O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou multas que ultrapassam R$ 1,7 milhão aos bancos Bradesco e Itaú Unibanco após identificar uma série de irregularidades na relação das instituições financeiras com seus clientes.
As penalidades foram definidas em 34 decisões administrativas emitidas entre agosto e setembro, envolvendo diferentes problemas relacionados à oferta e prestação de serviços bancários no Ceará.
Entre as ocorrências analisadas estão casos de empréstimos consignados contratados sem reconhecimento dos consumidores, cobranças indevidas, suspeitas de fraudes bancárias, problemas em operações com cartões de crédito, inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes e descumprimento de ofertas.
📋 Processos apontam diferentes tipos de falhas
A atuação do Decon não ficou concentrada em um único tipo de serviço.
Os processos também identificaram situações envolvendo refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos em que havia previsão de isenção, falhas na compensação de boletos e ausência de restituição de valores mesmo após o cancelamento de compras.
Segundo o órgão, as irregularidades analisadas demonstram problemas em diferentes etapas da prestação dos serviços financeiros, desde a contratação de produtos até a cobrança e o processamento de operações.
👴 Consumidores vulneráveis estão entre os atingidos
Parte dos casos envolve pessoas idosas e consumidores em situação de vulnerabilidade.
Segundo o Ministério Público, essa circunstância contribuiu para a aplicação das penalidades, considerando a necessidade de proteção reforçada a consumidores que podem estar mais expostos a dificuldades na contratação ou no acompanhamento de serviços bancários.
Em situações desse tipo, a identificação de contratos não reconhecidos, descontos, cobranças e outras operações pode representar um impacto significativo no orçamento do consumidor.
🏦 Bancos ainda podem recorrer
Após as decisões administrativas, Bradesco e Itaú Unibanco foram notificados.
As instituições poderão apresentar recursos dentro do prazo estabelecido pelo Decon. Com isso, as decisões ainda estão sujeitas às etapas administrativas previstas no procedimento.
As multas fazem parte da atuação do órgão na fiscalização da relação entre fornecedores de serviços e consumidores no Estado.
🔎 Fiscalização busca coibir práticas abusivas
A atuação do Decon tem como objetivo apurar reclamações e possíveis violações dos direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
No caso das instituições financeiras, a fiscalização pode envolver contratos de crédito, operações com cartões, cobranças, ofertas comerciais, tarifas e demais serviços disponibilizados aos clientes.
A análise individual dos processos permite identificar eventuais irregularidades e determinar as medidas administrativas cabíveis.
📱 Veja como denunciar
Consumidores que considerem ter sido vítimas de práticas abusivas na prestação de serviços podem procurar o Decon para registrar reclamações e denúncias.
Os canais disponibilizados pelo órgão são:
📧 E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
📞 Telefone: (85) 3452-4505
📱 WhatsApp: (85) 98685-6748
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