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Prazo para entregar declaração do IRPF 2025 termina nesta sexta-feira

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília.

Até as 9h30 de hoje, 39.647.954 declarações foram enviadas, do total de 46,2 milhões esperados pela Receita.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo legal estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do imposto. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, a cobrança mínima é de R$ 165,74.

Quem deve declarar

Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração:
  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
  • isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200 mil.·        
  • obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 169.440; ou pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
  • operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil, a partir de 2023. Para anos anteriores, não há limite, avisa a Receita Federal.

O cidadão não precisa enviar a declaração se:
  • não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
  • constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
  • teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Em seu site, a Receita Federal cita o exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

Quem pode ser dependente
  • Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.
  • Filhos ou enteados
  1. de até 21 anos de idade;
  2. de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  3. de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:
  1. de até 21 anos;
  2. de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  3. de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
  • pais, avós e bisavós se no ano-calendário tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do país.
  • menor pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
  • tutelado e curatelado absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Para mais esclarecimentos, acesse o site Meu Imposto de Renda.

Primeiro lote de restituições
Nesta sexta-feira foi pago o primeiro lote de restituições, destinado aos contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritários. Serão liberados R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de pessoas, o maior lote já pago da história.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 
 
Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará reforça CPRaio com 300 carabinas; investimento de quase R$ 3 milhões

O Governo do Ceará entregou, nesta quinta-feira (29), 300 carabinas 9mm Taurus ao Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A ação representa um investimento de quase R$ 3 milhões para o reforço de ações no dia a dia da população.

O governador Elmano de Freitas falou sobre a relevância da entrega. “Essas armas representam um investimento de quase R$ 3 milhões para que nossas forças de segurança, neste caso o CPRaio, tenham o armamento adequado para atuarem no enfrentamento ao crime”, pontuou o governador. As novas armas serão distribuídas entre as 78 bases do CPRaio.

Com esta nova remessa, já foram entregues 3.930 armas as forças de segurança, de 2023 para cá, totalizando um investimento de R$ 13.006.182,88. “Nós temos que agradecer aos nossos policiais todo o trabalho realizado. Há dias apresentamos que temos tido redução importante de crimes no Ceará e isso é resultado da dedicação desses homens e mulheres, que estão diariamente nas ruas enfrentando o crime”, ressaltou Elmano.

Representando o secretário de Segurança e Defesa Social, Roberto Sá, o secretário executivo de Inteligência e Defesa Social, Roberto Alzir, agradeceu os diversos investimentos. “Esse investimento é mais uma prova da prioridade com a qual a segurança pública é tratada. Temos que agradecer os investimentos nas mais diversas áreas, de equipamentos ao investimento no homem, que vai para a rua proteger a população diariamente”, pontuou.

Reforço do armamento
Com investimento de R$ 2.960.889,00, as novas armas oferecem melhor desempenho nas operações realizadas pelo policiamento com motocicletas. O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval Sampaio, explicou o impacto para os policiais que estão nas ruas.

“Essas armas entregues são importantes no combate ao crime organizado, porque elas vão ser distribuídas a todo o efetivo do CPRaio no estado. Além disso, elas são mais leves que as que os policiais usam atualmente, otimizando o manuseio em ações”, explicou. “O que o governo está fazendo é reforçando o combate ao crime em todas as frentes, tanto na motivação do policial militar, quanto na compra, aquisição de armamentos e equipamentos”, concluiu.

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Cariri Junino abre alas para o São João no Crato com forró, quadrilhas e tradição popular

O mês de maio chega ao fim com cheiro de milho assando no ar e zabumba batendo forte no coração do Nordeste. É nesse clima de festa e memória que o Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, realiza a terceira edição do Cariri Junino, nesta quinta (30) e sexta-feira (31), abrindo oficialmente os festejos de São João na região e no estado do Ceará.

🌟 Celebração da cultura popular
O evento marca o lançamento do São João do Ceará e da 25ª edição do Festejo Ceará Junino, reunindo quadrilhas juninas, artistas locais, feiras e shows gratuitos — com acessibilidade em Libras — no espaço cultural.

A festa começa diariamente às 16h, com uma edição especial da Feira Balaio, onde artesãs, empreendedores e produtores da região apresentam comidas típicas, peças de artesanato e outros itens juninos no clima do sertão.

🎭 Quadrilhas, música e tradição
O Terreiro das Artes será o palco principal da festa:

📅 Quinta-feira (30)
Deyze Mandelly abre a noite com o show O Melhor Forró das Antigas;

Apresentação dos Destaques Juninos do Cariri, com Casais de Noivos, Rainhas e Rainhas da Diversidade;

A quadrilha Império Nordestino, de Milagres, encena o espetáculo Sagrado Ofício, inspirado na vida do Mestre da Cultura do Ceará, Espedito Seleiro.

📅 Sexta-feira (31)
A quadrilha Arriba Saia, de Várzea Alegre, apresenta Os Guardiões da Terra do Sol;

Em seguida, a premiada Nação Nordestina, de Juazeiro do Norte — bicampeã do Campeonato Estadual — encena Valeu Boi;

O encerramento da programação será às 20h30, com o cantor Luiz Fidelis, num show que mistura forró, poesia e tradição.

🏆 25º Festejo Ceará Junino
Durante o lançamento do São João do Ceará, serão anunciadas as 21 cidades-sede dos festejos juninos oficiais, que terão início em 19 de junho. A programação envolve mais de 250 quadrilhas juninas, com seletivas locais que escolherão uma vencedora por região.

Essas vencedoras disputarão o 20º Campeonato Estadual de Quadrilhas, que acontece entre 17 e 20 de julho, elegendo as três melhores do Ceará em 2025.

Por Aline Dantas

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Na França, Ceará recebe certificado como livre de febre aftosa sem vacinação

A partir de hoje o Ceará já pode comercializar seu rebanho e produtos cárneos em todo o mundo. Nesta quinta-feira (29) o estado foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação. O status foi entregue durante a 92ª Sessão Geral da OMSA, que aconteceu durante esta semana em Paris, na França.

O reconhecimento internacional é fruto de um intenso trabalho do Governo do Ceará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e seus parceiros, que vem sendo realizado há anos através de ações que visaram impedir que a Febre Aftosa afetasse o rebanho cearense.

“Se nós não comercializamos com o exterior, a partir de agora vamos ter essa oportunidade, uma grande conquista para a economia do Ceará, especialmente para os nossos produtores que serão os grandes beneficiários dessa conquista. Outras virão, mas essa já é nossa”, comemorou o presidente da Adagri, Elmo Aguiar.

Segundo o diretor de Sanidade Animal da Adagri, Amorim Sobreira, presente no evento, “é um ganho para todo produtor, tanto para quem faz o abate do gado como quem faz a venda dos animais, principalmente para quem trabalha com genética porque os animais que são criados em uma zona livre de febre aftosa sem vacinação têm um valor agregado. Todo criador sai ganhando”, completa.

A entrega do certificado foi feita ao diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Marcelo Mota. Além do Ceará, mais 20 estados brasileiros e o Distrito Federal receberam o status de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. No Brasil, apenas os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso tinham o reconhecimento internacional.

Histórico
A conquista do status se deu após 21 anos de Campanhas de Vacinação contra a Febre Aftosa no Ceará. Conforme lembra o coordenador do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa da Adagri, Joaquim Sampaio, foram realizadas duas campanhas anuais, de 2003 a 2023, e a última delas aconteceu de forma emergencial em abril de 2024, que garantiu ao Ceará o status nacional de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em maio do mesmo ano.

“Esse é um momento ímpar, depois de muita luta ao longo dos anos, convencendo o criador para que vacinasse seu rebanho. Hoje chegamos no ponto culminante desse trabalho. O Ceará e todo Brasil é livre de Febre Aftosa”, celebrou Joaquim Sampaio.

Na ocasião da entrega o presidente Elmo Aguiar agradeceu o apoio do governador Elmano de Freitas e o trabalho realizado pelo servidores e colaboradores da Adagri e dos parceiros da Agência ao longo desses anos.

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Acompanhado do governador Elmano de Freitas, Lula assina ordem de serviço para ampliação no projeto de transposição do Rio São Francisco

Nesta quarta-feira (28), o governador Elmano de Freitas acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de ordem de serviço para duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Salgueiro, Pernambuco.

Elmano ressaltou o impacto da ação para o Ceará e agradeceu o olhar carinhoso com todo o Nordeste. “Por séculos se falou em fazer a transposição do Rio São Francisco. Eu tenho muito orgulho de ser nordestino e saber que, juntos, com um presidente do sertão de Pernambuco, tiramos do papel essa obra e iremos ver a água passando pelo Nordeste. Veremos a água chegar pro povo do Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará”, pontuou o governador.

“Essa água que sai daqui, chega lá em Fortaleza, atravessa o sertão do Ceará, para gente ter ideia da importância dessa obra. E, hoje, estamos aqui para dobrar a capacidade de água que chega em Salgueiro. E, assim, vai dobrar a quantidade que passa pelo Ceará e chega em Fortaleza, com o Eixão das Águas e com o Ramal do Salgado. É água para o nosso povo beber”, explicou Elmano.

A assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 491,3 milhões, duplica a capacidade de bombeamento de água em todo o Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), nas estações de bombeamento intermunicipais EBI1, em Cabrobó (PE); EBI2, em Terra Nova (PE); e EBI3, em Salgueiro (PE). Desta forma, a obra amplia a capacidade de 24,75 m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Levar água para o sertão
Lula ressaltou o longo desejo pela obra de transposição do Velho Chico, que está prevista para ser concluída em 2026. “Cada vez que eu venho ao nordeste brasileiro entregar alguma coisa, eu sinto uma sensação de projeto concluído. De uma graça atendida. Essa obra, que estamos fazendo aqui, é um desejo desde 1846. Se contarmos, são 179 anos que se pensa em fazer a transposição do Rio São Francisco, uma obra que tem o objetivo de dar água para o povo beber. Nós tiramos do papel porque eu sei o que é ir para um açude sujo pegar água para beber”, contou o presidente.

O presidente ainda sobrevoou as obras do Ramal do Salgado, que percorre os municípios de Ipaumirim e Lavras da Mangabeira, ao norte da Serra do Amaro, que beneficiará 54 municípios cearenses, garantindo segurança hídrica para o sul do Ceará por meio da integração com o Ramal do Apodi, que teve seu trecho 1 inagurado nesta quarta-feira (28), e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Ramal do Salgado conta com um investimento de R$ 600 milhões.

A transposição do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e da América Latina. Idealizada e iniciada na primeira gestão de Lula, a obra, quando concluída, irá beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios e 294 comunidades rurais. O presidente ainda reforçou a parceria com governadores e prefeitos para a água chegar a todos. “Estamos fazendo a parte de trazer água e, com a ajuda dos governadores e prefeitos, essa água vai chegar nas casas, no pequeno agricultor. Precisamos dessa parceria para que vejamos o semiárido nordestino produzir. Quero ver água chegar na casa das pessoas, tratada e com qualidade”, pontuou Lula.

Caminho das Águas
O ministro da Integração de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, está desde segunda-feira (26), no Ceará, realizando diversas ações, como a inauguração da Estação de Tratamento de Água de Palestina do Cariri, na área rural do município de Mauriti, que, ao todo, conta 24 sistemas, dos quais 16 já foram entregues, com investimentos totais de R$ 126,1 milhões, sendo R$ 112,4 milhões do MIDR e R$ 13,3 milhões do estado.

Ao realizar visita técnica ao Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem como objetivo ampliar a oferta de água para mais de cinco milhões de pessoas em municípios como Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros atendidos pelos açudes Orós e Castanhão, o ministro ressaltou a importância do investimento realizado pelo Governo Federal para o povo da região.

“Hoje é mais que uma cerimônia de assinatura de Ordem de Serviço, é um compromisso selado com a história, com o presente, com o futuro e, sobretudo, com o povo do Nordeste. Com a duplicação do bombeamento, damos mais um passo para que a transposição do Rio São Francisco cumpra o seu objetivo: água para todos, o tempo todo e em todo o Nordeste”, afirmou o ministro.

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Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH; entenda

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.

O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.

“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis", disse Alencar. 

"Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”,  finalizou.
 
Fonte: Agência Brasil

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Ceará gerou mais de 9 mil novos postos de trabalho e tem melhor abril da série histórica

Em abril desse ano, 9.221 pessoas puderam comemorar o ingresso nos novos postos de emprego formal gerados no Ceará. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (28). Eles colocam o estado como o segundo maior gerador de empregos do Nordeste, atrás somente da Bahia (14.353).

Para o Ceará, esse é o melhor resultado para abril da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O resultado da relação entre o número de contratações com carteira assinada (56.152), que superou o de demissões (46.931).

O resultado foi puxado principalmente pelos serviços (4.095) e construção civil (2.472), mas também se destacam os setores do comércio (1.465) e indústria (1.340).

O nível de ocupação formal atingiu o total de 1.422.069 empregos com carteira assinada no Ceará.

O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, destaca o compromisso da gestão estadual e a confiança da iniciativa privada. “O resultado é gerado principalmente pela parceria entre os governos estadual e federal, e o setor produtivo. Políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida e o Entrada Moradia, dentre outras, criam um ambiente favorável, não só para a atração de novos investimentos, mas também para garantir a ampliação dos negócios existentes em nosso estado”.
 
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Correios passam a atender presencialmente aposentados com descontos indevidos no INSS

A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos indevidos em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial em 4.730 agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil. As unidades atendem cerca de 66% dos municípios e foram mobilizadas para oferecer suporte a quem enfrenta dificuldades nos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social.

A ação é resultado de uma parceria entre a Previdência Social e os Correios, e o atendimento presencial será feito exclusivamente nas agências dos Correios. As agências do próprio INSS não estão participando dessa iniciativa.

🔍 Serviços disponíveis nas agências dos Correios:
  • Verificação de descontos não autorizados;
  • Solicitação de contestação de cobranças;
  • Confirmação de autorizações previamente concedidas;
  • Acompanhamento de processos de contestação;
  • Análise e contestação de documentos enviados por associações;
  • Recebimento de orientações impressas sobre o uso dos canais digitais.

Segundo o governo federal, não é necessário pressa ou formação de filas, pois os descontos já foram suspensos e o ressarcimento começou a ser processado. O comparecimento às agências é uma opção complementar para quem prefere ou precisa de atendimento presencial.

📌 Quem pode ser atendido e o que levar
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar apenas um documento oficial com foto. Não é preciso levar extrato bancário, contracheque ou comprovantes.

Se o beneficiário não puder comparecer, um representante legal pode ser atendido mediante apresentação de procuração com firma reconhecida. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta de informações, sem possibilidade de solicitar ações no lugar do titular.

O serviço é gratuito, com prioridade para aposentados e pensionistas, e muitas agências contarão com filas preferenciais e guichês exclusivos.

O governo informou que realizará ações itinerantes em regiões mais distantes, garantindo que todos os segurados possam ser atendidos, mesmo fora dos grandes centros urbanos.

🔐 Segurança de dados
A plataforma usada pelos Correios é independente da base de dados do INSS, garantindo maior segurança e controle das informações dos beneficiários.

⚠️ Alerta de golpe
O governo reforça que ninguém está autorizado a visitar beneficiários em casa em nome do INSS ou dos Correios. Em caso de dúvida, os únicos canais oficiais são:
  • Aplicativo Meu INSS;
  • Site meu.inss.gov.br;
  • Central telefônica 135;
  • Agências dos Correios.

💸 Devolução dos valores
Desde a última segunda-feira (26 de maio), o governo começou a devolver os R$ 292 milhões descontados de forma indevida nas folhas de pagamento de abril. O reembolso será feito automaticamente até o dia 6 de junho, junto ao pagamento mensal dos benefícios — não é necessário fazer solicitação.

A devolução foi viabilizada após o INSS determinar a suspensão de todos os descontos associativos, que já não serão aplicados nas próximas folhas. Como a folha de abril foi processada antes da decisão, os valores foram retidos e não chegaram às entidades envolvidas.

Por Nágela Cosme

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Governo do Ceará inaugura primeira Sala Google em território indígena do Brasil

A Escola Indígena Chuí, localizada na aldeia Olho D’Água, em Maracanaú, no Ceará, é a primeira escola em um território indígena no Brasil a receber uma Sala Google. Inaugurada nesta quarta-feira (28), a iniciativa é resultado da parceria entre Governo do Ceará, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), em parceria com o Google.

No Ceará, o projeto da Sala Google tem proporcionado a transformação digital nas escolas públicas, integrando tecnologia ao processo de ensino-aprendizagem, utilizando a plataforma Google for Education (Google para Educação). Até o momento, foram inauguradas 12 salas no estado. A meta é implantar 40 salas no total até 2026.

Cultura e educação para transformar
A Escola Indígena Chuí atende 426 estudantes nos turnos da manhã e tarde, oferecendo Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e Ensino Médio regular. A unidade de ensino é um dos principais equipamentos para o fortalecimento cultural do povo Pitaguary.

A implantação da Sala Google, destaca o presidente da Etice, é um passo significativo para aprimorar os conhecimentos em tecnologia, contribuindo diretamente com o desenvolvimento acadêmico, cultural e social dos estudantes.

“A sala é o Google na escola, é para ter vontade de aprender mais, mas também para despertar o interesse dos estudantes para trabalharem com tecnologia, sem a necessidade de sair de casa, do seu território, contribuindo para a construção da sua comunidade. Nosso compromisso é transformar o Ceará em um estado digital”, afirma Francisco Barbosa, citando que o Brasil tem um déficit de 400 mil vagas ociosas no mercado de tecnologia.

Nesse sentido, a escola Chuí agora conta com um espaço climatizado e adaptado; acesso a Chromebooks para atividades pedagógicas; um portal de Educação a Distância com cursos sobre as ferramentas do Google for Education; suporte à inscrição da escola na plataforma Google for Education; e orientações para participação de educadores em treinamentos e certificações Google.

Esses recursos viabilizam um processo educacional mais interativo, participativo e criativo, proporcionando a transformação digital com foco no protagonismo de estudantes e professores.

A plataforma Google for Education permite aos professores criarem, distribuírem e avaliarem tarefas com mais eficiência, promovendo um ambiente colaborativo e organizado para alunos e docentes.

A Seduc articula com a Etice a segunda Sala Google em uma escola indígena para a Região de Crateús. Ao todo, o Ceará tem 44 escolas indígenas coordenadas pela pasta.

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TJCE lança edital de concurso com 44 vagas para cartórios no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou nesta quarta-feira (28) o edital de concurso público para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Ao todo, são 44 vagas ofertadas, sendo 2/3 destinadas ao ingresso por provimento e 1/3 por remoção. As oportunidades incluem 5% de cotas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).

Uma das principais inovações deste concurso é a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O exame, realizado em 27 de abril, passa a ser pré-requisito obrigatório para a terceira etapa do certame.


📋 Requisitos para participação

Para concorrer às vagas, é necessário:
  • Nacionalidade brasileira
  • Capacidade civil plena
  • Aptidão física e mental
  • Estar em dia com obrigações eleitorais e, se for homem, com o serviço militar
  • Conduta compatível com o cargo, sem antecedentes criminais ou civis incompatíveis

Além disso:
  • Para provimento: é preciso ser bacharel em Direito ou ter exercido funções em cartórios por pelo menos 10 anos até a publicação do edital
  • Para remoção: o candidato deve já ser titular de serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos

📆 Cronograma e etapas do concurso
O concurso será realizado em seis etapas, todas previstas para acontecerem em Fortaleza:
  • Prova objetiva (eliminatória) – 30 de novembro de 2025
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória) – 25 de janeiro de 2026
  • Comprovação de requisitos para outorga da delegação
  • Exame psicotécnico e análise da vida pregressa (eliminatória)
  • Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de títulos (classificatória)

🗓️ Prazos importantes
  • Impugnação do edital: 29 de maio a 12 de junho
  • Audiência pública de sorteio das serventias reservadas a cotas: 27 de junho
  • Solicitação de isenção de taxa: 7 de julho a 5 de agosto
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 23 de setembro de 2025

🔎 Cotas e heteroidentificação
Para os candidatos negros (pretos ou pardos), o TJCE permitirá o aproveitamento do resultado da autodeclaração racial já validada em outros exames como o ENAC e o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Quem não tiver essa validação prévia passará por duas etapas de heteroidentificação: uma com base em foto e outra presencial. Em caso de negativa, será possível recorrer à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

📌 Sobre o ENAC
O Exame Nacional dos Cartórios é um novo modelo unificado de seleção, criado para padronizar a habilitação de profissionais interessados na outorga de delegações em todo o país. A aprovação no exame passou a ser obrigatória para participação em concursos estaduais.

Por Nicolas Uchoa

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Governador Elmano de Freitas sanciona lei que autoriza gratificação para diretores escolares e coordenadores das Credes

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (28), lei que autorizou o pagamento da Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM) para 782 diretores escolares e 23 coordenadores regionais de desenvolvimento da educação. Os profissionais da educação cearense receberão, mensalmente, o valor de R$ 2 mil a partir do próximo dia 1º de agosto. O investimento, por ano, será de R$ 19,85 milhões.

“Essa gratificação é o reconhecimento pelo trabalho essencial realizado por aqueles que fazem a educação cearense. Estamos juntos, valorizando quem faz a educação do Ceará ser referência no Brasil”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Serão beneficiados os profissionais de escolas, Centros Cearenses de Idiomas, Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), Centro de Educação Complementar do Ceará (Cedce), além dos coordenadores das Credes.

Elmano de Freitas também anunciou que, a partir do dia 1º de junho, será paga gratificação de dedicação exclusiva aos diretores e coordenadores das escolas indígenas, no valor de R$ 3.031,82. São 61 gestores beneficiados com a medida, com investimento anual por parte do Governo do Estado de R$ 2 milhões.

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Qualificação e pão na mesa: Ceará Sem Fome amplia ações com formação profissional

Cerca de 432 concludentes do curso de panificação social Amor na Massa, do programa Ceará Sem Fome, foram certificados nesta segunda-feira (26), em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O programa é uma política permanente do Governo do Estado de enfrentamento à insegurança alimentar.

Na oportunidade, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana;  a primeira-dama do Brasil, Janja Silva; a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; entre outras autoridades.

Ao todo, foram certificadas 30 turmas do curso de panificação realizado dentro do eixo +Qualificação e Renda do Programa Ceará Sem Fome. As turmas formadas contemplam os municípios de Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama.

Amor na Massa
O curso tem como objetivo qualificar beneficiários e beneficiárias do Ceará Sem Fome para o mercado de trabalho, promovendo a autonomia financeira por meio do empreendedorismo.

Para isso, a iniciativa oferece oficinas práticas e acompanhamento técnico para a produção de massas artesanais, como pães, bolos salgados e biscoitos.

Lançado em junho de 2023, o Ceará Sem Fome possui três frentes: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias; as mais de 1.300 cozinhas, com mais de 130 mil refeições diárias; e as campanhas que já arrecadaram mais de 170 toneladas de alimentos em grandes eventos. Além de atuar no eixo +Qualificação e Renda para que beneficiários e beneficiárias tenham chance de um emprego formal ou de alcançar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo.

“Nós podemos falar com muito orgulho que o Ceará, que já tinha o Mais Infância, o Vale Gás, teve o reforço do Bolsa Família com o presidente Lula. E nós criamos o Ceará Sem Fome, que daqui a pouco vai produzir 150 mil refeições. Não vamos parar um dia, um segundo, enquanto tiver um irmão nosso sem direito à alimentação”, declarou o governador Elmano de Freitas

O governador destacou, ainda, que mais de 624 mil cearenses superaram a pobreza e a extrema pobreza nos últimos dois anos. O levantamento consta na Pesquisa Suplementar Anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, a meta do eixo de qualificação é capacitar mais de 55 mil pessoas nos próximos anos.

“Cada conquista desse programa é fruto de uma construção coletiva, das parcerias que alimentam gratidão. Mais de dez mil pessoas já foram qualificadas em cursos de construção civil e gastronomia nas periferias do nosso Ceará”, ressaltou Lia de Freitas, informando que o programa também tem parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae) para auxiliar aqueles que desejam empreender.

Unidos contra a insegurança alimentar
Na oportunidade, Lia de Freitas homenageou Janja Silva com o título de embaixadora do Ceará Sem Fome. A primeira-dama do Brasil já atua como embaixadora da Alimentação Escolar do Brasil.

Janja falou sobre a importância do Ceará Sem Fome, pontuando que o combate à insegurança alimentar é uma luta dela e uma causa de vida para o presidente Lula. “Eu como promotora da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza sei o quanto iniciativas como o Ceará Sem Fome são necessárias e representam um avanço nas políticas para a erradicação das desigualdades em nosso país e no mundo”, enfatizou.

Também presente na certificação, o ministro da Educação reforçou o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar dos estudantes brasileiros. “Uma das primeiras ações que o presidente Lula fez quando assumiu a presidência da República, nesse terceiro mandato, foi reajustar o valor da merenda escolar em 39%. Há seis anos não tinha reajuste nesse país”, disse Camilo Santana.

Segundo o ministro, Fortaleza vai sediar em setembro o encontro da Coalizão Global para Alimentação Escolar.

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Ancelotti se apresenta e faz primeira convocação da Seleção Brasileira; veja nomes

Na tarde desta segunda-feira (26), na Barra da Tijuca (RJ), o técnico Carlo Ancelotti foi apresentado e anunciou sua primeira convocação. A lista traz a volta do volante Casemiro, do Manchester United; do lateral – que também atua como zagueiro – Danilo, do Flamengo; além da ausência de Neymar, voltando de lesão no Santos.

Em coletiva de imprensa, Ancelotti afirmou que foi recebido com carinho no Brasil e vem para trazer a era de títulos de volta à Seleção Brasileira.

"É uma honra, um grande orgulho comandar a seleção, que é a melhor do mundo. Eu tenho um grande trabalho para fazer com que Brasil volte a ser campeão, vamos juntos. Precisamos de todos vocês. Eu fui recebido aqui com muito carinho. É a minha primeira vez, e estou muito contente. Eu estou muito animado e acho que vamos fazer um trabalho", celebrou o técnico italiano.

Lista de convocados
  • Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Hugo Souza (Corinthians)
  • Defensores: Alex Sandro (Flamengo), Alexsandro (Lille), Beraldo (PSG), Carlos Augusto (Inter de Milão), Danilo (Flamengo), Léo Ortiz (Flamengo), Marquinhos (PSG), Vanderson (Monaco), Wesley (Flamengo)
  • Meio-campistas: Andreas Pereira (Fulham), Andrey Santos (Strasbourg), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Ederson (Atalanta), Gerson (Flamengo)
  • Atacantes: Antony (Betis), Estêvão (Palmeiras), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Wolverhampton), Raphinha (Barcelona), Richarlison (Tottenham), Vinícius Júnior (Real Madrid).

Boas-vindas
Durante a cerimônia, entre diversas mensagens de personalidades do esporte verde e amarelo, Luiz Felipe Scolari (técnico pentacampeão mundial em 2002) deixou as boas-vindas ao novo comandante da Seleção.

“É uma alegria, uma satisfação, uma felicidade estar contigo. E que desejamos o melhor possível. Seja a pessoa que sempre foi e vai conseguir no Brasil tudo aquilo que conseguiu na sua vida. Tudo de bom! E o melhor para o nosso Brasil ".

Entre outros grandes nomes do futebol brasileiro a deixarem uma mensagem de boas-vindas a Ancelotti estavam Zico, Bebeto, Gérson "Canhotinha de Ouro" e Rivelino.

Maior campeão da Champions League, com cinco títulos (três pelo Real Madrid e dois pelo Milan), e único técnico a conquistar os campeonatos nacionais das cinco principais ligas europeias (Inglaterra, Espanha, Alemanha, Itália e França), ele tem como desafio garantir a classificação para o Mundial do próximo ano, nos Estados Unidos, e ir em busca do hexa da Copa.

O próximo jogo do Brasil é contra o Equador, no Estádio Monumental de Guayaquil, no dia 5 de junho, pela 15ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas. A primeira reunião do grupo sob orientação de Carlo Ancelotti se encerra no dia dez de junho, na Neo Química Arena, em São Paulo, contra o Paraguai.

Depois de 14 rodadas das Eliminatórias continentais, o Brasil é o quarto colocado com 21 pontos. De forma direta, são seis vagas à Copa do Mundo de 2026 nos Estados Unidos, Canadá e México. O sétimo colocado disputará ainda uma repescagem.

Fonte: Agência Brasil

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STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação e obstrução de investigação; Moraes será o relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para incitar autoridades dos Estados Unidos a adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, que conduz investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a disseminação de fake news no Brasil. O relator do inquérito será o próprio Moraes.

🧾 Depoimentos autorizados
Além de autorizar o inquérito, Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido por considerar que pode ter sido diretamente beneficiado pelas ações do filho. O ex-presidente já é réu na investigação que apura o núcleo político da tentativa de golpe.

Também deverão ser ouvidos diplomatas brasileiros e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou uma notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro em março. Na ocasião, Lindbergh solicitou a apreensão do passaporte do parlamentar para impedir sua saída do país, alegando que ele estaria articulando ações contra o Judiciário brasileiro no exterior. O pedido foi negado por Moraes e pela PGR, mas agora a denúncia será usada como base no novo inquérito.

🌎 Atuação internacional e ausência do país
A investigação mira a atuação de Eduardo Bolsonaro em viagens aos Estados Unidos, onde ele teria buscado apoio de parlamentares norte-americanos para pressionar o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes. Em uma dessas ocasiões, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio chegou a declarar que havia “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, o que acendeu o alerta nas instituições brasileiras.

Desde março deste ano, Eduardo está licenciado da Câmara por 122 dias e passou a residir nos Estados Unidos. Por isso, seu depoimento poderá ser feito por escrito, conforme autorizado pelo STF.

📣 Outro lado
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o inquérito como “injusto e desesperado”.

“Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, escreveu o deputado licenciado.

Por Aline Dantas

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AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 

A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.

O pedido aponta para os episódios mais recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.

No texto, a AGU cita também episódios recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a relação do óbito com o desafio do desodorante, em que crianças são estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto. 

Assim como em manifestações anteriores, a AGU defende que as empresas responsáveis pelas redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”. 

O órgão menciona reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”. 

Segundo a reportagem, uma análise interna feita em 2022 pela empresa identificou que 70% dos anúncios recentes da plataforma faziam propaganda de golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade. 

Ainda segundo documentos internos, os quais o jornal diz ter analisado, a Meta tem se mostrado resistente em derrubar esses anúncios, diante de uma alta de 22% no faturamento da empresa com propaganda, que foi de US$ 160 bilhões no ano passado. 

Seriam necessárias, por exemplo, entre oito a 32 infrações antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.

Entenda
O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico. 

O Supremo já começou a julgar um recurso sobre o assunto, com repercussão geral, ou seja, ao final do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese, um enunciado, declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto. 

A análise mais recente do tema pelo plenário ocorreu em dezembro, quando um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento. 

O placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas no caso de publicação de conteúdos ilícitos, sem a necessidade de que a remoção desse conteúdo tenha sido determinada antes por ordem judicial. 

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem uma responsabilização ampla das plataformas caso não derrubem publicações e anúncios com teor ilícito. Para eles, é necessário que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que é publicado em suas redes. 

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescindível o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas, nos casos de crimes contra a honra, como a exposição de imagem sem autorização ou a calúnia e difamação.

Barroso reconheceu, contudo, que o artigo 19 não incentiva as plataformas a impedirem violações contra direitos fundamentais e democráticos, pelas quais as empresas poderiam ser responsabilizadas antes de descumprirem ordem judicial de remoção, sobretudo nos caso de anúncios e de impulsionamento pagos. 

Ainda não há data definida para que o tema volte a ser julgado pelo plenário do Supremo. A AGU já solicitou, em mais de uma ocasião, celeridade no desfecho do julgamento.
 
Fonte: Agência Brasil

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Escola Vila da Música recebe Tributo a Djavan, apresentado por estudantes de escola pública

Nesta terça-feira (27), a partir das 19h, a Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira recebe o “Tributo a Djavan”, apresentado pelos estudantes do 3° ano D do curso Técnico em Regência da Escola Estadual de Educação Profissional Governador Virgílio Távora, em Crato. O espetáculo acontecerá no auditório Izaira Silvino, é gratuito e livre para todos os públicos. 

O show, apresentado por 38 estudantes, será um mergulho à trajetória e obra de um dos maiores ícones da música popular brasileira através de arranjos inéditos, releituras criativas e interpretações que prometem emocionar. Os idealizadores do Tributo são os professores Carlaizes Borges, Diego Souza e Cícero Galdino. O professor Diego diz que a escolha de Djavan para este tributo foi movida pela representatividade que o artista carrega. “Djavan é uma referência sempre pela sua poesia, pelas características dos arranjos que ele constrói. O público pode esperar um espetáculo de altíssimo nível pela complexidade que é cantar suas canções, principalmente dentro de um coral, que se torna ainda mais desafiador", detalha.

O repertório celebra os sucessos que marcaram gerações, explorando a diversidade rítmica do artista — do samba ao jazz, passando por influências afro-brasileiras e pop —, com letras que falam de amor, identidade, esperança e superação. A Vila e a EEEP têm uma relação de parceria: os alunos do curso Técnico em Regência fazem aulas complementares nas turmas de instrumentos da Vila da Música, realizam estágios no Equipamento e, além disso, a Vila também utiliza alguns instrumentos da Escola. Esse vínculo consolida uma parceria importante na educação musical do Cariri. Este é o terceiro tributo que os estudantes da Escola realizam na Vila. Anteriormente, os alunos já apresentaram espetáculos que celebraram a obra de Tim Maia, Gil, Caetano e Chico. 

Serviço:

O quê: Tributo a Djavan apresentado pelos estudantes do 3° ano D do curso Técnico em Regência da EEEP Governador Virgílio Távora
Onde: Auditório Izaira Silvino - Escola Vila da Música
Endereço: Av. José Horácio Pequeno, 1366 - Belmonte, Crato, Ceará
Horário: 19h
Classificação livre
Atividade gratuita
 
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Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira; veja como fazer

Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem se inscrever a partir desta segunda-feira (26) exclusivamente por meio da Página do Participante. O prazo termina no dia 6 de junho.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que as inscrições para todos os exames e avaliações sob sua responsabilidade só podem ser feitas pelos sistemas oficiais da autarquia.

“Qualquer outra plataforma ou canal não autorizado configura tentativa de fraude”, destacou a entidade.

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição - R$ 85 - pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).

O prazo para realizar o pagamento vai até 11 de junho e, segundo o Inep, não haverá prorrogação.

Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil. O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em língua portuguesa.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e provas objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração.

Já no segundo dia, serão feitas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá cinco horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

Reaplicação
Ainda de acordo com o edital, as provas do Enem serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados funcionam como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que possuem convênio com o Inep.
 
Fonte: Agência Brasil

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Operação Saturação Total: 55 suspeitos de crimes são capturados no Ceará

Uma ofensiva articulada das forças de segurança do Ceará resultou na captura de 55 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes em diferentes regiões do estado. A Operação Integração Saturação Total, iniciada na noite da última sexta-feira (23) e encerrada ao meio-dia deste sábado (24), ocorreu em Fortaleza, Região Metropolitana e nos interiores Norte e Sul do estado.

👮 Força-tarefa
A operação mobilizou 747 agentes, entre policiais civis, militares e profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Eles atuaram com o apoio de 191 viaturas e 107 motocicletas, em patrulhamentos, cumprimento de mandados e prisões em flagrante.

🔍 Mandados de prisão cumpridos
Das 55 pessoas capturadas, 11 foram presas por força de mandado judicial. Os alvos estavam sendo investigados por crimes como:
  • Tráfico de drogas
  • Roubo e tentativa de roubo
  • Homicídio e tentativa de homicídio
  • Estupro
  • Lesão corporal
  • Extorsão
  • Adulteração veicular
  • Participação em organização criminosa

📍 Locais das prisões por mandado:
  • Fortaleza: Conjunto Palmeiras (AIS 3), Aeroporto (AIS 5) e Canindezinho (AIS 9)
  • Região Metropolitana: Maracanaú (AIS 12)
  • Interior Sul: Russas (AIS 18), Campos Sales e Crato (AIS 19)

👤 Ação com menores
A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) também participou das diligências e cumpriu três mandados de busca e apreensão contra adolescentes envolvidos em atos infracionais análogos a tráfico de drogas, roubo e adulteração de veículo.

🚨 Prisões em flagrante e apreensões
Durante a operação, 41 pessoas foram presas em flagrante, sendo:
  • 17 na Capital
  • 5 na Região Metropolitana
  • 10 no Interior Norte
  • 9 no Interior Sul

Além das prisões, os agentes apreenderam:
  • Cerca de 2 kg de drogas
  • Nove armas de fogo

📊 Integração e estratégia
A ação é coordenada pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e visa reforçar o combate à criminalidade por meio da integração entre a Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e SAP.

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