O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações — ou seja, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos.
⚖️ Núcleo 2 era o último pendente
A medida alcança os cinco condenados do chamado “núcleo 2”, último grupo que ainda aguardava definição final. Os demais réus, pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4, já haviam tido suas prisões determinadas anteriormente.
As penas foram fixadas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento.
👤 Condenados e penas
Passam a cumprir pena em regime definitivo:
- Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e seis meses de prisão
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e seis meses
- Marcelo Câmara, coronel do Exército: 21 anos
- Filipe Martins, ex-assessor internacional: 21 anos
- Marília de Alencar, ex-diretora de inteligência: 8 anos e seis meses
No caso de Marília, o ministro determinou a expedição de mandado de prisão, mas autorizou o cumprimento em regime domiciliar por 90 dias, devido à recuperação de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica.
📄 Acusações
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigados tiveram diferentes papéis na suposta articulação golpista:
- Filipe Martins teria participado da elaboração de minuta de decreto para ruptura institucional
- Mário Fernandes é acusado de planejar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes
- Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente autoridades
- Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022
- Marília de Alencar teria produzido levantamentos que subsidiaram ações operacionais
As acusações se baseiam, entre outros elementos, em documentos apreendidos e mensagens obtidas em investigações.
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram absolvição, alegando ausência de provas e contestando os fundamentos da denúncia.
📊 Balanço das condenações
Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama investigada. Atualmente, 20 cumprem pena em regime fechado.
Outros investigados estão em situações distintas:
- Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno cumprem prisão domiciliar
- Dois militares firmaram acordo com a PGR e receberam penas menores
- O ex-ajudante de ordens Mauro Cid firmou delação premiada e está em liberdade
Ainda há três mandados de prisão não cumpridos, com investigados considerados foragidos no exterior.
Por Pedro Villela, de Brasília
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