A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou, nesta sexta-feira (9), o edital para concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário em 104 municípios cearenses. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento e aos compromissos firmados com os municípios e as microrregiões de água e esgoto do Estado. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) representam um investimento estimado de R$ 6,3 bilhões ao longo de 28 anos, com expectativa de beneficiar 1,2 milhão de pessoas.
Os municípios foram distribuídos em quatro blocos regionais, considerando características territoriais e a organização dos serviços de saneamento. São eles: Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas – Maciço e Sertões de Crateús – Ibiapaba. A perspectiva é de que as concessões ampliem a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e contribuam para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pela legislação.
Os blocos foram divididos da seguinte forma:
📍 Bloco Centro-Sul reúne 30 municípios
O Bloco Centro-Sul é formado por 30 municípios: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Campos Sales, Catarina, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Orós, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.
O bloco prevê investimentos de R$ 1,54 bilhão e deverá beneficiar 294.605 pessoas.
📍 Bloco Centro-Leste terá 23 municípios
O Bloco Centro-Leste reúne 23 municípios: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Capistrano, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Ocara, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.
Os investimentos previstos são de R$ 1,55 bilhão, com uma população estimada de 304.889 pessoas beneficiadas.
📍 Bloco Três Climas – Maciço
O terceiro grupo é o Bloco Três Climas – Maciço, composto por 23 municípios: Acarape, Apuiarés, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Caridade, General Sampaio, Guaramiranga, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Paramoti, Pentecoste, Redenção, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama.
O bloco terá investimentos estimados em R$ 1,36 bilhão e deverá beneficiar aproximadamente 274 mil pessoas.
📍 Sertões de Crateús – Ibiapaba terá maior investimento
O quarto bloco, denominado Sertões de Crateús – Ibiapaba, é o maior em número de municípios e também concentra o maior volume de investimentos entre os quatro grupos.
São 28 municípios: Ararendá, Barroquinha, Carnaubal, Catunda, Chaval, Crateús, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu, Tamboril, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
A previsão é de investimentos de R$ 1,82 bilhão, com atendimento estimado para 347 mil pessoas.
Serviços previstos na concessão
Entre os serviços previstos na concessão estão a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações, execução de obras de universalização e melhorias dos sistemas, além da operação e manutenção das redes e estruturas de esgotamento sanitário. Também fazem parte do escopo atividades como substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes. A Cagece permanecerá responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interlocução com o ente regulador, prefeituras e Microrregiões.
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