O sistema prisional do Ceará alcançou um novo recorde de inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2026. Ao todo, 13.059 internos se inscreveram para realizar as provas em 27 unidades prisionais do Estado, ultrapassando a marca de 13 mil participantes registrada anteriormente, em 2023.
Além do recorde absoluto, o Ceará se destaca pela proporção de pessoas privadas de liberdade inscritas no exame. Segundo levantamento da Coordenadoria de Educação do Sistema Penitenciário (Cespe), o número representa 53,85% da população prisional considerada na análise, o maior índice proporcional de adesão ao Encceja PPL no país, conforme dados informados pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).
As provas foram realizadas nos dias 6 e 7 de outubro.
📚 Número de inscritos cresce 16,9%
O resultado deste ano representa um crescimento de 16,9% em comparação com 2025, quando foram contabilizadas 11.171 inscrições no Ceará.
Dos participantes inscritos em 2026, 7.734 buscaram a certificação do Ensino Fundamental, enquanto 5.325 se inscreveram para a certificação do Ensino Médio.
Embora estados como São Paulo e Minas Gerais tenham populações prisionais maiores e, consequentemente, apresentem números absolutos mais elevados de participantes, o Ceará registra a maior taxa proporcional de inscrições entre a população prisional, de acordo com o levantamento apresentado pela SAP.
🏫 Aquiraz concentra maior número de participantes
A Unidade Prisional de Aquiraz apresentou o maior número de inscritos no Estado. Foram 1.293 participantes, correspondendo a 88,68% da população prisional da unidade.
Na sequência aparecem as unidades prisionais de Pacatuba, com 1.262 inscritos; Sobral, com 1.229; e Caucaia, com 1.114 participantes.
O Encceja PPL é destinado a pessoas privadas de liberdade que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade considerada adequada. Por meio do exame, os participantes podem obter a certificação dos ensinos Fundamental e Médio.
⚖️ Certificação também pode contribuir para remição de pena
Além da possibilidade de conquistar a certificação escolar, a aprovação em todas as áreas do conhecimento avaliadas pelo exame pode proporcionar remição de pena pelo estudo.
De acordo com a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação com aproveitamento pode resultar na remição de 177 dias para quem busca a certificação do Ensino Fundamental e de 133 dias para os participantes do Ensino Médio.
Para a administração penitenciária, a educação é considerada uma das principais ferramentas do processo de ressocialização.
👮 Educação é apontada como pilar da ressocialização
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou o trabalho realizado dentro das unidades prisionais e a importância da educação, da capacitação e do trabalho nesse processo.
“Isso mostra que o sistema prisional é baseado em educação, capacitação e trabalho. É fundamental o empenho dos policiais penais, das direções e todo o investimento realizado pelo Governo do Ceará para que essas ações aconteçam dentro do sistema prisional”, destaca.
O coordenador de Educação da SAP, Rodrigo Moraes, também ressaltou a importância de garantir o acesso à educação às pessoas privadas de liberdade.
“A SAP continua investindo na garantia do acesso à educação para pessoas privadas de liberdade, por acreditar no poder transformador da educação. Hoje é um dia memorável para o sistema penitenciário, porque é a expressão de um ambiente extremamente controlado e disciplinado, que possibilita a ressocialização e a garantia de direitos”, afirma.
📖 Internos relatam preparação para o exame
Entre os participantes do Encceja PPL está Williams Nogueira, interno da Unidade Prisional de Aquiraz, que realizou a prova para obter a certificação do Ensino Médio.
Ele destacou a preparação oferecida dentro da unidade e o acesso aos materiais utilizados pelos participantes.
“A gente tem acesso a alguns livros didáticos, mas também tem muitos aulões aqui na unidade que são preparatórios para o Encceja”, destaca Williams.
Para o interno, a possibilidade de obter a certificação e conquistar a remição de pena também representa uma oportunidade de antecipar o retorno ao convívio familiar.
“A certificação pode mudar os nossos planos para o futuro porque, através da remição, a gente pode retornar mais rápido para a nossa família”, acrescenta.
Outro participante, Marcos Gomes, também realizou o exame e destacou que a prova representa tanto uma oportunidade de remição quanto uma forma de avaliar os conhecimentos adquiridos.
“Fiz o Encceja pela remição e também para testar meus conhecimentos. Quero mostrar que a cadeia não precisa ser o fim, mas pode ser um novo começo”, afirma.
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