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Governo do Ceará apresenta LabJuv e amplia políticas de inclusão e prevenção da violência

Nesta segunda-feira (29), o Governo do Ceará lançou o Laboratório de Juventudes (LabJuv). A iniciativa integra o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), um projeto da Casa Civil, e será executada em parceria com a Secretaria da Juventude (Sejuv). O investimento supera R$ 20 milhões, com foco em jovens de 18 a 29 anos.

A cerimônia contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, do coordenador do PReVio, Ailton Júnior, e da secretária da Juventude, Adelita Monteiro, além de outras autoridades.

Ao discursar, o chefe do Executivo Estadual ressaltou que os jovens participantes do LabJuv serão chamados a atuar como protagonistas em suas comunidades, com a implementação de programas de impacto. “Estou muito feliz por estarmos realizando mais uma ação importante de prevenção à violência no estado do Ceará. Eu tenho certeza de que esse é um trabalho fundamental, pois serão contempladas comunidades onde os índices de violência ainda continuam elevados”, disse o governador.

Conforme Elmano, para além do trabalho de repressão, com o enfrentamento ao crime organizado, o Estado mantém o compromisso de atuar na prevenção. “Nós vamos continuar reforçando o trabalho de repressão, de enfrentamento ao crime organizado, mas também queremos ampliar o trabalho de prevenção, garantindo oportunidades a esses jovens. É isso que estamos fazendo hoje”.

Jade Romero, vice-governadora, falou da importância dos investimentos, que vão oferecer oportunidades aos jovens. A gestora também destacou a força desse público para mudar o futuro, fazer diferente e melhorar a vida das pessoas. “Esse investimento vem em um momento importantíssimo. Vem quando o Estado é decisivo e crucial para o destino dessa juventude. Governador, parabéns por dar o pontapé em mais essa iniciativa, além de tantas outras que temos para a nossa juventude”, frisou.

À frente da Casa Civil do Governo do Ceará, pasta à qual o PReVio está vinculado, Chagas Vieira definiu o lançamento do edital como um momento de muita felicidade. “Esse é um projeto que é referência no Brasil, considerado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como a mais importante iniciativa de prevenção à violência, com vários eixos executados. Portanto, quero parabenizar todos que participaram da concepção e da execução e dizer que o Governo do Ceará vai continuar, por meio da Casa Civil, cada vez mais presente, promovendo a interação com todas as secretarias. Dessa forma, conseguimos verdadeiramente prevenir a violência”.

O projeto será desenvolvido em duas edições, cada uma com duração de 11 meses, e tem como meta beneficiar, ao todo, 2.400 jovens nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape, territórios impactados pela violência.

LabJuv
O LabJuv atua tanto no fomento de projetos inovadores com impacto social – seja nas áreas de arte, cultura, esporte, educação, meio ambiente ou de outras práticas comunitárias – quanto na concessão de bolsas de incentivo, assegurando a participação e a permanência dos jovens ao longo do percurso formativo.

A titular da Sejuv, Adelita Monteiro, definiu a iniciativa como um incentivo aos sonhos dos jovens. “Só para se ter uma ideia, aquele jovem que desenvolve qualquer ação de cidadania na sua comunidade, como um grupo de capoeira, uma oficina de dança ou o teatro da igreja, vai receber bolsa e capacitação por quase um ano para garantir que a atividade desenvolvida possa ser fomentada e atinja cada vez mais pessoas, mudando não só a vida do jovem, mas a vida do território em que vive”.

Diante disso, o programa criado no âmbito do PReVio estabelece condições para que os jovens permaneçam engajados ao longo de todo o processo, contribuindo para o fortalecimento das redes locais e para a transformação dos territórios onde atuam. Avilton Júnior, coordenador executivo de Prevenção à Violência do Ceará, explica de que forma o programa está estruturado.

“O LabJuv está organizado em dois grandes eixos. O primeiro trabalha com o que nós chamamos de juventudes criativas, com foco em jovens que desenvolvem projetos inovadores e criativos, voltados para a melhoria da própria comunidade. O segundo eixo, denominado Juventudes que Transformam, permite que possam potencializar e dar maior sustentabilidade às suas ações dentro da própria comunidade”, disse Avilton, acrescentando que, ao longo do processo, os participantes recebem uma bolsa, que varia de R$ 300 a R$ 15 mil, para tirar a ideia do papel.

Demanda dos movimentos de juventude
O Laboratório de Juventudes (LabJuv) surgiu da demanda histórica dos movimentos de juventude periférica por acesso a recursos públicos, qualificação e fomento à economia criativa, de acordo com o gerente do programa, Lucas Vidal. As inscrições já estão disponíveis de forma eletrônica no site da Sejuv, onde o público também poderá conferir o edital.

“Lá estarão todos os anexos que os jovens vão precisar para fazer a mobilização. Vamos ter equipes também nos territórios dos municípios contemplados, tirando dúvidas e auxiliando, pois queremos que esse recurso chegue realmente a esses territórios para fomentar a economia criativa por meio do protagonismo da juventude”, finalizou.
 
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Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira (29)

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito
Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
  • Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.

A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

  • Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
  • Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.

Onde sacar o benefício
O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:

  • Crédito em conta corrente ou poupança;
  • Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:

  • Crédito em conta bancária;
  • Transferência via Pix ou TED;
  • Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário escalonado
O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

  • Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
  • Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
  • Pelo serviço Facilita Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Exportações do agronegócio cearense crescem em 2025 e estado consolida liderança nacional

O agronegócio do Ceará encerra o período de janeiro a novembro de 2025 com resultados históricos, de acordo com o levantamento coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio de sua Secretaria Executiva do Agronegócio. Conforme o estudo, as exportações dos principais setores alcançaram US$ 453,3 milhões, o que representa um crescimento de 21,96% em comparação ao mesmo período de 2024. Esse avanço consolida a recuperação da pauta exportadora cearense, com destaque para produtos de base agroindustrial e extrativista.

O desempenho foi impulsionado por setores onde o Ceará já exerce protagonismo absoluto. No segmento de castanha de caju, o estado registrou um crescimento expressivo de 88,84%, somando US$ 66,9 milhões em vendas externas. Com esse resultado, o Ceará responde por mais de 94% das exportações nacionais de amêndoas de caju, beneficiado pela recuperação de preços internacionais e pelo aumento da demanda nos Estados Unidos e na Europa.

Outros destaques

  • Frutas: O setor exportou US$ 95,7 milhões (+31,86%), com melões e melancias liderando os embarques para mercados tradicionais como Países Baixos, Reino Unido e Espanha.
  • Cera de Carnaúba: Com aumento de 35,91%, o setor alcançou US$ 95,7 milhões, mantendo o Ceará como o principal exportador do país (74% das vendas nacionais), atendendo à demanda industrial da China, Alemanha e Estados Unidos.
  • Pescados: até o mês de novembro, o setor totalizou US$ 93,4 milhões, com a lagosta permanecendo como o item principal, tendo os Estados Unidos como maior destino.

“O Governo do Ceará reafirma o compromisso de seguir investindo em competitividade, modernização produtiva e sustentabilidade. O objetivo central é garantir que o sucesso nas exportações se traduza em emprego e renda para os produtores e trabalhadores do interior do estado, consolidando o Ceará como um protagonista sustentável no comércio exterior brasileiro”, destaca o secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos.

Este ano, o secretário da SDE, Domingos Filho, assinou o Protocolo de Intenções em Inovação Agropecuária, iniciativa em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Divisão de Desenvolvimento Rural e Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Ceará.

O protocolo tem como objetivo incentivar a cooperação institucional para que consigamos avançar mais rápido nas ações de inovação agropecuária no estado. A SDE está fechando essa parceria com o Mapa para integrar o Ceará à Plataforma MapaConecta, que irá impulsionar a inovação e a sustentabilidade nos ecossistemas agroindustriais. Trata-se de um grande avanço em políticas públicas conquistadas em prol do desenvolvimento econômico do agronegócio cearense. Atualmente, o Mapa está realizando as articulações junto às entidades para a formação do grupo gestor.

Inovação e tecnologia no campo
Para sustentar esse crescimento, a SDE investiu fortemente em inovação em 2025. Durante o evento PEC Nordeste 2025, a secretaria apoiou sete startups que apresentaram soluções tecnológicas voltadas ao agronegócio. As inovações incluíram desde o monitoramento inteligente de ovinos, caprinos e bovinos até a reciclagem de resíduos agroindustriais e o uso de inteligência artificial no campo.

Essa estratégia de inovação visa impulsionar o desenvolvimento regional em todas as 14 Regiões de Planejamento do Estado. Além disso, a Secretaria Executiva do Agronegócio realizou 80 atendimentos a entes do setor e apoiou 27 municípios cearenses em ações de fortalecimento produtivo.

Atração de investimentos e interiorização
A política de atração de investimentos também rendeu frutos para o setor agro. Entre os empreendimentos em destaque em 2025, está a implantação da Oboya Substratos em Itapipoca, uma empresa chinesa que fornece insumos e soluções automatizadas para o setor hortícola.

Essa ação faz parte de um esforço maior de interiorização do desenvolvimento coordenado pela SDE. Através do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CONDEC), o estado firmou protocolos de intenções com 80 empresas, com potencial de gerar mais de 11.950 empregos diretos e investimentos superiores a R$ 10,3 bilhões, abrangendo diversas regiões como o Cariri, Centro Sul e Ibiapaba.

Outro excelente exemplo de investimento se refere ao município de Morada Nova, em São João do Aruarú. Este ano a Itaueira gerou iniciou suas atividades no plantio de melancia e melão. Gerando atualmente 1.600 empregos diretos e projeta-se que nos próximos três anos chegará a 3 mil empregos diretos na região. Os investimentos da empresa superam a casa de 80 milhões de reais. A chegada da empresa foi viabilizada pelos investimentos do governo estadual na ampliação das redes de distribuição de energia para atendimento a população cearense.

Estes investimentos superaram a casa dos R$ 33 milhões de reais, oriundos do PIE para a construção da rede de 69KV utilizado pelos consumidores de toda a região, permitindo a geração de emprego e renda.

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Lula faz balanço de ações e desafios: "povo brasileiro é vencedor"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

"E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor", destacou o presidente.
 
Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

"Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas", ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.
 
"Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro."

Emprego
Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

"O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido", defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

"E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda."

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios
Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o "andar de cima" foi atingido

"Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante", afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.
 
"Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado."

Internacional
No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.
 
"A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta."
 
O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

"Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu."

Escala 6x1
No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo "privilégios de poucos para garantir direitos de muitos".

"Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos", afirmou o presidente.

"O fim da escala 6x1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade."

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia medida que permite parcelar ICMS e garante fôlego financeiro às empresas cearenses

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (24), o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente às vendas a prazo realizadas neste mês de dezembro. Segundo o Decreto nº 37.038, o ICMS poderá ser pago em três parcelas mensais, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março de 2026, respectivamente.

“Sao medidas que trazem alívio financeiro para empresas e melhorias diretas para a população. Ações que ajudam a preservar empregos, reduzir custos do transporte público e melhorar a vida dos cearenses. Seguimos trabalhando pelo Ceará.”, afirmou o governador.

A medida vale para contribuintes do regime normal de recolhimento do ICMS, que estejam em dia com suas obrigações fiscais, devidamente inscritos no CNPJ e com atividades econômicas listadas no Anexo Único do decreto. Além disso, os contribuintes não podem constar no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Estadual (Cadine).

Empresas interessadas devem apresentar, até 31 de janeiro de 2026, em qualquer Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), um demonstrativo detalhado das vendas realizadas em dezembro de 2025, discriminando os valores de vendas à vista e a prazo, além de comprovar o atendimento das condições exigidas para o parcelamento. O Imposto sobre vendas à vista deve ser recolhido normalmente até 20 de janeiro de 2026.

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Decreto oficializa reajuste do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro; confira valor

O salário mínimo no Brasil passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme publicação do governo federal no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24). O novo piso nacional representa um reajuste de 6,8%, pouco mais de R$ 100 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.

📊 Regra de reajuste garante ganho real
De acordo com a legislação atual, o salário mínimo é reajustado anualmente com base em dois critérios:

  • a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro;
  • o crescimento da economia brasileira de dois anos anteriores — neste caso, o desempenho de 2024 — limitado ao teto de 2,5% ao ano, em função das regras fiscais.

A combinação desses fatores assegura aumento real do poder de compra, diferentemente do que ocorria nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste se limitava à reposição inflacionária.

🏛️ Avaliação do Dieese
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmou que o modelo anterior teve efeitos negativos sobre o poder de compra dos trabalhadores.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, apontou o Dieese.

Segundo o órgão, entre 2020 e 2022, a simples reposição da inflação não foi suficiente para compensar o aumento dos preços, especialmente dos alimentos, que cresceram acima da média e impactaram de forma mais intensa as famílias de baixa renda.

💰 Salário mínimo e custo de vida
A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte. No entanto, de acordo com cálculos do Dieese, o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025 — cerca de 4,3 vezes o novo piso nacional.

📈 Impacto econômico
Ainda segundo o Dieese, aproximadamente 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, a estimativa é de que haja um incremento de R$ 81,7 bilhões na economia, impulsionando consumo e renda em diversos setores.

Por Nicolas Uchoa

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Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta, em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro deverá realizar os exames pré-operatórios, conforme manifestação apresentada pelos advogados de defesa.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

Fonte: Agência Brasil
 
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No Crato, Governo do Ceará encerra ciclo de promoção de militares em 2025

Encerrando uma série de três cerimônias de promoções de militares, o governador Elmano de Freitas comandou, nesta terça-feira (23), no Crato, a subida de patente de 646 agentes de segurança. Somados com os eventos de Fortaleza e Sobral, desde a última segunda-feira (22), um total de 3.770 militares avançaram de posto, sendo 3.623 policiais e 147 bombeiros.

Também estiveram presentes o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sinval Sampaio e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cláudio Barreto.

“É uma alegria, honra, orgulho estar aqui no Crato em um momento tão importante para vocês. Eu cresci vendo o desalento de um militar que certamente iria se aposentar sem nenhuma promoção. Como deputado, tive a felicidade de ajudar Camilo Santana para fazer a atual Lei das Promoções. É importante que essa cerimônia aconteça aqui no Cariri, pois essa conquista é de cada um de vocês, mas também de seus familiares. Muitos aqui, com décadas em suas corporações, precisam saber: o dia de hoje é um reconhecimento legítimo para vocês. Meus parabéns e muito obrigado em nome do povo cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com as promoções oficializadas neste mês de dezembro, a repercussão financeira em 2026 com a mudança de posto dos agentes será de R$ R$ 22.500.333,64. Desde 2023 até o momento, mais de 8.300 militares foram promovidos, sendo 7.901 policiais e 422 bombeiros.

Roberto Sá falou sobre a importância das famílias em toda a trajetória de cada militar promovido. “Gostaria de falar para cada um de vocês o quanto o trabalho de vocês nos protege, nos dignifica, tem nos ajudado a diminuir o problema da violência. Também queria dedicar essa fala aos familiares de vocês, base fundamental no dia a dia de todos. É uma honra estar ao lado de vocês. Parabéns a todos”, disse.

A Lei das Promoções foi sancionada em 2015 pelo então governador Camilo Santana, permitindo um fluxo contínuo das carreiras. De lá para cá, mais de 37 mil promoções foram realizadas.

Coronel Sinval Sampaio lembrou que o trabalho dos profissionais foi o fato primordial para o recebimento da promoção nesta terça-feira. “Durante muito tempo a promoção era quase inacessível e atendia a poucas pessoas. Hoje temos uma lei moderna para mudar isso. Todo o trabalho feito por vocês, tenham a certeza, gerou a devida e merecida promoção recebida hoje”, pontuou.

Valorização do profissional
Além das promoções e entregas de equipamentos e infraestrutura adequada, o Governo do Ceará tem investido no reconhecimento do trabalho dos profissionais. Em 2025, foi criado o sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp) como maneira de apoiar e recompensar os bons resultados na área. Somente nos dois primeiros quadrimestres, foram pagos R$ 69.989.151,40, sendo quase R$ 57,2 milhões para militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros.

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Consumo de álcool nas festas de fim de ano aumenta riscos à saúde

O consumo de bebidas alcoólicas tende a aumentar no período de festas de fim de ano, impulsionado por confraternizações e celebrações familiares. Para a psiquiatra Alessandra Diehl, membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abad), esse consumo potencializa os riscos à saúde física e mental e traz prejuízos para as relações sociais.

A especialista destaca que não existe consumo seguro de álcool. Ela lembra que documentos recentes, ratificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçam que qualquer quantidade ingerida pode trazer prejuízos.

“Entre os principais problemas observados nesse período estão quedas, intoxicações e a redução da supervisão de crianças em ambientes com adultos alcoolizados”, diz.

“É muito comum que nessa época os pronto-atendimentos pediátricos recebam casos de crianças que ingerem bebida alcoólica porque os adultos não supervisionam adequadamente”, complementa.

A psiquiatra destaca ainda o aumento de episódios de agressividade e o risco da mistura com medicamentos.

“A pessoa vai perdendo o juízo crítico e acaba se colocando em situações de risco, como dirigir intoxicado, além do aumento da agressividade e de conflitos familiares”, diz Alessandra.

Para quem já enfrenta problemas com álcool, o fim de ano representa um período especialmente delicado, com maior risco de recaídas.

“É um período em que a bebida é ofertada grandemente, e a nossa cultura faz uma glamourização muito forte do álcool, o que aumenta a vulnerabilidade de quem está em recuperação”, alerta.

“A bebida não pode ser a protagonista das festas. Quando a gente glamouriza o álcool, isso pode ser um gatilho para pessoas emocionalmente vulneráveis”, complementa.

A psiquiatra também chama atenção para os impactos na saúde mental. Segundo ela, muitas pessoas recorrem ao álcool como forma de lidar com tristeza, ansiedade e frustrações comuns nessa época do ano.

“O álcool acaba sendo usado como uma anestesia para lidar com esse mal-estar, mas isso pode piorar sintomas de ansiedade e depressão já existentes”, diz Alessandra.

Álcool e juventude
Outro ponto de preocupação é o aumento do consumo entre adolescentes. Em setembro de 2025, foi divulgado o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), feito em parceria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Enquanto a proporção de adultos que bebem diminuiu em relação aos dados anteriores, o consumo entre adolescentes cresceu.

Na população adulta, a proporção de pessoas que bebem regularmente caiu de 47,7% em 2012 para 42,5% em 2023. O consumo pesado de álcool (60g ou mais em uma ocasião) aumentou entre os menores de idade, passando de 28,8% em 2012 para 34,4% em 2023.  

“Não existe ‘beber com moderação’ para adolescentes. Eles não podem beber, por lei, e têm um cérebro ainda em desenvolvimento, o que pode ser impactado pelo consumo de álcool”, diz Alessandra Diehl.

A psiquiatra critica a postura de famílias que permitem ou incentivam o consumo dentro de casa.

“Dizer que é melhor o adolescente beber sob supervisão é uma fala extremamente permissiva e equivocada. A prevenção passa por uma presença familiar mais ativa e por mensagens claras de que o álcool não deve ocupar o centro das celebrações”, diz Alessandra. “É possível dizer: aqui em casa a bebida não é o principal, e você, como adolescente, não vai beber”.
 
Fonte: Agência Brasil

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Bandeira tarifária será verde em janeiro e não terá cobrança extra na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira (23), que a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será verde em janeiro, o que significa ausência de cobrança adicional para os consumidores em todo o país.

Segundo a agência reguladora, o acionamento da bandeira verde no primeiro mês de 2026 reflete um cenário mais favorável para a geração de energia, com menor necessidade de uso de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado.

📊 Condições hidrológicas favorecem sistema elétrico
De acordo com a Aneel, embora o período chuvoso apresente volumes abaixo da média histórica em algumas regiões, houve, nos meses de novembro e dezembro, manutenção satisfatória dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que garantiu maior segurança ao sistema.

“Nesse período chuvoso estamos com chuvas abaixo da média histórica. Contudo, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, uma manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas, e em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior”, informou a agência em comunicado oficial.

💡 Comparativo com dezembro
Em dezembro, ainda vigora a bandeira tarifária amarela, que impõe um custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Com a mudança para a bandeira verde em janeiro, os consumidores deixam de pagar esse acréscimo na conta de luz.

A Aneel reforça que o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo sinalizar ao consumidor os custos reais da geração de energia, incentivando o uso consciente e eficiente da eletricidade.

Por Heloísa Mendelshon

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Orçamento 2026 traz corte de quase R$ 500 milhões para universidades

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões. 

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). 

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade. 

Fonte: Agência Brasil

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Programa VaiVem chega ao Cariri para beneficiar mais de 10 mil trabalhadores desempregados e estudantes

O governador Elmano de Freitas comandou cerimônia, nesta terça-feira (23), que marcou a chegada do Programa VaiVem para a região do Cariri. Inicialmente, a ação será expandida para os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Missão Velha. Ao todo, mais de 10 mil pessoas devem ser beneficiadas, entre trabalhadores desempregados e estudantes.

“Eu sei o que é um companheiro ficar desempregado, uma companheira perder o emprego. Essa pessoa começa a fazer contas e aí falta dinheiro para quase tudo. Aparece uma chance de emprego, mas as vezes essa pessoa não tem nem o dinheiro para ir na empresa. Agora essa pessoa não vai perder essa oportunidade. Na RMF, mais de 3.800 pessoas já conseguiram emprego com a carteirinha do VaiVem. Eu sei da importância dessa ação para os nossos jovens, para a nossa população”, destacou o governador Elmano de Freitas.

No Cariri, o VaiVem seguirá os mesmos moldes da atuação na Região Metropolitana de Fortaleza. Trabalhadores terão direito a 40 passagens por mês; enquanto estudantes poderão usar duas passagens por dia (ida e volta diariamente).

Secretário do Trabalho, Vladyson Viana, salientou a importância do VaiVem para a economia cearense. “A chegada do VaiVem para o Cariri irá deixar mais fácil a busca pelo emprego, como também vai possibilitar que mais pessoas possam ir atrás dessa oportunidade. Queremos chegar em 2026 como uma das gestões que mais gerou postos de trabalho e garantiu a independência econômica do nosso povo”, afirmou.

O VaiVem garante o acesso à educação como direito fundamental, inclusive com o estudante podendo utilizar o benefício aos fins de semana para outras necessidades básicas. A ação também assegura a busca ativa por oportunidades de trabalho, com impacto direto na geração de renda e no fortalecimento da economia.

Atualmente, 27.550 pessoas usufruem do VaiVem, com o número total de utilizações superando 3,4 milhões. Entre os beneficiários, mais de 63% são mulheres.

Raimundo Ângelo, presidente do IDT, comemorou a chegada da iniciativa ao Cariri. “Esse é um marco importante para os trabalhadores e trabalhadoras desempregadas da cidade, garantindo a mobilidade de vocês entre os municípios. Para fazer o VaiVem basta trazer identidade, CPF, comprovante de residência e também comprovar que está desempregado. Essa é uma conquista importante para o povo do Cariri trazida pelo Governo do Estado”, pontuou.

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Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário; saiba quem tem direito

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos
Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa proíbe Raia e Drogasil de vender remédios da Needs e da Bwell

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (23) o comércio e a propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, controladas pelo grupo RD Saúde, mesma controladora das drograrias Raia e Drogasil.

Os produtos não podem ser vendidos nas lojas, nos sites e nem por terceiros. 

De acordo com a agência reguladora, a empresa não tem autorização para produzir medicamentos.

A determinação da Anvisa vale apenas para remédios. As marcas produzem outros itens, como de higiene e beleza. Estes continuam sendo comercializados normalmente.

Em nota, a RD Saúde informou que “não é indústria e não produz medicamentos”, e vai recorrer da decisão.

“Os medicamentos das marcas Bwell e Needs são produzidos por indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo rigorosamente as normas regulatórias aplicáveis. Os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. A empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa”, afirma.
 
Fonte: Agência Brasil

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Saiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano Novo

Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal
Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal.

O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Contas e tributos
As contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil.

No caso de impostos e tributos, a Febraban alerta que o pagamento deve ser antecipado quando o vencimento cair em feriados ou dias sem compensação, para evitar juros e multas.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

Canais digitais
A Febraban reforça que os meios eletrônicos são uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem realizar a maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo.

Além disso, boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos pelo Débito Direto Autorizado (DDA), facilitando a organização financeira mesmo nos dias sem atendimento presencial.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro é autorizado a deixar prisão para internação e cirurgia em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para ser internado nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o objetivo de realizar uma cirurgia recomendada por médicos particulares e por peritos da Polícia Federal (PF).

🏥 Internação e procedimento cirúrgico
Bolsonaro deverá ser submetido à cirurgia na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, na capital federal. O procedimento é indicado para tratar uma hérnia inguinal e um quadro de soluço persistente. De acordo com a defesa, a previsão é de que a internação dure entre cinco e sete dias.

O ex-presidente está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão após condenação no processo relacionado à trama golpista.

👮‍♂️ Segurança e vigilância
Durante todo o período de internação, Bolsonaro permanecerá sob vigilância da Polícia Federal. Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, o transporte e a segurança deverão ser realizados de forma discreta.

A vigilância será mantida 24 horas por dia, com dois agentes posicionados na porta do quarto, além de outras equipes distribuídas dentro e fora do hospital. Moraes também proibiu a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico no quarto onde o ex-presidente ficará internado.

👩‍⚕️ Acompanhamento restrito
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi autorizada a permanecer como acompanhante durante a internação. Outras visitas somente poderão ocorrer mediante autorização expressa do ministro do STF.

A decisão busca garantir a realização do tratamento médico indicado, mantendo, ao mesmo tempo, as condições de custódia e segurança estabelecidas pela Justiça.

Por Marcelo Lemme

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Mais de 141 mil ainda não sacaram abono salarial; veja como consultar

Um total de 141.628 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, divulgou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os valores disponíveis chegam a R$ 145,7 milhões e podem ser retirados até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, prazo final do calendário de pagamentos.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores tinham direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial
Podem receber o Abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar
A consulta ao Abono Salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

  • Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
  • Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

Onde sacar o benefício
O pagamento do Abono Salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, o valor é pago prioritariamente por:

  • Crédito em conta corrente ou poupança;
  • Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, o pagamento ocorre por:

  • Crédito em conta bancária;
  • Transferência via Pix ou TED;
  • Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário
O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até 29 de dezembro, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

  • Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
  • Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
  • Pelo serviço Facilita Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Mais Nutrição chega à marca de 5 milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará

O Programa Mais Nutrição alcançou a marca de 5 milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará, se tornando uma das principais políticas públicas de combate à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos no Estado. A iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), transforma doações em alimentação saudável para populações em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo uma ampla rede de cuidado que envolve público, permissionários e organizações da sociedade civil.

Atualmente, o programa atende 149 entidades credenciadas, sendo 39 na região do Cariri e 110 na Região Metropolitana, incluindo Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e Maranguape. Juntas, essas instituições beneficiam mais de 54 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, que têm acesso regular a alimentos nutritivos e de qualidade.

Os alimentos distribuídos incluem produtos frescos e naturais, polpas de frutas, mix de legumes, cestas básicas, alimentos perecíveis e itens prontos para consumo. Um dos pilares do Mais Nutrição é a parceria com os permissionários, especialmente da Ceasa, que realizam a doação de alimentos que não seriam comercializados. Esses alimentos ganham novo destino por meio do programa e chegam à mesa de quem mais precisa.

Além do atendimento regular à entidades credenciadas, o Mais Nutrição também atua em situações emergenciais. Nesses contextos, o programa já chegou a 118 municípios, beneficiando mais de 400 mil pessoas com a distribuição de cestas básicas, ampliando o alcance das ações de segurança alimentar do Estado.

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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar minha Restituição". No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."

Fonte: Agência Brasil

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Condenado por trama golpista, Augusto Heleno cumprirá pena em casa por razões humanitárias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que apurou a chamada trama golpista.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno estava preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Com a nova decisão, ele passará a cumprir a pena em prisão domiciliar, sob condições rigorosas determinadas pela Corte.

⚖️ Decisão do STF e fundamentos médicos
Ao atender ao pedido da defesa, Alexandre de Moraes levou em consideração o laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou que o general, atualmente com 78 anos, apresenta um “quadro demencial em estágio inicial”.

De acordo com o documento, a permanência em regime fechado pode agravar significativamente o estado de saúde do condenado. Segundo o laudo citado na decisão:

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”.

🚨 Medidas cautelares impostas
Mesmo em prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro:

📡 Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
✈️ Entrega de todos os passaportes;
📵 Proibição de uso de telefone celular e de acesso a redes sociais;
🚗 Obrigação de solicitar autorização prévia ao STF para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.

Alexandre de Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento de qualquer uma das medidas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

Por Bárbara Antonelli

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