Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano e será somada à sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros que entrou em vigor no último dia 22. Com isso, determinados itens exportados pelo Brasil poderão ser submetidos a uma carga tributária total de até 37,5% para ingressar no mercado norte-americano.
A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
📋 Governo dos EUA aponta falhas no combate ao trabalho forçado
Segundo o governo norte-americano, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do USTR, essa situação gera uma vantagem competitiva considerada desleal ao permitir a comercialização de mercadorias produzidas com custos reduzidos em razão da exploração de mão de obra.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos ao criar condições desiguais de concorrência.
📦 Produtos citados na investigação
O relatório divulgado pelo USTR informa que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o documento, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente inferiores e influenciar a competitividade das exportações nacionais.
Embora reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo americano sustenta que o país ainda não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
🌍 Medida atinge dezenas de parceiros comerciais
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram enquadrados na tarifa adicional de 12,5%.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberão uma sobretaxa de 10%, por manterem mecanismos legais de controle considerados parcialmente adequados pelas autoridades norte-americanas.
💰 Sobretaxa se soma à tarifa de 25%
A nova medida complementa outra investigação conduzida pelo USTR, que resultou na aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
Nesse procedimento, o governo dos Estados Unidos alegou que o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais em temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova decisão, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5%.
As tarifas anunciadas nesta quinta-feira também substituem a taxa global de 10% implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as chamadas tarifas recíprocas adotadas anteriormente pelo presidente Donald Trump.
🇧🇷 Governo brasileiro critica medida e promete reação
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada".
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos utilizados para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país nessa área.
O governo informou ainda que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, afirmando que o Brasil possui legislação específica, mecanismos de fiscalização e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e à circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia medidas diplomáticas e comerciais, o governo federal mantém ações de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito, ampliação de garantias e incentivo à abertura de novos mercados para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
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