O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, permanecem em vigor todas as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
Bolsonaro continuará sendo monitorado eletronicamente e só poderá receber visitas mediante autorização do relator do caso.
Além disso, o ex-presidente permanece proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos destinados à internet.
Segundo a decisão, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão realizando a segurança da residência onde Bolsonaro cumpre a medida, com o objetivo de evitar eventual fuga.
⚖️ Prisão domiciliar permanece sem prazo definido
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias.
O prazo começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de maio. Com a nova decisão, Moraes manteve o benefício, mas não estabeleceu uma nova data para o encerramento da prisão domiciliar.
🔫 Moraes determina entrega de armas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente.
A defesa terá o prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).
A determinação foi tomada após a repercussão do episódio envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regularmente registrada e decidido não indiciar o ex-presidente, entendendo que ele não cometeu crime, Moraes considerou necessária a apreensão do armamento.
O ministro também advertiu que eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar.
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", afirmou Alexandre de Moraes.
📋 STF afasta hipótese de falta grave
Na decisão, Moraes também concluiu que Jair Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio da arma apreendida com seu segurança.
O reconhecimento afasta, neste momento, a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado no sistema prisional.
"Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", registrou o ministro.
Apesar da prorrogação da medida, Alexandre de Moraes não definiu um prazo para o término da prisão domiciliar.
Por Pedro Villela, de Brasília
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