A 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou, nesta terça-feira (19), o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho e ainda cabe recurso.
Ciro foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de 30 dias-multa. Conforme a sentença, o valor de cada dia-multa corresponde a um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, totalizando aproximadamente R$ 4,2 mil.
A Justiça, no entanto, substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos. O ex-ministro deverá:
- Pagar 20 salários mínimos à prefeita Janaína Farias;
- Destinar 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
Falas motivaram condenação
A condenação está relacionada a declarações feitas por Ciro Gomes entre abril e maio de 2024, quando Janaína ocupava cadeira no Senado Federal como suplente do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Entre as expressões citadas na decisão judicial estão declarações em que o ex-ministro chamou Janaína de:
- “Assessora para assuntos de cama”;
- “Cortesã”;
- “Encarregada” de serviços sexuais ligados ao senador Camilo Santana.
Segundo o magistrado, as falas tiveram caráter de humilhação, constrangimento e desqualificação política da então senadora em razão de sua condição de mulher.
Medidas cautelares foram mantidas
Na decisão, o juiz também manteve as medidas cautelares impostas anteriormente pela própria Justiça Eleitoral em setembro de 2025.
Com isso, Ciro Gomes continua proibido de:
- Fazer referências injuriosas ou difamatórias contra Janaína Farias;
- Repetir ataques em entrevistas, discursos, eventos públicos ou redes sociais.
Caso descumpra a determinação, o ex-ministro poderá ser multado em R$ 10 mil por manifestação.
O magistrado também negou o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, entendendo que não existem “riscos concretos para aplicação da lei penal”.
Dessa forma, Ciro poderá recorrer da decisão em liberdade.
Defesa nega motivação sexista
Durante o processo, Ciro Gomes confirmou as declarações, mas negou que tivesse motivação misógina ou sexista.
Segundo a defesa, o verdadeiro alvo político das críticas seria o senador Camilo Santana, adversário histórico do ex-ministro no Ceará.
Os advogados do tucano também tentaram afastar a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e questionaram a legitimidade do Ministério Público Eleitoral e da Advocacia do Senado Federal na ação, mas os pedidos foram rejeitados.
Em nota divulgada por meio da assessoria do PSDB Ceará, Ciro afirmou confiar na revisão da sentença pelas instâncias superiores.
“Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”, declarou.
Janaína comemorou decisão
A ação teve participação da Advocacia do Senado Federal como assistente de acusação, já que Janaína exercia mandato parlamentar no período das declarações.
A prefeita de Crateús classificou a condenação como uma vitória importante contra a violência política de gênero e a misoginia no ambiente político.
A decisão judicial é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral e em instâncias superiores.
Por Nágela Cosme
