Acordo histórico encerra disputa fundiária e cria assentamento modelo em Limoeiro do Norte

O governador Elmano de Freitas assinou acordo, nesta terça-feira (28), ao lado da Advocacia Geral da União (AGU) e de movimentos sociais, para a criação do primeiro assentamento irrigado do Ceará, localizado em Limoeiro do Norte. Com 1.000 hectares, a área, que fica dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, estará integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária. O acordo põe fim a um conflito fundiário que se estendia, desde 2014, na região da Chapada do Apodi.

O terreno é dividido em duas glebas, uma pertencente ao Dnocs e outra de propriedade privada a ser adquirida pelo Estado por meio do Idace. O acordo também prevê a implementação de ações de sustentabilidade energética e hídrica, além de subsídios temporários para energia elétrica e uso da água, como medidas de apoio à consolidação do novo assentamento.

“Hoje é um dia muito importante para todos que conhecem a situação debatida nesta manhã. Gostaria de agradecer todas as famílias envolvidas para que pudéssemos chegar neste entendimento. Também quero agradecer o Judiciário, a nossa equipe do Estado, via PGE, SDA e Idace. Estamos falando de uma área que por muito tempo foi quase que símbolo de conflito fundiário no Ceará. Esse é um passo importante para garantir a paz. Tenho absoluta convicção que hoje estamos fazendo história no Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás comemorou o feito. “Essa é uma iniciativa que representa, antes de tudo, a força do movimento social, além de uma posição política do Governo Estadual e Federal. É algo que vai dar mais dignidade para as famílias, qualidade de vida e fortalecer o dia a dia de todos esses trabalhadores”, disse.

O acordo dita, ainda, a criação de Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, responsável por acompanhar a execução do acordo e a implementação do assentamento.

Advogado Geral da União Substituto, Flávio Roman, ressaltou a união de forças para a solução de um problema de muitos anos. “Estamos celebrando algo que é mais do que um acordo, é uma vitória do diálogo, da esperança e que transforma a realidade de muitos. Hoje transformamos o que era símbolo de conflito em justiça. Esse não é um acordo somente da AGU, mas de vários interlocutores. Graças ao diálogo, chegamos a uma solução que beneficia todo o Ceará e todo o país, mostrando que é possível transformar conflito em área produtiva”, comentou.

O Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi é exemplo do compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, trazendo mais produção de alimentos para o Semiárido.

Em nome da PGE, Rafael Machado lembrou que o órgão está à disposição para os próximos passos do caso e para tratar de novas diretrizes semelhantes repassadas por parte do chefe do Executivo Estadual. “Para mim é uma enorme satisfação estar aqui celebrando esse acordo. Esse foi um grande desafio, dentro de uma articulação institucional, envolvendo diversos órgãos estaduais e federais. Foi por meio desses diálogos que conseguimos chegar neste importante acordo para todos. A PGE está à disposição para os próximos passos”, contou.

Superintendente do Idace, João Alfredo rememorou todo o processo para o resultado desta terça-feira: um acordo benéfico para todos. “O governador Elmano nos deu uma orientação muito clara: trabalhar para mediar diversos conflitos. A Justiça Federal foi impecável neste sentido. No local, as famílias já estão organizadas, com água na porta e acredito que o processo geral vai ser bem tranquilo. Você ter esse modelo em ação, produzindo, é algo absolutamente fantástico”, afirmou.

Dia de alegria

Representando todos os moradores do agora Assentamento José Maria de Tomé, Renato Crisóstomo ratificou que o ato firmado, nesta terça-feira, foi uma vitória não só dos beneficiados, mas de toda classe trabalhadora. “Gostaria de dizer tanta coisa, mas talvez não tenha tempo. Teremos sempre que lembrar que em 2014 foi quando o nosso medo se misturou com a coragem e aí criamos um movimento de resistência. Também jamais esqueceremos esse dia de hoje e esse marco para quem luta pela terra no Brasil. Sabemos muito bem o tamanho da nossa conquista. Essa é uma vitória da classe trabalhadora”, pontuou.

Em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Francisco Genivando exaltou a agricultura familiar e o potencial dos trabalhadores em prol da sociedade cearense e brasileira. “Hoje é um dia histórico não só para o Acampamento José Maria de Tomé, agora um assentamento, como também para os camponeses e camponesas que lutam pela terra no Ceará. Depois de mais de 11 anos, estamos aqui para celebrar essa conquista. A agricultura familiar camponesa é sim uma possibilidade de desenvolvimento para o Ceará e para o Brasil”, vibrou.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no X