O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, após reunião realizada no Palácio do Planalto. Nesta terça-feira (13), Lula chamou o advogado para um encontro reservado com o objetivo de formalizar o convite e alinhar os próximos passos da transição.
⚖️ Experiência acumulada em gestões petistas
Wellington César Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em governos do PT e tem passagem anterior pelo comando do Ministério da Justiça. Atualmente, ele chefia o departamento jurídico da Petrobras, função para a qual foi indicado pelo próprio presidente da República.
Antes de assumir o cargo na estatal, atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, posto que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024. Durante cerca de 18 meses, manteve contato frequente com Lula, despachando quase diariamente e sendo responsável pela análise de atos presidenciais, avaliação de indicações e preparação de despachos oficiais.
🏛️ Debate sobre desmembramento da pasta
A escolha de Lima e Silva, segundo aliados do presidente, não elimina a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública no futuro. O advogado não se opõe ao eventual desmembramento da atual pasta, mas, antes de qualquer mudança estrutural, Lula avalia ser necessário consolidar um arcabouço jurídico sólido, com a aprovação da PEC da Segurança, além de garantir dotação orçamentária suficiente para viabilizar o funcionamento de um novo ministério.
📜 Passagem breve pelo Ministério da Justiça em 2016
Em 2016, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Wellington César foi nomeado ministro da Justiça, mas permaneceu no cargo por apenas 14 dias, entre 2 e 16 de março. À época, a posse acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo sem exoneração do cargo de origem.
⚖️ Trajetória no Ministério Público da Bahia
Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 1991, atuando inicialmente em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador. Em 2010, foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia, durante o governo de Jaques Wagner, mesmo tendo sido o menos votado da lista tríplice encaminhada ao governador. Ele permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos.
Durante sua gestão à frente do MP-BA, criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, voltado à articulação entre diferentes instituições para propor melhorias no sistema de justiça criminal e de defesa social. Também se destacou pela aproximação entre o Ministério Público e as forças policiais e pela participação no programa Pacto pela Vida.
🛡️ Visão sobre segurança pública e investigação
Em entrevistas concedidas anteriormente, Lima e Silva já se posicionou sobre o papel da chamada polícia judiciária, que inclui a Polícia Federal. Em 2013, ao comentar a PEC 37, defendeu que a polícia tenha atribuição para investigar, mas com apoio de outras instituições, como o Ministério Público, sem que haja hegemonia absoluta de um único órgão.
🎓 Formação acadêmica e atuação política
Formado em Direito, Wellington César possui mestrado em Ciências Criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seu nome figura há algum tempo nas listas do presidente Lula para cargos estratégicos. Em outubro do ano passado, chegou a ser cogitado para uma vaga no STF, aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, mas o escolhido foi Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).
🔄 Transição no ministério
Wellington César Lima e Silva assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, cuja exoneração foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). Até a posse do novo ministro, a equipe atual permanece na pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto foi designado para comandar o ministério de forma interina durante o período de transição.
Por Heloísa Mendelshon
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