A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios. A plataforma permite que cada beneficiário consulte, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
Também já está disponível a lista de beneficiários. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar o cadastro de acesso e consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados já está em andamento e segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza ainda um tutorial, que reúne orientações importantes, incluindo um passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
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