Movimento Salve a Chapada do Araripe é homenageado pela Alece por atuação em defesa da Mata Atlântica

O Movimento Salve a Chapada do Araripe foi um dos homenageados durante uma Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na última terça-feira (23), em reconhecimento às iniciativas voltadas à conservação da Mata Atlântica.

A cerimônia, realizada no Plenário da Alece, reuniu representantes de instituições, organizações e pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente e na preservação desse importante bioma brasileiro.

🌱 Reconhecimento à defesa da Chapada do Araripe
A homenagem destacou a atuação do Movimento Salve a Chapada do Araripe na proteção de um dos mais importantes patrimônios ambientais do Nordeste.

A mobilização tem desempenhado papel relevante na conscientização da sociedade sobre a importância da Chapada do Araripe, considerada estratégica para a segurança hídrica, a conservação da biodiversidade e a preservação do patrimônio cultural e natural da região.

Além disso, o movimento tem promovido ações para alertar sobre os impactos provocados pelo avanço do desmatamento, das queimadas e da expansão de atividades econômicas sobre áreas ambientalmente sensíveis.

💧 "Caixa d'Água do Sertão"
Conhecida como a "Caixa d'Água do Sertão", a Chapada do Araripe é considerada um dos territórios mais importantes do Nordeste brasileiro por sua riqueza ambiental, capacidade de recarga hídrica e diversidade de espécies da fauna e da flora.

A região também possui reconhecimento por seu patrimônio paleontológico, reunindo alguns dos mais importantes sítios fossilíferos do mundo.

Segundo o movimento, a mobilização surgiu diante da intensificação das pressões ambientais sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.

Em 2024, a unidade de conservação figurou entre as áreas protegidas com maiores índices de desmatamento do país, registrando a perda de 5.965 hectares de vegetação.

🎭 Mobilização reúne diversos segmentos da sociedade
O Movimento Salve a Chapada do Araripe reúne artistas, pesquisadores, ambientalistas, ativistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e representantes da sociedade civil em defesa da preservação do território.

Entre as ações promovidas estão manifestações públicas, atos político-culturais, seminários, debates e campanhas de conscientização voltadas à proteção ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas de conservação.

O grupo também busca sensibilizar a população sobre a importância da Chapada do Araripe para o equilíbrio climático, a disponibilidade de recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade regional.

🌎 Defesa de um patrimônio nacional
Ao homenagear o Movimento Salve a Chapada do Araripe, a Assembleia Legislativa destacou a relevância das iniciativas da sociedade civil na construção de estratégias voltadas à proteção do meio ambiente.

Para os integrantes da mobilização, preservar a Chapada do Araripe significa proteger um patrimônio ambiental, histórico, cultural e paleontológico de importância nacional, garantindo que suas riquezas naturais sejam conservadas para as futuras gerações.

Por Nicolas Uchoa

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Duas brinquedopraças serão inauguradas em cidades do Cariri pelo Governo do Ceará

Os municípios de Potengi e Caririaçu receberão duas novas brinquedopraças com academia ao ar livre, ampliando os espaços de lazer e convivência para crianças e famílias da região. As inaugurações acontecem na sexta-feira (26), às 17h, em Potengi, e no sábado (27), às 16h30, em Caririaçu, com a presença do secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Francisco Ibiapina.

Com 307 brinquedopraças já entregues em todo o Estado, o Ceará alcança a marca de 309 equipamentos após as novas inaugurações. A iniciativa é da Secretaria da Proteção Social (SPS) e visa garantir o direito ao brincar em espaços seguros, estimulando o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social na infância. Além disso, as academias ao ar livre incentivam a prática de atividades físicas por jovens, adultos e idosos, promovendo saúde, bem-estar e integração comunitária.

Após a entrega, Caririaçu passará a contar com três brinquedopraças. O município já recebeu equipamentos em 2017 e 2023. Em Potengi, a unidade se soma à brinquedopraça do distrito de Barreiros, inaugurada em 2023. Juntos, os novos equipamentos representam um investimento de R$ 450.648,70 pelo Governo do Estado.

Estrutura
Cada brinquedopraça com academia ao ar livre ocupa uma área de 350 m² e foi projetada para oferecer um espaço seguro e acessível de lazer e convivência para crianças e suas famílias. Implantados pela SPS em parceria com as prefeituras, os equipamentos têm sua conservação e manutenção sob responsabilidade dos municípios.

As brinquedopraças são compostas por playground, escorregador com balanço e gangorra, sendo destinadas prioritariamente a crianças de 4 a 12 anos. Os equipamentos são implantados tanto nas sedes municipais quanto nos distritos, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social.

Já as academias ao ar livre dispõem de 11 equipamentos para fortalecimento muscular, alongamento e correção postural. Entre eles estão simuladores de bicicleta, esqui, caminhada e cavalgada, além de volante vertical duplo, alongador de três alturas, twist e multi exercitador com seis funções, todos acompanhados de placas de orientação para uso adequado.

Serviço:

O quê: Inauguração da brinquedopraça Francisco Rodrigues da Fonseca (Chico Mirô)
Quando: sexta-feira (26), 17h
Onde: Praça Francisco Rodrigues da Fonseca – Rua Antônio Guedes Neto, Centro, Potengi

O quê: Inauguração da brinquedopraça de Caririaçu
Quando: sábado (27), 16h30
Onde: Praça Carlos José de Morais – Rua Luís Bezerra, s/n, bairro Paraíso, Caririaçu
 
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Teresa Leitão é a nova líder do governo no Senado após saída de Jaques Wagner

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como nova líder do governo no Senado Federal. A escolha ocorre após o afastamento de Jaques Wagner (PT-BA), que deixou a função em meio às investigações da Polícia Federal relacionadas ao caso Banco Master.

O anúncio foi feito pelo presidente por meio das redes sociais. Na publicação, Lula destacou que Teresa Leitão terá a missão de conduzir a articulação política para a aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo no Congresso Nacional.

Entre as propostas citadas pelo presidente estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública.

"Designei a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado com a missão de articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população brasileira que estão em tramitação, como o fim da escala 6 por 1 e a PEC da Segurança, entre outros", escreveu Lula.

🤝 Mudança ocorre após saída de Jaques Wagner
Na noite de quarta-feira (24), Jaques Wagner anunciou que deixaria temporariamente a liderança do governo no Senado. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Lula realizada no Palácio da Alvorada.

Segundo o senador, o afastamento ocorreu em comum acordo com o presidente após uma conversa sobre o atual momento político.

Em publicação nas redes sociais, Jaques afirmou que pretende concentrar seus esforços na defesa de sua inocência durante o andamento das investigações.

⚖️ Investigação da Polícia Federal
O afastamento ocorre poucos dias após Jaques Wagner ser alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

Na semana passada, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador em Salvador (BA) e em Brasília.

As investigações apuram supostas vantagens econômicas que teriam sido recebidas pelo parlamentar em razão de sua atuação em matérias legislativas que poderiam beneficiar o Banco Master, instituição financeira ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre os fatos investigados está a aquisição de um apartamento em Salvador avaliado em mais de R$ 2,4 milhões.

A Polícia Federal também apura a utilização frequente de aeronaves particulares do banqueiro e pagamentos que, segundo a investigação, teriam sido realizados por meio da empresa BK Financeira, ligada à esposa do enteado do senador, Bonnie Bonilha.

Conforme os investigadores, mensagens atribuídas a Jaques Wagner e a Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, indicariam tratativas relacionadas às operações financeiras. A Polícia Federal afirma que a empresa teria recebido cerca de R$ 11 milhões por meio de contratos de consultoria firmados com o Banco Master, em pagamentos realizados por intermediários também investigados na operação.

Por Aline Dantas

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Elmano de Freitas envia mensagem à Alece para criação do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro

Por meio das suas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (25), que enviou mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) visando a criação do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), unidade especializada que fará parte do escopo Polícia Civil do Ceará (PCCE). A repressão qualificada da lavagem de dinheiro é medida indispensável para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e comprometer as suas capacidades de operação.

“Nos últimos anos, houve um bloqueio de mais de R$ 3,3 bilhões das organizações criminosas no estado do Ceará. Com essa mensagem, nós estamos criando o Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro no nosso estado, com três delegacias na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), uma na região Norte do estado e outra delegacia na região Sul. Com isso, nós vamos criar uma rede de inteligência na área financeira para dessa maneira trabalharmos para asfixiar ainda mais as organizações criminosas no estado do Ceará”, destacou o governador.

A criação do DRLD também representa o fortalecimento e a ampliação do trabalho já realizado pelo Estado no sentido de fornecer uma estrutura especializada para que a Polícia Civil conduza investigações financeiras complexas, integrando as ações e descapitalizando as organizações criminosas.

De acordo com o texto da mensagem, “o combate eficaz ao crime organizado exige não apenas a responsabilização criminal de seus integrantes, mas também a identificação, rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos ilícitos por eles acumulados”.

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Copa 2026: Vini Jr. brilha e Brasil se classifica em 1º com 3x0 sobre a Escócia

O Brasil, enfim, desencantou na Copa do Mundo. Nesta quarta-feira (24), a seleção verde e amarela derrotou a Escócia por 3 a 0, em Miami, pela terceira e última rodada do Grupo C.

Após um empate com o Marrocos na estreia, por 1 a 1, e uma vitória com altos e baixos sobre o Haiti, por 3 a 0, a equipe de Carlo Ancelotti teve sua melhor atuação até o momento. De quebra, garantiu o primeiro objetivo do Mundial, que era terminar o grupo na liderança, com sete pontos.

A Escócia, com três pontos e saldo negativo de dois gols, aguarda a sequência da fase de grupos para saber se avança como um dos oito melhores terceiros colocados, o que seria inédito para o país.

Principal nome do Brasil na Copa, Vinícius Júnior voltou a brilhar, balançando as redes pelo terceiro jogo seguido na competição. Algo que apenas outros quatro jogadores fizeram na história da seleção nacional: Jairzinho (1970), Romário (1994), Ronaldo e Rivaldo (ambos em 2002). Coincidentemente, todos eles campeões mundiais.

Com os dois gols desta quarta, o camisa 7 foi a quatro nesta Copa e entrou na briga pela artilharia. O também atacante Lionel Messi, da Argentina, é quem lidera, com cinco gols. Além disso, ele teve participação direta em seis dos sete gols do Brasil no Mundial.

A partida marcou, ainda, o retorno de Neymar. Recuperado de uma lesão grau dois na panturrilha direita, o atacante entrou na etapa final e esteve em campo por cerca de 20 minutos. Foi o primeiro jogo dele pela seleção canarinho desde 17 de outubro de 2023. O camisa 10 estava sem atuar há mais de um mês.

Próxima fase
O primeiro lugar da chave assegura ao time brasileiro, se for até a final, estar sempre nos Estados Unidos. Com isso, a delegação pode seguir baseada em Nova Jersey, onde está reunida desde antes da Copa, evitando maiores deslocamentos e facilitando a logística e a recuperação dos atletas.

Na fase de 16 avos de final, a seleção canarinho terá pela frente o segundo colocado do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Suécia e Tunísia. A partida será na próxima segunda-feira (29), às 14h (horário de Brasília), em Houston.

O adversário será conhecido nesta quinta-feira (25), em jogos que iniciam às 20h (horário de Brasília). Os holandeses, que lideram a chave, encaram os já eliminados tunisianos em Kansas City. Os japoneses, em segundo, enfrentam os suecos em Dallas.

Baila, Vini!
O Brasil foi a campo com Rayan na ponta direita, na vaga de Raphinha, com uma lesão na coxa direita. Na Escócia, o técnico Stephen Clark fez quatro alterações em relação ao time que perdeu para o Marrocos, por 1 a 0. O zagueiro Scott McKenna, o meia Kenny McLean e os atacantes Ben Gannon-Doak e Lawrence Shankland entraram nos lugares de Grant Hanley, Kieran Tierney, Ryan Christie e Che Adams.

Ao contrário dos jogos anteriores, a seleção brasileira não sofreu para abrir o placar. Logo aos seis minutos, a Escócia tentou sair jogando na pequena área, mas Rayan, ligado, desarmou McKenna. A bola sobrou nos pés de Vinícius Júnior, que driblou o goleiro Angus Gunn e mandou para as redes.

Dominando as ações, mesmo com a posse de bola escocesa maior, o Brasil quase ampliou aos 21. "Quase", porque o que seria o segundo gol de Vinícius Júnior foi anulado. O atacante se antecipou a Jack Hendry, tomou a bola do zagueiro e bateu na saída de Gunn. Apesar de o defensor sequer reclamar, o árbitro César Ramos reviu a jogada no vídeo e entendeu que houve falta do camisa 7 canarinho, invalidando o lance.

Se, inicialmente, sentiu a melhora da Escócia após o gol anulado, o Brasil, aos poucos, recuperou a postura do começo da partida. Aos 44, Vinícius Júnior recebeu de Rayan na área, pela direita, cruzou rasteiro, e o atacante Matheus Cunha completou. A bola desviou no meia Lewis Ferguson e na perna de Gunn, saindo pela linha de fundo, à esquerda da trave.

A pressão verde e amarela surtiu efeito pouco depois. Nos acréscimos, aos 47 minutos, o Brasil retomou a posse em um carrinho de Matheus Cunha na entrada da área pela direita. A bola chegou no volante Bruno Guimarães, que cruzou na medida para Vinícius Júnior, livre, cabecear para as redes e marcar o segundo dele no jogo e o quarto na Copa.

O terceiro gol não ocorreu antes do intervalo graças a grande defesa de Gunn. Três minutos após a seleção brasileira ampliar o placar, o meia Lucas Paquetá lançou para Rayan, que escapou do lateral Andy Robertson e chutou rasteiro, na saída do goleiro, que desviou para escanteio.

Neymar de volta
A Escócia tentou se lançar ao ataque no segundo tempo. Aos quatro minutos, Alisson foi obrigado a trabalhar pela primeira vez, ao defender uma cabeçada do meia Scott McTominay, após cruzamento de Kieran Tierney, pela esquerda. Em duas oportunidades, Shankland tentou forçar quedas na área, buscando algum pênalti, em divididas com o zagueiro Gabriel Magalhães, sem sucesso.

O Brasil não se intimidou e aproveitou os espaços deixados pelos avanços escoceses para se aproximar do gol. Aos 14 minutos, o volante Casemiro lançou Bruno Guimarães, que ganhou da marcação, dominou na entrada da área e rolou para Matheus Cunha, que apareceu de surpresa e chutou no canto esquerdo de Gunn para marcar o terceiro dele na Copa ─ e o terceiro da seleção canarinho na partida.

Com a boa vantagem, Ancelotti fez as primeiras mudanças, com Fabinho substituindo Casemiro - que estava pendurado e poderia ficar suspenso do mata-mata em caso de cartão amarelo ─ e o atacante Gabriel Martinelli na vaga de Lucas Paquetá. A entrada mais esperada pelos torcedores, porém, veio aos 30 minutos: Neymar, que foi a campo no lugar de Matheus Cunha.

Três minutos depois, Neymar quase emplacou a primeira assistência na Copa, ao encontrar Vinícius Júnior em boa condição na área pela esquerda. O camisa 7 chutou, mas parou no goleiro. Aos 35, foi a vez do atacante do Real Madrid (Espanha) receber um cruzamento rasteiro do lateral Danilo pela direita, mas a conclusão saiu rente à trave direita.

Nos minutos finais, a Escócia fez um último esforço para diminuir o prejuízo no saldo, mas parou em Alisson. No fim, festa brasileira de um lado, tensão do outro, já que os escoceses terão de aguardar mais uns dias para saber se estarão ou não na próxima fase.

Marrocos em 2º
Na partida que ocorreu simultaneamente a Brasil e Escócia, Marrocos venceu o Haiti por 4 a 2, de virada, em Atlanta. O resultado assegurou a classificação dos Leões do Atlas (como são conhecidos os africanos), mas os deixou em segundo lugar no Grupo C, atrás da seleção brasileira, apesar dos mesmos sete pontos, pelo saldo de gols (seis a três para o time canarinho). Eles terão pela frente o líder do Grupo F na próxima fase.

Os atacantes Ismael Saibari, Soufiane Rahimi e Gessime Yassine e o lateral Achraf Hakimi marcaram para a seleção marroquina. A equipe caribenha, que se despediu zerada da Copa, balançou as redes com Wilson Isidor e um gol contra assinalado para o goleiro Yassine Bono, após finalização de calcanhar do também atacante Lenny Joseph.

Fonte: Agência Brasil

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Jaques Wagner deixa a liderança do governo no Senado; Camilo Santana é cotado para assumir

O senador Jaques Wagner (PT-BA) confirmou nesta quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo federal no Senado. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada em meio às repercussões da operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.

Com a saída de Wagner, o nome do senador cearense Camilo Santana (PT) passou a ser apontado entre os principais cotados para assumir a articulação do governo na Casa Legislativa.

A decisão de deixar o cargo foi anunciada pelo próprio Jaques Wagner em publicação nas redes sociais, na qual afirmou que o afastamento ocorreu em comum acordo com o presidente Lula.

“Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado”, declarou o parlamentar.

🔎 Investigação envolve supostos benefícios ligados ao Banco Master
A Polícia Federal investiga indícios de que Jaques Wagner teria recebido, direta ou indiretamente, vantagens econômicas relacionadas ao Banco Master e ao empresário Augusto Lima, ex-sócio da instituição financeira.

O senador nega as acusações e afirma que irá colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.

Na segunda-feira (22), a defesa do parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da operação que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador.

Os advogados sustentam que houve irregularidades na condução da investigação e afirmam que Jaques Wagner jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer interesses do Banco Master.

🏛️ Pressão nos bastidores e preocupação com a campanha de Lula
Aliados do presidente Lula vinham defendendo nos bastidores o afastamento de Jaques Wagner da liderança governista para evitar que a repercussão negativa das investigações afetasse a pré-campanha presidencial de 2026.

Segundo relatos de integrantes do governo, o objetivo era preservar a imagem do Palácio do Planalto e evitar que a troca de comando se transformasse em um desgaste político maior.

Mesmo após a operação da Polícia Federal, o PT manteve publicamente apoio ao senador, reforçando a presunção de inocência e a confiança no parlamentar.

👤 Camilo Santana aparece entre os favoritos
Com a vacância do cargo, o nome de Camilo Santana ganhou força nos bastidores do governo federal.

Ex-ministro da Educação e um dos principais aliados do presidente Lula, o senador cearense é visto como um dos parlamentares com maior capacidade de articulação dentro da bancada petista.

Além dele, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), atual líder do PT no Senado, também aparece entre os nomes considerados para assumir a liderança do governo.

A avaliação entre integrantes do Planalto é que ambos teriam disponibilidade para se dedicar à função, já que não deverão disputar cargos eletivos nas eleições deste ano.

⚠️ Desgaste político antecedeu investigação
A situação de Jaques Wagner já vinha sendo acompanhada com preocupação por integrantes do governo antes mesmo da operação da Polícia Federal.

O senador enfrentou críticas após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, episódio pelo qual foi responsabilizado por parte dos aliados do governo.

Além disso, também esteve no centro de debates envolvendo a tramitação de projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto, incluindo negociações relacionadas ao chamado "PL da Dosimetria".

🤝 Solidariedade e reações políticas
Após a operação, Jaques Wagner recebeu manifestações públicas de apoio de aliados e lideranças políticas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou solidariedade ao parlamentar e defendeu o respeito ao princípio da presunção de inocência.

Enquanto isso, setores da oposição intensificaram as críticas e passaram a explorar politicamente as investigações envolvendo o senador.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Justiça aceita denúncia contra investigados por suposto esquema de "rachadinha" na Secretaria de Educação de Nova Olinda

A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra nove servidores e ex-agentes públicos investigados por suposto envolvimento em um esquema de "rachadinha" na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda.

Os denunciados são acusados de crimes como peculato, corrupção passiva, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. A ação é resultado das investigações da operação "Mensalinho Escolar", deflagrada pelo MPCE em fevereiro de 2025.

🔎 Investigação aponta desvio sistemático de recursos
De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda, o suposto esquema teria funcionado entre os anos de 2021 e 2024.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam se associado para desviar recursos públicos por meio da inclusão indevida de gratificações de desempenho e pagamento de horas extras na folha salarial de servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Os valores eram depositados normalmente nas contas dos funcionários. Em seguida, parte ou até mesmo a totalidade do dinheiro deveria ser devolvida aos integrantes do suposto esquema, por meio de entregas em espécie ou transferências bancárias, prática conhecida popularmente como "rachadinha".

💰 Servidores eram orientados a devolver valores
Conforme a denúncia, os investigados justificavam aos servidores que os recursos devolvidos seriam destinados à compra de material escolar, produtos de limpeza, serviços de manutenção e outras despesas relacionadas às atividades da secretaria.

Entretanto, segundo o Ministério Público, as investigações apontaram indícios de que os recursos eram desviados de sua finalidade.

A Promotoria afirma ainda que o grupo teria direcionado a prática principalmente a servidores em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, muitos deles residentes na zona rural e com baixo grau de escolaridade.

De acordo com o órgão, essas circunstâncias teriam facilitado o convencimento das vítimas e contribuído para a manutenção do sigilo sobre o suposto esquema.

📑 Operação reuniu ampla quantidade de provas
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda reuniram um conjunto de provas considerado robusto pelo Ministério Público.

Entre as medidas adotadas durante a apuração estão mais de 50 depoimentos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, realização de perícias, análise de documentos, quebras de sigilos bancário e fiscal, além do exame de movimentações financeiras.

O procedimento também contou com acordo de colaboração premiada firmado com um dos investigados.

Por Fernando Átila

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URCA abre concurso para professor efetivo com 25 vagas e salários de até R$ 14,4 mil

A Universidade Regional do Cariri (URCA) publicou o Edital nº 02/2026-GR/URCA, que regulamenta a realização de um novo concurso público para o provimento de cargos de professor efetivo. Ao todo, estão sendo ofertadas 25 vagas distribuídas em diferentes áreas de conhecimento, com lotação prevista nos campi de Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

O certame tem como objetivo preencher vagas remanescentes de editais anteriores e contempla oportunidades para as classes de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto.

📝 Inscrições terão prazo de 30 dias
De acordo com a universidade, o período de inscrições terá início 30 dias corridos após a publicação oficial do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). Os candidatos terão outros 30 dias corridos para efetuar a inscrição.

Todo o processo será realizado exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da URCA.

A taxa de inscrição é de R$ 350.

💳 Edital prevê isenção da taxa
Os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos no edital poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição.

O pedido deverá ser realizado a partir de 20 dias após a circulação do edital no Diário Oficial do Estado. O prazo para envio da solicitação será de três dias, conforme cronograma definido pela universidade.

👨‍🏫 Concurso contempla três classes de professor
As vagas são destinadas às classes de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, com remuneração variável de acordo com a titulação do candidato e o regime de trabalho.

💰 Remuneração para jornada de 40 horas semanais

  • Professor Auxiliar – Nível A: R$ 7.371,05;
  • Professor Assistente – Nível D: R$ 10.012,97;
  • Professor Adjunto – Nível I: R$ 14.486,83.

💼 Remuneração para jornada de 20 horas semanais

  • Professor Auxiliar – Nível A: R$ 3.685,52;
  • Professor Assistente – Nível D: R$ 5.001,95;
  • Professor Adjunto – Nível I: R$ 7.243,40.

📍 Vagas serão distribuídas em cinco campi
Os profissionais aprovados atuarão nos campi da URCA localizados nos municípios de Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Por Bárbara Antonelli

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Polícia apura denúncia de maus-tratos contra gato envolvendo crianças em Assaré

A Polícia Militar conduziu, nesta quarta-feira (24), três crianças menores de 12 anos e os respectivos responsáveis legais à Delegacia Municipal de Assaré para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de maus-tratos a um animal registrada no município.

O caso ganhou repercussão após denúncias encaminhadas por organizações de proteção animal, que relataram a suposta morte de um gato em circunstâncias consideradas cruéis na noite da última terça-feira (23).

Segundo as informações repassadas às autoridades, as crianças teriam colocado o animal dentro de uma caixa de papelão após envolvê-lo em uma peça de roupa. Em seguida, explosivos teriam sido acionados, provocando a morte do gato.

🔎 Polícia Civil investiga o caso
Por meio de nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que investiga uma denúncia de maus-tratos contra um gato no município de Assaré.

As circunstâncias do caso ainda estão sendo apuradas e novas diligências deverão ser realizadas para esclarecer o que realmente aconteceu.

🗣️ Menores apresentaram outra versão
De acordo com o tenente Oliveira, comandante da Polícia Militar de Assaré, os menores prestaram um depoimento preliminar e apresentaram uma versão diferente da relatada na denúncia.

Segundo os relatos iniciais, o animal já estaria morto em um terreno da região há cerca de dois dias antes do ocorrido. As crianças também negaram que o gato tenha sido colocado dentro de uma caixa de papelão.

Como as investigações ainda estão em andamento, a Polícia Militar não divulgou mais detalhes sobre o caso.

🐾 Entidades defendem ações educativas
A denúncia chegou ao conhecimento das autoridades por meio de uma moradora da cidade, que preferiu não se identificar.

O caso foi encaminhado ao coordenador de Proteção e Bem-Estar dos Animais de Assaré, Kaique Sampaio, que classificou a situação como preocupante.

Segundo ele, independentemente da conclusão das investigações, o episódio reforça a necessidade de ações educativas voltadas para crianças, adolescentes, pais e comunidades, com foco na conscientização sobre o respeito e a proteção aos animais.

A Polícia Civil segue apurando os fatos para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.
 
Por Marcelo Lemme

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Ceará abrirá 13 mil novas vagas em cursos técnicos para estudantes do ensino médio

O Ceará vai ampliar a oferta de educação profissional com a criação de 13 mil novas vagas em cursos técnicos para alunos do ensino médio ainda em 2026. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), durante a assinatura do plano de aplicação do programa Juros por Educação, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que destinará R$ 12 milhões ao fortalecimento da educação profissional técnica de nível médio no estado.

Os novos cursos serão distribuídos em 39 formações técnicas, organizadas em 11 eixos tecnológicos, contemplando escolas localizadas em 120 municípios cearenses.

📚 Programa fortalece ensino técnico
O Juros por Educação integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para permitir que estados renegociem débitos com a União em troca de investimentos em áreas estratégicas, como a educação.

Embora o Ceará não esteja entre os estados devedores, será beneficiado por meio de um fundo de compensação. Segundo o governador Elmano de Freitas, o estado também deverá receber, em outubro, mais R$ 269 milhões oriundos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), conforme compromisso firmado pelo Ministério da Educação.

🏫 Cursos serão ofertados em diversas áreas
Os novos cursos técnicos atenderão diferentes vocações econômicas do estado.

Entre os principais eixos contemplados estão:

📊 Gestão e Negócios, com cursos de Administração, Logística e Contabilidade, voltados para a Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Iguatu;
🌱 Recursos Naturais, com formações ligadas ao agronegócio e à agropecuária, destinadas ao Cariri, Vale do Jaguaribe e Sertão dos Inhamuns;
💻 Informação e Comunicação, com expansão dos cursos de Informática e Desenvolvimento de Sistemas em polos de inovação tecnológica.

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a relação das escolas beneficiadas, mas ainda não informou quais cursos serão implantados em cada unidade.

🔬 Recursos serão destinados à modernização das escolas
De acordo com o plano apresentado pelo Governo do Ceará ao MEC, cerca de 80% dos recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, implantação de laboratórios e compra de veículos que darão suporte técnico às unidades de ensino.

Os outros 20% serão aplicados em despesas complementares necessárias para a execução do programa.

O projeto também prevê a realização de um diagnóstico da infraestrutura das escolas, o mapeamento das vocações econômicas regionais e a definição de prioridades para municípios com maior vulnerabilidade social e menor cobertura da educação profissional.

🤝 Prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade
O programa dará prioridade ao atendimento de estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários de programas sociais e participantes de iniciativas estaduais de combate à insegurança alimentar.

Além da formação técnica, o plano prevê ações de acompanhamento psicossocial, reforço pedagógico e apoio aos estudantes durante o processo de aprendizagem.

Outra meta estabelecida é garantir que pelo menos 30% dos alunos concluintes estejam inseridos no mercado de trabalho em até um ano após a conclusão dos cursos.

📈 Meta é ampliar a educação profissional no Brasil
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o fortalecimento do ensino técnico é essencial para que o país alcance uma das metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que, até 2036, metade dos estudantes do ensino médio esteja matriculada em cursos de educação profissional.

"O estudante do ensino médio que faz o seu curso integrado à educação profissional tem mais chances de ingressar no mundo do trabalho com melhores salários e também amplia suas oportunidades de acesso ao ensino superior", destacou o ministro.

Atualmente, conforme dados do Censo Escolar de 2025, o Brasil possui 2.188.893 matrículas na educação profissional pública. No Ceará, esse número chega a 117.830 estudantes.

O senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana ressaltou a importância da iniciativa para ampliar o acesso ao ensino técnico no país.

Segundo ele, o Brasil elevou para 15% o percentual de matrículas no ensino médio integrado à educação profissional e pretende ultrapassar a marca de 30%, aproximando-se dos índices registrados em países mais desenvolvidos.

Camilo afirmou ainda que o programa representa uma estratégia para ampliar os investimentos na educação de nível médio e fortalecer a formação profissional dos jovens brasileiros.

Por Nágela Cosme

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Alece prorroga inscrições de concurso com 200 vagas e salários de até R$ 6,1 mil

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) prorrogou o prazo de inscrições do concurso público que oferece 200 vagas efetivas e outras 400 para cadastro de reserva. Com a alteração, os interessados poderão se candidatar até o dia 13 de julho.

O concurso contempla oportunidades para candidatos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 6.126,48.

📝 Vagas para níveis médio e superior
Do total de vagas ofertadas, 170 são destinadas ao cargo de Analista Legislativo, voltado para profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação.

Outras 30 vagas são destinadas ao cargo de Técnico Legislativo, que exige nível médio de escolaridade.

Os aprovados para o cargo de Analista Legislativo terão remuneração de R$ 6.126,48. Já os candidatos aprovados para Técnico Legislativo receberão salário de R$ 3.059,47.

Além das vagas imediatas, o certame prevê a formação de cadastro de reserva com 400 oportunidades para futuras convocações.

💻 Inscrições são realizadas pela internet
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultura e Assistência Nacional (Idecan), banca responsável pela organização do concurso.

Para confirmar a participação, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme o cargo pretendido:

  • R$ 97 para Técnico Legislativo;
  • R$ 137 para Analista Legislativo.

📍 Provas serão aplicadas em 14 cidades
A aplicação das provas está prevista para o dia 16 de agosto de 2026.

Os exames ocorrerão em 14 municípios cearenses:

📌 Aracati
📌 Baturité
📌 Camocim
📌 Canindé
📌 Crateús
📌 Fortaleza
📌 Iguatu
📌 Itapipoca
📌 Juazeiro do Norte
📌 Quixadá
📌 Russas
📌 Sobral
📌 Tauá
📌 Tianguá

O resultado final do concurso deverá ser divulgado em 8 de janeiro de 2027.

🤝 Concurso terá reserva de vagas para cotas
O edital também prevê a aplicação das novas regras de ações afirmativas para ingresso no serviço público.

As vagas reservadas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 25% para candidatos pretos e pardos;
  • 3% para candidatos indígenas;
  • 2% para candidatos quilombolas.

Por Fernando Átila

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Segundo reforço contra a pólio: entenda quem deve receber a vacina

A vacinação contra a poliomielite terá uma atualização a partir de 3 de agosto. A mudança inclui uma segunda dose de reforço com a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), indicada para crianças aos 4 anos de idade.

“Essa atualização reforça a proteção das nossas crianças e garante que o Ceará continue livre da poliomielite. É fundamental que as famílias fiquem atentas ao calendário e mantenham o cartão de vacinação em dia”, destaca a coordenadora de imunização da Sesa, Ana Karine Borges.

A atualização reforça a importância de manter a proteção contra a pólio em dia. A doença, também conhecida como paralisia infantil, pode causar sequelas permanentes e deve continuar sendo levada a sério, mesmo sem circulação do vírus no Brasil há décadas.

Perguntas e respostas

O que muda na vacinação contra a pólio?
A partir de 3 de agosto, crianças de 4 anos passam a receber uma segunda dose de reforço com a VIP.

Como fica o esquema vacinal?
O esquema passa a ter cinco momentos: doses aos 2, 4 e 6 meses; primeiro reforço aos 15 meses; e segundo reforço aos 4 anos.

A VIP é a vacina da gotinha?
Não. A VIP é uma vacina injetável. A vacina oral contra a pólio, conhecida como gotinha, foi muito importante para manter o Brasil livre da doença, mas foi retirada do calendário de rotina em 2024. A mudança faz parte da atualização do esquema vacinal contra a poliomielite, com adoção da VIP em todas as doses, seguindo novas evidências científicas e recomendações para a erradicação global da doença. 

Quem deve receber o segundo reforço?
Crianças de 4 anos de idade.

E se a criança estiver com alguma dose atrasada?
A situação deve ser avaliada na sala de vacinação. Crianças com doses em atraso devem atualizar o esquema até 4 anos, 11 meses e 29 dias.

A família deve procurar o posto agora?
Não. A orientação é procurar a sala de vacinação somente a partir de 3 de agosto, quando a nova dose estará disponível para o público indicado.

O Ceará já tem vacina para essa atualização?
Sim. A Sesa informou que o Estado possui estoque na rede de frio estadual para iniciar a liberação das remessas aos municípios. Os primeiros envios estão previstos para julho.

Quantas crianças devem receber a dose no Ceará?
A estimativa mensal é de 9.991 crianças aos 4 anos de idade, conforme cálculo com base no Censo do IBGE.

O que levar no dia da vacinação?
O cartão de vacinação da criança. É por ele que a equipe de saúde avalia se há doses pendentes e orienta a atualização do esquema.

Por que a pólio ainda preocupa?
Porque a poliomielite é uma doença grave, que pode causar paralisia permanente. A vacinação é a principal forma de prevenção e ajuda a manter o Brasil livre da doença.

O cuidado com a pólio não é coisa do passado
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, marcou a vida de muitas famílias brasileiras antes da ampliação da vacinação. Em 1975, o Brasil chegou a registrar 3.400 casos da doença, segundo a Fiocruz.Causada por um vírus, a infecção pode começar com sintomas como febre, mal-estar, dor de cabeça, vômitos e dores no corpo, mas, nos casos mais graves, atinge o sistema nervoso e pode deixar sequelas permanentes, principalmente nos movimentos das pernas.  

A doença também pode comprometer os músculos responsáveis pela respiração. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), uma em cada 200 infecções pode levar à paralisia irreversível e, entre as pessoas paralisadas, 5% a 10% morrem quando os músculos respiratórios são atingidos.

O Brasil confirmou o último caso de poliomielite em 1989 e recebeu, em 1994, a certificação de área livre da circulação do poliovírus selvagem. Esse resultado foi alcançado com vacinação. Por isso, manter o cartão de vacina atualizado continua sendo essencial para proteger as crianças e evitar que a doença volte a circular.

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Impulsionado por serviços e agropecuária, PIB do Ceará supera média do país

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), divulgou nesta quarta-feira (23), que o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 1,93% no primeiro trimestre de 2026 em comparação ao primeiro trimestre do ano anterior. O resultado foi superior ao registrado no Brasil (1,8%). O crescimento da economia do Ceará superou, ainda, os PIBs da Bahia, Minas Gerais e São Paulo no mesmo período.

Por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas comemorou o resultado do PIB trimestral do Ceará. “Esse avanço significa mais oportunidades, geração de emprego, atração de investimentos e desenvolvimento para os cearenses. É o reflexo de um estado que mantém as contas em dia, investe e cria um ambiente favorável para crescer cada vez mais”, disse.

O PIB cearense acumulado nos últimos quatro trimestres foi de 2,15%, contra 2,0% do nacional. O desempenho do PIB do Ceará, no primeiro trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior (quarto trimestre de 2025), foi de 0,05%.

Resultados por setores
Dentre os três setores que compõem o PIB (Serviços, Agropecuária e Indústria), o melhor resultado no Ceará, no primeiro trimestre de 2026, ficou com a Agropecuária, com 3,60%, superando o resultado brasileiro, de 0,7%. O segundo melhor desempenho, ficou com Serviços, com 2,35%, seguido pela Indústria, com 0,15%, enquanto o nacional foi de 2,1% e 1,6%, respectivamente.

Estimativas
A previsão do PIB do Ceará para 2026 é de um crescimento de 2,70%, resultado acima da estimativa do nacional, que é de 1,96%. O estudo completo do PIB estadual no primeiro trimestre de 2026 já pode ser acessado na página do Ipece.

Estados que calculam o PIB
Além do Ceará, mais 11 estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.

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Concessão de benefícios terá controle biométrico mais rigoroso, define INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do INSS.

Segundo informou a assessoria do INSS, as orientações técnicas e os procedimentos operacionais para a verificação e o tratamento da biometria de que trata a portaria serão publicadas no portal do INSS, no Boletim de Serviço Eletrônico, “por se tratar de conteúdo restrito aos servidores”.

A informação consta da portaria publicada ontem (22) no Diário Oficial da União (DOU).

As normas sobre exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais estão valendo para os benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.

Relembre
A diretriz atualmente em vigor determina que quem for realizar o pedido do benefício ou seu representante deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN); 
  • Título Eleitoral; ou 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela regra atual são dispensados da apresentação do registro biométrico:

  • pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
  • migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
  • residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
  • pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
  • pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente,
  • cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.

Além disso, a regra em vigor diz que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.

Fonte: Agência Brasil

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Festival Terreiro Cariri abre inscrições para etapa regional do Ceará Junino 2026

Estão abertas as inscrições para a Etapa Ceará Junino 2026 – Cariri, que integra a programação do Festival Terreiro Cariri, evento que acontecerá entre os dias 9 e 12 de julho no Centro Cultural do Cariri, em Crato.

Os grupos interessados em participar da competição podem realizar a inscrição gratuitamente até o dia 27 de junho, por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa reúne apresentações de quadrilhas juninas, atividades formativas e ações voltadas à preservação dos saberes e tradições da cultura popular nordestina. 

🌽 Critérios para participação
De acordo com o regulamento, as quadrilhas inscritas devem atender a uma série de requisitos estabelecidos para a competição.

Entre as exigências estão a participação mínima de 12 pares de brincantes nas quadrilhas adultas e a apresentação de um tema definido para o espetáculo.

Além disso, menores de 18 anos somente poderão integrar as quadrilhas mediante autorização formal dos responsáveis legais.

Os grupos também deverão informar, no ato da inscrição, o quantitativo de participantes e indicar um representante maior de idade responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do processo.

🎭 Sorteio definirá ordem das apresentações
A organização informou que o sorteio da ordem de apresentação das quadrilhas será realizado no dia 3 de julho, às 16h, na sede da SCAN.

A presença de pelo menos um representante maior de 18 anos de cada grupo inscrito será obrigatória durante o procedimento.

O sorteio definirá a sequência das apresentações competitivas que acontecerão durante os quatro dias de programação do festival.

🎶 Cultura popular em destaque
Além da competição junina, o Festival Terreiro Cariri contará com uma programação cultural gratuita voltada ao fortalecimento das manifestações tradicionais da região.

O projeto busca promover a valorização da cultura popular por meio de apresentações artísticas, intercâmbio de experiências e ações de formação voltadas aos participantes e ao público.

A proposta também reforça a importância da preservação das tradições juninas, consideradas uma das mais fortes expressões culturais do Nordeste brasileiro.
 
Por Heloísa Mendelshon

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Receita libera consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2026; veja como fazer

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, mais de 9,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com créditos que somam aproximadamente R$ 16 bilhões.

O pagamento será efetuado no próximo dia 30 de junho e, segundo a Receita, trata-se do maior lote já realizado em número de contribuintes contemplados.

De acordo com o órgão, a soma dos dois primeiros lotes deverá alcançar cerca de 80% de todas as restituições previstas para este ano.

🔎 Como consultar a restituição
Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no segundo lote por meio dos canais oficiais da Receita Federal.

A consulta está disponível na área “Consultar minha restituição”, acessível pelo portal do órgão.

Também é possível acompanhar a situação por meio do aplicativo oficial da Receita Federal para smartphones e tablets. 

Quem não estiver contemplado neste lote ainda poderá receber nos próximos pagamentos programados para os meses seguintes.

📅 Confira o calendário da restituição do IR 2026
A Receita Federal definiu quatro lotes para pagamento das restituições neste ano:

Primeiro lote: 29 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 28 de agosto.

O primeiro lote, pago no fim de maio, distribuiu cerca de R$ 16 bilhões para aproximadamente 8 milhões de contribuintes.

👴 Prioridade segue critérios legais
A liberação dos valores segue uma ordem de prioridade estabelecida pela legislação.

Recebem primeiro:

📌 Idosos com 80 anos ou mais;
📌 Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
📌 Pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de moléstia grave;
📌 Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Após esses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por meio de chave Pix vinculada ao CPF.

A medida tem sido incentivada pela Receita Federal como forma de agilizar o processamento das declarações e a liberação dos créditos.

Receita amplia restituição automática
Uma das novidades deste ano é a implementação da restituição automática, modalidade que vem sendo chamada informalmente de “cashback” pela Receita Federal.

O mecanismo foi criado para devolver valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025.

Segundo o Fisco, cerca de 4 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados por essa modalidade.

Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 500 milhões para os pagamentos automáticos.

💵 Quem tem direito ao pagamento automático
Poderão receber os valores automaticamente os contribuintes que atendam aos seguintes critérios:

📌 Não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025;
📌 Possuem direito a restituição de até R$ 1 mil;
📌 Estão com o CPF regular;
📌 Apresentam baixo risco fiscal;
📌 Possuem chave Pix vinculada ao CPF.

O pagamento desse lote especial está previsto para o dia 15 de julho.

Por Heloísa Mendelshon

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Elmano de Freitas reforça compromisso com o campo e amplia rede de abastecimento rural

O Governo do Ceará assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Termo de Compromisso para a ampliação do abastecimento de água em áreas rurais. A iniciativa, realizada por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), contempla 30 parcerias firmadas em 27 municípios, beneficiando 8.904 famílias, com investimento de R$ 4,79 milhões. Ao todo, 33.123 pessoas serão atendidas pela ação.

O evento foi conduzido pelo governador Elmano de Freitas e contou com a presença da vice-governadora Jade Romero, além de outras autoridades.

“O dia de hoje é de muita alegria e orgulho. Os recursos já estão disponíveis na Cagece e, nos próximos dias, iniciaremos as obras para garantir o abastecimento de água à população”, assegurou o governador Elmano de Freitas, ao agradecer a parceria dos prefeitos presentes. “Eu sei exatamente o que significa ter água chegando às comunidades e estamos de mãos dadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos das suas cidades”, acrescentou o governador.

Instituído em 1996, o Sisar tem como objetivo garantir a gestão sustentável dos sistemas de abastecimento de água e saneamento em comunidades rurais. O modelo, que inclui manutenção dos sistemas e capacitação das comunidades, foi ampliado para outras regiões do Ceará a partir de 2001. Atualmente, está presente em 173 municípios, atendendo 2.531 comunidades e beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

De acordo com o presidente da Cagece, Neuri Freitas, o modelo adotado no estado já atende mais da metade da população rural contemplada por esse tipo de serviço e tem se destacado internacionalmente pelas premiações recebidas. “Isso só é possível quando o governo atua no fomento e realiza os investimentos necessários. Depois, o Sisar opera em parceria com as associações comunitárias, fazendo com que todos se sintam responsáveis. É um modelo que realmente funciona e certamente a gente vai chegar na universalização que é necessária”, afirmou.


Investimentos realizados em quatro anos
Desde 2023, o Governo do Ceará tem ampliado os investimentos em sistemas de abastecimento de água para essas comunidades, destinando R$ 25,3 milhões para ações de infraestrutura hídrica, beneficiando 42.925 famílias, o equivalente a 159.681 pessoas. As iniciativas contemplaram dezenas de municípios e comunidades em todas as regiões do estado.

As ações são realizadas a partir de demandas identificadas nas comunidades. O presidente do Sisar, Marcondes Ribeiro, detalhou como funciona a parceria entre os governos estadual e municipal, com apoio da Cagece. “O planejamento é feito de forma conjunta, por meio de parcerias, como a formalizada hoje com a assinatura do termo. O município realiza a escavação, o Estado, por meio da Cagece, fornece a tubulação, e o Sisar acompanha a instalação e faz a gestão do sistema, garantindo que os investimentos realizados sejam preservados e beneficiem a população pelos próximos 30 ou 40 anos”, explicou Marcondes Ribeiro.

O secretário das Cidades, Negreiros Bastos, destacou a importância da iniciativa. “O governador tem uma atenção especial com o acesso à água para melhorar a qualidade de vida da população rural do nosso estado. Essa parceria entre os municípios, as entidades, o Sisar e a Cagece é resultado de um trabalho conjunto que já dura mais de 30 anos”, afirmou.

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Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser utilizado no combate ao crime organizado no país.

O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi possível com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção. Um dos mecanismos previstos é o “perdimento de bens”.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil sites de apostas ilegais, de responsabilidade de cerca de 350 operadores, também bloqueados.

“Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral, fintechs e instituições de pagamento com baixa supervisão”, disse Durigan em entrevista coletiva à imprensa, explicando que há notificação sobre essas instituições em diversos órgão competentes.

“O que a Lei Antifacção nos permitiu? [..] Um novo documento, que vai ser apurado pela SPA, vai ser enviado diretamente aos bancos e às instituições financeiras com ciência do Banco Central. Uma vez que a instituição financeira receber essa nova notificação, a obrigação legal passa a valer, e a instituição financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recurso dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo imediato”, explicou.

Passo a passo
Como autoridade reguladora e supervisora das bets, a SPA, ao identificar um operador não autorizado, formalizará a irregularidade por meio de um auto de constatação, que registra e fundamenta a exploração ilegal.

Emitido o auto, a secretaria notifica as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes em contas relacionadas à empresa irregular e interrompam novas transações. As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas.

O Banco Central também será comunicado simultaneamente para supervisionar a execução. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.

Já a instauração e a condução dos processos administrativos caberão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que notificará a parte envolvida para apresentar defesa. Durante o processo, podem ser realizadas diligências e requisições de documentos e informações a instituições financeiras e entidades públicas.

Caberá ainda à Senasp adotar as medidas necessárias à instrução do processo, inclusive a produção de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contraditório e a ampla defesa.

Após a decisão administrativa final que declara o cabimento do perdimento de bens, o Ministério da Justiça e Segurança Pública remeterá os autos à Advocacia-Geral da União (AGU) com os elementos necessários ao ajuizamento da ação judicial. Após a abertura da ação, os valores bloqueados serão convertidos, então, em depósito judicial para que permaneçam à disposição do resultado da ação.

Responsabilidade solidária
Nesta quinta-feira (18), o Ministério da Fazenda também publicou a Portaria nº 1.766/2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária das instituições financeiras que derem movimentação a recursos de bets ilegais.

“A gente estende essa responsabilidade solidária, evidentemente com o intuito de desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA. Então, a bet que não tem autorização, ela é claramente ilegal, não deve ter essa guarida das instituições financeiras”, disse Durigan.

“Caso a instituição financeira dê curso [às movimentações], a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias [quer seriam das casas de apostas]”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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