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Obras do ITA Ceará avançam: nova etapa é autorizada e campus deve ser entregue em 2026

Nesta segunda-feira (21), o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Elmano de Freitas e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, participaram da assinatura da ordem de serviço da segunda etapa do Instituto Tecnológico de Aeronáutica no estado (ITA Ceará). A solenidade também marcou a cessão definitiva do terreno que abrigará o campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC).

A implantação do ITA Ceará terá investimento de R$ 337 milhões. A primeira etapa de obras teve repasse inicial de R$ 70,9 milhões. Para a segunda foi contratado o valor de R$ 79,5 milhões.

“A educação é a locomotiva do desenvolvimento do Ceará. O ITA do Ceará representa, além do ensino, transformar o Ceará em um polo do desenvolvimento científico para o mundo. É a nossa juventude acumulando conhecimento para transformar a realidade do Ceará”, defendeu o governador Elmano de Freitas.

O ministro Camilo anunciou investimento de R$ 64,2 milhões para aquisição de equipamentos do novo campus do ITA, sendo R$ 26,5 milhões previstos para repasse ainda em 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o restante em 2026.

“O ITA é uma das mais respeitadas instituições de alto nível do mundo. Não é só a formação de grandes engenheiros. [O ITA] investe em pesquisa, inovação, tecnologia. A Embraer, que é uma das maiores empresas de aviação hoje do mundo, foi fruto do ITA. Eu não tenho dúvida que a vinda do ITA para cá, para o Ceará, vai trazer oportunidade e desenvolvimento para o Nordeste”, destacou o ministro Camilo Santana.

ITA Ceará
O ministro Camilo reforçou que a decisão de construir no Ceará o primeiro campus do ITA fora de São José dos Campos, em São Paulo, foi fundamentada diante do histórico desempenho dos estudantes cearenses em diversos exames e vestibulares no País.

“Em 2025, o Ceará teve mais de 96% de alunos concluintes da rede pública inscritos no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. O Ceará é campeão de inscrição no Enem”, exemplificou o ministro.

Segundo o MEC, o Enem 2025 registrou 4,8 milhões de participantes inscritos, um aumento de 38% em relação a 2022. O Ceará é o estado com o maior percentual de concluintes da rede pública inscritos no Enem, um total de 275.937 inscritos, sendo 104.250 concluintes da rede pública.

Segunda etapa
As intervenções da segunda fase do ITA contemplam a reforma de edifícios existentes da Base Aérea de Fortaleza e suas cobertas, para implementar blocos de apoio técnico, acadêmico, administrativo e de saúde, hotel de trânsito e rancho. Além disso, compõem o projeto a reforma e ampliação da rede de infraestrutura elétrica e hidrossanitária, assim como a pavimentação e drenagem do complexo.

A primeira etapa de obras teve ordem de serviço assinada em setembro de 2024. Essa fase envolve a construção de dois blocos, com três pavimentos cada, sendo um para alojamentos e outro para o bloco dos cursos de Engenharia, onde funcionarão as salas de aulas e laboratório. A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) é a responsável pela obra. A previsão de conclusão, conforme Camilo, é para abril de 2026.

Em um primeiro momento, o campus ofertará cursos de Engenharia de Sistemas e Engenharia de Energias Renováveis, e posteriormente, cursos de pós-graduação.

A implantação do ITA Ceará acontecerá gradativamente, no decorrer de 10 anos, com previsão de recepção dos primeiros alunos em 2027.

Campus Iracema
Na ocasião, também foi oficializada a cessão da área do novo campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC). O Termo de Cessão Definitiva foi assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) e a UFC, vinculada ao MEC.

O terreno, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza, vai ser a sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). As obras das instalações foram autorizadas pelo MEC em abril deste ano.

“A inteligência dos nossos arquitetos vai aproveitar 100% do que estava construído lá. Portanto, o Campus Iracema está no terceiro piso, não no térreo mais”, disse o reitor da UFC, Custódio Almeida.

O reitor detalhou os próximos passos: “O que a gente vai começar a fazer agora é a elaboração do projeto do Instituto de Ciências do Mar e do Centro Tecnológico de Ciências Naturais”. A projeção é ter mais de 3 mil estudantes em cursos de graduação e pós-graduação no novo campus.

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Lula desembarca no Cariri e acelera obras da Transnordestina com R$ 1,4 bilhão

Ao lado do governador Elmano de Freitas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou até o município de Missão Velha, nesta sexta-feira (18), pela linha férrea que liga a cidade a Milagres, na Região do Cariri. O ato simboliza que o desenvolvimento também chega de trem até os cearenses. Na ocasião, foi liberado investimento de R$ 1,4 bilhão para os trechos da Transnordestina no Ceará. O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a agenda, ao lado dos também ministros Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil), entre outras autoridades.

“Muito obrigado presidente Lula por tudo o que é feito no Ceará. Essa obra vai permitir nós darmos as mãos, junto com o Governo Federal, nós termos um porto seco no Cariri para trazer oportunidades para o nosso povo. Isso é um grande sinal de desenvolvimento para o Ceará. Temos muito orgulho de bater no peito e dizer: de cada 100 cearenses, 75 colocaram Lula na presidência. Seguimos com o desafio de trabalhar, trabalhar, não parar e não parar. Muito obrigado, presidente Lula”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Ao todo, a Transnordestina já possui mais de R$ 4 bilhões em contratos de financiamento assinados. As obras da ferrovia movimentam, atualmente, 4 mil empregos diretos, com o número podendo chegar a 8 mil na fase de maior atividade. Soja, farelo de soja, milho e calcário estão entre os principais produtos a serem transportados.

“Nós temos, enquanto Governo, de fazermos várias opções. O Governo precisa decidir pra onde vai o dinheiro, qual região, a quem ajudar. Eu assumi a responsabilidade de que iríamos concluir essa ferrovia custe o que custar. Vamos fazer igual ao projeto, ligando os Portos. Vai demorar mais? Vai. Vai custar mais? Vai. Mas o Nordeste merece. Qualquer outro poderia pensar ‘pra quê fazer essa obra, eu não moro lá’. Mas o Estado precisa assumir essa responsabilidade, cuidar do seu povo. Estou muito orgulhoso de estar aqui. Mas quero andar de trem até o Porto do Pecém. Não faltará dinheiro para a Transnordestina”, declarou, de forma enfática, o presidente Lula.

A Transnordestina irá passar por 53 municípios englobando Ceará, Pernambuco e Piauí. Completa, a ferrovia terá 1.206 km de extensão de linha principal e 73 km de secundárias. As obras estão divididas em duas fases, com a primeira finalizada até 2027 e a segunda, até 2029.

Ministro da Educação, Camilo Santana destacou a importância da Transnordestina para o Ceará. “Há quase 20 anos, eu estava em Missão Velha quando o presidente Lula veio dar ordem de serviço para essa importante obra. Infelizmente, essa obra ficou completamente paralisada no governo passado. Precisou um nordestino pai d’égua retornar para a obra voltar a andar. Essa obra atravessa todo o Ceará e vai gerar emprego e oportunidade para os cearenses. As duas obras mais importantes do Ceará foram trazidas pelo presidente Lula: a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. Só tenho a agradecer”.

Ministro dos Transportes, Renan Filho comemorou o andamento da Transnordestina, citando o impacto para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil. “É uma alegria enorme estar aqui, ao lado do presidente Lula, trafegando em um trem na Transnordestina. Até o final deste ano, vamos iniciar o transporte de carga nessa ferrovia. Queria agradecer a todos os companheiros que têm nos ajudado. Essa obra é uma alegria para todos nós. Queria agradecer a todos vocês que vestem macacão para a construir a Transnordestina”.

Data Center e ZPE: Desenvolvimento para o Ceará
Durante a solenidade, o presidente Lula assinou Medida Provisória (MP) para alterar a lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Com isso, fica estabelecido que toda energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas em ZPEs seja proveniente de fontes renováveis que não tenham entrado em operação até a publicação da MP.

“Com essa MP, liberamos para que o Ceará seja o primeiro lugar do Brasil a ter um Data Center de grande porte. Esperamos que isso ajude na melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, garantiu Luiz Inácio Lula da Silva.

Transnordestina no Ceará
Em território cearense, atualmente existem seis trechos da Transnordestina em obras: Pecém-Caucaia; Baturité-Itapiúna; Itapiúna-Quixadá; Quixadá-Quixeramobim; Quixeramobim-Piquet Carneiro; Piquet Carneiro-Aracoiaba. Somado, o percurso possui 280 km de extensão. Dois trechos ainda estão pendentes de assinatura de ordem de serviço: Caucaia-Aracoiaba e Aracoiaba-Baturité.

O trecho ligando Acopiara a Missão Velha, passando também por Salgueiro/PE, possuindo 246 km, foi totalmente executado.

O Ceará terá, ainda, três terminais de carga. Em Quixeramobim, o porto seco abrangerá uma área superior a 362 hectares e será implementado em duas fases. O empreendimento facilitará a armazenagem e movimentação de cargas, e futuramente, o despacho aduaneiro.

Em Missão Velha foi elaborado um estudo pela Adece e executado pela Fundação Astef (UFC) para também implementar um porto seco. O terceiro terminal, por sua vez, será no município de Iguatu, na região Centro-Sul.

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Terminam nesta sexta as inscrições do Fies para o 2º semestre

Terminam nesta sexta-feira (18) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) voltado a vagas no segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59, no horário de Brasília. As inscrições são gratuitas.

Desde 2001, o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos a obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
  • ter conquistado média aritmética, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos;
  • não ter zerado a prova de redação;
  • não ter participado no referido exame como treineiro;
  • ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 pelo MEC. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ─ R$ 759.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Classificação
A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com as notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Terão prioridade os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário
O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Fonte: Agência Brasil

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Turismo do Ceará movimenta R$ 6,6 bilhões e bate recordes no Mapa do Turismo Brasileiro

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) divulgou o balanço do primeiro semestre de 2025, com resultados expressivos para o setor. De janeiro a junho, o Estado recebeu 1,7 milhão de visitantes, movimentando R$ 6,6 bilhões em receita turística, o que reafirma a força da atividade como vetor de desenvolvimento.

A taxa média de ocupação hoteleira foi de 73,8% no período, com um gasto médio por turista de R$ 3.840,44. Em maio, o Ceará teve um desempenho acima da média nacional no crescimento do setor: 10,7%, contra 9,5% no Brasil, de acordo com dados do IBGE.

O semestre também foi marcado por avanços na formalização e estruturação da atividade turística. Houve um aumento de 59,93% nos novos cadastros no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo. Além disso, o Ceará alcançou um número recorde de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro: são 86 já inseridos e outros 22 em processo de inclusão, totalizando 109 municípios envolvidos na política pública de turismo.

Para o secretário do Turismo, Eduardo Bismarck, os resultados refletem o trabalho de diálogo e articulação conduzido pelo governador Elmano de Freitas. “O resultado deste primeiro semestre mostra a força do turismo e a importância de investirmos cada vez mais. Promoção turística, atração de novos voos, diálogo com o trade, investimento em infraestrutura e responsabilidade com o turista que chega aqui. Estamos felizes com os avanços e a expectativa para o restante do ano é a melhor possível”, destaca o gestor da pasta.

A expectativa da Setur é de que o segundo semestre mantenha o ritmo de crescimento, impulsionado por ações de infraestrutura, fortalecimento dos destinos regionais e ampliação da conectividade aérea do estado, aliadas ao período de alta estação e dos ventos.

Turistas internacionais
Um dos grandes destaques do semestre foi o aumento expressivo do fluxo de turistas internacionais, que cresceu 42,37% em relação ao mesmo período de 2024. No total, 44.178 estrangeiros desembarcaram no estado em voos diretos, em comparação com os 31.030 registrados no ano passado. Em relação a 2023, o crescimento foi ainda maior: 88,67%. Esse volume já representa 45,33% de toda a demanda internacional registrada ao longo de 2024.

Esse crescimento está diretamente ligado à expansão da malha aérea internacional, com a inclusão de voos diretos, e à diversificação dos mercados emissores. Enquanto em 2024 os turistas vinham majoritariamente da Europa (71,99%), em 2025 a distribuição ficou mais equilibrada:
  • Europa: 63,29%
  • América do Sul: 21,41%
  • América do Norte: 14,04%
  • Outros destinos: 1,26%

Os principais países emissores no semestre foram Portugal (17,82%), Argentina (15,90%), Estados Unidos (13,55%), França (12,16%), Itália (10,64%), Alemanha (5,41%), Chile (4,76%) e Reino Unido (3,94%).

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Polícia Federal cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que tramita sob sigilo, também impôs uma série de medidas cautelares severas ao ex-mandatário, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

As diligências ocorreram na residência de Bolsonaro, em Brasília, e em endereços ligados a ele no Partido Liberal (PL), sigla pela qual disputou a presidência. A ação está inserida em uma investigação que apura crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional. A apuração foi oficialmente aberta pelo STF na última sexta-feira (11), dois dias após o anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

📌 Medidas impostas a Bolsonaro:

🔒 Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
🏠 Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana
🌐 Proibição de uso de redes sociais
📵 Proibido contato com outros investigados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro
🚫 Vedado o contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros

Segundo agentes da PF, ao longo da operação foi localizado um pendrive escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, que foi apreendido e encaminhado para análise pericial. A polícia também recolheu uma cópia da petição inicial de uma ação judicial da plataforma Rumble contra Alexandre de Moraes, que tramita nos Estados Unidos. A empresa alega censura por parte do magistrado e pede que suas ordens não tenham validade em território norte-americano.

📲 Reações nas redes sociais
Os filhos do ex-presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro, se manifestaram nas redes sociais com críticas diretas à operação e à decisão do ministro Moraes. Eduardo publicou um texto em inglês onde acusou Moraes de “dobrar a aposta” após a divulgação de um vídeo de Bolsonaro direcionado ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes”, escreveu Flávio Bolsonaro em outra postagem.

🛡️ Defesa reage com indignação
Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro classificaram as medidas impostas como “severas” e disseram ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”.

“A defesa se manifestará nos autos tão logo tenha acesso integral à decisão, que está sob sigilo”, afirmou o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente.

Veja na íntegra:

"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".

Por Nicolas Uchoa

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Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é "chantagem inaceitável"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de "chantagem inaceitável". 

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.

"Chantagem inaceitável"
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.

Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.

Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

"Traidores da pátria"
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.

“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.

Big techs
O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.

Pix
Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.

“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.

Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.

Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.

Fonte: Agência Brasil

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Pet Ceará Móvel chega a Juazeiro do Norte com castração gratuita; agendamento já está disponível

A unidade do Pet Ceará Móvel, serviço de castração gratuita oferecido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), chega a um novo destino na próxima semana. A partir da quinta-feira (24), o equipamento estará no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte, com início dos atendimentos a partir das 8h.

Os atendimentos ocorrerrão de 24 a 30 de julho, incluindo o domingo (27). O agendamento deve ser feito previamente on-line. No dia marcado, o animal passará por exame, será castrado e receberá cuidados pós-operatórios, que incluem medicação, colar elizabetano e microchip.

O agendamento dos atendimentos pode ser realizado pelo site. No portal, o tutor deve informar seus dados e os do animal, além de selecionar, a data e o horário desejados para o procedimento.


Sobre o Pet Ceará Móvel
Lançado em maio de 2024, o Pet Ceará Móvel é um programa itinerante que já realizou mais de 90 mil procedimentos até abril de 2025. A iniciativa já percorreu 23 bairros de Fortaleza, 17 municípios do interior do estado e também atendeu instituições protetoras de animais.

Serviço:

O quê: Pet Ceará Móvel em Juazeiro do Norte
Quando: 24 a 30 de julho
Onde: Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte (Rua Catulo da Paixão Cearense, S/N – Triângulo, Juazeiro do Norte)

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Ceará Sem Fome entrega 10 toneladas de alimentos a entidades do Cariri

O programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado, entregou, nesta quarta-feira (16), 10 toneladas de alimentos a 19 entidades credenciadas na região do Cariri. A ação, que visa fortalecer o combate à fome no território, ocorreu no Instituto de Arte e Cultura Os Filhos de Maria, no Crato.

A entrega contou com a presença da primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, além de lideranças locais, representantes das entidades beneficiadas e autoridades municipais.

A representante do Instituto de Arte e Cultura Os Filhos de Maria, Maria Fernanda, celebrou a chegada dos alimentos. “Essa doação representa muito para quem está nas comunidades, lidando todos os dias com a fome de tantas famílias. Agradeço a todos que puderam contribuir com este momento”, destacou.

O secretário executivo da Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria da Proteção Social (SPS), Caio Cavalcanti, ressaltou o compromisso da gestão estadual com a pauta da segurança alimentar. “A dedicação, a coragem e a sensibilidade da primeira-dama Lia de Freitas e do governador Elmano de Freitas tem sido fundamentais para que estejamos hoje aqui, com o Ceará Sem Fome alcançando quem mais precisa. Fico muito feliz em ver o crescimento do programa e como ele vem chegando, de forma concreta, à mesa das pessoas que realmente enfrentam a fome no nosso estado”, disse.

Para a primeira-dama Lia de Freitas, a entrega dos alimentos é reflexo de um grande esforço coletivo. “Esses alimentos são fruto da solidariedade de muitos irmãos e irmãs cearenses. Muitas vezes, as doações vêm de pessoas que também enfrentam dificuldades. Outras vezes, chegam através de quem tem maior poder aquisitivo, ou por meio de eventos culturais e esportivos. O importante é dar continuidade a essa corrente do bem. Que toda a sociedade cearense possa se engajar nessa luta, porque só juntos vamos vencer a fome”, afirmou.

Ceará sem Fome
Ceará sem fome é um programa permanente de combate à fome no Ceará, possui três frentes emergenciais: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias; as mais de 1.300 cozinhas, com mais de 130 mil refeições diárias; e as campanhas que já arrecadaram mais de 400 toneladas de alimentos em grandes eventos. Além disso, o programa atua no eixo +Qualificação e Renda, proporcionando aos beneficiários e beneficiárias a chance de um emprego formal ou de alcançar autonomia financeira por meio do empreendedorismo.

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Operação Integração Saturação Total: Elmano de Freitas lidera nova ação integrada para combater violência no estado

O governador Elmano de Freitas acompanhou, nesta quinta-feira (17), a saída das tropas da segurança pública para mais uma edição da Operação Integração Saturação Total. A ação conta com 856 policiais nas ruas em Fortaleza, e 1.010 no interior do estado. 

Acompanhado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso de fortalecer a segurança pública. “Estamos colocando mais de 1.800 policiais, a mais, nas ruas de Fortaleza e Interior, para garantir paz e tranquilidade ao nosso povo. Estamos trabalhando para proteger a vida da população, de cada cearense. E é por isso que estamos garantindo, cada vez mais, a presença da polícia próxima à população”, pontuou.

A atuação das Forças de Segurança tem acontecido de acordo com os dados da inteligência da segurança pública. “Dessa maneira continuaremos atuando, colocando mais presença ostensiva da Polícia Militar, um trabalho mais ostensivo da Polícia Civil, e vamos aumentar essa presença e reforçar ainda mais essa atuação com os concursos que estamos fazendo”, pontuou. “Aqui juntamos forças de todas as nossas vinculadas, para que assim possamos levar paz e tranquilidade para o povo de Fortaleza e do Interior”, complementou.

Com o objetivo de coibir crimes violentos letais e intencionais, além de inibir a atuação de organizações criminosas, a operação acontece em todo o Ceará, totalizando 1.866 policiais, entre militares, civis e penais, reforçando a segurança.

O titular da pasta da Segurança, Roberto Sá, enfatizou a importância desse trabalho em conjunto. “Essa Operação Integração Saturação Total é uma sinergia muito grande de todas as Forças de Segurança, no sentindo de fortalecer ainda mais os recursos que a gente já tem empregado ordinariamente. Nós já temos todas as nossas Forças trabalhando 24h, mas nessas áreas, onde o acirramento entre criminosos está acontecendo, nós estamos reforçando mais ainda”, explicou o secretário.

De acordo com Roberto Sá, essa sinergia tem dado resultados positivos. “A polícia está presente, o governo está agindo. Aumentamos o número de prisão de homicidas, no primeiro semestre, em 28,2%. São 1.421 pessoas que assassinaram alguém, presas, isso representa 237 assassinos presos por mês, oito assassinos presos por dia. Seguiremos firmes, com determinação, e profissionalismo para enfrentar tudo isso”, finalizou.

Além do aumento de prisões de homicidas, no primeiros semestre de 2025, prisões por integrar organização criminosa aumentaram 45,1%. O Ceará também apresentou diminuição de 16,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), 23,9% nos roubos e de 7,2% nos furtos no primeiro semestre deste ano.

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Ceará inicia 2º semestre com R$ 1,3 bilhão em atração de investimentos e previsão de 4,7 novos empregos

O Ceará iniciou o segundo semestre do ano concretizando a atração de R$ 1,3 bilhão em investimentos privados por meio de concessão de incentivos fiscais. O número foi divulgado após a terceira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Condec), realizada nesta terça-feira (15), no Palácio da Abolição.

Um total de 39 empresas interessadas em investir no Ceará tiveram pleitos aprovados durante a reunião. O número corresponde a novas indústrias e a empreendimentos já instalados que desejam expandir suas atividades. Juntas, elas preveem a geração de mais de 4,7 mil empregos. Dentre todos os pleitos deliberados na reunião, 137 foram aprovados.

“Gerar trabalho e renda para a população cearense é a nossa prioridade. Sendo assim, temos intensificado os encontros do Condec para aprovar pleitos das empresas que querem aportar recursos no nosso estado. Essa injeção de investimentos é uma das nossas prioridades e significa a criação de oportunidades no Ceará”, comentou o governador Elmano de Freitas.

A reunião do Condec foi presidida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. “Discutimos propostas importantes para gerar mais empregos e renda em nosso Ceará. Junto com nossas secretarias temos trabalhado dia e noite para o Estado avançar e, com isso, melhorar a qualidade de vida do povo cearense”, disse.

Os benefícios fiscais concedidos às empresas são por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Conforme o presidente Danilo Serpa, a política de incentivos fiscais do Governo do Ceará é essencial para a atração de investimentos, principalmente para descentralizar a economia. “O FDI é um dos principais motores da economia do Estado. A ferramenta atua de forma estratégica a estimular a atração e expansão de empresas por todo o Ceará, promovendo principalmente a interiorização. Por meio dele, estamos gerando cada vez mais empregos qualificados, com salários atrativos e reduzindo as desigualdades regionais e diversificando setores”, comenta.

Entre os principais setores beneficiados estão o automotivo, alimentício, químico, componentes eletrônicos, comércio atacadista de madeira, ferragens e ferramentas, geração de energia elétrica, refino de petróleo, fabricação de vidro, construção civil, materiais plásticos e embalagens de papel.

“O excelente resultado é decorrente dos esforços do governador Elmano de Freitas em apoiar políticas públicas e ações em prol da atração de investimentos para o Ceará. Nossa meta para este ano é ultrapassar esses números, e a concessão de incentivos fiscais é o caminho certo para que possamos impulsionar o desenvolvimento econômico do estado e gerar mais oportunidades de negócios, empregos e renda para os cearenses”, avalia o secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho.

O Condec
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) é um órgão colegiado decisório, presidido pela Casa Civil e formado por representantes da Adece, além das secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

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Governo do Ceará investe mais de R$ 300 mil na reforma e ampliação da ILPI Jesus Maria José, no Crato

Nesta quinta-feira (17), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), realiza a assinatura simbólica de mais um termo de fomento do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE), desta vez na região do Cariri. O investimento, no valor de R$ 312.988,36, será destinado à reforma e ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Jesus Maria José, no município do Crato.

A ILPI Jesus Maria José é uma instituição privada sem fins lucrativos que atualmente atende 35 mulheres idosas. Com a ampliação prevista, a expectativa é de que a capacidade da instituição seja duplicada, passando a beneficiar mais de 70 pessoas, fortalecendo a rede de acolhimento e cuidado à população idosa do interior do estado.

Atualmente, o Ceará conta com duas ILPIs mantidas pelo estado: uma em Fortaleza e outra em Brejo Santo, ambas geridas pela Secretaria da Proteção Social (SPS). O repasse para a ILPI Jesus Maria José reforça o papel do FEICE em fomentar parcerias com instituições da sociedade civil que atuam na promoção da dignidade e dos direitos das pessoas idosas.

“A atuação do Governo do Estado, por meio do FEICE, fortalece a rede de proteção à pessoa idosa no Ceará. Essa assinatura simboliza nosso compromisso com a vida e com os direitos de quem tanto contribuiu com a sociedade”, afirma a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.

Durante a visita à instituição, as equipes da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas (COEPI) da Sedih e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), também vinculado à Secretaria, estarão no local também com intuito de fiscalizar o andamento do projeto.

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Cartão Mais Infância: pagamento de julho já está na conta das famílias cearenses

Nesta terça-feira (15), o Governo do Ceará realizou o pagamento do Cartão Mais Infância Ceará referente ao mês de julho. O Cartão é um programa de transferência de renda, administrado pela Secretaria da Proteção Social, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O investimento total neste ciclo é de R$ 12,4 milhões, somando-se ao montante já destinado pelo programa desde sua criação, em 2017.

Quem tem direito ao benefício?
O Cartão Mais Infância é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 89,00, que tenham crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O pagamento é feito de forma mensal, sempre no dia 15, e abrange todos os municípios do Ceará.

Mais Infância Ceará: compromisso com as infâncias
O Cartão Mais Infância é uma das principais ações do Mais Infância Ceará, programa que neste ano completa 10 anos, e se consolidou como referência nacional em políticas públicas voltadas à primeira infância. Desde 2017, mais de 302.506 famílias foram beneficiadas pela transferência de renda, que inspirou, inclusive, acréscimos no programa federal Bolsa Família.

Além dos repasses mensais, o Mais Infância Ceará promove uma série de ações integradas que articulam educação, saúde, nutrição, assistência social e desenvolvimento infantil. Em 2024, o Governo do Estado investiu R$ 191,5 milhões no pagamento do Cartão Mais Infância, alcançando 150 mil famílias cearenses ao longo do ano.

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Em primeiro turno, Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios

Com 62 votos a favor e quatro contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de ser promulgado.

A proposta altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo Poder Público, decorrentes de sentenças judiciais. A proposta limita ainda o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios.

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em razão do arcabouço fiscal.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que as despesas excluídas do teto de gastos não gerarão aumento direto do espaço fiscal.

“O esforço é, tão somente, para dirimir ambiguidades de entendimento quanto à sujeição dos precatórios às metas fiscais de 2026, além de trazer um regime seguro e progressivo para o retorno da incorporação dessas despesas à apuração da meta de resultado primário. Esperamos assim encerrar as discussões quanto ao tema e retomar o regime já consagrado de apuração das metas fiscais”, afirmou.

Segundo o texto, a correção dos precatórios terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

A PEC refinancia ainda dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na avaliação do relator, a proposta é uma “oportunidade única” para regularização das dívidas previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

“É uma importante conquista para a administração pública brasileira, pois garante que as dívidas com precatórios não cresçam de maneira exorbitante e comprimam, cada dia mais, os orçamentos de áreas prioritárias para a população”, apontou Wagner.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%. Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator.

“Esse parcelamento permitirá que inúmeros municípios regularizem suas contribuições para o RGPS e obtenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para recebimento de transferências voluntárias da União e para contratação de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais”, afirmou.

A PEC também fixa a desvinculação de receitas em 50% até 2026, e 30% de 2027 a 2032, além de desvincular no mesmo período o superávit financeiro dos fundos públicos instituídos pelos municípios.
 
Fonte: Agência Brasil

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Plano Safra 2025/26 injeta bilhões na agricultura familiar e entrega terras a 595 famílias no Ceará

Agricultura familiar cearense com acesso ao crédito, assistência técnica e apoio à produção. Isso é o que representa o lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 realizado nesta quarta-feira (16), em Chorozinho. Na oportunidade, também teve entrega da reforma agrária e outras ações para apoiar a produção rural. A cerimônia foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, com as presenças de outras autoridades, agricultores e lideranças de movimentos sociais e entidades.

Com o Plano Safra 2025/26, o Governo Federal prevê R$ 89 bilhões para beneficiar a agricultura familiar em todo o País. Do total, R$ 78,2 bilhões são destinados ao crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Nosso esforço foi trazer [esse investimento] para as regiões Nordeste e Norte. Celebramos o fato de ter dobrado o volume de recursos, somando quase 1 milhão de contratos na Região Nordeste, onde a agricultura familiar é a maior do Brasil”, destacou o ministro Paulo Teixeira.

Garantia à terra
Outra importante ação foi a entrega de títulos de imóveis da Fazenda Uruanan por meio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando 595 novas famílias, 18 associações e uma cooperativa, com o investimento de R$ 55,5 milhões.

A conquista faz parte de uma luta iniciada há 20 anos, quando cerca de 800 trabalhadores ocuparam uma área que pertencia à Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (CIONE). O assentamento foi iniciado em 2013.

A fazenda tem uma área total de 10,3 mil hectares e está localizada em quatro municípios cearenses: Aracoiaba, Cascavel, Chorozinho e Ocara. É a maior propriedade adquirida com recursos do Crédito Fundiário no País.

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Com a parceria entre União, Estado do Ceará e entidades, esses agricultores agora podem dizer que são proprietários da terra onde formaram família, comunidade, cuidando da terra e produzindo alimentos.

Além do sonho realizado, o crédito fundiário é uma política fundamental para que os trabalhadores rurais tenham acesso a mais oportunidades.

Em discurso, o governador garantiu que não vai parar até assegurar mais dignidade às famílias agricultoras.

“As famílias de Uruanan sempre tiveram coragem, nunca desistiram. Eles conquistaram a terra para os filhos, netos e netas. Nós só conseguimos a terra porque lutamos juntos. Só vamos ter sucesso se mantivermos a ideia no coração que temos que ir para frente juntos e unidos, para fazer esse assentamento muito produtivo. O nosso trabalhador rural trabalha, trabalha, mas a terra é dele, e o filho vai para universidade”, defendeu Elmano de Freitas.

O objetivo é garantir mais investimentos para mecanizar e ampliar a produção local. “Nós queremos que aqui seja um assentamento exemplar. Aqui é articulação da terra, crédito, assistência técnica, processamento, cooperativa e assentamento”, definiu o ministro, agradecendo ao Governo do Ceará pela contribuição no processo de regularização da Uruanan.

A localização da fazenda, que fica às margens da BR-122 e próxima à BR-116, é estratégica para o escoamento da produção que pode abastecer as cidades do Sertão Central e da Grande Fortaleza.

“Eles a 80 quilômetros de Fortaleza, onde podem vender os seus produtos na Ceasa. Não podem deixar esses elos da cadeia produtiva serem rompidos”, reforçou o ministro.

A BR-116, inclusive, está sendo duplicada pelo Governo Federal no trecho entre Pacajus e a Timbaúba dos Marinheiros, onde fica a Uruanan.

Mais parceria
Na oportunidade, também foi anunciada a operação de transferência de crédito no valor de R$ 200 milhões do Fundo de Terras para o Banco do Nordeste para operar o Crédito Fundiário no estado e do Termo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo do Ceará, com oferta de Fomento Produtivo para atender a mil famílias assentadas.

Outra parceria consiste na assinatura do Protocolo de Intenções entre o MDA e a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa/CE) para ampliar a participação da agricultura familiar nos espaços de comercialização e abastecimento alimentar administrados pela Ceasa-CE.

Também houve assinatura de acordo entre INCRA e Governo do Ceará para que mil famílias assentadas possam receber crédito de fomento para produzir alimentos para o Programa Ceará Sem Fome. Total do recurso a ser investido: R$ 16 milhões.

Além disso, o INCRA realizou a entrega simbólica de crédito de instalação. Ao todo, 173 assentados no Ceará vão acessar o crédito de instalação, nas diversas modalidades, com impacto financeiro de R$ 2.120.000,00.

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Exposição no Crato celebra riqueza paleontológica do Araripe com mais de 400 fósseis

Em uma travessia entre passado e presente, a exposição “Pedras do Araripe” é uma celebração à memória natural e ancestral do Araripe – território do povo Kariri e berço de descobertas científicas que revelam os segredos da evolução da vida. Realizada pelo Centro Cultural do Cariri, a abertura acontece neste sábado, 19 de julho, às 17h, no Bosque e Galeria 03 do CCCariri.

Focando na biodiversidade paleontológica da região e em sua complexidade biológica e numérica, a exposição aborda o avanço recente da divulgação científica, o fortalecimento da consciência sobre esse patrimônio e as ações de repatriação conquistadas nos últimos anos. Serão apresentados mais de 400 fósseis de diversos grupos, como insetos, plantas, aracnídeos, crustáceos, moluscos, peixes, tartarugas, sapos, crocodilos, além de exemplares de pterossauros e dinossauros. Entre os destaques, estão os fósseis repatriados Ubirajara jubatus e Neoproscinetes penalvai, que integram a mostra.

A exposição “Pedras do Araripe” é fruto de uma parceria com o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, a Universidade Regional do Cariri (URCA), o Geopark Araripe e o Museu da Imagem e do Som do Ceará, pensando a promoção e proteção dos patrimônios e identidades locais.

“Pretendemos que o público, ao visitar a exposição ‘Pedras do Araripe’, perceba que o território do Araripe reúne características únicas. A história da vida na Terra ficou registrada na região como nas páginas de um livro - o livro do nosso planeta Terra… Nas camadas da Bacia do Araripe, são conhecidos mais de 30 pterossauros, 6 dinossauros, dezenas de vegetais e centenas de insetos, camarões, aranhas e escorpiões dos quais alguns só se conhecem por terem ficado aqui fossilizados”, destaca Alysson Pontes Pinheiro, Diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em seu texto curatorial.

Para Rosely Nakagawa, Diretora do Centro Cultural do Cariri, “Esta exposição ressalta a importância do resgate, que numa ação com diversas instâncias nacionais e internacionais, conseguiu repatriar diversos fósseis de muita relevância que tinham sido desviados e estavam em outros países. Este retorno marca ainda a importância da equipe de profissionais do Cariri, que hoje tem uma visibilidade abrangente e que se fazem respeitar pela seriedade de suas pesquisas científicas em todo o mundo”.

Sobre o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens
Reconhecido como uma das maiores referências nacionais em paleontologia, o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens é um pilar da ciência e da educação no Brasil. Localizado em Santana do Cariri, Ceará, o museu abriga um acervo que reúne milhares de fósseis onde revelam a rica biodiversidade registrada na Bacia do Araripe.

Além de seu protagonismo nas pesquisas científicas, o museu se destaca pela potente atuação educativa, sendo um espaço formativo essencial para estudantes, pesquisadores e visitantes de todas as idades. Com um trabalho contínuo de preservação, difusão do conhecimento e valorização da memória natural, o museu reafirma o papel do Cariri como território estratégico para o fortalecimento da ciência brasileira.

📍 Serviço:

O quê: Exposição “Pedras do Araripe”
Abertura: Sábado, 19 de julho, às 17h
Local: Bosque e Galeria 03 – Centro Cultural do Cariri, Crato, Ceará
Entrada gratuita

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Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução do INSS; saiba como solicitar

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

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