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Novas regras da CNH entram em vigor; veja passo a passo como solicitar

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que eliminam a obrigatoriedade de autoescola, começaram a valer na última terça-feira (9). Agora, todo o processo para a primeira habilitação pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes, permitindo que o candidato abra o requerimento, faça o curso teórico gratuito e acompanhe cada etapa diretamente pelo celular.

📲 Como iniciar o processo
Para começar, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo “CNH do Brasil” na Google Play ou App Store. Quem já utiliza o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) precisa apenas atualizar o app.

No primeiro acesso, o usuário entra com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e libera a opção “Requerimento da Primeira Habilitação” na área Condutor.

Os dados pessoais são importados da conta gov.br e devem ser apenas conferidos e confirmados pelo usuário.

Depois, é preciso selecionar:

• a categoria da CNH (carro, moto ou ambas);
• o estado onde serão realizados os exames.

O andamento do processo pode ser acompanhado em tempo real no menu Condutor, que mostra todas as etapas concluídas e pendentes, como:

• curso teórico;
• coleta biométrica;
• exames de aptidão física e mental;
• exame psicológico;
• prova teórica;
• curso prático;
• exame de direção.

📚 Curso teórico gratuito
Assim que o processo é aberto, o candidato já pode iniciar o curso teórico, oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.

O conteúdo digital inclui:

• videoaulas;
• podcasts;
• material complementar;
• simulado da prova do Detran.

As aulas abordam legislação de trânsito, direção defensiva, meio ambiente, primeiros socorros e mais. Após a conclusão, o certificado é automaticamente registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

📝 Prova teórica
Com o curso concluído, o candidato deve agendar a prova teórica no Detran.

Para ser aprovado, é necessário acertar 20 das 30 questões de múltipla escolha.

🚘 Curso prático e exame de direção
Aprovado na prova teórica, o candidato pode iniciar o curso prático.

Cada estado detalha as opções:

• autoescolas;
• instrutores autônomos credenciados.

Concluído o treinamento, o aluno realiza o exame prático, última etapa antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A prova avalia manobras, domínio do veículo e condução segura.

📄 CNH digital disponível no app
Após a aprovação, a Permissão para Dirigir, válida por um ano, ficará disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil.

Para acessá-la, basta entrar na aba “Ver Habilitação” e selecionar “Baixar CNH-e”.

A versão digital tem a mesma validade jurídica da CNH impressa.
 
Por Heloísa Mendelshon

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