O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (21), a portaria que estabelece os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026. No Ceará, os candidatos ao Governo do Estado poderão investir até R$ 11.562.724,00 no primeiro turno. Se a disputa for definida em segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 5.781.362,00.
A norma também fixa os tetos de despesas para os demais cargos em disputa, incluindo Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, além da eleição presidencial.
📊 Limites de gastos no Ceará
Conforme a portaria do TSE, os candidatos cearenses deverão observar os seguintes valores máximos durante a campanha:
Primeiro turno
- Governador: R$ 11.562.724,00;
- Senador: R$ 4.447.201,54;
- Deputado federal: R$ 3.176.572,53;
- Deputado estadual: R$ 1.270.629,01.
Segundo turno
- Governador: R$ 5.781.362,00.
Na disputa pela Presidência da República, cada candidatura poderá utilizar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e mais R$ 44,4 milhões caso a eleição seja decidida em segundo turno.
🏛️ Pré-candidatos à Presidência
Entre os nomes que já aparecem como pré-candidatos à Presidência da República estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), além de Renan Santos (Missão), Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante), Samara Martins (UP), Edmilson Costa (PCB), Heró Bezerra (PRTB) e Hertz Dias (PSTU).
⚖️ Critérios permanecem os mesmos de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter os mesmos critérios financeiros utilizados nas eleições de 2022. A decisão atendeu a um pedido apresentado por dirigentes partidários e levou em consideração a ausência de atualização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo a Corte, a manutenção dos limites busca preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos políticos e garantir estabilidade às regras eleitorais durante o processo de 2026.
🌎 Estados com maiores tetos de campanha
Os limites variam conforme o cargo e o estado da Federação.
Nos maiores colégios eleitorais do país, como São Paulo, os candidatos ao Governo poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno. Já nos estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o teto estabelecido para a disputa ao Executivo estadual será de R$ 17,7 milhões.
Os limites estabelecidos pelo TSE servem como referência para todas as despesas realizadas durante a campanha eleitoral. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação, incluindo multas e outras penalidades aplicáveis pela Justiça Eleitoral.
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