Com o início oficial da campanha das Eleições 2026, os eleitores passaram a contar novamente com uma ferramenta para ajudar na fiscalização das regras eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o aplicativo Pardal, por meio do qual podem ser encaminhadas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
A ferramenta pode ser utilizada para comunicar situações observadas tanto na internet quanto em outros espaços, permitindo que a Justiça Eleitoral receba informações diretamente da população.
📲 Denúncia pode ser feita pelo celular
Para utilizar o Pardal, o eleitor precisa realizar a identificação no sistema por meio do e-Título ou da conta Gov.br.
O aplicativo está disponível para aparelhos Android e iOS, nas lojas Google Play Store e Apple Store.
Também existe uma versão na internet, o Pardal Web, que permite consultar dados e estatísticas referentes às denúncias registradas durante o processo eleitoral.
A ferramenta foi regulamentada pela Portaria TSE nº 451/2026.
👀 Eleitor pode registrar o que presenciar
Ao acessar o aplicativo, o usuário deve informar qual situação irregular teria presenciado e responder às perguntas apresentadas pelo próprio sistema.
O Pardal orienta o eleitor sobre as categorias disponíveis e diferencia ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral na internet de situações registradas em outros meios.
Entre os exemplos de situações que podem ser comunicadas estão atividades de campanha realizadas em desacordo com as regras e casos envolvendo utilização inadequada de imagens, vídeos ou inteligência artificial na propaganda.
📷 Fotos, vídeos e links podem ser anexados
Para ajudar na análise da ocorrência, o usuário pode incluir fotografias, vídeos, áudios e endereços de páginas na internet relacionados ao fato denunciado.
Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo, permitindo acompanhar a situação posteriormente.
O acompanhamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou pelo endereço eletrônico encaminhado ao e-mail informado no cadastro.
⚖️ Justiça Eleitoral analisa cada caso
O recebimento da denúncia não significa que a irregularidade já foi confirmada.
Cada ocorrência é encaminhada para análise da Justiça Eleitoral da região correspondente ao fato registrado.
No Ceará, por exemplo, os casos são analisados de acordo com a área de atuação das estruturas eleitorais responsáveis.
Quando houver necessidade de esclarecimentos, candidatos, partidos ou outras pessoas envolvidas poderão ser chamados para apresentar informações.
Se a irregularidade for comprovada, o caso poderá resultar na abertura de um processo e na adoção das medidas previstas pela legislação eleitoral.
🔎 Pardal não serve para qualquer tipo de denúncia
Um dos pontos destacados pela Justiça Eleitoral é que o aplicativo foi criado especificamente para irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.
Casos que envolvam outras situações devem ser encaminhados para os canais adequados.
Denúncias relacionadas a crimes eleitorais podem ser direcionadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Já situações envolvendo possível disseminação de desinformação eleitoral podem ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
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