa de 23%. Os furtos, redução em torno de 10%. Aumento de apreensão de arma de fogo na casa de 12%. Prisão de membros de organização criminosa com 96% de aumento. Presos por terem tirado a vida de alguém são 2.697, um aumento de 34% comparado ao mesmo período do ano anterior”, apontou o secretário.

Ainda de acordo com o gestor da pasta, os equipamentos entregues hoje garantirão o aperfeiçoamento da resposta policial. “Problemas ainda existem, mas nós estamos sob a liderança do governador e com homens e mulheres corajosos, bravos, profissionais, que nos dão muito orgulho de trabalhar com eles, enfrentando com muita coragem, com muita técnica e com muita vontade”, afirmou. “É um sacerdócio, é um dom. A gente acha que escolhe, mas a gente é escolhido para sair de casa todo dia e não saber se volta, para arriscar a vida, para proteger quem a gente não conhece”.

Os 15 drones modelo DJI Mavic 3 Enterprise Thermal (3T) representaram um investimento de R$ 497.310,00. Os equipamentos serão direcionados às Subagências de Inteligência da PMCE e ampliarão a capacidade de inteligência operacional com monitoramento aéreo, imagens térmicas, levantamento de áreas sensíveis e apoio ao planejamento estratégico.

Balanço
Com esta entrega, o Governo do Ceará alcança a marca (desde 2023) de 4.012 armas entregues às forças de segurança do Ceará, sendo 2.662 destinadas à Polícia Militar. Além da PMCE, a Polícia Civil recebeu 450 armas e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recebeu 900.

A gestão também já entregou 949 viaturas, sendo 575 para a PMCE, 185 para a Polícia Civil PCCE, 59 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 19 para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), 41 para a SSPDS e 70 para a SAP.

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Coletivo Camaradas realiza primeira roda de poesia de 2026 no Crato

O Coletivo Camaradas promove, neste sábado (3 de janeiro), a primeira edição de 2026 da Roda de Poesia no Gesso, reunindo artistas e comunidade em um encontro dedicado à expressão poética, à música e à celebração da cultura popular. A atividade acontece a partir das 17h, no Terreiro do Coletivo Camaradas, no Centro do Crato.

Mais do que um sarau, a Roda de Poesia no Gesso se consolida como um espaço afetivo, político e poético, com microfone aberto para a participação da comunidade. Poetas, cantores, declamadores e demais interessados poderão compartilhar palavras, músicas, memórias, rebeldias e esperanças ao longo da programação.

🎶✍️ Artistas convidados 
A edição que abre o calendário de 2026 contará com a participação do poeta convidado Luide Aquino, que apresentará obras inspiradas nas vivências e riquezas do Patrimônio do Cariri Cearense, dialogando com ancestralidade, erudição e cultura popular, em uma estética marcada pelo romantismo e pelo realismo.

A música ficará por conta da cantora Samia Alencar, que se apresentará acompanhada de sua rabeca.

♻️ Programação cultural e sustentabilidade 
Além do sarau, o público poderá conferir outras atividades ao longo da tarde e da noite, como:

  • brechó;
  • venda de artesanato local;
  • comidas;
  • ações de sustentabilidade com distribuição de mudas de plantas;
  • distribuição de cordéis;
  • realização do Cine Gesso.

🌾 Fortalecimento da cultura independente 
A Roda de Poesia no Gesso é reconhecida como um ponto de convergência entre artistas e comunidade, fortalecendo a cena cultural independente e reafirmando as raízes culturais do Cariri. O evento propõe um espaço de convivência para compartilhar afetos, refletir sobre o mundo e celebrar a poesia que nasce no território do Gesso.

ℹ️ Serviço: 

O quê: Roda de Poesia no Gesso – Primeira edição de 2026
Quando: Sábado, 03 de janeiro de 2026
Horário: A partir das 17h
Onde: Terreiro do Coletivo Camaradas
Endereço: Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350, Centro – Crato/CE
Entrada: Gratuita e aberta ao público

Por Bruno Rakowsky

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Emprego avança, renda cresce e desemprego cai para 5,2% no país

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa.

Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal.

📌 Principais números da pesquisa

  • Taxa de desocupação: 5,2%
  • População desocupada: 5,6 milhões
  • População ocupada: 103 milhões
  • População fora da força de trabalho: 66 milhões
  • População desalentada: 2,6 milhões
  • Empregados no setor privado: 53 milhões
  • Empregados com carteira assinada: 39,4 milhões
  • Empregados sem carteira assinada: 13,6 milhões
  • Empregados no setor público: 13,1 milhões
  • Trabalhadores por conta própria: 26 milhões
  • Trabalhadores informais: 38,8 milhões
  • Taxa de informalidade: 37,7%

Ocupação
A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. 

O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.
 
Fonte: Agência Brasil

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Consumidores passam a receber conta de luz no Ceará com layout mais moderno; confira mudanças

A partir do dia 3 de janeiro, os clientes da Enel Distribuição Ceará passam a receber a conta de energia com um layout mais moderno e organizado, desenvolvido com base em pesquisas realizadas junto aos próprios consumidores. A mudança tem como principal objetivo facilitar a visualização das informações mais importantes, tornar a comunicação mais direta e reduzir riscos de fraudes e golpes.

De acordo com a Enel, o novo modelo apresenta, logo na parte superior da fatura, os dados considerados mais relevantes pelos clientes, como avisos de atraso, risco de suspensão do fornecimento por falta de pagamento e outros comunicados importantes.

Um exemplo citado pela distribuidora é o aviso de conta vencida. Antes localizado na parte inferior da fatura, o alerta passou para o topo do documento, ganhando maior destaque após a constatação, em pesquisa, de que essa era uma das informações mais importantes para os consumidores.

📊 Pesquisa com clientes e oficinas internas
Para definir o novo formato, a Enel realizou uma pesquisa na qual os entrevistados foram convidados a ordenar, por importância, os dados que mais buscam na fatura. Além disso, foram promovidos workshops com estagiários, atendentes de lojas e call center, conselhos de consumidores e colaboradores da empresa.

Segundo a distribuidora, esse processo permitiu uma visão ampla sobre as dificuldades enfrentadas pelos clientes e contribuiu para tornar a conta mais intuitiva e funcional.

🧾 Principais mudanças na nova fatura
Com base nas pesquisas, a Enel ajustou a fatura para atender às expectativas dos consumidores. Entre as principais novidades estão:

🔹 Maior destaque para o “Total a pagar”
🔹 Consumo de energia (kWh) em evidência
🔹 Letras maiores, facilitando a leitura
🔹 Indicação clara de como a conta foi faturada (leitura real, média ou mínimo)
🔹 Informação sobre canais de parcelamento já no aviso de atraso
🔹 Organização visual aprimorada para leitura mais rápida

💳 Pagamento via Pix e outros canais mantidos
A nova conta mantém um campo exclusivo com QR Code para pagamento via Pix. Além disso, continuam disponíveis outros meios de pagamento, como débito automático, internet banking, agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas e postos autorizados.

📢 Comunicação com os clientes
A Enel informou que a mudança será comunicada aos consumidores por diversos canais, incluindo redes sociais, site oficial, materiais nas lojas, e-mail marketing, WhatsApp e SMS.

Em janeiro, o novo modelo será entregue na versão impressa, durante a visita mensal do leiturista. A distribuidora também planeja, futuramente, replicar o layout na versão digital enviada por e-mail.

📌 Informações tradicionais permanecem
Apesar das mudanças no visual, a Enel destaca que todas as informações com as quais os clientes já estão habituados continuam presentes, incluindo dados sobre impostos, custos de geração e distribuição de energia, reunidos no campo “Resumo da sua conta”.

Por Heloísa Mendelshon

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Correios prevê 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências para estancar crise

Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.  

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon. 

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Empréstimo e abertura de capital 
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. 

Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027. 

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita dos Correios.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) Unit States Posta Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros. 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas decreta ponto facultativo para servidores após o Réveillon

O governador Elmano de Freitas anunciou, através de suas redes sociais nesta segunda-feira (29), que o dia 02 de janeiro será ponto facultativo para os servidores do Estado.

“Informo aos cearenses que o dia 2 de janeiro (sexta-feira) será ponto facultativo para os servidores estaduais. O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança Pública, entre outras”, declarou Elmano.

Com o Ano Novo sendo celebrado na quinta-feira (1º), o ponto facultativo na sexta-feira (02) permite que os servidores tenham um período mais prolongado com suas famílias.​​​​​​​​​​​​​​​​ A medida será oficializada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

  • casas lotéricas;
  • terminais de autoatendimento;
  • correspondentes Caixa Aqui;
  • agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

  • valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
  • contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:

  • optou pelo saque-aniversário;
  • teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
  • possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

  • demissão sem justa causa;
  • despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • falência ou falecimento do empregador;
  • término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
  • suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

  • aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
  • telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
  • agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
 
Fonte: Agência Brasil

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Elmano escolhe juazeirense como novo procurador-geral da Justiça do Ceará

O governador Elmano de Freitas anunciou a escolha do promotor de Justiça Herbert Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ). O mandato terá duração de dois anos, com início em 6 de janeiro de 2026, podendo ser renovado por igual período. A decisão do chefe do Executivo estadual recaiu sobre o segundo colocado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao Palácio da Abolição.

No comunicado, Elmano agradeceu ao atual procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, que não foi reconduzido ao cargo, e desejou sucesso ao novo indicado. Além de Haley e Herbert, a lista tríplice também contou com o nome do procurador de Justiça Luciano Perciocotti Santana.

📌 Escolha do novo PGJ
A nomeação segue o rito previsto na legislação, que permite ao governador escolher qualquer um dos integrantes da lista tríplice formada a partir de votação interna no Ministério Público. Herbert Gonçalves Santos comandará a instituição no biênio 2026–2028.

👤 Trajetória de Herbert Gonçalves Santos
Natural de Juazeiro do Norte, Herbert ingressou no Ministério Público do Ceará (MPCE) em setembro de 2014. Iniciou a carreira em comarcas do interior, com atuação em Jaguaribe e outras cidades do Vale do Jaguaribe, antes de ser promovido para a comarca de Iguatu, de entrância intermediária, onde acumulou funções em municípios do Centro-Sul do Estado.

Posteriormente, alcançou a entrância final, em Fortaleza, passando a atuar na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, com foco no enfrentamento estratégico e institucional ao crime organizado.

🏛️ Atuação institucional
Entre 2021 e 2025, Herbert presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Também integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, participando da formulação e avaliação de políticas criminais e penitenciárias em âmbito nacional.

Além disso, atuou como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contribuindo em comissões e grupos temáticos voltados ao aperfeiçoamento da atuação ministerial e de políticas públicas. Ao longo da carreira, recebeu homenagens como os títulos de cidadão de Fortaleza e de Orós.

⚖️ Experiência anterior
Antes de ingressar no MPCE, Herbert Gonçalves Santos foi defensor público do Estado do Ceará, entre 2012 e 2014. De 2009 a 2012, exerceu o cargo de procurador do Estado do Amapá, atuando na representação judicial e consultiva do ente federativo em demandas estratégicas. Entre 2005 e 2009, trabalhou na advocacia privada, com experiência em contencioso e consultoria jurídica.

Por Bárbara Antonelli

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Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso
Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.
 
Fonte: Agência Brasil

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